Espanha: Dirigentes políticos e sindicais subscrevem manifesto pelo povo saharaui

Manifestação em Madrid pela autodeterminação do Sahara Ocidental. Imagen de arquivo. / Diego Radamés - Europa Press

Dirigentes políticos de esquerda, responsáveis sindicais e representantes da sociedade civil espanhola subscreveram um manifesto promovido pela Fundação Mundubat em defesa da paz e do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. 

A iniciativa surge a pouco mais de um mês da votação, prevista para 31 de outubro no Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a renovação do mandato da MINURSO, missão criada em 1991 para supervisionar o cessar-fogo e preparar a realização de um referendo de autodeterminação no território. 

Os subscritores defendem a manutenção da missão das Nações Unidas, mas reclamam também que sejam cumpridos os seus objetivos iniciais, nomeadamente a realização de um referendo que permita aos saharauis decidir o seu futuro. Alertam que uma eventual retirada da MINURSO poderá contribuir para uma escalada da tensão e da violência na região. 

O manifesto apela igualmente ao Governo espanhol para que reveja o apoio ao plano de autonomia apresentado por Marrocos e defenda o direito à autodeterminação do povo saharaui nos fóruns internacionais. A Mundubat recorda a responsabilidade histórica de Espanha no processo de descolonização do Sahara Ocidental, que as Nações Unidas continuam a classificar como Território Não Autónomo. 

Entre os signatários encontram-se as ministras Sira Rego e Mónica García, dirigentes como Ione Belarra, Irene Montero, Antonio Maíllo, Mertxe Aizpurua e Manuela Bergerot, além de deputados, eurodeputados e responsáveis sindicais. O secretário-geral das CCOO, Unai Sordo, também subscreveu a declaração. Juntaram-se ainda organizações de magistrados, fiscais e de defesa dos direitos humanos. 

Para Antonio Montoro, coordenador-geral da Fundação Mundubat, a realização de um referendo continua a ser a via defendida pela organização para resolver um conflito que permanece por solucionar há cinco décadas. 

Fonte: PÚBLICO

Não há solução sem autodeterminação

Abdeslam Aomar Lahsen, presidente da Associação de Familiares de Presos e Desaparecidos Saharauis (AFAPREDESA), em entrevista ao jornal Avante! aborda a situação atual no Sahara Ocidental.

Lahsen descreve a situação como “de extrema gravidade”, atribuindo o agravamento da repressão nos territórios ocupados ao apoio dos Estados Unidos e de Israel às posições de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Afirma também que existe um forte bloqueio informativo e denuncia a ausência prolongada de organismos internacionais: segundo ele, a Cruz Vermelha não visita presos políticos saharauís desde 1996 e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não visita o território desde 2016.

O dirigente da AFAPREDESA destaca, em contrapartida, as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2024 relativas aos acordos UE-Marrocos, considerando-as importantes para a causa saharauí por reconhecerem a necessidade do consentimento do povo do Sahara Ocidental e o seu direito à autodeterminação.

Abdeslam Lahsen denuncia ainda o recurso de Marrocos a novas tecnologias militares e de vigilância, mencionando o software Pegasus e os drones. Afirma que ataques com drones marroquinos provocaram 198 mortos nos territórios controlados pela Frente Polisário, obrigando populações que viviam da pastorícia a procurar refúgio nos acampamentos ou na Mauritânia. Refere igualmente 440 desaparecidos cujo paradeiro, segundo afirma, continua por esclarecer, além da situação dos presos políticos saharauis, muitos deles presos desde 2010, na sequência do brutal desmantelamento do campo da Dignidade de Gdeim Izik, e cumprem penas pesadíssimas de 20 anos a prisão perpétua .

Sobre o Plano de Autonomia apresentado por Marrocos, Lahsen rejeita-o como solução para o conflito, argumentando que não respeita a vontade do povo saharauí. Defende que a solução deve continuar baseada no direito à autodeterminação e na realização de um referendo, previsto no processo conduzido pelas Nações Unidas e que chegou a estar programado para 1991, mas nunca se realizou.

