Territórios ocupados do Sahara Ocidental excluídos de todo tipo de financiamento da EU a projetos marroquinos de energias renováveis

Federica Mogherini no Parlamento Europeu - Foto PE

Sahara  Ocidental - Espacios Europeos - (16/5/2017) - Pouco a pouco, com tenacidade, o povo saharaui vai conseguindo que as suas petições sejam ouvidas. Agora foi a Comissão Europeia que o faz, excluindo os territórios ocupados do Sahara Ocidental de qualquer financiamento europeu a “projetos marroquinos de energia renovável, e já terá informado  as empresas europeias e os cidadãos da EU sobre a situação legal deste território, cada vez que o solicitam”, informa a Agencia Saharaui de Noticias (SPS).

A chefe da diplomacia europeia (a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança), Federica Mogherini, respondeu deste modo, em nome da UE, ao eurodeputado Miguel Viegas, que lhe perguntou sobre a exploração ilegal dos recursos naturais no Sahara Ocidental: "Quanto aos projetos de energia renovável no Sahara Ocidental, a UE não financiará tais projetos e, quando contactada por empresas e cidadãos europeus, a UE informa sobre o estatuto jurídico do Sahara Ocidental e em particular a exploração de seus recursos naturais. "

Mogherini sublinhou na sua resposta que a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental "foi esclarecida num parecer jurídico de um Subsecretário-Geral de Assuntos Jurídicos da Organização das Nações Unidas (Hans Corell)". Em fevereiro de 2002, foi relatado que a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental deve ser em favor do povo saharaui e com o seu consentimento.

Há poucos dias, Federica Mogherini afirmou que o estatuto do Sahara Ocidental continua a ser o de um território não autónomo, tal como foi decidido em 1963 pelo Comité de Descolonização da ONU:

A resposta que Mogherini deu aos deputados europeu que a questionaram sobre a ocupação militar marroquina do Sahara Ocidental, foi a seguinte: "O Sahara Ocidental está na lista de territórios não não-autónomos da ONU".

A responsável pelos NE da UE também reiterou o apoio da União Europeia aos esforços do Secretário-Geral da ONU, a fim de alcançar "uma paz justa, duradoura e solução política mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental em conformidade com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas "; acrescentando que, "no futuro, a Comissão terá em conta o acórdão de 21 de Dezembro de 2016, em quaisquer negociações com Marrocos."

A declaração (sobre a troca de eletricidade renovável) será realizada, de acordo com a agência de informação saharaui SPS, "com a devida consideração do estatuto reconhecido separado e distinto do território do Sahara Ocidental sob a lei internacional", disse Mogherini na sua resposta aos eurodeputados Florent Marcellesi, Josep-Maria Terricabras e Jill Evans, "que pediram a exclusão da energia produzida no Sahara Ocidental dessas trocas."

Em conexão com esta posição da UE, devemos lembrar que em abril deste ano, a Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmstrom, disse que quaisquer negociações com Marrocos terá em conta o acórdão do o Tribunal de Justiça Europeu de 21 de dezembro de 2016. Naquela data o TJE sentenciou que, "em conformidade com a Carta da ONU, o Sahara Ocidental não faz parte do território soberano de Marrocos e que todos os tratados, acordos de associação e liberalização entre a UE e Marrocos não são aplicáveis ao Sahara Ocidental sem o consentimento do povo do Sahara Ocidental", recorda a SPS.