Guterres defende consulta aos saharauis sobre solução para o Sahara Ocidental e propõe prolongar MINURSO por um ano

U.S. Mission Photo, CC BY-NC-ND 2.0

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defende que qualquer proposta para resolver o conflito do Sahara Ocidental seja objeto de uma consulta substantiva à população saharaui, que lhe permita aceitar ou rejeitar livremente a solução apresentada, e recomenda a prorrogação por mais um ano do mandato da MINURSO, até 31 de outubro de 2027.

As posições constam do relatório anual de Guterres sobre o Sahara Ocidental, datado de 1 de outubro e remetido ao Conselho de Segurança como documento S/2026/781, mas ainda não divulgado no website da ONU. O relatório será analisado este mês, antes de o Conselho decidir sobre a renovação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, cujo atual mandato termina em 31 de outubro.

No documento, Guterres sustenta que uma eventual solução deve permitir aos saharauis exercer livremente a sua escolha, enquadrando essa participação no direito à autodeterminação. O secretário-geral apela igualmente a um reforço do envolvimento dos Estados-membros e das organizações regionais, considerando necessárias garantias internacionais para a aplicação de qualquer acordo alcançado pelas partes – Reino de Marrocos e Frente POLISARIO.  

A posição surge num contexto diplomático diferente do de anos anteriores. A resolução 2797, aprovada pelo Conselho de Segurança em outubro de 2025, passou a apontar a proposta marroquina de autonomia como base para as negociações, mantendo simultaneamente como objetivo uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que assegure a autodeterminação. Marrocos defende uma autonomia do território sob soberania marroquina, enquanto a Frente POLISARIO insiste numa solução que permita aos saharauis exercer o direito à autodeterminação através de Referendo.

Segundo o relatório, as partes retomaram este ano negociações diretas pela primeira vez em sete anos, por iniciativa e liderança dos EUA, tendo sido realizadas três reuniões no primeiro trimestre de 2026. Apesar da reativação dos contactos, não foi alcançado até agora um entendimento capaz de aproximar as posições de Marrocos e da Frente POLISARIO.

Guterres recomenda manutenção da MINURSO

No plano operacional, Guterres recomenda ao Conselho de Segurança que mantenha a MINURSO por mais 12 meses, até 31 de outubro de 2027, enquanto prosseguem os esforços para alcançar uma solução política.

O secretário-geral considera que a missão continua a desempenhar um papel importante na prevenção de uma escalada militar. A MINURSO acompanha a situação no terreno, investiga e comunica incidentes e mantém contactos com as partes para reduzir tensões. Guterres alerta que, sem essa presença, aumentariam significativamente tanto o risco de intensificação das hostilidades como a possibilidade de o conflito produzir efeitos numa região já marcada por instabilidade.

A missão foi criada pelo Conselho de Segurança em 1991, na sequência das propostas de resolução aceites por Marrocos e pela Frente Polisário, tendo entre as suas atribuições originais a supervisão do cessar-fogo e o apoio à organização de um referendo. O cessar-fogo estabelecido naquele processo deixou de vigorar em novembro de 2020 e, desde então, registam-se hostilidades de baixa intensidade.

O relatório apela, por isso, ao restabelecimento do cessar-fogo e pede às partes que evitem ações suscetíveis de comprometer a confiança necessária ao processo político. Guterres incentiva ainda Marrocos e a Frente POLISARIO a adotarem medidas de construção de confiança propostas pelo seu enviado pessoal para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura.

Direitos humanos continuam entre as preocupações

Guterres volta também a manifestar preocupação com a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, apelando às partes para que respeitem e protejam os direitos fundamentais, garantam o acesso à justiça e assegurem mecanismos de responsabilização em caso de violações.

O secretário-geral defende maior cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e com os restantes mecanismos da ONU, reiterando a necessidade de uma monitorização independente, imparcial, abrangente e continuada da situação dos direitos humanos.

