terça-feira, 22 de agosto de 2017

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai organizar Conferência de Solidariedade com o Sahara Ocidental




A XXXVII Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou uma moção em que pede a convocação de uma Conferência de Solidariedade da SADC com o Sahara Ocidental.

A cimeira que encerrou os seus trabalhos este domingo em Pretoria, República da África do Sul, expressou a sua preocupação pelo facto do colonialismo no continente mão ter ainda sido erradicado.

Segundo o comunicado final publicado após o termo da cimeira, os resultados serão comunicados à Comissão da União Africana.

A XXXVII Cimeira Ordinária da SADC advogou a promoção da industrialização e de construção de infraestruturas na África Austral.

A SADC, fundada em 1980, é um grupo regional integrada por 15 Países: Angola, Botsuana, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul, República Democrática do Congo e Ilhas Seychelles.



domingo, 20 de agosto de 2017

Brasil: intercâmbio académico entre a Frente Polisario e a Universidade Federal de Integração Latino-americana

Brasília, 20 de agosto de 2017 (SPS)-. O Embaixador Emboirik Ahmed, representante da Frente Polisario no Brasil, reuniu-se esta quinta-feira na Câmara de Deputados em Brasília com o novo reitor da UNILA-Universidade Federal de Integração Latino-americana, com sede na Foz do Iguaçu, estado do Paraná.


No encontro abordaram o intercâmbio académico e cultural. O reitor demonstrou muito interesse na área do cinema, já que a UNILA e a Universidade (saharaui) de Tifariti dispões de cursos nesta área. O reitor mostrou também interesse em exibir documentários e patrocinar um curso de extensão universitária sobre a história do Sahara Ocidental.

Sahara Ocidental: União Europeia insta as partes a comprometerem-se com uma solução coerente com as diretivas do Conselho de Segurança


 

Bruxelas, 20 de agosto de 2017 (SPS/APS)-  A União Europeia (UE) congratulou-se com a nomeação do ex-presidente alemão Horst Köhler como enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental e continua “animando as partes na procura de uma solução de acordo com as diretrizes do Conselho de Segurança e os princípios da Carta das Nações Unidas”.

"Congratulamo-nos com a nomeação do ex-presidente Horst Köhler como enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental e a UE espera trabalhar com ele". Continuamos a incentivar todas as partes a "Participar na busca cooperativa de uma solução de acordo com as diretrizes do Conselho de Segurança e os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas", disse o porta-voz da UE em comunicado.


Köhler substitui o norte-americano Christopher Ross, que terminou o seu mandato em abril após anos de tensões entre a ONU e Marrocos sobre o território ocupado do Sahara Ocidental há mais de 40 anos por  parte de Marrocos.

sábado, 19 de agosto de 2017

Brahim Ghali adverte presidente do Conselho Europeu por a grave situação causada pelo ilegal julgamento de Gdeim Izik


Brahim Ghali e Donald Tusk


Bir Lehlu, 14/08/2107 (SPS)-  O Presidente da República Saharaui e Secretário-Geral da Frente Polisario, advertiu o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para a gravidade da situação na sequência do ilegal julgamento marroquino dos presos políticos saharauis do Grupo de Gdeim Izik, e que terminou com a divulgação de penas que oscilam entre os 20 ano de prisão e prisão perpétua.

O chefe de Estado informou o responsável europeu, que as recentes condenações são semelhantes às proferidas pelo tribunal militar em 2013 contra os mesmos presos políticos. O processo judicial civil foi montado para ocultar  as represálias contra os cidadãos saharauis que reclamam a aplicação das resoluções da ONU, através do exercício do direito de autodeterminação do povo saharaui.

Brahim Ghali chama também a atenção do Presidente do Conselho Europeu, para o sucedido a 8 de novembro de 2010, quando as forças de repressãi marroquinas desmantelaram violentamente o acampamento de protesto de Gdeim Izik, contra a ocupação marroquina. Desmantelamento que causou múltiplas vítimas saharauis e danos materiais.

O Presidente da República considerou que as condenações constituem uma grave evolução no historial do Estado marroquino, pejado de violações de direitos humanos no Sahara Ocidental. E que ao longo dos 7 anos de processos judiciais, Marrocos ignorou os apelos de organizações de DDHH, testemunhos dos pesos e dos observadores internacionis.

Por outro lado, o líder saharaui reafirma, que do ponto de vista do direito internacional e do direito internacional humanitário, Marrocos não tem jurisdição sobre o Sahara Ocidental, já que são dois Estados distintos e separados; o que foi confirmado pela sentença do Tribunal Europeu de Justiça, no acórdão de 26 de dezembro de 2016.

