A propósito da organização da FIFA World Cup 2030: AAPSO escreve ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol

Associação de Amizade Portugal Sahara-Ocidental

Lisboa, 12 de Março de 2023

 

Exmo. Senhor Presidente da Federação Portuguesa de Futebol

Dr. Fernando Gomes

 

Foi agora tornada pública a possibilidade de Portugal e Espanha apresentarem uma candidatura conjunta com Marrocos à organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030.

Como se sabe, e ficou recentemente comprovado, a fruição das mais importantes competições desportivas não é alheia ao respeito devido à prática efectiva dos Direitos Humanos e à sua promoção.

Marrocos ocupa ilegalmente desde 1975 o Sahara Ocidental que, segundo as Nações Unidas, de acordo com um sem número de resoluções e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça, é um território não-autónomo, pendente de um processo de descolonização. Como sublinhou o Tribunal de Justiça da União Europeia em três sentenças (2016, 2018, 2021), o Sahara Ocidental é um território "separado e distinto" de Marrocos.

Na realidade, é a última colónia de África.

Fruto desta ocupação ilegal, e da resistência que o povo saharaui lhe opõe, sucedem-se as violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental. O mesmo acontece no próprio Reino de Marrocos, cujo regime foi condenado em resolução do Parlamento Europeu de 19 de janeiro último por não respeitar os direitos à liberdade de expressão e a processos legais justos, apelando-se à libertação de todos os presos políticos. Está comprovado que em ambos os territórios, jornalistas, intelectuais e activistas, entre outras pessoas, têm sido alvo de repressão violenta e sistemática.

Que credibilidade tem Marrocos para acolher um evento desportivo desta natureza quando, para alcançar os seus fins políticos, exerce chantagem sobre outros países utilizando rotas de migrantes e drogas, se socorre de subornos a parlamentares e funcionários europeus (como o demonstra o caso Marrocosgate) e deporta sumariamente todas as pessoas que querem visitar o Sahara Ocidental por não lhe convir que vejam o que aí se passa? Que inclusivamente tem impedido o Escritório do Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental de visitar este território?

Apelamos a que a Federação Portuguesa de Futebol reconsidere esta proposta, sob pena de o Campeonato Mundial de Futebol se transformar numa ocasião privilegiada de encobrimento das violações dos Direitos Humanos cometidas pelo regime marroquino e daqueles que, conhecendo a situação, lhe dão cobertura, ficando assim o evento desportivo indelevelmente desprestigiado e exponenciando o dever de denúncia por parte de pessoas e organizações defensoras dos Direitos Humanos.

Neste contexto, solicitamos uma reunião com V. Exa. o mais brevemente possível, de modo a poder explicitar as questões acima apresentadas.

Com os melhores cumprimentos,

a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO)

 

O povo saharaui deve exercer o seu direito de dispor da sua terra no Sahara Ocidental

A autodeterminação por referendo é essencial perante o direito internacional, argumenta o advogado Gilles Devers.

 

Artigo de Gilles Devers, membro da Ordem dos Advogados de Lyon. É advogado da Frente Polisario perante os tribunais da União Europeia. Publicado no Le Monde na sexta-feira 10 de Março de 2023. (em Espanhol leia AQUI)

 

O que faz a história de um povo e que história faz um povo? O imenso debate que a ONU decidiu para o povo saharaui ao colocar o Sahara Ocidental na lista de territórios a descolonizar em 1963 e ao reconhecer o direito do seu povo à autodeterminação e à independência em 1966. Portanto, sim, há história, sociedade, economia, diplomacia, mas também direito internacional. Só a lei não pode fazer nada, nada será feito sem a lei.

A estruturação jurídica é um segundo passo, sendo o primeiro as pessoas. Não a população, mas o povo saharaui, forjado pela história. Soberano, com direito à autodeterminação e à independência, é a base de tudo. A Carta das Nações Unidas vem em apoio, com o Artigo 1º a afirmar "a igualdade de direitos dos povos e o seu direito à autodeterminação". Do mesmo modo, o direito à autodeterminação e à independência é um imperativo: o povo saharaui, único dono do seu destino, deve exercer o seu direito de dispor desta terra do Sahara Ocidental que lhe pertence.

O resultado é um referendo de autodeterminação, para o qual a ONU estabeleceu a Missão das Nações Unidas para a Organização de um Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). O povo escolherá a independência ou qualquer outra saída. Será a sua palavra soberana, que obrigará a todos, como expressão da sua "livre e autêntica vontade".

 

Conquista armada

O caminho foi traçado, mas as ambições por este território rico em recursos foram afirmados. Em 1975, o Tribunal Internacional de Justiça emitiu um parecer consultivo que ainda se refere ao Sahara Ocidental, que não era "terra nullius" na altura da sua colonização por Espanha, nunca esteve sob a soberania marroquina, e isto porque o povo saharaui existia antes desta colonização. Assim, 1975 reforça 1963 e 1966, e o conjunto constitui um bloco essencial. Isto explica porque é que, apesar da passagem do tempo, nenhuma diplomacia digna desse nome e nenhum tribunal jamais reconheceu as reivindicações marroquinas.

