“Apelo à apresentação de contributos – Visita ao Marrocos da Relatora Especial da ONU sobre a tortura.”

 “Apelo à apresentação de contributos – Visita ao Marrocos da Relatora Especial da ONU sobre a tortura.”

Visita prevista entre 23 de março e 2 de abril de 2026.

Veja AQUI

Sahara Ocidental: Um passo em frente ou um regresso ao impasse? - artigo do antigo embaixador dos EUA Christopher Ross

O site do «International Center for Dialogue Initiatives» - think tank e plataforma internacional de mediação e diplomacia, focado na promoção do diálogo e na resolução pacífica de conflitos, especialmente no Médio Oriente e Norte de África - publicou, no passado dia 06 de março, um artigo de Christopher Ross, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental entre 2009 e 2017.

Aqui o reproduzimos:

A Resolução 2797 do Conselho de Segurança das Nações Unidas provocou uma mudança radical nos esforços para resolver o conflito de 50 anos sobre o futuro do Sahara Ocidental. Com base na expressão da resolução de «agradecimento aos Estados Unidos pela sua disponibilidade para acolher negociações em prol da missão do Enviado Pessoal», os EUA assumiram de facto a iniciativa de facilitar e conduzir essas negociações, deslocando o Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o papel de «copatrocinador». Resta saber se esta mudança e a série acelerada de reuniões que daí resultaram conduzirão a um avanço, a um passo em frente ou a um regresso ao impasse.

Caminhando na linha ténue entre autonomia e autodeterminação

Numa edição anterior da Diplomacy Now, analisei o abandono pelo Conselho de Segurança da posição relativamente neutra que mantinha desde pelo menos 2003 e a adoção de uma nova abordagem «tomando como base [sic] a Proposta de Autonomia de Marrocos... [e... reconhecendo] que a autonomia genuína poderia representar um resultado mais viável». Noutra inovação que reforçou a centralidade da proposta marroquina, a resolução não fez qualquer menção à proposta de referendo da Frente Polisario. Além disso, em consonância com a posição de Rabat, não fez qualquer distinção entre as duas partes em conflito e os dois Estados vizinhos/observadores. No entanto, manteve a exigência de «uma solução política definitiva e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental» e acrescentou que «incentiva as partes a apresentarem ideias para apoiar uma solução definitiva mutuamente aceitável».

Três reuniões em rápida sucessão

Com base nesta resolução e no desejo proclamado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, de pôr fim aos conflitos, os EUA, na qualidade de redatores e agora líderes no relançamento do processo de negociação após um hiato de quase sete anos, convocaram uma série de três reuniões não anunciadas entre as partes em janeiro e fevereiro. A primeira reunião foi realizada pelo Departamento de Estado em Washington, em meados de janeiro; a segunda, nos dias 8 e 9 de fevereiro, na Embaixada dos EUA em Madrid; e a terceira, nos dias 23 e 24 de fevereiro, novamente em Washington.

Estão previstas reuniões adicionais, mas ainda não foram anunciadas.

Foram comunicados, mas não anunciados como presentes:

• O Conselheiro Sénior dos EUA para os Assuntos Árabes e Africanos, Massad Boulos, e o Representante Permanente dos EUA na ONU, Embaixador Mike Waltz, como co-patrocinadores.

• O Enviado Pessoal da ONU, Staffan de Mistura, como co-patrocinador.

• Uma delegação marroquina liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, e incluindo o chefe do GDSD, Mohamed Yassine Mansouri, e o representante permanente na ONU, o embaixador Omar Hilale.

• Uma delegação da Polisario liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Yeslam Beisat, e incluindo o representante em Nova Iorque, Sidi Mohamed Ammar, e o representante em Washington, Mouloud Said.

• Uma delegação argelina liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Ahmed Attaf

• Uma delegação mauritana liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Salem Ould Merzoug.