Por fim, aponta como prioridade manter a mobilização e a resistência saharauí, destacando particularmente o papel das novas gerações. Agradece ainda a solidariedade recebida em Portugal, nomeadamente do PCP e de outras forças que apoiam a causa saharauí, e destaca Cuba pelo apoio prestado ao longo dos anos, incluindo na formação de estudantes do Sahara Ocidental. 

Sahara Ocidental: Washington estuda diferentes cenários para o futuro da missão da ONU

 

Massad Boulos, empresário libanês-americano, é conselheiro sénior de Donald Trump para África e Assuntos Árabes. É também consogro do presidente norte-americano: o seu filho, Michael Boulos, é casado com Tiffany Trump.

Um artigo publicado pela Africa Intelligence a 15 de setembro de 2026 revela que a administração de Donald Trump está a estudar diferentes opções para o futuro da MINURSO, missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, cujo mandato será sujeito a votação no Conselho de Segurança da ONU a 31 de outubro. Segundo o artigo, Massad Boulos e Staffan de Mistura têm tentado, até lá, avançar ao máximo com as negociações, sem grande sucesso. 

Cenários em cima da mesa 

Segundo a Africa Intelligence, a operação da MINURSO, atualmente dirigida pelo diplomata russo Alexander Ivanko, tinha sido prorrogada por um ano a 31 de outubro de 2025. Entre as opções que a administração Trump está agora a ponderar está a limitação do papel da MINURSO à supervisão de confrontos entre o reino de Marrocos e a Frente Polisário — um objetivo distinto daquele para que a missão foi originalmente criada, que era organizar um referendo na região, como indica o seu nome completo (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental). 

O artigo nota que esta proposta responderia também a considerações financeiras, uma vez que os Estados Unidos manifestaram vontade de reduzir a sua contribuição para as missões de manutenção de paz da ONU. Para o período entre julho de 2026 e junho de 2027, a MINURSO dispõe de um orçamento de cerca de 63 milhões de dólares, face aos 71 milhões de dólares do período anterior. 

Impaciência face ao status quo 

Outra opção em estudo, segundo a publicação, visa o desaparecimento progressivo da missão. Nos últimos meses, vários postos-chave já foram suprimidos, nomeadamente nos campos de refugiados saharauis de Tindouf, no leste da Argélia. No entanto, a Africa Intelligence sublinha que o fraco avanço das negociações desde a adoção da resolução de 31 de outubro de 2025 na ONU — que consagrou o plano de autonomia marroquino como base [não única] das negociações futuras — torna este cenário pouco provável a curto prazo. 

Este impasse tem gerado impaciência em Washington, representado neste dossiê pelo conselheiro especial para África do presidente norte-americano, Massad Boulos. Segundo o artigo, Boulos lamenta ainda não ter recebido nenhum documento escrito por parte dos independentistas saharauis da Frente Polisário que exponha as suas expectativas concretas em matéria de autonomia. Como consequência, não se realizou nenhuma ronda adicional de negociações entre as partes envolvidas no conflito — Marrocos, a Polisário, a Argélia e a Mauritânia — desde o ciclo ocorrido no início de 2026 em Madrid e Washington, copilotado por Boulos e por Staffan de Mistura, enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, sem que essas reuniões tenham resultado num acordo político. 

Uma "terceira via" 

Segundo a Africa Intelligence, como forma de pressionar os responsáveis da Polisário a reagir, a diplomacia norte-americana promoveu, ao longo do verão, o Movimento Saharaui pela Paz (MSP), organização política fundada em 2020 que defende uma "terceira via" para a resolução do conflito. O embaixador dos Estados Unidos na ONU, Mike Waltz, recebeu em Nova Iorque, a 30 de junho, uma delegação do MSP liderada pelo seu primeiro-secretário, Hach Ahmed Bericalla, antigo representante da Polisario em Espanha. 

Menos de um mês depois, a 28 de julho, membros da embaixada norte-americana em Marrocos reuniram-se com representantes do movimento em Laâyoune, no Sahara Ocidental. O movimento afirma ainda ter sido recebido em Nova Iorque por representantes de França e do Reino Unido junto da ONU. 