No entanto, em 2023, ainda estamos à espera de um referendo sobre a autodeterminação. Como é isto possível? No final de 1975, a Espanha, que tinha a obrigação de descolonizar o território, assinou os acordos ilegais de Madrid, abdicando das suas responsabilidades em benefício do Reino de Marrocos, que se lançou imediatamente na conquista armada do território, e depois na sua ocupação militar. Esta é a famigerada "Marcha Verde". Muito superior em número e armas, o exército marroquino conseguiu empurrar uma grande parte dos saharauis para o sul da Argélia, onde ainda vivem como refugiados.

Para consolidar sua conquista, o Reino do Marrocos construiu um muro de separação de 2.700 km de extensão. No contexto da Guerra Fria, estabeleceu-se no Saara Ocidental como sua casa, anexando as "províncias do sul". Mas colonizar tal território pressupõe uma economia. Com a adesão de Espanha em 1986, a Europa herdou os acordos de Madrid e chegou-se a um consenso para que os acordos entre a União Europeia (UE) e o Reino de Marrocos se aplicassem ao Sahara Ocidental.

Assim, em 2022, as exportações para o mercado europeu ascenderam a 670 milhões de euros de produtos da pesca e 80 milhões de euros de produtos agrícolas, a que se juntam os 55 milhões de euros que a UE paga para aceder aos recursos pesqueiros do território. Somas que financiam a colonização e continuam as violações da lei impostas aos saharauis, individualmente e como povo. Daí a resposta jurídica.

 

economia da colonização

As regras são bem conhecidas: são as da lei de descolonização, que permitiu a libertação dos povos da Ásia e da África. Mas o que mudou é que já existem jurisdições para as fazer cumprir, e foi a grande lucidez da Frente Polisário, entrar nesta conquista da liberdade recorrendo à justiça. Actuando em nome do povo, as autoridades saharauis defendem uma linha forte, simples e nobre: ​​nenhum acordo sobre o território é válido sem o consentimento do povo saharaui, que, no quadro do direito à autodeterminação e à independência, apenas ele tem direitos soberanos em relação ao seu território nacional e aos seus recursos naturais.

Em 2016, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) decidiu que um acordo celebrado com o Reino de Marrocos não é aplicável no território do Sahara Ocidental, uma vez que este Estado não é soberano ali, e que só pode haver um acordo celebrado com o consentimento do povo saharaui. Em 2022, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR) decidiu que a soberania saharaui não é uma afirmação, mas um "facto adquirido", enquanto a ocupação marroquina é contrária ao direito à autodeterminação.

A sentença de 2016 pôs fim à aplicação de facto dos acordos UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, rejeitando qualquer inclusão implícita do território saharaui. Em vez de encontrar uma solução com a Frente Polisario - que se tinha disponibilizado - os dirigentes europeus procuraram contornar esta decisão judicial através da celebração de dois novos acordos em 2019, que visam uma extensão explícita 'de jure' do Sahara Ocidental, que não vale nada sem o consentimento saharaui. Além disso, em Setembro de 2021, o tribunal da UE anulou as decisões de celebração destes acordos. Em recurso, espera-se que o TJUE decida em 2023.

O povo saharaui está determinado a aniquilar esta economia de colonização, porque é esta economia que, durante cinquenta anos, permitiu a divisão do território, a separação das famílias, a vida de gerações inteiras como refugiados, presos políticos, e privou-os do seu direito à autodeterminação e à independência. Apesar das dificuldades, a vitória do direito dos povos à autodeterminação é inevitável no Sahara Ocidental.

 

Gilles Devers, membro da Ordem dos Advogados de Lyon. Advogado da Frente Polisario perante os tribunais da União Europeia.

LE PALEMENT EUROPÉEN SOUS INFLUENCE - France Inter

 France Inter - Sábado 11 março 2023

 

Suspeitas de corrupção no Parlamento Europeu: atrás do Qatar, Marrocos

Por Benoît Collombat, Radio France Investigation Unit, Pauline Hofmann, Le Soir

 

Vários membros do Parlamento Europeu são suspeitos de corrupção. Em troca de malas de dinheiro e outros benefícios, alegadamente influenciaram as decisões das instituições europeias a favor do Qatar e de Marrocos.

Com

Jornalista Benoît Collombat da unidade de investigação da Radio France

Jacques Monin jornalista francês

Unidade de investigação da Radio France Produção de investigações na Radio France

Em 2021, os serviços secretos belgas são alertados por cinco serviços secretos europeus: uma rede de corrupção está alegadamente a funcionar no seio das instituições europeias. Após um ano de investigação, os serviços secretos belgas suspeitam que o antigo eurodeputado Pier Antonio Panzeri tenha sido o chefe de uma vasta rede de interferência e corrupção. Ao lado do eurodeputado italiano Andrea Cozzolino e do adido parlamentar Francesco Giorgi, recebeu alegadamente malas de dinheiro de potências estrangeiras, nomeadamente do Qatar e de Marrocos.

Rabat queria incluir o Sahara Ocidental nos acordos comerciais com a União Europeia. Por seu lado, o Qatar, que foi criticado durante os preparativos para o Campeonato Mundial de Futebol de 2022, procurou acima de tudo melhorar a sua imagem junto da instituição.