Estas reuniões foram as primeiras reuniões ministeriais alguma vez convocadas exclusivamente sobre o Sahara Ocidental. Os trabalhos foram confidenciais – não foram emitidos comunicados e a maior parte da cobertura mediática limitou-se a fontes anónimas que reiteraram as posições de longa data das partes, que podem ser resumidas da seguinte forma:

• Marrocos: A Resolução 2797 deixa claro que a proposta de autonomia é a única base possível para um acordo. Como parte no conflito, a Argélia deve levar a Polisario a aceitar esta proposta.

• Polisario: A sua presença faz parte do seu envolvimento diplomático contínuo e não significa a aceitação da proposta de Marrocos. Apenas um referendo de autodeterminação pode resolver o conflito.

• Argélia: Não é parte no conflito, mas, como observadora, está disposta a ajudar Marrocos e a Polisario a chegar a uma solução mutuamente aceitável que inclua um referendo de autodeterminação.

• Mauritânia: Como observadora, mantém a sua política de longa data de «neutralidade positiva» e ajudará as partes a chegar a uma solução de todas as formas que puder.

Plano de autonomia alargada de Marrocos

Uma exceção à falta de exposição mediática tem sido o Atalayar, um meio de comunicação digital espanhol com boas ligações a fontes marroquinas. A 12 de fevereiro, dias após a reunião de Madrid, publicou o que apresentou como um resumo da expansão de 40 páginas da proposta original de autonomia de Marrocos, com quatro páginas, descrevendo-a como o resultado do trabalho coordenado por três conselheiros reais, Taieb Fassi-Fihri, Omar Aziman e Fouad Ali El Himma.

Segundo o Atalayar, os participantes da reunião de Madrid adotaram a proposta ampliada como um documento técnico de negociação sobre o qual, de acordo com um roteiro acordado em Madrid, um comitÉ técnico permanente de especialistas trabalhará na preparação para sua aprovação na(s) próxima(s) reunião(ões). Nenhuma outra fonte confirmou isso.

O conselheiro norte-americano Massad Boulos sobre o processo de negociação

Outra exceção importante à falta de exposição mediática foi a série de entrevistas que o conselheiro norte-americano Massad Boulos concedeu sobre aspetos do processo de negociação durante a Conferência de Segurança de Munique, realizada entre 13 e 15 de fevereiro. Boulos confirmou que ele e a equipa norte-americana estão a trabalhar dentro do quadro da Resolução 2797, embora a posição nacional dos EUA seja diferente. Descreveu a participação das «quatro partes» e a sua aceitação e acolhimento da «histórica» Resolução como indicadores positivos, mas recusou-se a discutir o conteúdo das conversações, invocando o pedido de sigilo das partes. Afirmou, no entanto, que cada parte está envolvida «de uma forma ou de outra» na procura de uma solução, dependendo das dimensões de cada questão específica. Os saharauis ocidentais e os marroquinos são as partes envolvidas no que diz respeito ao conteúdo da autonomia, e «os dois lados» terão de encontrar uma solução aceitável para ambos; a Argélia e a Mauritânia estão envolvidas como observadoras que não entram nos detalhes de qualquer discussão, mas apoiam o processo de encontrar uma solução consensual. O conflito tem cinquenta anos, as questões são complexas e podem levar «algum tempo» para serem resolvidas, mas os EUA esperam que seja pouco tempo.

Boulos acrescentou que os EUA e a Argélia estão a formar uma parceria genuína de longo prazo. Há um ano, foi assinado um acordo de defesa e segurança como um primeiro passo muito positivo. Os EUA apreciam o apoio que o presidente Tebboune, o ministro das Relações Exteriores Attaf e a sua equipa estão a dar na busca por uma solução que tenha o acordo de ambas as partes.

