terça-feira, 15 de outubro de 2019

SAHARA OCIDENTAL: AS POLÍTICAS DO IMPASSE



O CEI-IUL e o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto organizam, no próximo dia 21 de outubro, a apresentação do número 29 da revista científica "Africana Studia", dedicada ao tema "Saara Ocidental: as políticas do impasse". A sessão terá como convidada Olfa Ouled, advogada dos presos políticos de Gdeim Izik.

A sessão decorre no Auditório C1.03 (Edifício II, ISCTE-IUL) às 18h00.
A entrada neste evento é livre.

terça-feira, 8 de outubro de 2019

Activista condenado a 3 meses de prisão pelos tribunais marroquinos



Mohamed Lamin Boudnani, activista saharaui foi condenado na passada 6.ª feira, 3 de Outubro, a 3 meses de prisão pelo tribunal de recurso de El Aaiun.

No dia 27 de Setembro, Mohamed Lamin Boudnani tinha sido presente a juizo e condenado sob a falsa acusação de “insultar um funcionário público” pelo tribunal de El Aaiun. O tribunal de recurso confirmou a condenação a três meses de prisão.
De momento o jovem activista encontra-se na prisão negra de El Aaiun.
No passado dia 23 de Setembro Boudnani foi convocado a apresentar-se na policia, quando chegou foi surpreendido com um interrogatório onde foi informado pela primeira vez que tinha um mandato de captura desde 2016.
Esta afirmação por parte das autoridades Marroquinas é inverosímil visto que Boudnani não estava escondido, tem o mesmo domicilio há vários anos, cruza-se diariamente com agentes da policia e da gendarmaria nas ruas de El Aaiun e assim que foi convocado apresentou-se na esquadra de policia.
Fonte: PUSL

Solidariedade com o Povo Saharaui - — Manif em Paris 12 de Outubro


A Coordenadora das Associações da Comunidade Saharaui em França e a Plataforma Francesa de Solidariedade com o Povo do Sahara Ocidental organizam uma manifestação no próximo dia 12 de Outubro na Place de la République em Paris entre as 15h00 e as 19h00.

Esta acção, poucos dias antes da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas que irá debater a Missão da ONU no Sahara Ocidental, pretende alertar a opinião pública e as Nações Unidas para a situação insustentável a que o povo saharaui está exposto nos territórios ocupados.

França tem sido um aliado de Marrocos e tem impedido consecutivamente a inclusão no mandato da Missão das Nações Unidas a proteção da população saharaui nos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos.

Fonte: PUSL





domingo, 1 de setembro de 2019

Resposta da Comissária Federica Morgherini ao eurodeputado João Ferreira




Sexta, 30 de Agosto de 2019 porunsaharalibre - - A alta comissária Federica Morgherini respondeu à pergunta do eurodeputado português João Ferreira sobre a morte de uma jovem saharaui de 24 anos, às mãos das autoridades marroquinas refugiando-se em lugares comuns e dizendo que a UE acompanha a situação através do CNDH (conselho nacional de direitos humanos de Marrocos). O CNDH não é outra coisa que uma extensão do Reino Alauita para dar a ilusão de democracia é justificar as somas escandalosas recebidas da União Europeia.

P-002380/2019
Resposta dada pela vice-presidente Federica Mogherini em nome da Comissão Europeia - (29.8.2019)
A UE está a par da morte trágica de uma jovem de 24 anos, em Laiune, após a vitória da Argélia na Taça das Nações Africanas. Segundo as autoridades marroquinas, está em curso um inquérito para clarificar as circunstâncias em que ocorreu esta morte.
A democracia e os direitos humanos são componentes essenciais da política externa da UE e do diálogo com países parceiros, como Marrocos. A 14.a reunião do Conselho de Associação UE-Marrocos, que se realizou em 27 de junho de 2019, constituiu uma ocasião para um debate de alto nível sobre questões de direitos humanos. A Declaração Política Conjunta adotada durante o Conselho de Associação também sublinha os direitos humanos e os valores comuns enquanto domínio essencial da futura cooperação.
A União Europeia acompanhará a situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sara Ocidental por meio de contactos regulares com as autoridades competentes, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e os seus gabinetes regionais, bem como as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos.

Presidente de Timor-Leste reitera o apoio do seu país a à luta do Povo Saharaui




Dili, 31 de Agosto de 2019 (SPS) - O presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Guterres da Costa (Lú-Olo) realçou o firme apoio do seu país à justa luta do povo saharaui pela sua autodeterminação e independência. As declarações do presidente timorense foram proferidas na cerimónia oficial de comemoração do 20.º aniversário do referendo de autodeterminação que deu a liberdade e a independência ao povo timorense.

