Terceira ronda de conversações para acordo de livre-troca UE-Marrocos

A Comissão Europeia e Marrocos encetaram em Bruxelas uma terceira ronda de negociações para um acordo de livre troca (ALEAC) aprofundado e completo. Um tal acordo vai integrar não só a economia de Marrocos no mercado único da UE, mas também a do Sahara O ocupado.

Um estudo realizado pela Comissão Europeia conclui que a ALEAC seria particularmente importante para os setores da agricultura, energias renováveis, têxtil e deslocalização de serviços de apoio às empresas.

O Western Sahara Resource Watch (WSRW) divulgou já em profundidade as atividades agrícolas marroquinas e os projetos de energia renovável no Sahara Ocidental ocupado. No futuro, a exploração ilegal desses recursos poderia ter lugar no âmbito do ALEAC.

A reunião coincidiu com a decisão do Parlamento Europeu de aprovar o acordo de pesca UE-Marrocos, que abre a pesca às águas territoriais do Sahara Ocidental ocupado. A aprovação pelo Parlamento Europeu deu lugar a manifestações em El Aaiun, a capital do Sahara Ocidental occupé, onde a polícia marroquina reprimiu brutalmente os manifestantes saharauis que denunciavam os projetos da UE de pescar nas suas águas sem que lhes tenham pedido consulta ou opinião. Várias fontes afirmaram que avaliavam o número de 100 saharauis feridos no decurso da intervenção policial.

Apesar dos contínuos e claros apelos do povo saharaui a ser incluído no processo de negociação sobre o seu próprio país, para a pesca e o comércio livre, a Comissão Europeia parece relutante em fazê-lo, convidando uma vez mais exclusivamente Marrocos a sentar-se à mesa.

El Aaiún: casa do mártir Said Dambar cercada pela polícia

A casa da família Dambar na cidade de El Aaiún encontra-se neste momento rodeada pela polícia marroquina, militares e ambulâncias. Não é permitida a entrada ou saída de ninguém. Dentro permanece muita gente que, desde as 8 da manhã, compareceu para acompanhar a família de Said no 3.º aniversário do seu assassinato

Cumprem-se três anos desde o seu assassinato e a família Dambar não teve acesso à sua história clínica, porque o hospital Bem El Mehdi Ben não lho entregou. Os restos mortais de Said foram enterrados a 9 de janeiro de 2012 pelas autoridades marroquinas sem autorização nem conhecimento da família.

“EUA deveriam apoiar a autodeterminação do Sahara Ocidental” diz o "National Catholic Reporter"

Stephen Zunes, professor de Política e coordenador dos Estudos sobre o Médio Oriente na Universidade de San Francisco — co-autor com Jacob Mundy do livro “Western Sahara: War, Nationalism, and Conflict Irresolution” — defende em artigo no diário americano National Catholic Reporter (NCR)(*) que os “EUA deveriam empenhar-se no apoio à autodeterminação do Sahara Ocidental”.

Stephen Zunes compara com o caso de Timor-Leste: 

“No caso comparável de Timor-Leste, foi só depois de as organizações de direitos humanos, grupos religiosos e outros ativistas internacionais terem pressionado com sucesso os seus governos para acabar com o seu apoio à ocupação da Indonésia que o regime indonésio se mostrou finalmente disposto a oferecer um referendo que deu aos timorenses o seu direito à autodeterminação. Pode ser que tenha que haver um campanha de base semelhante para garantir que os Estados Unidos exerçam pressão sobre  Marrocos para permitir ao povo do Sahara Ocidental o seu direito de determinar seu próprio destino".

http://ncronline.org/news/global/us-should-stand-western-saharas-self-determination

(*) O jornal National Catholic Reporter (NCR) foi fundado em 1964, sendo hoje um veículo de notícias também na Web que se destaca como uma das mais conceituadas fontes jornalísticas independentes para os católicos e outros cidadãos, tanto no EUA como fora dele.

Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a detenção arbitrária visitou Marrocos e o Sahara Ocidental

Em comunicado de imprensa datado de 19 de dezembro, as Nações Unidas revelam de forma sintética o resultado da recente viagem Marrocos e ao Sahara Ocidental do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a detenção arbitrária.

O grupo visitou 12 centros de detenção em Rabat, Casablanca, Salé, Tânger e em El Aaiún, no Sahara Ocidental. Durante sua missão, os seus membros reuniram-se com as autoridades em causa dos poderes executivos, legislativos e judiciais. O grupo também se reuniu com representantes da instituição nacional dos direitos humanos, da sociedade civil e das agências da ONU.

