Amnistia Internacional pede a Marrocos para investigar "repressão brutal" de manifestantes saharauis

Londres, 1 ago (EFE) .- A Amnistia Internacional (AI) denunciou nesta quinta-feira a “brutal repressão” sofrida por um grupo de manifestantes no Sahara Ocidental pelas forças de segurança marroquinas em 19 de julho e pediu a Rabat que esclarecer o que aconteceu.

Em comunicado, a AI informa que verificou imagens de vídeo e reuniu depoimentos de várias pessoas que afirmam que as forças de segurança marroquinas "usaram força excessiva, atirando pedras para dispersar a multidão de manifestantes e desencadeando confrontos".

Pouco depois de a Argélia ter vencido a Taça de África em 19 de Julho, alguns manifestantes desceram às ruas de El Aaiún para comemorar esta vitória, agitando bandeiras argelinas e saharauis e gritando slogans a favor da autodeterminação do povo saharaui

Como resultado dos confrontos com a Polícia, duas testemunhas afirmaram ter testemunhado como Sabah Njourni, uma mulher de 24 anos, foi morta depois que dois carros da força auxiliar marroquina a terem atropelado.

Segundo a AI, imagens e testemunhos mostram como as forças de segurança marroquinas intervieram nas comemorações atirando pedras, usando balas de borracha e disparando gás lacrimogéneo e lançando jactos de água para dispersar os manifestantes, ao que estes responderam atirando pedras contra os agentes.

"Há evidências claras que sugerem que a resposta inicial das forças de segurança marroquinas ao protesto saharaui, que começou pacificamente, foi excessiva e provocou confrontos violentos que poderiam e deveriam ter sido evitados", disse Magdalena Mughrabi, vice-diretora do AI para o Oriente Médio e norte de África.

Mughrabi acrescentou que a morte de Sabah Njourni "parece ser o resultado direto da falta de moderação da polícia" e considerou necessária "uma investigação exaustiva", cujos resultados sejam tornados públicos, para que qualquer membro da Polícia envolvida "seja trazido ante a Justiça ".

Num comunicado oficial, autoridades locais em El Aaiún disseram que um grupo "dirigido por indivíduos hostis" aproveitou as celebrações para realizar atos de vandalismo e saques e que as forças de segurança foram forçadas a intervir para proteger a propriedade pública e privada.

Acredita-se que dezenas de manifestantes saharauis ficaram feridos e, segundo a AI, existem fontes que sugerem que pelo menos 80 pessoas sofreram ferimentos, embora o número exato seja desconhecido.

Perú: Amnistia Internacional toma posição sobre impedimento de entrada no país de Jadiyetu El Mohtar Sidahmed

Fonte: Amnistia Internacional - Publicado a 30 setembro, 2017

A Amnistia Internacional manifesta a sua preocupação ante a situação que levou à “expulsão” de maneira coerciva pela PNP e com a presença de altos quadros da Direção Geral das Migrações e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da cidadã espanhola, de origem saharaui, Jadiyetu El Mohtar Sidahmed depois de ter passado 20 dias no aeroporto internacional Jorge Chávez de Perú, impedida de ingressar no território peruano apesar de contar com todos os seus documentos em ordem, segundo informou o seu advogado.

A organização fez chegar um pedido de informação aos ministérios do Interior e dos Negócios Estrangeiros peruanos, após 10 dias de retenção de Jaditeyu El Mothar, no aeroporto sem que tenha recebido qualquer tipo de resposta por parte das autoridades.

Segundo informação do seu advogado, o processo estava violado, pois a ordem de alerta emitida pela Superintêndencia Nacional de Migrações estava imbuída de várias irregularidades sem conter informação precisa e uma investigação adequada sobre os acontecimentos que fundamentam a recusa de ingresso no Perú. Segundo informação recolhida pela Amnistia Internacional a representante saharaui só por uma vez foi permitida reunir-se com o seu advogado durante a sua permanência mo aeroporto Jorge Chavez. Ainda assim, a defesa da Sra. El Mohtar Sidahmed havia interposto um Habeas Corpus que após 19 dias não produziu quaisquer resultados. A juntar a isso, existem sérios indícios de que o “reembarque” ocorrido de maneira forçada contra a Sra. El Mohtar ocorreu sem que tivesse sido resolvido o processo judicial que tinha pendente no país.