Por último,  Presidente saharaui pede a intervenção do Presidente do Conselho Europeu para libertar os presos políticos saharauis em cárceres marroquinos e a pôr termos aos impedimentos que impões o ocupante Marrocos para bloquear os esforços da ONU para encontrar uma saída para o conflito.



sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Frente Polisario condena o atentado terrorista em Barcelona

A Frente Polisario e as autoridades da RASD expressam a “sua mais enérgica condenação e repulsa pelo execrável e brutal ataque terrorista perpetrado ontem em Barcelona”.

Nestes momentos de dor, em nome do povo e do seu governo, quero transmitir a sua solidariedade e as suas mais sentidas condolências pelos mortos, assim como os desejos de pronto restabelecimento para os feridos” – afirma Jira Bulahi, Delegada da Frente Polisario em Espanha, em mensagem dirigida às autoridades deste país.

E acrescenta: “expressamos a nossa mais rotunda condenação a este atroz e cobarde ataque, e o apoio absoluto das autoridades saharauis aos familiares das vítimas. O povo catalão e os povos do Estado espanhol ter-nos-ão sempre a seu lado para combater a todos aqueles que, valendo-se da violência, queiram atacar e desestabilizar as nossas sociedades”.


Frente a estes vis atos, o governo e o povo saharaui, reiteram o seu pleno compromisso na luta contra qualquer tipo de terrorismo, e todas as formas de violência contra inocentes”.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O alemão Horst Köhler nomeado Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental



O secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou hoje a nomeação de Horst Köhler, ex-presidente da República Federal da Alemanha, como seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental.

O novo Enviado Pessoal sucede a Christopher Ross, dos EUA, que completou sua missão em 30 de abril de 2017. O Secretário-Geral agradece os incansáveis ​​esforços e dedicação de Ross para facilitar as negociações entre as partes, a fim de alcançar um objetivo justo, durável e uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Horst Köhler aporta mais de 35 anos de experiência em organizações governamentais e internacionais, inclusive como Presidente da República Federal da Alemanha (2004-2010), Diretor do Fundo Monetário Internacional em Washington, DC (2000-2004) e Presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento em Londres (1998-2000). Köhler também atuou como Secretário de Estado no Ministério Federal das Finanças (1990-1993) antes de ser nomeado Presidente da Associação Alemã do Banco de Poupança (1993).

Horst Köhler formou-se na Universidade Eberhard Karls de Tübingen em Economia Pública e Ciências Políticas em 1969. Doutorou-se em Economia em 1977 e foi professor honorário na Universidade de Tübingen desde 2003.
Nascido em 1943, Horst Köhler é casado e tem dois filhos.
Fonte: ONU



segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Sahara Ocidental – Mulheres sob ocupação




Por Isabel Lourenço – Activista de Direitos Humanos, Membro da Fundación Sahara Occidental, Colaboradora de www.porunsaharalibre.org – 07/08/2017

Após a invasão de Marrocos do território do Sahara Ocidental em 1975, a população saharaui ficou dividida. Uma parte da população (na sua maioria mulheres e crianças) fugiu dos bombardeamentos de Napalm e fósforo branco e construiu campos de refugiados no sul da Argélia, outra parte da população vive na diáspora (Espanha, França e outros países da Europa) e parte ficou no território vivendo sob ocupação. Os territórios ocupados estão isolados por um muro de 2720km altamente militarizado, sendo a área mais minada do mundo per capita. Os territórios ocupados do Sahara Ocidental estão assim completamente sob o controle de Marrocos que transformou esta região numa prisão a céu aberto. O acordo de cessar-fogo de 1991 nunca foi respeitado por Marrocos não se havendo realizado até ao momento o referendo de autodeterminação que foi a base para este acordo. O Sahara Ocidental é a última colónia de África.

Um grande segmento da população feminina saharaui vive sob ocupação no Sahara Ocidental: Embora os Territórios Ocupados não sejam facilmente acessíveis para observadores internacionais, entrevistei dezenas de mulheres saharauis não só no Sahara Ocidental ocupado, mas também em Marrocos, Espanha, Portugal e outros países europeus. Elas estão sujeitas a uma grande variedade de injustiças e violações dos direitos humanos às mãos das forças de segurança marroquinas, e as suas experiências são fonte de informação sobre a dinâmica intra-conflito, bem como do movimento pela mudança, a resistência não violenta e o seu inabalável desejo de viver num Sahara Ocidental livre e independente. Apesar da discriminação generalizada, abuso e marginalização, as mulheres saharauis nos Territórios Ocupados conseguiram manter a sua participação ativa nas esferas da vida pública e privada.

