Organização internacional denuncia detenções e violência policial contra ativistas saharauis em Marrocos

Manifestação de saharauis em Rabat - 12 de outubro

A organização de defesa dos direitos humanos Front Line Defenders denunciou a detenção de sete ativistas saharauis, na sequência da dispersão policial de uma manifestação de solidariedade com os presos do grupo Gdeim Izik, realizada a 12 de outubro, em Rabat.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, 14 de outubro, a organização internacional afirma que as forças policiais marroquinas recorreram à violência para dispersar uma concentração pacífica junto da Delegação-Geral da Administração Prisional e Reinserção, na capital marroquina.

A manifestação, que reuniu defensores dos direitos humanos, estudantes e familiares de presos saharauis, destinava-se a apoiar os elementos do grupo Gdeim Izik que iniciaram uma greve de fome em 23 de setembro, exigindo melhores condições de detenção e respeito pelos seus direitos.

Entre os sete detidos encontra-se Hassana Eddouihi, vice-presidente da Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas e membro de organizações saharauis de defesa dos direitos humanos. Segundo a Front Line Defenders, o ativista tem sido alvo de detenções, sequestros e tortura desde 2005, devido à sua atividade.

Hassana Eddouihi

Foram igualmente detidos os estudantes e ativistas Ibrahim Babit, Mohamed Lemrabet, Salah Eddine Essabbar, Aziz Elouahidi, El Houcine Cheihab e Khalid Boufryoua.

Os sete foram presentes esta quarta-feira ao Ministério Público de Rabat, enfrentando acusações de participação em reunião não autorizada e violência contra agentes policiais. Ibrahim Babit denunciou ter sido torturado, tendo o tribunal autorizado a realização de um exame médico solicitado pela defesa.

A organização denuncia ainda que as autoridades impediram familiares e apoiantes de se aproximarem do tribunal, dispersando concentrações de solidariedade e obrigando alguns taxistas a afastar passageiros das imediações.

A Front Line Defenders manifesta particular preocupação com a situação dos presos do grupo Gdeim Izik, em greve de fome desde 23 de setembro. Os detidos reivindicam assistência médica, visitas e contactos com as famílias, além do fim de alegadas represálias e tratamentos punitivos nas prisões marroquinas.

O comunicado refere também que Claude Mangin foi impedida de entrar em Marrocos, a 12 de outubro, no aeroporto de Marraquexe, ficando impossibilitada de visitar o marido, Ennaâma Asfari, ativista saharaui condenado a 30 anos de prisão e recentemente transferido para um estabelecimento prisional daquela cidade.

A organização considera que as detenções e os processos judiciais podem constituir formas de intimidação contra defensores dos direitos humanos e manifestantes pacíficos.

Nesse sentido, exige às autoridades marroquinas a libertação imediata dos sete detidos, garantias de assistência médica e acesso a advogados e familiares, bem como uma investigação independente às alegadas agressões policiais.

A Front Line Defenders apela igualmente à proteção dos presos em greve de fome e ao respeito pelas liberdades de expressão e manifestação.

As denúncias e alegações de violência policial apresentadas no comunicado não foram acompanhadas de uma resposta das autoridades marroquinas.

Fonte: Front Line Defenders, comunicado de 14 de outubro de 2026.

ONU acolhe exposição fotográfica sobre os 50 anos de exílio do povo saharaui

 

A sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, vai receber, de 26 a 30 de outubro, uma exposição fotográfica dedicada aos 50 anos de exílio do povo saharaui, numa iniciativa organizada pela Oxfam International.

Intitulada 50 Years, 50 Faces: The Sahrawi Exile – A Lifetime in Resilience (50 Anos, 50 Rostos: O Exílio Saharaui – Uma Vida de Resistência), a exposição estará patente na área 1B Neck da sede da ONU e reúne 50 retratos e testemunhos que procuram dar visibilidade às experiências de várias gerações de refugiados saharauis.