O relatório final será apresentado ao Conselho dos Direitos do Homem em setembro de 2014

19 de dezembro de 2013 – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a detenção arbitrária pediu quinta-feira ao governo de Marrocos para pôr, o mais rapidamente possível, o seu quadro legislativo criminal em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.

"Ainda em vigor, a Lei antiterrorista adotada na sequência dos ataques em Casablanca em maio de 2003 é o quadro jurídico para numerosas violações dos direitos humanos", observou o presidente-relator do Grupo de Trabalho, Mads Andenas, após uma missão oficial de dez dias. Ele acrescentou que "a lei deve ser alterada para tornar as acusações mais precisas, reduzir a duração da detenção cautelar e estabelecer garantias de processos justos."

Outro assunto de preocupação para o Grupo de Trabalho é a importância considerável dada à confissão nas investigações preliminares. "O Grupo de Trabalho foi informado, durante os encontros que manteve com os detidos, que confissões são obtidas sob o efeito da tortura, e que, na maioria dos casos, são o fundamento para as condenações", observou El Hadji Malick Sow, um dos membros do Grupo de Trabalho.

Em referência à jurisprudência do Grupo de Trabalho, reiterou que "as confissões feitas na ausência de um advogado e de qualquer garantia legal não podem ser admitidas como prova em processos penais, especialmente se estas confissões forem obtidas durante a custódia da polícia. "

O Grupo de Trabalho também expressou preocupação com a limitação de acesso a um advogado, o uso sistemático à detenção provisória, a detenção de migrantes e requerentes de asilo, de menores em conflito com a lei e de irregularidades nos registros de custódia.

Em relação à justiça militar, Roberto Garretón, do grupo de trabalho, expressou preocupação "com a ampla autoridade concedida ao Tribunal Militar Permanente, que pode mesmo julgar civis em certas circunstâncias." A este respeito, Roberto Garretón afirmou que "a competência dos tribunais militares se deve ser limitar unicamente a julgar militares por delitos exclusivamente militares."

Fonte: texto e foto ONU

O que fazem agentes uniformizados da “Guardia Civil” espanhola nos territórios ocupados do Sahara Ocidental?

Segundo se informa desde os territórios ocupados do Sahara Ocidental, dois agentes espanhóis da “Guardia Civil” foram avistados sexta-feira, 20 de dezembro, na cidade de El Aaiun, juntamente com um agente dos Serviços de Segurança marroquinos. Os guardas civis espanhóis era uma mulher com cerca de 35 anos, e um homem que aparentava ter 40 anos. Ambos os guardas-civis iam uniformizados cerca das 11h00, hora do Sahara Ocidental, na companhia de um agente marroquino na Rua Bucraa.

Foram-lhes tiradas várias fotografias sem que disso se dessem conta nem tão pouco o agente marroquino que os conduzia de forma discreta, evitando os transeuntes na zona. Segundo defensores saharauis dos direitos humanos os dois guardas civis espanhóis estão alojados num hotel, onde costumam ficar alojados agentes marroquinos dos serviços secretos e oficiais superiores do exército marroquino.

Espanha, ante conflito do Sahara Ocidental, e como ex-potência colonizadora do território, não deve ter nenhum agente da sua administração, em particular dos corpos de segurança do Estado Espanhol que não devem estar no território ao abrigo da sua posição de “neutralidade no conflito”, enquanto não for resolvido o problema da ocupação marroquina do Sahara Ocidental. Por esta razão Espanha é o único país do mundo que não faz parte do contingente dos capacetes azuis deslocados pela ONU no território desde 1991.

Fonte: Vicepresidente do CODAPSO

Marrocos : Préevisões 2014, annus horribilis

The Economist não augura nada de bom para Marrocos no próximo ano. O reino faz parte dos países de alto risco de instabilidade social, segundo o ‘think tank’ da revista britânica, The Economist Intelligence Unit (EIU). Argélia está situado no mesmo patamar, de acordo com as previsões dos consultores britânicos. Estas baseiam-se na evolução das tensões sociais no país relacionadas com a situação dos agregados económicos e indicadores sociais. O semanário britânico identifica a política de austeridade como a principal causa de possíveis protestos e revoltas populares em Marrocos. A nível global, The Economist relata que quase setenta outros países estão expostos a uma probabilidade muito elevada de agitação social.

Fonte : semanário marroquino Tel Quel