Todo o artigo em:


http://porunsaharalibre.org/pt/2017/08/sahara-occidental-mujeres-ocupacion/

domingo, 6 de agosto de 2017

IBAHRI (The International Bar Association's Human Rights Institute) lembra a Marrocos a sua obrigação de investigar as alegadas torturas de militantes saharauis presos


O embaixador Hans Corell, copresidente do IBA


Enquanto mais de vinte ativistas saharauis estão presos em Marrocos, e quando afirmam que os elementos de prova contra si apresentados em tribunal foram ostensivamente obtidos por meio de tortura, o International Bar Association's Human Rights Institute lembra a esse país o seu compromisso internacional de investigar as suspeitas sobre alguns incidentes em que as pessoas afirmam ter sido submetido a sofrimento significativo para forçá-los a "confessar" e / ou envolver outros pessoas em certas atividades ilegais.

O embaixador (na reforma) Hans Corell, copresidente do IBAHRI (a antigo responsável pelo Departamento Jurídico da ONU), declarou a este propósito: «Tendo Marrocos ratificado em 1993 a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras ações cruéis, inumanas ou degradantes, o IBAHRI lembra às autoridades do país a sua obrigação de garantirem que um inquérito imparcial tenha lugar imediatamente cada vez que existem razões ponderáveis de pensar que um ato de tortura tenha sido cometido no país. O caso muito inquietante dos militantes saharauis, alguns dos quais foram condenados a prisão perpétua num processo manchado de irregularidades processuais, constitui sem dúvida uma situação que exige que seja realizado um tal inquérito. Na sua qualidade de Estado signatário da Convenção, Marrocos é obrigado a inquerir sobre este assunto, mesmo na ausência de ação judicial por parte das vítimas. Por outro lado, a Convenção estipula que todo e qualquer elemento de prova obtido sob tortura é inaceitável pelos tribunais. Fica claro que, no caso destes acusados, Marrocos faltou às suas obrigações.»

Os ativistas saharauis, também conhecidos como "grupo de Gdeim Izik", foram julgados por um tribunal militar em 2013 e condenado a longas penas de prisão no seguimento dos confrontos com as forças de segurança em 2010, quando do desmantelamento do acampamento de protesto Izik Gdeim no Sahara Ocidental. Este acampamento foi criado no quadro de uma disputa territorial de longa data entre Marrocos e população saharaui autóctone, representada pela Frente Polisário.

Em 2016, o Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial de Marrocos, ordenou que os militantes fossem novamente julgados pelo Tribunal de Recurso de Rabat, na sequência de uma alteração da lei de justiça militar de Marrocos, que pôs fim aos julgamentos de civis por tribunais militares. Ingrid Metton e Olfa Ouled, duas advogadas de defesa, foram, porém impedidas de entrar no tribunal.

O novo julgamento perante o Tribunal de Recurso de Rabat repetiu, no essencial, as sentenças previamente decretadas, condenando oito dos réus a prisão perpétua. Tal como no julgamento militar anterior, o tribunal civil não conduziu uma investigação séria sobre as acusações proferidas contra os acusados, que afirmam que suas confissões foram obtidas sob tortura. Foram realizados exames médicos para verificar as alegações de tortura dos acusados, mas apenas sete anos após os alegados atos de tortura.

O embaixador Corell acrescenta: "O uso da tortura não é nunca justificável. Além de não investigarem rapidamente e com toda a atenção que merece as alegações de tortura, as autoridades marroquinas de legitimam de facto a violação de uma lei considerada desde longa data como não derrogável. "

Notas

(1)           Em novembro de 2016, o Comité das Nações Unidas contra a tortura concluiu que Marrocos tinha violado a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura a respeito das alegações feitas por um dos acusados, Ennaâma Asfari. Clique aqui para ver a decisão do Comité
(2)           Clique aqui para ver o vídeo de um debate organizado pelo IBA e o Bureau dos Direitos Humanos das Nações Unidas para defender a interdição absoluta da tortura.
(3)           A International Bar Association (Association internationale du barreau ou IBA), fundada em 1947, é a primeira organização mundial a reunir juristas, assim como ordens e associações de advogados a nível internacional. Através dos seus membros espalhados por todos os continentes, a IBA participa no desenvolvimento da reforma do direito internacional e a moldar o futuro da profissão jurídica em todo o mundo.

Leia o original em:



Família saharaui (de El Aaiún) com crianças dorme na rua, expulsos da sua casa




El Aaiún, 05/08/2017 - ElConfidencialSaharaui.com - A família de Deida Yazid – cuja expulsão de sua casa na passada quarta-feira foi gravada por um telemóvel e que circulou depois pela Internet - vive um segundo pesadelo. Segundo os vizinhos, a polícia marroquina expulsou-os de um local onde se haviam refugiado numa rua da cidade de El Aaiún ocupada, informa um ativista saharaui.



