O Deputado Europeu Socialista Antonio Masip escreve ao SG da ONU

Sr. Ban Ki-moon

Secretário-Geral da ONU

Excelência,                                        

Sou deputado do Parlamento Europeu, desde 2004, eleito em duas ocasiões e onde exerço o cargo de membro titular da Comissão Jurídica (JURI) e suplente da de Liberdades (LIBE).

Assisti, a convite das famílias dos acusados e do Observatorio de Derechos Humanos para el Sahara Occidental, ao julgamento militar que se realiza em Rabat contra 24 ativistas Saharauis pelo pacífico acampamento de Gdeim Izik, erguido nas cercanias de El Aaiún no passado mês de outubro de 2010.

O julgamento, que não terminou ainda no momento em que lhe escrevo, está repleto de irregularidades que afetam a defesa desses cidadãos de um território pendente de descolonização. Como advogado e deputado conheci ao longo da minha experiência profissional e política outros julgamentos militares, marcados também pelo desamparo da defesa dos réus. O que está acontecendo em Rabat não pode passar indiferente à comunidade internacional. O componente colonial, infelizmente tão comum neste como noutros processos, manifestou-se-me constantemente durante a audiência, mas há um aspeto em particular que me incentiva a escrever esta carta pessoal. É o facto de, à entrada dos réus nesta sexta-feira, um deles gritava em perfeito espanhol a exigência de que a MINURSO controlasse o exercício dos direitos humanos no território. Essas palavras, no meio de outros gritos a favor da independência e da autodeterminação e contra a tortura, impressionaram-me profundamente. A frase pode até corresponder a uma estratégia urdida com o resto dos acusados​​, mas considero ser meu dever transmiti-la, Excelência, junto com os meus critérios. Estou convencido de que o cidadão saharaui estava reclamando uma reivindicação legítima e ponderada, que compartilho.

Não colhe que uma missão das Nações Unidas no território careça de autoridade para observar o que acontece com os direitos humanos que acabam por dar lugar, posteriormente, a julgamentos militares tão injustos e arbitrários como aquele que eu presenciei. O exercício da autodeterminação do povo saharaui, em que tem responsabilidade a ONU e, certamente, a Espanha, o meu país, que leva há tantos anos de forma lamentável a concretizar-se, torna vez mais urgente que a MINURSO informe sobre as violações flagrantes dos direitos humanos que se passam diante dos seus olhos.

Tudo isso se parece demasiado com a inibição das tropas europeias ante o genocídio de Srebrenica. Não podem os cidadãos, e muito menos os políticos, evitar o que está acontecendo no Sahara Ocidental, com ocupação ilegal de Marrocos. O pedido a que eu assisti não pode ser um mero grito de uma vítima de um julgamento militar. O justo apelo de que fui testemunha não pode ficar como um mero grito de uma vítima de um julgamento militar mas, antes, merece ser atendido. É isso que lhe peço, Excelência, a partir do Parlamento Europeu.

Quem é Antonio MASIP HIDALGO

Nascido em 3 de Maio de 1946, Oviedo

Deputado do Parlamento Europeu

Membro:

Júri da Comissão dos Assuntos Jurídicos

Delegação para as Relações com a Bielorrússia

Membro suplente:

LIBE - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

DSEE - Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo

Licenciatura em Direito (1971). Exercício de advocacia (desde 1972).

Secretário-geral do PSOE de Oviedo (1997-2003). Membro do Comité Federal do PSOE (2000-2004).

Presidente da Câmara Municipal de Oviedo (1983-1991).

Conselheiro para a Cultura e o Desporto do Governo de Astúrias (1982-1983).

Presidente do Instituto de Estudos Asturianos (IDEA) (1983). Vice-presidente da Fundação Príncipe de Astúrias. Deputado ao Parlamento de Astúrias (1982-1987).

Autor de vários livros ("Oviedo al fondo", "Desde mi ventana", "De Oviedo a Salinas por el Eo", "La sirenita y otros coletazos"...) e outros trabalhos ("Indalecio Prieto y Oviedo", "Apunte para un estudio de la Guerra Civil en Asturias", "La última reunión del Consejo Soberano de Asturias y León", "La autodeterminación del Sáhara Occidental", "Alegaciones al Estatuto de Autonomía de Asturias", "Asturias en las ediciones de Voyage au bout de la nuit de Céline", "El pintor Luis Fernández",...).