Hoje, 10 de dezembro de 2013, na data em que se celebra o Dia
Internacional dos Direitos Humanos o Parlamento Europeu aprovou o novo protocolo
pesqueiro UE-Marrocos. Este protocolo permite que a UE pague uma considerável
quantidade de dinheiro a Marrocos — Estado que viola de forma grave e
sistemática os direitos humanos —, por pescar nas suas aguas. O problema é que o
Protocolo presumivelmente vai ser utilizado também para pescar nas águas que não
são marroquinas mas sim saharauis. Vejamos uma primeira análise aproximativa em
torno do resultado da votação.
Para poder compreender o que ocorreu na votação de 10 de dezembro
de 2013, considero que é, senão imprescindível, pelo menos altamente útil comparar
esta votação com a efetuada a 14 de dezembro de 2011, data em que o Parlamento
Europeu rejeitou o anterior protocolo pesqueiro da UE com Marrocos. Sem entrar em
profundidade nas questões de fundo, creio que a análise quantitativa pode dar
pistas para a adequada compreensão do ocorrido.
I. RESULTADOS DE 2011
E DE 2013
A primeira coisa que, penso, há a fazer é comparar os
resultados das votações sobre os protocolos pesqueiros UE-Marrocos em 2011 e
2013 (os resultados da votação de 2013 de que disponho não são oficiais):
Resultados de 14 de dezembro de 2011
— Total de deputados europeus: 754
— Votos a favor do protocolo pesqueiro UE-Marrocos: 296
— Votos contra o protocolo pesqueiro UE-Marrocos: 322
— Abstenções expressas: 56
— Não votaram: 82
Resultados de 10 de dezembro de 2013
— Total de deputados europeus: 766 (754 mais 12 eurodeputados
da Croácia, 28º Estado membro desde julho de 2013)
— Votos a favor do protocolo pesqueiro UE-Marrocos: 310
— Votos contra o protocolo pesqueiro UE-Marrocos: 204
— Abstenções expressas: 49
— Não votaram: 202
II. PRIMEIRA ANÁLISE
DOS DADOS
Uma primeira análise dos dados expostos oferece as seguintes
conclusões provisórias:
1º. Os apoios de Marrocos apenas aumentaram em 14 votos
A vitória de Marrocos não se produziu porque o apoio do PE a
Marrocos tenha aumentado de forma importante.
Os votos a favor de Marrocos passaram de 296 para 310. Ou
seja, apenas 14 eurodeputados se somaram ao apoio a Marrocos.
Marrocos soube conservar os seus votos de 2011, mas ganhou muitos
poucos novos votos, tão poucos que teriam sido insuficientes para aprovar o
protocolo... se os saharauis tivessem conservado os seus votos de 2011.
2º. Os apoios à posição saharaui desceram de forma
alarmante.
A segunda conclusão importante é que o apoio à posição
saharaui sofreu um declínio preocupante.
De 322 votos favoráveis à posição saharaui em 2011... Passou-se
para 204, em 2013.
Ou seja, a posição saharaui NÃO SOUBE SEQUER CONSERVAR OS SEUS
VOTOS OBTIDOS EM 2011 perdendo UM TERÇO dos seus apoios.
3º. A cifra de votos da abstenção expressa apenas oscilou.
O número de eurodeputados que manifestaram expressamente a sua
abstenção pouco variou: de 56 em 2011, para 49 em 2013.
4º. O número de eurodeputados que não mostraram interesse em
votar, já importante em 2011, aumentou muito em 2013.
No ano de 2011 houve 82 eurodeputados que não quiseram ou não
puderam votar. Uma cifra considerável.
No ano de 2013 essa cifra aumentou para 202.
Para comparar esta falta de interesse basta indicar que no mesmo
dia em que se votava o protocolo pesqueiro votaram-se outras questões em que a
participação foi muito maior. Assim, por exemplo, a
"Proposta de Resolução sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos Afins"
(conhecida como "relatório Estrela") foi rejeitada por 334 votos, com
325 a favor e 35 abstenções. Ou seja, nesta última votação só houve 52 eurodeputados
que não quiseram ou não puderam votar enquanto na votação sobre o protocolo
pesqueiro foram 202, quatro vezes mais.
III. CONCLUSÃO PROVISÓRIA
À falta de uma análise mais profunda da questão parece que
podemos extrair uma primeira conclusão: esta votação não foi ganha pelos partidários
de Marrocos... antes foi perdida pelos defensores do Sahara Ocidental. Com
efeito, se se tivessem mantido os votos favoráveis ao Sahara Ocidental de 2011
(322 votos) os 310 votos obtidos pelos partidários de Marrocos não teriam sido
suficientes para levar por diante o Protocolo.
Além disso, se se tivesse mantido constante o número de
abstenções e de eurodeputados não participantes, a reversão de sentido dos 14
novos votos em Marrocos teria rendido um resultado muito apertado de 310 votos
a favor de Marrocos ... contra 308 a favor do Sahara Ocidental. No entanto, o
resultado foi de 310 contra 204.
Em suma, conclui-se, a meu ver, que foram os partidários do
Sahara Ocidental que não fizeram (fizemos) as coisas bem.
O que foi feito de errado? Essa questão será, se Deus
quiser, alvo de uma outra análise.
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