Sahara Ocidental na Ordem Jurídica Internacional - 50 anos após o Parecer Consultivo do TIJ - Conferência na Universidade Nova

 

Haia (1975): sessão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o Sahara Ocidental

No próximo dia 30 de janeiro (sexta-feira), realiza-se na Nova School of Law (situada no Campus de Campolide 18, Lisboa, junto à Mesquita de Lisboa) a Conferência "Sahara Ocidental na Ordem Jurídica Internacional - 50 anos após o Parecer Consultivo do TIJ". Eis o programa

30 de janeiro 2026 | NOVA School of Law

Cinquenta anos após o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre o Sahara Ocidental, o estatuto jurídico do território continua a constituir uma das questões mais persistentes e complexas do direito internacional.

Esta conferência reúne especialistas de referência para reavaliar a questão do Sahara Ocidental no quadro da ordem jurídica internacional contemporânea, analisando desenvolvimentos em matéria de autodeterminação, responsabilidade internacional, segurança e atividade económica.

Ao longo de vários painéis temáticos, pretende-se promover uma reflexão crítica sobre os percursos passados e os desafios futuros.

Programa

Local: Sala do Conselho Científico | NOVA School of Law

9h00-9h20 | Sessão de abertura

Francisco Pereira Coutinho, Professor NOVA School of Law

9h20-10h35 | Painel 1

Moderação: Stephen Robert Allen, Professor, Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Queen Mary University of London

Oradores:

«Digital Self-Determination of the Sahrawi People and the EU-Marocco association agreement»

Anže Mediževec

«The Future of International law, the United States and ‘Africa’s Last Colony’»

Heidi Gilchrist

«Spot the difference: The international stance towards Western Sahara and towards the occupied Palestinian territories»

Yaël Ronen

10h35-10h50 | Coffee-break

10h50-12h00 | Painel 2

Moderação: Miguel de Lemos

Oradores:

«Western Sahara and the limits of the Security Council»

Edi Rexhaj

«Polisario’s Litigation Strategy and the Evolving Legal and Political Landscape of Western Sahara»

Francesca Martines

«Hook, Line… and Sinker? The Weaponisation of Migration in Western Sahara’s Self-Determination»

José Tomás Simeão

12h00-14h00 | Pausa para almoço

(Almoço no Campus)

14h00-15h40 | Painel 3

Moderação: João Diogo, Professor NOVA School of Law

Oradores:

«The Western Sahara Conflict and Its Implications for Global (In)Security»

Cristiano d’Orsi

«Spain, Morocco and the Western Sahara: The Price of Aligning with Morocco’s Autonomy Plan»

Bernardo Mayor

«Assessing the Legal Regime Governing the Airspace over Western Sahara as a Non-Self-Governing Territory under Occupation»

Andrea Caligiuri

15h40-16h00 | Coffee-break

16h00-17h30 | Painel 4

Moderação: Francisco Pereira Coutinho, Professor NOVA School of Law

Oradores:

«Western Sahara after UNSC Resolution 2797: Implications for Economic Activity»

Waleed Mahmoud Elfarrs

«Settlers, Sovereignty, and Self-Determination: Legal Implications of Demographic Engineering in Western Sahara»

Andrea Maria Pelliconi

«2026: 50 years of Sahrawi statehood»

Manfred Hinz

«Knowledge Against Silence: Academic Responsibility in the Western Sahara Question»

Miguel de Lemos

17h30-17h40 | Considerações finais

Francisco Pereira Coutinho

Inscrições

Para assistir à conferência, inscreva-se através do e-mail

miguel.lemos@novalaw.unl.pt

Marrocos: O estado de saúde do prisioneiro político saharaui Brahim Daddi Ismaili deteriora-se | Sahara Press Service (SPS)

 

O estado de saúde do prisioneiro político saharaui Brahim Daddi Ismaili está a deteriorar-se devido à falta de cuidados médicos adequados e às condições insalubres na prisão de Ait Melloul.

A irmã do prisioneiro político saharaui informou a Associação para a Proteção dos Prisioneiros Saharauis que a administração prisional de Ait Melloul ignorou o problema de saúde que ele sofre há quase 49 dias no joelho direito e não respondeu positivamente à recomendação do médico que o atende, que recomendou que o prisioneiro se submetesse a sessões de fisioterapia no joelho direito.

