quarta-feira, 1 de maio de 2019

Frente Polisario interpõe perante o TJUE recurso de anulação do acordo Marrocos-UE



Bir Lehlu (Territórios Libertados da RASD), 29 de abril de 2019 (SPS) - A Frente Polisario decidiu recorrer à justiça europeia interpondo um recurso para a anulação do acordo UE-Marrocos que inclui as costas e o solo do Sahara Ocidental.

Num comunicado de imprensa divulgado após o anúncio do apelo da Polisario ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o membro do Secretariado da Frente Polisario, M'Hamed Khadad, disse que a Frente Polisario, paralelamente à apresentação ao TJUE de um recurso de anulação da decisão de 28 de janeiro de 2019, decide tomar outras ações contra o acordo de pesca entre a UE e Marrocos, realizado em circunstâncias ilegais.

Neste sentido, o responsável pela Comissão dos Negócios Estrangeiros da Frente Polisario, transmitiu a condenação a Frente Polisario em relação à atitude dos líderes europeus que fizeram todo o possível para evitar as decisões judiciais, abusando do seu poder político e financeiro em contravenção da decisão de 21 de dezembro de 2016 do Tribunal Europeu, que já havia decidido que Marrocos e o Sahara Ocidental são duas regiões separadas e distintas e que não poderia haver atividade económica na região sem o consentimento do povo saharaui.

O responsável saharaui afirmou que durante os dois anos entre a sentença de 21 de dezembro de 2016 e o novo protocolo de 28 de janeiro de 2019, a Frente Polisário duplicou as intervenções e lembrou que este processo era inaceitável porque viola os seus direitos de soberania.

A Frente Polisario, como único e legítimo representante do povo saharaui, continuará a luta contra a pilhagem das suas riquezas e contra os acordos ilegais que prejudicam a soberania e os direitos do povo saharaui - disse.



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