A ONU descreveu as negociações como «encorajadoras»

Para destacar que o Enviado Pessoal continua envolvido, o porta-voz da ONU, Dujarric, disse à imprensa em 25 de fevereiro que «em estreita parceria com os Estados Unidos, como redator do Conselho de Segurança sobre o Saara Ocidental, Staffan de Mistura... copresidiu as negociações em Washington, D.C. Isso foi em 23 e 24 de fevereiro... Esta foi a terceira reunião interministerial copresidida sobre o Sahara Ocidental desde janeiro. As negociações contaram com discussões aprofundadas, tendo como base a proposta de autonomia de Marrocos, de acordo com a resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança. Isto é encorajador, mas ainda será necessário um trabalho significativo, incluindo sobre a questão fundamental da autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, para se chegar a uma solução mutuamente aceitável para o conflito.»

Para onde vai a busca por um acordo?

Embora as três reuniões realizadas até agora não tenham resultado em um avanço significativo, elas constituem um passo em frente. Pondo fim a anos de ausência, a Polisario e a Argélia concordaram em se juntar a Marrocos e à Mauritânia à mesa de negociações, e os EUA forçaram as partes a um ritmo incomum. Muitas questões difíceis ainda estão por vir. Olhando para o futuro, será que o processo de negociação reativado conduzirá a uma «solução política mutuamente aceitável, que proporcione a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental»?

Por insistência dos EUA — que deixaram clara a sua posição de apoio à Resolução 2797 e de rejeição de qualquer alternativa à proposta marroquina —, a Polisario está a ser pressionada a abandonar o seu apelo a um referendo para determinar o futuro do Sahara Ocidental e a negociar um regime de autonomia dentro da soberania marroquina. Dada a sua busca de independência há cinquenta anos, esta é uma pílula amarga de engolir.

Autogoverno do Sahara Ocidental a partir de Rabat

Tal medida poderia ser mais facilmente aceite se fosse oferecido um autogoverno genuíno, dando aos saharauis o máximo controlo sobre os assuntos do território, incluindo a exploração dos seus recursos naturais, como fosfatos e outros minerais, pesca, fontes de energia e atrações turísticas.

Até agora, a proposta alargada de Marrocos, pelo menos no resumo publicado no Atalayar, vincula muitas atividades de um Sahara Ocidental «autónomo» a órgãos de supervisão em Rabat. Prevê até mesmo a suspensão da autonomia em determinadas circunstâncias. É evidente que há muito trabalho a fazer para transformar esta proposta num documento credível. É bem possível que o governo marroquino, que é altamente centralizado apesar das suas tentativas de regionalização, não consiga ir até ao fim, especialmente porque a autonomia total que os saharauis exigem poderia desencadear exigências semelhantes no Rif e noutras regiões de Marrocos.

Confrontada com a insistência dos EUA e a ameaça infundada de uma ação do Congresso para declarar a Polisario como organização terrorista, a abordagem tática da Polisario pode muito bem ser a de aceitar relutantemente a proposta marroquina com base no princípio de que «nada está acordado até que tudo esteja acordado». No momento oportuno, e com o apoio da Argélia, poderá lembrar a todas as partes envolvidas que «o povo do Sahara Ocidental», e não toda a população de Marrocos e do Sahara Ocidental (como postula a proposta marroquina), deve validar qualquer acordo através de um referendo cujo eleitorado poderá ser determinado através da atualização do trabalho realizado pela Comissão de Identificação da MINURSO e por James Baker na década de 1990.

A exigência da autodeterminação

Qualquer acordo alcançado teria de obter a aprovação da maioria dos saharauis, sejam eles aqueles que vivem sob a administração marroquina ou aqueles que regressarão dos campos de refugiados na Argélia ou da diáspora mais ampla. Sem a aprovação de uma boa maioria desta população indígena, qualquer acordo alcançado sem o seu consentimento seria contestado e instável. Isso poderia levar Marrocos a restabelecer uma repressão severa, o que dificilmente seria um resultado desejável. Em suma, apesar da vontade de adiar esta questão, é necessário explorar numa fase inicial o que constitui uma forma credível de autodeterminação, para que a Polisario e a Argélia continuem envolvidas de forma construtiva. Um referendo é a ferramenta tradicional, mas podem existir outros caminhos para a autodeterminação – a loya jirga afegã é um exemplo.