A administração do hospital não tem vontade de prestar cuidados de saúde adequados ao prisioneiro político saharaui, em conformidade com o que garantem os pactos e convenções internacionais, bem como a própria legislação marroquina.
A deterioração da saúde dos presos políticos é uma constante nas prisões marroquinas. Eles sofrem de doenças graves, perda abrupta de peso, anemia e desnutrição.
Marrocos pratica a exclusão na saúde e a negligência na prestação de serviços médicos aos ativistas saharauis.

Prisão perpétua

Brahim Ismaili nasceu em 1970, em El Aaiún, onde cresceu, e é presidente do Centro para a Conservação da Memória Coletiva Saaraui. Ativista político, foi detido várias vezes pelas autoridades marroquinas devido às suas posições.
Em novembro de 2010, foi preso em casa, no bairro de Zemla, na presença da família, e levado para a chamada “Cadeia Negra” de El Aaiún. Após sete meses, foi libertado em maio de 2011, mas detido novamente à saída da prisão e transferido para a cadeia de Salé, a cerca de 1.200 quilómetros do Sahara Ocidental. Já em 1987 tinha sido sequestrado e mantido durante meses num centro de detenção secreto.
Brahim Ismaili foi condenado a prisão perpétua por um tribunal militar de Rabat em fevereiro de 2013 na sequência dos acontecimentos do Acampamento da Dignidade de Gdeim Izik (2010), pena confirmada em julho de 2017 pelo Tribunal de Recurso de Salé. Em setembro de 2017, foi transferido para várias prisões no interior de Marrocos, passando por Tiflet e, mais tarde, por Ait Melloul, onde permanece detido com outros prisioneiros do grupo de Gdeim Izik.

Marrocos impede Aminetu Haidar de viajar para Espanha

 

Aminetu Haidar

As autoridades marroquinas impediram esta quarta-feira a saída do Sahara Ocidental da ativista saharaui Aminetu Haidar, conhecida como a “Gandhi saharaui”, travando o seu embarque num voo da Ryanair entre Dakhla e Madrid. A informação foi avançada pelo jornal El Independiente.

Segundo fontes próximas da ativista, Aminetu Haidar e a filha foram retidas no aeroporto após a identificação policial, tendo sido sujeitas a um controlo adicional que a defensora dos direitos humanos considerou discriminatório. As autoridades aeroportuárias de oucpação acabaram por impedir o seu embarque, sem apresentação de uma justificação formal.

Aminetu Haidar tornou-se uma figura internacionalmente reconhecida em 2009, quando realizou uma greve de fome de mais de 30 dias no aeroporto de Lanzarote, após ter sido impedida de regressar a El Aaiún por se recusar a aceitar a nacionalidade marroquina. O protesto colocou sob forte pressão o então Governo espanhol e expôs a situação do Sahara Ocidental.

Recentemente, a ativista voltou a criticar a última resolução do Conselho de Segurança da ONU, que privilegia a proposta marroquina de autonomia para o território, alertando para o risco de radicalização entre os jovens saharauis e para o regresso da violência ao conflito, retomado em 2020 entre Marrocos e a Frente Polisario.
Distinguida com o Prémio Right Livelihood, Aminetu Haidar continua a afirmar que a luta do povo saharaui é uma questão de dignidade e de autodeterminação, sublinhando que “a liberdade não é uma metáfora, é um destino ainda por cumprir”, escreve o El Independiente.

Tensão entre Marrocos e Argélia marca a Taça das Nações Africanas

 

Num país marcado pela pobreza e as enormes desigualdades sociais, o regime
marroquino gasta milhares de milhões de euros na organização da CAN e do
futuro Mundial de Futebol 2030, em conjunto com a Espanha e Portugal

A crescente tensão política entre Marrocos e Argélia está a deixar uma marca visível na Taça das Nações Africanas (CAN), que decorre em solo marroquino. Ataques informáticos, detenções de adeptos argelinos, polémicas de arbitragem e queixas formais junto das instâncias do futebol africano estão a agravar um clima já de si explosivo, relata o jornalista Ignacio Cembrero, no El Confidencial.

Segundo o jornal espanhol, hackers que se apresentam como argelinos divulgaram, num canal de Telegram denominado Jabaroot, documentos sensíveis de cidadãos marroquinos, incluindo passaportes de jogadores da seleção nacional e dados pessoais de magistrados e funcionários da justiça. As fugas de informação surgiram após a detenção, em Rabat, de um adepto argelino de 23 anos, Raouf Belkacemi, acusado pelas autoridades marroquinas de ofensa à moral pública durante um jogo da CAN.

