Human Rights Watch (HRW) alerta para “ambiguidade destrutiva” no processo de paz do Sahara Ocidental

© 2023 Ryad Kramdi/AFP via Getty Images

A organização Human Rights Watch alertou para os riscos associados à atual condução do processo de paz no Sahara Ocidental, defendendo a necessidade de maior clareza e equilíbrio nas negociações entre Marrocos e a Frente Polisario.

Segundo a análise, as recentes negociações — retomadas após quase sete anos de impasse e impulsionadas pelos Estados Unidos — representam um desenvolvimento inesperado, mas assentam numa base considerada ambígua e potencialmente prejudicial ao processo.

A crítica centra-se na resolução mais recente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que mantém o princípio da autodeterminação, mas introduz referências à proposta de autonomia de Marrocos que, segundo a HRW, geram interpretações divergentes entre as partes.

Enquanto Marrocos encara as negociações como um processo para implementar a sua proposta de autonomia, a Frente Polisario defende um quadro mais amplo que inclua a possibilidade de independência, mantendo o desacordo de fundo.

A organização considera que o envolvimento direto dos Estados Unidos, fora do quadro tradicional liderado pela ONU, poderá agravar a perceção de parcialidade e comprometer a confiança no processo.
O conflito, que dura há cerca de 50 anos, continua a opor Marrocos — que controla grande parte do território — e o movimento ide libertação nacional saharaui, apoiado pela Argélia.

A HRW defende que um eventual acordo exige medidas prévias de confiança entre as partes, como a libertação de presos políticos e a redução das hostilidades, bem como a definição de um quadro negocial claro e consensual.

Sem essas condições, a organização considera que a atual dinâmica poderá dificultar, em vez de facilitar, uma solução duradoura para o conflito.

Espanha: CEAS-Sáhara lança campanha de emergência após inundações nos campos de refugiados

 

A Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara de Espanha (CEAS-Sahara) lançou uma campanha de emergência para apoiar a população refugiada saaraui afetada por inundações recentes nos campos de refugiados, com especial incidência na região de Dajla.

As chuvas intensas provocaram danos significativos em habitações e infraestruturas, agravando a situação humanitária num contexto já marcado pela redução da ajuda internacional.

De acordo com a organização, as necessidades mais urgentes identificadas pela Media Luna Roja Saharaui incluem 144 toneladas de alimentos básicos, 300 tendas (jaimas) e 1.500 kits de higiene.

A campanha visa mobilizar apoio financeiro imediato para responder às necessidades essenciais da população afetada, num cenário considerado crítico pelas entidades no terreno.

Sê SOLIDÁRIO e contribui também:

Conta bancária: ES95 0081 0655 6800 0132 7041

Assunto: INUNDACIONES WILAYA DE DAJLA

Chuvas torrenciais destroem casas e construções no campos de refugiados saharauis

 

Chuvas torrenciais de intensidade excecional atingiram os campos de refugiados saharauis, no sudoeste da Argélia, provocando inundações e elevados danos materiais, sobretudo na wilaya de Dakhla, uma das zonas mais afetadas e também a mais afastada da cidade argelina de Tindouf.
De acordo com informações no terreno, a precipitação, que começou ao início da noite de quarta-feira, originou cheias e grandes enxurradas, após uma noite marcada por valores recorde de chuva. Cerca de uma centena de habitações ficaram inundadas, num campo que alberga aproximadamente 8 mil pessoas.

A situação é agravada pelo facto de a generalidade das construções ser feita em adobe, um material tradicional de terra crua particularmente vulnerável à água. Muitas destas estruturas, já precárias, sofreram danos significativos ou colapsaram parcialmente devido à combinação de chuva intensa e rajadas de vento.

As autoridades locais referem que as inundações foram generalizadas e alertam que o impacto poderá ser severo a nível humanitário, numa população que já vive em condições frágeis. A avaliação completa dos estragos ainda não está concluída, mas teme-se que o número de casas afetadas possa aumentar.

Nos campos de refugiados de Tindouf, no sudoeste da Argélia, vivem há décadas milhares de saharauis deslocados do Sahara Ocidental (mais de 173 mil segundo dados da ONU), enfrentando condições climáticas extremas e infraestruturas limitadas.

As autoridades continuam a monitorizar a situação, enquanto cresce a preocupação com as necessidades urgentes de abrigo e apoio à população afetada.

