Comunicado da APSO
Naâma Asfari, preso político saharaui arbitrariamente condenado a uma pena de 30 anos, iniciou a 8 de Junho de 2026 uma greve de fome por tempo indeterminado, que ele próprio suspendeu 47 dias depois, a 24 de Julho, após ter recebido promessas da Delegação Geral Marroquina para a Administração Prisional e a Reintegração de que algumas das suas reivindicações poderiam ser atendidas. Duas foram, efectivamente, cumpridas: a retoma do contacto telefónico de 4 minutos por semana com a sua mulher, Claude Mangin, a quem não são permitidas visitas há dez anos, nem pode corresponder-se com ele; e a autorização para uma consulta de oftalmologia, pedida há uma década.
No entanto, as principais razões que o levaram a utilizar a única arma de que os presos políticos dispõem permaneceram e, simbolicamente, em dia de eleições legislativas em em Marrocos, 23 de Setembro, nove presos encarcerados em três prisões, seguiram-lhe os passos, dando assim a conhecer os seus objectivos:
“1- Obrigar o Estado ocupante marroquino a aplicar as decisões dos mecanismos convencionais das Nações Unidas que o condenaram explicitamente por tortura sistemática e confirmaram o caráter arbitrário da nossa detenção. Entre essas decisões figura, nomeadamente, o parecer do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária, bem como as múltiplas decisões do Comité contra a Tortura, cujo número ultrapassa as oito decisões;
2- Denunciar as graves violações dos direitos humanos de que são vítimas os prisioneiros civis saharauis nas diferentes prisões do ocupante, nomeadamente as torturas físicas e psicológicas, a colocação durante longos anos em celas disciplinares de isolamento, a privação de cuidados médicos e de assistência sanitária, bem como a privação do direito de serem transferidos para as cidades do Sahara Ocidental;
3- Solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao abrigo da Carta das Nações Unidas e das normas do direito internacional humanitário, nomeadamente das quatro Convenções de Genebra de 1949, que alargue o mandato jurídico da Missão das Nações Unidas para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), de modo a incluir a vigilância e a proteção dos direitos humanos, bem como a documentação de todas as violações graves cometidas contra civis saharauis desarmados na parte do território sob ocupação marroquina.
Solicitamos igualmente que seja permitido ao Comité Internacional da Cruz Vermelha aceder imediatamente e sem condições ao território, a fim de cumprir as suas missões humanitárias, que consistem em proteger a população civil e visitar as prisões e os locais de detenção, nomeadamente após a violação marroquina do acordo de cessar-fogo em 13 de novembro de 2020.”
Menos de uma semana depois, as notícias são graves. As comunicações com as famílias foram cortadas em muitos casos e os presos começaram a ser dispersos, sem qualquer aviso, por outros locais de detenção. Quando, nesta situação, as famílias procuram visitá-los, apesar das enormes distâncias que têm de percorrer, fazem-nas esperar horas e finalmente anunciam que o detido foi transferido. Devido à falta de condições sanitárias e de cuidados médicos, a saúde dos presos tem-se deteriorado rapidamente.
Em concreto, segundo informação de Equipe Media (agência de notícias saharaui que opera informalmente no território ocupado), Mohamed Bani viu-se obrigado a interromper o protesto após sofrer uma forte queda da pressão arterial, tendo sido levado para a enfermaria da prisão de Ait Melloul 2.
A Liga para a Protecção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas (LPPS) refere uma grande preocupação com o estado de saúde de Brahim Ismaili, que tem piorado drasticamente, sabendo-se que as condições sanitárias e de atenção médica são péssimas.
As famílias de Sidi Bachir Boutenguiza e de Ahmed Sbaai confirmaram ter perdido o contacto com eles há mais de uma semana. O último telefonema recebido de Naâma Asfari foi no dia 21 de Setembro. A família de Abdallah Sidi Abbahah afirmou que os responsáveis da prisão impediram o seu sobrinho de o visitar e foi-lhe dito que tinha sido tomada a decisão de proibir todas as visitas.
O jornalista saharaui e prisioneiro político Bachir Khadda foi transferido para uma prisão em El Aaiun, não havendo ainda notícias sobre como isso ocorreu nem sobre o seu estado actual. A família de Hassan Dah, após horas de espera por uma visita, foi informada da sua transferência para a prisão de Ben Guerir.
A LPPS anunciou também que o preso político Mohamed Bourial, igualmente membro do Grupo de Gdeim Izik e detido na prisão de Aït Melloul 1, decidiu fazer uma greve de fome de 48 horas, com início hoje, 29 de Setembro, em apoio aos seus colegas, apesar das suas condições de saúde muito precárias.
A AAPSO apela a que se faça circular esta informação, e se acompanhe a evolução da situação, utilizando todos os canais de comunicação ao dispor, e se organizem todas as formas de solidariedade com a luta dos presos políticos saharauis pela sua libertação e pelo direito à autodeterminação do povo saharui.
Para seguir a luta dos presos políticos saharauis:
Lisboa, 29 de Setembro de 2026