Amnistia Internacional recorda ao Estado Peruano que deve respeitar o direito à liberdade de expressão de todas as pessoas independentemente do seu estatuto migratório. 

A organização insta o governo que, como membro da comunidade internacional, e considerando a sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o próximo período, deve permitir que representantes do povo saharaui, que de maneira pacífica queiram dar a conhecer no Perú a grave situação dos direitos humanos na República Árabe Saharaui Democrática, o podem fazer sem maiores restrições.

AI lança nova campanha para a libertação dos presos do Grupo Gdeim izik

A Amnistia Internacional (AI) lançou esta sexta-feira uma nova campanha internacional para a libertação dos presos políticos saharauis que se encontram nas prisões marroquinos, principalmente os membros do conhecido Grupo de “Gdeim Izik”.

Em comunicado tornado público, Amnistia Internacional diz que, “ainda que os presos saharauis do Grupo Gdeim Izik tenham suspendido a sua greve de fome, os esforços, no entanto, devem continuar até à sua libertação total”.

AI pede no seu comunicado “à Monarquia de Marrocos que liberte imediatamente os ativistas saharauis e que se respeitem todos os seus direitos, renovando o seu apelo às autoridades marroquinos para levar a cabo uma investigação transparente e independente sobre os casos de torturas que sofreram os presos políticos saharauis desde a sua detenção em 2010 depois de terem participado nas manifestações pacíficas ocorridas no Sahara Ocidental”.

Por último, a Amnistia Internacional afirma que “o Tribunal Militar que processou os ativistas saharauis caracterizou-se por sentenças arbitrárias e confissões sob tortura, enfatizando que o referido tribunal não realizou nenhuma investigação antes da acusação”.

Fonte: SPS

Amnistia Internacional denuncia: activistas saharauis continuam a ser reprimidos

A Amnistia Internacional denuncia que os ativistas saharauis de direitos humanos continuaram a ser “alvo da repressão” durante o ano de 2015 por parte das autoridades marroquinas que “frequentemente utilizam força excessiva”, afirma o relatório da Amnistia Internacional 2015/2016 publicado esta quarta-feira sobre “O Estados dos Direitos Humanos no Mundo”.

“As autoridades marroquinas perseguem os ativistas saharauis que defendem a autodeterminação do Sahara Ocidental e denunciam abusos contra os direitos humanos”, sublinha o relatório.

A Amnistia Internacional afirma que as autoridades de Marrocos “dispersam manifestações, utilizando frequentemente uma força excessiva e perseguem com processos penais os manifestantes”.

O relatório informa ainda que muitos dos presos saharauis iniciaram graves de fome para protestar contra a tortura e os maus tratos.

Outra da ações denunciadas pelo relatório é o facto das autoridades marroquinas também restringirem o acesso ao território do Sahara Ocidental de defensores e defensoras dos direitos humanos, ativistas e jornalistas estrangeiros, proibindo a entrada a alguns e expulsando outros.

A AI refere que em Abril passado, o Conselho de Segurança da ONU renovou por um ano o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO), sem a inclusão de um mecanismo de monitorização e acompanhamento da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental”.

Relatórioda AI:

file:///C:/Documents%20and%20Settings/ABSilva/Ambiente%20de%20trabalho/POL1025522016SPANISH.PDF

Relatório Anual da Amnistia Internacional: tortura e maus-tratos continuam em Marrocos e no Sahara Ocidental ocupado

A tortura e os maus-tratos continuam a ser praticados nas comissarias e centros de detenção de Marrocos e nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental.

Em conferência de imprensa em Rabat para apresentar o relatório anual da AI, o secretário-geral daquela ONG em Marrocos, Abderrahman Saktaui, sublinhou a existência de "novos casos de tortura e de maus-tratos, infligidos imediatamente após as detenções" registados ao longo de todo o ano de 2014.

No seu relatório a Amnistia Internacional critica as autoridades marroquinas de "continuarem a reprimir todas as reivindicações a favor da autodeterminação do Sahara Ocidental".

