Espanha: Todos contra a sentença de Gdeim Izik, menos o PP e o Governo

Fonte: Contramutis / Por Alfonso Lafarga - As reações às duras penas contra os saharauis do processo de Izik Gdeim foram contundentes: ausência de provas, declarações obtidas sob tortura e um tribunal marroquino sem jurisdição para julgar eventos ocorridos num território pendente de descolonização, o Sahara Ocidental; uma pantomima um julgamento farsa, e pedem ao Governo da Espanha que se pronuncie.

A maioria dos partidos políticos espanhóis foram unânimes em rejeitar a sentença do Tribunal de Recurso de Salé  - oito condenações a prisão perpétua; três a 30 anos de prisão; cinco a vinte e cinco anos de prisão; três a vinte anos, e a outros dois detidos penas de seis anos e meio e quatro, respectivamente – uma sentença semelhante àquela que, em 2013, impôs um tribunal militar em Rabat pelos eventos que ocorreram durante o desmantelamento por forças de segurança marroquinas do acampamento que 20.000 saharauis levantaram para exigir melhorias sociais em outubro de 2010, a cerca de 15 km de El Aaiun, e onde alegadamente 11 agentes marroquinos terão morridos, para além de dois saharauis. Esta decisão foi anulada pelo Tribunal de Cassação.

Nas reações espanholas houve, no entanto, uma ausência significativa: o Partido Popular, ao qual se soma aquele que sempre se mantem calado quando se trata do Sahara Ocidental e Marrocos: o Governo de Mariano Rajoy.

Deputados de Podemos, IU, En Comú Podem, En Marea, Equo, ERC, Compromís e Bildu subscreveram uma declaração pedindo a anulação do julgamento, que o Executivo procure que Marrocos indulte os condenados e que a ONU investigue se os condenados sofreram torturas ou maus-tratos; os deputados do PP, PSOE e Ciudadanos abstiveram-se por considerar que o Intergrupo para o Sahara não tem capacidade regulamentar para fazer declarações, já que os deputados membros não podem vincular os seus respectivos grupos parlamentares e que se queriam aprovar uma posição política deveriam propor uma declaração institucional ou uma proposta de lei.

O PSOE afirmou que antes de emitir a sua posição política tinha que falar com os observadores internacionais, precisamente aqueles que não enviou ao julgamento como o fizeram outras formações políticas, e o Ciudadanos alegou que preparava perguntas parlamentares.

Um dia após a declaração do Intergrupo, PSOE e Ciudadanos denunciaram irregularidades e falta de garantias no julgamento e, citando os observadores internacionais, que não ficou provada a autoria material das 11 mortes de agentes marroquinos, assim como ficou patente os obstáculos ao exercício da defesa e que haviam sido admitidas confissões obtidas sob tortura.

A eurodeputada Marina Albiol

Que também não enviou observadores foi o Governo da Espanha, embora isso tenha sido solicitado pela responsável federal de Relações Internacionais e porta-voz da IU no Parlamento Europeu, Marina Albiol ao ministro das Relações Exteriores, Alfonso Dastis, e ao embaixador da Espanha em Marrocos, Ricardo Díez-Hochleitner, que deu como exemplos a Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Noruega, Suécia e Suíça, que enviaram representantes das suas embaixadas em Rabat.

A eurodeputada escreveu ao Ministro de NE de que "os crimes que os detidos são acusados são mais do que questionáveis, não tendo sido apresentada qualquer prova nem sequer certidões de óbito dos membros das forças de ocupação supostamente mortos, a que se acrescenta o facto de as autoridades judiciais terem recusado a prova pericial das supostas provas apresentadas".

Uma vez conhecida a sentença, Marina Albiol recriminou o Governo por não ter respondido ao seu pedido e denunciou a "cumplicidade política do Governo de Mariano Rajoy com as autoridades do Reino de Marrocos," que com esta ação "exemplificante e dissuasora" continua "com a repressão a todo o movimento saharaui democrático".

