quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

ESPANHA: MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE REPUDIA ACORDO ILEGAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E MARROCOS



Madrid, 17 de janeiro de 2019 (SPS)- A Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Povo Saharaui deplora o ilegal acordo entre a UE e Marrocos, afirmando que ratificar a proposta do acordo de 20 de julho de 2018 entre a UE e Marrocos é um ato desprovido de ética e um ato ilegal, do é responsável pessoalmente todos os parlamentares que votaram a favor do mesmo.

Neste contexto, a CEAS-Sahara acrescenta: “Em nome da Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sahara, que no seu seu conjunto representa centenas de Associações que representam milhares de pessoas - com dignidade, decisão e consciência-, reiteramos que não queremos fazer parte de uma União Europea que não respete fielmente os direitos humanos nas suas relações económicas e políticas com países terceiros, e ante a ratificação do acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia, queremos declarar:
Que o Sahara Ocidental, antiga colónia e província espanhola, é na atualidade um Território Não-Autónomo sob a ocupação militar estrangeira de Marrocos. Território, além disso, dividido por um muro militar de mais de 2.700 quilómetros — rodeado de minas anti-pessoal que blinda a ocupação, divide as famílias, e “protege” a espoliação dos abundantes recursos naturais do território: pesca, agricultura, fosfatos, areia, etc.

Apesar das sucessivas pareceres e sentanças do Tribunal de Justiça da UE, a Comissão Europeia e Marrocos acordaram a 20 de julho uma proposta de acordo de pesca que inclui as águas do Sahara Ocidental, violando assim a legalidade da própria justiça europeia [1]. . Nos acórdãos do TJUE, de dezembro de 2016 e de fevereiro e de julho de 2018, ficou estabelecido que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos; esclarende o Tribunal que o substantivo não é determinar se uma possível actividade económica seria favorável ou não à população saharaui, mas apenas saber se o representante do povo saharaui, a Frente Polisário, deu o seu consentimento, em aplicação da Resolução 34/37 da Assembleia Geral. das Nações Unidas.

A ratificação do acordo comercial e de pesca, para a sua aplicação também ao Sahara Ocidental, não respeita o direito do povo saharaui à autodeterminação e a sua soberania permanente sobre as riquezas e recursos naturais, em conformidade com a legalidade internacional e, em particular, de acordo com os recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE.

A Frente Polisario, representante único e legítimo do povo saharaui, ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, manifestou a sua disponibilidade para negociar com a UE tudo o que diga respeito aos recursos naturais do Sahara Ocidental, respeitando sempre os direitos e interesses legítimos do povo saharaui.

Neste quadro, da nossa parte, faremos todos os esforços e tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar os atos ou omissões de qualquer parlamentar europeu que contribua para a pilhagem, a exploração, a destruição e / ou o esgotamento da riqueza e dos recursos naturais do Sahara, incluindo as suas terras e suas águas adjacentes.

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