Oiça

35’ (em Francês) de uma reportagem bem feita e bem documentada

A Comissão da UE elaborou um novo relatório detalhando como os colonos marroquinos beneficiam de um acordo comercial que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE várias vezes

 

07 de fevereiro de 2023

O Western Sahara Resource Watch (WSRW) teve acesso a um documento altamente controverso, datado de 13 de janeiro de 2023, escrito pela Comissão Europeia. O documento é o chamado Staff Working Document (SWD) e seu conteúdo aborda o que a Comissão chama de “as vantagens para o povo do Sahara Ocidental” de implementar o acordo comercial UE-Marrocos na última colónia da África.

Até agora, seis decisões consecutivas do Tribunal de Justiça da UE consideraram ilegal a aplicação de acordos bilaterais UE-Marrocos - incluindo o acordo comercial que está sujeito ao SWD. A Comissão da UE aparentemente não se preocupou em levar em conta nada dos últimos dez anos de desenvolvimentos legais .

O relatório ainda não foi publicado nas páginas web da UE. Baixe o relatório aqui.

A introdução do relatório explica que o documento responde a um pedido do Parlamento Europeu “que pretende ser regularmente informado sobre os efeitos da aplicação de preferências pautais aos produtos do Sahara Ocidental e potenciais benefícios para as populações afetadas”.

O que o relatório omite é que esta solicitação do Parlamento está enraizada em outro documento de trabalho da equipe de 2018, que foi falho em muitos níveis. Um desses erros foi o argumento da Comissão da UE de que a decisão do Tribunal da UE de dezembro de 2016 - proibindo a aplicação do acordo comercial UE-Marrocos ao Sahara Ocidental por não ter sido consentido pelo povo do território - permitia a continuação do acordo se fosse em benefício da população que ali vive.

Este relatório, datado de 13 de janeiro de 2023, ignora totalmente as decisões do Tribunal de Justiça da UE e os direitos do povo saharaui. Há uma referência ao “povo” do Sahara Ocidental - na primeira página. Mas não faz nenhuma referência ao povo do Sahara Ocidental no documento. Todo o relatório documenta os benefícios para a “população” – que consiste principalmente de colonos marroquinos. O Tribunal de Justiça da UE considerou essa abordagem irrelevante.

Deve-se notar que esta abordagem já havia sido considerada irrelevante pelo Tribunal de Justiça da UE em dezembro de 2016 e novamente na decisão mais recente do Tribunal Geral em 2021.

O novo SWD de 13 de janeiro de 2023 não faz referência aos já seis acórdãos consecutivos do Tribunal de Justiça da UE, todos proibindo a aplicação dos acordos bilaterais UE-Marrocos ao Sahara Ocidental. Em vez disso, uma única frase do documento de 28 páginas diz que “continua relevante e válido apresentar este relatório periódico sobre o impacto do acordo” enquanto o acordo que “foi anulado pelo acórdão do Tribunal Geral” está em recurso. A Comissão não oferece explicações sobre os argumentos consistentemente apresentados pelo Tribunal de Justiça da UE: uma vez que o Sahara Ocidental é um território "separado e distinto" de Marrocos, e como este último não tem soberania ou mandato administrativo sobre o território. Os acordos bilaterais UE-Marrocos não podem afetar legalmente o Sahara Ocidental, a menos que com o consentimento do povo do território - expresso por meio do representante do povo reconhecido pela ONU, a Frente Polisário. Como esse consentimento nunca foi dado, os acordos não podem ser aplicados ao Sahara Ocidental.

Na verdade, a palavra “consentimento” não é mencionada nem uma vez em todo o relatório.

O novo documento de trabalho da equipe - "Relatório de 2022 sobre o efeito e os benefícios para o povo do Sahara Ocidental em relação à extensão das preferências tarifárias aos produtos originários do Sahara Ocidental" - parece ignorar sistematicamente as decisões e argumentos do mais alto tribunal da UE. Em vez disso, concentra-se em uma abordagem que foi rejeitada pelo Tribunal duas vezes - a de benefícios - para um acordo que em si é considerado ilegal no Sahara Ocidental.

Embora a capa do relatório contenha o termo “pessoas”, esse conceito não pode ser encontrado em nenhuma outra parte do relatório.

Em todo o processo, a Comissão usa consistentemente o termo “população”, que é um conceito jurídico totalmente diferente: a população atual do Sahara Ocidental consiste principalmente de colonos marroquinos, enquanto o povo do Sahara Ocidental é uma minoria em sua terra natal, pois muitos saharauis vivem em campos de refugiados na Argélia ou na diáspora. Os saharauis que fugiram do Sahara Ocidental após a invasão e anexação de Marrocos não são, portanto, tidos em consideração para este relatório.

O documento contém dados sobre a produção e exportação do Sahara Ocidental para 2021 (ocasionalmente também para parte de 2022) e tem um capítulo sobre “direitos fundamentais”. O documento explica que as informações do relatório foram obtidas principalmente por meio de intercâmbios com o governo do país vizinho do Sahara Ocidental, Marrocos.