Ler o Relatório 2014/2015 da Amnistia Internacional aqui:

https://www.amnesty.org/es/documents/document/?indexNumber=pol10%2F0001%2F2015&language=en

Marrocos proíbe a Amnistia Internacional de exercer atividade sobre os direitos humanos

Rabat, 2 set (EFE) - Marrocos proibiu a atividade organizada anualmente pela Amnistia Internacional (AI) de formação de jovens ativistas marroquinos e estrangeiros em matéria de direitos humanos.

Salah Abdellaoui, diretor executivo da secção da AI em Marrocos, assegurou à Efe que não houve "motivos justificáveis" e qualificou de "falsas" as informações publicadas ontem pela agência [oficial marroquina] MAP em que se afirmava que as autoridades competentes não foram avisadas sobre esta atividade, que estava prevista realizar-se de 1 a 7 de setembro em Bouznika, a 50 quilómetros de Rabat.

Abdellaoui lamentou "não ter recebido qualquer notificação por escrito por parte das autoridades".

Esta edição era a sexta que realizava a AI em Marrocos, nunca se tendo registado anteriormente qualquer problema.

Embora ninguém tenha querido relacioná-lo, a proibição deste evento surge depois de, em maio passado, um relatório sobre a tortura a Amnistia Internacional ter afirmado que em Marrocos esta prática é uma "realidade" nas esquadras de polícia e centros de detenção.

O governo marroquino reagiu então de imediato protestando contra o relatório pela sua "falta de credibilidade e objetividade", embora tenha admitido que existem ainda casos de tortura no país.

Delegação da Amnistia Internacional reúne com a Organização Saharaui contra a Tortura e vítimas de violações dos direitos humanos em Dakhla

Trata-se da mais longa e profunda visita oficial da Amnistia Internacional aos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental. Uma atenção da organização internacional com enorme significado político…

O Defensor saharaui dos Direitos Humanos, Elmami Amar Salem, Presidente da Organização Saharaui contra a Tortura, teve uma reunião no passado dia 15 de junho com uma delegação da Amnistia Internacional formada por Avner Gidron, principal assessor político da organização e Sirine Rashid, chefe da secção do Médio Oriente e Norte de África.

Ao longo de três horas de reunião, a primeira que a Amnistia Internacional realizou em Dakhla (sul do Sahara Ocidental), foram abordados uma série de temas relacionados com a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, tais como o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica, o direito de associação, os vexames e abusos que exercem as autoridades marroquinas contra os presos, em especial contra os detidos saharauis que participam nas manifestações pacíficas reclamando o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Durante a reunião o Presidente da Organização Saharaui contra a Tortura entregou à delegação da Amnistia Internacional um dossiê detalhado sobre a situação dos presos políticos e os eventos acorridos durante as manifestações que tiveram lugar na cidade de Dakhla durante as quais foram agredidos numerosos cidadãos saharauis que sofreram inclusive a invasão e a destruição dos seus bens nas casas onde residem no período compreendido entre 25 e 27 de setembro de 2011.

A Delegação da Amnistia Internacional reuniu-se com vários grupos de presos políticos ou pessoas, entre os quais a cidadãs saharaui Aicha Ahmayda mãe do mártir Maichan Lahbib e com as famílias dos presos políticos saharauis, oito dos quais permanecem detidos na prisão local de Dakhla.

Fonte: Organización Saharaui contra la Tortura

Visita da Amnistia Internacional ao Sahara Ocidental: autoridades marroquinas transferem o preso político saharaui Yahya Mohammed El Hafed Iazaa para a prisão local de Loudaya-Marraquexe (Marrocos)

No passado dia 9 de junho de 2014, as autoridades marroquinas procederam à transferência do preso político saharaui “Yahya Mohammed El Hafed Iazaa” da prisão local de Ait melloul, em Marrocos, para a prisão de Loudaya-Marraquexe (Marrocos), depois de uma greve de fome de 46 dias que terminou com a aceitação por parte da administração penitenciária de abrir um dialogo com o detido sobre uma série de reivindicações apresentadas pelo mesmo.

