Amnistia Internacional denuncia a repressão em Marrocos e no Sahara Ocidental

 

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  As forças de segurança reprimiram a dissidência e o direito de reunião pacífica no Sahara Ocidental e agrediram fisicamente os manifestantes.

• Pelo menos seis pessoas - ativistas, jornalistas e um advogado - foram condenadas em Marrocos por terem exercido pacificamente o seu direito à liberdade de expressão.

• As autoridades continuam a não prestar contas pela morte de pelo menos 37 pessoas e pelo desaparecimento de 76 outras devido ao uso excessivo da força contra cerca de 2000 migrantes que tentavam atravessar a fronteira entre Marrocos e Melilla.

 

 

 Contramutis.- 26- 04 -2024 | As autoridades marroquinas agrediram manifestantes e reprimiram a dissidência no Sahara Ocidental, a antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos desde o final de 1975, depois de esta ter sido entregue por Espanha e pendente de descolonização, de acordo com o último relatório anual da Amnistia Internacional (AI) para 2023.

O estudo "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", tornado público a 24 de abril, detalha que pelo menos seis pessoas - incluindo ativistas, jornalistas e um advogado - foram condenadas em Marrocos por exercerem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e que foram infligidas torturas ou maus-tratos a algumas pessoas consideradas críticas das autoridades.

A Amnistia Internacional, que analisa no seu relatório a situação dos direitos humanos em 155 países, faz, entre outras, as seguintes observações sobre Marrocos e o Sahara Ocidental ocupado:

A 19 de janeiro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre a situação dos jornalistas em Marrocos, instando as autoridades a respeitarem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social.

Os tribunais continuam a mostrar intolerância em relação à liberdade de expressão, condenando pelo menos seis pessoas por terem manifestado as suas opiniões.

Em 20 de fevereiro, um tribunal de recurso condenou a defensora dos direitos humanos Rida Benotmane a 18 meses de prisão por acusações relacionadas com publicações nas redes sociais e vídeos do YouTube de 2021 em que criticava os abusos das forças de segurança, apelava à libertação de presos políticos e acusava o governo de reprimir a liberdade de expressão.

Em maio, um tribunal de primeira instância condenou a ativista Saida El Alami a dois anos de prisão e a uma multa por "ofensa ao rei", que ela negou. Em 17 de maio, o mesmo tribunal confirmou, em recurso, a condenação a três anos de prisão do advogado Mohamed Ziane por "insulto" a funcionários e instituições públicas, na sequência de um vídeo publicado no YouTube em que criticava o chefe das forças de segurança.

Em 20 de julho, o Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial de Marrocos, rejeitou os recursos dos jornalistas Omar Radi e Soulaiman Raissouni, mantendo as suas penas de prisão de seis e cinco anos, respetivamente.

Em 27 de novembro, o Tribunal de Recurso de Casablanca condenou Said Boukiouda a três anos de prisão e uma multa por mensagens que publicou no Facebook em dezembro de 2020 criticando as relações do governo com Israel.

 

SAHARA OCIDENTAL

Em várias ocasiões, as autoridades reprimiram as vozeds que se erguem pela independência e o direito de reunião pacífica no Sahara Ocidental.

Entre 4 de maio e 20 de junho, a polícia da cidade de El Aaiun, no norte do Sahara Ocidental, vigiou o domicílio da ativista saharaui Mahfouda Lefkir, depois de esta se ter deslocado a Dakhla, no sul do Sahara Ocidental, para manifestar solidariedade com os activistas dessa cidade. Os agentes da autoridade seguiram-na sempre que ela saiu de casa, abordaram e espancaram ativistas que a foram visitar em frente à sua casa e insultaram-na e à sua família.

No dia 14 de maio, as autoridades expulsaram sem processo legal, de El Ayoun para a cidade costeira de Agadir, no sul do país, o cidadão italiano Roberto Cantoni, investigador que estuda a utilização das energias renováveis em Marrocos e no Sahara Ocidental.

No dia 4 de setembro, primeiro dia da primeira visita de Staffan De Mistura, enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, ao território, agentes da autoridade dispersaram à força uma manifestação pacífica em Laayoune. Agrediram física e verbalmente pelo menos 23 manifestantes saharauis, entre os quais duas mulheres - Salha Boutenkiza e Mahfouda Lefkir - e Bouchri Ben Taleb. Arrastaram os manifestantes para o chão, espancaram-nos e ameaçaram-nos. No dia 7 de setembro, pelo menos 4 ativistas saharauis, entre os quais Hassan Zerouali e Rachid Sghayer, foram arbitrariamente detidos em Dakhla por agentes da autoridade e mantidos na esquadra de polícia de OumBir durante 7 horas, o que os impediu de se encontrarem com Staffan De Mistura.

No dia 21 de outubro, as forças da ordem impediram a organização saharaui de defesa dos direitos humanos CODESA (Coletivo dos Defensores dos Direitos Humanos Saharauis) de realizar o seu primeiro congresso nacional em Laayoune. A Amnistia Internacional foi informada por pessoas que iam participar no evento que os agentes da autoridade usaram de violência física contra elas.

As autoridades mantiveram o encerramento físico da sede da Associação Saharaui das Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos Cometidas pelo Estado Marroquino em El Aaiun, imposto em 2022.

 

TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS

Foram infligidas torturas ou maus tratos a algumas pessoas consideradas críticas das autoridades.

No dia 18 de abril, em Laayoune, agentes da autoridade detiveram arbitrariamente Abd El Tawab El Terkzi durante 90 minutos, depois de este ter aparecido num vídeo de um turista espanhol em que este se dizia orgulhoso de ser saharauí e a favor da autodeterminação do seu povo. Os agentes submeteram-no a torturas e outros maus tratos, incluindo algemas, bofetadas, cuspidelas e ameaças de violação e de morte com ácido.

