A
Assembleia Basca aprova uma declaração institucional por ocasião
do 43º aniversário da República Árabe Saharaui Democrática
O
parlamento basco aprovou uma declaração institucional por ocasião
do 43º aniversário da constituição da República Árabe Saharaui
Democrática (RASD), na qual exige o fim da "ocupação ilegal"
do Sahara Ocidental ppor parte de Marrocos e a cessação de "
violações dos direitos humanos "contra a população saharaui.
O texto aprovado pela Câmara Basca também sublinha que a Frente
Polisario é "o legítimo e único representante do povo
saharaui", reconhecido pela ONU e pela comunidade internacional.
O Parlamento reafirma que a presença marroquina no Sahara Ocidental
"é ilegal e não pode ter efeitos jurídicos ou políticos que
atentem contra o direito do povo saharaui à autodeterminação e à
independência".
Autodeterminação
Além
disso, assinala que o Sahara Ocidental é um território não
autónomo sujeito ao direito internacional, que "nunca pertenceu
ao Reino de Marrocos", pelo qual exige que "a ocupação
ilegal cesse" e solicita que seja exercido o exercício do
direito do povo saharaui à autodeterminação.
A
Câmara Basca exige do Reino de Marrocos a "libertação
imediata" dos "presos políticos e de consciência
saharauis" e que "as violações dos direitos humanos nas
prisões que controla" terminem.
Por
outro lado, denuncia o "saque" dos recursos naturais no
Sahara Ocidental pelo governo de Marrocos e insta as Nações Unidas
a "promover sem mais demora a solução justa e definitiva para
o conflito no Sahara Ocidental".
"Esta
solução - diz o Parlamento - é pôr em prática o direito à
autodeterminação do povo saharaui, realizando um referendo."
Também solicita que o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeie um
relator de direitos humanos para a zona.
Fonte: Europa Press
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