Os
observadores presentes na sessão de hoje do julgamento de Gdeim Izik destacam o
seguinte:
– Não está
claro se estamos num processo de primeira ou segunda instância, estando esta
decisão pendente do Tribunal, sendo que o resultado das regras processuais
aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e
testemunhas, e adição de uma nova ação civil.
– É um
processo perante um tribunal que não tem competência territorial, porque o
incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental).
– Rejeição
pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.
– defesa
técnica dos acusados: foram nomeados advogados oficiosos pelo Presidente do
Tribunal a 16 de Maio, que assumiram o seu papel imediatamente sem ter contacto
com os acusados ou ter estudado o processo.
– demora
indevida: julgamento militar em fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O
novo julgamento começou a 26 de dezembro e estamos já na quinta retomada das
sessões.
– detenção
arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de
Cassação: violação do direito à presunção de inocência.
– Medidas de
segurança principais impostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores :
fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do
Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo
de dispositivo eletrónico.
– O Comité
das famílias dos prisioneiros afirmam que sofreram agressões e ferimentos
graves ao terem sido transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal.
A reunião de
hoje com início marcado para às 10.30 horas começou às 13: 45h.
Na sessão,
que durou apenas uma hora, os advogados de defesa questionaram o relatório
médico elaborado pelos médicos marroquinos, alegando contradições e falta de
segurança na implementação do Protocolo de Istambul. Os advogados pediram a
ampliação do relatório de mais especialistas, e a presença dos relatores, a fim
de esclarecerem alguns pontos. O Tribunal decidiu não aceitar o primeiro
pedido; mas admitiu a presença de especialistas, terminando a sessão, ao
anunciar sua retomada às 10 horas do dia seguinte.
Até hoje os
relatórios médicos não estabeleceram a existência de tortura.
Por isso
apelamos à comunidade internacional, perante a sistemática violação aparente de
devido processo e os direitos humanos, à proteção dos presos políticos
saharauis pelas Nações Unidas e instituições internacionais relevantes.
- Elena Esposito, Giuristi Democratici, Itália
- Nicola Giudice, Giuristi Democratici, Itália
- Amaia Arenal Vidorreta-vereadora UdalBerri-Bilbao conjuntamente pela IU
- Unai Orbegozo Uribesalgo- IU vereador Zumarraga IRABAZI
- Maite Island, Solidariedade Galega com Povo Saharaui
- Emilio Portela, Solidariedade Galega com Povo Saharaui
- Pablo Romeo, Solidariedade Galega com o Povo Saharaui
- Ana Miranda, Aliança Livre Europeia. Bloco Nacionalista Galego (BNG)
- Isabel Lourenço – Fundação Sahara Ocidental, Portugal
- Tone Soerfonn Moe – Fundação Sahara Ocidental, Noruega
- Maria Dolores Traviesso, advogada
- Gustavo A. Garcia, advogado
- Cristina Martinez Benito de Lugo, advogada
Fonte: Por
un Sahara Libre
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