O Comité contra a Tortura da ONU sublinha o incumprimento por parte de Marrocos das suas decisões relativas aos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, Sidi Abbahah e Mohamed Bourial

 

Mohamed Bourial e Sidi Abdallah Abbahah

O Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) destacou mais uma vez o fracasso de Marrocos em cumprir as suas decisões em relação aos presos saharauis Sidi Abdallah Abbahah e Mohamed Bourial, sublinhando a incapacidade do Estado de cumprir as suas obrigações internacionais. Apesar das queixas apresentadas ao CAT em 2018 e dos repetidos pareceres do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária em 2014 e 2023, declarando a sua detenção arbitrária e contrária ao direito internacional, Marrocos continua a submeter os prisioneiros a tortura e maus-tratos.

As comunicações do CAT enfatizam a necessidade urgente de Marrocos tomar medidas imediatas para cumprir as suas obrigações, em particular concedendo acesso à advogada dos detidos, a jurista Olfa Ouled. Como advogada dos dois detidos, a Sra. Ouled tem procurado consistentemente a justiça, fornecendo regularmente ao CAT provas das condições desumanas suportadas por Abbahah e Bourial desde a sua detenção arbitrária em 2010.

 

Tendência para o incumprimento das decisões e para os maus tratos

A recusa sistemática de Marrocos em aplicar as decisões do CAT e a divulgação de informações falsas sobre a situação dos detidos são profundamente preocupantes. Durante mais de uma década, Abbahah e Bourial foram submetidos a maus tratos constantes, com o único objetivo de se vingarem da sua coragem em procurar justiça através dos mecanismos internacionais. As últimas observações do CAT reforçam a necessidade urgente de resolver a situação dos prisioneiros e de garantir o respeito pelos seus direitos fundamentais.

A advogada Olfa Ouled, cujo acompanhamento junto do CAT foi essencial para manter as condições de detenção na ribalta internacional, declarou:

“A recusa de Marrocos em respeitar as normas mais elementares em matéria de direitos humanos é a prova do seu desprezo pelo direito internacional. As condições horríveis em que se encontram os Srs. Abbahah e Bourial são uma consequência direta deste desprezo. O seu sofrimento tem de acabar e os seus direitos fundamentais têm de ser respeitados”.

Apelo a uma ação imediata

As comunicações do CAT reafirmam a necessidade urgente de conceder à advogada Ouled acesso aos seus clientes e de implementar as recomendações do Comité sem demora. A comunidade internacional deve responsabilizar Marrocos pelas suas violações em curso, garantindo que os direitos de Abbahah e Bourial, bem como de inúmeros outros detidos saharauis, sejam respeitados.

Justiça atrasada é justiça negada. Marrocos deve pôr fim ao seu ciclo de detenção arbitrária, tortura e desrespeito, abrindo caminho para a responsabilização e o respeito pelo direito internacional.

Mais informações queiram contactar:

Isabel Lourenço, présidente du collectif Hasib

email : estaempaz@gmail.com

+351 964 270 980

 

Maitre Olfa OULED

Avocate

00.33.6.52.12.17.21

avocatouled@pm.me

MUNDIAL DE FUTEBOL 2030: Marrocos envia à federação espanhola um mapa com o Sahara Ocidental que a FIFA retifica

 

Mapa da proposta de candidatura, à esquerda; e o da avaliação técnica da FIFA

A FIFA, tal como fez na avaliação da candidatura individual de Marrocos em 2026, frustra as aspirações de Rabat ao separar o Sahara Ocidental [do território de Marrocos reconhecido internacionalmente]

 

Francisco Carrión @fcarrionmolina EL INDEPENDIENTE

Quando foi anunciada a incorporação de Marrocos na candidatura tripartida ao Campeonato do Mundo de 2030 em substituição da Ucrânia, este emergiu como um dos previsíveis cavalos de batalha e uma fricção mais do que provável. Em causa estava a forma como as federações de futebol espanhola e portuguesa reagiriam à tentativa do regime alauíta de incluir nas suas fronteiras o Sahara Ocidental, um território não autónomo segundo a ONU e o último por descolonizar em África.

No livro de candidatura ao Campeonato do Mundo, apresentado no verão passado, Marrocos atingiu o seu primeiro objetivo: conseguir que as outras duas federações aceitassem como facto consumado o mapa do país que põe em causa a legalidade internacional e a realidade no terreno. Rabat controla de facto 80% da antiga colónia espanhola, mas os restantes 20% estão nas mãos da Frente Polisario. Uma inclusão que o relatório técnico publicado na semana passada pela FIFA veio pôr completamente em causa.

