quinta-feira, 23 de junho de 2011

Situação no Sahara Ocidental ocupado adia a prorrogação do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos


Os embaixadores dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) reunidos esta quarta-feira em Bruxelas não conseguiram chegar a acordo sobre o prorrogamento por um ano do acordo pesqueiro com Marrocos, devido às reservas de alguns estados membros acerca da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e o facto do referido acordo não beneficiar o povo saharaui.

Actualmente, um grupo de países, principalmente os escandinavos, opõe-se a firmar o acordo. O convénio caducou no passado dia 27 de Fevereiro mas o Conselho Europeu ampliou o prazo do acordo por mais um ano, ou seja até 27 de Fevereiro de 2012.

As conversações relativas a um novo texto encontram-se bloqueadas devido às dúvidas dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu, de vários Estados membros e da própria comissária de Pesca, Maria Damanaki, sobre os benefícios que o actual regime em vigor aporta à população saharaui, que, por sua vez, reclama que os seus recursos sejam excluídos do acordo.

Ao abrigo do actual convénio, a UE concedeu a Marrocos 144 milhões de Euros por 119 licenças de pesca, das quais 100 se destinam a embarcações espanholas.

O actual acordo concede direito de pesca à UE a troco de uma compensação anual ao estado marroquino de 36,6 milhões de Euros.

Mohamed Sidati , representante da Frente Polisario junto da UE, apelou na passada terça-feira aos 27 Estados membros a não incluir as águas do Sahara Ocidental em qualquer renovação do dito acordo porque viola os direitos do povo saharaui.

Sidati escreveu também à União Europeia a 3 de Junho de 2011 para reiterar que a pesca em águas do Sahara Ocidental é ilegal, instando a UE a não renovar o acordo actual como uma oportunidade de corrigir o seu erro anterior.

Segundo a ONU, não se podem desenvolver qualquer tipo de actividades com os recursos naturais do Sahara Ocidental se o povo saharaui não estiver de acordo. Mas até agora e graças à pressão exercida por Espanha e França, a UE sempre renunciou à sua obrigação de consultar o povo saharaui, tal como o exigem as Nações Unidas. Mais grave ainda: em inúmeras ocasiões a Comissão Europeia induziu em erro a opinião pública quanto ao verdadeiro conteúdo da opinião da ONU sobre o assunto. (SPS)

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