O mundo está a falar (diariamente) sobre a guerra na Ucrânia. A União Europeia e os Estados Unidos criticam fortemente a anexação dos territórios ocupados pela Rússia na Ucrânia em 2022. Mas, por outro lado, sob um verdadeiro "padrão duplo", permanecem em silêncio sobre a ocupação do Sahara Ocidental por parte de Marrocos há 47 anos e as constantes violações dos direitos humanos que se verificam há décadas. Neste artigo damos uma breve vista de olhos sobre este conflito.
Por Jorge Alejandro Suárez Saponaro - escritor e advogado, diretor do Diário El Minuto para a Argentina.
Buenos Aires (ECS). - O conflito do Sahara Ocidental tem uma longa história. Devemos recuar até 1975, no contexto da saída precipitada de Espanha do território, a coberto dos chamados "Acordos de Madrid", através dos quais Madrid cedeu a administração do Sahara espanhol aos governos da Mauritânia e de Marrocos, ignorando as resoluções das Nações Unidas, que exigiam claramente que a população saharaui fosse consultada sobre o seu destino, para além da decisão do Tribunal Internacional de Justiça, que afirmou claramente que na altura da colonização espanhola do Sahara, não existiam laços de soberania entre o território no que diz respeito a Marrocos e à Mauritânia.
Face ao abandono dos saharauis por parte de Espanha, a criação da República Árabe Saharaui Democrática foi proclamada a 27 de Fevereiro de 1976, horas antes do termo da presença espanhola no âmbito dos Acordos de Madrid, na zona de Bir Lehlú. A incipiente guerrilha da Frente Polisario teve de enfrentar as forças de Marrocos e da Mauritânia numa guerra de duas frentes. A guerra travada pelos saharauis desenrolou-se numa série de etapas. O esforço visava inicialmente exercer uma maior pressão sobre as forças mauritanas, enquanto as acções contra Marrocos se limitavam a operações defensivas. A Mauritânia saiu formalmente da guerra em 1979. Isto permitiu à Frente Polisario concentrar os seus esforços nas forças marroquinas, travando uma guerra de guerrilha peculiar no deserto. A resposta marroquina, com conselhos ocidentais, foi a de construir os chamados "muros defensivos" para limitar a mobilidade das forças do Exército de Libertação do Povo Saharaui.
Em 1991, as partes estavam esgotadas, e as mudanças resultantes do fim da Guerra Fria levaram ao chamado Plano de Resolução, a pedido das Nações Unidas. Em suma, consistiu na redução da presença militar marroquina nas zonas ocupadas, separação das forças, recenseamento da população para o referendo, e o estabelecimento de uma missão das Nações Unidas, entre os factos mais notáveis. A posição intransigente de Marrocos sobre aspetos como o fornecimento de informações sobre o destino dos prisioneiros de guerra saharauis, apesar do facto de o seu homólogo saharaui ter entregue os prisioneiros na sua posse, e as tácticas dilatórias relativas ao recenseamento dos eleitores para o referendo de autodeterminação paralisaram o processo de paz. O veto francês no Conselho de Segurança da ONU, em favor do seu aliado marroquino, limitou qualquer solução negociada para o conflito e abordou questões sensíveis, especialmente as tentativas saharauis de conferir à missão da ONU - MINURSO - poderes de controlo dos direitos humanos. Isto permitiu que as atividades das organizações saharauis de defesa dos direitos humanos e pró-independência nos territórios fossem reprimidas pelas forças de ocupação marroquinas. Os casos mais emblemáticos são Aminetu Haidar e Sultana Jaya, duas ativistas dos direitos humanos saharauis que sofreram tortura e maus tratos por parte das forças de segurança de Rabat.
Os saharauis obtêm importantes vitórias na esfera jurídica, tanto nas Nações Unidas, que reconhecem expressamente o direito à autodeterminação através das suas resoluções, como no Tribunal Geral da União Europeia, em 2021, relativamente aos acordos de pesca e agricultura entre a União Europeia e Marrocos, onde o acórdão afirma claramente que não são aplicáveis ao território do Sahara, uma vez que este não faz parte do país do Norte de África, em consonância com outros acórdãos de 2015 e 2018. Mas a "realpolitik" impõe uma realidade muito diferente. Os Estados Unidos e a França, aliados de Marrocos, têm sido actores-chave no congelamento do processo de paz de 1991, para claro benefício de Marrocos.