A medida adotada pela Delegação Geral da Administração Penitenciária e de Reinserção em coordenação com os diversos serviços de inteligência marroquinos está, provavelmente, relacionada com o diálogo que a administração carcerária entabulou com o preso político saharaui a 7 de junho de 2014 após o seu estado de saúde ter chegado a uma situação muito grave e instável.

A transferência repentina do preso “Yahya Mohammed El Hafed Iazaa” coincidiu com a visita de uma delegação da Amnistia Internacional  ao Sahara Ocidental que, de acordo com a informação recebida, poderá ter discutido o tema da greve de fome com os organismos marroquinos governamentais e não governamentais, levando a crer que esse poderá ter sido o principal fator que esteve por detrás da decisão e ter influído na rápida transferência de unidade prisional.

Note-se que, em consequência do agravamento do estado de saúde do prisioneiro de "Yahya Mohamed el Hafed Iazaa" condenado a 15 anos de prisão, uma série de petições já haviam sido enviadas às autoridades marroquinas para agilizar a sua transferência, assim como há já um ano a sua família se mantinha em contacto com um grupo de autoridades marroquinas com a mesma finalidade, mas todas essas iniciativas e solicitações foram rejeitadas deliberadamente de forma a punir o preso político, o que o fez voltar à greve de fome que durou 46 dias.

El Aaiún/Sahara Ocidental, 9 de junho de 2014

Delegação da Amnistia Internacional em visita de trabalho aos territórios ocupados do Sahara Ocidental

El Aaiún, 10 de junho de 2014  - A Associação Saharaui de Vítimas de Graves Violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado Marroquino (ASVDH) teve uma reunião com uma delegação da Amnistia Internacional na passada 2.º feira, 09 de junho 2014.

Pela Amnistia Internacional estiveram presentes Avner Gidron, principal assessor político da organização, e Sirine Rashid, chefe da secção do Médio Oriente e Norte de África.

Pela ASVDH: Ghalia Djimi, vice-presidente, e os membros do comité executivo Mohamed Mayara, Hassana Duihi, Leila Lili e Dafa Dah.

Ghalia Djimi destacou o facto de a impunidade estimular os torturadores marroquinos para cometer novas violações contra as reivindicações saharaui dos seus direitos fundamentais. Falou também sobre as graves restrições à liberdade de associação, como é o caso da ASVDH, que permanece privada para abrir um local para realizar as suas atividades.

No que respeita às reclamações apresentadas, a Sra. Djimi confirmou que as autoridades marroquinas sempre as ignoraram e que não abrem nenhum tipo de investigação.

El Ghalia pediu à Amnistia Internacional que pressione Marrocos para que respeite as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, que assuma a responsabilidade pelas violações dos direitos humanos nos territórios ocupados e que atue de acordo com os princípios universais.

Fonte: Equipo Media

Fotos: Encontro da delegação da AI com o CODAPSO

Marrocos: Ali Aarrass, o Calvário do Inocente

Foi espancado, queimado com pontas de cigarros e violado com garrafas até confessar ter cometido um crime do qual tinha sido ilibado. Depois de ter sido considerado inocente em Espanha, Ali Aarrass foi extraditado para Marrocos, onde, sob tortura, admitiu fazer parte de um grupo com propósitos terroristas.

Por Tiago Carrasco – revista de maio da Amnistia Internacional – Portugal

O longo calvário de Ali Aarrass começou em 2006, quando a Polícia espanhola o começou a investigar por suspeitas de práticas terroristas. Ali, então com 44 anos, tinha uma vida pacífica: nascera em Melilla, um enclave espanhol em território marroquino, mudara-se com 15 anos para a Bélgica, país que lhe concedeu a cidadania, mas, em 2005, decidira regressar à cidade natal com a mulher e a filha, a fim de ajudar o pai nos seus últimos anos de vida. Para isso, abriu uma mercearia. Nada fazia prever que fosse alvo de investigação. “O meu irmão Ali nunca teve uma opinião política, considerava a política como algo negativo. Também jamais pertenceu a qualquer grupo. Era uma espécie de eletrão livre que dedicava a atenção à família e aos amigos. Era conhecido pela sua generosidade e honradez”, diz Farida Aarrass, irmã de Ali e principal defensora da sua inocência.

