A exemplo de
muitas organizações políticas, sindicais, organizações não-governamentais e de
defesa dos direitos humanos, a central sindical portuguesa CGTP-IN expressou o seu repúdio pela sentença
decretada pelo tribunal marroquino aos 20 ativistas Saharauis presos no protesto
pacífico de Gdeim Izik.
O chamado
“acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saharauis
contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saharauis, os
julgamentos arbitrários e sem garantia, uma atuação que prossegue a continuada
violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos –
refere a central sindical portuguesa.
Uma decisão
ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável
direito à autodeterminação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas
naturais do seu território – sublinha a CGTP-IN.
E prossegue:
“O processo
a que foram sujeitos estes ativistas saharauis denuncia uma vez mais o
significado da submissão deste povo ao domínio marroquino: os ativistas foram
sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento
desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de
protesto Gdeim Izik.
Foram
julgados ilegalmente no tribunal militar tendo sido condenados a penas entre 20
anos de prisão a prisão perpétua.
No relatório
de 2014 o Relator Especial da ONU para a detenção arbitrária, a detenção destes
ativistas Saharauis foi considerada arbitrária.
Agora no
tribunal civil os presos políticos saharauis viram os seus direitos e garantias
legais negados, tendo sido impedidos de contactar os seus advogados e
familiares, e impedidos de escrever e tirar notas durante os julgamentos.
Os ativistas
foram condenados a penas que vão desde a prisão perpétua a 20 anos de prisão e
condenados sem provas e com relatos falsos, tendo sido sujeitos a tortura e
violência.
O reino de
Marrocos mantêm a sua postura de desrespeito pelas convenções do direito
internacional e o respeito pelas convenções da ONU que reconhecem o território
do Sahara Ocidental como um território soberano, mantendo acordos comerciais,
nomeadamente com a União Europeia, sobre recursos naturais daquela região e
promovendo um clima de repressão sobre os trabalhadores e o povo do Sahara
Ocidental”.
A CGTP-IN
expressa solidariedade aos ativistas e suas famílias, bem como à UGTSARIO e à
Frente Polisario, reafirmando a sua determinação em continuar a luta por um Sahara
livre, independente e soberano.
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