O site do «International
Center for Dialogue Initiatives» - think tank e plataforma
internacional de mediação e diplomacia, focado na promoção do
diálogo e na resolução pacífica de conflitos, especialmente no
Médio Oriente e Norte de África - publicou, no passado dia 06 de março, um artigo de Christopher Ross, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental entre 2009 e 2017. Aqui o reproduzimos:
A
Resolução 2797 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
provocou uma mudança radical nos esforços para resolver o conflito
de 50 anos sobre o futuro do Sahara Ocidental. Com base na expressão
da resolução de «agradecimento aos Estados Unidos pela sua
disponibilidade para acolher negociações em prol da missão do
Enviado Pessoal», os EUA assumiram de facto a iniciativa de
facilitar e conduzir essas negociações, deslocando o Enviado
Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o papel de
«copatrocinador». Resta saber se esta mudança e a série acelerada
de reuniões que daí resultaram conduzirão a um avanço, a um passo
em frente ou a um regresso ao impasse.
Caminhando
na linha ténue entre autonomia e autodeterminação
Numa
edição anterior da Diplomacy
Now, analisei o abandono pelo Conselho de Segurança da
posição relativamente neutra que mantinha desde pelo menos 2003 e a
adoção de uma nova abordagem «tomando como base [sic] a Proposta
de Autonomia de Marrocos... [e... reconhecendo] que a autonomia
genuína poderia representar um resultado mais viável». Noutra
inovação que reforçou a centralidade da proposta marroquina, a
resolução não fez qualquer menção à proposta de referendo da
Frente Polisario. Além disso, em consonância com a posição de
Rabat, não fez qualquer distinção entre as duas partes em conflito
e os dois Estados vizinhos/observadores. No entanto, manteve a
exigência de «uma solução política definitiva e mutuamente
aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara
Ocidental» e acrescentou que «incentiva as partes a apresentarem
ideias para apoiar uma solução definitiva mutuamente aceitável».
Três
reuniões em rápida sucessão
Com
base nesta resolução e no desejo proclamado pelo presidente dos
Estados Unidos, Donald J. Trump, de pôr fim aos conflitos, os EUA,
na qualidade de redatores e agora líderes no relançamento do
processo de negociação após um hiato de quase sete anos,
convocaram uma série de três reuniões não anunciadas entre as
partes em janeiro e fevereiro. A primeira reunião foi realizada pelo
Departamento de Estado em Washington, em meados de janeiro; a
segunda, nos dias 8 e 9 de fevereiro, na Embaixada dos EUA em Madrid;
e a terceira, nos dias 23 e 24 de fevereiro, novamente em Washington.
Estão
previstas reuniões adicionais, mas ainda não foram anunciadas.
Foram
comunicados, mas não anunciados como presentes:
•
O Conselheiro Sénior dos EUA para os
Assuntos Árabes e Africanos, Massad Boulos, e o Representante
Permanente dos EUA na ONU, Embaixador Mike Waltz, como
co-patrocinadores.
•
O Enviado Pessoal da ONU, Staffan de
Mistura, como co-patrocinador.
• Uma delegação marroquina
liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, e
incluindo o chefe do GDSD, Mohamed Yassine Mansouri, e o
representante permanente na ONU, o embaixador Omar Hilale.
• Uma delegação da Polisario
liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Yeslam
Beisat, e incluindo o representante em Nova Iorque, Sidi Mohamed
Ammar, e o representante em Washington, Mouloud Said.
•
Uma delegação argelina liderada pelo
ministro dos Negócios Estrangeiros, Ahmed Attaf
•
Uma delegação mauritana liderada
pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Salem Ould Merzoug.
Estas
reuniões foram as primeiras reuniões ministeriais alguma vez
convocadas exclusivamente sobre o Sahara Ocidental. Os trabalhos
foram confidenciais – não foram emitidos comunicados e a maior
parte da cobertura mediática limitou-se a fontes anónimas que
reiteraram as posições de longa data das partes, que podem ser
resumidas da seguinte forma:
• Marrocos: A Resolução 2797
deixa claro que a proposta de autonomia é a única base possível
para um acordo. Como parte no conflito, a Argélia deve levar a
Polisario a aceitar esta proposta.
•
Polisario: A sua presença faz parte
do seu envolvimento diplomático contínuo e não significa a
aceitação da proposta de Marrocos. Apenas um referendo de
autodeterminação pode resolver o conflito.
• Argélia: Não é parte no
conflito, mas, como observadora, está disposta a ajudar Marrocos e a
Polisario a chegar a uma solução mutuamente aceitável que inclua
um referendo de autodeterminação.
•
Mauritânia: Como observadora, mantém
a sua política de longa data de «neutralidade positiva» e ajudará
as partes a chegar a uma solução de todas as formas que puder.