Apesar dos pedidos dos partidos para que o governo procure junto de Marrocos o indulto para os presos, o Executivo não comentou as pesadas condenações aos réus de Gdeinm Izik, que estiveram encarcerados quase sete anos sem um julgamento.

Jornalistas que não perguntam

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 21 de Julho, o Ministro da Educação, Cultura e Desporto e porta-voz do governo, Íñigo Méndez de Vigo, falou da Catalunha, de bolsas de estudo, etc ... e no seu balanço semanal referiu-se às visitas do Presidente do Governo às tropas espanholas estacionadas na Estónia e na Letónia, mas não disse uma palavra sobre a sentença contra os 23 presos políticos saharauis.

Os jornalistas presentes na conferência de imprensa também nada perguntaram. Falará Mariano Rajoy do julgamento na próxima conferência de imprensa após o próximo Conselho de Ministros, o último antes das férias, em que é esperado comparecer? Será que vão mudos os jornalistas acreditados junto da Moncloa?

Que fez uma série de perguntas ao Governo para que se pronuncie sobre o julgamento e condenação foi a senadora do Podemos, Maria Vanessa Angustia. Afirma que no desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik foram assassinados cinco saharauis e que ante a acusação da ONU a Marrocos de ter violado vários artigos da Convenção de Genebra neste julgamento, o Governo espanhol tem mantido um "silêncio cúmplice".

A senadora do Podemos assinala que Marrocos pôs obstáculos às organizações internacionais que queriam estar presentes na audiência, e destaca o caso do juiz espanhol Jesús Martín, deportado à sua chegada ao aeroporto de Rabat; pede ao Executivo para esclarecer se vai pedir a Marrocos o indulto dos ativistas condenados, assim como o fez grupo de deputados marroquinos do Partido Justiça e Desenvolvimento (PJD),

Mariano Rajoy e o seu Governo e o seu Partido: sem palavras!

Fernando Maura, do Ciudadanos, por seu lado, perguntou ao Governo que que ações empreendeu junto de Marrocos para que este país respeite o direito internacional com estes condenados e prisioneiros saharauis "o que constitui uma violação dos direitos humanos fundamentais."

Também se pronunciaram, entre outros, o Conselho Geral da Advocacia Espanhola (“desprezo em relação às reiteradas denúncias de tortura "), a Associação Profissional dos Advogados saharauis em Espanha ( "a comunidade internacional deve impor a aplicação do direito internacional") , o Coordenador Estadual de Solidariedade com as Associações Sahara ( "infame" e condena "tentativa ilegal" por um "tribunal marroquino parcial e dependente") e do Conselho da Juventude de Espanha (acórdão "vergonhoso e infame").

También se han pronunciado, entre otros,  el Consejo General de la Abogacía Española, (“desprecio hacia las reiteradas denuncias de torturas”), a Asociación Profesional de Abogados Saharauis em Espanha  (“a Comunidade Internacional deve impor a aplicação do Direito Internacional”), a Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (condena o “infame” e “ilegal julgamento” por um “tribunal marroquino parcial e dependente”), e o Consejo de la Juventud de España (sentencia “vergonhosa e infame”).

A diretor de investigação da "Amnistia Internacional" para o Norte da África, Heba Morayef, organização que com a Human Rights Watch (HRW) pediu às autoridades judiciais marroquinas que as sentenças não assentassem em confissões obtidas mediante tortura ou maus-tratos pela polícia, disse  - uma vez conhecida a decisão judicial  - que, se o tribunal lhes quisesse dar um julgamento justo "teria feito uma investigação adequada sobre as alegações de tortura ou excluído as provas questionáveis no processo" e o facto de "há mais de seis anos, as autoridades judiciais não terem investigado adequadamente as alegações de tortura mancha de forma irrefutável a sentença. "