Porém, em 2008, respondendo a um pedido de extradição de Marrocos, as autoridades espanholas decidiram prendê-lo. Durante 32 meses. Ali foi mantido em cativeiro, em solitária, de nada lhe valendo que a investigação liderada pelo juiz espanhol Baltazar Garzón fechasse o caso, em 2009, sem qualquer prova contra ele. A 14 de dezembro de 2010, as autoridades espanholas, ignorando os alertas do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas e da Amnistia Internacional para a possibilidade de julgamento injusto e práticas de tortura, entregaram Ali Aarrass aos serviços de Inteligência marroquinos. Nesse momento, o calvário, que já tinha sido demasiado longo, tornou-se ainda mais doloroso.

“Levaram o meu irmão para um centro de detenção secreto, na zona de Témara, perto de Rabat. Ninguém soube do seu paradeiro durante 12 dias. Hoje sabemos que foi vítima de vários tipos de tortura por parte da DST (Direção de Vigilância do Território)”, diz Farida. “Foi pendurado pelos punhos e pelos tornozelos ao teto e espancado até perder a consciência, foi queimado com pontas de cigarros, aplicaram-lhe choques elétricos nas orelhas e nos testículos, tentaram afogá-lo, violaram-no com garrafas até lhe causarem lesões no ânus e ameaçaram raptar a sua filha, de 4 anos, e violá-la à sua frente”. Durante estas sessões de interrogatório sob tortura, Ali terá sido coagido a assinar a confissão do seu crime. “ Os documentos até estão escritos em árabe clássico, idioma que ele não sabe ler, uma vez que nós somos do Rif e fomos educados por freiras católicas. Nunca vivemos em Marrocos”, diz Farida. “Isso é só mais uma evidência que a confissão foi feita para pôr fim à tortura”. Ali confessou fazer parte de uma rede de tráfico de armas da Bélgica até Marrocos. A sentença, baseada meramente na confissão feita diante dos carrascos, foi de 15 anos de prisão, atenuada para 12 anos após recurso, por uso ilegal de armas e participação num grupo com intenções terroristas.

A história de Ali Aarrass encontra paralelos com a de muitas outras pessoas em Marrocos. “Qualquer um pode ser vítima de tortura em Marrocos, mas há uma tendência para a usarem contra aqueles que se tornam como que uma ameaça à segurança nacional, como suspeitos de terrorismo e ativistas pela autodeterminação da região separatista do Sahara Ocidental” – diz Sirine Rached, investigadora da Amnistia Internacional para o Norte de África. “Temos queixas de estudantes, manifestantes, ativistas dos direitos humanos, membros da oposição e suspeitos de terrorismo, mas também suspeitos de delitos comuns, como uso e tráfico de droga”. São variadas as técnicas denunciadas nessas queixas; “Desde espancamentos, incluindo pancadas na cabeça, até espalharem fezes na cara dos interrogados, passando por crimes de cariz sexual, como violações ou forçarem-nos a ficar nus e vendados nas celas”, conta a investigadora.

Entretanto, o calvário de Ali Aarrass continua. Encontra-se detido na prisão de Salé II, nas imediações de Rabat. E, apesar da pressão da comunidade internacional que pede uma investigação ao seu caso, as condições humanitárias em que Ali vive permanecem miseráveis, como se pode constatar nestes excertos da carta enviada pelo presidiário a Alain Van Gucht, cônsul belga em Marrocos, datada de 17 de fevereiro deste ano:

“Sr. Cônsul, eu, Ali Aarrass, informo-o de que, na atualidade, continuam a maltratar-me, a ameaçar-me, a acusar-me e proíbem-me dormir (…). Privam-me do correio. Impedem-me de escrever à minha família e aos meus advogados (…) encontro-me submetido diariamente a uma forma de humilhação degradante e psicologicamente destrutiva (…) não recebi qualquer cuidado médico, a minha saúde agrava-se cada vez mais, tanto física como mentalmente (…) eles tornam a vida impossível”.    