A família saharaui com duas crianças estava há 5 dias acampada numa rua de El Aaiún no Sahara Ocidental ocupado depois de na quarta-feira passada ter sido expulsa pela polícia marroquina da sua residência habitual, data a partir da qual os serviços sociais não tomaram quaisquer medidas de proteção, como denunciou a própria família.

A Polícia marroquina carregou "brutalmente" contra a família de Deida, um destacado ativista saharaui de 80 anos de idade, e expulsaram toda a família da casa alugada onde viviam. Vários membros da família ficaram feridos no confronto.



Junto ao ancião Deida está a sua filha e os seus dois netos menores de 7 e 9 anos, respectivamente.

Deida parece mais forte moralmente assim que passam os dias. E já está há cinco dias a viver na rua, muito embora os marroquinos pretendam pô-lo em dúvida.

O motivo da expulsão da família de Deida visa impedir que o ativista saharaui se converta num símbolo de resistência da Intifada saharaui. Após a sua expulsão acorreram ao local numerosos familiares e amigos, mas também pessoas de outras zonas da cidade que queriam solidarizar-se com o velho militante.


terça-feira, 25 de julho de 2017

Juan Soroeta - catedrático de Direito- desmonta a sentença contra os ativistas de Gdeim Izik

25 julho, 2017 - Fonte: ECS / Por Juan Soroeta - Em primeiro lugar, convém explicar as razões por que, após quatro anos desde que foi produzida a sentença do Tribunal Militar, o processo foi reproduzido ante um tribunal civil. Como é sabido, o Tribunal Militar de Rabat proferiu em 2013 uma sentença contra 24 ativistas de direitos humanos saharauis com penas muito duras, que iam desde os 20 anos de prisão à cadeia perpétua.

A razão pela qual o Tribunal de Cassação marroquino anulou esta decisão depois de 4 anos em que não se ouviu falar deste tribunal (o recurso foi apresentado pela defesa saharaui imediatamente após a sentença) reside na decisão do Comité contra a Tortura de Dezembro de 2016, que condenou Marrocos por toruras a Naama Asfari pessoa que o tribunal considera ser o líder desses 24 ativistas de direitos humanos. Através desta sentença do Tribunal de Cassação, Marrocos decidiu iniciar de novo o processo perante um tribunal civil, a fim de provar que, neste país, "não se tortura".

La sentencia del Tribunal de Casación estableció que no existían pruebas, que no existían vínculos entre las personas procesadas y las personas que fallecieron, de las que ni siquiera existía autopsia. No es cierto, como ha dicho la prensa marroquí durante los 7 largos meses de vista oral, que la sentencia del Tribunal de Casación anulara la del Tribunal Militar porque éste no tenía competencia. Es cierto que la Constitución marroquí de 2011 establecía que la jurisdicción militar no tenía competencia para procesar a civiles, pero en el momento en que se celebró el juicio no había una ley de desarrollo de esta norma. La decisión del Tribunal de Casación nada tiene que ver con la condición militar del tribunal. El objeto de este procedimiento ha sido maquillar con un proceso ante un tribunal civil lo que había quedado en evidencia que había sido un juicio irregular, y tratar de desacreditar al Comité contra la Tortura.

Este procedimiento incurre en los mismos defectos que el celebrado ante la jurisdicción militar: ausencia de pruebas que vinculen a acusados y a víctimas, falsificación de documentos, pruebas obtenidas bajo tortura… En especial, cabe recordar que la única prueba en la que se basa la condena es la declaraciones de los propios acusados según las cuales, el mismo día en que se produjo el levantamiento violento del campamento Gdim Izik, es decir, el día 8 de noviembre de 2010, todos ellos habían recibido instrucciones de Naama Asfari para asesinar a cuantos policías y militares marroquíes pudieran. La realidad es que Naama Asfari había sido detenido en su domicilio en El Aiún la víspera, el 7 de noviembre, como quedó probado primero ante el Tribunal Militar y luego ante el Tribunal Civil. A partir de este punto es obvio que todas las pruebas de la acusación son falsas.

Además incurre en nuevos defectos que contaminan todo el procedimiento. Por una parte, el Tribunal ha permitido participar a lo largo de todo el procedimiento a la defensa de las víctimas marroquíes. Al tratarse de un procedimiento penal, el tribunal debió impedir desde el primer momento que esta parte participara en el procedimiento, tal y como solicitó desde un principio la defensa saharaui, porque, no habiendo sido parte en el procedimiento que se celebró ante el Tribunal militar, y al tratarse una segunda instancia, tampoco lo podían ser en ésta. Su presencia ha contaminado todo el procedimiento, porque no solamente han participado activamente, defendiendo en muchas ocasiones no a sus clientes, sino que el Sahara Occidental es marroquí, sino que además han llegado a presentar, y el tribunal a aceptar, nuevos testimonios de personas de las que hace 7 años se ignoraba su existencia.

