Jornalista saharaui denuncia maus-tratos em prisão marroquina e ameaça iniciar greve de fome

Jatri Faraji Dàd-da

O jornalista saharaui Jatri Faraji Dàd-da, condenado a 20 anos de prisão, ameaça iniciar uma greve de fome por alegados maus-tratos e pela recusa das autoridades prisionais em permitir-lhe apresentar uma queixa formal.

Segundo a organização saharaui Equipe Media, que cita informações transmitidas pela família, o jornalista encontra-se detido na prisão de Safi, em Marrocos, onde estará impedido, há vários dias, de sair da cela para apresentar uma denúncia contra o tratamento de que é vítima.

A família denuncia ainda insultos e humilhações por parte do responsável pelo pavilhão prisional onde Dàd-da se encontra detido.

Perante a situação, o jornalista advertiu que iniciará uma greve de fome por tempo indeterminado caso continue impedido de apresentar a queixa.

Jatri Faraji Dàd-da exige também a transferência para uma prisão mais próxima da residência da família, de modo a facilitar as visitas e o acompanhamento da sua situação. Safi, em Marrocos, está a 900 km por estrada da capital do Sahara Ocidental, numa viagem de cerca de 11 a 12 horas de automóvel.

As denúncias foram divulgadas pela Equipe Media e não incluem uma reação das autoridades penitenciárias marroquinas.

ONU, Conselho de Segurança, EUA e o Sahara Ocidental: Christopher Ross toma posição

Christopher Ross

A sua opinião está longe de ser uma opinião qualquer. Christopher Ross foi, durante oito anos (2009-2017), Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental. Diplomata de carreira e profundo conhecedor do Norte de África, o antigo embaixador norte-americano procurou conduzir o processo negocial entre as partes com profissionalismo, independência e imparcialidade.

Uma postura que, contudo, não agradou a Rabat, que desenvolveu esforços para o afastar, à semelhança do que já acontecera com alguns dos seus antecessores.

É, por isso, particularmente relevante a posição que Christopher Ross acaba de tornar pública na sua página de Facebook. Eis o texto que publicou:  

Esta semana, o Conselho de Segurança está a debater o futuro da MINURSO, criada em 1991 para supervisionar um referendo em que se pediria aos saharauis que escolhessem entre a integração com Marrocos e a independência. Os EUA e a França, que apoiam Marrocos, estão agora a tentar impor a autonomia no âmbito da soberania marroquina como a ÚNICA solução e a limitar qualquer referendo à confirmação da autonomia ou à preservação do status quo — ou seja, sem qualquer opção pela independência. A Polisário, que a ONU reconhece como o representante legítimo do povo do Sahara Ocidental, já rejeitou esta abordagem por ser incompatível com o princípio da autodeterminação.

As resoluções da ONU continuam a apelar a «uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental». Esta formulação problemática levanta duas questões: a sequência dos passos e o requisito da autodeterminação. Como deve prosseguir a busca de uma solução? Em que fase é que o exercício da autodeterminação deve tornar-se o foco da discussão?

As resoluções da ONU sempre reconheceram «o povo do Sahara Ocidental» como sendo distinto dos súbditos marroquinos. Cerca de metade deles vive sob a administração marroquina. A outra metade vive nos campos de refugiados na Argélia. Os colonos marroquinos no Sahara Ocidental provavelmente já superam em número a população nativa que permanece sob o domínio marroquino. Entre outras coisas, isto levanta a questão de saber se esses colonos devem ter direito a voto em qualquer referendo.  

A posição de Marrocos é que a questão está resolvida, como comprovado pela história e pela participação substancial dos residentes do Sahara Ocidental nas recentes eleições, para não falar dos avultados investimentos de Marrocos na região. A Polisário contrapõe com a sua própria história e com o facto de metade da população indígena do Sahara Ocidental nunca ter tido a oportunidade de participar numa votação para determinar os seus desejos.

Há quem afirme que os argelinos estão, de alguma forma, a tentar impor a independência. Isso é falso.  A posição dos argelinos sempre foi a de que apoiarão qualquer futuro que os saharauis aceitem para si próprios.  É claro que, tal como a Polisário, prefeririam a independência.

O que é claro é que qualquer tentativa de impor uma solução aos saharauis não pode conduzir à solução justa, duradoura e mutuamente aceitável que décadas de resoluções do Conselho de Segurança têm vindo a exigir e que, pelo contrário, manterá condições de instabilidade e insegurança na região.

