segunda-feira, 15 de abril de 2019

Frente Polisario vai interpor ação no TJUE contra o acordo de pesca UE-Marrocos



A Frente Polisario apresentará esta semana uma queixa ante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o acordo de pesca entre e a UE e Marrocos referiu o responsável pelas relações externas do movimento de libertação saharaui, Emhamed Khaddad à agência noticiosa russa Sputnik.

No início do ano, o Parlamento Europeu aprovou o novo acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que inclui a região do Sahara Ocidental, o que atenta contra a legalidade internacional e está em total oposição às sucessivas declarações do Tribunal de Justiça da UE sobre esta matéria.

Khaddad salientou que esta queixa será "uma oposição aos acordos que a Comissão Europeia assinou com Marrocos no domínio da pesca", destacando que a ação permitirá defender os direitos do Sahara Ocidental.

"Temos a convicção de que temos um dossier muito sólido nesse contexto e que o Tribunal rejeitará totalmente esses acordos porque são ilegais, porque não têm base, carecem de base legal", afirmou.

Khaddad acrescentou que o Sahara Ocidental "tem um grande potencial" para estabelecer relações comerciais com outros países, tendo em conta os seus recursos naturais, como a pesca, o petróleo, o gás, os fosfatos e os minerais.

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