Nota: O texto agora publicado no Afrik.com, da autoria de Ali Attar, pode ser lido como excessivamente otimista face ao historial da atuação norte-americana na gestão dos conflitos em que se envolve. Se, no plano conceptual, o enquadramento teórico apresentado pode mesmo ser acusado de «naif», maiores reservas se colocam quanto à sua aplicação prática no terreno, num contexto marcado por assimetrias de poder e bloqueios políticos persistentes.
Ainda assim, importa reconhecer que o artigo cumpre um papel relevante: é intelectualmente estimulante e convida à consideração de pontos de vista e leituras alternativas que nem sempre são tidos em conta no debate dominante.
Importa igualmente sublinhar que a análise de Ali Attar não traduz, necessariamente, a posição da AAPSO, nem compromete a defesa do direito legítimo à autodeterminação do povo saharaui, num momento particularmente delicado da questão do Sahara Ocidental.
Ali
Attar(*) - 28 de janeiro de 2026 – Afrik
Enquanto
Massad Boulos percorre o Norte de África, o crescente apetite de
Washington por minerais críticos poderá baralhar as cartas no
Sahara e dar razão àqueles que reclamam uma autonomia real.
A
visita de Massad Boulos, conselheiro principal de Donald Trump para
África e o Médio Oriente, a Argel na terça-feira, 27 de janeiro de
2026, ocorre num momento crucial para a questão do Sahara. Embora a
administração Trump tenha repetidamente qualificado o plano de
autonomia marroquino de 2007 como «sério, credível e realista»,
uma questão fundamental permanece sem resposta: onde está o plano
concreto?
Quase
duas décadas depois de Marrocos ter apresentado à ONU a sua
«Iniciativa para a negociação de um estatuto de autonomia para a
região do Sahara», o reino nunca produziu um quadro jurídico
detalhado que especificasse como essa autonomia funcionaria na
prática. O documento original de 2007, com apenas 35 pontos de
princípios gerais, permaneceu congelado na ambarização
diplomática, enquanto Rabat conseguiu obter apoio internacional para
um projeto que, na prática, não existe.
O
plano de autonomia fantasma: uma ficção política?
A
proposta de autonomia marroquina, inicialmente apresentada a pedido
de Washington, de acordo com documentos desclassificados do
Departamento de Estado americano, deveria ser um ponto de partida
para as negociações, e não uma oferta definitiva. No entanto, 18
anos depois, ainda não foi definido nenhum estatuto detalhado que
especifique os poderes reais, as instituições ou os mecanismos de
partilha de recursos que definiriam a autogovernança saharaui.
Esta
ambiguidade calculada serviu bem Rabat no plano diplomático. Os
países podem apoiar o «conceito» de autonomia sem se comprometerem
com disposições específicas e sem dar a impressão de violar o
direito internacional, que é muito claro quanto ao estatuto do
Sahara Ocidental como país a ser descolonizado. Mas para a
administração Trump, que se orgulha de concluir acordos em vez de
gerir processos, a ausência de resultados concretos torna-se cada
vez mais problemática.
«A
proposta de autonomia não pode ser considerada um princípio
autónomo», observava uma análise do Middle East Institute. «O
reconhecimento da autonomia como princípio do direito internacional
assenta em bases frágeis», sem mecanismos de implementação
detalhados.
A
Argélia e a Frente Polisario tiveram razão em denunciar, desde o
início, o caráter ilusório desta proposta. O quadro de
«regionalização avançada» existente em Marrocos, inscrito na
Constituição de 2011, é uma prova flagrante disso: nenhuma região
marroquina controla atualmente os seus recursos estratégicos, dispõe
de soberania fiscal ou pode legislar de forma autónoma. Nos
territórios saharauis ocupados, esta realidade é ainda mais brutal:
administração vertical, omnipresença da segurança e economia
extrativa voltada para a pilhagem das riquezas locais.
Como
salientou um analista, «qualquer concessão real ao Sahara Ocidental
abriria imediatamente um precedente para outras regiões
marginalizadas e reprimidas, a começar pelo Rif. O regime marroquino
não governa através da partilha do poder, mas sim através da sua
concentração». Concretamente, isto significa que Marrocos não
pode apresentar um plano de autonomia, pois isso criaria um
precedente com repercussões importantes para o reino.