O relatório de avaliação da candidatura assinado pelo organismo mundial das federações de futebol, com sede na Suíça, evita reproduzir o mapa de Marrocos da monarquia alauíta e mantém-se fiel ao mapa reconhecido internacionalmente, com as fronteiras a sul do Sahara Ocidental, outrora a 53ª província espanhola. A FIFA evitou por duas vezes satisfazer os desejos expansionistas de Marrocos.

Fontes da Real Federação Espanhola consultadas pelo El Independiente garantiram que o mapa, tal como os restantes assuntos da candidatura, foram tratados nas reuniões do comité, composto por membros dos três países. O que levou à decisão de aceitar a cartografia proposta por Marrocos com o território do Sahara Ocidental, onde Rabat não coloca nenhum dos seis estádios que está a contribuir para a candidatura. As fontes consultadas dizem ainda que entre os membros da parte espanhola se encontra um representante do Conselho Superior de Desportos, presidido por José Manuel Rodríguez Uribes, antigo ministro socialista, e recordam a viragem copernicana do governo de Pedro Sánchez no diferendo saharaui ao apoiar o plano de autonomia concebido por Marrocos.

Em consequência, a parte espanhola do comité aceitou incluir um mapa que foi entretanto retificado pela FIFA. Para apoiar a tese de Rabat, Madrid argumentou que se tratava de “um mapa futebolístico e não político” que reconhece que a federação marroquina administra todas as questões relacionadas com o desporto no território disputado do Sahara Ocidental. “É o que a própria FIFA reconhece; que a federação marroquina cobre esse território”, insistem as fontes da federação espanhola consultadas por este jornal.

 

A FIFA anula o argumento da RFEF

Uma alegação que o dossier da FIFA deita por terra. O argumento apresentado pela federação espanhola, que está em plena eleição para escolher o sucessor de Luis Rubiales, não é sustentado pela simples verificação do relatório de avaliação que a FIFA elaborou para o Campeonato do Mundo anterior, o de 2026, ao qual Rabat se candidatou sozinha. Nesse documento, o mapa de Marrocos limita-se às suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. O território do Sahara Ocidental é claramente diferenciado.

Para além do direito internacional e das resoluções da ONU, desde outubro que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu anular os acordos de pesca e de agricultura assinados por Bruxelas e Rabat, com o argumento de que “o povo do Sahara Ocidental não deu o seu consentimento e que foram concluídos em violação dos princípios da autodeterminação e do efeito relativo dos tratados”.

Uma decisão histórica que irritou a monarquia de Mohamed VI e que, tal como indica outra decisão sobre a obrigação de rotular como saharauis os tomates e melões importados do Sahara para a UE, demonstra que “este território é distinto do de Marrocos”. Os acórdãos reconhecem igualmente como distintos os povos de Marrocos e do Sahara Ocidental, ocupado desde 1975 por Marrocos, após a saída de Espanha do território e a assinatura de acordos de partilha do Sahara entre Marrocos e a Mauritânia, declarados nulos pela ONU.

 

Confrontos anteriores

Desde a inclusão de Marrocos na organização do Campeonato do Mundo de 2030, as tentativas de Rabat para se tornar protagonista têm sido sucessivas. Tal como os receios. Como noticiado esta semana por este jornal, o Grand Stade Hassan II em Casablanca - cuja construção acaba de começar - obteve a mesma pontuação que os dois estádios espanhóis que concorrem para acolher a abertura e a final, o Bernabeu e o Camp Nou.

Há meses, fontes da federação espanhola de futebol reconheceram ao El Independiente um certo desconforto com o desejo de protagonismo de Rabat, mas atribuíram-no à própria natureza de Marrocos, uma ditadura em que nada se passa sem a ordem e a aprovação do rei Mohamed VI e do Makhzen, a corte palaciana que governa o país nas ausências prolongadas do monarca. Estas diferenças foram atribuídas, por exemplo, aos comunicados publicados a partir de Marrocos que atribuíam a realização do Campeonato do Mundo à liderança e à clarividência de Mohamed VI, numa linguagem e numa encenação surpreendentes e perturbadoras em solo europeu.

