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| Mohamed Sidati |
Frente Polisario reafirma que acordo
pesqueiro que inclua as águas do Sahara Ocidental viola a sentença
do Tribunal de Justiça da União Europeia
Bir Lehlu (Territórios Libertados),
22 de julho de 2018 (SPS) - A Frente Polisario, através do seu
ministro delegado para a Europa e membro do Secretariado Nacional,
Mohamed Sidati, afirma que o texto do novo acordo de pesca que inclui
as águas do Sahara Ocidental viola o acórdão do Tribunal de
Justiça da União Europeia.
Declaração de Mohamed Sidati:
A Comissão Europeia e Marrocos
acordaram em 20 de julho um texto de um acordo de pesca que inclui as
águas do Sahara Ocidental, violando assim o acórdão do Tribunal de
Justiça da União Europeia de 27 de fevereiro de 2018.
Quando sabemos que as capturas de
navios europeus nas águas do Sahara Ocidental nos últimos anos
representaram mais de 91% do total das capturas europeias negociadas
com Marrocos, menos de 9% das quais foram feitas em águas
autenticamente marroquinas, ficamos indignados ao ouvir o ministro da
agricultura e Pesca espanhol dizer que espera que, "em breve,
os barcos espanhóis voltem a pescar em águas marroquinas!".
O Sahara Ocidental não pertence a
Marrocos, nem as águas adjacentes que fazem parte de sua zona
económica exclusiva. O Tribunal de Justiça disse-o muito
claramente. Marrocos também não é o "potência administrante"
do Sahara Ocidental, porque não cumpre qualquer mandato nesse
sentido com a ONU. Marrocos ocupa militarmente o território
saharaui, constrói um muro cercado por minas antipessoais que separa
violentamente o povo saharaui, parte do qual teve que refugiar-se na
Argélia.
Quando ouvimos a Comissão Europeia
dizer que fez "melhorias" no texto do acordo de pescas
"para maximizar os benefícios para as populações locais nas
áreas afectadas, respeitando os princípios da gestão sustentável
e equitativa dos recursos pesqueiros", isso apenas pode ser
visto como uma mentira, uma falácia, como hipocrisia.
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