A necessidade de garantias internacionais

A Polisário não confia nas intenções marroquinas, como ficou bem patente na rejeição, em 2003, do referendo previsto no plano de resolução mutuamente acordado entre a ONU e a OUA em 1991. Deve ser dada atenção atempada à questão das garantias internacionais eficazes para qualquer acordo alcançado.

O timing continua a ser fundamental

Os EUA manifestaram esperança de que se verifiquem progressos rápidos, que possam conduzir a um acordo-quadro em meados do ano e a um acordo final no final de outubro, quando o Conselho de Segurança deverá abordar a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Tendo em conta as questões a resolver e os últimos 18 anos de impasse, isto é muito otimista. Dito isto, a Resolução 2797 solicita ao Secretário-Geral que apresente uma revisão estratégica do futuro mandato da MINURSO, «tendo em conta o resultado das negociações», até ao final de abril, sugerindo que a possível retirada da MINURSO é um elemento potencial de pressão sobre as partes. Na ausência de progressos, a retirada da MINURSO, cujo papel é impedir a escalada das hostilidades e fornecer aos membros do Conselho de Segurança e ao Secretariado da ONU as únicas informações independentes sobre os desenvolvimentos no terreno, seria irresponsável.

O sucesso de qualquer acordo dependerá de um calendário aceitável para todas as partes

Os EUA, com o apoio do Enviado Pessoal, estão a envidar esforços intensos para levar as partes envolvidas neste conflito de cinquenta anos a chegar a um acordo. Após um hiato de oito anos na busca por uma solução, este é um passo em frente. Mas é um passo frágil, porque os obstáculos são enormes, sobretudo porque o Conselho de Segurança optou por favorecer a proposta de uma das partes e os EUA, tendo reconhecido a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, já não são vistos como um mediador imparcial.

A contradição entre um acordo sobre a autonomia negociado à porta fechada e o livre exercício do direito de um povo à autodeterminação é talvez demasiado grande para ser superada. Em última análise, o sucesso de qualquer acordo depende da difícil tarefa de encontrar uma forma ou um calendário de autodeterminação que satisfaça a Polisario e a Argélia e que Marrocos aceite. Isto exigirá imaginação, uma vez que nem incentivos nem pressões levarão a Argélia a aceitar os termos do acordo a que a Polisario se opõe. As razões para isso são muitas e estão além do propósito deste artigo. O facto é que, na ausência de um acordo entre Marrocos e a Polisario sobre o conteúdo do autogoverno e a questão da autodeterminação, o impasse retornará.

Christopher Ross passou mais de 20 anos como embaixador e diplomata dos EUA a trabalhar na África do Norte, servindo sucessivamente em Trípoli, Fez e Argel para o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Foi embaixador dos EUA na Argélia e na Síria e enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental entre 2009 e 2017.

Naâma Asfari: «Uma Luta pela Liberdade e pela Dignidade Vale Todos os Sacrifícios»

 

Em Gdeim Izik (2010) (foto La Patrie News)

(Boletim AAPSO nº 154, Março 2026)

Naâma Asfari é uma das mais destacadas figuras da resistência saharaui ao colonialismo marroquino. Preso em Novembro de 2010 em resultado do esmagamento do “Acampamento da dignidade” de Gdeim Izik pelas autoridades de Rabat, foi condenado por um tribunal fantoche em 2017 a 30 anos de prisão.

Em 17 de Fevereiro passado, o La Patrie News publicou uma entrevista que lhe foi feita pelo jornalista Mohamed Abdoun, que aqui traduzimos. Recorde-se que já anteriormente tínhamos divulgado uma reflexão sua sobre o processo de emancipação do povo saharaui.

