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| As advogadas francesas Ouled e Metton |
Publicado a 21
junho, 2017 –Fonte: PUSL
As senhoras Ouled
e Metton, advogadas francesas que representavam os Presos Políticos Saharauis do
Grupo Gdeim Izik, apresentaram um relatório detalhado sobre este caso que
denuncia todas as ilegalidades e a tortura sistemática que estos 24 acusados sofrem
desde há quase sete anos.
O relatório
também inclui 3 contra-perícias dos exames médicos dos prisioneiros e as
autópsias que foram “dadas” aos advogados apenas após sete anos sobre os
eventos, mas que não foram apresentadas no tribunal, assim como nunca foi
apresentado nenhum cadáver.
A próxima
sessão de julgamento, que se acredita ser a última, terá lugar no dia 11 de
julho, depois dos advogados da parte de acusação no seu argumento final ter
pedido a mudança das acusações para “atos contra a segurança interna de
Marrocos”, o que não é mais do que a acusação de terrorismo interno e ter
acusado a Frente Polisario e a Argélia de serem inimigos do Reino.
A 16 de
maio, os presos políticos e os seus advogados retiraram-se do processo. Os acusados
declararam que não continuariam a participar numa ” peça de teatro chamada de
julgamento”, onde “a presunção de inocência está totalmente ausente” e que “não
é mais do que a repetição do tribunal militar de 2013”.
Dras. Ouled e Metton, publicaram um
relatório muito detalhado sobre o caso Gdeim Izik.Como se envolveram neste
caso?
A Dra.
Metton é especialista em direito internacional humanitário e direito penal, e é
a advogada de Naama Asfari, um dos acusados. O seu escritório apresentou uma
queixa em seu nome em França e ganhou um procedimento no Comité contra a
tortura.
A Dra. Ouled
trabalhou para o governo francês como assessora jurídica de direito
internacional e europeu. E tem-se especializado em casos de asilo para
saharauis.
No dia 16 de maio foram expulsas pela
força do tribunal em presença e por ordens do juiz presidente, este é um
procedimento normal num país que diz respeitar a lei?
A nossa
expulsão a 16 de maio é a evidência de que não há respeito pelas regras do
direito no tribunal de apelação de Rabat e pela justiça marroquina.
É
absolutamente incomum expulsar os advogados de defesa durante a apresentação da
alegação, e é um dos principais crimes contra o direito à defesa que pode ser
feito.
Quais os pontos principais que
gostariam de salientar que demonstram a inocência dos 24 acusados?
Todos os
pontos principais que demonstram a inocência foram indicados pelos tribunais
nacionais e internacionais: não há provas da culpa dos 24.
O tribunal
militar condenou e prendeu os réus principalmente com base nas suas confissões,
os réus denunciaram que as forças de segurança os torturaram e forçaram a
assinar declarações que não haviam lido. O processo não mostra evidências de
que o tribunal tenha conduzido um exame médico a qualquer arguido para verificar
se há provas de abuso.
A acusação
ofereceu poucas evidências além das declarações policiais dos arguidos.
O tribunal
ouviu apenas uma testemunha da acusação, o bombeiro Redouane Lahlaoui, que não
reconheceu qualquer acusado. Nenhum agente da polícia testemunhou.
A acusação
também apresentou armas que a polícia teria apreendido no acampamento. No
entanto, a acusação não abordou qualquer evidência que ligue as armas aos réus
além de “confissões” em que eles admitiram a sua posse e uso (nenhum teste de ADN
foi efetuado, por exemplo).
Além disso,
nenhum relatório de autópsia foi apresentado no julgamento para elucidar como e
quando cada um dos agentes das forças de segurança havia morrido. O tribunal
não estabeleceu qual dos arguidos causou a morte dos agentes da lei.
O Tribunal
de cassação anulou esta decisão que mostra que: 1. Não há vítimas; 2. Nenhuma
evidência dos assassinatos; 3. Nenhuma evidência de ligação entre o acusado e
os polícias mortos.
Além disso,
o Comité contra a tortura declarou que Marrocos torturou Naama Asfari, um dos
acusados, e usou a sua declaração obtida sob coerção para declará-lo culpado.
Assim, não há evidências senão as suas próprias declarações. E este é o caso de
todos os acusados.
E os
advogados da acusação declararam que não havia provas para demonstrar que os 24
eram culpados de assassinatos.
Acreditam que seja um julgamento
criminal?
Um
julgamento criminal precisa respeitar os princípios básicos do direito penal e
do processo penal: um tribunal imparcial mostra a devida diligência ao tentar
determinar se há provas suficientes para declarar se alguém é culpado de um
crime.
Neste caso
isso não se verificou: as condenações são injustas para os réus.
Quase todos
os acusados eram conhecidos por envolvimento político na autodeterminação ou
serem ativistas saharauis e / ou de direitos humanos. Esta é a verdadeira razão
pela qual eles são perseguidos pela justiça marroquina.
Além disso,
durante os 6 meses de julgamento e, especialmente, no final, o presidente, o
procurador e os advogados de acusação tentaram demonstrar um vínculo entre os
acusados e a Frente Polisario e também um terceiro país, a Argélia. O objetivo
é querer mostrar que os acusados são marionetas de forças políticas tentando
desestabilizar Marrocos.
A justiça
marroquina fez deste julgamento um julgamento político.
O
representante legítimo do povo saharaui é a Frente Polisario, o movimento de
libertação, é aquele que assinou o acordo de cessar-fogo e que se senta na mesa
de negociação nas Nações Unidas.
Foi também a
Polisario que apresentou um processo legal contra a exploração ilegal dos
Recursos Naturais por Marrocos e ganhou o caso no Tribunal de Justiça Europeu,
o que está a provocar algum prejuízo financeiro ao Reino de Marrocos que viu já
detidas várias cargas marítimas de produtos ilegais.
Acreditam que o grupo de Gdeim Izik
está sendo usado pela máquina de propaganda de Marrocos para fabricar uma
ligação de terrorismo e, portanto, desacreditar a Frente Polisario?
A estratégia
de apresentar um movimento de independência como grupo terrorista é uma
estratégia muito antiga, que a França usou na Argélia, por exemplo.
Hoje em dia,
é só preciso falar em terrorismo para poder fazer todo o possível, mesmo a
prisão de 21 pessoas que devem ser consideradas inocentes.
Na verdade,
o facto do Tribunal de Recurso tentar demonstrar que os acusados estão
vinculados com a Frente Polisario e que são terroristas, é realmente uma
confissão de que os acusados são perseguidos por sua opinião política e seu ativismo.
Há dezenas de prisioneiros políticos
saharauis detidos por Marrocos em condições desumanas e sujeitos à tortura
sistemática, por que razão o mundo permanece em silêncio?
Marrocos
cria um Omertà real (lei do silêncio) em torno dos saharauis: os jornalistas
são proibidos no território ocupado, os advogados são expulsos, ativistas de
direitos humanos, etc. … e isso funciona.
Além disso,
Marrocos tem o apoio de um país poderoso, como é a França.
Podem explicar-nos a importância da
participação de observadores internacionais, advogados e ativistas de direitos
humanos neste julgamento?
O trabalho
de observadores e ativistas internacionais é essencial para obter testemunhas
do que está a acontecer e ajuda os advogados, dando-lhes informações
independentes sobre a realidade nos tribunais marroquinos.
Existem
poucos representantes de Estados nesses julgamentos. Sem esses observadores,
advogados e ativistas de direitos humanos, a questão da tortura e violação dos
ativistas saharauis nunca teria sido denunciada ao mundo.
Leia o
relatório completo aqui:
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