CPPC toma posição sobre o comunicado da XIV Reunião de Alto Nível Portugal-Marrocos

No passado dia 12 de maio realizou-se, em Lisboa, a XIV Reunião de Alto Nível Portugal-Marrocos. Na declaração conjunta deste encontro, o Governo português, em desrespeito ao inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, afirmou reiterar «o seu apoio à iniciativa marroquina de autonomia, apresentada em 2007, enquanto proposta realista, séria e credível, com vista a uma solução acordada no quadro das Nações Unidas».

Recorde-se que tal inaceitável posicionamento havia sido afirmado pelo Governo espanhol, na voz de Pedro Sanchéz, em março de 2022 – Espanha que assim procura «lavar as mãos» das suas responsabilidades enquanto antiga potência colonizadora do Sara Ocidental.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia esta tomada de posição pelo Governo português que desrespeita o direito à autodeterminação do povo sarauí consagrado na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, incluindo em inúmeras resoluções da ONU – como a resolução 1514, de 1960, que determinou a necessidade de pôr fim ao colonialismo, ou a Resolução 2229, de 1966, que determinou o direito do povo sarauí à autodeterminação.

O denominado “plano de autonomia” proposto por Marrocos constitui um expediente através do qual se procura impedir a concretização deste inalienável direito do povo sarauí e prolongar a ilegal ocupação do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos.

Saliente-se que ambos os governos sublinham o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na gestão do processo político – que deveria ter em vista a resolução do conflito mediante uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável pelas partes – evocando a resolução 2654 do Conselho de Segurança da Nações Unidas, aprovada em outubro passado, que renova o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO), que, desde 1991, tem como objetivo fundamental a realização de um referendo de autodeterminação do povo sarauí, objectivo que até hoje não foi concretizado devido ao permanente boicote das autoridades marroquinas.

Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí que vive nos territórios ocupados, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países.

Repudiando a posição assumida pelo Governo português face a este conflito, o CPPC reafirma que – nem sendo necessário evocar a memória do passado colonial – o Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de rejeição da ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí.

O CPPC apela à expressão da solidariedade para com a resistência e luta do povo sarauí e da Frente Polisário, sua legítima representante, contra a ocupação e opressão do Reino de Marrocos e pelo respeito e concretização do seu inalienável direito à autodeterminação.

 

Portugal apoia solução política para Sahara Ocidental com mediação da ONU – diz o Presidente da República Portuguesa

 

O Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, e o
Presidente Português, Marcelo Rebelo de Sousa
Foto de Rui Ochôa - Presidência da República Portuguesa

Lisboa, 23 mai 2023 (Lusa) – O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje perante o seu homólogo argelino que Portugal apoia a procura de uma solução política para o Sahara Ocidental com mediação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Marcelo Rebelo de Sousa falava no Palácio de Belém, em Lisboa, tendo ao seu lado o Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, que iniciou hoje uma visita de Estado de dois dias a Portugal.

"Naturalmente, temos uma posição que é a mesma, e que é a que respeita ao papel das Nações Unidas, ao respeito das resoluções das Nações Unidas, no domínio do Sahara Ocidental, da procura de uma solução política com mediação das Nações Unidas e acordo entre as partes interessadas. Para nós, isso tem sido a posição constante", afirmou o Presidente português.

Foto de Rui Ochôa - Presidência da República Portuguesa

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa não fez referência à proposta marroquina de autonomia – em vez de independência – para o Sahara Ocidental, iniciativa apresentada pelo Reino de Marrocos em 2007.

Em 12 de maio, no fim da 14.ª Reunião de Alto Nível entre Portugal e Marrocos, realizada em Lisboa, os governos português e marroquino subscreveram uma declaração final na qual expressaram acordo quanto à "exclusividade da ONU no processo político" de procura de uma solução para o Saara Ocidental, mas também o apoio à iniciativa de autonomia marroquina.

