Sahara Ocidental: Marrocos expulsou cerca de 300 ativistas das zonas ocupadas desde 2014 - um território amordaçado!

 

O território não autónomo do Sahara Ocidental está sob intervenção do Conselho de Segurança da ONU. 

Desde 1991 que está presente no território a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) que não têm mandato para monitorizar a violação dos Direitos Humanos. Aliás, das 14 missões da ONU existentes e ativas, a MINURSO é a única a quem não foi atribuída essa função.

Marrocos, a potência ocupante, continua a utilizar a mordaça e a expulsão com toda a impunidade para impedir que, no exterior, se conheça a verdadeira realidade do que ali se passa. 

Os títulos dos dois últimos relatórios da organização "Reporteres Sem Fronteiras" (RSF) falam por si: "Buraco negro" da informação e um perigo extremo para os jornalistas; "Sahara Ocidental: um deserto para o jornalismo".

El Aaiun (territórios ocupados), 5 de novembro de 2024 (SPS) - A Associação para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas, uma ONG nas áreas ocupadas, e a Associação Francesa de Amizade e Solidariedade com os Povos Africanos, revelaram que as autoridades de ocupação marroquinas expulsaram desde 2014 quase trezentos ativistas e observadores estrangeiros das cidades ocupadas do Sahara Ocidental, incluindo ativistas de direitos humanos e profissionais da comunicação social, a fim de encobrir os seus crimes contra civis saharauis indefesos, sendo o último caso a deportação forçada de quatro ativistas noruegueses da cidade ocupada de El Aaiún.

Em comunicado conjunto, as organizações de defesa dos direitos humanos explicam que, “desde 2002, a resistência do povo saharaui e a sua luta pela liberdade e a independência têm sido objeto da atenção de defensores dos direitos humanos, personalidades da comunicação social, fotógrafos, eleitos, sindicalistas e escritores solidários com o povo saharaui de mais de vinte países de diferentes continentes do mundo, que se deslocaram à região para denunciar a realidade do que se passa, e para fazer luz sobre a resistência do povo saharaui contra a ocupação marroquina”.

Especificamente, as ONG revelaram que “desde 2014, as autoridades de ocupação marroquinas expulsaram 298 ativistas dos direitos humanos e profissionais da comunicação social, de vinte e um (21) países, incluindo a Noruega, Espanha, Suécia e Estados Unidos da América, sendo a Noruega o país de onde foram expulsos mais ativistas, com 131 dos seus cidadãos, seguida da Espanha, com 105 expulsões”.

“Em termos de estatísticas mais detalhadas, as autoridades de ocupação marroquinas expulsaram cinquenta e três (53) ativistas em 2014, vinte e dois (22) em 2015, oitenta e cinco (85) em 2016 e sessenta e oito (68) em 2017, incluindo cinco (5) representantes europeus, onze (11) em 2018, trinta e quatro (34) em 2019, oito (8) em 2020, três (3) em 2021, cinco (5) em 2022, seis (6) em 2023 e três (3) até agora em 2024”, acrescentam as organizações na sua declaração.

Segundo a mesma fonte, “nos últimos anos Marrocos proibiu ou expulsou sete organizações não governamentais internacionais de defesa dos direitos humanos, a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e a Free Press Unlimited, com o objetivo de encobrir os seus crimes, esconder a verdade sobre as graves violações dos direitos humanos perpetradas no território e impor o seu discurso unilateral sobre questões controversas, como os projectos de energias renováveis que exploram os recursos naturais do Sahara Ocidental”. (SPS)

 

De Madrid a Lisboa: a manifestação de novembro e a 48.º EUCOCO, datas-chave a curto prazo para o apoio ao povo saharaui

 

A “Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara, CEAS-Sahara” realizou recentemente a sua sessão plenária em Madrid para debater os últimos acontecimentos e coordenar as acções de apoio à luta pela autodeterminação do povo saharaui.