A enésima polémica prendeu-se com o logótipo da candidatura, que guiará os primeiros anos desde a designação final, em dezembro de 2024, até ao logótipo definitivo a escolher pela FIFA. Em dezembro do ano passado, a imprensa marroquina divulgou um emblema com as cores dos três países e o slogan “Yalla Vamos 2030”. Meses mais tarde, foi apresentado como o logótipo final.

A candidatura tripartida tem uma história curta, mas cheia de problemas. Em outubro de 2023, o presidente da Federação Real Marroquina de Futebol (FRMF), Faouzi Lakjaa, manifestou o seu desejo de que a final do Campeonato do Mundo se realizasse no novo estádio de Casablanca.Estas declarações foram consideradas por fontes consultadas por este jornal como “retiradas do contexto”.

Marrocos: Preso de Gdeim Izik Lamin Haddi está há mais de 7 anos em solitária

O preso saharaui Lamin Haddi, jornalista, condenado a 25 anos de prisão, está na solitária há mais de 7 anos. Está doente, mas é como se não existisse para os "defensores" dos Direitos Humanos Pedro Sanchez (Presidente do Governo do Estado espanhol) e para o seu ministros dos Negócios Estrangeiros José Manuel Albares Bueno.

Um grupo de militantes solidários com a causa saharaui vem recordar recorrentemente ao Governo de Espanha a situação dos militantes e ativistas saharauis nas prisões de Marrocos, potência ocupante do seu país, o Sahara Ocidental.

Conferência Internacional de Juristas pelo Sahara Ocidental - Parlamento Europeu

 

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL PELOS DIREITOS DO POVO SAHARAUI - a ser subscrito pelo Movimento Sindical Mundial

 

O encontro de Solidariedade Sindical com o Povo Saharaui realizado em Lisboa no dia 29 de novembro aprovou um manifesto a ser subscrito por uma ampla rede de organizações do Mundo Sindical até ao próximo dia 10 de abril, para divulgação internacional no dia 1 de maio. 

O texto do Manifesto está patente na página da EUCOCO em diferentes línguas. Aliás, na referida página podem ser consultados todos os textos aprovados na reunião magna da Solidariedade Internacional AQUI

 

MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL 

PELOS DIREITOS DO POVO SAHARAUI

 

O movimento sindical em muitos países tem sido um dos pilares essenciais da solidariedade internacional com os povos colonizados e tem apoiado desde sempre a luta do povo do Sahara Ocidental pela sua autodeterminação e independência.

Reunidos no Encontro Sindical de Solidariedade em Lisboa, a 29 de novembro de 2024, na véspera da 48ª Conferência de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO), saudamos a luta e a resistência dos trabalhadores saharauis e do povo saharaui contra a ocupação do Reino de Marrocos. Saudamos, em particular, o papel insubstituível da União Geral dos Trabalhadores de Saguia el Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) na organização dos trabalhadores saharauis nos campos de refugiados na Argélia, na diáspora no exílio e nos territórios ocupados por Marrocos, indispensável para a libertação do povo saharaui, como tem sido demonstrado ao longo de 50 anos.

Apelamos a um número crescente de estruturas representativas dos trabalhadores a nível regional, nacional e internacional para que reforcem o nosso forte empenhamento na luta do povo saharaui pelo seu legítimo direito à liberdade, à autodeterminação e à independência, em conformidade com os princípios consagrados no direito internacional.

Denunciamos o apoio e a cumplicidade da União Europeia e dos governos, em particular da França e da Espanha, dos Estados Unidos da América e de Israel com a ocupação marroquina e o seu desrespeito pelo direito internacional, atacando os direitos sociais, económicos e laborais do povo saharaui.

Saudamos as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 4 de outubro de 2024, que no fim de um processo com mais de 10 anos, invalidou os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, pelo facto de incluírem o território não-autónomo do Sahara Ocidental, e os seus recursos naturais, sem o consentimento do povo saharaui.

Esta reafirmação clara do Direito Internacional reforçou o nosso espírito de luta pela justiça e abre novas perspetivas de intervenção às comunidades solidárias e à Frente POLISARIO, reconhecida como representante legítima do povo saharaui.

Ao avaliar os desafios atuais que o povo saharaui enfrenta, destacamos as seguintes questões-chave, fundamentais enquanto base da nossa ação solidária:

1. Só o povo saharaui pode decidir qual o seu futuro. É preciso intensificar os esforços para garantir a realização do direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e independência, através da celebração de um referendo livre e justo.