O
cálculo transacional de Trump: uma oportunidade histórica
Ao
contrário das administrações anteriores, satisfeitas com um
incrementalismo diplomático favorável ao status quo
marroquino, a Casa Branca de Trump funciona segundo uma lógica
fundamentalmente transacional. A equipa do presidente tinha evocado
abertamente a possibilidade de chegar a um acordo de paz entre
Marrocos e a Argélia em 60 dias, durante a análise do dossier na
ONU. Um prazo já ultrapassado sem resultados, prova de que as
promessas marroquinas continuam por cumprir.
Mais
significativamente, a vontade agressiva da administração de
garantir os minerais críticos para a indústria americana redefine a
sua abordagem aos territórios ricos em recursos em todo o mundo. Nos
últimos meses, Washington adquiriu participações sem precedentes
em exploradores de terras raras, produtores de lítio e
transformadores de minerais críticos. O acordo do Pentágono com a
MP Materials, o investimento de 1,6 mil milhões de dólares na USA
Rare Earth anunciado esta semana e os acordos bilaterais sobre
minerais com a Austrália sinalizam uma nova era de aquisição
estratégica de recursos.
O
Sahara Ocidental insere-se plenamente neste contexto. O território
contém não só as maiores reservas mundiais de fosfatos em Bou
Craa, essenciais para a segurança alimentar mundial, mas também
importantes jazidas inexploradas de terras raras, minério de ferro,
titânio, vanádio e, potencialmente, urânio. Um estudo geológico
russo da região de Tiris revelou concentrações notavelmente
elevadas de elementos estratégicos, incluindo 30% de óxido de
titânio, 30% de óxido de zircónio e cerca de 16% de óxidos de
terras raras totais.
Para
uma administração obcecada em quebrar o domínio chinês sobre os
minerais críticos, esses depósitos representam um preço
estratégico que justifica uma reestruturação das ortodoxias
diplomáticas. E isso inclui abandonar a ficção de uma «autonomia»
que só tem o nome, dada a ausência de avanços significativos por
parte de Marrocos.
Rumo
a uma autonomia real: a «terceira via» que a Argélia e a Frente
Polisario desejam
Um
número crescente de analistas sugere que a equipa de Trump poderá
finalmente contornar as promessas intermináveis de Marrocos e impor
a sua própria visão do que deveria ser a autonomia. Uma visão que,
paradoxalmente, se alinharia com as reivindicações históricas da
Frente Polisario e da Argélia por uma autodeterminação efetiva do
povo saharaui.
Esta
«terceira via» representaria um quadro de autonomia verdadeira,
aquela que Marrocos sempre se recusou a conceder, em vez da concha
vazia de descentralização administrativa que Rabat brandia há duas
décadas. Os elementos-chave poderiam incluir:
Soberania
efetiva sobre os recursos naturais: Ao contrário da proposta de
2007, que mantinha os recursos estratégicos sob controlo
marroquino, permitindo a pilhagem denunciada pelo Tribunal de
Justiça da União Europeia, um acordo negociado por Trump poderia
conceder à região do Saara autoridade real sobre os seus fosfatos,
terras raras e potencial em energias renováveis. É precisamente
isso que o povo saharaui reivindica há 50 anos.
Parcerias
económicas independentes: O território poderia negociar os seus
próprios acordos comerciais e joint ventures, pondo fim à
exploração unilateral das suas riquezas por parte de Marrocos em
violação do direito internacional.
Garantias
internacionais: Em vez de deixar as disposições de autonomia
sujeitas à boa vontade de Rabat e a uma eventual revisão
constitucional marroquina, qualquer acordo poderia incluir garantias
da ONU ou dos EUA quanto à sua implementação. Esta evolução
responderia assim às exigências legítimas da Polisário no que
diz respeito a mecanismos de controlo internacionais.
Um sistema
judicial e legislativo próprio: Permitindo aos saharauis gerir
verdadeiramente os seus assuntos, tal como estipulado pelo direito à
autodeterminação reconhecido pelas Nações Unidas.