Aos olhos de Washington, o MSP apresenta a vantagem, face à Polisário, de estar aberto ao plano de autonomia marroquino para a região. No entanto, segundo o artigo, junto das populações saharauis refugiadas, a credibilidade da organização — encarada como estando sob influência de Rabat — permanece incerta, além de a Polisário poder invocar o seu estatuto de representante do povo saharaui reconhecido pela ONU. 

Opção norueguesa 

Entretanto, Staffan de Mistura prosseguiu os seus contactos com a totalidade das partes envolvidas. Segundo a Africa Intelligence, o enviado Pessoal do SG da ONU para o SO deslocou-se a Tindouf a 7 e 8 de junho, onde se reuniu com o número um da Polisário, Brahim Ghali, seguindo-se uma visita a Argel, a 15 de junho, para se encontrar com o chefe da diplomacia argelina, Ahmed Attaf, antes de ser recebido pelo presidente mauritano, Mohamed Ould Ghazouani, a 18 de junho, em Nuaquechote. Embora não se tenha deslocado recentemente ao reino aluita, De Mistura reuniu-se com representantes marroquinos em Nova Iorque no final de abril. 

A 10 de junho, Boulos e De Mistura realizaram ainda uma reunião em Oslo com o secretário de Estado junto do ministério dos Negócios Estrangeiros norueguês, Andreas Motzfeldt Kravik. A capital norueguesa chegou a ser considerada, em determinado momento, como opção para acolher uma ronda de negociações entre as partes envolvidas no conflito. 

Segundo a Africa Intelligence, para o acompanhar neste dossiê complexo, Staffan de Mistura recorre desde abril de 2026 aos serviços de Christopher Thornton, agora seu chefe de gabinete. Como a própria Africa Intelligence tinha revelado anteriormente, Thornton apoiava até então a diplomacia britânica na redação do novo plano de autonomia marroquino, na qualidade de consultor no Centre for Humanitarian Dialogue (CHD). 

Antes desta função, Thornton mediou conflitos no Norte de África e Médio Oriente no Centre for Humanitarian Dialogue (HD), em Genebra, com destaque para o dossiê líbio, tendo também passado pelo DCAF e pelo ACNUR. É licenciado em História pela Universidade de Edimburgo, mestre em Relações Internacionais pelo Graduate Institute de Genebra e doutorado na mesma área pela Universidade de Oxford. 

Ministério dos Negócios Estrangeiros saharaui reafirma o «direito soberano» do povo saharaui de defender o seu território e os seus direitos legítimos

 

Chahid Al-Hafed, 17 de setembro de 2026 (SPS) – O Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Africanos emitiu esta quinta-feira um comunicado no qual reafirma o «direito soberano» do povo saharaui de defender o seu território e os seus direitos legítimos. O comunicado condena a reunião realizada [na] quarta-feira, 16 de outubro de 2026, em Nova Iorque, entre os Estados Unidos, Israel e o Estado ocupante Marrocos, para reiterar as suas posições ilegítimas e hostis em relação ao Sahara Ocidental, em flagrante violação das resoluções e sentenças de organizações e tribunais regionais e internacionais, que reconhecem o direito inalienável e imprescritível do povo saharaui à autodeterminação e à independência. 

O comunicado também destaca que «a Frente POLISARIO e o governo da República Saharaui reafirmam a adesão do povo saharaui à sua soberania sobre a sua pátria e o seu legítimo direito à legítima defesa contra a agressão e ocupação estrangeiras, contra a política de anexação de território pela força e alteração das fronteiras reconhecidas internacionalmente, e contra as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado ocupante marroquino contra o povo saharaui».  

O comunicado também sublinha que «a Frente POLISARIO e o Governo da República Árabe Saharaui Democrática fazem um apelo urgente às Nações Unidas e à União Africana, como patrocinadores e garantes do acordo de 1991 entre a Frente POLISARIO e a potência ocupante marroquina, para que assumam as suas responsabilidades e adotem medidas imediatas para enfrentar este enfoque expansionista e agressivo, que ignora os princípios mais básicos do direito internacional e da legalidade internacional». «A Frente Polisario e o governo da República Árabe Saharaui Democrática acreditam firmemente que a diplomacia de acordos ilegítimos e alianças agressivas é um fenómeno transitório que não pode alterar a realidade nem modificar as normas do direito internacional, que a humanidade construiu durante décadas para regular as suas relações de forma racional, pacífica e civilizada», acrescenta o comunicado. 