«Perante tanta coragem e tanto sentido de sacrifício estoicamente aceite por parte de Naâma Asfari, não podemos deixar de ficar admirados. Prisioneiro político saharaui, arbitrariamente condenado, torturado, porta-voz dos emblemáticos manifestantes pacíficos de Gdeim Izik, ele concedeu-nos uma entrevista exclusiva graças à preciosa ajuda da sua esposa Claude Mangin-Asfari. Ele esquece o seu sofrimento, recusa-se a falar sobre ele, mas fala do exemplo argelino, que dá força e coragem para resistir, para permanecer de pé.

O nosso interlocutor analisa de forma brilhante a actual fase de diálogo na Embaixada dos EUA em Madrid. Ele acredita que os americanos estão a usar Marrocos, que precisam mais da Argélia e do Sahara Ocidental do que do reino cherifiano. Mas a conclusão, forte e comovente ao mesmo tempo, fala de uma vitória próxima e imutável. Dizer isso (no seu décimo sexto ano de prisão arbitrária) do fundo de uma cela paralisa os carcereiros e carrascos de Naâma Asfari.

Aconteceu. Tive a oportunidade de conhecer a coragem personificada. O seu nome é Naâma Asfari.

La Patrie News: É um enorme prazer e uma grande honra tê-lo ao telefone…

Naâma Asfari: O prazer é todo meu. Como está? Eu é que deveria perguntar sobre o seu estado físico e mental. Estou a falhar nas minhas obrigações. Mas a emoção é muito forte. Aqui, as coisas funcionam como numa prisão do ocupante, onde a arbitrariedade é imposta como regra de gestão e conduta.

LPN: Peço desculpa por isso. Permita-me passar imediatamente às perguntas. Sei que o tempo é curto e que pode ser interrompido a qualquer momento. Como reage a este reatamento do diálogo entre a Frente POLISARIO e o Marrocos colonial, com o forte simbolismo do local do encontro, ou seja, a Embaixada dos E.U.A. em Espanha?

NA: É difícil formar uma opinião sobre este acontecimento importante, pois não disponho de todos os dados fiáveis para analisar correctamente esta súbita aceleração dos acontecimentos. Por outro lado, vejo claramente que os próprios americanos, aparentemente, não têm uma solução. Na minha opinião, continuam a manter e a gerir o status quo, fingindo resolver esta questão óbvia e simples da descolonização. Pela minha parte, tenho toda a confiança nas capacidades da POLISARIO, da Argélia e de todos os amigos sinceros da causa saharaui para se adaptarem a todas as novas situações e desafios que nos possam ser colocados e impostos.

Sei que a POLISARIO manterá o rumo no que é estratégico para nós. Trata-se, em primeiro lugar, de resistir a todas as formas de pressão que possam ser exercidas sobre nós. E, ao mesmo tempo, permanecer firmemente comprometidos com o nosso direito à autodeterminação. Quanto ao resto, continuo convencido de que não existe nenhuma análise ou dados sólidos que permitam supor que os americanos estejam 100% do lado dos marroquinos. A minha resposta é não. Categoricamente não. Toda a política dos americanos em relação aos marroquinos é muito mais tática do que estratégica.

É isso que me leva a supor que, atualmente, os americanos estão a pressionar as outras partes para chegar a uma solução definitiva para esta questão. Uma solução que garanta, em última instância, a autodeterminação do povo saharaui. Isto, passando por uma fase de transição ou de autonomia. É uma espécie de renovação ou atualização do plano Baker.

LPN: Está a referir-se ao plano Baker, que Marrocos rejeitou ostensivamente.

NA: Exactamente. Acrescentaria que nem a POLISARIO nem a Argélia têm interesse em que Marrocos seja desestabilizado e mergulhe no caos. Assim, com a ajuda e o consentimento da POLISARIO e da Argélia, os americanos concedem essa autonomia para garantir uma transição pacífica de cinco a dez anos em Marrocos. Esse processo, certamente longo e trabalhoso, prepara a independência dos saharauis no futuro.