2. A responsabilidade pela concretização deste ato democrático cabe à ONU, enquanto comunidade das nações, e ao seu Conselho de Segurança, mas também à sociedade civil, incluindo o mundo sindical, e às comunidades, de todos os países, na medida em que está em causa um processo de descolonização por concluir. A existência desta última colónia de África é uma afronta aos princípios e práticas de emancipação nos quais, no século XXI, nos reconhecemos.

3. A injustiça provoca a resistência e esta leva ao reforço da repressão, num círculo vicioso imparável. Expressamos a nossa mais enérgica condenação das permanentes violações dos direitos humanos cometidas pelo regime marroquino no território ocupado do Sahara Ocidental, que incluem:

- políticas de discriminação racial, de marginalização e de exclusão sistemática contra a população saharaui;

- açambarcamento de terras e exploração ilegal dos recursos naturais saharauis, em violação das convenções internacionais e das sentenças do TJUE e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos;

- perseguições e prisões arbitrárias de ativistas e defensores dos direitos humanos saharauis, tortura, julgamentos baseados em provas forjadas, desaparecimentos involuntários, condenações ilegais e desproporcionadas, encarceramento em condições desumanas, e execuções sumárias;

- promoção da instalação de colonos marroquinos, apoio à construção de novas povoações para os acolher e ocupar o território e incentivo à emigração de jovens saharauis;

- cerco mediático ao território, mediante uma política sistemática de expulsões e deportação de observadores dos direitos humanos (300 casos documentados em 10 anos).

4. Neste contexto, exigimos a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos saharauis (como têm reclamado os peritos do Conselho dos Direitos Humanos da ONU), a proteção dos civis no território ocupado e o acesso livre de observadores e missões internacionais.

5. Exigimos também o pleno respeito pelas sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os recursos naturais saharauis e a pronta mudança de políticas e de práticas que tal implica por parte da União Europeia e dos seus Estados membros.

O fortalecimento da solidariedade sindical é uma componente imprescindível desta luta. Apelamos à criação de redes sindicais a nível regional e internacional solidárias com a justa causa do povo saharaui e reafirmamos o nosso apoio à União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) na sua missão de defender os direitos laborais, políticos, económicos e sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras saharauis.

Instamos estas redes a desenvolverem um mapa de ação solidária - planos de ação conjuntos que permitam:

 

- ampliar a consciência sobre a questão saharaui nos meios de comunicação sindical e nos fóruns sindicais internacionais;

- fomentar a coordenação entre as estruturas representativas dos trabalhadores com o objetivo de combater o colonialismo e promover a justiça social, tomando o Sahara Ocidental como um exemplo de luta e resistência que merece solidariedade e apoio;

- defender os princípios da equidade, igualdade e justiça para os trabalhadores e as trabalhadoras saharuis em todos os espaços possíveis.

Renovamos o nosso compromisso de trabalhar incansavelmente para apoiar a luta do povo saharaui e para construir um futuro baseado na paz, na justiça e na dignidade para todos os povos. Por um Sahara Ocidental livre e independente!

Lisboa, 29 de novembro de 2024

[As subscrições estão abertas até 10 de abril de 2025, para divulgação internacional no dia 1 de maio]

 

A Guerra no Sahara Ocidental de 01 a 30 de novembro

 

O Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) prosseguiu a guerra de desgaste e usura (humano e material) contra o dispositivo militar marroquino de ocupação no Sahara Ocidental. As operações centraram-se neste último mês particularmente na região norte e nordeste do território do Sahara Ocidental, em particular nas áreas de Housa, Guelta e Mhabes.

Operações militares em novembro

02 de novembro - Unidades do Exército Libertação do Povo Saharaui (ELPS) realizaram no dia 01 de novembro um ataque a enclaves do exército de ocupação nas zonas de Fadrata Lagràb e Fadrat Laach, ambas no sector de Hausa.

No dia seguinte, sábado, outras unidades saharauis bombardearam tropas marroquinas acantonadas nas zonas de Russ Rbeib Algaa e Russ Targànat, ambas também no setor de Hausa causando baixas mortais nas fileiras do exército invasor marroquino.

