quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Comissões para o Desenvolvimento e Orçamentos do Parlamento Europeu decidem pedir ao PE para rejeitar o acordo da pesca UE-Marrocos


A Comissão de Orçamentos lamentou o pesado fardo financeiro que acarreta o acordo, que absorve pelo menos 25% da dotação do orçamento da União para a pesca. De todos os acordos bilaterais mantidos pela UE, o que está em vigor com Marrocos é o menos rentável e o que acarreta maiores despesas para os contribuintes da UE.

Uma hora depois, uma maioria esmagadora do Comité de Desenvolvimento chegou à mesma conclusão. Tendo em conta a avaliação externa que a Comissão Europeia solicitou sobre o controverso acordo, a relatora Isabella Lovin informou que o mesmo não tinha impacto positivo significativo sobre a viabilidade da pesca de uma perspectiva de desenvolvimento. Apenas 15% dos fundos disponíveis para apoiar o sector tinham sido usados por Marrocos. Além disso, a pesca da UE gerou apenas 0,04% do emprego no sector das pescas em Marrocos.
O parecer do Comité de Desenvolvimento também lamenta que o Acordo de Pesca falhe completamente na questão de saber se ele foi firmado em conformidade com os desejos do povo do Sahara Ocidental.

"Esperamos que o Parlamento adopte as recomendações das duas comissões. Não vemos qualquer argumento para que a pesca prossiga de forma imoral e antiética. As instituições da UE têm mesmo reconhecido que a pesca é prejudicial do ponto de vista ecológico e que se desenvolve em violação do direito internacional. De acordo com documentos de avaliação independente encomendados pela Comissão Europeia, o Pacto com Marrocos constitui uma grande perda de dinheiro dos contribuintes da UE", disse Sara Eyckmans, Coordenadora da organização internacional Sahara Ocidental internacional Resource Watch que afirmou: "a UE deve gastar o seu dinheiro em outro lugar."

WSRW 07.11 - 2011

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