Por otra parte, los abogados de las víctimas marroquíes son en su mayoría políticos que, en algunos casos, ocupan un escaño en el parlamento de Marruecos, lo que creo que subraya, una vez más, el carácter de juicio político de este procedimiento. Además, entre estos defectos, la Fiscalía y la defensa de las víctimas marroquíes han presentado nuevos testigos, cuya falsedad en muchos casos era tan obvia que los propios abogados que los proponían sonreían.


Presos de Gdeim Izik ante o Tribunal

En estas circunstancias, después de 5 meses de vista oral, la defensa y los procesados saharauis decidieron retirarse del procedimiento y no participar más en lo que, con razón, consideran un teatro.

Por todo ello, la totalidad del procedimiento es nulo. Por una parte, porque de conformidad con el Derecho internacional Marruecos no tiene competencia para procesar a los saharauis en territorio marroquí. Hay que recordar que la doctrina de las Naciones Unidas, como recientemente ha recordado el Tribunal de Justicia de la Unión Europea, es que el Sahara Occidental no forma parte de Marruecos, por lo cual, su presencia en el Sahara Occidental solo puede ser calificada de ocupación. Por ello, el derecho aplicable es el Derecho de la ocupación, los Convenios de Ginebra, es decir, el Derecho Internacional Humanitario que, entre otras muchas cosas, prohíbe el procesamiento de personas del territorio ocupado en los tribunales del Estado ocupante. Por otra parte, porque el procedimiento no respeta los estándares mínimos internacionales de lo que debe ser un juicio justo. Yendo más allá, ni siquiera respeta las disposiciones procesales del propio Derecho marroquí.

En todo caso, insisto, es un procedimiento con el que Marruecos ha tratado de maquillar la imagen penosa que dio en la vista ante el Tribunal Militar. Se ha dilatado durante más de siete meses, pero, desgraciadamente, el resultado ha sido el mismo, tanto en la forma como en el fondo. Por tanto, mi opinión como jurista y como observador internacional, es que se trata de un procedimiento NULO a todos los efectos.

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sábado, 22 de julho de 2017

Espanha: Todos contra a sentença de Gdeim Izik, menos o PP e o Governo




Fonte: Contramutis / Por Alfonso Lafarga - As reações às duras penas contra os saharauis do processo de Izik Gdeim foram contundentes: ausência de provas, declarações obtidas sob tortura e um tribunal marroquino sem jurisdição para julgar eventos ocorridos num território pendente de descolonização, o Sahara Ocidental; uma pantomima um julgamento farsa, e pedem ao Governo da Espanha que se pronuncie.

A maioria dos partidos políticos espanhóis foram unânimes em rejeitar a sentença do Tribunal de Recurso de Salé  - oito condenações a prisão perpétua; três a 30 anos de prisão; cinco a vinte e cinco anos de prisão; três a vinte anos, e a outros dois detidos penas de seis anos e meio e quatro, respectivamente – uma sentença semelhante àquela que, em 2013, impôs um tribunal militar em Rabat pelos eventos que ocorreram durante o desmantelamento por forças de segurança marroquinas do acampamento que 20.000 saharauis levantaram para exigir melhorias sociais em outubro de 2010, a cerca de 15 km de El Aaiun, e onde alegadamente 11 agentes marroquinos terão morridos, para além de dois saharauis. Esta decisão foi anulada pelo Tribunal de Cassação.

Nas reações espanholas houve, no entanto, uma ausência significativa: o Partido Popular, ao qual se soma aquele que sempre se mantem calado quando se trata do Sahara Ocidental e Marrocos: o Governo de Mariano Rajoy.

Deputados de Podemos, IU, En Comú Podem, En Marea, Equo, ERC, Compromís e Bildu subscreveram uma declaração pedindo a anulação do julgamento, que o Executivo procure que Marrocos indulte os condenados e que a ONU investigue se os condenados sofreram torturas ou maus-tratos; os deputados do PP, PSOE e Ciudadanos abstiveram-se por considerar que o Intergrupo para o Sahara não tem capacidade regulamentar para fazer declarações, já que os deputados membros não podem vincular os seus respectivos grupos parlamentares e que se queriam aprovar uma posição política deveriam propor uma declaração institucional ou uma proposta de lei.

O PSOE afirmou que antes de emitir a sua posição política tinha que falar com os observadores internacionais, precisamente aqueles que não enviou ao julgamento como o fizeram outras formações políticas, e o Ciudadanos alegou que preparava perguntas parlamentares.

Um dia após a declaração do Intergrupo, PSOE e Ciudadanos denunciaram irregularidades e falta de garantias no julgamento e, citando os observadores internacionais, que não ficou provada a autoria material das 11 mortes de agentes marroquinos, assim como ficou patente os obstáculos ao exercício da defesa e que haviam sido admitidas confissões obtidas sob tortura.