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| O presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanchez, com Mohamed VI de Marrocos |
Espanha: A grande ausente no conflito saharaui
A potência administrante de jure, Espanha, tem ignorado a questão saharaui desde 1975, como parte de uma política de apaziguamento em relação ao seu vizinho marroquino. A pergunta do milhão de dólares é o que Madrid ganhou com esta política… A crise de Ceuta em 2021 evidenciou a fraqueza do Estado espanhol em relação a Marrocos. Outro exemplo disso é a carta do Primeiro-Ministro espanhol, Pedro Sánchez, publicada em vários meios de comunicação social, na qual apoia a tese anexionista marroquina, salientando que o estabelecimento de um regime de autonomia é a base mais séria, realista e credível para a solução do litígio. Outro espeto interessante da referida missiva foi onde apontou os esforços sérios e credíveis de Marrocos no quadro das Nações Unidas para encontrar uma solução mutuamente aceitável. Mas não acabou aí. No âmbito da política de "boa vizinhança", por assim dizer, em relação a Marrocos, a Espanha entrou em colisão com a Argélia, um ator importante que, graças à crise da Ucrânia, se tornou uma alternativa para a compra de gás russo. A Itália apercebeu-se rapidamente desta situação e assinou uma série de acordos para a aquisição de gás argelino a preços competitivos. A Espanha, refém da política de Rabat, acabou numa crise com Argel, perdendo uma valiosa possibilidade de comprar energia a baixo custo. O resultado dos erros de Moncloa foi comprar gás dos Estados Unidos ao dobro do preço e continuar a comprar gás da Rússia (aumentando as compras de gás da Rússia em 52%) em aberta colisão com os parceiros da UE, procurando reduzir drasticamente a dependência das importações de energia do Kremlin.
Um conflito silenciado
O incidente de Guerguerat em Novembro de 2020 foi um ponto de viragem para a liderança saharaui, que considerou a atitude marroquina como uma violação do cessar-fogo (o que realmente foi). Recorde-se que em 1991, o chamado Acordo Militar nº 1 foi assinado entre Marrocos e a Frente Polisario sob os auspícios das Nações Unidas. Este acordo regula a existência de duas áreas restritas. 25 km a sul e 30 km a norte e oeste do muro militar marroquino (que tem 2700 km de comprimento). Nestas áreas, é proibido o movimento de tropas, o uso de armas e a sua introdução, e construções militares que modificam as existentes. Foi criada uma zona tampão de 5 km no sul e leste do muro defensivo construído pelos marroquinos. Há uma proibição total da utilização de armas e da utilização de meios aéreos e terrestres. A violação destas cláusulas não é apenas uma violação do chamado Acordo Militar, mas também uma violação do próprio Plano de Paz.
O Acordo tem uma lacuna no que respeita a atividades comerciais e civis. Na zona de Guerguerat, no sudeste do território, em 2001, os marroquinos quebraram as muralhas defensivas numa tentativa de ligar o território ocupado por Rabat à Mauritânia através de uma faixa controlada pela Frente Polisario. A ONU opôs-se, mas dados os poderes da MINURSO, não poderia fazer nada para impedir a política de factos consumados de Marrocos. Em 2016, um grupo mecanizado do exército marroquino tentou ocupar a zona controlada pelo Sahara Ocidental, o que obrigou a Frente Polisario a enviar um pequeno destacamento para a cidade abandonada de La Guera, onde foi hasteada uma bandeira da República saharaui. A tensão crescente terminou com a retirada dos saharauis da zona de Guerguerat, dado que a comunidade internacional de alguma forma tolerou as ações de Rabat, apesar de ter violado o Acordo Militar No. 1. Esta zona tem sido utilizada por Marrocos como uma válvula de oxigénio para os territórios ocupados. Não só os produtos agrícolas são exportados para países da África Subsahariana, como também são utilizados como porta de entrada pelos Estados desta região para acederem ao mercado europeu. Mas nem todo o comércio é legal; controlos laxistas e corrupção permitem que a travessia da Guerguerat seja utilizada por redes de contrabando e tráfico de droga que beneficiam grupos terroristas que operam no Mali e noutros países do Sahel. É por isso que é do interesse de muitos atores manter esta "porta de entrada" para o Mediterrâneo aberta, uma vez que se trata de um negócio lucrativo.
A 20 de Novembro de 2020, uma manifestação saharaui cercou a referida violação ilegal, que desencadeou uma situação de tensão com as forças marroquinas. Em clara violação do Acordo Militar, as forças marroquinas ocuparam a zona tampão, sob os olhos da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental). A inação da comunidade internacional face à violação do Plano de Paz de 1991, com forças militares marroquinas ocupando uma zona proibida, abriu as portas ao conflito armado com a República Saharaui. A Frente Polisario decidiu passar à ação.