A recomendação sobre a MINURSO será agora apreciada pelo Conselho de Segurança. Durante outubro, os membros do Conselho deverão ouvir Staffan de Mistura e o representante especial do secretário-geral e chefe da MINURSO, Alexander Ivanko, antes da votação sobre a renovação da missão.

A discussão deste ano assume particular importância porque a resolução de 2025 também solicitou a Guterres uma revisão estratégica do futuro mandato da MINURSO, tendo em conta a evolução das negociações. Entre as possibilidades em análise estão a manutenção da atual configuração ou eventuais adaptações das funções da missão caso seja alcançado um acordo político.

Assim, o debate no Conselho de Segurança deverá envolver duas questões relacionadas: o futuro imediato da presença da ONU no território e o enquadramento do processo político, num momento em que a proposta marroquina de autonomia ganhou maior peso nas negociações, mas muitos países e também o SG da ONU, António Guterres, continuam a vincular uma solução à possibilidade de a população saharaui se pronunciar sobre o seu futuro.

Presidente argelino reafirma apoio da Argélia à autodeterminação do Sahara Ocidental

O Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, reafirmou o apoio da Argélia ao direito à autodeterminação do povo saharaui, defendendo que qualquer solução para o conflito do Sahara Ocidental deverá ser aceite pelos saharauis.

Durante o encontro periódico com representantes da imprensa argelina, transmitido no sábado, Tebboune afirmou que ninguém pode obrigar os saharauis a aceitar uma solução contra a sua vontade e garantiu que Argel apoiará uma decisão que seja aceite por estes.

O Presidente argelino referiu ainda as negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, considerando que a resolução do conflito deve respeitar o quadro das Nações Unidas e conduzir a uma solução aceite pelas duas partes. As declarações confirmam a posição tradicional da Argélia no conflito do Sahara Ocidental, no qual apoia a Frente Polisario e a realização do direito à autodeterminação. Argel sustenta igualmente que cabe aos saharauis decidir o estatuto futuro do território.

Tebboune voltou também a manifestar o apoio argelino às negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisário, num momento em que prosseguem os esforços diplomáticos para encontrar uma solução para um conflito que permanece por resolver há várias décadas.

As declarações do chefe de Estado argelino ganham particular relevância por serem proferidas a poucos dias de o Sahara Ocidental regressar à agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O órgão tem previstas para 6 de outubro reuniões sobre a MINURSO e deverá, ao longo do mês, analisar o relatório anual do secretário-geral e pronunciar-se sobre a renovação do mandato da missão, que termina em 31 de outubro.

Neste contexto, a intervenção de Tebboune reafirma a posição da Argélia num momento de renovada atividade diplomática em torno do processo político e do futuro da presença das Nações Unidas no território.

Rota Dakhla-Nuaquechote: pressão marroquina, ambiguidade mauritana e financiamento dos Emirados

Imagem gerado pot IA

Num artigo de opinião, Amar Belani, ex-embaixador argelino em vários países e organizações e agora com 73 anos de idade, analisa o acordo-quadro assinado a 21 de setembro em Rabat entre Marrocos e a Mauritânia para a reabilitação e alargamento da estrada RN4, que liga Nuaquechote a Nuadibu. Segundo o autor, embora o projeto seja apresentado como uma forma de facilitar o comércio entre as duas cidades mauritanas, o seu alcance estratégico é muito mais amplo. 

Um eixo que chega a Dakhla

Belani sublinha que o traçado não termina em Nuadibu: prolonga-se até ao PK55, em frente a Guerguerat, abrindo assim uma continuidade terrestre até Dakhla, em território saharaui ocupado — ligação que o próprio ministro marroquino do Equipamento, Nizar Baraka, já evocou publicamente. Segundo o autor, face ao projeto concorrente de corredor argelino para a África Ocidental, Rabat está a acelerar esforços para captar os futuros fluxos comerciais em direção à Mauritânia, ao Sahel e à África Ocidental, consolidando o eixo Dakhla-Guerguerat-Nuadibu-Nuaquechote como coluna vertebral terrestre da sua ambição regional.

