A 48.ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO) teve lugar em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Novembro. Foi a primeira vez que a mais importante e representativa reunião da solidariedade com a luta do Povo Saharaui pela Autodeterminação e Independência teve lugar em Portugal. Mais de 300 pessoas individualmente ou representando partidos políticos, instituições, ONGs, associações de solidariedade, oriundas de 21 países da Europa, África, América Latina e Ásia reuniram-se durante dois dias nas instalações do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, para análise da actual situação naquela que é a «ultima colónia de África», assim como perspectivar e definir as linhas de acção no próximo ano de 2025.
Conferência Interparlamentar
A reunião da EUCOCO foi precedida na tarde de quinta-feira, dia 28 de novembro, por uma conferência parlamentar de solidariedade com o povo saharaui, que teve lugar nas instalações da Assembleia da República Portuguesa.
O evento contou com a presença de parlamentares dos partidos que integram o intergrupo de Solidaridade no Parlamento Português (PS, BE, PS, Livre e PAN), assim como eurodeputados de diferentes países da UE e deputados da Europa e África. Os participantes aprovaram a seguinte resolução:
Conferência Interparlamentar sobre o Sahara Ocidental 2024
Conferencia Interparlamentaria sobre el Sáhara Occidental 2024
Interparliamentary Conference on Western Sahara 2024
Conférence Interparlementaire sur le Sahara Occidental 2024
DECLARAÇÃO FINAL
Deputadas e deputados reunidos na Assembleia da República portuguesa, em Lisboa, a 28 de novembro de 2024, em antecipação da 48ª edição da EUCOCO a ter lugar nesta cidade:
reiteramos o apoio claro e determinado ao direito à autodeterminação do povo saharaui;
expressamos os nossos votos de bons trabalhos à 48ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO);
reconhecemos e apoiamos a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que, em outubro passado e na linha de decisões judiciais anteriores, considerou que os acordos de pesca e agrícolas assinados entre a União Europeia e Marrocos estão em violação da autodeterminação do Sahara Ocidental e que devem ser anulados;
nos 50 anos da democracia portuguesa e a um ano de se assinalarem os 50 anos da invasão e ocupação do Sahara Ocidental, reafirmamos o anseio que se cumpra finalmente o definido pelas Nações Unidas para o território saharaui, dando a voz aos seus cidadãos e cidadãs para, através de um referendo, definirem livremente o seu futuro;
sublinhamos a nossa preocupação pelo deteriorar das condições da população saharaui no que ao respeito dos Direitos Humanos diz respeito, instando o governo marroquino a autorizar a entrada no território de organizações de defesa dos Direitos Humanos, bem como observadores internacionais independentes. No mesmo sentido, instamos as Nações Unidas a incluir a monitorização, a defesa e o respeito dos Direitos Humanos nas competências e funções da MINURSO - Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental;
notamos com preocupação o evoluir da situação política a nível internacional. Desde logo as decisões no passado recente por parte de países como França e Espanha em favor do dito “plano de autonomia” para o Sahara Ocidental proposto pelo governo de Marrocos, como também pelas recentes vitórias de líderes autoritários e favoráveis a este plano, nomeadamente Donald Trump nos Estados Unidos da América;
instamos o governo português a assumir uma posição clara de apoio ao referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental, mostrando a mesma determinação que, justamente, Portugal demonstrou na defesa da autodeterminação de Timor-Leste;
por fim, apelamos às deputadas e deputados de todos os países a que, nos 50 anos da ocupação pela força do Sahara Ocidental que serão assinalados em 2025, avancem com propostas nos seus parlamentos em defesa do respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, e em apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui.
Lisboa, 28 de novembro de 2024
Encontro de Solidariedade Sindical
Na sexta-feira, dia 29 de novembro, pela manhã, reuniu nas instalações do Iscte, o Encontro de Solidariedade Sindical com a presença de várias centrais sindicais (CGTP e UGT de Portugal, UGTA da Argélia, CCOO de Espanha), e de dezenas de sindicatos de África, Europa e América Latina.
Salama Bachir, Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores de Saguia al-Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) enfatizou que Lisboa "está a tornar-se hoje a capital da solidariedade e do apoio a todas as causas de libertação no mundo, em particular às causas palestiniana e saharaui".
Os delegados à Conferência Sindical aprovaram uma moção final que passa a estar em subscrição por todo o Mundo do Trabalho até Fevereiro de 2025 e que será divulgada, muito provavelmente,a 27 de fevereiro, a quando das celebrações do 49 aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).
48.ª EUCOCO - dois dias de intensos e profícuos trabalhos
As centenas de participantes da conferência, incluindo parlamentares, académicos, jornalistas, especialistas e representantes da sociedade civil, abordaram os principais desafios enfrentados pela causa saharaui, principalmente depois que certos países, especialmente a França, "cruzaram todas as linhas vermelhas ao adotar a abordagem do ocupante e promovê-la na União Europeia (UE)", como o definiu Oubi Bouchraya Bachir, representante da Frente Polisario na Suíça e na ONU e organizações internacionais em Genebra.