Em maio de 2023, pelo menos 5 pessoas tinham sido privadas do direito de ler e escrever na prisão: Rida Benotmane, escritora e membro da Associação Marroquina para a Defesa dos Direitos Humanos; Mohamed Ziane, 80 anos, advogado de direitos humanos e personalidade académica; e os jornalistas Taoufik Bouachrine, Omar Radi e Soulaiman Raissouni.

Em fevereiro, Marrocos devolveu ao seu país o cidadão da Arábia Saudita Hassan Al Rabea, que corria o risco de ser torturado e de sofrer outras violações dos direitos humanos, sem um processo justo. Os agentes de segurança marroquinos tinham-no detido a 14 de janeiro no aeroporto de Marraquexe, a pedido da Arábia Saudita, que o acusava de crimes de terrorismo.

 

MULHERES E PESSOAS LGBTI

A legislação nacional consagrava a desigualdade de género, nomeadamente no que se refere aos direitos das mulheres à herança e à guarda dos filhos. O Código Penal punia o aborto, exceto se fosse necessário para preservar "a saúde e a vida da mãe" e se fosse realizado por profissionais médicos ou cirúrgicos. As mulheres que abortassem ou tentassem abortar fora destas excepções legais enfrentavam uma pena de prisão de seis meses a dois anos e uma multa. O Código Penal também punia qualquer pessoa envolvida na realização de um aborto com uma pena de prisão de um a cinco anos (duplicada se for efetuada com regularidade) e uma multa.

O artigo 489.º do Código Penal punia a conduta sexual entre adultos do mesmo sexo, ou actos "não naturais", com penas de prisão de seis meses a três anos e multas.

Em abril, o jornal marroquino Le Desk noticiou que uma escola francesa em Kenitra, uma cidade no noroeste de Marrocos, despediu um professor depois de um grupo de pais ter apresentado uma queixa em fevereiro por "defesa da homossexualidade", porque o professor encorajava os alunos a aceitarem relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

As autoridades continuam a não responder pela morte de pelo menos 37 pessoas e pelo desaparecimento de 76 outras em 24 de junho de 2022, quando as forças de segurança marroquinas e espanholas usaram força excessiva contra cerca de 2000 migrantes subsarianos que tentavam atravessar a fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol de Melilla.

Os tribunais continuaram a aplicar penas de morte. A última execução teve lugar em 1993.

Relatório AI relativo aos DDHH em Marrocos e Sahara Ocidental ver AQUI

A Amnistia Internacional insta a Espanha a promover junto de Marrocos o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental

 

O MNE espanhol, José Manuel Albares, pressionado pela AI

A Amnistia Internacional pede ao ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, que a Espanha promova ativamente junto das autoridades marroquinas o respeito pelo exercício da liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação.

Pede igualmente à Espanha que encoraje a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) a incluir no seu mandato uma componente de controlo dos direitos humanos.

 

Contramutis - Alfonso Lafarga

 

A Amnistia Internacional pediu ao governo espanhol que promova "ativamente" junto das autoridades marroquinas o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental, a antiga colónia espanhola que Marrocos invadiu no final de 1975 após ter sido abandonada pela Espanha.

Este pedido consta da Agenda da Amnistia Internacional para a XV Legislatura, que a secretária-geral da AI, Agnès Callamard, e o diretor da organização em Espanha, Esteban Beltrán, apresentaram ao ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Manuel Albares.

Agnès Callamard e Esteban Beltrán lideraram uma delegação da Amnistia Internacional em Espanha para apresentar a Agenda para a XV Legislatura, um documento que define as principais preocupações da AI em matéria de direitos humanos para os próximos quatro anos, informa The Diplomat.

Para além de Albares (The Diplomat tentou obter pormenores sobre este encontro, sem sucesso), a delegação foi recebida pelo Ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska. Também se realizaram reuniões com a segunda vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho e da Economia Social, Yolanda Díaz; com o ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy; e com o secretário-geral adjunto do Partido Popular, Esteban González Pons.

A Agenda insta a Espanha a promover "ativamente" junto das autoridades marroquinas "o respeito pelo exercício da liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação, nomeadamente em relação ao Sahara Ocidental". Isso "inclui a revogação das leis que criminalizam as actividades relacionadas com o exercício pacífico do direito à liberdade de expressão, permitindo a inscrição de organizações independentes no registo oficial e pondo fim à intimidação de activistas e defensores dos direitos humanos".

Pede também à Espanha que "promova que o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) inclua uma componente de controlo dos direitos humanos".

 

A SG da AI, Agnès Callamard, com o MNE Albares e com o 
ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska

A ESPANHA DEVE RESTABELECER O PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO UNIVERSAL.

Num plano mais estritamente de política externa, a agenda propõe "um forte compromisso político e económico com o sistema multilateral de direitos humanos", apela "ao fim da 'dupla moral' que evita tomar medidas enérgicas face a crimes de guerra ou crimes contra a humanidade se o autor for um aliado estratégico" e solicita o restabelecimento do princípio da jurisdição universal em Espanha e a proteção dos civis em situações de conflito "através do acolhimento de refugiados, da ajuda humanitária ou da suspensão da venda de armas, entre outras medidas".

O documento alerta que "a melhor forma de reforçar a candidatura de Espanha a novo mandato no Conselho dos Direitos Humanos no período 2025-2027" - anunciada a 26 de fevereiro na ONU pelo próprio Albares - "é manter uma vocação contínua e abrangente para promover o progresso nos fóruns multilaterais".

Para tal, a Amnistia propõe o cumprimento da Lei da Ação do Estado e do Serviço Externo de 2014 "para incluir compromissos claros e concretos em matéria de direitos humanos na estratégia e nos planos anuais de política externa" e insta "a contribuir ativamente, económica e politicamente, para o reforço do sistema universal de direitos humanos das Nações Unidas" e a opor-se ao uso do veto pelos Estados membros permanentes do Conselho de Segurança "em casos ou risco iminente de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade".