LPN: Aprecio o seu optimismo, que nutre no fundo da sua sombria cela prisional. Portanto, receia mesmo que o status quo se perpetue após meio século de ocupação marroquina e pilhagem dos recursos pesqueiros e mineiros saharauis ...

NA: O desenrolar dos acontecimentos dependerá totalmente da evolução das negociações em curso.

LPN: Com um presidente como Trump no comando, as coisas podem evoluir muito rapidamente, e em todas as direcções possíveis e imagináveis…

NA: Isso é parcialmente verdade. Pois as verdadeiras intenções dos americanos não são evidentes neste momento. Atualmente, a ação dos americanos limita-se ao plano mediático. Além disso, a abertura da Argélia em relação aos E.U.A. é de natureza económica e comercial. Ora, esse é o aspecto que mais interessa aos dirigentes americanos. Ainda mais aos da administração Trump. No entanto, os interesses económicos no Magrebe estão na Argélia e no Sahara Ocidental, não em Marrocos.

LPN: Basta de geoestratégia. Diga-me como está, realmente, como o tratam, como aguenta este período arbitrário de prisão?

NA: Olhe, uma guerra de libertação é travada e vencida em várias frentes e por várias tropas. Pois bem, acredito que, no que diz respeito aos presos políticos saharauis, essa batalha está prestes a ser amplamente ganha. Marrocos está mais enfraquecido do que nunca no que diz respeito à delicada questão dos prisioneiros políticos. Há mais de quinze anos que Marrocos reconhece implicitamente que as lutas dos prisioneiros políticos e dos saharauis no território ocupado foram amplamente vencidas por nós. Marrocos não ganhou nada, não fez nada de bom no território que ocupa há 50 anos.

A nossa posição atual é tratada a nível político no âmbito das negociações em curso. Os presos políticos fazem parte das prioridades defendidas pela Frente POLISARIO nas negociações atuais. O nosso destino está ligado à evolução dessas negociações. Pelo menos nos próximos meses. Enquanto esperamos por maior clareza.

LPN: Um resumo muito pertinente desta questão espinhosa...

NA: Há outro ponto ao qual gostaria de voltar, mesmo que brevemente, devido à falta de tempo. Marrocos tentou destruir-nos psicologicamente. No entanto, no final, fomos nós que vencemos, mesmo nesse plano. Porque estamos totalmente empenhados na resistência e na luta pela libertação nacional. Não estamos comprometidos com um plano cronológico e temporal clássico. Para mim, quinze anos de detenção fazem parte dos cinquenta anos de luta do povo saharaui. Não temos a mesma definição de tempo.

LPN: Com essas convicções, forjadas em aço temperado, a coragem e a força para resistir surgem profusamente.

NA: Quando lutamos por uma causa que, hoje, é discutida nas Nações Unidas, a vários e altos níveis internacionais, quando essa causa nobre e justa, da qual somos humildes militantes, é levada em consideração pelas maiores potências do planeta, é evidente que temos nas mãos o relógio do tempo. Dominamos plenamente a definição do nosso tempo, do seu decurso. Neste caso específico, chamo-lhe «TEMPO DA LUTA NACIONAL».

Não decorre todo à mesma velocidade. A cronologia não é a mesma. Para mim, quinze anos de prisão por esta causa são como um ano, um mês, um dia. Especialmente quando estamos convencidos de que a vitória está ao alcance das nossas mãos. A busca pela liberdade ajuda-nos a aguentar. Digo isto por convicção sólida e inabalável. Não há nada de exagerado no que digo. Não, não é conversa fiada.

LPN: Tiro o chapéu. Toda a minha admiração para si e para o seu povo.