“Não podemos comemorar o vigésimo aniversário do referendo de autodeterminação do povo timorense sem fazer uma menção ao povo irmão do Sahara Ocidental. Em nome do povo timorense, aproveito a ocasião para expressar o nosso mais profundo sentimento de solidariedade”, salientou o mandatário no seu discurso ante as delegações internacionais e corpo diplomático acreditado em Dili.
Francisco Guterres da Costa assinalou no seu discurso que “em Timor-Leste continuaremos a estender a mão de apoio e solidariedade ao povo do Sahara Ocidental. É a posição do povo timorense, como povo solidário com as causas justas e como povo que se posiciona do lado da defesa dos direitos humanos”.
A causa saharaui e a luta pela autodeterminação estiveram muito presentes na comemoração de uma efeméride histórica que fez triunfar a legalidade internacional e que pôs fim a um processo de descolonização similar ao processo que se vive no Sahara Ocidental.
A República Democrática de Timor-Leste, pais do Sudeste Asiático, foi colónia de Portugal até 1975, altura em que foi ocupado pela Indonésia até que a ONU liderou os trabalhos da comunidade internacional para realizar em 1999 o ansiado referendo de autodeterminação. Após uma administração por parte da ONU (1999-2002), a 20 de maio de 2002 Timor-Leste foi declarado Estado soberano e membro das Nações Unidas.

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Amnistia Internacional pede a Marrocos para investigar "repressão brutal" de manifestantes saharauis




Londres, 1 ago (EFE) .- A Amnistia Internacional (AI) denunciou nesta quinta-feira a “brutal repressão” sofrida por um grupo de manifestantes no Sahara Ocidental pelas forças de segurança marroquinas em 19 de julho e pediu a Rabat que esclarecer o que aconteceu.

Em comunicado, a AI informa que verificou imagens de vídeo e reuniu depoimentos de várias pessoas que afirmam que as forças de segurança marroquinas "usaram força excessiva, atirando pedras para dispersar a multidão de manifestantes e desencadeando confrontos".
Pouco depois de a Argélia ter vencido a Taça de África em 19 de Julho, alguns manifestantes desceram às ruas de El Aaiún para comemorar esta vitória, agitando bandeiras argelinas e saharauis e gritando slogans a favor da autodeterminação do povo saharaui
Como resultado dos confrontos com a Polícia, duas testemunhas afirmaram ter testemunhado como Sabah Njourni, uma mulher de 24 anos, foi morta depois que dois carros da força auxiliar marroquina a terem atropelado.
Segundo a AI, imagens e testemunhos mostram como as forças de segurança marroquinas intervieram nas comemorações atirando pedras, usando balas de borracha e disparando gás lacrimogéneo e lançando jactos de água para dispersar os manifestantes, ao que estes responderam atirando pedras contra os agentes.
"Há evidências claras que sugerem que a resposta inicial das forças de segurança marroquinas ao protesto saharaui, que começou pacificamente, foi excessiva e provocou confrontos violentos que poderiam e deveriam ter sido evitados", disse Magdalena Mughrabi, vice-diretora do AI para o Oriente Médio e norte de África.
Mughrabi acrescentou que a morte de Sabah Njourni "parece ser o resultado direto da falta de moderação da polícia" e considerou necessária "uma investigação exaustiva", cujos resultados sejam tornados públicos, para que qualquer membro da Polícia envolvida "seja trazido ante a Justiça ".
Num comunicado oficial, autoridades locais em El Aaiún disseram que um grupo "dirigido por indivíduos hostis" aproveitou as celebrações para realizar atos de vandalismo e saques e que as forças de segurança foram forçadas a intervir para proteger a propriedade pública e privada.
Acredita-se que dezenas de manifestantes saharauis ficaram feridos e, segundo a AI, existem fontes que sugerem que pelo menos 80 pessoas sofreram ferimentos, embora o número exato seja desconhecido.

Presidente da RASD e SG da Polisario na investidura do novo Presidente da Mauritânia




O Presidente da República e Secretário Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, chegou a Nouakchott na tarde desta quarta-feira para representar a República saharaui na cerimónia de inauguração do novo Presidente eleito daMauritânia, Mohamed Ould Cheikh El Ghazwani, que teve lugar hoje quinta-feira, no Centro de Conferências Al Mourabitoune.

Brahim Ghali foi recebido no Aeroporto Internacional de Oumtounsy, em Nouakchott, pelo primeiro-ministro da Mauritânia, Mohamed Salem Ould Bashir e outros membros do governo, além do governador de Nouakchott ocidental.
O Presidente saharaui é acompanhado por uma delegação que integra o Ministro das Relações Exteriores, Mohammed Salem Uld Salek, o Secretário de Estado da Segurança e Documentação, Brahim Ahmed Mahmud, bem como os conselheiros da Presidência da República, Lehreitani Lehsan, Ahmed Salama e Abdati Breika; e a diretora da editora L`Harmattan RASD, Nana Labat Rachid.
Fonte:SPS

quarta-feira, 31 de julho de 2019

EUA: publicado relatório “Opressão marroquina no Sahara Ocidental”



Long Island, 31/07/2019 (SPS).- A Associação Saharaui nos Estados Unidos da América (SAUSA, siglas em inglês) acaba de publicar o relatório “Opressão marroquina no Sahara Ocidental: repressão violenta e derramamento de sangue injustificado enquanto o mundo permanece em silêncio” (Moroccan Oppression in Western Sahara: Violent crack down and unjustified bloodshed while the world is silent), que descreve os violentos acontecimentos ocorridos entre 19 e 28 de julho, em El Aaiún, capital ocupada do Sahara Ocidental.

