terça-feira, 7 de abril de 2020

ONU exige a liberdade de quatro universitários saharauis do Grupo El Uali que continuam na prisão cumprindo penas de dez anos cada um




Os estudantes sofreram torturas e foram obrigados a assinar atestados inculpatórios.

Fonte: Contramutis - O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da ONU denuncia que a detenção de 14 estudantes saharauis do grupo Companheiros de El Uali foi arbitrária. E pede a libertação dos quatro que ainda estão na prisão, bem como a reparação de todos eles.
Este órgão da ONU afirma numa resolução publicada a 31 de março que os estudantes foram detidos sem garantias, sofreram tortura e foram forçados a assinar acusações inculpatórias sem que o juiz rejeitasse essas confissões forçadas. Não foram dadas garantias de apoio judiciário que não existiu também nas várias fases do processo, e a presença de observadores internacionais, ativistas e familiares foi proibida na maioria dos casos.
O grupo Companheiros de El Uali era formado por estudantes saharauis das universidades de Agadir e Marraquexe que defendiam a causa saharaui. Manifestaram-se a 23 de janeiro de 2016 devido à inação das autoridades marroquinas diante de um ataque com faca, em dezembro de 2015, a um estudante saharaui que ficou gravemente ferido. Um grupo de estudantes marroquinos atacou os saharauis com o resultado de um saharaui ferido e um marroquino morto "sem se saber até hoje como ele morreu e quem era o responsável", segundo a opinião do Grupo de Trabalho da ONU.
O Grupo de Trabalho observa que, tal como em outras ocasiões, houve discriminação contra os saharauis devido à falha em abrir uma investigação simultânea para os dois atos criminosos: Marrocos perseguiu os saharauis, mas não investigou o ataque dos marroquinos contra o estudante saharaui.
O Grupo de Trabalho também destaca que, no interrogatório, as perguntas eram sobre o seu ativismo político e sua relação com a Frente Polisario, de modo que sua prisão está ligada à expressão de uma opinião política.
Tendo em conta esses factos, não contestados pelo governo marroquino nos autos, o Grupo de Trabalho emitiu um parecer determinando que as prisões eram arbitrárias e solicita ao governo marroquino que tome as medidas pertinentes para reparar a situação dessas quatorze pessoas condenadas, libertando imediatamente os quatro estudantes que permanecem na prisão e seja concedida uma compensação para todos eles.
Dos 15 membros do grupo, 14 apresentaram uma queixa ao Grupo de Trabalho sobre detenções arbitrárias. Brahim Moussayih, Mustapha Burgaa, Hamza Errami, Salek Baber, Mohamed Rguibi, Ali Charki, Aomar Ajna, Nasser Amenkour, Ahmed Baalli e Omar Baihna foram condenados a três anos mas já foram libertados. Condenados a 10 anos de pena foram Aziz El Ouahidi, Mohammed Dadda, Abdelmoula El Hafidi e Elkantawi Elbeur, que continuam na prisão.
Há um outro membro do grupo, Husein Bachir, que foi preso em janeiro de 2019 depois de ter sido entregue a Marrocos pela polícia espanhola, apesar de ter solicitado asilo político em Espanha. A sua sentença é de 12 anos e está pendente de recurso.
O Grupo de Trabalho considera também que as denúncias de tortura devem ser encaminhadas ao Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, e ao Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, para eles agirem em conformidade.
O Grupo pede ainda ao governo marroquino que realize uma investigação para que as responsabilidades por todas essas violações de direitos possam ser encontradas. E pergunta a Marrocos se havia modificado sua legislação ou sua prática para assimilá-la ao direito internacional.
Nos últimos três anos, o Grupo de Trabalho censurou Marrocos nos casos dos saharauis Laaroussi Ndor, Mbarek Daoudi, Mohamed Al-Bambary, Salah Eddine Bassir e Ahmed Aliouat por ações policiais e judiciais semelhantes. Marrocos não cumpriu os requisitos formulados pelo Grupo de Trabalho: Al Bambary e Aliouat permanecem na prisão, os outros cumpriram as suas penas. Ninguém recebeu reparação.


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