A iniciativa é organizada pela Oxfam International, em parceria com o fotógrafo e criador da exposição Adad Amni, a US Campaign for Western Sahara, a Artists for Western Sahara e Tariq Cherif, da Frente Polisário. Conta ainda com o apoio institucional da Missão Permanente da República da Namíbia junto das Nações Unidas.

Através da fotografia documental, o projeto pretende retratar as consequências humanas de cinco décadas de exílio, iniciado em 1975, na sequência do conflito do Sahara Ocidental, território que permanece inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos.

Jovem saharaui. Foto de Adad Ammi.

A exposição centra-se nas histórias pessoais dos refugiados saharauis, muitos dos quais vivem nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia, onde sucessivas gerações cresceram em condições de dependência da assistência humanitária.

Ao reunir imagens e testemunhos individuais, os promotores procuram sensibilizar diplomatas, representantes dos Estados-membros e visitantes da ONU para a situação dos refugiados e para a persistência do conflito, ainda sem uma solução política definitiva.

A realização da exposição coincide com o período em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas deverá analisar a renovação do mandato da MINURSO (missão das Nações Unidas Para o Refeferendo no Sahara Ocidental), missão criada em 1991 para acompanhar o processo de resolução do conflito no Sahara Ocidental.

A iniciativa pretende, assim, colocar a dimensão humana do exílio saharaui no centro da atenção internacional, assinalando meio século de deslocação forçada e de reivindicação do direito à autodeterminação.

Empresa ligada à família real marroquina participa em novo projeto energético no Sahara Ocidental

Imagem WSRW

A empresa marroquina Construction Management Services (CMS), ligada à rede empresarial da monarquia, estabeleceu uma parceria com o grupo estatal chinês China XD Electric para o fornecimento de equipamentos destinados a um projeto de infraestruturas elétricas em Bojador, no Sahara Ocidental. 

Segundo a organização Western Sahara Resource Watch (WSRW), que divulgou a informação há dias, o acordo prevê o fornecimento de reatores de 400 kV e transformadores de 225 kV, destinados a reforçar a rede elétrica no território. O valor do contrato e a identidade do proprietário final do projeto não foram revelados.  

A CMS, que já participou em projetos eólicos em Bojador, é controlada por Zouhair Fassi Fehri, antigo responsável da casa real marroquina e ex-dirigente de uma subsidiária da Siger, holding que gere os interesses empresariais privados do rei Mohamed VI. A empresa também obteve contratos de sociedades integradas no conglomerado Al Mada, associado à monarquia. 

O investimento insere-se na expansão da rede de transporte de eletricidade promovida por Marrocos no Sahara Ocidental, destinada a integrar a produção de energia renovável do território na rede elétrica marroquina. 

Farinha de peixe do Sahara Ocidental chega à Europa rotulada como marroquina - aponta investigação

Uma investigação do Outlaw Ocean Project conclui que as 14 fábricas de farinha e óleo de peixe no território são uma peça central de uma cadeia de exportação que omite a origem saharaui do produto. O pescado alimenta explorações de aquacultura na Europa e na Turquia.

Um recurso abundante em território disputado

As águas do Sahara Ocidental estão entre as mais ricas em peixe do planeta. Nelas operam frotas industriais que capturam sobretudo pelágicos, como sardinha, sardinela e anchova, desembarcados em portos como Dakhla e Laâyoune. Em vez de seguirem para consumo humano, grande parte destas capturas é transformada em farinha e óleo de peixe, usados para alimentar peixes de cultivo, como salmão, robalo e dourada, e animais de criação. Segundo o Outlaw Ocean Project, em investigação integrada no projeto Food for Feed e relatada também pelo Le Monde, havia 14 fábricas em funcionamento em 2025, oito delas em Laâyoune.

O estatuto jurídico das águas é o ponto sensível. Desde 2015, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu em dez acórdãos consecutivos que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental nem sobre as águas adjacentes. Em outubro de 2024, determinou que os produtos do território devem ser rotulados como tal, sem referência a Marrocos.