O relatório, que visa sensibilizar a comunidade internacional, centra-se no registo de inúmeras violações dos direitos humanos, que demonstram uma política de repressão clara e sistemática dirigida contra a população civil, em particular os jovens. Revela também que há evidências difundidas do uso de tortura, detenções arbitrárias e de política de “mão dura” de qualquer manifestação pacífica.

Uma menção especial é dada ao caso do atropelamento, por dois carros de uma coluna das forças de segurança, da jovem Sabah Othman Ahmida, conhecida como Sabah Njorni, cujo desfecho foi a sua morte num hospital na capital ocupada. A jovem era professora de inglês numa escola particular em El Aaiún. O atropelamento deliberado ocorreu quando se realizavam manifestações pacíficas espontâneas da população saharaui que celebravam a vitória da Argélia na Taça das Nações Africanas e foram violentamente reprimidas.

Forças de segurança marroquinas usaram gás lacrimogéneo, jactos de água e balas de borracha para dispersar as manifestações. Mais tarde, o exército marroquino, segundo vários testemunhos, chegou a utilizar munições reais quando sitiou toda a cidade.

Entre a noite de sexta-feira 19 e a manhã de sábado 20 de julho, a polícia marroquina invadiu muitas casas, destruiu pertences das famílias, roubou a sua propriedade e intimidou centenas de habitantes. Os bairros mais sitiados foram Maatallah, Batimat, Douirat, Alawda, Raha, Wifaq, Dchira e Qiyadat Boucraa.

Vários adultos e menores saharauis foram levados a tribunal, depois de brutalmente espancados, evidenciando claros sinais de tortura em consequência da sua passagem pelas esquadras policiais. Cerca de dez adultos foram transferidos para a “Prisão Negra" de El Aaiun.

Mohamed Ali Arkoukou, presidente da SAUSA, dirigiu uma carta ao Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, denunciando esta grave situação e solicitando a sua atenção imediata.

A SAUSA pede:

1.- A libertação imediata dos detidos.

2.- O início urgente de uma investigação imparcial sobre a morte de Sabah Njorni.

3.- A necessidade de estender o mandato da MINURSO para a monitorização e o reporte de violações dos direitos humanos.

4.- Insta também o Departamento de Estado a envolver-se diretamente para fazer cumprir o Estado de Direito e os direitos humanos, em particular o direito de defesa das pessoas que reclamam o seu direito à liberdade de informação, de expressão e de reunião pacífica no Sahara Ocidental ocupado.

5.- Pressionar o Reino de Marrocos para que ponha fim à sua opressão.

6.- Pressionar as Nações Unidas para que ponham termo à ocupação marroquina do Sahara Ocidental.

SAUSA é uma organização de voluntários, fundada por saharauis que vivem nos EUA. Foi criada através da colaboração de estudantes, trabalhadores, educadores e ONGs.



quarta-feira, 24 de julho de 2019

Organizações portuguesas pedem o fim da repressão no Sahara Ocidental




Há uma onda de protestos e clamores por todo o mundo contra a sanha repressiva que se abate sobre a população saharaui, pacífica e indefesa, que vive nos territórios ocupados por Marrocos. Também em Portugal várias organizações se associaram para demonstrar o repúdio pela situação que se vive no Sahara Ocidental sob ocupação. Divulgamos texto subscrito por organizações portuguesas e que continua a recolher apoios e que será enviado às autoridades portuguesas e ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.

LIBERDADE PARA O SAHARA OCIDENTAL
FIM À REPRESSÃO
As organizações abaixo-assinadas reafirmando a sua solidariedade de sempre com o povo saharaui condenam e exigem o fim imediato da violência e repressão que as forças ocupantes do Reino de Marrocos têm praticado, com particular intensidade, desde o passado dia 19 de Julho.

Este novo crescendo da repressão pelas forças de Marrocos ocorre desde o passado dia 19, quando a população saharaui, dos territórios ocupados, particularmente em El Aaiun, saiu às ruas a comemorar a vitória da seleção argelina de futebol na final do Campeonato Africano das Nações.
As comemorações, pacíficas, acompanhadas da exigência da independência do Sahara Ocidental, foram de imediato violentamente reprimidas, havendo notícia da morte de uma jovem de 23 anos atropelada por um carro das forças marroquinas e de um número desconhecido de feridos. As forças marroquinas estarão a utilizar violência indiscriminada contra a população saharaui, incluindo o recurso a fogo real.

Reafirmando a exigência do fim imediato da violenta repressão, as organizações subscritoras lembram que o povo saharaui vive há décadas sob a ocupação do Reino de Marrocos, onde é sujeito, para além de assassinatos, a espancamentos e prisões arbitrárias, ou forçado ao exílio, como acontece nos acampamentos de refugiados, em condições extremamente precárias, as organizações subscritoras consideram que uma solução justa para o Sahara Ocidental exige:

-O fim da ocupação marroquina do Sahara Ocidental;

-A instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saharaui nos territórios ocupados;

-A libertação dos presos políticos saharauis nas prisões marroquinas;

-O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saharaui;

As organizações subscritoras consideram que o Governo português está obrigado a tomar uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos contra o povo saharauií e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Sahara Ocidental.