A decisão da liderança saharaui de regressar às armas foi a consequência de uma série de fatores, sendo o gatilho da crise Guerguerat. Anos de um plano de paz estagnado, com o seu impacto nas gerações mais jovens, dado que o tribalismo e a possível infiltração do extremismo islâmico eram verdadeiras ameaças à Polisario, juntamente com as mudanças políticas no seu aliado argelino após a superação da crise resultante da sucessão do Presidente Bouteflika, estavam a contribuir com elementos que levaram ao regresso às armas. Apesar do silêncio de Rabat sobre os confrontos armados que ocorrem ao longo das muralhas defensivas, uma série de acontecimentos específicos realçam a existência de combates. O gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas apresentou um relatório que indica que, entre Março e Novembro de 2021, houve troca de tiros entre os dois lados. Há casos que têm sido noticiados nos media internacionais, tais como os acontecimentos de março de 2021, em que as forças marroquinas, através de um drone, eliminaram o responsável da Gendarmerie saharaui, Adah El Bandir, em Tifariti, nas chamadas zonas libertadas. A 11 de Abril de 2022, também através de drone, duas pessoas - mãe e filho - de nacionalidade mauritana foram mortas na cidade de Ain Bentilli. Estes acontecimentos, próximos de uma base militar do exército mauritano, levaram o deputado da província de Nouadhibou, Mohamed Ould Aye, a pedir ao governo de Nouakchott, bem como ao próprio parlamento, que comentassem estes acontecimentos. Em novembro de 2021, a Argélia protestou veementemente contra a morte de três civis por um drone marroquino quando estavam a bordo de um camião que atravessava uma das rotas através do antigo Sahara espanhol.
A escalada do conflito está indubitavelmente ligada ao novo impulso da Argélia na região. Tendo superado a crise da sucessão de Bouteflika, graças à hábil política de conciliação do Presidente Tabboune e às circunstâncias decorrentes da COVID 19. A guerra ucraniana tem sido um verdadeiro presente para a Argélia, que se tornou um ator-chave para o Ocidente. Não foi sem razão que Blinken, o Secretário de Estado de Joe Biden, visitou Argel em março de 2022, dado o peso da Argélia na segurança e estabilidade do Norte de África.
O enorme investimento de Marrocos em armamento, que fez um grande esforço para melhorar o combate blindado, a defesa aérea, o controlo marítimo e as capacidades de defesa aérea, graças à aquisição de versões avançadas do caça F16, juntamente com uma política externa baseada em soft power nos países da África subsahariana, em particular nas antigas colónias francesas, tem sido uma fonte de preocupação para Argel. Isto levou-a a apoiar uma vez mais os seus aliados saharauis no sentido de escalar o conflito com Marrocos, e impedir qualquer movimento de Rabat para tomar as áreas controladas pela República Saharaui/Frente Polisario, e assim ameaçar o sudoeste da Argélia, uma área reivindicada como parte do chamado "Grande Marrocos" e rica em minerais. Esta manobra foi acompanhada por exercícios militares conjuntos com a Rússia, acordos energéticos com a Itália e a China, e um diálogo acrescido com os Estados Unidos, todos eles destinados a mostrar-se um ator relevante no Magrebe e a impedir que Marrocos assuma este papel.
Final
A questão do Sahara Ocidental está inserida numa região altamente volátil. A Realpolitik prevaleceu claramente sobre os direitos dos saharauis. Estão à espera desde 1975 que o conflito seja resolvido, mas estão reféns da geopolítica do Magrebe e de interesses extra-regionais, especialmente os da França e dos Estados Unidos. A Espanha, que deve desempenhar um papel importante, é o grande ausente. A sua política em relação a Marrocos levou-a a comprometer a sua própria segurança. Rabat nunca desistiu das suas reivindicações infundadas em relação a Ceuta e Melilla, aumentando as suas ambições sobre as zonas marítimas limítrofes das Ilhas Canárias, onde existe potencial para reservas de hidrocarbonetos. A Espanha sempre cedeu à pressão marroquina sobre a migração e o terrorismo. O abandono do Sahara aumentou a vulnerabilidade das Ilhas Canárias, dado que Rabat alargou o seu controlo sobre as águas do Sahara e está empenhado em aumentar o seu poder naval. A crise diplomática entre Argel e Madrid privou a Espanha de um aliado natural para conter Marrocos e aumentar a sua margem de manobra na região, o que é de importância vital para a segurança espanhola. A ameaça terrorista na região do Sahara-Sahel está projetada para a Europa, e a própria Espanha é um dos alvos potenciais deste risco.
Manter o Sahara Ocidental como um "conflito esquecido" só fortalece Marrocos, o que, graças à pilhagem do fosfato nas áreas ocupadas, lhe permite tornar-se um ator-chave, uma vez que este mineral é de importância vital para a produção de fertilizantes. Rabat utilizou-o como "moeda de troca" em relação aos Estados Unidos e França. A Espanha precisa de alterar a sua estratégia de conflito, uma vez que a política que tem seguido apenas tem servido para alimentar e reforçar o seu adversário geopolítico, Marrocos, que mais cedo ou mais tarde será uma certa ameaça para os territórios do Norte de África de Espanha.
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