“Num contexto em que a falta de status legal de Marrocos sobre o Sahara Ocidental foi repetidamente afirmada pelo Tribunal de Justiça da UE, onde Marrocos se recusará a cooperar com a UE em questões como migração ou contra-terrorismo quando perceber qualquer crítica sobre sua presença no Saara Ocidental, onde uma investigação policial revela que Marrocos usou subornos para influenciar a tomada de decisões da UE em favor de sua ocupação insustentável do Sahara Ocidental - é muito difícil entender por que a Comissão da UE aceitaria Marrocos como fonte de qualquer coisa relacionada ao Sahara Ocidental”, diz Sara Eyckmans da WSRW.

O SWD refere, no entanto, que a Comissão da UE e o Serviço de Ação Externa da UE têm contactado “um conjunto alargado de entidades com diferentes graus de interesse e representatividade no território”, convidando-as “a fornecer informação relevante sobre o impacto do acordo na população e sobre o uso dos recursos naturais”.

A decisão do Tribunal da UE de 2021 rejeitou a abordagem de consultar as partes interessadas. Em vez disso, argumentou a Corte, é necessário obter o consentimento do representante do povo do Sahara Ocidental para aplicar o acordo comercial ao território. Esse representante, segundo a Corte, é o partido reconhecido pela ONU como tal: a Frente Polisario. Além da Frente Polisário, que se recusou a participar da consulta, nenhum dos grupos listados no SWD representa o povo do Sahara Ocidental - incluindo o WSRW.

Encontre as razões da WSRW para se recusar a participar da consulta aqui.

A principal conclusão do relatório é que a aplicação do acordo comercial UE-Marrocos ao Sahara Ocidental tem efeitos positivos "em termos de produção e exportação, e cria emprego e investimentos". As exportações para a UE continuam a apresentar uma tendência ascendente, lê-se no documento, pelo que o acordo torna a produção do Sahara Ocidental competitiva e permite o desenvolvimento dos dois setores por ela mais afetados: a agricultura e as pescas.

O relatório cobre principalmente o setor de agricultura e pesca no Sahara Ocidental. Vale a pena recordar que o acordo comercial UE-Marrocos abrange produtos agrícolas e produtos da pesca, como peixe congelado, peixe enlatado, óleo e farinha de peixe, etc. Acordo de Pesca UE-Marrocos.

Alguns dos principais elementos estabelecidos no Documento de Trabalho da Equipe estão resumidos abaixo.

 

No que diz respeito à agricultura:

 

• A UE importa apenas da região administrativa rotulada por Marrocos como “Dakhla - Oued Eddahab”. Para 2021, 85,3% da produção agrícola daquela região foi exportada para a UE: 65,7 mil toneladas de uma produção total de 77 mil toneladas acabaram na União. O valor dessas exportações foi de € 77,5 milhões: € 66,3 milhões para o tomate e € 11,2 milhões para o melão.
• Os direitos aduaneiros não aplicados para 2021 são de 8,7 milhões de euros.
• Embora o relatório não forneça números completos para 2022, a tendência de exportação nos três primeiros trimestres do ano está no mesmo nível de 2021.
• Um novo produto agrícola foi importado para a UE em 2022: cerca de 44 toneladas de pimentos, no valor de € 43.614 foram importados durante os três primeiros trimestres de 2022.
• Nenhum dos produtos agrícolas é importado diretamente do território ocupado. Eles são embalados em Agadir, no próprio Marrocos, e passam por verificações fitossanitárias antes de serem enviados para a UE.
• O SWD afirma que as reservas de água no Sahara Ocidental são insuficientes face às necessidades do território. A atividade agrícola baseia-se fortemente nas reservas subterrâneas, que também servem de abastecimento de água potável. O documento dá conta da projetada central de dessalinização eólica em Dakhla ( um projecto levado a cabo pela Engie ), que irá servir outros 5.000 hectares de terras agrícolas irrigadas no território ocupado, como elemento atenuante.

 

Cultivar frutas e vegetais no deserto destrói os reservatórios de água não renovável e emprega milhares de colonos do vizinho Marrocos. 

No que diz respeito aos produtos da pesca:

 

• Em 2021, a UE importou 147.000 toneladas de produtos da pesca transformados, no valor de 604 milhões de euros. Ou seja, um aumento de 6% no volume em relação a 2020, enquanto o valor subiu 50,6%.
• Para 2020 e 2021 combinados, a UE importou produtos pesqueiros no valor de mais de € 1 mil milhões do Sacara Ocidental ocupado por meio do acordo comercial com o Marrocos.
• Os principais produtos importados são a sardinha, lulas, chocos e mariscos congelados.

Além disso, o relatório contém uma breve descrição sobre outros setores económicos no Sahara Ocidental. Os projetos marroquinos de energias renováveis ​​no território são destacados numa caixa intitulada “Mini-rede renovável do Sahara Ocidental”. Esses projetos de infraestrutura em terras ocupadas são elogiados por dar às indústrias do Sahara Ocidental uma vantagem competitiva. É importante notar que todos os parques eólicos atualmente em operação no Sahara Ocidental ocupado estão na carteira da Nareva, a empresa de energia propriedade do rei de Marrocos. O relatório dá atenção especial ao projeto planeado do parque eólico em Dakhla, sem acrescentar que este parque é co-propriedade do primeiro-ministro de Marrocos, Aziz Akhannouch.