Organizações subscritoras (até o momento):
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Movimento Democrático de Mulheres
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental







Sahara Ocidental: cerco policial e repressão continuam após a morte de uma jovem




Por Jesús Cabaleiro Larrán – 07/24/2019 – Periodistas en español - Um total de nove pessoas foram mandadas para a prisão após confrontos de sexta-feira, 19 de julho de 2019 no Sahara, de que resultaram uma jovem morta, dois feridos graves, numerosos feridos e dezenas de detidos, dos quais nove foram enviado para a cadeia.

Todos foram presos após os graves incidentes ocorridos após as manifestações de rua que se seguiram à vitória da Argélia na Copa da África. Este facto motivou a intervenção brutal das forças de segurança que usaram armas de fogo, além de balas de borracha e canhões de água para dispersar os manifestantes, como se pode ver em algumas imagens, assim como ataques brutais a menores. Da mesma forma, houve também assaltos a casas e destruição de bens.
O enterro da jovem de 23 anos, Sabah Azmán Hamida, após a entrega do corpo à família, foi fortemente vigiado pela polícia. Bairros, ruas e becos foram completamente ocupados por forças policiais até ao cemitério onde a jovem foi enterrada, a cerca de cinco quilómetros de distância. A polícia marroquina restringiu o acesso e houve prisões.
As autoridades prometeram uma investigação após um abuso intencional da jovem por veículos das forças de segurança auxiliares: "Eles me mataram" foram suas últimas palavras.
As autoridades prometeram uma investigação após o atropelamento intencional da jovem por veículos das forças de segurança auxiliares: "Eles me mataram" foram as suas últimas palavras.
Para além de El Aaiún, ocorreram também incidentes nas ruas de Smara e Dakhla.
A ativista de direitos humanos Aminetu Haidar, em declarações ao jornal argelino El Khabar, disse que se espera o pior após esta repressão, enquanto a situação dos direitos humanos se deteriora e se agrava. "É muito má", disse a ativista em referência à situação na capital saharaui. Lamentou que a alegria pelo triunfo da seleção da Argélia, "nossos irmãos" se tivesse transformado em dor.
A Frente Polisario pediu entretanto à alta representante da União Europeia para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Federica Mogherini, que intervenha ante o “aumento da repressão da Polícia marroquina em El Aaiún ocupada”.







segunda-feira, 22 de julho de 2019

Frente Polisario apela à UE para que exija a Marrocos o termo da brutal repressão nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental




Bruxelas, 22 de julio de 2019 (VSOA).- O representante da Frente Polisario para a Europa, Mohamed Sidati, enviou hoje uma carta à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, instando a União Europeia a exigir que Marrocos pare a repressão brutal desencadeada no Sahara Ocidental, que nos últimos dias resultou na morte da jovem saharauí Sabah Azman Hamida e causou dezenas de feridos, durante uma manifestação pacífica em El Aaiún ocupada, que comemorava o triunfo da equipe de futebol da Argélia na Taça das Nações Africanas.

Eis o texto completo da carta:

S.E. Federica Moguerini, Alta Representante de la Unión Europea para Asuntos Exteriores y Política de Seguridad

Excelencia Alta Representante,

Me remito a Su Excelencia con la urgencia que dictan los graves acontecimientos que tienen lugar en los territorios del Sahara Occidental, ilegalmente ocupados por Marruecos.

Como es sabido, las fuerzas de ocupación desataron una oleada de represión sin precedentes contra la población civil saharaui, en El Aaiún, cuando esta celebraba con jubilo, y pacíficamente, la victoria del equipo argelino en la Copa de África de las Naciones.

Esta brutal represión tuvo como macabro resultado la muerte violenta de la joven Sabah Azman, de 23 años, deliberadamente atropellada por un vehículo de las llamadas fuerzas auxiliares. Abandonada en el suelo, sin recibir los mínimos auxilios, dio sus últimos suspiros. Muchos manifestantes sufrieron heridas de diversa gravedad, otros abatidos a porrazos, y el acoso y persecución duro hasta la madrugada del dia 20 de julio.

Seguidamente se iniciaron las detenciones desatándose así una oleada de pánico y terror en todo el territorio.

Las propias autoridades marroquíes reconocen el envío con urgencia al territorio, de nuevos efectivos de policías, soldados y otras fuerzas de seguridad para reprimir a la pacifica población saharaui.

Estos odiosos métodos se inscriben en la misma política de opresión practicada, desde hace décadas y de manera impune, por el regimen marroquí en el Sahara Occidental. La gravedad de esta situación deriva del hecho del no respeto del derecho inalienable del pueblo saharaui a la autodeterminación, pero también del estancamiento en el que se encuentra el proceso de paz de la ONU a raíz de la dimisión del Enviado Especial del Secretario general de las Naciones Unidas. Sin duda, dicha dimisión se inscribe en los deseos manifiestos de Marruecos y de sus apoyos.

