Carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental /AAPSO) promoveu a subscrição de uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, onde apela a que Portugal, no Conselho de Segurança da ONU, envide todos os esforços no sentido de que o CS aprove a inclusão no mandato da MINURSO da responsabilidade de monitorização dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental. Quem pretender  associar-se à iniciativa basta copiar ou adaptar o texto e enviar para o Gabinete do MNE (rita.laranjinha@mne.gov.pt; paleixo@mne.gov.pt).

Exmº. Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Dr. Luís Amado

Vimos manifestar a V. Exª. a nossa preocupação com a situação dos direitos humanos no território ocupado do Sahara Ocidental, que se tem continuamente degradado. Reconhecendo que só o pleno exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação poderá solucionar esta questão, é nossa convicção que, entretanto, tudo deve ser feito para minorar o sofrimento da população saharaui e para parar com a violação dos seus direitos.

Entendemos, por isso, que o Governo português, de acordo com o Direito Internacional e com os posicionamentos que assumiu durante o longo processo de descolonização de Timor-Leste, deve envidar todos os esforços no sentido de que o Conselho de Segurança aprove a inclusão no mandato da MINURSO da responsabilidade de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Como refere explicitamente o relatório do Secretário-Geral da ONU (14/04/2011), até agora “a MINURSO não tem um mandato específico relativo aos direitos humanos e o Secretariado da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas não tem uma presença no Território nem nos campos de refugiados em Tinduf”. Neste contexto, uma verificação imparcial da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental só poderá ser exercida por uma instância internacional com permanência no território, o que remete exclusivamente para a MINURSO. Assim o entendeu a própria Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, que sugeriu a adopção deste mecanismo.

Enquanto membro do Conselho de Segurança da ONU, Portugal tem de assumir as suas responsabilidades com coerência.

Com os melhores cumprimentos,

20, de Abril de 2011

AAPSO