03 novembro - Efetivos do ELPS realizaram sucessivos ataques a bases inimigas na zona de Amkali Levik e à sede de comando do exército ocupante por detrás do muro no setor de Amgala, na região central do Sahara Ocidental.

06 novembro - Destacamentos do ELPS realizaram esta segunda-feira uma serie de bombardeamentos concentrados contra várias forças inimigas acantonadas nas regiões de Udei Ar-ramz e Amheibas Afneidu, no setor de Mahbes, no nordeste do território, provocando baixas nas suas fileiras.

08 novembro - Unidades do levaram a cabo um intenso bombardeamento contra o quartel-general de uma brigada do exército invasor situado detrás do muro, pertp da cidada de Mahbes.

09 novembro - Forças do ELPS desencadearam um ataque contra bases da retaguarda do exército inimigo perto da cidade de Mahbes. O forte bombardeamento causou importantes baixas nas fileiras do ocupante, além de ter semeado o pânico entre os soldados do exército invasor.

10 novembro - Vários ataques sucederam-se por parte de unidades do ELPS contra tropas entrincheiradas junto à cidade de Mahbes. Um ao amanhecer e outro ao fim da tarde. Ambos geraram perdas em vidas e material no dispositivo inimigo.

18 novembro - Esta segunda-feira unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui efetuou um bombardeamento concentrado contra bases inimigas instaladas no setor de Guelta, na região do Saguia El Hamra, no centro do território.

24 novembro - Várias posições e bases do exército invasor instaladas na zona de Achargàn, no setor de Guelta, foram atacados por unidades do ELPS, causando baixas nas fileiras do efetivo marroquino.

26 novembro - Na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, destacamentos avançados do ELPS efetuaram um bombardeamento concentrado contra as forças inimigas posicionadas na região de Fadrat Lafras, também no setor de Guelta.

Na madrugada de terça-feira, as forças saharauis voltaram a realizar uma série de bombardeamentos contra bases inimigas situadas na região de Amagli Dachra, no mesmo setor, provocando consideréveis baixas humanas e em material e semeando o pânico entre os soldados ocupantes.

29 de novembro - Prosseguindo com as operações de desgaste do inimigo, unidades do ELPS levaron a cabo quarta-feira, 27 de novembro, um ataque a um posto de vigilância do inimigo na zona de Fadrat Lagharab no setor de Hausa, no norte da região de Saguia El Hamra, tendo causado também baixas entre o inimigo.

48ª EUCOCO de Lisboa: um marco histórico na afirmação da solidariedade sem fronteiras com o Povo Saharaui e a sua Luta de Libertação Nacional

 

A 48.ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO) teve lugar em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Novembro. Foi a primeira vez que a mais importante e representativa reunião da solidariedade com a luta do Povo Saharaui pela Autodeterminação e Independência teve lugar em Portugal. Mais de 300 pessoas individualmente ou representando partidos políticos, instituições, ONGs, associações de solidariedade, oriundas de 21 países da Europa, África, América Latina e Ásia reuniram-se durante dois dias nas instalações do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, para análise da actual situação naquela que é a «ultima colónia de África», assim como perspectivar e definir as linhas de acção no próximo ano de 2025.

Conferência Interparlamentar

A reunião da EUCOCO foi precedida na tarde de quinta-feira, dia 28 de novembro, por uma conferência parlamentar de solidariedade com o povo saharaui, que teve lugar nas instalações da Assembleia da República Portuguesa. 

O evento contou com a presença de parlamentares dos partidos que integram o intergrupo de Solidaridade no Parlamento Português (PS, BE, PS, Livre e PAN), assim como eurodeputados de diferentes países da UE e deputados da Europa e África. Os participantes aprovaram a seguinte resolução:

 Conferência Interparlamentar sobre o Sahara Ocidental 2024

Conferencia Interparlamentaria sobre el Sáhara Occidental 2024

Interparliamentary Conference on Western Sahara 2024

Conférence Interparlementaire sur le Sahara Occidental 2024

DECLARAÇÃO FINAL

Deputadas e deputados reunidos na Assembleia da República portuguesa, em Lisboa, a 28 de novembro de 2024, em antecipação da 48ª edição da EUCOCO a ter lugar nesta cidade:

reiteramos o apoio claro e determinado ao direito à autodeterminação do povo saharaui;

expressamos os nossos votos de bons trabalhos à 48ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO);

