terça-feira, 21 de junho de 2011

União Europeia dividida sobre a renovação do "ilegal" acordo de Pesca com Marrocos que inclui águas do Sahara Ocidental

 A União Europeia (UE) abordará esta semana a possibilidade de renovação do ilegal acordo de associação pesqueira firmado com Marrocos que inclui águas do Sahara Ocidental no meio de uma clara divisão entre os Estados membros, assegurou hoje, terça-feira, o representante da Frente Polisario junto da UE, Mohamed Sidati.

O Conselho ampliou o prazo do acordo por um ano — até 27 de Fevereiro de 2012 — quando o mesmo expirou em Fevereiro passado, não obstante o desacordo manifestado pela comissária Maria Damanaki, membros do Parlamento Europeu e vários Estados membros (Suécia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha e Reino Unido).

"Não só a exploração é ilegal, mas a questão é também a soma de dinheiro investido que envolve a UE", afirmou Mohamed Sidati, em referência a um relatório interno elaborado pela Comissão Europeia e divulgado pela Reuters, que revelou que a UE obtém uma facturação de apenas  0,65€ por cada Euro dos 36 milhões pagos anualmente a Marrocos.

"A Frente Polisario sempre exigiu à UE que excluísse as águas do Sahara Ocidental, de qualquer acordo que firmasse com Marrocos", recordou Sidati. 

Segundo a ONU, não se pode desenvolver qualquer tipo de exploração dos recursos naturais no Sahara Ocidental se o povo saharaui não estiver de acordo e dela não beneficiar. Mas, até agora, graças à pressão de Espanha (a principal beneficiada em termos de número de licenças, já que tem cerca de 100 das 120 concedidas…) e de França, a UE tem renunciado à sua obrigação de consultar o povo saharaui, tal como o exige as Nações Unidas.

Em inúmeras ocasiões, a Comissão Europeia tem induzido em erro a opinião pública sobre o verdadeiro conteúdo da opinião da ONU sobre o assunto.

É previsível que a Áustria, Irlanda e Eslovénia juntem o seu voto contra a renovação do acordo, o que pode evitar a sua prorrogação.

"A UE tem que fazer uma escolha clara entre os princípios e o saque", afirmou Sidati. "Se os Estados membros defendem a renovação do acordo de pesca, sem excluir as águas do Sahara Ocidental, correm o risco de provocarem um enfrentamento com o Parlamento Europeu e os tribunais europeus".

O Representante da Frente Polisario escreveu uma carta À União Europeia no passado dia 3 de Junho para reiterar que a pesca em águas do Sahara Ocidental é ilegal, instando a UE a não renovar o actual acordo como uma oportunidade de corrigir o seu erro. (SPS)

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