Plano
de autonomia alargada de Marrocos
Uma
exceção à falta de exposição mediática tem sido o Atalayar,
um meio de comunicação digital espanhol com boas ligações a
fontes marroquinas. A 12 de fevereiro, dias após a reunião de
Madrid, publicou o que apresentou como um resumo
da expansão de 40 páginas da proposta original de autonomia de
Marrocos, com quatro páginas, descrevendo-a como o resultado do
trabalho coordenado por três conselheiros reais, Taieb Fassi-Fihri,
Omar Aziman e Fouad Ali El Himma.
Segundo
o Atalayar, os participantes da reunião de Madrid adotaram a
proposta ampliada como um documento técnico de negociação sobre o
qual, de acordo com um roteiro acordado em Madrid, um comitÉ técnico
permanente de especialistas trabalhará na preparação para sua
aprovação na(s) próxima(s) reunião(ões). Nenhuma outra fonte
confirmou isso.
O
conselheiro norte-americano Massad Boulos sobre o processo de
negociação
Outra
exceção importante à falta de exposição mediática foi a série
de entrevistas que o conselheiro norte-americano Massad Boulos
concedeu sobre aspetos do processo de negociação durante a
Conferência de Segurança de Munique, realizada entre 13 e 15 de
fevereiro. Boulos confirmou que ele e a equipa norte-americana estão
a trabalhar dentro do quadro da Resolução 2797, embora a posição
nacional dos EUA seja diferente. Descreveu a participação das
«quatro partes» e a sua aceitação e acolhimento da «histórica»
Resolução como indicadores positivos, mas recusou-se a discutir o
conteúdo das conversações, invocando o pedido de sigilo das
partes. Afirmou, no entanto, que cada parte está envolvida «de uma
forma ou de outra» na procura de uma solução, dependendo das
dimensões de cada questão específica. Os saharauis ocidentais e
os marroquinos são as partes envolvidas no que diz respeito ao
conteúdo da autonomia, e «os dois lados» terão de encontrar uma
solução aceitável para ambos; a Argélia e a Mauritânia estão
envolvidas como observadoras que não entram nos detalhes de qualquer
discussão, mas apoiam o processo de encontrar uma solução
consensual. O conflito tem cinquenta anos, as questões são
complexas e podem levar «algum tempo» para serem resolvidas, mas os
EUA esperam que seja pouco tempo.
Boulos
acrescentou que os EUA e a Argélia estão a formar uma parceria
genuína de longo prazo. Há um ano, foi assinado um acordo de defesa
e segurança como um primeiro passo muito positivo. Os EUA apreciam o
apoio que o presidente Tebboune, o ministro das Relações Exteriores
Attaf e a sua equipa estão a dar na busca por uma solução que
tenha o acordo de ambas as partes.
A
ONU descreveu as negociações como «encorajadoras»
Para
destacar que o Enviado Pessoal continua envolvido, o porta-voz da
ONU, Dujarric, disse à imprensa em 25 de fevereiro que «em estreita
parceria com os Estados Unidos, como redator do Conselho de Segurança
sobre o Saara Ocidental, Staffan de Mistura... copresidiu as
negociações em Washington, D.C. Isso foi em 23 e 24 de fevereiro...
Esta foi a terceira reunião interministerial copresidida sobre o
Sahara Ocidental desde janeiro. As negociações contaram com
discussões aprofundadas, tendo como base a proposta de autonomia de
Marrocos, de acordo com a resolução 2797 (2025) do Conselho de
Segurança. Isto é encorajador, mas ainda será necessário um
trabalho significativo, incluindo sobre a questão fundamental da
autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, para se chegar a uma
solução mutuamente aceitável para o conflito.»
Para
onde vai a busca por um acordo?
Embora
as três reuniões realizadas até agora não tenham resultado em um
avanço significativo, elas constituem um passo em frente. Pondo fim
a anos de ausência, a Polisario e a Argélia concordaram em se
juntar a Marrocos e à Mauritânia à mesa de negociações, e os EUA
forçaram as partes a um ritmo incomum. Muitas questões difíceis
ainda estão por vir. Olhando para o futuro, será que o processo de
negociação reativado conduzirá a uma «solução política
mutuamente aceitável, que proporcione a autodeterminação do povo
do Sahara Ocidental»?
Por
insistência dos EUA — que deixaram clara a sua posição de apoio
à Resolução 2797 e de rejeição de qualquer alternativa à
proposta marroquina —, a Polisario está a ser pressionada a
abandonar o seu apelo a um referendo para determinar o futuro do
Sahara Ocidental e a negociar um regime de autonomia dentro da
soberania marroquina. Dada a sua busca de independência há
cinquenta anos, esta é uma pílula amarga de engolir.
Autogoverno
do Sahara Ocidental a partir de Rabat
Tal
medida poderia ser mais facilmente aceite se fosse oferecido um
autogoverno genuíno, dando aos saharauis o máximo controlo sobre os
assuntos do território, incluindo a exploração dos seus recursos
naturais, como fosfatos e outros minerais, pesca, fontes de energia e
atrações turísticas.