reconhecemos e apoiamos a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que, em outubro passado e na linha de decisões judiciais anteriores, considerou que os acordos de pesca e agrícolas assinados entre a União Europeia e Marrocos estão em violação da autodeterminação do Sahara Ocidental e que devem ser anulados;

nos 50 anos da democracia portuguesa e a um ano de se assinalarem os 50 anos da invasão e ocupação do Sahara Ocidental, reafirmamos o anseio que se cumpra finalmente o definido pelas Nações Unidas para o território saharaui, dando a voz aos seus cidadãos e cidadãs para, através de um referendo, definirem livremente o seu futuro;

sublinhamos a nossa preocupação pelo deteriorar das condições da população saharaui no que ao respeito dos Direitos Humanos diz respeito, instando o governo marroquino a autorizar a entrada no território de organizações de defesa dos Direitos Humanos, bem como observadores internacionais independentes. No mesmo sentido, instamos as Nações Unidas a incluir a monitorização, a defesa e o respeito dos Direitos Humanos nas competências e funções da MINURSO - Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental;

notamos com preocupação o evoluir da situação política a nível internacional. Desde logo as decisões no passado recente por parte de países como França e Espanha em favor do dito “plano de autonomia” para o Sahara Ocidental proposto pelo governo de Marrocos, como também pelas recentes vitórias de líderes autoritários e favoráveis a este plano, nomeadamente Donald Trump nos Estados Unidos da América;

instamos o governo português a assumir uma posição clara de apoio ao referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental, mostrando a mesma determinação que, justamente, Portugal demonstrou na defesa da autodeterminação de Timor-Leste;

por fim, apelamos às deputadas e deputados de todos os países a que, nos 50 anos da ocupação pela força do Sahara Ocidental que serão assinalados em 2025, avancem com propostas nos seus parlamentos em defesa do respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, e em apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui.

Lisboa, 28 de novembro de 2024

 

Encontro de Solidariedade Sindical

Na sexta-feira, dia 29 de novembro, pela manhã, reuniu nas instalações do Iscte, o Encontro de Solidariedade Sindical com a presença de várias centrais sindicais (CGTP e UGT de Portugal, UGTA da Argélia, CCOO de Espanha), e de dezenas de sindicatos de África, Europa e América Latina.

Salama Bachir, Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores de Saguia al-Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) enfatizou que Lisboa "está a tornar-se hoje a capital da solidariedade e do apoio a todas as causas de libertação no mundo, em particular às causas palestiniana e saharaui".

Os delegados à Conferência Sindical aprovaram uma moção final que passa a estar em subscrição por todo o Mundo do Trabalho até Fevereiro de 2025 e que será divulgada, muito provavelmente,a 27 de fevereiro, a quando das celebrações do 49 aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

 

48.ª EUCOCO - dois dias de intensos e profícuos trabalhos

As centenas de participantes da conferência, incluindo parlamentares, académicos, jornalistas, especialistas e representantes da sociedade civil, abordaram os principais desafios enfrentados pela causa saharaui, principalmente depois que certos países, especialmente a França, "cruzaram todas as linhas vermelhas ao adotar a abordagem do ocupante e promovê-la na União Europeia (UE)", como o definiu Oubi Bouchraya Bachir, representante da Frente Polisario na Suíça e na ONU e organizações internacionais em Genebra.

Desde Dili, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, dirigiu-se
aos conferencistas:
“O meu apelo é para que se cumpra o direito internacional, bem como os princípios declarados nas resoluções da ONU para a autodeterminação, através da expressão livre e genuína da vontade do povo saharaui.”

A conferência teve como pano de fundo não só a preocupante situação na cena internacional, como também a decisão histórica proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em 4 de outubro, que anulou os acordos comerciais entre Marrocos e a UE por incluir ilegalmente os territórios do Sahara Ocidental, considerado "um território distinto e separado" do Marrocos.

Os participantes reunidos em quatro grupos de trabalhos discutiram e analisaram as violações dos direitos humanos nos territórios saharauis ocupados; a questão da pilhagem dos recursos naturais no Sahara Ocidental, as questões políticas e de informação relacionadas com a causa saharaui; assim como a Consolidação do Estado Saharaui.

Eis o texto da resolução da 48.ª EUCOCO, Lisboa - 2024

 

FIM DO COLONIALISMO,

REFERENDO PARA A INDEPENDÊNCIA!

