Bir Lehlu (Territórios
Libertados da RASD), 29 de abril de 2019 (SPS) - A Frente Polisario
decidiu recorrer à justiça europeia interpondo um recurso para a
anulação do acordo UE-Marrocos que inclui as costas e o solo do
Sahara Ocidental.
Num comunicado de imprensa
divulgado após o anúncio do apelo da Polisario ao Tribunal de
Justiça da União Europeia (TJUE), o membro do Secretariado da
Frente Polisario, M'Hamed Khadad, disse que a Frente Polisario,
paralelamente à apresentação ao TJUE de um recurso de anulação
da decisão de 28 de janeiro de 2019, decide tomar outras ações
contra o acordo de pesca entre a UE e Marrocos, realizado em
circunstâncias ilegais.
Neste sentido, o responsável
pela Comissão dos Negócios Estrangeiros da Frente Polisario,
transmitiu a condenação a Frente Polisario em relação à atitude
dos líderes europeus que fizeram todo o possível para evitar as
decisões judiciais, abusando do seu poder político e financeiro em
contravenção da decisão de 21 de dezembro de 2016 do Tribunal
Europeu, que já havia decidido que Marrocos e o Sahara Ocidental são
duas regiões separadas e distintas e que não poderia haver
atividade económica na região sem o consentimento do povo saharaui.
O responsável saharaui
afirmou que durante os dois anos entre a sentença de 21 de dezembro
de 2016 e o novo protocolo de 28 de janeiro de 2019, a Frente
Polisário duplicou as intervenções e lembrou que este processo era
inaceitável porque viola os seus direitos de soberania.
A Frente Polisario, como único
e legítimo representante do povo saharaui, continuará a luta contra
a pilhagem das suas riquezas e contra os acordos ilegais que
prejudicam a soberania e os direitos do povo saharaui - disse.
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