Em relação a Israel e aos Territórios Palestinianos Ocupados, afirma que "a Espanha deve suspender permanentemente as vendas de armas a Israel, uma vez que cometem graves violações dos direitos humanos que constituem crimes ao abrigo do direito internacional". Além disso, a Espanha e a União Europeia "devem regulamentar as actividades das empresas domiciliadas na sua jurisdição para as proibir de operar ou comercializar com os colonatos". Assim, "o Governo de Espanha deve pedir à empresa basca CAF e à empresa catalã COMSA que abandonem os seus projectos de metro ligeiro em Jerusalém" e "deve pedir à empresa E-Dreams que ponha fim às suas operações ligadas aos Territórios Palestinianos Ocupados", acrescenta.

Noutro capítulo da Agenda, a Amnistia exige que o Governo espanhol se comprometa a fazer dos "direitos humanos um tema de negociação prioritário nas relações bilaterais com outros países, com continuidade no tempo e resultados visíveis", compromisso que implica "incorporar os direitos humanos nas agendas políticas de todas as reuniões bilaterais", promover "o pleno respeito pelos direitos humanos nos acordos e convenções assinados com outros países em áreas como a cooperação para o desenvolvimento, o controlo das migrações e o investimento empresarial" e tomar medidas para "apoiar casos de vítimas e defensores dos direitos humanos".

A Agenda para a 15ª Legislatura insta a Espanha a exercer pressão contra a repressão em Marrocos, Cuba, Venezuela e Nicarágua, entre outros.

Relatório da Amnistia Internacional 2022 - 2023

As autoridades continuaram a esmagar a dissidência, dispersar os protestos pacíficos e restringir as atividades de várias organizações que consideram oposicionistas. Apertaram a repressão contra ativistas saharauis.

A criminalização do aborto levou a que pelo menos uma rapariga morresse em resultado de um aborto inseguro na sequência de uma violação. Os guardas fronteiriços usaram a força excessiva contra pessoas que tentavam atravessar a fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol de Melilla, causando pelo menos 37 mortes. A legislação nacional permaneceu inadequada para proteger e promover o direito a um ambiente limpo e saudável.

ANTECEDENTES

Em Março, o primeiro-ministro espanhol declarou o apoio ao plano de autonomia do governo marroquino sobre o Sahara Ocidental. Em resposta, a Argélia anunciou a suspensão do tratado de cooperação com a Espanha. As relações entre Marrocos e a Argélia estão em tensão, apesar dos apelos feitos em Julho pelo rei Mohamed para a restauração das diplomacias entre os dois países.

Em Outubro, a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental foi renovada, mas ainda não dispunha de um mandato para os direitos humanos. As organizações de direitos humanos continuam a não poder aceder ao Sahara Ocidental

Amnistia Internacional: Marrocos/Sahara Ocidental: Investigar agressão contra ativistas saharauis

Londres 27 de maio de 2022 - As autoridades marroquinas devem investigar com urgência as alegações de que a polícia e as forças de segurança agrediram brutalmente cinco mulheres ativistas sarauis, disse hoje a Amnistia Internacional. A organização investigou as circunstâncias em torno dos ataques, que ocorreram durante cinco incidentes separados em 15 e 16 de abril, na cidade de Bojador, no Sahara Ocidental.

Zeinab Babi, Embarka Al Hafidhi, Fatima al-Hafidhi, Oum Al Moumin Al Kharashi e Nasrathum (Hajatna) Babi foram espancadas após a sua participação em protestos pacíficos pela autodeterminação saharauí e depois de terem manifestado apoio público a Sultana Khaya, uma proeminente ativista saharauí. Policiais marroquinos e agentes de segurança à paisana espancaram as mulheres com paus, socaram-nas e deram-lhes pontapés. Uma mulher perdeu a consciência e precisou de cirurgia reconstrutiva na mão. Duas das mulheres relataram que foram agredidas sexualmente.

“Cinco semanas depois desses terríveis ataques, as autoridades marroquinas ainda não levantaram um dedo para investigar. Essas mulheres exerceram pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e reunião e, no entanto, foram brutalmente agredidas, deixando-as com cortes, contusões e, em pelo menos um caso, ossos quebrados”, disse Amna Guellai, vice-diretora da Amnistia Internacional para o Oriente Médio e Norte de África.

“Até agora, os perpetradores gozaram de total impunidade. Em vez de buscar justiça para essas mulheres, as autoridades marroquinas colocaram agentes de segurança do lado de fora de suas casas, deixando-as com medo de sair. Exortamos as autoridades marroquinas a acabarem com o assédio e a violência contra os ativistas saharauis e a lançarem investigações imediatas e imparciais sobre todas as alegações de tortura e outros maus-tratos por parte da polícia e agentes de segurança marroquinos.”

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4 anos de prisão para o jornalista Rabie Al-Ablaq por publicar "vídeos que criticam as disparidades sociais e a corrupção" em Marrocos

Rabie Al-Ablaq

Agências – O ativista marroquino Rabie Al-Ablaq foi condenado na segunda-feira (25 de Abril) a quatro anos de prisão por alegadamente "insultar" o rei Mohamed VI nas redes sociais. "O Tribunal de Primeira Instância de Al Hoceima, na região do Rife, condenou Rabie Al-Ablaq a quatro anos de prisão por insultar a pessoa do rei nas redes sociais", disse o seu advogado Abdelmajid Azaryah à AFP.

O cidadão ativista e jornalista natural da região do Rife, de 35 anos de idade, terá também de pagar uma multa de 20.000 dirhams (cerca de 1.900 euros). O seu advogado anunciou a sua intenção de recorrer. Al-Ablaq compareceu perante o tribunal em Al Hoceima, onde o seu julgamento teve início a 11 de abril.

Facebook e YouTube

O arguido foi processado por colocar "vídeos criticando as disparidades sociais e a corrupção", de acordo com o seu advogado. "Fiquei surpreendido com este veredicto porque [Al Ablaq] apenas expressou a sua opinião. "Acho que ele não prejudicou a instituição real [O Palácio Real]", sublinha ele.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), a acusação surgiu a partir de dois vídeos, publicados no Facebook e no YouTube em Setembro e Novembro de 2021, nos quais o Al-Ablaq "se dirigiu ao rei num tom familiar e salientou o contraste entre a sua fortuna e a pobreza generalizada em Marrocos".

