Fonte e foto: UGT - A recente aprovação pelo Parlamento Europeu da
extensão das reduções pautais do acordo de pesca entre a União
Europeia e Marrocos constitui uma grave violação dos direitos do
povo saharaui e o desrespeito pela justiça europeia.
A
decisão do Parlamento Europeu abre caminho para que Marrocos explore
os recursos pesqueiros existentes no território saharaui ocupado por
Marrocos, ignorando a retumbante sentença do Tribunal de Justiça da
União Europeia de fevereiro de 2018, que excluí os territórios do
Sahara Ocidental do Acordo por não pertencer ao Reino de Marrocos,
ignorando a opinião e a vontade do povo saharaui e dos seus
representantes.
Assim,
o Parlamento, embora acrescente a identificação específica dos
produtos provenientes do Sahara, decide ignorar o facto de a própria
União Europeia quantificar em mais de 90% o peixe saharaui do total
de pescado exportado por Marrocos para a UE, pelo que a etiqueta não
terá qualquer efeito para impedir a apropriação ilegal dos
recursos saharauis pelos marroquinos, como, neste caso, a pesca ou,
como noutros casos perpetrados pelo Reino de Marrocos, casos dos
fosfatos, areia ou outros produtos alimentares.
O
conflito no Sahara leva mais de 40 anos sem solução, depois da
Espanha ter abandonado o território sem concluir o processo de
descolonização iniciado e não respeitando o direito à
autodeterminação do povo saharaui.
Durante
o último mês de dezembro, representantes da Frente Polisario e de
Marrocos voltaram a reunir-se sob os auspícios das Nações Unidas
em Genebra, o que é um sinal positivo após seis anos de ausência
de negociações. Neste contexto, a UGT critica o passo dado pelo
Parlamento Europeu por violar o Direito Internacional e não apenas
por não fornecer qualquer solução para um conflito histórico,
como inclusive agravá-lo.
Da
mesma forma, a UGT rejeita tentativas de abordar, mais uma vez, essa
questão a partir de uma perspectiva exclusivamente económica que
tenta confrontar os trabalhadores. A decisão do Parlamento Europeu
não tem nada a ver com a defesa dos trabalhadores espanhóis contra
os saharauis, mas antes garantir o respeito por uma legalidade
internacional que permita o desenvolvimento social e democrático do
povo saharaui e que estes possam gerir livremente e autonomamente os
seus recursos, relações comerciais e políticas para o benefício
social, económico e democrático de ambas as partes.
Por
todas estas razões, a UGT continuará a apoiar o sindicato UGTSario
e os trabalhadores saharauis, para que os direitos do seu povo sejam
respeitados e, finalmente, uma solução justa seja alcançada no
processo de paz a cargo das Nações Unidas. O nosso compromisso é
respeitar a legalidade internacional e o desenvolvimento e progresso
da classe trabalhadora unida e solidária.
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