Por fim, o comunicado conclui que «a política de acordos ilegítimos e alianças agressivas não constrói a paz, não impulsiona o desenvolvimento nem contribui para encontrar soluções justas e sensatas, mas sim gera mais tensão e guerras, empurrando a região e o mundo para o desconhecido». (SPS) 

Israel e Marrocos reforçam relações e avançam para abertura de embaixadas e nomeação de embaixadores - com o apoio dos EUA

Da esquerda para a direita: Nasser Bourita — ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos; Mike Waltz — embaixador dos Estados Unidos junto das Nações Unidas; Gideon Sa’ar — ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel e Richard Duke Buchan III — embaixador dos Estados Unidos em Marrocos.

Israel e Marrocos acordaram elevar o nível das suas relações, abrir embaixadas recíprocas e nomear embaixadores, na sequência de uma cimeira apoiada pelos Estados Unidos 

Os dois países deverão também concluir, até ao final de 2026, dois acordos sobre a proteção dos investimentos e a prevenção da dupla tributação, com o objetivo de facilitar “os investimentos mútuos e impulsionar as relações económicas e comerciais entre ambos os países”. 

Além disso, irão ampliar as ligações aéreas entre Israel e Marrocos, incluindo voos operados por companhias aéreas marroquinas, e anunciaram visitas recíprocas de alto nível para os próximos meses. 

Marrocos é um dos quatro países árabes — juntamente com os Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Sudão — que avançaram para a normalização das relações com Israel em 2020, no âmbito dos Acordos de Abraão, promovidos pelos Estados Unidos, apesar da política israelita de colonatos e do apartheid e genocídio contra a população palestiniana. 

Em contrapartida, Trump comprometeu-se a reconhecer a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, apesar de as Nações Unidas manterem o território na lista de Territórios Não Autónomos, definidos como aqueles “cujos povos ainda não alcançaram a plenitude do governo próprio”. 

O avanço destes acordos ocorre num contexto de genocídio, ocupação ilegal e apartheid contra a população palestiniana. 

O anúncio foi feito nos Estados Unidos e divulgado por Israel na sua conta em árabe na plataforma X, acompanhado pela referida fotografia. 

AAPSO associa-se a ato de luto em Sevilha pelas vítimas da travessia para Ceuta

Foto de agência

A Associação de Amizade Portugal–Sahara Ocidental (AAPSO) associou-se ao ato de luto realizado esta quinta-feira, 17 de setembro, em Sevilha, em memória das pessoas que morreram durante a travessia de Marrocos para Ceuta, em 30 de julho.  

Numa mensagem enviada aos promotores da iniciativa, a associação portuguesa manifesta solidariedade com as famílias e comunidades das vítimas, na sua maioria jovens, e considera que estas foram vítimas de “políticas deliberadas de exclusão, pobreza, opressão e engano”. A AAPSO critica também as políticas migratórias europeias, que associa a criação de obstáculos à procura de melhores condições de vida.  

150 mortos

O ato de Sevilha foi convocado pelo coletivo La Carpa e pela Associação de Amizade com o Povo Saharaui de Sevilha. O manifesto lido no encontro refere 150 mortos, maioritariamente por afogamento, durante os acontecimentos de 30 de julho, e lamenta que a maioria das vítimas permaneça sem identificação pública e sem que as autoridades marroquinas tenham manifestado pesar e luto pela tragédia.  

O documento apresentado em Sevilha responsabiliza politicamente as políticas fronteiriças e migratórias europeias e dirige fortes acusações às autoridades marroquinas, defendendo ainda que sejam apuradas responsabilidades pelas mortes. 

Na sua tomada de posição, a AAPSO centra a mensagem na dimensão humana da tragédia, afirmando juntar-se ao luto e à defesa da “dignidade de todas as pessoas e do seu direito à vida e à justiça”.