A sessão plenária do Parlamento
Europeu acaba de dar o seu consentimento ao novo Protocolo de Pesca entre a União
Europeia e Marrocos por 310 a favor, 204 contra e 50 abstenções.
Ao tratar-se de um acordo que não
exclui as águas territoriais do Sahara Ocidental, para o eurodeputado da
Izquierda Unida de Espanha, Willy Meyer "o Parlamento Europeu virou hoje
as costas ao povo saharaui, já que com este acordo a UE se converte num cúmplice
da espoliação dos recursos naturais saharauis por parte do ocupante marroquino".
Willy Meyer recordou que segundo mesmo
fontes marroquinas, caso de um relatório conhecido recentemente do Conselho
Económico e Social marroquino, "79
por cento das capturas de recursos pesqueiros realizadas por Marrocos são nas águas
territoriais do Sahara Ocidental".
Meyer recordou que "o Direito
Internacional não reconhece nem a soberania nem a jurisdição de Marrocos sobre as
águas do Sahara Ocidental — ou seja ao sul do paralelo 27°40'N —, como o estabelece
a Carta das Nações Unidas, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
e o Parecer Consultivo sobre o Sahara Ocidental do Tribunal Internacional de
Justiça de 1975 e pelo Parecer Jurídico das ONU de 2002 (Corell)".
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| Eurodeputado Willy Meyer |
"O Protocolo não respeita as
disposições do Direito Internacional, já que não exclui as águas territoriais do
Sahara Ocidental, território não autónomo pendente de descolonização. Segundo o
Artigo 73 da Carta das Nações Unidas e o Parecer de Hans Corell, qualquer exploração
dos recursos naturais do Sahara Ocidental tem que realizar-se em benefício e
respeitando os desejos da população do Sahara Ocidental".
"Sob todos os pontos de
vista vimos hoje o Parlamento Europeu dando luz verde a um acordo ilegal, já que
o povo saharaui não foi consultado, e o seu legítimo representante ante as Nações
Unidas, a Frente Polisario, rejeitou o acordo devido à inclusão das águas do
Sahara Ocidental no mesmo".
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