O setor de fosfato é brevemente abordado, revelando que não há exportação de fosfatos do Saara Ocidental para a UE porque ainda não há produção de produtos de fosfato processados ​​no território e que não há interesse na UE por fosfatos brutos do território .

O documento afirma que os fosfatos brutos do Sahara Ocidental provavelmente serão usados ​​em Marrocos para fabricar derivados de fosfato que serão exportados para a UE sob preferências. Isso está incorreto. Não há transporte de fosfato do Saara Ocidental para Marrocos, nem por navio nem por via terrestre. Nunca houve. As exportações ilegais de fosfato do território são abordadas nos relatórios anuais P for Plunder da WSRW. Na série de relatórios, a WSRW documentou provavelmente todas as embarcações que exportaram rocha do território nos últimos 12 anos.

Em fevereiro de 2016, o Departamento de Política do Parlamento Europeu publicou um relatório sobre a necessidade de uma política coerente da UE em relação às três ocupações da Crimeia, Sahara Ocidental e Palestina. Em todos os três casos, a pilhagem é ilegal, afirma o relatório.

Que o governo marroquino não tem base legal para realizar quaisquer atividades económicas no Sahara Ocidental não é mencionado em nenhum lugar do relatório, que em vez disso normaliza esses investimentos controversos.

O relatório contém um capítulo chamado “direitos fundamentais” que pretende fornecer um breve resumo sobre a situação atual dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental e sobre o processo de paz da ONU. Embora reconhecendo que “ainda são raras as fontes internacionais objetivas sobre a situação dos direitos humanos”, a Comissão prossegue dizendo que, uma vez que Marrocos considera o Sahara Ocidental parte integrante do seu território, “portanto, e sem prejuízo da posição da UE sobre o Sahara Ocidental, a situação dos direitos humanos no Saara Ocidental tem sido geralmente seguida pela UE de acordo com o quadro institucional que rege as relações bilaterais entre a UE e Marrocos". governação" instituído no âmbito do Acordo de Associação UE-Marrocos.

Embora mencione de passagem que Marrocos tem um longo caminho a percorrer em direitos como liberdade de imprensa e liberdade de reunião e associação, o relatório não explica que o Sahara Ocidental em si é “uma questão tabu, com leis draconianas usadas pelos promotores para punir até mesmo defesa pacífica da autodeterminação”, como destacou o mais recente Relatório Anual da Human Rights Watch. Ano após ano, o Sahara Ocidental é classificado entre os piores dos piores países/territórios do mundo em termos de liberdade política e civil, mas isso não está refletido neste relatório.

A passagem sobre os direitos fundamentais também aborda a preocupante situação humanitária nos campos de refugiados saharauis, e afirma que a UE está empenhada “em prestar assistência humanitária”.

“Isto é praticamente um insulto”, comenta Eyckmans da WSRW. “A ONU informa que os refugiados saharauis recebem hoje menos de metade da ingestão calórica diária necessária devido ao subfinanciamento. É louvável que a UE tenha concedido 11 milhões de euros em ajuda humanitária ao Refugiados do Sahara Ocidental em 2022, mas isso é um amendoim em comparação com o que paga a Marrocos por importações ou licenças de pesca na pátria ocupada dessas pessoas. Se a UE realmente quiser ajudar os saharauís, deixaria de financiar diretamente a presença de Marrocos no Sahara Ocidental ocupado ."

Por fim, o relatório esboça os esforços do Enviado Pessoal da ONU do Secretário-Geral da ONU, nomeado em 2021, incluindo as suas visitas a Marrocos, Mauritânia e Argélia – deixando de fora que uma visita ao Sahara Ocidental continua bloqueada por Marrocos.

“Os serviços da Comissão e o SEAE consideram que a abordagem pragmática da UE, inclusive no que diz respeito aos acordos comerciais aplicáveis ​​aos produtos do Sahara Ocidental, conduz a um melhor ambiente socioeconómico e faz parte do nosso compromisso de apoiar os esforços do Nações Unidas”, conclui o relatório.

“Em um momento em que o direito internacional está sob pressão, a Comissão está agindo de maneira profundamente hipócrita e cínica, ignorando os princípios mais básicos que afirma defender em outros lugares. É impressionante como diferentes padrões estão sendo aplicados às mesmas violações do direito internacional”, conclui Eyckmans.

Parlamento da Catalunha exige ao Governo espanhol que assuma "a sua responsabilidade em relação ao Sahara Ocidental" (vídeo)

 Barcelona (Catalunha), 10 de março de 2023 (SPS)- O Parlamento da Catalunha comemorou o quadragésimo sétimo aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática com uma declaração do Conselho de Porta-Vozes, assinada pela ERC (Esquerra Republicana de Catalunya), JxCat (Junts per Catalunya), CUP (Candidatura d'Unitat Popular) e ECP (En Comú Podem), que o quarto secretário, Ruben Wagensberg, leu durante a sessão completa desta manhã. Ver AQUI

 

Declaracions de la Junta de Portaveus

Declaració de la Junta de Portaveus del Parlament de Catalunya sobre la celebració del quaranta-setè aniversari de la República Àrab Sahrauí Democràtica

Adoptada per la Junta de Portaveus el dia 28 de febrer de 2023

El 27 de febrer de 2023 se celebra el quaranta-setè aniversari de la proclamació de la República Àrab Sahrauí Democràtica, enguany en un context especialment complex.