A eurodeputada Marina Albiol

Que também não enviou observadores foi o Governo da Espanha, embora isso tenha sido solicitado pela responsável federal de Relações Internacionais e porta-voz da IU no Parlamento Europeu, Marina Albiol ao ministro das Relações Exteriores, Alfonso Dastis, e ao embaixador da Espanha em Marrocos, Ricardo Díez-Hochleitner, que deu como exemplos a Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Noruega, Suécia e Suíça, que enviaram representantes das suas embaixadas em Rabat.

A eurodeputada escreveu ao Ministro de NE de que "os crimes que os detidos são acusados são mais do que questionáveis, não tendo sido apresentada qualquer prova nem sequer certidões de óbito dos membros das forças de ocupação supostamente mortos, a que se acrescenta o facto de as autoridades judiciais terem recusado a prova pericial das supostas provas apresentadas".

Uma vez conhecida a sentença, Marina Albiol recriminou o Governo por não ter respondido ao seu pedido e denunciou a "cumplicidade política do Governo de Mariano Rajoy com as autoridades do Reino de Marrocos," que com esta ação "exemplificante e dissuasora" continua "com a repressão a todo o movimento saharaui democrático".

Apesar dos pedidos dos partidos para que o governo procure junto de Marrocos o indulto para os presos, o Executivo não comentou as pesadas condenações aos réus de Gdeinm Izik, que estiveram encarcerados quase sete anos sem um julgamento.

Jornalistas que não perguntam

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 21 de Julho, o Ministro da Educação, Cultura e Desporto e porta-voz do governo, Íñigo Méndez de Vigo, falou da Catalunha, de bolsas de estudo, etc ... e no seu balanço semanal referiu-se às visitas do Presidente do Governo às tropas espanholas estacionadas na Estónia e na Letónia, mas não disse uma palavra sobre a sentença contra os 23 presos políticos saharauis.

Os jornalistas presentes na conferência de imprensa também nada perguntaram. Falará Mariano Rajoy do julgamento na próxima conferência de imprensa após o próximo Conselho de Ministros, o último antes das férias, em que é esperado comparecer? Será que vão mudos os jornalistas acreditados junto da Moncloa?

Que fez uma série de perguntas ao Governo para que se pronuncie sobre o julgamento e condenação foi a senadora do Podemos, Maria Vanessa Angustia. Afirma que no desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik foram assassinados cinco saharauis e que ante a acusação da ONU a Marrocos de ter violado vários artigos da Convenção de Genebra neste julgamento, o Governo espanhol tem mantido um "silêncio cúmplice".

A senadora do Podemos assinala que Marrocos pôs obstáculos às organizações internacionais que queriam estar presentes na audiência, e destaca o caso do juiz espanhol Jesús Martín, deportado à sua chegada ao aeroporto de Rabat; pede ao Executivo para esclarecer se vai pedir a Marrocos o indulto dos ativistas condenados, assim como o fez grupo de deputados marroquinos do Partido Justiça e Desenvolvimento (PJD),

Mariano Rajoy e o seu Governo e o seu Partido: sem palavras!

Fernando Maura, do Ciudadanos, por seu lado, perguntou ao Governo que que ações empreendeu junto de Marrocos para que este país respeite o direito internacional com estes condenados e prisioneiros saharauis "o que constitui uma violação dos direitos humanos fundamentais."

Também se pronunciaram, entre outros, o Conselho Geral da Advocacia Espanhola (“desprezo em relação às reiteradas denúncias de tortura "), a Associação Profissional dos Advogados saharauis em Espanha ( "a comunidade internacional deve impor a aplicação do direito internacional") , o Coordenador Estadual de Solidariedade com as Associações Sahara ( "infame" e condena "tentativa ilegal" por um "tribunal marroquino parcial e dependente") e do Conselho da Juventude de Espanha (acórdão "vergonhoso e infame").

También se han pronunciado, entre otros,  el Consejo General de la Abogacía Española, (“desprecio hacia las reiteradas denuncias de torturas”), a Asociación Profesional de Abogados Saharauis em Espanha  (“a Comunidade Internacional deve impor a aplicação do Direito Internacional”), a Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (condena o “infame” e “ilegal julgamento” por um “tribunal marroquino parcial e dependente”), e o Consejo de la Juventud de España (sentencia “vergonhosa e infame”).