"Punir as críticas aos detentores do poder é uma clara violação do direito à liberdade de expressão", salientou a ONG de direitos humanos num recente comunicado de imprensa, apelando a que o ativista condenado fosse ilibado das acusações.

Saïda El-Alami

Outra ativista marroquina dos direitos humanos, a advogada Saïda El-Alami, de 48 anos, que colocou regularmente ‘posts’ críticos contra as autoridades nos meios de comunicação social, foi presa a 23 de março e está a ser processada por "desprezo pelos funcionários públicos no exercício das suas funções", "ataque à justiça" e "divulgação de falsas acusações". O veredicto é esperado para esta sexta-feira.  Ver comunicado da Amnesty International de 07 de abril último.

Campanha da Amnesty International (USA) a favor da saharaui SULTANA KHAYA

Sultana Khaya, ativista do direito à autodeterminação do SO, e sua família estão em prisão domiciliar de facto desde novembro de 2020. As forças de segurança que cercam sua casa forçaram repetidamente e violentamente Sultana Khaya e sua irmã Luaara de volta para dentro de casa quando tentaram deixar. 

As forças de segurança marroquinas invadiram a sua casa em várias ocasiões, agredindo fisicamente e estuprando as irmãs. 

Em 16 de março de 2022, um grupo de americanos acedeu com sucesso a casa de Sultana Khaya, mas se absteve de divulgar detalhes da visita por motivos de segurança. Embora as condições da prisão domiciliar tenham sido amenizadas recentemente, a presença da polícia ao redor da casa de Sultana Khaya não foi completamente suspensa.

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Aministia Internacional lança campanha contra maus tratos infligidos ao preso político saharaui Mohamed Lamine Haddi

 

Londres 21-04-2022 APS - A organização não governamental (ONG) Amnistia Internacional apelou aos defensores dos direitos humanos a enviar uma carta ao chefe do governo marroquino instando-o a pôr fim aos maus tratos infligidos ao preso político saharaui Mohamed Lamine Haddi, membro do Grupo "Gdeim Izik", que se encontra detido em regime de isolamento desde 2017, quando foi condenado a 25 anos de prisão.

A ONG pôs à disposição dos interessados nesta iniciativa uma carta modelo a dirigir às autoridades de ocupação marroquinas, na qual lhes pede que "ponham termo aos maus tratos de Mohamed Lamine Haddi (...), e que o retirem da solitária".

Insta o governo marroquino a "conceder-lhe acesso imediato a cuidados médicos adequados, acesso regular e sem entraves à sua família e ao seu advogado, e assegurar que as suas condições de detenção respeitem o direito e as normas internacionais".

A Amnistia Internacional clama ainda ao chefe de governo marroquino "a tomar todas as medidas para assegurar que um novo julgamento justo para Mohamed Lamine Haddi e os outros prisioneiros de Gdeim Izik seja prontamente realizado perante um tribunal civil regular, em conformidade com o direito internacional".

Expressando a sua "profunda preocupação" com os maus tratos infligidos a Mohamed Lamine Haddi, a AIG salienta que o ativista saharaui "disse à sua família numa chamada telefónica que, a 15 de Março de 2022, cinco guardas prisionais entraram na sua cela e espancaram-no com bastões e usaram um alicate de metal para lhe cortar a barba contra a sua vontade".

A ONG explica que Mohamed Lamine Haddi "tinha dito aos guardas prisionais na véspera que planeava entrar em greve da fome a 16 e 17 de Março para protestar contra as suas condições de detenção e a recusa de uma visita médica, apesar dos repetidos pedidos".

"O espancamento de Mohamed Lamine Haddi, no que parece ser uma retaliação pela sua planeada greve de fome, constitui uma violação do seu direito à liberdade de expressão, bem como maus-tratos a um detido", deplora a Amnistia Internacional.

A ONG internacional recorda, entre outras coisas, que "numa chamada telefónica para a sua família a 21 de Março, Mohamed Lamine Haddi declarou que os guardas tinham regressado à sua cela a 17, 18 e 21 de Março e o tinham espancado novamente com bastões", observando que "ele tinha um hematoma no lado esquerdo do rosto, e os guardas prisionais recusaram os seus pedidos de consultar um médico e de ter medicamentos para o seu grave problema digestivo".

"Desde 17 de Setembro de 2017, as autoridades (marroquinas) têm mantido Mohamed Lamine Haddi e outros prisioneiros Gdeim Izik em solitária. Está confinado sozinho na sua cela 24 horas por dia, sem contacto com outros detidos", deplora também a Amnistia Internacional, observando que "as visitas do seu advogado, Olfa Ouled, e da sua família foram proibidas desde Março de 2020".

MARROCOS: UM REGIME VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS

 

A Amnistia Internacional (AI) acaba de publicar o seu Relatório anual 2021-2022.

Entretanto, um ex-preso lançou no início do ano, em França, um livro esclarecedor: “No coração de uma prisão marroquina”. Quem se submeteria voluntariamente a um regime destes!?

 

A experiência de um preso político

O jornalista Hicham Mansouri, co-fundador da Associação Marroquina do Jornalismo de Investigação (AMJI), nomeado no Relatório da AI no capítulo do “direito à privacidade” pelo facto de ter sido uma das pessoas cujo telemóvel foi infectado pelo programa de espionagem Pegasus, vendido a instituições públicas de segurança de vários Estados pela empresa israelita NSO, conta assim como foi a sua detenção:

“No dia 17 de Março de 2015 uma amiga chega a minha casa por volta das 21h45. Passados alguns minutos, pancadas na porta. Não estando à espera de visitas imprevistas, ligo ao meu irmão Khalid para lhe perguntar se é ele, talvez se tivesse esquecido das chaves. Diz-me que não, que está justamente a caminho de casa.