NA: Sabe, o grande exemplo argelino sempre nos serviu de farol e barómetro. Também a fenomenal resistência dos palestinianos. Estes exemplos dão-nos força e coragem. Quinze anos de prisão não são nada comparados com os vinte, vinte e cinco anos dos prisioneiros políticos que nos servem de farol e modelo. Uma luta pela liberdade e pela dignidade vale todos os sacrifícios. A História está repleta deste tipo de lições. A triste realidade de hoje também nos impressiona.

O nosso orgulho por fazermos parte dos prisioneiros políticos reprimidos durante a grande e famosa manifestação pacífica de Gdeim Izik é incomensurável. Mesmo no fundo das nossas celas sombrias, continuámos a marcar pontos contra o inimigo e colonizador marroquino. Perante os seus imensos meios repressivos e mediáticos, continuamos de pé. Continuamos com a mesma determinação. Estamos convencidos de que, num futuro próximo, a luz e a liberdade chegarão aos prisioneiros políticos, mas também a todos os saharauis.

Protestos crescem nos campos de Marrocos apesar do 'boom' das exportações agrícolas

 

Camponesa marroquina. Foto Via Campesina

Os trabalhadores agrícolas de Marrocos têm intensificado protestos contra baixos salários, precariedade laboral e desigualdades sociais, apesar do forte crescimento das exportações agrícolas destinadas sobretudo à Europa. A análise é apresentada por Eva Tapiero num artigo publicado no Le Monde Diplomatique (Março 2026).

Segundo a reportagem, a região de Souss-Massa, no sul do país, tornou-se um dos principais polos agrícolas de Marrocos, responsável por 85% das exportações nacionais de produtos hortícolas e 65% das exportações de citrinos, grande parte destinada ao mercado europeu. Este crescimento foi impulsionado pelo Plano Marrocos Verde, lançado em 2008 para modernizar o setor agrícola e aumentar a produção orientada para exportação.
Apesar do aumento das receitas agrícolas e do valor gerado para a economia marroquina, os trabalhadores do setor continuam a beneficiar pouco dessa riqueza. O salário mínimo agrícola ronda 93 dirhams por dia (cerca de 8,5 euros), significativamente abaixo do salário mínimo de outros setores.

O artigo descreve as difíceis condições de trabalho enfrentadas por muitos operários agrícolas, que frequentemente cumprem jornadas superiores a 12 horas, com baixos rendimentos e transportes inseguros para as explorações. Acidentes com trabalhadores transportados em veículos inadequados são relatados com frequência.

Região onde foi realizada a reportagem do Le Monde Diplomatique

Nos últimos anos, sindicatos e trabalhadores têm organizado greves e protestos para exigir melhores condições, incluindo reconhecimento legal do trabalho, acesso à segurança social e melhores salários. As mobilizações têm contado com forte participação de mulheres trabalhadoras, muito presentes nas atividades agrícolas e de embalagem.

Estas reivindicações cruzam-se com o movimento de protesto juvenil “Gen Z212”, que surgiu em 2025 denunciando desigualdades sociais, corrupção e dificuldades de acesso a serviços básicos como saúde e emprego. Para vários investigadores citados na reportagem, existe uma ligação crescente entre as reivindicações do mundo rural e os protestos da juventude urbana.

Camponesas marroquinas. Foto Reuters

De acordo com especialistas citados pelo Le Monde Diplomatique, a expansão do modelo agrícola orientado para exportação tem beneficiado sobretudo grandes empresas agro-industriais e mercados externos, enquanto muitas comunidades rurais continuam a enfrentar pobreza, falta de infraestruturas e condições de vida precárias.

Apesar de o movimento de protesto ter sido reprimido após detenções e intervenções policiais, o artigo conclui que as desigualdades persistentes no campo marroquino podem alimentar novas ondas de contestação social no futuro.

Reino Unido proíbe rotulagem “marroquina” para produtos agrícolas do Sahara Ocidental

 

A ministra de Estado para a Agricultura, Pescas e Alimentação, Angela Eagle

O Governo do Reino Unido declarou que produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental não podem ser rotulados como sendo de origem marroquina no mercado britânico.