Os autores do ataque informático exigiram a libertação do jovem e um pedido formal de desculpas, ameaçando com novas divulgações — ameaças que, segundo o El Confidencial, começaram já a concretizar-se. O episódio é descrito como o mais grave incidente paralelo à CAN, o maior evento desportivo organizado por Marrocos em décadas.

O ambiente de crispação estendeu-se também aos relvados. O jogo dos quartos de final entre Argélia e Nigéria ficou marcado por confrontos entre jogadores argelinos e o árbitro senegalês Issa Sy, obrigando à sua saída do estádio sob escolta policial. A Federação Argelina de Futebol apresentou queixa formal à Confederação Africana de Futebol (CAF) e à FIFA, alegando arbitragens lesivas e tratamento discriminatório dos seus jogadores.

Outros encontros envolvendo Marrocos — nomeadamente frente aos Camarões e à Nigéria — suscitaram igualmente críticas e suspeitas de favorecimento arbitral, alimentando a polémica na imprensa africana e europeia. A CAF anunciou a abertura de uma investigação disciplinar a comportamentos considerados “inaceitáveis”, embora sem referência direta à arbitragem.

A poucos dias da final, disputada entre Marrocos e Senegal, também a federação senegalesa apresentou queixa, recusando treinar nas instalações do Complexo Mohamed VI, por considerar que estas favoreciam a equipa anfitriã.

De acordo com o El Confidencial, estes episódios desportivos refletem um conflito político mais profundo entre Rabat e Argel, deteriorado desde 2022, e surgem num contexto em que Marrocos investe fortemente no desporto como instrumento de projeção internacional. A CAN surge, assim, como antecâmara do Mundial de 2030, que o país organizará em conjunto com Espanha e Portugal, num investimento global estimado entre 13 e 14 mil milhões de euros.

Delegação da Frente Polisario viaja aos EUA para reuniões sobre o Sahara Ocidental

Donald Trump, o vicepresidente norte-americano J.D. Vance e o secretário
de Estado Marco Rubio.
Foto YURI GRIPAS-EPA-ABACAPRESS POOL-EFE

Uma delegação da Frente Polisario desloca-se este sábado aos Estados Unidos para participar em conversações destinadas a procurar uma solução para o conflito do Sahara Ocidental, no âmbito de uma reunião quadripartida promovida por Washington, segundo fonte diplomática saharaui confidenciou à publicação ECS (El Confidencial Saharaui).

A comitiva integra Mohamed Yeslem Beisat, atual ministro dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Sidi Mohamed Omar, representante da Polisario junto da Organização das Nações Unidas e elo de ligação com a MINURSO, e Mouloud Said, representante do movimento em Washington. Estão previstos encontros com responsáveis da Administração norte-americana no quadro dos esforços diplomáticos impulsionados por Donald Trump.
De acordo com a mesma fonte, os EUA enviaram convites oficiais a Marrocos, Argélia e Mauritânia desde o início de dezembro e, já em janeiro, à Frente Polisario, com o objetivo de realizar uma reunião quadripartida no final deste mês. Entre os participantes previstos estão o secretário de Estado Marco Rubio, bem como Massad Boulos e Steve Witkoff.

As negociações formais poderão arrancar antes de março e decorrer na Florida, indicam as fontes. Durante as conversações, a delegação saharaui espera obter esclarecimentos sobre a posição de Marrocos face às iniciativas diplomáticas promovidas por Washington.

Fontes ocidentais referem que, até 8 de janeiro, Rabat não tinha apresentado um plano concreto, apesar da pressão de países como França e dos próprios EUA para uma versão alargada da proposta marroquina de autonomia. A delegação de Marrocos deverá ser chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Nasser Bourita.

Um diplomata saharaui afirmou ainda à ECS que a Frente Polisario concluiu um “pacote de propostas” para desbloquear o processo negocial após décadas de impasse. A liderança do movimento garante estar disponível para um acordo político, atribuindo a falta de avanços à posição marroquina. Washington, por sua vez, terá instado a Polisario a aceitar um quadro de solução política a apresentar posteriormente a Rabat, enquanto os saharauis insistem que qualquer acordo deve garantir o direito do povo saharaui a decidir livremente o seu futuro.

A droga que nos chega de Marrocos: quando o tráfico deixa de ser crime e passa a ser estratégia

Em Marrocos, o narcotráfico está longe de ser apenas um problema de criminalidade. Ao longo de décadas, transformou-se num factor económico estrutural, tolerado e mesmo controlado pelo Estado, com impactos diretos na segurança e na estabilidade dos países europeus — incluindo Portugal.