A ou as pessoas que estão atrás da porta não respondem aos meus “Quem é?”, e as pancadas são cada vez mais insistentes e violentas. Telefono ao meu colega Samad Aït Aicha. O nosso escritório fica apenas a cinco minutos a pé e ele diz que chegará rápido. De repente, dez homens com uma figura imponente forçam a porta do meu apartamento, atiram-se sobre mim, agridem-me violentamente e começam a despir-me. Eu grito a pensar que vou ser morto ou violado. É nesse momento que um deles grita: “Polícia! Polícia!”. Estão todos à civil. Querem também despir a minha amiga, mas ela resiste e a seguir grita o mais forte que consegue que lhe tiraram o vestido. O chefe diz então aos outros polícias que basta. Obrigam-nos a deitar na cama e tiram-nos fotografias.

“Os polícias fizeram uma rusga aos meus livros, documentos e roupas. Mais tarde descobrirei que faltam dois livros e cerca de 6.000 dirhams. (. . . ).

“Levam-nos a seguir, de carro, ao comissariado da polícia de Rabat. Vou algemado e só com uma pequena toalha a cobrir-me. Uma vez no posto, os polícias encarregados do interrogatório obrigam-me a ser fotografado nu. Fotografam mesmo o meu sexo. Impedem-me de contactar os meus advogados, Abdelaziz Nouaydi e Naima El Gallaf. Alertada pelo meu irmão Khalid e pelo meu amigo Samad Aït Aicha, a Dra. El Gallaf dirige-se à esquadra de Rabat, mas os polícias dizem-lhe que não prenderam ninguém com o meu nome. Ela contou isso ao juiz durante o meu processo. “É a primeira vez que nos trazem para aqui alguém quase nu”, diz-lhe discretamente um polícia mais tarde. (. . . ).

“A acusação de que sou alvo é: “manutenção de um local de prostituição e cumplicidade em adultério”! Um comunicado da prefeitura da polícia de Rabat, divulgado pela MAP, a agência de informação oficial, precisa que a minha prisão ocorreu ‘devido a instruções escritas do julgado competente, que pediu uma investigação sobre a utilização de um apartamento para fins de prostituição com a apresentação de todas as pessoas implicadas nesses actos criminosos.”

“A quase totalidade do meu interrogatório, que dura dois dias, é sobre as minhas atividades, as minhas relações profissionais e as minhas opiniões políticas. O interrogatório é conduzido por, pelo menos, quatro ou cinco equipas em diferentes salas do comissariado de Rabat. (. . . ).

“Fico fechado durante dois dias num quarto obscuro situado no sub-solo, com numerosas pessoas embriagadas e agressivas. Não me dão nenhuma refeição nem nenhuma cama, e faz muito frio nesse mês de Março. De qualquer modo, não tenho apetite. No primeiro dia, recusaram as roupas e a alimentação trazidas pela minha família. A única sandes que foi autorizada a entrar no segundo dia dei-a aos meus co-detidos, que me reclamaram que a partilhasse com eles.”

Durante o julgamento foram evidenciadas diversas contradições. O juiz dispensava rapidamente as testemunhas que não corroboravam ou mesmo contradiziam os factos apresentados pela acusação.

“Apesar de todas estas contradições e de outras reveladas pelo relatório de observação do processo realizado pelos Advogados Sem Fronteiras (ASF), apesar do apoio do conjunto de ONG de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, fui declarado, no dia 30 de Março de 2015, culpado de cumplicidade em adultério pelo tribunal de primeira instância de Rabat no seguimento de um processo iníquo. Fui condenado a dez meses de prisão e a uma multa de 20.000 dirhams marroquinos (cerca de

2.000 euros). A sentença foi confirmada depois pelo recurso, a 27 de Maio de 2015. Após um relatório publicado pelos Advogados Sem Fronteiras sobre o meu caso no dia 15 de Janeiro de 2016, Nisma Bounakhla, a representante desta ONG em Marrocos, foi expulsa a 20 de Fevereiro de 2016.”

Durante dez meses Hicham Mansouri viveu na prisão de Salé (nos arredores de Rabat) e continuou o seu trabalho profissional: dedicou-se, por um lado, a observar o funcionamento geral do estabelecimento e, por outro, a recolher testemunhos e factos sobre uma questão mais precisa: os tráficos que por ali passam, desde canábis, a telefones portáteis. Conseguiu escrever um diário e fazer passar para o exterior, através da roupa que entregava à família para lavar, 30 blocos de notas. Foi a partir desse

manancial de informação que agora foi publicado o livro “No coração de uma prisão marroquina”.

Voltaremos a ele, para compreendermos melhor como funcionam de forma coordenada os sistemas político, económico, judicial, de segurança e prisional, de modo a garantir a sobrevivência de um regime corrupto e autoritário.

“No dia seguinte à minha saída da prisão, sabendo que seria visado por um outro processo por ‘atentado à segurança interna do Estado’, tomei o primeiro avião com destino a Tunis.”

 

O Relatório da Amnistia Internacional

Este Relatório cobre as violações de Direitos Humanos ocorridas em Marrocos e no Sahara Ocidental - obra do mesmo aparelho repressivo - e abrange várias áreas: liberdade de expressão e de associação; direito à privacidade; liberdade de reunião; tortura e outros tratamentos degradantes; direito à saúde; direitos das mulheres e das raparigas; direitos das pessoas LGBTI; e direitos dos migrantes e refugiados. Em cada um destes contextos identifica casos concretos que foram investigados e têm dados confirmados. Expomos aqui alguns, mais diretamente ligados à falta de liberdades e garantias dos cidadãos e das cidadãs.