"Neste contexto, Portugal reitera o seu apoio à iniciativa de autonomia marroquina, apresentada em 2007, que considera ser uma proposta de solução realista, séria e credível acordada no âmbito das Nações Unidas", lê-se no documento.

A Frente POLISARIO espera da Espanha uma posição segura e firme e um esforço como o que Portugal fez no seu tempo em relação à sua antiga colónia Timor Leste

SPS 20/05/2023 - Wilaya de Auserd (Campos da Dignidade) | (SPS) -. O Presidente da República e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, apelou à Espanha para que siga o exemplo de Portugal em relação à sua antiga colónia Timor-Leste, "através de um referendo, que culminou na independência".

Em entrevista à agência noticiosa EFE, o responsável afirmou que a viragem na política espanhola é uma nova traição ao povo saharaui e que o apoio explícito do governo de Sánchez à tese do "regime marroquino expansionista, agressivo e ocupante não deixou à Polisario outra opção que não fosse o congelamento das relações".

A certa altura da entrevista, o presidente saharaui afirma que a Frente Polisario é "uma organização política bem estruturada, tanto a nível interno como a nível mundial, respeitada e reconhecida internacionalmente como representante legítima e única do povo saharaui".

Sobre o regresso da guerra e a intensificação da luta, lema do 16.º Congresso, o líder da Frente Polisario afirmou que a luta armada "foi imposta, nos anos setenta, e forçada a retomar a 13 de Novembro de 2020, face à injustiça, à repressão e à intransigência dos agressores. O povo saharaui deixou claro, com toda a sua paciência e cooperação, e durante três décadas, que é um povo pacífico e que a sua vontade é chegar a uma solução política e democrática, como um referendo. No quadro da legalidade internacional, como uma questão inacabada de descolonização que só pode ser resolvida respeitando o direito inalienável à autodeterminação e à independência. A luta armada é reconhecida pelas Nações Unidas como um direito legítimo dos povos oprimidos e colonizados".

Questionado sobre se a causa saharaui perdeu o apoio internacional desde que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, o presidente Brahim Gali disse que o tweet de Donald Trump não mudou o estatuto legal da causa saharaui: "Não notámos qualquer mudança no apoio à nossa causa no mundo. A ONU é clara ao afirmar que tweets ou mesmo decisões deste género não alteram em nada o estatuto do Sahara Ocidental como território não autónomo em processo de descolonização. A própria actual administração dos EUA mantém essa posição e reitera o seu apoio aos esforços da ONU.

Para uma aproximação com Espanha, Ghali respondeu que os governos espanhóis são obrigados a respeitar "a legalidade internacional e as suas obrigações jurídicas, morais e políticas para com o povo saharaui e o direito internacional e o direito humanitário internacional".SPS

Presidente de Cabo Verde apoia realização do referendo no Saara Ocidental para que o povo decida o seu destino

O Presidente caboverdiano, José Maria Neves

20 Maio 2023 - Cabo Verde | O Presidente da República [de Cabo Verde], José Maria Neves, declarou hoje o seu apoio à realização do referendo no Saara Ocidental para que o povo dessa região possa decidir sobre o seu futuro e o seu destino.

José Maria Neves, que falava na abertura da mesa redonda realizada hoje na Presidência da República, marcando o início das celebrações do Dia de África, que se assinala no dia 25 de Maio, apontou o conflito no Saara Ocidental como sendo uma das questões da África que ainda estão por resolver.

O chefe de Estado cabo-verdiano esclareceu que Saara Ocidental, ex-colónia Espanhola, tinha proclamado a sua independência em 1979 e que é membro da União Africana, mas que perante os conflitos uma missão especial das Nações Unidas decidiu pela realização de um referendo para que se determine a opção do povo Saharaui.

Neste quadro, adiantou que respeitando o direito internacional e a carta das Nações Unidas, Cabo Verde, que tinha reconhecido a independência da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), congelou esse reconhecimento, respeitando as orientações das Nações Unidas para que se aguardasse a realização do referendo.

