Deputados da esquerda no Parlamento pedem respeito pelo direito à autodeterminação do povo saharaui

 Deputados do PS, Livre, PCP, BE e PAN subscrevem um apelo ao Conselho de Segurança da ONU para respeitar o direito à autodeterminação do povo saharaui e manifestam preocupação face à resolução apresentada pelos Estados Unidos.

 Esta posição é subscrita pelo Grupo Parlamentar Informal de Amizade Portugal–Sahara Ocidental, entre os quais o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, a constitucionalista socialista Isabel Moreira, o co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, a líder da JS, Sofia Pereira, assim como os deputados do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, e do PAN, Inês Sousa Real.

Estes deputados manifestam "a sua profunda preocupação com a proposta inicial de resolução apresentada pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU no âmbito da renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)", cuja votação está prevista para sexta-feira.

A proposta representa um preocupante afastamento dos princípios do Direito Internacional e do compromisso das Nações Unidas com o direito à autodeterminação do povo saharaui. O texto propõe que a intitulada autonomia sob soberania marroquina passe a constituir a única possibilidade para o conflito, condicionando antecipadamente o resultado das negociações", assinala-se no comunicado deste grupo de deputados.

Ainda segundo os deputados, a resolução norte-americana "prevê igualmente a eliminação da referência ao referendo da designação da MINURSO, a redução substancial dos seus efetivos e a transformação da missão de manutenção da paz numa missão exclusivamente política".

"Estas propostas são particularmente preocupantes quando, ainda no passado dia 15, a quarta comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 152 votos favoráveis, incluindo o do próprio Reino de Marrocos, uma resolução que reafirma o direito à autodeterminação e mantém a questão do Sahara Ocidental no quadro do processo de descolonização".

Os deputados citam ainda o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

"No seu relatório de 01 de outubro passado, sublinhou que qualquer solução política deve ser submetida a uma consulta livre e genuína do povo saharaui, que tenha a possibilidade efetiva de a aceitar ou rejeitar. O mesmo relatório recomenda a manutenção da MINURSO por mais um ano, alertando para os riscos de uma escalada do conflito caso a missão deixe de assegurar as suas funções de observação e prevenção de hostilidades", assinala-se ainda. 

 Os deputados que subscrevem esta posição conjunta reafirmam o seu apoio aos esforços de mediação das Nações Unidas e à procura de uma solução política justa, pacífica, duradoura e mutuamente aceitável".

 Nesse sentido, apelam aos membros do Conselho de Segurança para que, na resolução a aprovar, preservem o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, mantenham as condições necessárias ao cumprimento do mandato de paz da MINURSO e assegurem que qualquer solução resulte de um processo negocial genuíno e da vontade livremente expressa da população". Apelam igualmente às autoridades portuguesas para que, "no quadro das suas relações diplomáticas e da União Europeia, defendam uma solução conforme com a Carta das Nações Unidas e com o Direito Internacional".

 "A paz no Sahara Ocidental não pode ser construída à custa do direito do seu povo a decidir livremente o seu futuro", acrescenta-se.

PCP apela ao cumprimento do direito de Autodeterminação do Povo Saharaui

 

O PCP apelou ao Governo português para que defenda, junto das Nações Unidas, o direito à autodeterminação do povo saharaui e rejeite a imposição do plano de autonomia marroquino como única base para as negociações sobre o Sahara Ocidental.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 29 de outubro, o partido repudia o projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU, cuja votação, relativa à renovação do mandato da MINURSO, está prevista para sexta-feira, dia 30.

O PCP considera que a proposta norte-americana procura favorecer o plano de autonomia de Marrocos e alterar o mandato original da MINURSO, comprometendo a realização do referendo de autodeterminação previsto desde 1991.

O partido defende que Portugal deve assumir uma posição pública favorável à preservação do mandato da missão das Nações Unidas e à realização de um referendo livre e justo, que permita ao povo saharaui decidir o seu futuro.

No comunicado, o PCP reafirma ainda a sua solidariedade com o povo saharaui e a Frente Polisario, defendendo uma solução para o conflito baseada no direito internacional e no respeito pelo princípio da autodeterminação.