 

Liberdade de expressão e de associação

“Novamente durante este ano, defensores/as dos direitos humanos, jornalistas, utilizadores/as de redes sociais, académicos/as e militantes foram reprimidos no exercício legítimo da sua liberdade de expressão. Pelo menos sete pessoas foram presas e/ou levadas à justiça por infracções ligadas à liberdade de expressão. O professor universitário e militante dos direitos humanos Maati Monjib que estava na prisão de El Arjat, perto de Rabat, a capital, foi posto em liberdade provisória no dia 23 de Março. Sujeito desde Outubro de 2020 a uma medida arbitrária de interdição de deixar o território, não pôde, em Outubro, viajar até França como previsto, para comparecer numa consulta médica e visitar a família.

“O jornalista independente Omar Radi, que não poupava nas suas críticas às autoridades, foi condenado em Julho a seis anos por espionagem e estupro, no seguimento de um processo que não cumpriu as regras internacionais de equidade. Em particular, não conseguiu exercer o seu direito a conhecer todos os elementos apresentados contra ele de forma a poder contestá-los.

“Em Setembro, o Tribunal de Primeira Instância de Marraquexe condenou Jamila Saadane a três meses de prisão, por causa dos vídeos que ela publicou no YouTube nos quais as autoridades marroquinas eram acusadas de cobrir redes de prostituição e factos sobre tráfico de seres humanos em Marraquexe. Esta mulher foi declarada culpada de ultrajar as instituições e difundir notícias falsas. “As autoridades marroquinas continuaram durante todo o ano a violar os direitos dos/as saharauis que militam a favor da independência, submetendo-os/as a maus-tratos, a perseguições e procedendo a prisões. O jornalista saharaui Essabi Yahdih, diretor do órgão informativo virtual Algargarat, foi preso em Maio no seu local de trabalho no Sahara Ocidental. As autoridades interrogaram-no sobre as suas atividades jornalísticas e acusaram-no de ter filmado um edifício militar em Dakhla, uma cidade do Sahara Ocidental. Este homem foi condenado em 29 de Julho a um ano de prisão e a uma multa.

Na prisão de Dakhla foram-lhe recusados cuidados médicos para problemas de audição e de vista dos quais padecia antes de ser preso. (. . . ).”

 

Liberdade de reunião

“O militante Noureddine Aouaj foi condenado em Julho a dois anos de prisão. Preso em Junho depois de ter participado numa concentração pacífica de apoio aos jornalistas presos Omar Radi e Soulaimane Raissouni, este defensor dos direitos humanos foi acusado de ‘insultos às instituições constitucionais, aos princípios e aos símbolos do reino’ e de ‘denúncia de crime fictícios’ e de ‘atentado à autoridade judicial’. (...).”

 

Tortura e outros tratamentos degradantes

“Várias pessoas foram presas em condições extremamente duras, nomeadamente em isolamento prolongado com duração indeterminada, em violação da proibição da tortura e de outros maus-tratos.

“O jornalista Soulaimane Raissouni, chefe de redação do jornal Akhbar Al Yaoum, esteve detido em isolamento desde a sua prisão, em Maio de 2020. Em sinal de protesto contra esta medida, começou a 8 de Abril uma greve de fome, à qual pôs termo 118 dias depois.

“Condenado em ligação com a manifestação de Gdeim Izik, Mohamed Lamine Haddi estava submetido a isolamento desde 2017. Em Março, guardas da prisão acabaram com a greve de fome que ele fazia para protestar contra os maus-tratos a que era sujeito: alimentaram-no à força, o que é considerado um acto de tortura no quadro do Direito Internacional.

“Membros das forças de segurança assaltaram a casa de Sultana Khaya pelo menos três vezes, em 2021. Esta militante saharaui declarou que, no decurso de uma destas operações, em Maio, os agentes das forças de segurança lhe bateram e tentaram violar com matracas, e agrediram brutalmente e violaram a sua irmã. No dia 15 de Novembro, membros das forças de segurança entraram em sua casa, violaram-na e agrediram sexualmente as suas duas irmãs e a sua mãe de 80 anos.”

 

Direitos das mulheres e das raparigas

“(. . . ). Vítima duma campanha de difamação depois da cadeia de televisão ChoufTV ter publicado, em Dezembro de 2020, um vídeo que pretendia mostrar uma suposta relação extra-conjugal, a antiga polícia Wahiba Kharchich chegou aos Estados Unidos em Janeiro. Esta antiga polícia tinha apresentado uma queixa, em 2016, por assédio sexual por parte do seu superior, Aziz Boumehdi, chefe de uma unidade de polícia de El Jadida, queixa à qual não foi dado seguimento.”

Amnistia Internacional insta Marrocos a acabar com a tortura e a prisão domiciliária da ativista saharaui Sultana Jaya e da sua família

 

Londres (ECS). - A Amnistia Internacional insta as autoridades de ocupação marroquinas a porem imediatamente termo aos seus ataques brutais à ativista saharaui Sultana Sidbrahim Jaya e à sua família, afirma a organização em comunicado.

Numa declaração divulgada a 30 de novembro de 2021, a Amnistia Internacional apelou a uma investigação rápida, detalhada, imparcial e transparente sobre as práticas arbitrárias levadas a cabo pelas forças de ocupação marroquinas e os seus ataques, incluindo a violação, a fim de levar os responsáveis à justiça".

Na sua declaração, a Amnistia Internacional relata também "uma série de ataques e práticas agressivas, incluindo a prisão domiciliária imposta há mais de um ano e que a ativista dos direitos humanos saharaui continua a sofrer, juntamente com a sua família, sublinhando a necessidade de serem respeitados os seus direitos à liberdade de movimento, de expressão e de formação de associações".

Sahara Ocidental: Amnistia Internacional apela à administração Biden a estabelecer um mecanismo de direitos humanos para a MINURSO

 

Londres (APS) 21-10-2021 – A ONG Amnistia Internacional apelou à administração Biden para "assegurar a inclusão de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental aquando da elaboração da resolução para a renovação do mandato da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)", sublinhando que esta "é uma das únicas missões modernas da ONU sem um mandato em matéria de direitos humanos".