Des del novembre del 2020, amb el trencament dels acords d'alto el foc del 1991 per part del Regne del Marroc, la situació al Sàhara Occidental és cada cop més preocupant, tant per a les persones que viuen als territoris ocupats pel Regne del Marroc com per a les que viuen als camps de refugiats de Tindouf, al sud-oest d'Algèria.

D'una banda, ha augmentat la repressió contra activistes sahrauís, vulnerant tota mena de drets, fet que ha estat condemnat per diversos informes internacionals i també, les darreres setmanes, pel Parlament Europeu. A més, el Regne del Marroc continua espoliant els recursos naturals del Sàhara Occidental amb impunitat total, passant per sobre de qualsevol legislació internacional.

D'altra banda, el context actual de guerra ha obligat bona part de la població que vivia als territoris alliberats del Sàhara Occidental a desplaçar-se als campaments de persones refugiades de Tindouf, la qual cosa ha incrementat el nombre de població refugiada i ha provocat problemes d'abastiment d'aliments i productes de primera necessitat. Aquesta crisi ha agreujat els efectes derivats de la pandèmia sanitària, que va fer disminuir la cooperació internacional. Així, cal que l'acció humanitària continuï essent un dels eixos de treball prioritaris amb el poble sahrauí.

Cal recordar que els acords de pau signats l'any 1991 i la Resolució 690 del Consell de Seguretat de les Nacions Unides, del 29 d'abril de 1991, preveuen la celebració d'un referèndum d'autodeterminació com la solució justa i definitiva del conflicte. No obstant això, durant tots aquests anys el Regne del Marroc ha posat obstacles a la celebració d'un referèndum d'autodeterminació en què la població sahrauí pogués decidir lliurement el seu futur. I ho ha fet amb la complicitat de la comunitat internacional, que hi col·labora econòmicament i políticament. En conseqüència, és urgent que les potències internacionals s'alineïn amb els principis acordats al pla de pau per a posar fi a gairebé cinquanta anys d'ocupació i exili.

Actualment, el Sàhara Occidental continua essent un dels disset territoris no autònoms reconeguts per les Nacions Unides i els darrers anys ha pres protagonisme la denúncia de l'espoli il·legal dels seus recursos naturals, reconegut per la sentència del Tribunal General de la Unió Europea del setembre del 2021 que anul·lava els acords comercials entre el Marroc i la Unió Europea perquè incloïen els recursos naturals del Sàhara Occidental.

A tot això cal sumar-hi el canvi de posició del govern espanyol, que al març del 2022 va anunciar que donava suport al pla d'autonomia proposat pel Marroc. Aquest gir ha comportat una ruptura del consens que s'havia mantingut fins aquell moment a l'Estat espanyol i ha creat discrepàncies en el si del mateix govern.

 

Per aquests motius, el Parlament de Catalunya:

 

- Commemora el 27 de febrer la proclamació de la República Àrab Sahrauí Democràtica i fa arribar al poble sahrauí el més sincer reconeixement.

- Ofereix la seva col·laboració i ajuda per a trobar una solució política justa, duradora i mútuament acceptable, de conformitat amb les resolucions de les Nacions Unides, en el marc dels principis i propòsits de la Carta de les Nacions Unides, i apel·la a la responsabilitat de totes les parts en la cerca d'una solució amb un enfocament multilateral i constructiu que respecti un principi bàsic com és el dret a la lliure autodeterminació del poble sahrauí.

- Emplaça el govern de l'Estat espanyol, com a antiga potència administradora del territori, a assumir la seva responsabilitat sobre el Sàhara Occidental i ésser garant del compliment de la legislació internacional, promovent la celebració d'un referèndum d'autodeterminació del poble sahrauí.

- Denuncia la vulneració dels drets humans que el Regne del Marroc exerceix als territoris ocupats del Sàhara Occidental i li exigeix que posi fi a la repressió i apliqui elements de justícia restaurativa.

- Denuncia els acords i les activitats econòmiques que contribueixen a l'espoli i l'esgotament dels recursos naturals del Sàhara Occidental.

- Sol·licita al govern espanyol la reforma urgent del Reglament de reconeixement de l'estatut d'apàtrida, per a garantir que es cobreixin les necessitats de protecció de les persones sahrauís que sol·liciten aquest estatut al territori de l'Estat espanyol.

- Emplaça totes les administracions, els governs locals, el govern de l'Estat espanyol, les institucions europees i les Nacions Unides a promoure de manera activa la inclusió d'un mecanisme d'observació i protecció dels drets humans de la població sahrauí per part de la Missió de les Nacions Unides pel Referèndum al Sàhara Occidental.

- Fa una crida a la responsabilitat de la comunitat internacional per a assegurar una resposta adequada per a garantir la seguretat alimentària de la població sahrauí refugiada.