Frente POLISARIO ameaça abandonar processo de paz se Conselho de Segurança aprovar projeto dos EUA

Sidi Mohamed Omar

A Frente Polisario advertiu que poderá retirar-se do processo de paz das Nações Unidas caso o Conselho de Segurança aprove, sem alterações substanciais, o projeto de resolução norte-americano sobre o Sahara Ocidental, por considerar que o documento compromete o direito à autodeterminação do povo saharaui.

O aviso foi reiterado por Sidi Mohamed Omar, representante da Frente Polisário junto das Nações Unidas e coordenador com a MINURSO, durante uma conferência de alto nível realizada na quarta-feira, 28 de outubro, na sede da ONU, em Nova Iorque.

Segundo a agência de notícias saharaui SPS, o responsável acusou os Estados Unidos e a França de procurarem alterar o enquadramento do processo de paz, afastando-o dos princípios da descolonização e favorecendo a proposta de autonomia apresentada por Marrocos.

Sidi Mohamed Omar considerou que o projeto norte-americano representa um desvio dos princípios do direito internacional aplicáveis ao Sahara Ocidental e poderá comprometer a possibilidade de o povo saharaui decidir livremente o seu futuro.

O diplomata recordou que o território está inscrito desde 1963 na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos e defendeu que qualquer solução deve respeitar o direito à autodeterminação. 

Apesar das críticas, reafirmou a disponibilidade da Frente Polisário para alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura, apelando aos membros do Conselho de Segurança para que contribuam para preservar o processo de paz.

O representante saharaui lembrou ainda que Marrocos e a Frente Polisario aceitaram formalmente, em 1991, um plano de resolução do conflito elaborado pelas Nações Unidas e pela Organização da Unidade Africana, que previa a realização de um referendo de autodeterminação.

Na sua perspetiva, o principal obstáculo não é a inexistência de uma solução anteriormente acordada, mas a falta de vontade política para a concretizar.

Sidi Mohamed Omar destacou também as manifestações realizadas nos últimos dias nos campos de refugiados e noutros locais, considerando-as uma demonstração da determinação dos saharauis em defender a autodeterminação e a independência. 

A intervenção ocorreu nas vésperas da decisão do Conselho de Segurança sobre a renovação do mandato da MINURSO, que termina a 31 de outubro.

Milhares de saharauis manifestam-se contra imposição de solução para o Sahara Ocidental

Milhares de refugiados saharauis iniciaram, a 26 de outubro, uma série de manifestações nos campos de Tindouf, na Argélia, em defesa do direito à autodeterminação e contra o projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental.

Segundo a agência teleSUR, as manifestações começaram na wilaya de El Aaiún, sob o lema «Morreremos unidos, mas não viveremos divididos», e prolongam-se até hoje, 29 de outubro, nas vésperas da votação sobre a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), prevista para dia 30.

Os participantes, que empunhavam bandeiras saharauis e entoavam palavras de ordem a favor da independência, manifestaram também o seu apoio à Frente Polisario enquanto representante do povo saharaui no processo político conduzido pelas Nações Unidas.

As mobilizações foram convocadas em resposta à versão inicial do projeto de resolução norte-americano, que, segundo os seus críticos, procurava limitar as negociações à proposta de autonomia do território sob soberania marroquina, além de introduzir alterações no mandato da MINURSO.

O representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas e coordenador com a MINURSO, Sidi Mohamed Omar, advertiu que o movimento deixaria de participar no processo de paz caso o projeto fosse aprovado nos termos inicialmente apresentados. 

O responsável apelou ao Conselho de Segurança para que respeite o direito internacional e mantenha o Sahara Ocidental no quadro jurídico do processo de descolonização.

De acordo com a teleSUR, as manifestações prosseguiram em Bojador, a 27 de outubro, seguindo-se concentrações em Smara e Dajla, no dia 28, e uma manifestação nacional em Auserd, marcada para 29 de outubro.

Os manifestantes rejeitam qualquer solução política que não resulte da vontade livremente expressa do povo saharaui e exigem a realização do referendo de autodeterminação previsto no plano de paz das Nações Unidas de 1991, que continua por concretizar.

A mobilização decorre num momento decisivo das negociações no Conselho de Segurança, que deverá pronunciar-se sobre a renovação do mandato da MINURSO, cujo prazo termina a 31 de outubro.