MINURSO perde quadros e vê estrutura reduzida no Sahara Ocidental

 

Alexander Ivanko, Chefe da MINURSO, o Major General Md Fakhrul Ahsan (Bangladesh) MINURSO Force Commander e Yusef Jedian, Head of Tindouf Liaison Office agora despedido e enviado para Nova Iorque.

A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) está a registar uma redução significativa da sua equipa de direção, com várias saídas recentes não substituídas, num contexto de menor protagonismo nas negociações sobre o território.

Segundo a Africa Intelligence, o diplomata palestiniano Yusef Jedian, responsável pelo gabinete de ligação da ONU nos campos de refugiados saharauis de Tindouf desde 2016, deverá deixar funções até 26 de março, após não ter obtido provimento numa ação interposta no Tribunal Administrativo das Nações Unidas.

Nos últimos meses, também o chefe de gabinete da missão, o norte-americano Kenneth Payumo, cessou funções, após um mandato de quase dois anos. A posição tinha já registado elevada rotatividade, com sucessões recentes de responsáveis em curtos períodos. Em paralelo, a responsável pelo apoio à missão, a diplomata ruandesa Veneranda Mukandoli-Jefferson, também abandonou o cargo.

Mantêm-se em funções o chefe da missão, o russo Alexander Ivanko, e o seu conselheiro, Fabrizio Scarpa.

Marginalização nas negociações

De acordo com a mesma fonte, a redução da estrutura da MINURSO reflete a crescente marginalização da ONU no processo político, com as negociações a decorrerem sobretudo sob mediação dos Estados Unidos, envolvendo Marrocos, e a Frente Polisario, e tendo como observadores a Argélia e a Mauritânia.

O enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, terá perdido protagonismo neste processo.

Com o atual mandato a terminar a 31 de outubro, a missão poderá evoluir para um papel mais limitado, centrado na supervisão de um eventual processo de autonomia no território, pelo menos será essa, no limite, a intenção da administração norte-americana e de Marrocos, se não mesmo o seu completo desaparecimento...

Comércio UE-Marrocos: Eurodeputados contestam a Comissão sobre o Sahara Ocidental

 

O eurodeputado Thomas Waitz apela a um intercâmbio mais direto, do tipo
«pingue-pongue», uma vez que a Comissão não respondeu às perguntas colocadas
pelos eurodeputados. A sala responde com aplausos.

WSRW - 19/02/2026 - Eurodeputados de todo o espectro político criticaram veementemente a Comissão Europeia pela forma como tem gerido as relações comerciais entre a UE e Marrocos no que diz respeito ao Sahara Ocidental ocupado, manifestando preocupações quanto à legalidade, à transparência e a um aparente desrespeito pelo papel do Parlamento.

A Comissão Europeia enfrentou fortes críticas por parte dos deputados ao Parlamento Europeu (MEPs) durante uma troca de pontos de vista na Comissão da Agricultura (AGRI) do Parlamento, realizada no dia 18 de março de 2025, à medida que aumentavam as preocupações quanto à legalidade, transparência e substância da sua abordagem às relações comerciais UE-Marrocos que abrangem o Sahara Ocidental.

A audiência decorreu no âmbito do novo regime comercial relativo aos produtos do Sahara Ocidental, ao abrigo do Acordo de Associação UE-Marrocos, aplicado a título provisório desde 4 de outubro de 2025. Tal facto contraria a oposição manifestada pelo Parlamento Europeu à aplicação provisória, uma vez que exclui o controlo parlamentar.

Veja o vídeo da audiência no site do Parlamento aqui. A transcrição completa do debate na Comissão AGRI pode ser consultada aqui.

Em representação da Comissão, Matthias Petschke (DG TAXUD) e Brigitte Misonne (DG AGRI) apresentaram o ponto da situação. As suas explicações, no entanto, pouco contribuíram para aliviar as tensões.

Petschke disse aos membros da Comissão da Agricultura que o acordo não é de natureza agrícola, uma vez que abrange todos os produtos provenientes do Sahara Ocidental, que, na prática, consistem principalmente em produtos da pesca, especificou. Baseou-se nos dados de importação de 2022 – uma escolha notável, dado que os dados da Comissão sobre as importações de Marrocos e do Sahara Ocidental estão incompletos desde o início do outono de 2025. A ausência de dados comerciais — a partir de setembro do ano passado — coincide com o período durante o qual a Comissão apressou asnegociações com Marrocos e fez passar o acordo pelo Conselho para aplicação provisória — contornando efetivamente o Parlamento. Petschke atribuiu a falta de dados ao facto de os Estados-Membros não terem partilhado conjuntos de dados completos.