Em vésperas de visita oficial a Marrocos: Amnistia Internacional expressa ao Rei Juan Carlos preocupações sobre os DDHH

A AI destaca os abusos no Sahara, a liberdade de expressão e manifestação, as torturas e a violência contra as mulheres.

A Amnistia Internacional (AI) expressou ao Rei Juan Carlos as suas preocupações em matéria de Direitos Humanos em véspera da sua visita oficial que efetuará a Marrocos entre dias 15 e 17 de julho.

Entre as principais preocupações transmitidas em carta enviada ao Rei, a AI cita as violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, as restrições às liberdades de expressão e manifestação, os casos de tortura e maus-tratos e a violência contra as mulheres.

“A Amnistia Internacional confia que o Rei espanhol transmita estas preocupações ao seu homólogo marroquino”, Mohamed VI, “e contribua desta maneira para a melhoria da situação dos Direitos Humanos no país vizinho”, acrescenta a AI-Espanha.

A organização pôs em marcha uma ‘ciberação’ dirigida ao ministro de de Negócios Estrangeiros e Cooperación de Espanha, José Manuel García-Margallo, para recordar às autoridades espanholas que “a crise económica não pode ser desculpa para fazer da política externa espanhola uma ferramenta orientada exclusivamente para a procura de acordos comerciais e investimento empresarial, mas que os Direitos Humanos devem estar igualmento no centro da mesma”.

Fonte: expansion.com / Europa Press

Sahara Ocidental: O que diz a delegação da Amnistia Internacional

 

As delagadas da Aministia Internacional, AI Sirine Rached e
Benedicte Goderiaux, com Aminetou Haidar (em cima)
e com outros dirigentes da CODESA 

Os direitos de associação e de manifestação estão muito restringidos no Sahara Ocidental por parte das autoridades marroquinas, denunciou uma delegação da Amnistia Internacional (AI) após passar cinco dias em El Aaiún. Em declarações à agência EFE em Rabat no final da sua visita, as investigadoras AI Sirine Rached e Benedicte Goderiaux denunciaram, além disso, os intentos das autoridades marroquinas de "diabolizar" e "desacreditar" os defensores saharauis dos direitos humanos.

Segundo as investigadoras, as associações criadas por saharauis vivem na ilegalidade apesar de muitas delas terem solicitado pedido de registo, e esta ilegalidade impede-as de ter uma sede, receber financiamento regular ou promover atividades de qualquer tipo.

Interrogado pela delegação da AI, o wali (governador) de El Aaiún considerou os dirigentes dessas associações de "agitadores e provocadores" com intenções políticas, sublinhando o facto de, algumas delas, serem dirigidas por "ex-presidiários", numa alusão a alguns antigos presos políticos.

Do mesmo modo, o direito de manifestação está severamente restringido, como puderam constatar em El Aaiún em várias ocasiões durante estes dias, realçando o facto da polícia – em que abundam os agentes à paisana - chegar ao ponto de dispersar manifestações à pedrada.

A delegadas da AI salientaram que as manifestações saharauis foram fundamentalmente pacíficas, mas que a pesar disso a polícia dispersou-as sem contemplações, com pedras ou bastões de madeira, causando uma vintena de feridos no passado sábado (segundo as autoridades marroquinas, dez agentes terão sido feridos).

As práticas de dispersão das manifestações "são inaceitáveis e desproporcionadas", enfatizaram.

Os feridos ou contundidos nas manifestações evitam ir aos hospitais públicos devido à presença permanente de polícias nas suas instalações e porque a prática habitual dos centros é negar-lhes um atestado médico que possa sustentar uma denúncia posterior.

El Aaiún, 29 de abril de 2013

A delegação da AI lamentou o permanente estado de "intimidação e assédio" que sofrem os membros das três organizações saharauis pró-direitos humanos, inclusiva nas suas próprias casas (que funcionam como escritório dado não poderem ter sedes).

As duas investigadoras afirmaram que elas próprias foram seguidas e todo o momento em El Aaiún por agentes marroquinos, e em alguns casos filmadas abertamente com uma câmara de vídeo, cujas imagens goram logo distribuídas aos meios marroquinos para servir alegadamente de prova da sua "ingerência" nas manifestações.

