Autoridade irlandesa considera enganosa publicidade da Ryanair sobre o Sahara Ocidental

Cartoon gerado por IA

A autoridade reguladora da publicidade na Irlanda considerou preliminarmente enganosa uma campanha da Ryanair que apresenta Dakhla, no Sahara Ocidental, como destino turístico marroquino, na sequência de uma queixa apresentada pela eurodeputada irlandesa Lynn Boylan.

Segundo o jornal The Irish Times, citado pelo portal Morocco Mail, a Advertising Standards Authority (ASA) concluiu, numa decisão preliminar de 12 de outubro, que a publicidade da companhia aérea poderá induzir os consumidores em erro, uma vez que Dakhla não faz parte de Marrocos.

A campanha, divulgada por correio eletrónico, promovia viagens à cidade saharaui como uma experiência turística marroquina, destacando as praias, o deserto e a cultura local.

A queixa foi apresentada por Lynn Boylan, eurodeputada do Sinn Féin, que acusou a transportadora de ignorar o estatuto internacional do território e a identidade do povo saharaui.

A autoridade irlandesa recomendou que o seu conselho independente confirme a queixa e determine que a publicidade deixe de circular nos moldes atuais. A decisão definitiva ainda está pendente.

Adiada audiência de 4 saharauis detidos em manifestação de solidariedade com os presos de Gdeim Izik

 

O tribunal de Rabat decidiu adiar a audiência dos quatro detidos que foram presos no âmbito da manifestação de solidariedade em apoio aos prisioneiros de Gdeim Izik. A audiência foi remarcada para 23 de outubro.

A equipa de defesa solicitou o adiamento para dispor de tempo para analisar e preparar o processo e os documentos relacionados, incluindo os relatórios médicos dos detidos.

Após a audiência, os quatro presos políticos saharauis foram transferidos para a prisão. São eles:

* Mohamed Lmrabet

* Brahim Babit

* Salah Eddine Sabbar

* El Houssein Chihab

Presos saharauis de Gdeim Izik terminam greve de fome após 23 dias

Os presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik terminaram uma greve de fome de 23 dias, após a administração prisional marroquina se ter comprometido a responder às suas reivindicações, anunciou esta sexta-feira a Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas.

Entre as principais exigências estão o fim da dispersão dos detidos por várias prisões de Marrocos, a sua transferência para um único estabelecimento prisional no Sahara Ocidental, a melhoria das condições de detenção e o respeito pelos seus direitos fundamentais.

Em comunicado, a organização sublinha que o fim da greve de fome não significa o abandono das reivindicações e exige o cumprimento dos compromissos assumidos, incluindo assistência médica, contactos regulares com as famílias e o fim do isolamento.

A Liga denuncia ainda a proibição de visitas de Claude Mangin ao marido, Naâma Asfari, um dos presos do grupo, e recorda a intervenção das forças de segurança marroquinas numa manifestação de solidariedade realizada em Rabat, a 12 de outubro, que terá provocado feridos e detenções.

Os presos integram o grupo de Gdeim Izik, condenado na sequência dos acontecimentos relacionados com o desmantelamento, pelas forças marroquinas, de um acampamento de protesto saharaui nos arredores de El Aaiún, em 8 de novembro de 2010.

Presos de Gdeim Izik: famílias denunciam 16 anos de silêncio e pedem que o mundo olhe

O acampamento da Dignidade de Gdeim Izik teve início a 10 de outubro de 2010.
A 08 de novembro viria a ser desmantelado a ferro e fogo pelas forças de ocupação marroquinas. Foto Equipe Media

Familiares dos 19 saharauis condenados após o desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik, em 2010, acusam Marrocos de maus-tratos e de lhes negar informação sobre os presos. Cinco continuam em greve de fome, segundo os dados que as famílias conseguiram recolher até 14 de outubro. 

Numa conferência de imprensa com meios de comunicação de vários países, a 15 de outubro, Fatma Zaoui disse não saber se o pai, Hussein Zaoui, está vivo. Passaram 14 dias sem notícias. Tinha quatro anos quando o viu em liberdade pela última vez, e tem hoje 20. 

O pai é um dos 19 condenados após a destruição do acampamento, em novembro de 2010, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Um mês antes, centenas de saharaus tinham-no montado para protestar contra a falta de oportunidades. Segundo o diário Público, de Espanha, os acampados foram recebidos com violência policial e militar e detenções arbitrárias. 

A greve de fome 

A 23 de setembro, nove condenados iniciaram uma greve de fome contra os maus-tratos. As famílias indicam que, a 14 de outubro, cinco se mantinham: Hassan Dah, Sidi Abdallah Abbahah, Mohamed Bachir Boutenguiza, Ahmed Sbaai e Hussein Zaoui. Os outros quatro suspenderam o protesto por motivos de saúde, por comunicações falsas emitidas pelas prisões ou pelo agravamento das medidas contra eles, segundo os familiares. Fatma Zaoui sublinha que a suspensão não significa que as causas tenham desaparecido. 