A
agência pública norte-americana de financiamento ao desenvolvimento
(DFC) já expressou o seu interesse em investir até 5 mil milhões
de dólares na região do Sahara, com foco nas energias renováveis e
na «exploração de recursos minerais raros essenciais para a
indústria tecnológica». Tais investimentos exigiriam uma segurança
jurídica que o vago conceito de autonomia marroquina não pode
proporcionar, mas que uma verdadeira autodeterminação garantiria.
Para Trump, os negócios prevalecem sobre as alianças, e a vontade
de Mohamed VI de participar e financiar o «Clube da Paz» não será
suficiente.
A
Argélia, parceira indispensável para qualquer solução duradoura
A
visita de Boulos a Argel antes de qualquer outra capital magrebina
não é fortuita. A administração Trump compreendeu o que outros
levaram décadas a reconhecer: nenhuma solução para o Sahara
Ocidental pode ser alcançada sem a Argélia, nem contra ela.
Durante
meio século, Argel defendeu o direito do povo saharaui à
autodeterminação, fiel aos princípios de descolonização que
fundaram a Argélia independente. Esta constância diplomática,
durante muito tempo apresentada como um obstáculo, surge hoje como
uma garantia de seriedade em qualquer negociação.
A
administração Trump tem sido notavelmente franca sobre o seu desejo
de acesso comercial americano ao mercado argelino. Washington
compreende que a Argélia, potência regional estável e parceira
económica fiável, representa um trunfo valioso.
A
presença simultânea em Argel esta semana de Boulos e Claver Gatete,
secretário executivo da CEA nas Nações Unidas, sugere que
Washington e a ONU poderão finalmente coordenar uma abordagem que
leve a sério os direitos do povo saharaui, em vez de continuar a
apoiar a ocupação marroquina em nome de uma «autonomia» que nunca
existiu senão no papel.
Cinquenta
anos de luta saharaui finalmente reconhecidos?
Para
a Frente Polisario e os 200 000 refugiados saharauis que esperam há
décadas nos campos de Tindouf, a evolução da posição americana
pode representar um reconhecimento tardio, mas bem-vindo, da justeza
da sua luta.
A Polisario abriu recentemente a porta a uma
aceitação condicional de um plano de autonomia. No entanto, manteve
a condição de que este fosse submetido ao voto dos saharauis como
opção referendária e que garantisse uma autodeterminação real.
Esta flexibilidade, saudada por muitos observadores, contrasta com a
intransigência marroquina, que há 30 anos recusa qualquer
referendo.
Para Trump, o Sahara Ocidental representa exatamente
o tipo de problema que a sua abordagem da «arte do negócio» foi
concebida para resolver: posições rígidas, recursos estratégicos
e partes que precisam do apoio americano mais do que Washington
precisa delas.
Um
acordo ao estilo Trump provavelmente daria algo a cada um, ao mesmo
tempo que extrairia o máximo benefício para os Estados Unidos:
Marrocos manteria uma presença simbólica, mas cederia a autoridade
económica real que nunca deveria ter assumido; a Argélia obteria o
reconhecimento da justiça da luta travada há 50 anos pelos direitos
dos saharauis; o povo saharaui ganharia finalmente uma autogovernança
significativa e o controlo dos seus recursos, em conformidade com o
direito internacional; e as empresas americanas obteriam acesso
privilegiado a minerais críticos num quadro juridicamente seguro.
A
hora da verdade
Enquanto
Boulos viaja entre as capitais do Norte de África esta semana, a
questão já não é saber se o conflito do Sahara Ocidental será
resolvido, mas se essa resolução refletirá a autonomia cosmética
que Marrocos prometeu, mas nunca cumpriu, ou a verdadeira
autodeterminação que a Argélia e a Polisario defendem há meio
século e de que os Estados Unidos podem precisar para garantir o seu
futuro em minerais críticos.
A
história poderá recordar que foi um presidente americano conhecido
pelo seu pragmatismo transacional que acabou por dar razão aos
defensores do direito internacional e da autodeterminação dos
povos. E todos esquecerão que essa escolha foi, na verdade, ditada
pelos interesses das empresas americanas.
(*) Ali Attar é um especialista reconhecido em assuntos atuais do Magrebe. As suas análises políticas e o seu conhecimento das redes fazem dele uma referência em assuntos atuais da região.
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