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14 de novembro de 1975: a Espanha franquista transaciona o Povo e o Território do Sahara Ocidental. A Espanha democrática não se viria a comportar melhor... |
Há 51 anos, a 14 de novembro de 1975, Espanha assinava com Marrocos e a Mauritânia os Acordos Tripartidos de Madrid, que abriram caminho à retirada espanhola do Sahara Ocidental e à divisão do território entre os dois países vizinhos. O entendimento, celebrado sem a participação dos representantes saharauis, marcou decisivamente o futuro da antiga colónia espanhola e deu origem a um conflito de descolonização que permanece por resolver.
A assinatura ocorreu nos últimos dias da ditadura franquista, numa altura em que o general Francisco Franco se encontrava gravemente doente e Marrocos intensificava a pressão sobre Madrid para assumir o controlo do território.
Poucas semanas antes, a 16 de outubro de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça tinha concluído que os vínculos históricos invocados por Marrocos e pela Mauritânia não constituíam fundamentos de soberania que impedissem o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.
Apesar desse parecer, o rei Hassan II organizou, a 6 de novembro, a chamada Marcha Verde, mobilizando centenas de milhares de marroquinos em direção ao Sahara Ocidental para pressionar Espanha a abandonar o território.
O acordo assinado oito dias depois estabeleceu uma administração temporária com a participação de Espanha, Marrocos e Mauritânia. Na prática, abriu caminho à divisão do Sahara Ocidental, ficando a parte norte sob controlo marroquino e a parte sul sob controlo mauritano.
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| O rei Hassan II de Marrocos organizou, a 6 de novembro de 1975, a chamada Marcha Verde: uma multidão de deserdados que o regime ditatorial arregimentou. A invasão militar, porém, já havia começado... |
O entendimento não transferiu, contudo, a soberania sobre o território, nem anulou o direito do povo saharaui à autodeterminação, reconhecido pelas Nações Unidas.
A retirada espanhola, concluída em fevereiro de 1976, foi acompanhada pela intensificação do conflito armado entre a Frente Polisário e as forças marroquinas e mauritanas. Milhares de saharauis abandonaram as suas localidades e procuraram refúgio no sudoeste da Argélia, onde se estabeleceram os campos de refugiados de Tindouf.
Em 1979, a Mauritânia, flagelada pelos contínuos ataques dos combatentes saharauis, retirou-se do conflito e renunciou às suas reivindicações territoriais. Marrocos passou unilateralmente a controlar também a maior parte da zona anteriormente ocupada pelos mauritanos.
A guerra entre Marrocos e a Frente Polisário prolongou-se até 1991, quando foi estabelecido um cessar-fogo sob os auspícios das Nações Unidas. Nesse ano, a ONU criou a MINURSO, com a missão de supervisionar a trégua e organizar um referendo de autodeterminação que nunca chegou a realizar-se.
Mais de meio século depois dos Acordos de Madrid, o Sahara Ocidental continua inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos, enquanto a sua população permanece dividida entre as zonas ocupadas por Marrocos, os territórios a leste do muro militar marroquino, os campos de refugiados e a diáspora.
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| O êxodo dos saharauis para fugir à invasão e aos bombardeamentos marroquinos. Imagens de Gerald Bloncourt e RTVE |
O 51.º aniversário da assinatura dos acordos ocorre num contexto de renovada incerteza, após o fim do mandato da MINURSO, em 31 de outubro de 2026, e perante os receios de uma nova escalada militar.
Os Acordos de Madrid foram assinados nos últimos dias do franquismo, num processo marcado pelo secretismo diplomático e por negociações que envolveram também interesses económicos espanhóis, nomeadamente a pesca e os fosfatos. A Lei de Descolonização foi publicada a 20 de novembro de 1975, precisamente no dia da morte de Franco. Décadas mais tarde, um parecer jurídico das Nações Unidas esclareceria que o entendimento tripartido não transferiu a soberania sobre o Sahara Ocidental, nem conferiu a Marrocos ou à Mauritânia a condição de potência administrante.
A evocação de 14 de novembro de 1975 recorda, assim, um dos momentos decisivos da história contemporânea do Sahara Ocidental: a retirada da potência colonial sem a concretização do processo de autodeterminação, cujas consequências políticas, humanas e territoriais continuam presentes 51 anos depois.





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