A diretor de investigação da "Amnistia Internacional" para o Norte da África, Heba Morayef, organização que com a Human Rights Watch (HRW) pediu às autoridades judiciais marroquinas que as sentenças não assentassem em confissões obtidas mediante tortura ou maus-tratos pela polícia, disse  - uma vez conhecida a decisão judicial  - que, se o tribunal lhes quisesse dar um julgamento justo "teria feito uma investigação adequada sobre as alegações de tortura ou excluído as provas questionáveis no processo" e o facto de "há mais de seis anos, as autoridades judiciais não terem investigado adequadamente as alegações de tortura mancha de forma irrefutável a sentença. "



sexta-feira, 21 de julho de 2017

CGTP-IN expressa repúdio pela sentença de Gdeim Izik




A exemplo de muitas organizações políticas, sindicais, organizações não-governamentais e de defesa dos direitos humanos, a central sindical portuguesa CGTP-IN expressou o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 ativistas Saharauis presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saharauis contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saharauis, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma atuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos – refere a central sindical portuguesa.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à autodeterminação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território – sublinha a CGTP-IN.

E prossegue:
“O processo a que foram sujeitos estes ativistas saharauis denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino: os ativistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik.
Foram julgados ilegalmente no tribunal militar tendo sido condenados a penas entre 20 anos de prisão a prisão perpétua.

No relatório de 2014 o Relator Especial da ONU para a detenção arbitrária, a detenção destes ativistas Saharauis foi considerada arbitrária.

Agora no tribunal civil os presos políticos saharauis viram os seus direitos e garantias legais negados, tendo sido impedidos de contactar os seus advogados e familiares, e impedidos de escrever e tirar notas durante os julgamentos.

Os ativistas foram condenados a penas que vão desde a prisão perpétua a 20 anos de prisão e condenados sem provas e com relatos falsos, tendo sido sujeitos a tortura e violência.

O reino de Marrocos mantêm a sua postura de desrespeito pelas convenções do direito internacional e o respeito pelas convenções da ONU que reconhecem o território do Sahara Ocidental como um território soberano, mantendo acordos comerciais, nomeadamente com a União Europeia, sobre recursos naturais daquela região e promovendo um clima de repressão sobre os trabalhadores e o povo do Sahara Ocidental”.


A CGTP-IN expressa solidariedade aos ativistas e suas famílias, bem como à UGTSARIO e à Frente Polisario, reafirmando a sua determinação em continuar a luta por um Sahara livre, independente e soberano.

Dois dos presos políticos saharauis de Gdeim Izik regressam a casa


Deich Daff e El Laarabi Bakay foram libertados dia 19 de Julho




21 julho, 2017 – Equipe Mediatica – No dia de hoje as populações saharauis preparavam uma calorosa receção aos dois dos ex-presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, condenados na quarta-feira de madrugada.

As forças de ocupação fecharam as ruas que levam às casas dos ex-presos políticos saharaui Deich Daf e Bakay Arabi.

Os dois ativistas dos direitos humanos, foram libertados no dia 19 de julho após duras sentenças do Tribunal de Apelação marroquino.

Deich Daf ha foi libertado muito embora tenha sido condenado pelo tribunal a seis anos e meio de prisão. No entanto, como a sentença era inferior ao tempo que era já havia passado na prisão, foi-lhe concedida a liberdade. Com Bakay Arabi a situação foi semelhante à do seu companheiro, também foi posto em liberdade não obstante ter sido condenado a quatro anos e cinco meses.

Os cidadãos de El Aaiún estão a ultimar os preparativos para receber os ex-presos políticos. Tudo isto se passa sob as constantes intervenções e vigilância das forças de ocupação marroquinas, que cerram ruas para impedir a grande deslocação de população para prestar boas-vindas junto à casa de um dos ex-presos saharauis.

As forças de ocupação detiveram entretanto o militante Hamza Ansari que, de momento, se encontra com paradeiro desconhecido.


quarta-feira, 19 de julho de 2017

Marrocos: Duras sentenças para 20 saharauis do grupo de Gdeim Izik




20 dos 24 presos políticos de Gdeim Izik foram esta madrugada condenados a duras sentenças, que demonstram ser um castigo marroquino à resistência saharaui.
Foram estas as sentenças: cadeia perpétua para 7 ativistas; 30 anos de prisão efetiva para 4; 25 anos de prisão para 6; 20 anos para 3 e dois com penas de 6 anos e seis meses e 4 anos e 5 meses, respetivamente.

O Tribunal marroquino sem provas contra os presos saharauis e sob o olhar de distintos observadores internacionais, proferiu na madrugada de hoje, quarta-feira, 19 de julho de 2017, pesadas sentenças contra 20 dos 24 ativistas saharauis de direitos humanos e jornalistas do grupo de Gdeim Izik (O acampamento da Dignidade erigido em 2010 às portas da capital da antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos desde 1975).
Um dia negro para a justiça universal numa farsa de encenação de julgamento civil após os reclusos terem sofrido penas igualmente duríssimas por um Tribunal Militar.
O julgamento teve início a 26 de dezembro de 2016 e foi adiada muitas vezes sem qualquer justificação, tendo a ultima sessão, nomeadamente, sido abandonada pelos presos saharauis e pelos seus advogados de defesa devido ao número de irregularidades e falta de garantias processuais para trazer um julgamento justo e transparente.