Solução alternativa para a rotulagem rejeitada pelos eurodeputados

Misonne confirmou que o regime proposto reflete o acordo anterior — anulado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em outubro de 2024 —, mas introduz uma alteração fundamental: um novo sistema de rotulagem baseado nas chamadas «regiões de origem». Ao abrigo desta abordagem — estabelecida num regulamento delegado, e não no próprio acordo — os produtos do Sahara Ocidental seriam rotulados utilizando os nomes regionais designados por Marrocos: Laâyoune-Sakia El Hamra e Dakhla-Oued Eddahab.
Em novembro de 2025, a maioria dos eurodeputados votou a favor darejeição da medida, mas a moção ficou a um voto do limiar necessário para impedir a sua adoção. O Regulamento Delegado entrou em vigor a 23 de dezembro de 2025.

Misonne descreveu a utilização das denominações «Laâyoune-Sakia El Hamra» e «Dakhla-Oued Eddahab» como «uma melhoria considerável em termos de informação aos consumidores».

Os eurodeputados de todo o espectro político discordaram veementemente.

Lynn Boylan (Esquerda, Irlanda), relatora permanente para o Magrebe, afirmou que «não se pode esperar que nenhum consumidor saiba o que estas regiões representam, de onde vêm estes produtos», e instou a Comissão a divulgar o parecer jurídico em que se baseia a sua posição.

Carmen Crespo Díaz (PPE, Espanha) salientou que «o Tratado da União Europeia refere-se à identificação dos países. É isso que deve constar no rótulo, e não as regiões.»

Cristina Guarda (Verdes/EFA, Itália) mostrou-se convencida de que esta abordagem servia apenas para «enganar os consumidores».

Misonne respondeu que a utilização de rótulos regionais garante que o território «já não é identificado como Marrocos», alegando que este era o cerne do acórdão do Tribunal. No entanto, esta interpretação ignora a exigência explícita do Tribunal de que os produtos devem indicar «apenas o Sahara Ocidental como país de origem».

Marrocos procura o apoio da UE para o seu papel no Sahara Ocidental

Durante o debate, surgiu uma questão particularmente controversa: Marrocos solicitou formalmente à UE autorização para emitir certificados de conformidade para produtos originários do Sahara Ocidental.

Esses certificados atestariam que os produtos cumprem as normas de comercialização da UE, incluindo as regras de origem. Misonne confirmou que a Comissão está atualmente a realizar uma missão no território para avaliar se deve ser concedido este papel a Marrocos.
Isto suscita preocupações jurídicas fundamentais. Conceder a Marrocos a autoridade para certificar produtos do Sahara Ocidental equivaleria, na prática, a reconhecer Marrocos como uma potência administrativa competente no território — uma posição que contradiz diretamente a conclusão consistente do TJUE de que Marrocos não tem soberania nem mandato de administração sobre o Sahara Ocidental.

«Completamente inaceitável»: Parlamento posto de lado

Outro importante ponto de discórdia foi o facto de a Comissão continuar a não ter transmitido formalmente a proposta ao Parlamento Europeu, impedindo assim o escrutínio democrático.

Embora o acordo alterado tenha entrado em aplicação provisória no início de outubro de 2025, o Parlamento ainda não recebeu o texto oficial. Os eurodeputados de vários grupos políticos criticaram esta abordagem, questionando como se espera que exerçam a sua função de supervisão sem acesso ao texto oficial.

«Completamente inaceitável», afirmou Lynn Boylan.

Mireia Borrás Pabón, [do partido espanhol Vox] (PfE , Espanha) acusou a Comissão de «passar por cima» do Parlamento e de «tentar contornar-nos», acrescentando: «Passaram seis meses e, basicamente, durante esse tempo, não houve qualquer contributo democrático.»

Petschke desviou a responsabilidade, afirmando que a transmissão do texto «não é da competência da Comissão» e sugerindo que os eurodeputados se dirigissem ao Conselho para obter respostas.

Falta de dados e preocupações com o mercado

A ausência de dados sobre importações desde setembro de 2025 também suscitou reações fortes.