A produção de haxixe em regiões empobrecidas como o Rif não é marginal nem residual. Trata-se de uma economia à escala industrial, impossível de manter sem complacência institucional. Quando uma atividade ilegal persiste durante décadas, com dimensão, logística e continuidade, deixa de ser um “desvio” e passa a integrar uma estratégia económica paralela.

Mas Marrocos não é apenas o maior produtor mundial de haxixe. Tornou-se também um nó logístico central do narcotráfico internacional. À resina de cannabis junta-se a cocaína proveniente da África Ocidental e das rotas saharianas ou mesmo diretamente da América Latina, concentrada, armazenada e redistribuída a partir do território marroquino para a Europa. O que começa no sul acaba inevitavelmente no espaço europeu.

Os métodos usados revelam um nível de sofisticação incompatível com o pequeno contrabando: narcolanchas de alta velocidade, rotas terrestres organizadas, uso de helicópteros para atravessar o Estreito e até túneis descobertos entre Marrocos e Ceuta. Estas operações exigem infraestruturas, financiamento, pilotos, hangares e zonas seguras — sinais claros de planeamento técnico e capacidade instalada.
O custo desta realidade é suportado sobretudo pelos países de destino e trânsito. Espanha assume o peso da vigilância, da repressão policial, do sistema judicial, das prisões e da violência associada ao tráfico. Os lucros permanecem a sul; os problemas explodem a norte. Portugal, enquanto fronteira atlântica e ponto de redistribuição, não está imune a esta pressão crescente.

As apreensões de «lanchas voadoras» e fardos de haxixe tornou-se
uma rotina crescente para as forças policiais e militarizadas ao longo da costa portuguesa

A dimensão do fenómeno tornou-se ainda mais evidente com a presença, em território europeu, de redes criminosas internacionalizadas — da chamada “mocromáfia” a grupos albaneses — que protegem carregamentos de haxixe marroquino com armamento pesado, incluindo armas de guerra. Já não se trata de tráfico de pequena escala, mas de criminalidade organizada e militarizada.

A investigação policial europeia tem identificado, inclusive, reuniões de coordenação de grandes redes de narcotráfico realizadas em Marrocos, onde são planeadas operações que depois se materializam em vários países da União Europeia. A violência mais extrema manifesta-se no continente europeu, com assassínios, atentados e intimidação de jornalistas, advogados e testemunhas, como se tem assitido no norte da Europa.

O dinheiro gerado por estas economias ilícitas não serve apenas para enriquecer criminosos. Funciona como liquidez opaca, sem controlo nem escrutínio, capaz de financiar redes de influência, lóbis e estratégias diplomáticas agressivas. Parte do poder financeiro marroquino assenta, segundo vários analistas, em economias paralelas que beneficiam de tolerância estatal, entre as quais o narcotráfico.
Para Portugal, o alerta é claro. O que hoje se observa em zonas sensíveis do sul da Península Ibérica antecipa fenómenos que tendem a alastrar. O narcotráfico não é apenas um desafio policial: é uma questão estratégica, com implicações geopolíticas, de segurança interna e de soberania.

Não são os pobres agricultores do Rif, em Marrocos,
quem beneficia do cultivo e tráfico do haxixe...

Ao longo dos últimos anos, Portugal tem vindo a registar crescimentos contínuos nas apreensões de drogas ilícitas, incluindo aquelas que normalmente entram em rotas de tráfico internacionais, como cocaína e haxixe.

Em 2024 foram registadas cerca de 8.960 apreensões de drogas ilícitas em Portugal, abrangendo apreensões contabilizadas em peso e em unidades, segundo dados da Polícia Judiciária. Segundo uma reportagem do JN,
Portugal apreendeu cerca de 23 toneladas de cocaína em 2024, a maior quantidade em quase duas décadas. O DN, por sua vez, noticiava que nesse período foram detidas 1.553 pessoas associadas ao tráfico de cocaína e 3.259 pessoas relacionadas com o tráfico de canábis (incluindo haxixe). Também foram confiscados mais de 4,2 milhões de euros e 369 veículos, incluindo embarcações...

Enquanto este fenómeno continuar a ser tratado apenas como criminalidade comum, os países europeus limitar-se-ão a gerir consequências. O problema, porém, mantém-se na origem. Ignorá-lo não é prudência diplomática — é um risco crescente para a estabilidade e a segurança de toda a região. (texto baseado em fontes da imprensa e relatórios policiais).