Na sessão plenária da CEAS-Sahara, Abdulah Arabi Arabi, representante saharaui em Espanha, fez um balanço detalhado da situação do povo saharaui e dos últimos acontecimentos a nível nacional e internacional. Abdulah Arabi Arabi sublinhou os progressos registados a nível internacional, especialmente após o histórico acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que desferiu um duro golpe nas pretensões de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.

“Esta vitória legal é um passo fundamental, mas a luta continua”, disse Arabi. “Precisamos que a comunidade internacional, e em particular a Espanha, assumam as suas responsabilidades e pressionem para que se realize um referendo de autodeterminação sem mais demoras”.

Arabi apelou também à participação em massa na tradicional manifestação de 16 de novembro em Madrid. “Milhares de pessoas sairão à rua para denunciar os ilegais 'Acordos Tripartidos de Madrid' de 14 de novembro de 1975 e exigir o cumprimento do direito internacional. Esta manifestação é um sinal de solidariedade internacional com o povo saharaui e uma pressão constante sobre a Espanha para que cumpra o seu dever histórico”.

O representante saharaui referiu-se também à próxima 48.ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO), que terá lugar em Lisboa, nos dias 29 e 30 de novembro. “Esperamos uma grande participação de organizações e formações políticas espanholas, que sempre demonstraram um empenhamento inabalável na nossa causa”. Esta conferência será uma oportunidade para avaliar os progressos realizados e delinear novas estratégias para reforçar o movimento de solidariedade” - sublinhou.

A “discriminação” do trigo francês na ordem do dia entre Bruxelas e Argel ou... a Argélia a passar factura à França por se alinhar com Marrocos sobre o Sahara Ocidental

 

Um interessante artigo do Africain Intelligence sobre o estado atual das relações comerciais entre a Argélia e a França... 

 

Africainintelligence - 06/11/2024

Dentro de alguns dias, uma delegação da Comissão Europeia visitará Argel. Na ordem do dia está uma medida qualificada por Paris como “discriminatória” relativamente ao trigo mole francês no último concurso lançado pelo Gabinete Interprofissional dos Cereais da Argélia.

Conforme anunciado na sexta-feira pelo novo embaixador da União Europeia (UE) em Argel, o diplomata espanhol Diego Mellado, uma delegação da Comissão Europeia visitará o país em meados de novembro. Esta delegação terá uma reunião de carácter altamente político com as equipas do Presidente Abdelmadjid Tebboune. A UE intervirá, nomeadamente, em nome dos produtores de cereais franceses, representados no mercado de exportação pela Intercéréales, presidida desde setembro de 2024 por Benoît Piétrement.

Esta organização interprofissional alertou os Ministérios franceses dos Negócios Estrangeiros, dirigido por Jean-Noël Barrot, e da Agricultura, dirigido por Annie Genevard. A organização considera que o Organismo Interprofissional dos Cereais da Argélia (OAIC) adoptou recentemente uma medida discriminatória contra o trigo francês.

Sob a tutela do ministro argelino da Agricultura, Youcef Cherfa, o OAIC, responsável pelo abastecimento do país em cereais importados, lançou no início de outubro um concurso para o fornecimento de 500.000 toneladas (t) de trigo mole. Simultaneamente, foi imposta uma dupla sanção à França, apesar de esta ser o fornecedor de longa data do país. Esta sanção foi repetida num segundo concurso lançado pelo OAIC a 31 de outubro, que permitiu obter quase 600.000 t de trigo mole. Em causa estava o recente alinhamento de Paris com Rabat sobre a espinhosa questão do Sahara Ocidental (AI de 02/08/24).

Argumentos pouco convincentes

Por um lado, as empresas comerciais internacionais, como a Cargill (EUA), a Viterra (Países Baixos) e a Solaris (Suíça), foram intimadas a não propor trigo de origem francesa no âmbito do concurso. Por outro lado, as empresas comerciais francesas, como a Soufflet (grupo InVivo), a Lecureur e a CAM Négoce, foram explicitamente excluídas do concurso pelo OAIC, independentemente de oferecerem ou não trigo francês.