"A Amnistia Internacional insta veementemente a administração Biden, que representa os Estados Unidos como o redator da resolução e membro permanente do Conselho de Segurança, a assegurar a inclusão de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos ao elaborar e propor a texto da resolução para a renovação da MINURSO, que deverá ser votada durante o debate previsto para 27 de Outubro", escreveu a ONG numa declaração, acrescentando que "uma carta semelhante foi enviada a todos os embaixadores que representam os outros estados membros do Conselho de Segurança.

A ONG observa que é "essencial" que a administração Biden inclua um mecanismo de monitorização dentro da MINURSO, "que continua a ser uma das únicas missões modernas da ONU sem um mandato de direitos humanos", observando que "o Departamento de Estado, e a administração em geral, tem uma responsabilidade única neste mandato, que deve utilizar para fazer respeitar os direitos humanos".

Segundo a ONG, a inclusão de um mecanismo de monitorização dos direitos humanos é tanto mais urgente quanto "o governo marroquino proíbe a entrada de observadores independentes no Sahara Ocidental - pelo menos nove em 2020 e já dois este mês - alegando que "a proteção dos direitos humanos no território é coberta pelo seu Conselho Nacional para os Direitos Humanos". "Contudo, este organismo é fortemente influenciado pelo Rei, minando qualquer alegada independência e imparcialidade", lamenta a Amnistia, observando que o mecanismo de controlo dos direitos humanos "controlaria de forma crucial as violações que de outra forma não são denunciadas".

Para a Amnistia Internacional (AI), este estado de coisas "é reconhecido pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres, cujo relatório anual ao Conselho este mês reiterou o seu apelo a um "acompanhamento independente, imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos" no Sahara Ocidental como "necessário para assegurar a proteção de todas as pessoas".

"O relatório também salienta as lacunas substanciais no controlo dos direitos humanos devido à falta de acesso do ACDH (Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) ao Sahara Ocidental", apesar da "Resolução 2548 (2020) do Conselho de Segurança exortar as partes a reforçar a sua cooperação com o ACDH, inclusive facilitando as visitas", recorda ainda a AI.

"Perseguição repressiva" dos ativistas saharauis

Recordando o seu trabalho documentado sobre as violações dos direitos humanos por Marrocos no Sahara Ocidental, a AI salienta que "documentou terem sido alvo repressivo por parte das forças de segurança marroquinas pelo menos 22 ativistas saharauis, jornalistas, defensores dos direitos humanos e menores, exercendo pacificamente o seu direito à liberdade de expressão só desde novembro de 2020.

Sublinha que "a campanha das autoridades de abuso seletivo contra a ativista saharaui Sultana Khaya e a sua família, que se encontram detidas em prisão domiciliária violenta e ilegal desde novembro de 2020 sem causa, é particularmente preocupante”.

A ONG relata que "a 12 de maio, agentes da polícia marroquina mascarados entraram na casa de Khaya e espancaram-na e tentaram violá-la, enquanto atacavam e violavam a sua irmã".

Na mesma linha, a Amnistia Internacional cita o tratamento desumano infligido pelas forças de segurança marroquinas a uma criança saharauí, Mustapha Razouk. "Mustapha Razouk, uma criança, foi preso pela polícia por se ter manifestado pacificamente a favor de Khaya, as autoridades torturaram-no durante três dias, espancando-o, despejando-lhe plástico fundido a ferver e pendurando-o no teto".

A Amnistia Internacional observa que as violações dos direitos humanos de Marrocos no Sahara Ocidental foram confirmadas pela Relatora Especial das Nações Unidas Mary Lawlor que, em declaração aprovada em julho por outros relatores, alertou para a "repressão" das autoridades marroquinas contra os defensores dos direitos humanos saharauis, condenando os abusos "abomináveis" que violam "o empenho do governo marroquino no sistema das Nações Unidas".

MARROCOS: SAÚDE DO PRESO SAHARAUI MOHAMED LAMINE HADDI EM PERIGO - denuncia a AMNESTY INTERNATIONAL

 

7 April 2021, Index number: MDE 29/3946/2021

O activista saharaui Mohamed Lamine Haddi sofre de problemas de saúde após a sua greve de fome de 69 dias em protesto contra os maus tratos na prisão Tiflet II — em Rabat, Marrocos — e o seu confinamento solitário há mais de três anos. Em Julho de 2017, o militante foi condenado a 25 anos de prisão após o injusto julgamento em massa de "Gdim Izik", com base em confissões extraídas sob tortura. As autoridades devem fornecer imediatamente a Mohamed Lamine Haddi os cuidados médicos necessários, pôr fim ao seu confinamento em solitária e conduzir uma investigação independente sobre as suas alegações de tortura e condições prisionais.

Bojador (ocupada): Pela liberdade de Sultana Khaya e sua família junta-te à campanha da Amnistia Internacional

 

A activista saharaui Sultana Khaya, e vários membros da sua família, estão detidos sob prisão domiciliária de facto há meses na sua casa em Bojador, no Sahara Ocidental. As autoridades ainda não apresentaram quaisquer acusações contra ela. Agentes dos serviços de segurança são regularmente colocados em frente da sua casa, impedindo a família de sair de casa e as pessoas, incluindo familiares, de os visitar. Em numerosas ocasiões, Sultana Khaya e a sua família foram fisicamente atacadas pela polícia quando tentaram sair de casa, resultando em ferimentos graves para Sultana Khaya e a sua irmã. As autoridades devem imediatamente levantar a prisão domiciliária arbitrária de Sultana Khaya e da sua família.

 

In Amnesty IInternacional

Monitorização dos direitos humanos, mais necessária do que nunca no Sahara Ocidental

A repressão sobre saharauis civis nas zonas ocupadas tem-se intensificado desde 13 de novembro, dia em que Marrocos quebrou o cessar-fogo e invadiu uma zona tampão-desmilitarizada pelos acordos da ONU e a guerra foi retomada pela Frente Polisario. 

