sexta-feira, 29 de abril de 2022

Apelo à pressão sobre Marrocos a libertar os presos saharauis - reclama a ativista francesa dos DDHH Claude Magin



APS 29-04-2022 – A ativista francesa dos direitos humanos Claude Mangin exortou esta quinta-feira a comunidade internacional a "pressionar o governo marroquino" para o forçar a libertar os presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik, sublinhando que a condenação de Marrocos pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) por actos de tortura contra o detido Mohamed Bourial, constituía "uma grande esperança para os saharauis".

"Peço aos países europeus e aos membros do Conselho de Segurança da ONU que pressionem o governo marroquino a libertar todos os prisioneiros injustamente presos há já 11 anos e meio", disse Mangin em entrevista à APS.

O CAT acaba de condenar Marrocos por atos de tortura e maus-tratos ao preso saharaui do grupo Gdeim Izik, Mohamed Bourial, apelando-lhe a "compensar de forma justa" o detido e "abrir uma investigação imparcial" para julgar os torturadores.

Em 2016, o órgão da ONU já havia condenado o Reino de Marrocos pelos mesmos factos contra o ativista saharaui e membro do grupo Gdeim Izik, Naama Asfari.

A este respeito, a ativista francesa, que também é esposa de Naama Asfari, exortou os países signatários da convenção contra a tortura da ONU a obrigar Marrocos a obedecer às decisões do CAT, salientando que a última decisão deste órgão foi "uma grande esperança para os saharauis".

É extraordinariamente incrível e inadmissível que durante anos os detidos saharauis continuem na prisão e continuem a sofrer represálias", denunciou.



Recorda em particular que "19 prisioneiros do grupo Gdeim Izik estão há quase 12 anos nas prisões marroquinas após dois julgamentos injustos que os condenaram a penas que variam de 20 anos a prisão perpétua com base em confissões obtidas sob tortura".

Esses prisioneiros, lamentou ela, “têm condições cada vez mais difíceis nas prisões desde o final do segundo julgamento há 5 anos (e) estão tentando alertar a comunidade internacional fazendo repetidas greves de fome”.


"Ninguém tem direito a entrar no Sahara Ocidental desde 2014"

Neste contexto, Claude Mangin partilhou as agruras sofridas pelos presos políticos saharauis em prisões marroquinas como Kénitra e Tiflet, “uma prisão disciplinar em que os detidos são muito maltratados”.

Esclarece a cidadã francesa que os presos do grupo Gdeim Izik não veem as suas famílias há dois anos por causa da pandemia de Covid-19 e enfrentam a falta de assistência médica e a tortura, lembrando que uma das principais reclamações desses detidos é o "seu direito à transferência para que estejam perto de suas famílias de acordo com o direito internacional humanitário".

A ativista de direitos humanos cita, entre outros, o caso de Mohamed Lamine Haddi, vítima de represálias das autoridades marroquinas após fazer greve de fome de 69 dias e ser espancado na prisão por ameaçar repetir a sua ação de protesto contra as condições desumanas de sua detenção.

Sublinhando que estes casos de violação dos direitos dos ativistas saharauis foram denunciados várias vezes pelo CAT e pela Amnistia Internacional, a activista anunciou uma campanha de "pedidos de assinaturas para alertar o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, Josep Borell".

Referindo-se à grave crise de direitos humanos nos territórios ocupados e ao horror dos crimes cometidos diariamente pelas forças de ocupação marroquinas contra civis saharauis, a Sra. Mangin disse que "desde janeiro de 2014, nenhum estrangeiro solidário com a causa saharaui tem o direito de entrar no Sahara Ocidental" para visitar os ativistas saharauis.

Cita o caso da ativista Sultana Khaya, “sitiada em sua casa na cidade de Bojador pelas forças de ocupação marroquinas há 450 dias”.

A Sra. Mangin não deixou de denunciar o apagão mediático da imprensa ocidental relativamente às repetidas violações dos direitos humanos por parte de Marrocos no Sahara Ocidental, lamentando o facto de "o Conselho de Segurança e os Chefes de Estado continuarem a considerar o rei de Marrocos como uma pessoa recomendável"


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