sexta-feira, 1 de março de 2019

Parlamento Basco exige o fim da "ocupação ilegal" do Sahara Ocidental por Marrocos




A Assembleia Basca aprova uma declaração institucional por ocasião do 43º aniversário da República Árabe Saharaui Democrática
O parlamento basco aprovou uma declaração institucional por ocasião do 43º aniversário da constituição da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), na qual exige o fim da "ocupação ilegal" do Sahara Ocidental ppor parte de Marrocos e a cessação de " violações dos direitos humanos "contra a população saharaui. O texto aprovado pela Câmara Basca também sublinha que a Frente Polisario é "o legítimo e único representante do povo saharaui", reconhecido pela ONU e pela comunidade internacional. O Parlamento reafirma que a presença marroquina no Sahara Ocidental "é ilegal e não pode ter efeitos jurídicos ou políticos que atentem contra o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência".


Autodeterminação
Além disso, assinala que o Sahara Ocidental é um território não autónomo sujeito ao direito internacional, que "nunca pertenceu ao Reino de Marrocos", pelo qual exige que "a ocupação ilegal cesse" e solicita que seja exercido o exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação.
A Câmara Basca exige do Reino de Marrocos a "libertação imediata" dos "presos políticos e de consciência saharauis" e que "as violações dos direitos humanos nas prisões que controla" terminem.
Por outro lado, denuncia o "saque" dos recursos naturais no Sahara Ocidental pelo governo de Marrocos e insta as Nações Unidas a "promover sem mais demora a solução justa e definitiva para o conflito no Sahara Ocidental".
"Esta solução - diz o Parlamento - é pôr em prática o direito à autodeterminação do povo saharaui, realizando um referendo." Também solicita que o Conselho de Direitos Humanos da ONU nomeie um relator de direitos humanos para a zona.
Fonte: Europa Press


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