O presidente do Conselho
provincial de Dahkla (no sul do Sahara Ocidental já perto da fronteira com a
Mauritânia), região chave no acordo de pesca UE-Marrocos, adverte: "Se não
se renova, seremos mais fracos e não poderemos também controlar os
terroristas".
Autora: Marina Valero em Dakhla,
Sahara Ocidental
Marrocos joga
com isso. O seu acordo de pesca com a União Europeia está preso por um fio
desde que o advogado geral do Tribunal de Justiça, Melchior Wathelet,
considerou que a Europa não tinha tomado em consideração os saharauis, a quem
Rabat nega o direito à autodeterminação. O governo marroquino deu um murro na
mesa esta quinta-feira para deixar claro que uma sentença desfavorável pode ter
consequências "catastróficas" para todos.
Fê-lo através do
presidente do Conselho Provincial de Dahkla, uma região localizada no Sahara
Ocidental e estratégica para a pesca devido ao volume de capturas que
representa. "Marrocos é um garante da segurança na Europa. Sem acordo de
pesca, seremos mais fracos, e quanto mais fracos formos menos
podemos controlar os terroristas", adverte Sidi Ahmed Bekkar, sem
antes esclarecer que as relações com a Europa não precisam se deteriorar.
"Nós somos vizinhos e o vínculo é maior do que qualquer acordo”.
Isso parece
deixar claro que Marrocos não cederá nesse braço-de-ferro. Se o Tribunal de
Justiça da União Europeia (TJUE) o anular, o acordo de pesca com a União
Europeia - que de momento foi prorrogado até Julho - acabou. Os saharauis
seriam os primeiros a serem afetados na opinião de Bekkar. "Nós
vivemos da pesca", diz ele, depois de advertir que "o Sahara
nunca poderá ser algo de distinto de Marrocos".
Chegou mesmo a
comparar o conflito com a Catalunha. "Não estamos dispostos a dividir
Marrocos em cinco porque isso não beneficiaria ninguém. O importante é melhorar
a vida dos habitantes longe
dos problemas causados pelo separatismo". Bekkar concluiu a sua
intervenção, durante a qual não deixou de defender a alegada legalidade do
acordo de pesca.
Mas o advogado geral
do TJUE não é de opinião que o acordo seja legal. Na sua opinião, a União
Europeia violou a obrigação de não reconhecer a situação ilegal em que se
encontram os territórios saharauis e não se preocupou em garantir que os
habitantes desse território beneficiassem da exploração dos recursos naturais.
Estamos falando de uma região rica em reservas de peixes, onde pelo menos 40
mil pessoas trabalham neste setor direta ou indiretamente.
O advogado do
TJUE dá assim razão a ativistas como a Western Sahara Campaign, muito crítica em
relação ao acordo. E gera uma enorme incerteza tanto na Europa como em
Marrocos, já que o Tribunal de Justiça Europeu geralmente atende aos pareceres
dos seu advogados gerais nos seus julgamentos. A opinião será conhecida no
final de fevereiro. Enquanto isso, as partes envolvidas irão encontrar-se esta
sexta-feira em Dakhla no âmbito da Comissão Conjunta UE-Marrocos. Esta
quinta-feira, além disso, os países da UE autorizaram a Comissão Europeia a
começar a negociar para renovar o texto.
O acordo de
pesca prevê um investimento de 40 milhões de euros por ano no sector da pesca em
Marrocos: 30 milhões vêm de Bruxelas e outros 10 milhões são mobilizados pelos
armadores europeus. Desse montante, 16 milhões destinam-se a direitos de acesso
e 14 milhões devem apoiar a política sectorial de Marrocos (com instalações
como o mercado de peixe de Dahkla, em que foram investidos 2,5 milhões de
euros, por exemplo).
"75% dos
fundos recebidos foram investidos no Sahara Ocidental", diz Reda Chami,
diretor geral do principal grupo de pesca da região por volume de trabalhadores
(1.400) e volume de negóciuos: o King Pelagique. É uma das 60 empresas
dedicadas à pesca em todas as suas fases de produção, e exporta para os cinco
continentes. Algumas marcas galegas (como a Frinsa ou a Vigilante) estão entre
seus clientes e 33% das suas vendas destinam-se à Europa. A Espanha representa
12%, é o terceiro mercado da sardinha congelada e o quinto mercado de conservas
mais importante.
"Marrocos
não aceitará em nenhuma circunstância que o Sahara Ocidental seja excluído do
acordo com a UE", assegura Chami. Também adverte sobre o que se joga em Marrocos
(e na Europa) se o referido acordo não for renovado: milhares desempregados,
perda de competitividade, deterioração dos investimentos e possíveis tarifas na
entrada de produtos na União dos 28.
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