Foto Equipe Mediatico


Qual o seu verdadeiro delito?

O único delito que cometeram os presos políticos saharauis é o de travaram uma luta pacífica pela defesa dos direitos humanos e a independência do Sahara Ocidental. Estes ativistas saharauis participaram, em 2010, no acampamento de Gdiem Izik organizado nos arredores da cidade de El Aaiún ocupada -a uns 16 km da capital- onde se concentraram mais de 20.000 saharauis para denunciar a falta de direitos sociais, políticos e económicos a que são submetidos desde o ano de 1975 quando o Reino de Marrocos ocupou ilegalmente o território saharaui. O acampamento da Dignidade foi desmantelado brutalmente pela Gendarmeria e o Exército de ocupação marroquina, na madrugada de 8 e 9 de novembro de 2010. Nesse mesmo momento não só foi imposto um bloqueio informativo para que ninguém se inteirasse do que realmente sucedia, como foi militarizado todo o território ocupado e foi iniciada a perseguição aos ativistas e defensores dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Estes ativistas vieram a sofrer pesadas condenações por Tribunal Militar, e após 7 anos de prisão -  graças à pressão de algumas organizações internacionais – viriam a ter um novo julgamento que teve início no final de 2016 no Tribunal de Apelação de Salé.
As violações de todo o tipo a que os presos saharauis foram sujeitos, têm sido denunciadas por organizações internacionais como a Human Rights Watch (HRW), Amnistia Internacional (AI), Centro Robert F. Kennedy (RFK) e Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT), entre outras.


LISTA DOS PRESOS SAHARAUIS e PENAS A QUE FORAM CONDENADOS

Cadeia Perpétua:

- Ahmed Sbai

- Brahim Ismaili

- Abdalahi Lejfauni

- Larosi Abdelyalil

- Mohamed Bachir Butanguiza

- Mohamed Bani

- Abhah Abdalahi Ahmed Sidi

30 anos de prisão:

- Naama Asfari

- Mohamed Burial

- Chiej Banga

25 anos de prisão:

- Hasan Dah

- El husain Ezaui

- Mohamed Lamin Haddi

- Mohamed Embarek Lafkir

- Mohamed -Juna Babait

- Sidahmed Lamyaied

20 anos de prisão:

- Mohamed Tahlil

- El Bachir Khada

- Abdalahi Taubali

Postos em liberdade:

- Deich Daf foi posto em liberdade. Condenado a seis anos e meio, a sua pena decretada pela sentença era inferior ao tempo que já havia passado na prisão.

- Bakay Arabi também foi posto em liberdade, por a sua pena (quatro anos e cinco meses ser inferior ao tempo que passou no cárcere.

Atualizado às 05h14  - quarta-feira, 19 de julho de 2017 (GMT+1) Salé, Reino de Marrocos.
Fonte e foto: Equipo Mediático



terça-feira, 18 de julho de 2017

Governo Saharaui anuncia a captura de um grupo de 19 narcotraficantes marroquinos





SPS - O Governo Saharaui, anunciou ontem, segunda-feira, que uma unidade do Exército de Libertação Nacional Saharaui, capturou um grupo de 19 narcotraficantes marroquinos, que procuravam transportar drogas para leste do muro de ocupação marroquino.

O comunicado do Ministério da Defesa Nacional, informa que, na mesma operação, o Exército deteve uma viatura que foi utilizada no transporte das drogas, enquanto outro veículo fugiu para lá das fronteiras saharauis.

Diz o comunicado: “No âmbito dos esforços do Estado saharaui em combater os intentos de Marrocos de inundar a zona com drogas, uma unidade do Exército de Libertação Nacional Saharaui capturou domingo pelas 19:30 h, na zona de Agshan Labiad, comarca de Guelta Zemur e que integra a Terceira Região Militar, um grupo de 19 narcotraficantes de nacionalidade marroquina, (…) encarregados de transportar drogas de Ocidente para Oriente do muro de ocupação marroquino”.

“O governo saharaui – acrescenta o comunicado - denuncia estas repetidas práticas criminosas, utilizadas por Marrocos”, e acrescenta: “a ilegal política marroquina emprega o uso do veneno das drogas que está estreitamente ligado aos bandos do crime organizado e aos grupos terroristas. O que repercute sobre a paz e a estabilidade da zona”.

Por último, “o governo saharaui compromete-se a prosseguir o combate contra este tipo de crime, no âmbito das suas obrigações internacionais e no seio da União África”, conclui o comunicado.