 48ª CONFERÊNCIA DA EUCOCO

RESOLUÇÃO FINAL

A 48.ª Conferência EUCOCO de apoio à luta do povo saharaui pelo seu direito inalienável e imprescritível à autodeterminação e à independência realizou-se nos dias 29 e 30 de novembro de 2024 no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Portugal.

Na presença de uma importante delegação saharaui, chefiada pelo primeiro-ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Buchraya Bayun, a 48.ª Conferência constituiu um ponto alto da solidariedade internacional. Contou com a presença de 302 participantes de 21 países de todo o mundo, entre os quais uma importante delegação da Argélia, representantes de governos nacionais, regionais e locais, parlamentares, associações e grupos de solidariedade com o povo saharaui.

A Conferência foi precedida por notáveis reuniões de trabalho de parlamentares, sindicatos, defensores dos direitos humanos e dos recursos naturais, defensores dos presos políticos saharauis e missões civis no território ocupado e nos campos de refugiados.

A Conferência tomou nota da vitória da Frente POLISARIO na sequência da rejeição pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no Luxemburgo, do recurso interposto pela Comissão e pelo Conselho da União Europeia contra o seu acórdão de 29 de setembro de 2021. Os direitos fundamentais do povo saharaui foram claramente reafirmados.

Em 4 de outubro de 2024, o TJUE, ao rejeitar o recurso da Comissão e do Conselho, reafirmou os seus acórdãos anteriores, que estabeleceram os 4 pilares seguintes:

1. Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos;

2. o direito à autodeterminação é reafirmado;

3. a Frente POLISARIO é reconhecida como única representante do povo saharaui;

4. O consentimento do povo do Sahara Ocidental é a base indispensável para qualquer acordo sobre a exploração das riquezas do Sahara Ocidental.

Trata-se de uma decisão clara e histórica que confirma os acórdãos e pareceres dos mais altos tribunais do mundo: o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

A Conferência denuncia igualmente as guerras coloniais e genocidas cometidas contra os povos palestiniano e saharaui pelos Estados de Israel e Marrocos, congratula-se com a mobilização mundial de apoio ao povo palestiniano e denuncia a conivência entre Israel e Marrocos no quadro dos "Acordos de Abraão".

Pôr termo às guerras coloniais de ocupação e retirar as forças de ocupação é uma prioridade absoluta que a ONU tem de enfrentar; caso contrário, perderá toda a credibilidade.

De igual modo, o 48.º EUCOCO, constatando as múltiplas violações dos direitos humanos cometidas pelo regime marroquino, apela à libertação imediata de todos os presos políticos saharauis, incluindo o grupo Gdeim Izik, e exige que os observadores e organizações internacionais possam efetuar investigações no território ocupado. Quanto à MINURSO, o seu mandato deverá incluir a proteção dos direitos humanos.

O trabalho dos parlamentares, dos sindicalistas e dos grupos de trabalho desta 48.ª reunião da EUCOCO permitiu desenvolver um vasto programa de mobilização internacional para a realização imediata do referendo de autodeterminação, que deverá permitir ao povo saharaui obter o seu direito à independência, em conformidade com todas as resoluções pertinentes da ONU, nomeadamente as resoluções A.G. 1514 (XV) e 34/37.

A Conferência da EUCOCO adoptou os relatórios dos quatro grupos de trabalho, que figuram em anexo à presente resolução final e constituem os eixos programáticos fundamentais para o ano de 2025.

A Conferência denuncia os Chefes de Estado francês, espanhol e americano que, violando a legalidade internacional e o direito dos povos à autodeterminação, apoiam a tentativa marroquina de anexação do Sahara Ocidental. Trata-se de um abuso de autoridade e de uma violação inaceitável do direito internacional contra um povo que é soberano aos olhos das Nações Unidas e da União Africana. Defender os direitos do povo saharaui é defender a Carta das Nações Unidas e a construção de uma África baseada na coexistência pacífica entre os povos.

Mais uma vez, a EUCOCO 48 congratula-se com a posição de princípio e o apoio inabalável da Argélia à luta do povo saharaui.

Por último, a 48ª Conferência da EUCOCO condena veementemente as práticas genocidas e os crimes de guerra cometidos contra o povo palestiniano pelo Estado de Israel e afirma a sua solidariedade e apoio à Palestina.

O 49ª Conferência da EUCOCO realizar-se-á em França, no final de 2025.

Lisboa, 30 de novembro de 2024