Por todo ello, solicitamos con toda urgencia que la Unión Europea intervenga con celeridad para detener esa escalada represiva que tiene lugar en los territorios del ocupados del Sahara Occidental.

La Unión Europea comparte acuerdos de partenariado con Marruecos, acuerdos de los que se derivan obligaciones de respetar los derechos humanos y la democracia. Por ello, pensamos que se impone el envío de una delegación de la UE a los territorios ocupados para constatar, in situ, la realidad de lo que allí esta sucediendo.

Por lo mismo hacemos un llamamiento a la Unión Europea para que exija a Marruecos el respeto del derecho, de la legalidad internacional, y para que ponga termino a la represión que persigue silenciar las voces que reclaman la libertad y la tolerancia en el Sahara Occidental.

En espera de que esta solicitud encuentre una respuesta sincera, le ruego acepte mis muestras de respeto y -alta consideración.

Mohamed Sidati, Miembro de la dirección Nacional del Frente POLISARIO y Ministro Delegado para Europa.

Una saharaui asesinada y otros dos heridas de gravedad tras las cargas de las fuerzas invasoras marroquíes contra población civil


Equipe Media, 20 de julio de 2019
La pasada noche del viernes 19 de julio la joven saharaui Sabah al-Anghorni, de 23 años, sufrió un atropello mortal intencionado por parte de la policía marroquí que se dirigió contra la multitud a toda velocidad, además, dejó heridos a otros dos jóvenes saharauis que se encontraban celebrando en las calles de El-Aaiún (capital del Sáhara Occidental) la victoria de Argelia sobre Senegal en la final de la Copa de África. Fuentes de Equipe Media presentes en el lugar informaron de que los jóvenes, Otman Cheikh Saffar y Ahmed al-Rugaibi, perdieron el conocimiento como resultado de un brutal ataque de las fuerzas marroquíes , fuerzas auxiliares y paramilitares ,con el uso de balas de goma y cañones de agua, y que fueron inmediatamente trasladados al hospital de la ciudad.
Todo empezó cuando, a lo largo de la tarde del día de ayer, antes del inicio del partido entre Argelia y Senegal, las fuerzas represoras marroquíes ocuparon con vehículos militares la mayoría de las grandes vías de El Aaiún. Entre los vehículos se contabilizaron cisternas de lanzamiento de agua a presión, coches de policía, camiones de militares, que se situaron estratégicamente alrededor de la cafetería donde se concentraba la mayor parte de los saharauis que disfrutaban de la fiesta grande del fútbol africano.  
Una vez concluido el partido, centenares de saharauis salieron, simultáneamente y en distintos barrios de la ciudad, a festejar el triunfo de la nación aliada (Argelia) y se encontraron con el muro de policías, militares y otros agentes de ocupación marroquí impidiéndoles el paso y cargando contra ellos con cañones de agua a presión o con los propios vehículos. Durante las cargas, decenas de saharauis fueron detenidos arbitrariamente y hasta el momento no se han conocido detalles de su estado de salud o de su paradero.
A estas horas y debido al fuerte dispositivo de vigilancia impuestos por el régimen marroquí desde las 22:00 de la noche de ayer con la llegada de nuevas tropas militares desde la localidad de Foum El-Oued, ha sido imposible contabilizar la cifra total de heridos y detenidos en la noche de ayer.








domingo, 21 de julho de 2019

Após os atos cobardes e selvagens desta sexta-feira nos territórios ocupados, Frente Polisario exige da ONU proteção dos civis saharauis



Nova Iorque, 21 de julho de 2019 (SPS)- A Frente POLISARIO, através da sua representação junto da ONU, escreveu ao embaixador Gustavo Meza-Cuadra, representante permanente do Perú nas Nações Unidas e presidente em funções do Conselho de Segurança da ONU, para chamar a sua atenção sobre as contínuas e crescentes violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos contra civis saharauis na parte ocupada do Sahara Ocidental.

Sidi Mohamed Omar, representante da Frente POLISARIO para as Nações Unidas, lamenta que os incidentes da última sexta-feira tenham ocorrido na presença da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) no Território, que permanece sob responsabilidade total das Nações Unidas.

Nesse sentido, tendo em conta a gravidade dos atos brutais e da repressão desencadeada por Marrocos nas áreas ocupadas do Sahara Ocidental, o chefe da diplomacia da POLISARIO na ONU pediu ao Conselho de Segurança para fornecer à MINURSO poderes semelhantes a outras operações de manutenção da paz das Nações Unidas, incluindo a capacidade de monitorizar, proteger e informar sobre a situação dos direitos humanos.

O representante saharaui condena veementemente o atroz ataque perpetrado pelas forças de segurança marroquinas contra civis saharauis inocentes nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental e exigie a condenação de Marrocos pelos crimes atrozes perpetrados pelas suas forças de segurança contra a população saharaui.

