quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Ante a situação crucial em que se encontra o processo de paz da ONU no Sahara Ocidental não resta à Frente Polisario outra opção que não seja “reconsiderar a sua participação no processo” - afirma o movimento de libertação saharaui




Nova Iorque, 31de outubro de 2019 (SPS) - O Conselho de Segurança da ONU aprovou, esta quarta-feira, prorrogar por um ano, ao contrário das duas últimas resoluções, o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) após ter debatido a questão e seus antecedentes de odo a encontrar uma solução que proporcione a autodeterminação do povo saharaui. [NOTA: Recorde-se que a Frente POLISARIO realiza o seu 15.º Congresso em meados de Dezembro próximo. Uma reunião ao mais alto nível que será marcada pelo dramatismo face ao impasse da actual situação do processo de paz]

Eis o Comunicado oficial da Frente Polisario:

A adoção da resolução 2494 (2019) do Conselho de Segurança, sem nenhuma ação concreta para avançar no processo de paz da ONU, é um retorno lamentável e inaceitável à situação usual no Sahara Ocidental e um duro golpe para o momento político criado e sustentado pelo próprio Conselho de Segurança nos últimos 18 meses. Ao não cumprir o seu compromisso de acabar com o ‘status quo’ e exigir que Marrocos ponha fim à sua ocupação ilegal do Sahara Ocidental, o Conselho de Segurança perdeu outra oportunidade para impedir o colapso do processo de paz da ONU. Ante o reiterado fracasso do Secretariado da ONU e do Conselho de Segurança em impedir que Marrocos imponha os termos do processo de paz e o papel da ONU no Sahara Ocidental, a Frente POLISARIO não tem outra opção senão reconsiderar sua participação no processo de paz no seu conjunto.

A Frente POLISARIO sempre agiu com moderação, apesar da política de intransigência, obstrucionismo e chantagem realizada por Marrocos. Ao longo dos anos, fizemos grandes concessões para que o processo de paz da ONU avance e seja bem-sucedido. No entanto, a incapacidade do Conselho de Segurança de intervir firmemente diante das descaradas tentativas de Marrocos de transformar a MINURSO numa ferramenta de normalização da sua ocupação ilegal do nosso território nacional minou a integridade e credibilidade do processo de paz da ONU ante o nosso povo.

O principal mandato da MINURSO, conforme o estabelecido na resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança e nas resoluções subsequentes, é a realização de um referendo de autodeterminação livre e justo para o povo do Sahara Ocidental. A Frente POLISARIO, cuja razão de ser é defender os direitos inalienáveis e as aspirações nacionais legítimas do povo saharaui, nunca aceitará nenhuma abordagem que se desvie do Plano de Acordo da ONU acordado pelas duas partes ou que pretenda invalidar a natureza jurídica, reconhecida pela ONU, da questão do Saara Ocidental como um caso de descolonização. O direito de nosso povo à autodeterminação e independência é inalienável e inegociável, e usaremos todos os meios legítimos para defendê-lo.

A Frente POLISARIO não pode aceitar a passividade do Secretariado das Nações Unidas em relação à submissão escandalosa da MINURSO às regras e ditames de Marrocos e suas contínuas violações do cessar-fogo e do Acordo Militar n. 1, incluindo a passagem ilegal em Guerguerat. Reservamo-nos o direito legítimo de agir em resposta a todas as ações desestabilizadoras de Marrocos, a potência ocupante no Sahara Ocidental. É imperativo que todos os membros do Conselho de Segurança compreendam a seriedade da situação atual e a necessidade urgente de encontrar uma solução duradoura para o conflito no Sahara Ocidental.

O processo de paz da ONU no Sahara Ocidental está num momento crucial. O único caminho a seguir para alcançar uma solução pacífica e duradoura para o conflito prolongado é a implementação do Plano de Acordo da ONU, que continua sendo o único plano de solução aceite por ambas as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança. Qualquer abordagem que não respeite totalmente os parâmetros da solução, estipulados no Plano de Organização das Nações Unidas, comprometerá o cessar-fogo e todo o processo de paz da ONU. ”
SPS

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