EUA suavizam projeto de resolução sobre o Sahara Ocidental, mas mantêm centralidade do plano de autonomia marroquino

A atuação dos EUA como redator («penholder») da resolução
do CS da ONU sobre o Sahara Ocidental. Cartoon IA 

Os Estados Unidos introduziram alterações no projeto de resolução sobre o Sahara Ocidental, suavizando a referência ao plano de autonomia de Marrocos, reafirmando o princípio da autodeterminação e retirando algumas das medidas previstas para a reestruturação da MINURSO. As mudanças não alteram, contudo, a orientação política geral do documento. 

Segundo o portal Maghreb Online (Mahgreb Online), que reproduz uma análise do diplomata argelino Amar Belani, a nova versão do projeto norte-americano substitui a referência ao plano de autonomia marroquino como «única solução viável» pela expressão «solução mais viável», deixando uma formulação menos restritiva quanto ao desfecho do conflito. 

O texto revisto mantém também referências explícitas ao direito à autodeterminação do povo saharaui, tanto no preâmbulo como nas disposições relativas ao processo político. 

Outra alteração significativa diz respeito ao futuro da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Washington retirou a proposta de transformação automática da missão numa estrutura política especial a partir de 1 de maio de 2027. 

A decisão sobre uma eventual reconfiguração da MINURSO passa a depender do Conselho de Segurança, tendo em conta as recomendações do secretário-geral da ONU e a evolução das negociações. 

A nova versão elimina igualmente a proposta de redução de pelo menos 50% dos efetivos militares da missão até 31 de janeiro de 2027. A dimensão de uma eventual redução e a reorganização dos locais de operação ficam sujeitas a propostas posteriores do secretário-geral. 

O documento reforça ainda o papel central das Nações Unidas na condução do processo político e elimina a disposição que previa a possibilidade de medidas adicionais contra as partes que recusassem participar construtivamente nas negociações. 

Relativamente aos refugiados saharauis nos campos de Tindouf, o projeto introduz referências ao respeito pelo direito internacional dos refugiados e ao princípio da não ingerência. 

Apesar destas alterações, a proposta norte-americana continua a privilegiar o plano de autonomia apresentado por Marrocos como referência para a resolução do conflito. 

Na análise reproduzida pelo Mahgreb Online, Amar Belani considera que a revisão corrige várias disposições controversas da versão inicial, mas não modifica a orientação política fundamental do projeto. 

As negociações entre os membros do Conselho de Segurança prosseguem antes da votação prevista para 30 de outubro, relativa à renovação do mandato da MINURSO, que termina no dia seguinte. 

Criada em 1991 para acompanhar a realização de um referendo de autodeterminação, a MINURSO permanece no território sem que a consulta inicialmente prevista tenha sido concretizada. 

57 académicos e investigadores portugueses escrevem ao Conselho de Segurança em solidariedade com o Povo Saharaui

Imagem gerada por IA

Por iniciativa da AAPSO, um grupo alargado de académicos, professores universitários e investigadores portugueses subscreveu um texto de solidariedade com o povo saharaui e em defesa do seu direito inalienável à autodeterminação, que a administração norte-americana e Marrocos tentam subverter e negar. Publicamos o texto e a identidade dos subscritores.

À PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS 

Nós, académicos/as e investigadores/as, exortamos o Conselho de Segurança a garantir que a próxima resolução sobre o Sahara Ocidental respeita a Carta das Nações Unidas, o direito do povo saharaui à autodeterminação e o quadro jurídico internacional que rege a descolonização. 

Os Artigos 1(2) e 24(2) da Carta da ONU e o Artigo 1, comum aos dois Pactos Internacionais sobre os Direitos Humanos, estabelecem os princípios relevantes. 

No seu parecer consultivo de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça não encontrou ligações de soberania territorial que pudessem substituir um ato de autodeterminação exercido através da expressão livre e genuína da vontade do povo do Território. 

Recordamos como em 1999 o exercício do direito à autodeterminação deu liberdade ao povo timorense, estabeleceu laços de amizade recíproca entre Timor-Leste e a Indonésia, e contribuiu para a estabilidade da região. Hoje Timor-Leste é membro de pleno direito da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). 