A Frente POLISARIO adverte que em El Aaiún, que está sob cerco das forças de segurança marroquinas com reforços trazidos do interior do Marrocos, possa ocorrer uma nova onda de repressão brutal.

O governo saharaui, em comunicado divulgado esta sexta-feira pelo Ministério da Informação em resposta a declarações do ministro de Estado de ocupação marroquina relacionadas com o conflito saharaui-marroquino e a questão dos direitos humanos, disse que são declarações amnésicas e infundados que procuram fazer acreditar ao povo marroquino que nada se passa nas Zonas Ocupadas. Pretendem fazer passar a mensagem que a RASD é uma instituição fictícia, quando os ministros do palácio sabem que nenhuma nação reconhece a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental e que quatro décadas mostraram ao rei, à sua diplomacia e aos serviços de inteligência marroquinos que a RASD é uma realidade indestrutível, alcançada através de sacrifícios da luta de um povo.

No caso dos direitos humanos, os graves incidentes desta sexta-feira, a repressão, os crimes, os atentados perpetrados vêm ilustrar que "os ministros do palácio queriam passar por cima do consenso de organizações internacionais de direitos humanos que condenam o sofrimento, a repressão nas Zonas Ocupadas, a tortura sistemática, a perseguição, os julgamentos deliberados, as penas severas e a imposição de um cerco marcial no território, o veto à entrada da imprensa e observadores estrangeiros no território para conhecer in loco a situação dos direitos humanos. "

Nesse sentido, o comunicado do Governo saharaui condena veementemente a política de repressão, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade que o Reino de Marrocos continua a praticar contra o povo saharaui e exige que as Nações Unidas e a União Africana assumam as suas responsabilidades para acabar com a ocupação ilegal marroquina do território saharaui ".



Uma saharaui assassinada e dois outros feridos graves na sequência de cargas policiais marroquinas contra civis




Equipe Media, 20 de julho de 2019 - Na noite de sexta-feira, 19 de julho, a jovem saharaui Sabah Anjorni, de 23 anos, sofreu um atropelamento fatal por parte da polícia marroquina que investiu contra a multidão a toda a velocidade, tendo dois outros jovens saharauis ficado feridos nos confrontos. Todos se encontravam comemorando a vitória da Argélia sobre o Senegal na final da Copa Africana nas ruas de El-Aaiún (capital do Sahara Ocidental).

Fontes da Equipe Media presentes no local informaram que os jovens, Otman Cheikh Saffar e Ahmed al-Rugaibi, perderam a consciência como resultado de um ataque brutal das forças marroquinas, forças auxiliares e paramilitares, com o uso de balas de borracha e canhões de água, tendo sido imediatamente transferidos para o hospital da cidade.

Tudo começou quando, durante a tarde de ontem, antes do início da partida entre a Argélia e o Senegal, as forças repressivas marroquinas ocuparam a maior parte das grandes estradas de El Aaiún com veículos militares. Entre os veículos estavam cisternas para lançamento de água pressurizada, carros da polícia, camiões militares estrategicamente colocados ao redor da cafetaria onde a maioria dos saharauis estava concentrada, desfrutando do grande festival de futebol africano.

Após a partida, centenas de saharauis saíram, simultaneamente e em diferentes bairros da cidade, para comemorar o triunfo da nação aliada (Argélia) e encontraram o muro de policiais, militares e outros agentes de ocupação marroquinos bloqueando o seu caminho. e atacando-os com canhões de água pressurizada ou com os próprios veículos. Durante os confrontos, dezenas de saharauis foram arbitrariamente detidos e nenhum detalhe de sua saúde ou paradeiro foi conhecido até agora.



Até ao momento e devido ao forte dispositivo de vigilância imposto pelo regime marroquino desde as 22:00 de ontem com a chegada de novas tropas militares da cidade de Foum El-Oued, tem sido impossível contar o número total de feridos e presos na noite de ontem.

domingo, 14 de julho de 2019

Ser jornalista no Sahara Ocidental, um trabalho de extremo risco



Fonte: Euronews / Por Yaiza Martín-Fradejas (@YaizaMartinFr) - Nazha El Khalidi, reporter saharaui do portal independentista Equipe Media, denuncia o acosso judicial por parte das autoridades marroquinas. No passado 4 de dezembro foi detida enquanto filmava uma manifestação em El Aaiún por não ter carteira de jornalísta. Ora se os membros de Equipe Media não cumprem este requisito é porque não reconhecem a soberania da ocupação marroquina no território.

A 18 de março passado teve lugar a primeira audiência do julgamento, onde El Khalidi foi acusada de “reclamar ou usurpar um título associado a uma profissão regulada pela lei sem cumprir as condições necessárias para o seu desempenho”. Este delito tem um enquadramento penal entre 3 meses a dois anos de prisão e uma multa de entre 12 e 500 euros.

No dia 8 de julho a jornalistas foi condenada a pagar uma multa de 400 euros. No entanto, em declarações exclusivas à Euronews reconheceu que sabe que a situação voltará a repetir-se.