“Esperamos que este referendo possa realizar-se para que efectivamente este conflito que ainda existe na África do Magreb possa efectivamente ser resolvido a bem do povo. É bom dar a palavra ao povo Saharaui no quadro do sistema das Nações Unidas, respeitando o direito internacional para que o povo decida sobre o seu futuro, decida o seu destino”, sustentou.

Saara Ocidental é um território na África Setentrional, limitado a norte por Marrocos, a leste pela Argélia, a leste e sul pela Mauritânia e a oeste pelo oceano Atlântico, por onde faz fronteira marítima com a região autónoma espanhola das Canárias.

Desde um acordo de cessar-fogo patrocinado pelas Nações Unidas em 1991, dois terços do território (incluindo a maior parte da costa atlântica) é administrado pelo governo marroquino, com apoio tácito da França e dos Estados Unidos. O restante do território é administrado pela RASD, apoiada pela Argélia.

"É bom dar a palavra ao povo Saharaui no quadro do sistema das Nações Unidas, respeitando o direito internacional para que o povo decida sobre o seu futuro, decida o seu destino”

As duas regiões estão separadas pelo Muro do Saara. Internacionalmente, a maioria dos países assumiu uma posição geralmente ambígua e neutra nas reivindicações de cada lado e pressionam ambas as partes a chegarem a um acordo sobre uma resolução pacífica.

Marrocos e a RASD têm procurado impulsionar suas reivindicações acumulando reconhecimento formal, especialmente de países africanos, asiáticos e latino-americanos no mundo em desenvolvimento. A Frente Polisário ganhou o reconhecimento formal para a RASD de 46 estados e foi alargada a adesão à União Africana. Marrocos ganhou o apoio para sua dominação de vários governos africanos e da maior parte do mundo muçulmano e da Liga Árabe.

Em ambos os casos, os reconhecimentos foram, nas últimas duas décadas, alargados e retirados de um lado para o outro, dependendo do desenvolvimento das relações com Marrocos.

Na última visita a Marrocos realizada neste mês de Maio, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu a “integralidade territorial” marroquina, incluindo o Saara Ocidental, um posicionamento que foi criticado pela oposição.

Segundo o presidente do PAICV, Rui Semedo, para além de representar uma mudança profunda da política externa de Cabo Verde, o Governo coloca em “crise” as posições adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e a própria Constituição de Cabo Verde. A Semana com Inforpress

Presidente da Argélia visita oficialmente Portugal

O Presidente da Argélia à sua chegada a Lisboa

22-05-2023 | O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, e o seu homólogo argelino, Abdelmadjid Tebboune, encontram-se na terça-feira no Palácio Nacional de Belém para abordar "assuntos da agenda bilateral" e a atualidade internacional.

De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República Portuguesa na Internet, o Presidente da República Democrática e Popular da Argélia vai estar em Portugal numa visita de Estado entre terça e quarta-feira, a convite de Marcelo Rebelo de Sousa.

Ainda segundo a nota, "a deslocação do Presidente Abdelmadjid Tebboune a Portugal insere-se numa perspetiva comum de aprofundamento das excelentes relações entre os dois países".

Durante a estada em Portugal, Tebboune terá encontros com os presidentes portugueses da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do parlamento, Augusto Santos Silva, bem como com o primeiro-ministro, António Costa.

Para já, sabe-se que o chefe de Estado argelino também manterá um encontro com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e participará, quarta-feira, no Fórum Económico Portugal/Argélia, evento promovido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

FOTO: O Presidente argelino à sua chegada, esta tarde, a Lisboa. APS

50º Aniversário do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional no Sahara Ocidental

O povo saharaui celebrou hoje, dia 20 de Maio, o 50.º aniversário da primeira acção armada contra o colonialismo e a ocupação estrangeira com uma parada militar. As com emorações oficiais decorreram no acampamento de refugiados de Auserd, no extremo sudoeste do território argelino, junto aos territórios libertados da República Árabe Saharaui Democrática.