A posição foi expressa a 3 de março pela ministra de Estado para a Agricultura, Pescas e Alimentação, Angela Eagle, numa resposta escrita a uma pergunta da deputada trabalhista Kim Johnson.

Segundo a governante, a legislação britânica sobre rotulagem alimentar estabelece que a informação fornecida aos consumidores não pode ser enganosa e deve permitir decisões informadas. Por esse motivo, quando a origem de alimentos produzidos no Sahara Ocidental é indicada, essa informação deve ser precisa, sendo proibida a rotulagem como “marroquina”.
Angela Eagle acrescentou ainda que os serviços do Department for Environment, Food and Rural Affairs irão analisar as questões levantadas para permitir eventuais investigações adicionais pelas autoridades competentes.

A declaração foi interpretada por apoiantes da Frente Polisario como um reforço das suas posições relativamente ao estatuto do território.

A intervenção parlamentar surgiu após a deputada Kim Johnson solicitar medidas para impedir que produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental sejam comercializados no Reino Unido como se fossem de origem marroquina.

Apesar desta posição sobre rotulagem, o acordo de associação comercial entre o Marrocos e o Reino Unido, assinado em 2019 e em vigor desde 2021, inclui o Sahara Ocidental no seu âmbito de aplicação. Em 2023, o Tribunal de Recurso de Londres rejeitou um recurso apresentado pela ONG Western Sahara Campaign UK que contestava esse acordo.

Posteriormente, o governo britânico esclareceu no Parlamento que as atividades comerciais no Sahara Ocidental não são consideradas ilegais, desde que respeitem os interesses da população saharaui. (fonte: imprensa)

EUA e Marrocos firmam acordo para exploração de minerais no Sahara Ocidental

 

Marrocos e os Estados Unidos assinaram um acordo-quadro sobre minerais críticos que poderá abrir às empresas norte-americanas acesso privilegiado à exploração de recursos minerais no Sahara Ocidental, região cuja soberania é disputada. A informação foi avançada pela publicação francesa Africa Intelligence.

Segundo a mesma fonte, o acordo foi assinado a 4 de fevereiro pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, Nasser Bourita. O objetivo é garantir fornecimento estável de minerais críticos e promover investimentos no setor mineiro, permitindo que empresas norte-americanas tenham prioridade em novos projetos.

De acordo com a Africa Intelligence, três jazidas localizadas no sul do Sahara Ocidental já foram identificadas para desenvolvimento inicial: Twihinate, Lamlaga e Glibat Lafhouda.

Minerais estratégicos

Os depósitos contêm minerais considerados estratégicos para a indústria tecnológica e de defesa, incluindo terras raras, nióbio, vanádio, tântalo e ferro. O nióbio, por exemplo, é utilizado na produção de tubagens, componentes aeroespaciais, indústria automóvel e armamento, incluindo drones.

Nos projetos em Twihinate e Lamlaga participam a empresa mineira marroquina Managem e o Office National des Hydrocarbures et des Mines. A fase de estudos do depósito de Twihinate está em fase final e o início da exploração está previsto para 2028.

Já no projeto de Glibat Lafhouda, participam o OCP Group e o Onhym, que também analisam o potencial de exploração de tântalo e terras raras.

Transformação de minerais em Marrocos

O acordo prevê ainda que Marrocos possa tornar-se um centro de transformação de minerais extraídos noutros países africanos, antes da sua exportação para os Estados Unidos. O plano envolve também o Departamento de Energia dos Estados Unidos.

As negociações decorriam desde o final de 2025, com apoio técnico do Onhym, entidade responsável pela gestão das explorações mineiras em território marroquino e pela atribuição de licenças de exploração.

Segundo a Africa Intelligence, o acordo reforça a estratégia de Washington para diversificar as fontes de minerais críticos, considerados essenciais para a transição energética e para as cadeias de produção tecnológica.