Christopher Ross  

Representante Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental (2009-2017) 

Proposta dos EUA para o Sahara Ocidental ameaça direito à autodeterminação

O primeiro «draft» de projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU sobre o Sahara Ocidental (há anos que os EUA, sem que se saiba porquê, são os «penholder» responsáveis pela redação) representa uma tentativa de impor a autonomia sob soberania marroquina como única solução para o conflito, comprometendo o direito à autodeterminação do povo saharaui

Num artigo publicado pelo jornal africano The Pan Afrikanist. a 22 de outubro, intitulado The American “Zero Draft” on Western Sahara: Autopsy of a Stillborn Proposal, a publicação critica duramente a proposta inicial norte-americana, considerando que altera os fundamentos jurídicos e políticos do processo de paz conduzido pelas Nações Unidas e favorece as posições de Marrocos.

Segundo o The Pan Afrikanist, o chamado zero draft, primeiro documento de trabalho apresentado por Washington para a renovação do mandato da MINURSO, procura transformar a natureza da missão da ONU e redefinir as condições das negociações entre Marrocos e a Frente Polisario.

Cartoon publicado no The Pan Afrikanist

Um dos pontos mais controversos encontra-se nos parágrafos 6 e 9 da proposta, que apresentam a autonomia sob soberania marroquina como a única solução viável e o plano de autonomia de Rabat como a única base para futuras negociações.

A publicação considera contraditório defender negociações entre as partes quando o resultado político já está previamente definido, excluindo a possibilidade de independência do território.

O artigo questiona também a referência, no preâmbulo do projeto, ao reconhecimento da soberania marroquina por um número crescente de Estados. Para o jornal, essas posições diplomáticas não alteram o estatuto jurídico internacional do Sahara Ocidental, que permanece inscrito na lista de territórios não autónomos das Nações Unidas.

Transformação da MINURSO e abandono do referendo

Outra das principais críticas incide sobre as alterações propostas à Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo e organizar uma consulta de autodeterminação.

O projeto norte-americano prevê retirar a referência ao referendo da designação da missão, reduzir para metade a sua componente militar até janeiro de 2027 e terminar o seu mandato enquanto operação de manutenção da paz em abril do mesmo ano.

A MINURSO seria posteriormente transformada numa missão política especial.

O The Pan Afrikanist interpreta estas alterações como um abandono do objetivo original da missão e alerta para os riscos de segurança decorrentes do enfraquecimento da presença das Nações Unidas no território.

O jornal responsabiliza Marrocos pelo bloqueio à realização do referendo e acusa Washington de procurar alterar a missão em vez de enfrentar as causas do impasse político.

Críticas à instrumentalização dos refugiados

O artigo contesta igualmente as disposições relativas aos refugiados saharauis, nomeadamente as exigências de registo e outras condições previstas no parágrafo 10 do projeto.

Na interpretação da publicação, estas medidas poderão transformar uma questão humanitária num instrumento de pressão política sobre a população refugiada.

O texto critica ainda a ausência de referências suficientes às violações dos direitos humanos nos territórios do Sahara Ocidental sob controlo marroquino.

Possível resistência no Conselho de Segurança

O The Pan Afrikanist antecipa dificuldades na aprovação da proposta na sua versão inicial, apontando a possibilidade de resistência de vários membros do Conselho de Segurança.

Entre os países mencionados encontram-se a Rússia e a China, membros permanentes com direito de veto, além da Dinamarca, Paquistão, Letónia, Grécia, Somália e Reino Unido.

A publicação considera igualmente previsível a oposição da Frente Polisario e da Argélia, que defendem a manutenção do direito do povo saharaui à autodeterminação.

Estas previsões constituem uma avaliação política do jornal, não significando que todos os países referidos tenham anunciado formalmente a intenção de votar contra o projeto.

Washington pressionado a rever proposta

Na conclusão, o The Pan Afrikanist defende que os Estados Unidos deverão introduzir alterações profundas no documento para evitar divisões no Conselho de Segurança e a eventual utilização do direito de veto.

O jornal acusa a administração norte-americana de privilegiar uma solução política favorável a Marrocos em detrimento dos princípios do direito internacional e alerta que a aprovação de uma resolução nesses termos poderá comprometer a credibilidade das Nações Unidas.

A publicação sustenta que o reconhecimento diplomático da soberania marroquina por alguns Estados não elimina o direito do povo saharaui à autodeterminação nem resolve o estatuto internacional do território.

O documento analisado corresponde, contudo, à versão inicial da proposta norte-americana, e não a uma resolução aprovada. As negociações no Conselho de Segurança prosseguem, podendo resultar em alterações substanciais ao texto antes da votação.