O encontro de Solidariedade Sindical com o Povo Saharaui realizado em Lisboa no dia 29 de novembro aprovou um manifesto a ser subscrito por uma ampla rede de organizações do Mundo Sindical até ao próximo dia 10 de abril, para divulgação internacional no dia 1 de maio.
O texto do Manifesto está patente na página da EUCOCO em diferentes línguas. Aliás, na referida página podem ser consultados todos os textos aprovados na reunião magna da Solidariedade Internacional AQUI
MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL
PELOS DIREITOS DO POVO SAHARAUI
O movimento sindical em muitos países tem sido um dos pilares essenciais da solidariedade internacional com os povos colonizados e tem apoiado desde sempre a luta do povo do Sahara Ocidental pela sua autodeterminação e independência.
Reunidos no Encontro Sindical de Solidariedade em Lisboa, a 29 de novembro de 2024, na véspera da 48ª Conferência de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO), saudamos a luta e a resistência dos trabalhadores saharauis e do povo saharaui contra a ocupação do Reino de Marrocos. Saudamos, em particular, o papel insubstituível da União Geral dos Trabalhadores de Saguia el Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) na organização dos trabalhadores saharauis nos campos de refugiados na Argélia, na diáspora no exílio e nos territórios ocupados por Marrocos, indispensável para a libertação do povo saharaui, como tem sido demonstrado ao longo de 50 anos.
Apelamos a um número crescente de estruturas representativas dos trabalhadores a nível regional, nacional e internacional para que reforcem o nosso forte empenhamento na luta do povo saharaui pelo seu legítimo direito à liberdade, à autodeterminação e à independência, em conformidade com os princípios consagrados no direito internacional.
Denunciamos o apoio e a cumplicidade da União Europeia e dos governos, em particular da França e da Espanha, dos Estados Unidos da América e de Israel com a ocupação marroquina e o seu desrespeito pelo direito internacional, atacando os direitos sociais, económicos e laborais do povo saharaui.
Saudamos as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 4 de outubro de 2024, que no fim de um processo com mais de 10 anos, invalidou os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, pelo facto de incluírem o território não-autónomo do Sahara Ocidental, e os seus recursos naturais, sem o consentimento do povo saharaui.
Esta reafirmação clara do Direito Internacional reforçou o nosso espírito de luta pela justiça e abre novas perspetivas de intervenção às comunidades solidárias e à Frente POLISARIO, reconhecida como representante legítima do povo saharaui.
Ao avaliar os desafios atuais que o povo saharaui enfrenta, destacamos as seguintes questões-chave, fundamentais enquanto base da nossa ação solidária:
1. Só o povo saharaui pode decidir qual o seu futuro. É preciso intensificar os esforços para garantir a realização do direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e independência, através da celebração de um referendo livre e justo.
2. A responsabilidade pela concretização deste ato democrático cabe à ONU, enquanto comunidade das nações, e ao seu Conselho de Segurança, mas também à sociedade civil, incluindo o mundo sindical, e às comunidades, de todos os países, na medida em que está em causa um processo de descolonização por concluir. A existência desta última colónia de África é uma afronta aos princípios e práticas de emancipação nos quais, no século XXI, nos reconhecemos.
3. A injustiça provoca a resistência e esta leva ao reforço da repressão, num círculo vicioso imparável. Expressamos a nossa mais enérgica condenação das permanentes violações dos direitos humanos cometidas pelo regime marroquino no território ocupado do Sahara Ocidental, que incluem:
- políticas de discriminação racial, de marginalização e de exclusão sistemática contra a população saharaui;
- açambarcamento de terras e exploração ilegal dos recursos naturais saharauis, em violação das convenções internacionais e das sentenças do TJUE e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos;
- perseguições e prisões arbitrárias de ativistas e defensores dos direitos humanos saharauis, tortura, julgamentos baseados em provas forjadas, desaparecimentos involuntários, condenações ilegais e desproporcionadas, encarceramento em condições desumanas, e execuções sumárias;
- promoção da instalação de colonos marroquinos, apoio à construção de novas povoações para os acolher e ocupar o território e incentivo à emigração de jovens saharauis;
- cerco mediático ao território, mediante uma política sistemática de expulsões e deportação de observadores dos direitos humanos (300 casos documentados em 10 anos).
4. Neste contexto, exigimos a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos saharauis (como têm reclamado os peritos do Conselho dos Direitos Humanos da ONU), a proteção dos civis no território ocupado e o acesso livre de observadores e missões internacionais.
5. Exigimos também o pleno respeito pelas sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os recursos naturais saharauis e a pronta mudança de políticas e de práticas que tal implica por parte da União Europeia e dos seus Estados membros.
O fortalecimento da solidariedade sindical é uma componente imprescindível desta luta. Apelamos à criação de redes sindicais a nível regional e internacional solidárias com a justa causa do povo saharaui e reafirmamos o nosso apoio à União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) na sua missão de defender os direitos laborais, políticos, económicos e sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras saharauis.
Instamos estas redes a desenvolverem um mapa de ação solidária - planos de ação conjuntos que permitam:
- ampliar a consciência sobre a questão saharaui nos meios de comunicação sindical e nos fóruns sindicais internacionais;
- fomentar a coordenação entre as estruturas representativas dos trabalhadores com o objetivo de combater o colonialismo e promover a justiça social, tomando o Sahara Ocidental como um exemplo de luta e resistência que merece solidariedade e apoio;
- defender os princípios da equidade, igualdade e justiça para os trabalhadores e as trabalhadoras saharuis em todos os espaços possíveis.
Renovamos o nosso compromisso de trabalhar incansavelmente para apoiar a luta do povo saharaui e para construir um futuro baseado na paz, na justiça e na dignidade para todos os povos. Por um Sahara Ocidental livre e independente!
Lisboa, 29 de novembro de 2024
[As subscrições estão abertas até 10 de abril de 2025, para divulgação internacional no dia 1 de maio]
Sem comentários:
Enviar um comentário