sexta-feira, 3 de maio de 2013

O Sahara Ocidental deve ser gerido pela ONU durante período transitório


O Representante Especial para o Sahara Ocidental, 
o alemão Wolfang Weisbrod-Weber, e o SG da ONU

Segundo o parágrafo 8 da Resolução S/21360 de 18 de junho de 1990 do Conselho de Segurança, o período transitório estende-se desde a instauração do cessar-fogo à proclamação dos resultados do referendo. Por consequência, o Sahara Ocidental encontra-se na condição de período de transição desde 6 de setembro de 1991, data da instauração do cessar-fogo firmado entre a Frente Polisario e Marrocos.

O parágrafo 9 da mesma resolução sublinha que «o Representante Especial e o Grupo de apoio formarão a administração provisória das Nações Unidas durante o período transitório».

O parágrafo 10 refere que «a fim de cumprir plena e eficazmente o mandato e as funções que lhe são confiadas, o Representante Especial será habilitado a tomar todas as medida que julgue necessárias para garantir a liberdade de movimento e a segurança da população, bem como a imparcialidade do referendo. Com este objetivo, será autorizado a tomar localmente todas as medidas de ordem administrativa, técnica ou de segurança que julgue por bem aplicar no território durante o período transitório.

 A repressão, a intimidação, o assassinato, a detenção, a interdição da livre circulação e de manifestação são atos cometidos por Marrocos em pleno período de transição e, dado que a MINURSO se encontra ainda no Sahara Ocidental, as suas faculdades para garantir a liberdade de movimento e de segurança da população, e as reuniões e concentrações políticas, continuam a manter a maior atualidade. São estas faculdades estreitamente ligadas aos direitos humanos de que a missão da ONU no Sahara Ocidental está desapossada, mas que lhe são claramente atribuídas no seu mandato inicial.

 Desde há 22 anos, a população é vítima, neste período de transição, dos piores abusos por parte das autoridades marroquinas, sem qualquer tipo de intervenção nem por parte do Representante Especial nem do Secretário-Geral da ONU, embora as faculdades acima mencionadas continuem a ser válidas e a manter toda a atualidade no mandato do Representante especial enquanto a MINURSO estiver presente no território do Sahara Ocidental.

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