O futuro porto de Dakhla Atlântico, com um custo estimado próximo de mil milhões de dólares e entrada em serviço prevista para 2028, deverá dar a esta estratégia o seu escoadouro marítimo, surgindo como um dos instrumentos da chamada "Iniciativa Atlântica" lançada por Rabat — oficialmente destinada a dar aos países saelianos sem litoral acesso ao Atlântico.

A posição central, e ambígua, da Mauritânia

Segundo Belani, esta iniciativa não parte de um espaço vazio: a Mauritânia já dispõe de um corredor rodoviário que liga Nuaquechote a Bamaco, com cerca de 1.350 quilómetros, ligando a fachada atlântica aos mercados malianos. O desafio para Rabat é, assim, transformar Dakhla e o eixo Dakhla-Nuaquechote no prolongamento desta profundidade comercial em direção ao Sahel.

O autor argumenta que a Mauritânia se encontra, desta forma, no centro de dois projetos de corredores concorrentes, podendo tirar partido desta posição para atrair investimento e fluxos comerciais — o que considera legítimo. No entanto, sublinha que esta centralidade coloca também à prova a reivindicação mauritana de uma "neutralidade construtiva" na questão do Sahara Ocidental, território que a ONU mantém na lista de territórios não autónomos, e cujo povo saharaui conserva o direito imprescritível à autodeterminação, segundo o direito internacional. Belani questiona até que ponto uma neutralidade "diplomática" se pode distinguir de uma integração económica crescente no dispositivo marroquino. 

O gasoduto e outros projetos convergentes

O autor identifica a mesma ambiguidade no Gasoduto Africano Atlântico Nigéria-Marrocos, projeto que envolve também a Mauritânia, que deve concluir com Marrocos os acordos necessários à sua concretização — com a ONHYM (Office National des Hydrocarbures et des Mines) a já ter realizado estudos offshore ao largo de Dakhla. Segundo Belani, estrada, porto e gasoduto desenham progressivamente a mesma lógica: fazer de Dakhla uma cabeça de ponte económica para a África Ocidental e o Sahel, com a Mauritânia como território de passagem incontornável.

O papel dos Emirados Árabes Unidos

Belani identifica um terceiro ator relevante: os Emirados Árabes Unidos, que — segundo refere, remetendo para um artigo anterior seu — estariam plenamente empenhados numa operação de apoio à estratégia marroquina de penetração na África Ocidental e no Sahel, procurando simultaneamente afastar a Mauritânia da Argélia e aproximá-la da órbita dos países aderentes aos Acordos de Abraão.

Segundo o autor, os Emirados estão implantados na Mauritânia há muito tempo, tendo já anunciado em 2020 dois mil milhões de dólares para projetos de investimento e desenvolvimento, associados a um empréstimo concessional, com o Fundo de Abu Dhabi para o Desenvolvimento a financiar várias infraestruturas rodoviárias no país. Belani sustenta que Abu Dhabi joga paralelamente a sua própria partida, que se cruza largamente com os interesses marroquinos: consolidar a sua influência sobre portos, corredores comerciais e cadeias logísticas africanas, através de operadores como a AD Ports Group e a DP World, que formam, segundo o autor, os dois braços armados desta projeção emiratina entre concessões portuárias, investimentos e corredores comerciais que ligam o Golfo aos mercados africanos.

Uma batalha mais ampla

Belani conclui que a Mauritânia se encontra assim no cruzamento de duas estratégias: um corredor de passagem para a ambição marroquina em direção à África Ocidental, e um espaço de expansão para a estratégia portuária e logística emiratina. Segundo o autor, por detrás da estrada Dakhla-Nuadibu-Nuaquechote joga-se uma batalha mais ampla em torno dos corredores, dos portos, da energia e do controlo dos futuros fluxos entre o Magrebe, o Sahel e a África Ocidental — uma dinâmica que, conclui, se desenrola infelizmente em detrimento do povo saharaui.

Fonte: Maghreb Online