Daniel Buda (PPE, Roménia), vice-presidente da Comissão AGRI, questionou: «Como vamos verificar o que se passa no mercado se não dispomos dos dados?»
Os eurodeputados manifestaram preocupações quanto ao impacto das importações na agricultura da UE. Borrás Pabón apontou para uma queda de 30 % na produção de tomate na região espanhola de Almería, descrevendo a falta de dados fiáveis sobre as importações como um «bloqueio de informação». Crespo Díaz citou números que revelam uma queda de 25 % nas exportações espanholas de tomate, a par de um aumento de 42 % nas importações provenientes de Marrocos e do Sahara Ocidental.

Jérémy Decerle (Renew, França) alertou: «A produção europeia está a diminuir, enquanto somos inundados com tomates marroquinos produzidos em condições mais favoráveis aos produtores marroquinos.»

Gilles Pennelle (PfE, França) manifestou a sua preocupação relativamente ao financiamento da UE prometido no âmbito do acordo para projetos de dessalinização na «zona em causa», concluindo: «Estamos a financiar aumentos nas exportações… o que irá prejudicar setores nos nossos países.»

O mesmo manual, os mesmos riscos jurídicos

A troca de palavras tensa na AGRI ecoa confrontos semelhantes noutras comissões parlamentares, sobre a forma como a Comissão lida com o Sahara Ocidental.

«Apesar de uma década de acórdãos consistentes do TJUE, a Comissão parece determinada a seguir uma abordagem que corre o risco de reproduzir as mesmas falhas jurídicas que levaram à anulação de acordos anteriores. Enquanto não for obtido o consentimento do povo saharaui, qualquer acordo que abranja o Sahara Ocidental permanece juridicamente vulnerável», afirma Sara Eyckmans, da Western Sahara Resource Watch. «Ao mesmo tempo, a dependência da Comissão em relação a procedimentos opacos — incluindo a aplicação provisória sem escrutínio parlamentar e o uso de práticas de rotulagem contestadas — suscita sérias preocupações quanto à transparência, à responsabilização e ao respeito pelo Estado de direito na política comercial da UE.»

Marrocos adia a visita da Relatora Especial da ONU sobre a tortura, que incluía El Aaiún

 

(NTOSO) 20 de Março de 2026 - A visita oficial a Marrocos da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a tortura, Alice Jill Edwards, prevista para o período entre 23 de março e 2 de abril de 2026, foi adiada a pedido do próprio Governo marroquino. O anúncio, feito pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), surge num momento especialmente relevante, uma vez que a missão incluía deslocações a diferentes regiões do país, entre elas El Aaiún, no Sahara Ocidental ocupado.

De acordo com o comunicado oficial divulgado pelas Nações Unidas, Marrocos solicitou o adiamento da visita alegando a declaração de um feriado nacional por ocasião do Eid al-Fitr, o que teria dificultado a organização de reuniões com autoridades e instituições. A Relatora confirmou que continuará a trabalhar com o Governo para marcar novas datas.

Alice Jill Edwards referiu que a sua intenção é manter o processo em curso e convidou as partes envolvidas a continuarem a fornecer informações relevantes para que se possa avaliar a situação, mesmo enquanto se definem os novos prazos da visita.

Para além da explicação oficial, o adiamento assume uma dimensão particular se se tiver em conta que a visita incluía El Aaiún, a principal cidade do Sahara Ocidental ocupado. Este tipo de missões internacionais é especialmente sensível no território, onde há anos se denunciam restrições ao acesso de observadores independentes, jornalistas e mecanismos internacionais de direitos humanos.

A relatora da ONU em espera...

A eventual presença de uma relatora da ONU especializada em tortura e maus-tratos teria permitido documentar no terreno as denúncias reiteradas de abusos contra ativistas saharauis, num contexto marcado pela ausência de mecanismos permanentes de supervisão internacional.

O adiamento insere-se, além disso, num quadro mais alargado em que o acesso ao Sahara Ocidental por parte de observadores internacionais continua a ser limitado. As organizações de direitos humanos têm denunciado, em numerosas ocasiões, obstáculos à observação independente, bem como restrições ao trabalho de jornalistas e delegações internacionais.

Neste contexto, a ausência de um mandato em matéria de direitos humanos no âmbito da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) reforça a importância deste tipo de visitas, que constituem uma das poucas vias para obter informação direta sobre a situação no território.

O atraso da missão, portanto, não é um facto menor. Volta a pôr em evidência as dificuldades em garantir um escrutínio internacional eficaz no Sahara Ocidental, um território que continua à espera de descolonização e onde o acesso a mecanismos independentes continua a ser limitado.