“Esta sentença significa que o Governo marroquino vai voltar a atacar-me cada vez que procure documentar as violências policiais contra os saharauis ou procure simplesmente exercer o jornalismo” refere a jornalista.

Nazha El Khalidi explicou que foi detida pelo trabalho jornalístico que exerce na Equipe Media, que mostra as violações dos DireitosHumanos no Sahara Ocidental.

Um julgamento opaco, sem observadores internacionais
Uma das peculiaridades deste processo judicial foi a falta de transparência. Três advogados espanhóis, (Inés Miranda Navarro, Miguel Ángel Jerez Juan e José María Costa Serra), pertencentes ao Conselho Geral de Advocacia do Estado, tentaram entrar no Sahara ocupado no dia 23 de junho para assistir ao julgamento contra Khatari El-Khalidi. Contudo, as autoridades marroquinas impediram o seu acesso ao território. Na verdade, eles nem sequer foram autorizados a sair do avião, vindos da Gran Canaria.

Inés Miranda, defensora da causa saharaui, afirmou que esta foi a primeira vez que Marrocos lhe negou a sua presença num tribunal.

Outros dois juristas, representantes da Associação de Advogados Americanos, também foram expulsos no aeroporto de Casablanca sem qualquer explicação. O objetivo dos cinco observadores internacionais era garantir que o julgamento se desenrolasse com todas as garantias.

Por seu lado, o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (OPDD) descreveu como assédio judicial o tratamento recebido pelo jornalista e condenou veementemente este julgamento, cujo objetivo seria reprimir qualquer atividade em favor dos direitos humanos, de acordo com este organismo. O OPDD também instou as autoridades marroquinas a garantir o direito de levar a cabo atividades pacíficas e legítimas e exigiu o fim de todas as formas de assédio contra os defensores dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Jornalismo sob repressão no Sahara ocupado
Nazha El Khalidi, jornalista do portal independente Equipe Media, foi detida pela polícia marroquina a 4 de dezembro, quando estava filmando e transmitindo ao vivo via Facebook uma manifestação em ElAaiún em protesto contra a ocupação de Marrocos e a reivindicação da independência do Sahara. Ocidental Depois de ser presa, ela foi levada para uma delegacia onde ficou detida durante quatro horas. A polícia interrogou-a durante esse tempo e confiscou-lhe o telemóvel sem autorização.

No julgamento, El Khalidi disse ao juiz que foi vítima de "vingança" pelas suas atividades como jornalista de um meio de comunicação (EquipeMedia) “confiável e independente”.

"Quero denunciar o bloqueio mediático que o Marrocos está impondo ao território do Sahara Ocidental. Apelamos também a nível internacional para pressionar o governo marroquino e abrir o território a observadores internacionais e agências noticiosas para que a violação dos direitos humanos do povo saharaui possa ser documentada ", disse El Khalidi à Euronews.

Este caso mostra as limitações do trabalho jornalístico no Sahara Ocidental. El Khalidi é uma das saharauis que exercem o jornalismo no Sahara ocupado em condições de assédio, violência e repressão, muitas vezes sujeitos a extorsão e detenção. A 11 de junho, a organização Repórteres Sem Fronteiras publicou o primeirorelatório sobre a liberdade de imprensa no Sahara Ocidental, que revela como esse território se tornou um "buraco negro" de informação e um perigo extremo para os jornalistas.


quarta-feira, 10 de julho de 2019

Marrocos: cidadã francesa impedida de visitar o marido, preso político saharaui condenado a 30 anos de prisão




Claude Mangin, cidadã francesa e esposa do preso político saharaui Naama Asfari, do grupo Gdeim Izik, foi uma vez mais proibida de entrar em Marrocos para visitar o seu marido, que está a cumprir uma sentença de 30 anos na prisão de Kenitra, perto de Rabat.

Mangin foi forçada na 2.ª feira pelas autoridades marroquinas a regressar a Paris após ter aterrado no aeroporto de Casablanca .
A cidadã francesa fez uma greve de fome de 30 dias em março-abril de 2018, a fim de forçar as autoridades francesas a intervir para que ela pudesse visitar o seu marido depois de ser impedida de entrar em Marrocos desde 2016.
Depois de ter obtido o compromisso do governo francês para mediar com as autoridades marroquinas sobre a retomada das visitas, ela foi autorizada a visitar o seu marido na prisão de Kenitra nos dias 14 e 15 de janeiro deste ano.
Essa decisão da parte do Marrocos foi vista “como um sinal de conciliação” pelas organizações francesas que apoiam a Sra. Mangin e o seu marido, e também foi vista como um desenvolvimento positivo pela comunidade internacional.
No entanto, parece que o Reino de Marrocos mudou de opinião mais uma vez e voltou a uma posição ilógica insistindo em violar direitos humanos básicos e universais.
Fonte: Por un Sahara Libre

O ministro de Negócios Estrangeiros da RASD fez uma declaração no final da cimeira da União Africana




Niamey, 9 de julho de 2019 (SPS).- No termo da XII Cimeira Extraordinaria da União Africana realizada no Níger, o ministro de Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática, Mohamed Salem Uld Salek, fez uma declaração à imprensa sobre a atitude marroquina reunião cimeira panafricana.

