O projecto de resolução do Conselho de Segurança, que deverá ser adoptado até ao final do mês de Abril, será elaborado, como é tradição, pelo chamado "Grupo dos Amigos do Sahara Ocidental" (EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e Espanha) antes de ser submetido aos outros países membros do CS.
"A presença da França neste grupo significa que Marrocos está sempre directamente representado", afirmou à agência APS o representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Boukhari. Daí — explica — que os projectos de resolução do Conselho sobre o Sahara Ocidental não tenham sido nunca nem equilibrados nem neutros ".
Por outro lado, uma vez o projecto de resolução elaborado, "o grupo desenvolve sempre esforços para que os outros membros do Conselho de Segurança não introduzam nenhuma modificação no texto. Um método totalmente desprovido de democracia e de imparcialidade", lamenta aquele dirigente.
Segundo a agência noticiosa espanhola EFE, o Grupo de Amigos do Sahara Ocidental apresentou ontem um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para renovar o mandato da Missão para o Referendo na ex-colónia espanhola (MINURSO), sem incluir a supervisão dos direitos humanos no território.
O texto destaca "a importância de melhorar a situação dos direitos humanos" no território, mas declina adicionar a ordem de velar pelo respeito dos DDHH no mandato da MINURSO.
O projecto de resolução deverá ser analisado e discutido nos próximos dias pelos países membros daquele órgão máximo da ONU para ser votado antes do final do mês, quando termina o mandato da MINURSO. Recomenda a prorrogação do mandato por mais um ano, até 2012, e segundo fontes diplomáticas ocidentais ouvidas pela agência EFE, faz uma referência à importância de serem respeitados os direitos humanos no território ocupado por Marrocos de uma maneira "mais contundente que até agora".
Segundo a EFE, o projecto de resolução pede a Marrocos e à Frente Polisario — partes envolvidas no conflito — que colaborem com a comunidade internacional para "desenvolver e pôr em execução medidas independentes e credíveis para assegurar o completo respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos de refugiados de Tindouf", na Argélia.
Porém – adianta o despacho da EFE — , em lugar de incluir no mandato da MINURSO a responsabilidade de velar pelos direitos humanos no território — algo que vêm sendo pedido por vários membros do CS e várias ONGs, passando pela Frente Polisario e até pelo próprio departamento da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (ACDH)— o projecto de proposta põe em relevo a existência de mecanismos marroquinos sobre a matéria.
"Aplaudimos o estabelecimento em Marrocos de um Conselho Nacional de Direitos Humanos e de uma secção sobre o Sahara Ocidental, assim como o compromisso de Marrocos para assegurar o acesso sem obstáculos ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU" ao território”, afirma o texto.
“O projecto de resolução é "totalmente inaceitável tal como está", afirmou o representante da F. Polisario na ONU, Ahmed Bujari, à EFE.
"A referência a Marrocos pode interpretar-se como que se Rabat tivesse competências sobre o Sahara Ocidental, algo que legalmente não é verdade. No se pode envolver um mecanismo marroquino, mas sim instaurar um mecanismo imparcial e independente no seio da MINURSO", afirmou Bujari.
Mohamed Khadad, membro do Secretariado Nacional da Polisario e responsável pela ligação com a ONU, que passou recentemente por Lisboa, criticou que o texto defenda "os esforços de Marrocos por simular que defende os direitos humanos quando, na realidade, viola-os sistematicamente e tem muitos saharauis encarcerados".
"Se se aprovasse essa resolução, o Conselho de Segurança não assumiria nenhuma responsabilidade em relação ao tema dos direitos humanos", explicou Khadad sobre o texto que deve ser agora estudado pela equipa de peritos do Conselho de Segurança antes de ser apresentado a votação.
A reacção francesa poderá ser interpretada como hipócrita e cínica, mas era a esperada: fontes diplomáticas daquele país expressaram a sua "satisfação" com o texto apresentado, afirmando que o projecto de resolução ilustra a convicção de que "Marrocos deu passos significativos no respeito dos direitos humanos".
"É muito importante ajudar Marrocos a que siga por essa via e reconhecer os seus esforços para responder ao problema dos direitos humanos, porque registou-se um progresso significativo na sua postura", adiantaram as mesmas fontes à EFE.
Mas há quem, no Conselho de Segurança, pense e defenda o contrário. A MINURSO deve velar pelos DDHH, "como fazem todas as missões de paz existentes no continente africano", afirmou à imprensa o embaixador da África do Sul na ONU, Baso Sangqu, após as primeiras consultas.
Sangqu defendeu a inclusão na missão da ONU de um mecanismo "imparcial" que possa "observar todas as denuncias de violações dos direitos humanos nos territórios ocupados e nos acampamentos", o que também é defendido pela Nigéria no seio do CS.
Agências APS e EFE
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