Estas instruções foram transmitidas aos operadores internacionais através de chamadas telefónicas diretas dos seus contactos no OAIC, sem deixar qualquer vestígio escrito. Embora o OAIC tenha emitido um comunicado oficial negando a decisão de excluir a França dos seus concursos, os argumentos apresentados, relacionados com a qualidade do trigo francês, não convenceram os principais interessados.

De facto, em caso de não conformidade com as especificações do OAIC, o trigo francês teria sido naturalmente excluído do processo. Mas, nesse caso, as empresas comerciais francesas teriam ainda podido oferecer trigo de outras origens, como a Europa Central ou o Mar Negro. Durante a campanha de 2023-2024, de julho de 2023 a junho de 2024, Argel importou entre 7 e 8 milhões de toneladas de trigo mole, incluindo quase 2,5 milhões de toneladas do primeiro exportador mundial, a Rússia. Durante o mesmo período, os exportadores europeus de trigo mole, incluindo a França, enviaram 2,9 milhões de toneladas para a Argélia. Este valor representa uma redução de 44% em relação ao ano anterior.

Drone português ao serviço da repressão policial marroquina

A Gendarmerie real de Marrocos, força policial militarizada com mais de 75 mil efectivos, vai adquirir drones AR3 à empresa portuguesa Tekever.

Segundo a imprensa marroquina, a Tekever terá assinado uma parceria estratégica com a Droneway, o principal distribuidor de drones em Marrocos e no Norte de África. Este acordo visa transformar o sector dos drones em Marrocos, tanto para uso militar como civil.

O Povo Saharaui continuará a intensificar a sua luta legítima pela independência - Comunicado da F. POLISARIO

 

Conselho de Segurança renova Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) até 31 de outubro de 2025

 

O Conselho de Segurança da ONU renovou esta quinta-feira por mais um ano, até 31 de outubro de 2025, o mandato da missão de paz no Sahara Ocidental (Minurso).

A resolução, que foi negociada até ao último minuto nas últimas semanas, foi aprovada por 12 votos a favor e duas abstenções; Antes desta votação, a Argélia tentou, sem sucesso, introduzir duas alterações relacionadas com os direitos humanos no território do Sahara.

A resolução aprovada sublinha que “uma solução realista, viável, duradoura e mutuamente aceitável” é necessária para as partes, Marrocos e a Frente Polisário, e apela às partes para que regressem à mesa de negociações - quebrada desde a última ronda de conversações em 2019- “sem condições prévias e de boa fé”. Uma retórica que não tem tido qualquer tipo de consequência.

Da mesma forma, afirma que a solução procurada entre as partes deve “garantir a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”, o único aceno às aspirações da Frente Polisario, enquanto o resto do texto tem um pendor mais favorável a Marrocos.

O texto aprovado não se refere ao último relatório do Enviado Pessoal do Secretário-Geral para o Sahara, Staffan de Mistura, que na sua última intervenção perante o Conselho de Segurança se mostrou com uma franqueza invulgar: explicou que chegou ao ponto de propor às duas partes uma divisão do território , sem sucesso entre os seus interlocutores, e depois exigiu que Marrocos explicasse e desse detalhes sobre a sua proposta de plano de autonomia apresentada em 2007, mas nunca desenvolvida.

O vice-embaixador dos EUA, Robert Wood, disse ao Conselho que o seu país vê o plano de autonomia de Marrocos como "uma abordagem séria, credível e realista" e, portanto, "uma abordagem que pode potencialmente satisfazer as aspirações do povo saharaui ".

O apelo à negociação entre as partes tem poucas hipóteses de ser bem sucedido, dado que Marrocos e a Frente Polisario persistem cada um na sua posição - o plano de autonomia versus a independência - sem ceder minimamente na procura de um compromisso. A Frente Polisario argumenta que só o povo saharaui e só ele tem o poder de definir a sua vontade de autodeterminação

Leia o Relatório do SG da ONU sobre a situação no Sahara Ocidental em Espanhol e Francês e Inglês e Árabe