sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

UGT critica apoio da UE à espoliação dos recursos saharauis





Fonte e foto: UGT - A recente aprovação pelo Parlamento Europeu da extensão das reduções pautais do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos constitui uma grave violação dos direitos do povo saharaui e o desrespeito pela justiça europeia.

A decisão do Parlamento Europeu abre caminho para que Marrocos explore os recursos pesqueiros existentes no território saharaui ocupado por Marrocos, ignorando a retumbante sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de fevereiro de 2018, que excluí os territórios do Sahara Ocidental do Acordo por não pertencer ao Reino de Marrocos, ignorando a opinião e a vontade do povo saharaui e dos seus representantes.

Assim, o Parlamento, embora acrescente a identificação específica dos produtos provenientes do Sahara, decide ignorar o facto de a própria União Europeia quantificar em mais de 90% o peixe saharaui do total de pescado exportado por Marrocos para a UE, pelo que a etiqueta não terá qualquer efeito para impedir a apropriação ilegal dos recursos saharauis pelos marroquinos, como, neste caso, a pesca ou, como noutros casos perpetrados pelo Reino de Marrocos, casos dos fosfatos, areia ou outros produtos alimentares.

O conflito no Sahara leva mais de 40 anos sem solução, depois da Espanha ter abandonado o território sem concluir o processo de descolonização iniciado e não respeitando o direito à autodeterminação do povo saharaui.

Durante o último mês de dezembro, representantes da Frente Polisario e de Marrocos voltaram a reunir-se sob os auspícios das Nações Unidas em Genebra, o que é um sinal positivo após seis anos de ausência de negociações. Neste contexto, a UGT critica o passo dado pelo Parlamento Europeu por violar o Direito Internacional e não apenas por não fornecer qualquer solução para um conflito histórico, como inclusive agravá-lo.

Da mesma forma, a UGT rejeita tentativas de abordar, mais uma vez, essa questão a partir de uma perspectiva exclusivamente económica que tenta confrontar os trabalhadores. A decisão do Parlamento Europeu não tem nada a ver com a defesa dos trabalhadores espanhóis contra os saharauis, mas antes garantir o respeito por uma legalidade internacional que permita o desenvolvimento social e democrático do povo saharaui e que estes possam gerir livremente e autonomamente os seus recursos, relações comerciais e políticas para o benefício social, económico e democrático de ambas as partes.

Por todas estas razões, a UGT continuará a apoiar o sindicato UGTSario e os trabalhadores saharauis, para que os direitos do seu povo sejam respeitados e, finalmente, uma solução justa seja alcançada no processo de paz a cargo das Nações Unidas. O nosso compromisso é respeitar a legalidade internacional e o desenvolvimento e progresso da classe trabalhadora unida e solidária.





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