A cimeira extraordinária aprovou a entrada em vigor do Acordo Continental que estabelece a criação de uma Zona de Livre Comércio, que consagra cinco grandes mecanismos relacionados com a transação de bens, regras de origem, métodos de troca e outras questões práticas relativas a empresas e entidades financeiras.
Eis o texto da declaração do ministro saharaui (em espanhol):

El Comisario de Comercio e Industria dio a conocer ante los Jefes de Estado, Gobierno y Jefes de Delegaciones presentes, la lista de países que habían ratificado el Tratado, entre los que se encuentra la República Saharaui. Marruecos por su parte, sólo había firmado pero no ratificado, lo que, de suceder, lo convertiría en Estado parte de este tratado al igual que la República Saharaui. En 2017, Marruecos también se unió al Tratado Constituyente de la UA, y es un estado parte de este tratado junto con la República Saharaui.

No se necesita ser versado en cuestiones legales para darse cuenta que las declaraciones del canciller marroquí, negando la existencia de la República Saharaui, sus bienes y productos; sólo buscan desviar la atención de los siguientes hechos:

1. Marruecos ha ratificado el Acta Constitutiva de la Unión Africana y por tanto, está obligado, en virtud de la misma, a cumplir plenamente con todas las obligaciones que resulten de ella, de conformidad con los requisitos de este tratado.

2. La Comunidad internacional no reconoce la soberanía de Marruecos sobre el Sahara Occidental.

3. La República Saharaui y el Reino de Marruecos son países distintos y separados. Cada uno de los cuales tiene sus propias fronteras reconocidas por las Naciones Unidas, la Unión Africana y demás organismos de la Comunidad Internacional

4. La presencia militar marroquí en los territorios ocupados de la República Saharaui es ilegal y se trata de una ocupación, tal como la han definido las Naciones Unidas, la Unión Africana y los tribunales internacionales.

5. Como Potencia ocupante; Marruecos no tiene derecho a explotar los recursos naturales saharauis ni convertir el territorio del Sahara Occidental en parte de su intercambio comercial con terceros. El Acuerdo de Libre Comercio que ha entrado en vigor se lo impide expresamente, conforme a La Reglas de Origen y demás procedimientos que regulan el intercambio comercial a nivel continental.

Queremos recordarle al ministro de Relaciones Exteriores del Reino de Marruecos, estado parte junto con la RASD en los convenios y acuerdos de la OUA / UA, incluido el Acuerdo de Libre Comercio que Marruecos está legalmente vinculado al mismo por lo siguiente:

Primero. El nombre del Rey de Marruecos figura junto con el del Presidente de la República Saharaui en la lista de jefes de estado, en la primera página del documento del Acta Constitutiva de la Unión Africana.

Segundo. De acuerdo a lo dispuesto en el artículo 4 del Acta, en los párrafos A, B, F y J, Marruecos se compromete a:

(a) la igualdad soberana y la interdependencia entre los Estados miembros de la Unión.

(b) respeto de las fronteras existentes en el logro de la independencia.

(f) prohibición del uso de la fuerza o amenaza de uso de la fuerza entre los Estados miembros de la Unión.

(j) el derecho de los Estados miembros a solicitar la intervención de la Unión para restaurar la paz y la seguridad

Tercero. De conformidad con la Declaración de Kigali (Ruanda) de 2016 sobre el lanzamiento de la Zona de Libre Comercio de África, los Estados miembros se han comprometido, en el Preámbulo de esta Declaración a:

el total respecto a lo que se ha negociado y acordado en los textos legales relativos a la Zona de Libre Comercio,”.

Cuarto. En el Anexo 2 de este Tratado de Libre Comercio, específicamente en el Artículo 1, párrafo (f), los Estados Partes, con respecto a las Reglas de Origen se comprometen a:

País de origen significa el Estado Parte en el que se producen o se manufacturan las mercancías”

Quinto. La Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados de 1969 afirma en su artículo 26 que el contrato es el derecho de las partes contratantes y que “cada tratado es vinculante para sus partes y se aplicará de buena fe”

También reconoce en su artículo 29 que el tratado “se aplica solo en el área territorial del Estado parte”.

Finalmente se puede decir que las declaraciones del ministro marroquí, después de las derrotas sufridas en Niamey, están dirigidas principalmente a la opinión nacional marroquí ya que, por una parte, Marruecos ratifica compromisos internacionales, y por otra proyecta un discurso interno totalmente inverso a lo que ha asumido. Todo esto para intentar superar la gran crisis estructural que sufre el régimen de la familia alauí que ha hecho que el país ocupe los últimos puestos en los indicadores de desarrollo humano, educación y salud, y elevándolo al rango más alto en cuanto a emigración y número de nacionales pertenecientes a grupos terroristas, sin obviar su supremacía en la exportación de drogas.
NIAMEY, 9 de julio de 2019.