Até
agora, a proposta alargada de Marrocos, pelo menos no resumo
publicado no Atalayar, vincula muitas atividades de um Sahara
Ocidental «autónomo» a órgãos de supervisão em Rabat. Prevê
até mesmo a suspensão da autonomia em determinadas circunstâncias.
É evidente que há muito trabalho a fazer para transformar esta
proposta num documento credível. É bem possível que o governo
marroquino, que é altamente centralizado apesar das suas tentativas
de regionalização, não consiga ir até ao fim, especialmente
porque a autonomia total que os saharauis exigem poderia desencadear
exigências semelhantes no Rif e noutras regiões de Marrocos.
Confrontada
com a insistência dos EUA e a ameaça infundada de uma ação do
Congresso para declarar a Polisario como organização terrorista, a
abordagem tática da Polisario pode muito bem ser a de aceitar
relutantemente a proposta marroquina com base no princípio de que
«nada está acordado até que tudo esteja acordado». No momento
oportuno, e com o apoio da Argélia, poderá lembrar a todas as
partes envolvidas que «o povo do Sahara Ocidental», e não toda a
população de Marrocos e do Sahara Ocidental (como postula a
proposta marroquina), deve validar qualquer acordo através de um
referendo cujo eleitorado poderá ser determinado através da
atualização do trabalho realizado pela Comissão de Identificação
da MINURSO e por James Baker na década de 1990.
A
exigência da autodeterminação
Qualquer
acordo alcançado teria de obter a aprovação da maioria dos
saharauis, sejam eles aqueles que vivem sob a administração
marroquina ou aqueles que regressarão dos campos de refugiados na
Argélia ou da diáspora mais ampla. Sem a aprovação de uma boa
maioria desta população indígena, qualquer acordo alcançado sem o
seu consentimento seria contestado e instável. Isso poderia levar
Marrocos a restabelecer uma repressão severa, o que dificilmente
seria um resultado desejável. Em suma, apesar da vontade de adiar
esta questão, é necessário explorar numa fase inicial o que
constitui uma forma credível de autodeterminação, para que a
Polisario e a Argélia continuem envolvidas de forma construtiva. Um
referendo é a ferramenta tradicional, mas podem existir outros
caminhos para a autodeterminação – a loya
jirga afegã é um exemplo.
A
necessidade de garantias internacionais
A
Polisário não confia nas intenções marroquinas, como ficou bem
patente na rejeição, em 2003, do referendo previsto no plano de
resolução mutuamente acordado entre a ONU e a OUA em 1991. Deve
ser dada atenção atempada à questão das garantias internacionais
eficazes para qualquer acordo alcançado.
O
timing continua a ser fundamental
Os
EUA manifestaram esperança de que se verifiquem progressos rápidos,
que possam conduzir a um acordo-quadro em meados do ano e a um acordo
final no final de outubro, quando o Conselho de Segurança deverá
abordar a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para
o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Tendo em conta as
questões a resolver e os últimos 18 anos de impasse, isto é muito
otimista. Dito isto, a Resolução 2797 solicita ao Secretário-Geral
que apresente uma revisão estratégica do futuro mandato da MINURSO,
«tendo em conta o resultado das negociações», até ao final de
abril, sugerindo que a possível retirada da MINURSO é um elemento
potencial de pressão sobre as partes. Na ausência de progressos,
a retirada da MINURSO, cujo papel é impedir a escalada das
hostilidades e fornecer aos membros do Conselho de Segurança e ao
Secretariado da ONU as únicas informações independentes sobre os
desenvolvimentos no terreno, seria irresponsável.
O
sucesso de qualquer acordo dependerá de um calendário aceitável
para todas as partes
Os
EUA, com o apoio do Enviado Pessoal, estão a envidar esforços
intensos para levar as partes envolvidas neste conflito de cinquenta
anos a chegar a um acordo. Após um hiato de oito anos na busca por
uma solução, este é um passo em frente. Mas é um passo frágil,
porque os obstáculos são enormes, sobretudo porque o Conselho de
Segurança optou por favorecer a proposta de uma das partes e os EUA,
tendo reconhecido a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, já
não são vistos como um mediador imparcial.
A
contradição entre um acordo sobre a autonomia negociado à porta
fechada e o livre exercício do direito de um povo à
autodeterminação é talvez demasiado grande para ser superada. Em
última análise, o sucesso de qualquer acordo depende da difícil
tarefa de encontrar uma forma ou um calendário de autodeterminação
que satisfaça a Polisario e a Argélia e que Marrocos aceite. Isto
exigirá imaginação, uma vez que nem incentivos nem pressões
levarão a Argélia a aceitar os termos do acordo a que a Polisario
se opõe. As razões para isso são muitas e estão além do
propósito deste artigo. O facto é que, na ausência de um acordo
entre Marrocos e a Polisario sobre o conteúdo do autogoverno e a
questão da autodeterminação, o impasse retornará.
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