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Desde Dili, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, dirigiu-se aos conferencistas: “O meu apelo é para que se cumpra o direito internacional, bem como os princípios declarados nas resoluções da ONU para a autodeterminação, através da expressão livre e genuína da vontade do povo saharaui.” |
A conferência teve como pano de fundo não só a preocupante situação na cena internacional, como também a decisão histórica proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em 4 de outubro, que anulou os acordos comerciais entre Marrocos e a UE por incluir ilegalmente os territórios do Sahara Ocidental, considerado "um território distinto e separado" do Marrocos.
Os participantes reunidos em quatro grupos de trabalhos discutiram e analisaram as violações dos direitos humanos nos territórios saharauis ocupados; a questão da pilhagem dos recursos naturais no Sahara Ocidental, as questões políticas e de informação relacionadas com a causa saharaui; assim como a Consolidação do Estado Saharaui.
Eis o texto da resolução da 48.ª EUCOCO, Lisboa - 2024
FIM DO COLONIALISMO,
REFERENDO PARA A INDEPENDÊNCIA!
48ª CONFERÊNCIA DA EUCOCO
RESOLUÇÃO FINAL
A 48.ª Conferência EUCOCO de apoio à luta do povo saharaui pelo seu direito inalienável e imprescritível à autodeterminação e à independência realizou-se nos dias 29 e 30 de novembro de 2024 no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Portugal.
Na presença de uma importante delegação saharaui, chefiada pelo primeiro-ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Buchraya Bayun, a 48.ª Conferência constituiu um ponto alto da solidariedade internacional. Contou com a presença de 302 participantes de 21 países de todo o mundo, entre os quais uma importante delegação da Argélia, representantes de governos nacionais, regionais e locais, parlamentares, associações e grupos de solidariedade com o povo saharaui.
A Conferência foi precedida por notáveis reuniões de trabalho de parlamentares, sindicatos, defensores dos direitos humanos e dos recursos naturais, defensores dos presos políticos saharauis e missões civis no território ocupado e nos campos de refugiados.
A Conferência tomou nota da vitória da Frente POLISARIO na sequência da rejeição pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no Luxemburgo, do recurso interposto pela Comissão e pelo Conselho da União Europeia contra o seu acórdão de 29 de setembro de 2021. Os direitos fundamentais do povo saharaui foram claramente reafirmados.
Em 4 de outubro de 2024, o TJUE, ao rejeitar o recurso da Comissão e do Conselho, reafirmou os seus acórdãos anteriores, que estabeleceram os 4 pilares seguintes:
1. Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos;
2. o direito à autodeterminação é reafirmado;
3. a Frente POLISARIO é reconhecida como única representante do povo saharaui;
4. O consentimento do povo do Sahara Ocidental é a base indispensável para qualquer acordo sobre a exploração das riquezas do Sahara Ocidental.
Trata-se de uma decisão clara e histórica que confirma os acórdãos e pareceres dos mais altos tribunais do mundo: o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.
A Conferência denuncia igualmente as guerras coloniais e genocidas cometidas contra os povos palestiniano e saharaui pelos Estados de Israel e Marrocos, congratula-se com a mobilização mundial de apoio ao povo palestiniano e denuncia a conivência entre Israel e Marrocos no quadro dos "Acordos de Abraão".
Pôr termo às guerras coloniais de ocupação e retirar as forças de ocupação é uma prioridade absoluta que a ONU tem de enfrentar; caso contrário, perderá toda a credibilidade.
De igual modo, o 48.º EUCOCO, constatando as múltiplas violações dos direitos humanos cometidas pelo regime marroquino, apela à libertação imediata de todos os presos políticos saharauis, incluindo o grupo Gdeim Izik, e exige que os observadores e organizações internacionais possam efetuar investigações no território ocupado. Quanto à MINURSO, o seu mandato deverá incluir a proteção dos direitos humanos.
O trabalho dos parlamentares, dos sindicalistas e dos grupos de trabalho desta 48.ª reunião da EUCOCO permitiu desenvolver um vasto programa de mobilização internacional para a realização imediata do referendo de autodeterminação, que deverá permitir ao povo saharaui obter o seu direito à independência, em conformidade com todas as resoluções pertinentes da ONU, nomeadamente as resoluções A.G. 1514 (XV) e 34/37.
A Conferência da EUCOCO adoptou os relatórios dos quatro grupos de trabalho, que figuram em anexo à presente resolução final e constituem os eixos programáticos fundamentais para o ano de 2025.
A Conferência denuncia os Chefes de Estado francês, espanhol e americano que, violando a legalidade internacional e o direito dos povos à autodeterminação, apoiam a tentativa marroquina de anexação do Sahara Ocidental. Trata-se de um abuso de autoridade e de uma violação inaceitável do direito internacional contra um povo que é soberano aos olhos das Nações Unidas e da União Africana. Defender os direitos do povo saharaui é defender a Carta das Nações Unidas e a construção de uma África baseada na coexistência pacífica entre os povos.
Mais uma vez, a EUCOCO 48 congratula-se com a posição de princípio e o apoio inabalável da Argélia à luta do povo saharaui.
Por último, a 48ª Conferência da EUCOCO condena veementemente as práticas genocidas e os crimes de guerra cometidos contra o povo palestiniano pelo Estado de Israel e afirma a sua solidariedade e apoio à Palestina.
O 49ª Conferência da EUCOCO realizar-se-á em França, no final de 2025.
Lisboa, 30 de novembro de 2024
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