- Renova el seu compromís amb el poble sahrauí col·laborant amb les entitats de solidaritat amb el poble sahrauí a través de projectes de cooperació, protecció de drets humans, acció humanitària i sensibilització sobre la repressió que pateix el poble sahrauí.

Palau del Parlament, 7 de febrer de 2023

 

Marta Vilalta i Torres, portaveu del GP ERC; Mònica Sales de la Cruz; portaveu del GP JxCat;

Eulàlia Reguant i Cura, portaveu del GP CUP-NCG; David Cid Colomer, portaveu del GP ECP

 

Ban Ki Moon e o Sahara Ocidental

 

UNIR NAÇÕES NUM MUNDO DIVIDIDO é o nome do livro escrito pelo ex-Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon. O livro é o relato pessoal de Ban Ki-moon sobre uma década à frente da organização durante um período de turbulência histórica e também de esperança.

No livro é descrita em pormenor a sua visita aos campos de refugiados saharauis, assim como as suas impressões e a reação posterior de Marrocos.

 Existem pessoas com as quais você nunca concordará

O oeste do Sahara é um deserto varrido pelo vento na costa atlântica da África, cercado por calor intransigente, neblina espessa e sirocos cheios de poeira que envolvem o povo Saharaui com ventos fortes. As suas dificuldades são evidentes, mas a riqueza do território é quase invisível. Sob as areias e as aldeias ensolaradas estão alguns dos depósitos mais ricos de fosfato do mundo, um componente vital para dezenas de produtos, desde pasta de dentes até armas químicas. A exploração recente sugere a possibilidade de petróleo offshore também.

O governo marroquino anexou o Sahara Ocidental em 1975, quando o domínio colonial espanhol cedeu a terra às nações vizinhas. Marrocos convenceu a Argélia e a Mauritania a abandonar as suas reivindicações, mas isso não levou à paz. Marrocos rejeitou as críticas internacionais por mais de quarenta e cinco anos, dizendo que não pode ocupar terras que já são marroquinas. As Nações Unidas negociaram um cessar-fogo em 1991, e a missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) foi implantada lá desde então, obrigada a reduzir as tensões dentro do Sahara Ocidental na sua fronteira marroquina.

Desde os primeiros dias do meu mandato, tentei ir ao Sahara Ocidental para visitar a Minurso e agradecer pessoalmente aos pacificadores pelos seus esforços. Eu também queria tentar resolver as disputas entre o governo Saharaui – a Polisário – e Marrocos. Mas Marrocos adiou intencionalmente a permissão para entrar nos 75% do território sob o seu controle, insistindo que o próprio rei Mohammed VI queria me receber pessoalmente no Sahara Ocidental, mas que as minhas datas propostas nunca foram convenientes para ele. As autoridades nunca ofereceram datas alternativas.

Perto do fim do meu segundo mandato e francamente frustrado, fui para a região de qualquer maneira. Onde quer que eu viaje, priorizo visitar campos de refugiados, e as condições em que viviam os saharauis eram inóspitas. Eles viviam sem alívio do calor escaldante e das tempestades de areia abrasivas. Não há terra arável nem água, o que exclui a agricultura, a lenha e grande parte da economia. A população do acampamento de Smara , como a maioria dos refugiados que se estabeleceram na área de Tindouf, têm que contar com assistência humanitária estrangeira para todas as suas necessidades, incluindo alimentos. Os deslocados estão entre as pessoas mais vulneráveis do mundo. O meu coração estava com os refugiados saharauis, que vivem em condições terríveis sem fim à vista. Tantas centenas de crianças nasceram nesses campos, e muitas outras cresceram aqui antes que o referendo finalmente seja realizado.

Uma das minhas primeiras paragens foi a escola de 17 de junho na periferia do campo de refugiados de Smara. Uma multidão de refugiados estava esperando por mim, cerca de vinte mil pessoas de acordo com algumas estimativas. Eles alinharam-se ao longo da estrada do meu percurso. Visitei campos de refugiados em todo o mundo e, com poucas exceções, a maioria é acolhedora. Mas muitos homens e mulheres refugiados Smara queriam que eu visse a sua raiva. Vi a sua indignação reprimida por ter que viver nesses campos difíceis e a sua fúria por as Nações Unidas terem acabado de encerrar a sua luta contra Marrocos.

Fiquei surpreso e envergonhado ao ver tantos jovens irritados segurando cartazes como “Não a 40 anos de ocupação!” e “Injusto!” Eu podia ouvir os manifestantes cantando e gritando, alguns correndo contra o veículo para me mostrar fotos de corpos ensanguentados. Meus agentes de segurança disseram-me para ficar dentro do carro à prova de balas, e eu não discuti. O diplomata norte-americano Christopher Ross, meu enviado pessoal ao Sahara Ocidental, saiu para verificar a situação. Enquanto isso, as pedras começaram a saltar inofensivamente, mas com ruído contra as portas e janelas reforçadas.

A segurança da Argélia e da ONU concordaram que tínhamos que cancelar a visita, mas eu insisti que prosseguissemos. Nós dirigimo-nos para o acampamento sem parar. Mais refugiados avançaram em direção ao nosso comboio, mas continuamos em movimento, dirigindo rapidamente por uma vista infernal de tendas de sujeira e lona cercadas por crianças pequenas que deveriam estar na escola. Eu precisava tomar uma decisão rápida sobre o cancelamento desta viagem e retornar ao aeroporto. Mas o tumulto decidiu por nós.