Rotulagem e rastreabilidade

Segundo a investigação, a farinha produzida no território é etiquetada como marroquina antes de seguir para a Europa, apesar de o seguimento por satélite dos navios e os conhecimentos de embarque permitirem apurar a origem real. A Comissão Europeia aprovou, em 2020, pelo menos 10 das 14 fábricas, listadas como marroquinas. Um relatório da Western Sahara Resource Watch, citado pela investigação, indica que em 2019 metade das exportações marroquinas de farinha de peixe para a Alemanha tinha origem no território e passou pelo porto de Bremen.

A Turquia surge como grande destino: em 2021, pelo menos 16 navios transportaram cerca de 50.500 toneladas, avaliadas em aproximadamente 64 milhões de dólares. A investigação segue o caso da fábrica Delta Ocean, que abastece a Kılıç Deniz, produtora turca de robalo com certificações ASC e BAP, normas que proíbem ingredientes de origem ilegal. A Sainsbury’s afirmou que o robalo vendido sob a sua marca cumpre o padrão ASC e que a ração não provém das empresas referidas pelos jornalistas. A Kılıç Deniz e a Delta Ocean não responderam.

Pressão sobre as espécies

Segundo um relatório da Comissão Europeia de 2023, citado pela investigação, a sardinela-lisa e a sardinela-redonda, usadas na farinha, estão sobreexploradas. Os avaliadores recomendaram proibir o seu uso para este fim, mas não há indício de que a medida tenha sido aplicada. Pelo menos 10 dos navios da frota não têm número IMO e cerca de 70 não constam do registo global da FAO.

Mais de 60% da captura nacional de Marrocos provinha, em 2020, de águas do Sahara Ocidental, segundo dados do governo marroquino, depois de o declínio das reservas em zonas como Essaouira empurrar a frota para sul. A investigação refere ainda que os saharauis detinham apenas quatro das 75 embarcações licenciadas ao largo de Dakhla em 2018, cerca de 5%, de acordo com uma ONG.

Impacto local

A produção de farinha liberta odores intensos, associados a compostos como a trimetilamina, que um estudo de 2021 classifica como tóxica e cancerígena. Segundo a ferramenta Bait to Plate, do Outlaw Ocean Project, mais de 22.000 pessoas, das quais mais de 5.000 com menos de 15 anos, vivem a menos de 1,6 km das fábricas. O texto aponta ainda a concorrência da frota industrial com a pesca artesanal e a perda de rendimento para as populações locais.

Dimensão financeira e política

Entre 2018 e 2021, a UE pagou a Marrocos cerca de 208 milhões de euros por acesso a zonas de pesca, grande parte em águas do território, segundo a investigação. O acordo foi anulado pelo tribunal europeu por ter sido celebrado sem o consentimento do povo do Sahara Ocidental. Marrocos prevê concluir em 2028 um porto em Dakhla, avaliado em 1,2 mil milhões de dólares, com porto de pesca, terminal petrolífero e estaleiro.

As fontes consultadas não incluem uma reação das autoridades marroquinas às conclusões.

Em números

Fábricas de farinha de peixe (2025), 14, das quais 8 em Laâyoune

Fábricas aprovadas pela UE (2020), pelo menos 10, listadas como marroquinas

Exportações para a Turquia (2021), cerca de 50 500 t, ~64 milhões de dólares

Pagamento da UE a Marrocos (2018-2021), cerca de 208 milhões de euros

Navios licenciados ao largo de Dakhla com participação saharaui (2018), 4 em 75

Habitantes a menos de 1,6 km das fábricas, mais de 22 000

Fontes: Outlaw Ocean Project, “Western Sahara: Fish Laundering & An Illegal Occupation” (série Food for Feed); texto fornecido, que relata a investigação divulgada pelo Le Monde em colaboração com o Outlaw Ocean Project.