A situação tem sido denunciada por fontes clandestinas da resistência saharaui já que o regime de Mohamed VI impede a livre observação do território a jornalistas e a observadores internacionais. O território está sujeito a um cerco jugular à informação independente, um território onde ser jornalista ou testemunha de violações de direitos humanos pode ser o caminho direto para a expulsão, a prisão, o desaparecimento ou a morte. 

Daí que o artigo de Yasmine Kacha, investigadora sobre Argélia/Marrocos/Sahara Ocidental na Amnistia Internacional, hoje publicado, seja de leitura obrigatória (em Espanhol, em Inglês).

  

30 novembro 2020, 08:00 UTC - artigo de Yasmine Kacha, investigadora sobre Argélia/Marrocos/Sahara Ocidental na Amnistia Internacional

El 13 de noviembre, el ejército de Marruecos lanzó una operación en el pueblo de El Guerguerat, en la disputada región del Sáhara Occidental, para desmantelar un campamento montado tres semanas antes por unos 60 saharahuis que protestaban pacíficamente. Las autoridades marroquíes afirmaron que el campamento bloqueaba el tráfico entre la zona del territorio no autónomo del Sáhara Occidental[1] controlada por Marruecos y Mauritania.

 Marruecos afirmó que la operación militar había sido un éxito y el tráfico se reanudó de nuevo. Sin embargo, al día siguiente el presidente de la autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Brahim Ghali, anunció que el Frente Polisario consideraba roto el alto el fuego en vigor desde 1991. Desde entonces, ha habido informaciones de fuego cruzado entre ambos bandos.

 Según organizaciones locales que observan la situación de los derechos humanos en el Sáhara Occidental, a la operación del ejército marroquí le siguió una represión de activistas saharauis por parte de la policía de Marruecos, con registros en viviendas, aumento de la vigilancia y arrestos.

 El origen de estos últimos acontecimientos en El Guerguerat, una zona temporal de seguridad bajo la observación de la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum del Sáhara Occidental (MINURSO) —la fuerza de las Naciones Unidas que vigila el alto el fuego entre Marruecos y el Frente Polisario— se remonta a varios años atrás, cuando Marruecos comenzó a construir una carretera asfaltada en la zona.

 El Polisario argumentó que la construcción de la carretera violaba el derecho internacional. Los saharauis favorables a la autodeterminación comenzaron a organizar manifestaciones pacíficas en la zona para recordar a la comunidad internacional su compromiso de hallar una solución a una de las pocas situaciones de descolonización aún no resueltas en el mundo.

 

Aunque no hay informes de víctimas civiles en los enfrentamientos, los últimos acontecimientos son un duro recordatorio de la urgente necesidad de un mecanismo de observación de los derechos humanos que sea independiente, imparcial y efectivo, tanto en el territorio como en los campamentos de refugiados saharauis de Tinduf, en el suroeste de Argelia.

 Durante los últimos diez años, el Consejo de Seguridad de la ONU ha hecho oídos sordos a las peticiones de Amnistía Internacional y otros para que se incorpore un componente de derechos humanos a la MINURSO, lo que permitiría a esta misión observar e informar sobre abusos contra los derechos humanos, como hace la gran mayoría de las misiones comparables de la ONU en todo el mundo.

 A esto se añade el hecho de que en los últimos años los observadores externos han tenido cada vez más difícil el acceso a la región a medida que seguía deteriorándose la situación de los derechos humanos. En 2020, las autoridades marroquíes impidieron al menos a nueve abogados, activistas y políticos que accedieran al Sáhara Occidental. También se ha negado el acceso a periodistas.

A medida que aumentan los enfrentamientos entre Marruecos y el Frente Polisario, se incrementa la presión sobre activistas locales de derechos humanos y simpatizantes de la autodeterminación saharaui.

Entre el 13 y el 21 de noviembre, la policía marroquí rodeó y mantuvo una estrecha vigilancia sobre las viviendas de activistas y periodistas saharauis, entre otras en las ciudades de El Aaiún y Cabo Bojador. Entre las personas objeto de vigilancia se encontraban las activistas Mahfouda Lefkire y Nazha El-Khalidi y el activista Ahmed Ettandji.

Organizaciones locales que observan la situación de los derechos humanos en el Sáhara Occidental informaron también sobre la detención de al menos cuatro saharauis en El Aaiún. Una de las personas detenidas fue una niña de 12 años, arrestada el 19 de noviembre, según informes por vestir ropas militares en la escuela y una blusa con la bandera saharaui. Quedó en libertad ese mismo día.

Por su parte, en agosto de este año la policía del Frente Polisario arrestó al periodista ciudadano Mahmoud Zeidan en el campo de refugiados de Tinduf, lo mantuvo retenido 24 horas y lo interrogó sobre publicaciones en Internet en las que había criticado la distribución de ayuda durante la pandemia de COVID-19.

Actualmente es muy inusual que se permita a organizaciones de derechos humanos realizar tareas de observación e información sobre el terreno, ni en el Sáhara Occidental ni en los campamentos de refugiados de Tinduf.

Esto tiene que cambiar, especialmente ante lo que parece una nueva fase de conflicto en la larga disputa por el territorio, con posibilidad de una reanudación de los combates que ponga en peligro a la población civil y una intensificación de la represión de la disidencia por ambas partes.

Ahora más que nunca es una necesidad apremiante la observación e información imparcial e independiente de la ONU sobre los derechos humanos en el Sáhara Occidental.

[1] El Sáhara Occidental es una ex colonia española situada en la costa del Atlántico entre Marruecos y Mauritania. La ONU la considera un “territorio no autónomo” desde que España se retiró de él en 1975. En 1991 se firmó un alto el fuego entre Marruecos y el Frente Polisario y se estableció una misión de mantenimiento de la paz de las Naciones Unidas (MINURSO). Actualmente el territorio está dividido por una berma de arena de 2.700 km construida por Marruecos, que administra de hecho su zona occidental. Al este de la berma están los territorios liberados por el Frente Polisario, que tiene sus bases en los campamentos de refugiados saharauis existentes en la ciudad de Tinduf (Argelia) desde 1973.