Assim, apelamos ao Conselho de Segurança para que:

1. Respeite o direito à autodeterminação  

Reafirmando que qualquer solução tem de cumprir o direito internacional e refletir a vontade livremente expressa do povo saharaui. 

2. Recuse um resultado pré-determinado 

Não apoiando nem privilegiando a independência, a integração ou a autonomia. A escolha do estatuto final do Território pertence ao povo saharaui. 

3. Apoie a realização de um referendo livre e justo supervisionado pelas Nações Unidas 

Assegurando que as alternativas são genuínas, incluindo a opção pela independência, o corpo eleitoral é justo e claro, a participação dos refugiados saharauis é garantida, e há salvaguardas contra qualquer tipo de coação. O referendo acordado aquando da constituição da MINURSO em 1991 nunca foi cumprido. 

4. Conceda à MINURSO um mandato explícito no domínio dos direitos humanos 

Garantindo a independência de acompanhamento, investigação e elaboração de relatórios, com recursos adequados, acesso livre e proteção contra represálias. A monitorização deve ser imparcial, incluir todas as partes e cobrir o Sahara Ocidental e os campos de refugiados saharauis. 

5. Mantenha as negociações coerentes com os princípios das Nações Unidas 

Certificando-se de que as negociações respeitam o princípio da autodeterminação e requerendo relatórios regulares sobre o processo em curso com vista a cumprir esse objetivo. 

Uma paz duradoura deve assentar na vontade livremente expressa do povo saharaui. Exortamos o Conselho de Segurança a que proteja o seu direito à livre escolha e trabalhe numa solução baseada no direito internacional. 

27 outubro 2026 

 

• Alberto Fidalgo Castro - Universidad Complutense de Madrid 
• Alexandre Abreu - ISEG, Universidade de Lisboa 
• Ana Drago - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Ana Mouta Faria - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Ana Lúcia Sá - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• André Caiado - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• André Carmo – Universidade de Évora 
• Ângela Brandão – Instituto Piaget 
• Ângela Coutinho - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Ashley Dell'Orso - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Augusto Lança - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto 
• Carlos Fortuna - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Carolina Leão - ISEG, Universidade de Lisboa 
• Daniela Nascimento - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Dora Rebelo - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Eduardo Costa Dias - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Eugénia Pires - Investigadora, CoLABOR 
• Éva Sebestyén - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto 
• Francisco Louçã - ISEG, Universidade de Lisboa 
• Francisco Pereira Coutinho - Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa 
• Francisco Topa - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto 
• Hugo Cruz Marques - Universidade Politécnica de Santarém 
• Isabel Castro Henriques – Universidade de Lisboa 
• Isabel Morais - Universidade de S. José, Macau, China 
• João Ferrão - Universidade de Lisboa 
• Jorge Custódio - Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa 
• Jorge Freitas Branco - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• José Manuel Pureza - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• José Reis - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Licínio da Silva Lima - Universidade do Minho 
• Lisa Marta Machado de Matos - Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes 
• Lúcio Sousa - Universidade Aberta 
• Luís Mah - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Maciel Santos - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto 
• Marcos Farias Ferreira - Universidade de Lisboa 
• Maria Eduarda Gonçalves - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Maria Teresa Macara - Universidade Lusófona 
• Mariana Mortágua - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Marisa Gonçalves - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Miguel Cardina - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Miguel Filipe Silva - Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa 
• Olivia Bina - Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa 
• Paulo Fontes - Universidade Católica Portuguesa 
• Paulo Martins - ISCSP, Universidade de Lisboa 
• Paulo Pedroso - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Paulo Trigo Pereira - ISEG, Universidade de Lisboa 
• Pedro Aires de Oliveira – FCSH, Universidade Nova de Lisboa 
• Pedro Miguel Cardoso - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Ricardo Paes Mamede - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Ricardo Palmela de Oliveira - Universidade Portucalense 
• Ricardo Roque - Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa 
• Rui Graça Feijó – Investigador 
• Rui Garrido – Universidade Portucalense 
• Sílvia Roque - Universidade de Évora 
• Susana Brissos - ISEG, Universidade de Lisboa 
• Susana Réfega - Iscte–Instituto Universitário de Lisboa 
• Teresa Almeida Cravo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra 
• Xénia de Carvalho - ISEG, Universidade de Lisboa