Hassan Dah teve de interromper a greve devido ao agravamento do estado de saúde. As famílias dizem que esteve dois dias sem se saber onde estava e que foi encontrado em estado “extremamente delicado”. Segundo o próprio, foi transferido nu e maltratado. Os familiares exigem uma investigação independente. 

Condenações e pareceres da ONU 

As penas, aplicadas em 2013 por um tribunal militar e, após novo julgamento civil, em 2017, vão de 15 anos a prisão perpétua. Os condenados foram acusados de participar nos confrontos em que morreram 11 agentes marroquinos. A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch advertiram que as confissões foram obtidas sob tortura. 

Em 2023, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias considerou a detenção dos 19 arbitrária, por falta de acesso a advogado e de julgamento justo, e pediu a libertação imediata. Segundo o Público, Marrocos não respondeu e não voltou a autorizar visitas do Comité da ONU contra a Tortura nem da Cruz Vermelha Internacional às prisões. Rabat tem rejeitado ligar estas greves às condições de detenção. 

O caso de Naama Asfari, também do grupo e condenado a 30 anos, é apontado pelas famílias como exemplo. Em julho, após mais de 40 dias de greve de fome, perdeu-se o contacto com a prisão durante quase duas semanas. Cumpre pena em Kenitra. 

Familiares dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, durante a conferência de imprensa esta Quinta-feira. 

Famílias sob pressão 

Fatma Zaoui descreve um castigo que se estende às famílias: vigilância constante dos familiares que vivem nos territórios ocupados, dificuldades de emprego e de educação, e o caso de uma filha de outro preso que abandonou a escola devido ao bullying. Denuncia ainda a dispersão dos presos por prisões distantes e esperas de três ou quatro horas à porta, por vezes sem conseguir ver os familiares. Segundo a sua informação, uma manifestação em Rabat, a 12 de outubro, terminou com cargas policiais e detenções. 

As famílias pedem a advogados, observadores internacionais e imprensa que visitem os presos, e que o embaixador de Espanha em Marrocos se reúna com elas. “De que serve a ONU expor estas violações se os nossos familiares continuam assim?”, questiona Fatma Zaoui. 

ONU reafirma estatuto do Sahara Ocidental como território por descolonizar

 

A Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que reafirma o estatuto do Sahara Ocidental como território não autónomo, sujeito a um processo de descolonização, e o direito do povo saharaui à autodeterminação. Importa sublinhá-lo e dar conta que essa foi a opinião esmagadora dos países membros da ONU. 

Ao contrário dos anos anteriores, em que o texto era adotado por consenso, sem votação, desta vez o projeto de resolução A/C.4/81/L.4 foi submetido a votação por exigência dos Estados Unidos.

Segundo os resultados divulgados, a resolução obteve 152 votos favoráveis, dois contra — Estados Unidos e Israel — e sete abstenções: França, Reino Unido, Brunei, Maldivas, Libéria e Honduras.

O documento reafirma o enquadramento jurídico do Sahara Ocidental como questão de descolonização, em conformidade com o Capítulo XI da Carta das Nações Unidas e com a Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, relativa à concessão da independência aos países e povos coloniais.

A resolução mantém, assim, a questão do Sahara Ocidental na agenda de descolonização das Nações Unidas, reafirmando a responsabilidade da organização perante o povo saharaui. Eis o texto da resolução aprovada (ver AQUI): 

Comissão de Descolonização da ONU reafirma direito à autodeterminação do povo saharaui

A Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou esta quinta-feira uma resolução sobre o Sahara Ocidental que reafirma o direito à autodeterminação e à independência dos povos colonizados e a responsabilidade da ONU perante o povo saharaui. 

A resolução recebeu o apoio de 152 países e mantém o Sahara Ocidental na agenda das Nações Unidas como uma questão de descolonização. 

O documento toma nota do relatório apresentado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, em 31 de julho de 2026, que recorda que a Quarta Comissão e o Comité Especial de Descolonização, conhecido como Comité dos 24, continuam a tratar a questão do Sahara Ocidental no âmbito do processo de descolonização. 

A resolução reafirma o direito dos povos à autodeterminação e à independência, consagrado na Carta das Nações Unidas e na Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, de 14 de dezembro de 1960. 

O texto recorda igualmente as resoluções anteriores da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, incluindo a Resolução 690, de abril de 1991, que criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). 

A Quarta Comissão reafirma ainda a responsabilidade das Nações Unidas perante o povo saharaui e solicita ao Comité dos 24 que continue a acompanhar a situação do território, apresentando um novo relatório à Assembleia Geral na sua 82.ª sessão. 

Frente Polisario destaca enquadramento jurídico 

O representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, considerou que a resolução confirma o enquadramento jurídico do conflito como uma questão de descolonização e o direito do povo saharaui à autodeterminação. 

O diplomata interpretou a decisão como uma resposta às posições de Marrocos e dos países que apoiam a proposta marroquina de autonomia para o território. 

O Sahara Ocidental permanece na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos. Marrocos controla a maior parte do território e defende uma solução de autonomia sob a sua soberania, enquanto a Frente Polisario reivindica a realização de um referendo de autodeterminação que inclua a possibilidade de independência.