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| A irlandesa low-cost Ryanair inaugurou recentemente voos para a cidade ocupada de Dakhla, numa clara violação do Direito Internacional |
Um esclarecimento da Comissão Europeia que pode desagradar a Rabat: os acordos de aviação assinados entre o Reino de Marrocos e a União Europeia não incluem o Sahara Ocidental, sublinha a Comissão. Este esclarecimento surge numa altura em que Marrocos está a aumentar os seus esforços para estabelecer a sua soberania sobre este território, que a ONU ainda considera "por descolonizar".
RFI -26/01/2025 - No Sahara Ocidental, Marrocos sentiu que estava a ganhar asas. Bruxelas pede-lhe que mantenha os pés no chão. Com as principais companhias aéreas europeias a voarem agora para Dakhla – a [cidade litoral do sul] do Sahara Ocidental – como uma cidade marroquina, a Comissão em Bruxelas corre o risco de perturbar os seus planos, de acordo com Khadija Mohsen-Finan, uma politóloga especializada no Sahara Ocidental: “O que vai mudar, porque pode entrar em vigor imediatamente, é que as companhias aéreas irão para um aeroporto em Marrocos e depois a transferência será feita com uma companhia aérea marroquina, por isso é muito mais complicado".
Uma clarificação que causa confusão numa altura em que alguns países europeus apoiam abertamente Marrocos na questão do Sahara Ocidental. É o caso da França, que reconheceu a soberania do Reino Cherifiano sobre este território em outubro passado, e também da Espanha - antiga potência ocupante - que está em plena negociação com Rabat para a transferência da gestão do espaço aéreo sobre este território.
“O Tribunal [de Justiça da União Europeia] considera que a inclusão do Sahara em Marrocos viola as regras do direito internacional, porque o princípio da autodeterminação enunciado no artigo 1º da Carta das Nações Unidas não é respeitado”, explica a politóloga Khadija Mohsen-Finan.
Até à data, as companhias aéreas em causa não reagiram.
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