Oficiais de segurança da ONU e policiais locais estavam correndo ao lado do carro e pendurados nas laterais. Era um caos, e as pessoas aglomeraram-se na estrada para ver o que estava a acontecer . Por recomendação de Ross e dos meus oficiais de segurança, a reunião foi cancelada e mudamos a direção do nosso comboio de viaturas. À medida que o carro ganhava velocidade, dois seguranças da ONU que estavam a balançar nos estribos caíram do veículo, aterrando com força. Mohammad Abdul Hussein maguou o ombro e José Lawrence a mão. Fiquei horrorizado ao descobrir mais tarde que ambos precisariam de meses de fisioterapia.

Eu estava em turnê pela região dezoito anos após a visita de Kofi Annan em 1998, que ocorreu perto do início de seu mandato. O governo marroquino esperou muito tempo entre as nossas visitas, pensei, provavelmente para evitar a atenção que acompanha as nossas viagens. Apesar da minha emoção e exaustão, seguimos diretamente para a conferência de imprensa marcada. “Fiquei muito triste ao ver tantos refugiados e, principalmente, jovens que nasceram lá”, disse em resposta à pergunta de um repórter. “As crianças que nasceram no início desta ocupação agora têm quarenta ou quarenta e um anos.” “Ocupação.” Eu sabia que a palavra era muito sensível para Marrocos, mas fiquei tão emocionado com o que vivi naquela tarde e tão emocionado que falei sem censura. Na verdade, eu tinha falado a verdade.

As minhas palavras foram amplamente divulgadas, e imediatamente percebi que isso teria sérias repercussões. Alertei a assessoria de imprensa da ONU, que rapidamente emitiu uma declaração oficial, com a minha aprovação, dizendo que as observações eram a minha opinião e não a posição das Nações Unidas. Eu duvidava que isso acalmasse o governo marroquino, e eu estava certo. O rei Mohammed rapidamente me denunciou e descreveu o uso da palavra como “premeditado”. Em última análise, a minha visita à região foi contraproducente. O rei Mohammed optou por retirar as forças de paz marroquinas da Minurso e interromper o pagamento anual de 3 milhões de dólares. Sua breve expulsão de dezenas de funcionários civis internacionais reduziu severamente a missão e foi amplamente criticada. Depois que deixei a região, protestos bem organizados foram realizados em todo o Marrocos, completos com sinais, gritos altos e alto-falantes para manter a multidão entusiasmada e irritada. Os marroquinos estimaram o tamanho dos protestos, realizados em todas as cidades e grandes cidades, em mais de um milhão de pessoas.

15 de março, poucos dias depois de eu voltar para Nova York, o Ministro de negócios estrangeiros Salaheddine Mezouar veio visitar-me nas Nações Unidas. Recebi-o mesmo sabendo que ele estava em Nova York para protestar contra as minhas palavras não intencionais, o que ele já havia feito publicamente muitas vezes. Mas fiquei surpreso quando ele me aconselhou a pedir desculpas ao seu governo e ao rei Mohammed. Eu não faria. Disse ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que em minha década de serviço nas Nações Unidas eu nunca tinha visto ou mesmo ouvido falar de um comportamento tão inaceitavelmente rude de qualquer Estado-Membro após a emoção espontânea e genuína de um secretário-geral. Também salientei que já havia expressado arrependimento.

A assessoria de imprensa da ONU emitiu outra declaração forte sob minha instrução, transmitindo em linguagem pouco diplomática, meu espanto com as declarações feitas por dirigentes marroquinos e a minha “profunda decepção e raiva” sobre as demonstrações que me atingiram pessoalmente. A declaração também observou que tais ataques eram desrespeitosos com o Secretário-Geral e as Nações Unidas. Minha relação com o rei Mohammed VI não foi reparada. Na verdade, as autoridades marroquinas nunca se recuperaram totalmente da minha franqueza, mas não me arrependi de ter falado a verdade.

Em novembro de 2016, apenas seis semanas antes da minha aposentadoria, visitei Marraquexe para uma conferência sobre o clima e encontrei o rei Mohammed no seu palácio. Nossa conversa foi breve, educada e superficial. Encontrei o rei novamente em dezembro de 2017, um ano após minha aposentadoria, durante o One Planet Summit em Paris. O presidente francês, Emmanuel Macron, organizou um almoço, e teria sido estranho se não apertássemos as mãos. Assim fizemos, educadamente e sem muita conversa.

Podemos nos encontrar no futuro, provavelmente em uma conferência sobre mudanças climáticas ou iniciativas para jovens. Mas não sei quando, se alguma vez, nos vamos reconciliar. Não podemos alcançar pessoas que não apenas discordam, mas também se recusam a nos ouvir. Nada pode ser alcançado com essas pessoas, e é importante saber quando parar de tentar.

 

In páginas 67 a 70 de “Resolved - Uniting Nations in a Divided World” - Columbia University Press

Fontes: livro e PUSL