As duas representantes da AI afirmaram ter recolhido numerosas queixas de familiares de "desaparecidos políticos" saharauis em décadas passadas (uns 200), que continuam à espera de uma simples certidão de óbito, além da indemnização correspondente, visto os seus casos terem sido reconhecidos.

Por último, condenaram a "campanha anti-saharaui" por parte da maioria da imprensa marroquina, que desqualifica permanentemente os defensores saharauis de direitos humanos qualificando-os de traidores, já que esse discurso "incita à violência".

30-04-2013 / EFE

ONU “falha oportunidade" de permitir o monitoramento dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental

"O Conselho de Segurança frustrou o povo do Sahara Ocidental
e dos campos de refugiados de Tindouf"

O fracasso do Conselho de Segurança da ONU para adicionar a monitorização dos direitos humanos ao mandato da sua força de manutenção da paz no Sahara Ocidental - apesar sucessivos relatórios de abusos em curso na região - é uma "oportunidade perdida", afirmou hoje a Amnistia Internacional.

O mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) - uma das poucas missões de paz da ONU no mundo sem um mandato de direitos humanos - foi renovado hoje.

A iniciativa dos EUA de incluir uma componente de direitos humanos no projeto de resolução a ser analisado pelo Conselho de Segurança foi anulada depois de protestos do governo marroquino.

"O Conselho de Segurança frustrou o povo do Sahara Ocidental e dos campos de refugiados de Tindouf ao perder uma oportunidade única de sujeitar ao escrutínio internacional extremamente necessário os persistentes preocupações de violação de direitos humanos", afirmou hoje Philip Luther, Diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e África do Norte.

No seu último relatório ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reiterou a necessidade de " um monitoramento, imparcial, independente, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos."

As autoridades marroquinas rejeitaram energicamente a proposta dos EUA de expandir o mandato da MINURSO, alegando que isso ameaçava a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.

Washington, posteriormente, recuou, e os membros do Conselho de Segurança aprovaram uma nova resolução que deixou de conceder à MINURSO a autoridade de monitorar os abusos dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional tem preocupações de longa data sobre violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf, na Argélia.

Relatos de uso excessivo da força contra manifestantes, alegadas torturas na prisão e restrições à liberdade de expressão, reunião e associação são constantes no Sahara Ocidental.

A situação dos direitos humanos nos campos de Tindouf, que são controladas pela Frente Polisário, permanece opaca. Não há observadores independentes de direitos humanos que operem atualmente ali, deixando os moradores vulneráveis ​​a abusos.

"As autoridades marroquinas afirmam que estão fazendo esforços para melhorar os direitos humanos no Sahara Ocidental e queixam-se que as organizações de direitos humanos raramente visitam os campos de Tindouf", disse Philip Luther.

"Por estas razões, deveriam ter acolhido de bom grado a perspetiva de um mecanismo de monitoramento de direitos humanos da ONU, e não pressionando contra, como o fizeram."

Apesar do fracasso de hoje, a resolução aprovada reconhece a necessidade de melhorar os direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf.

Ela encoraja "as partes a trabalhar com a comunidade internacional a desenvolver e implementar medidas independentes e credíveis para assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos".

"Marrocos e a Frente Polisário são responsáveis ​​perante o Conselho de Segurança e a comunidade internacional e devem atender ao apelo - ainda que surdo – de reforçar a promoção e proteção dos direitos humanos", disse Philip Luther.

"O progresso em matéria de direitos humanos deve ser avaliado de acordo com medidas concretas, tais como a abertura a investigações completas, imparciais e independentes sobre as acusações de tortura na prisão".

Durante várias décadas Marrocos e a Frente Polisario têm estado envolvidos numa luta pela soberania sobre o Sahara Ocidental, anexado pelo Marrocos em 1975.

O Conselho de Segurança da ONU estabeleceu uma força de manutenção da paz em 1991, para monitorar um cessar-fogo entre as duas partes e implementar um referendo para determinar o estatuto final do território.

Fonte: Amnistia Internacional