Marrocos terá acumulado 14,6 mil milhões de euros de dívida oculta através da venda de património público

Marrocos terá mobilizado cerca de 14,6 mil milhões de euros através da venda de imóveis públicos que continua a utilizar mediante contratos de arrendamento de longa duração, num mecanismo financeiro que permite obter receitas imediatas sem aumentar a dívida oficialmente contabilizada, segundo uma investigação publicada pelo jornal digital Orient XXI.

A investigação, assinada pela jornalista Julie Chaudier e publicada a 21 de outubro, revela que o Estado marroquino recorre, desde 2019, a operações de venda e posterior arrendamento de património público, conhecidas internacionalmente como sale and leaseback, para financiar despesas e investimentos sem recorrer diretamente a empréstimos tradicionais.

Entre os imóveis envolvidos encontram-se edifícios utilizados por serviços públicos, incluindo hospitais. O mecanismo consiste na venda dos imóveis a investidores institucionais, mantendo o Estado a sua utilização mediante o pagamento de rendas durante períodos que podem atingir 30 ou 40 anos.

A particularidade destas operações reside no seu tratamento contabilístico: os montantes recebidos são registados como receitas extraordinárias, enquanto os pagamentos futuros surgem como despesas correntes dos ministérios, em vez de encargos associados à dívida pública.

Segundo o Orient XXI, esta estrutura permite melhorar os indicadores orçamentais apresentados pelo Governo, embora implique compromissos financeiros prolongados.

Vendas de património equivalem a 8,8% do PIB

De acordo com os dados do Ministério das Finanças marroquino citados na investigação, entre 2019 e 2024 foram alienados imóveis públicos no valor de 107 mil milhões de dirhams, aproximadamente 9,58 mil milhões de euros.

Em 2025, o Estado realizou operações adicionais de 40,1 mil milhões de dirhams, às quais se juntaram receitas de 10,9 mil milhões de dirhams no segundo trimestre de 2026.

No conjunto, estas operações ascendem a cerca de 158 mil milhões de dirhams, equivalentes a 14,6 mil milhões de euros.

A investigação calcula que este montante corresponde a aproximadamente 8,8% do produto interno bruto (PIB) marroquino previsto para 2026.

Se a totalidade das operações fosse acrescentada à dívida do Tesouro, o rácio de endividamento passaria dos 67,1% oficialmente estimados para cerca de 75,9% do PIB, segundo os cálculos apresentados pelo Orient XXI.

Esta comparação é uma estimativa do impacto potencial das operações, não uma revisão oficial da dívida. A sua contabilização depende das características contratuais e das normas aplicáveis.

O recurso ao mecanismo intensificou-se durante o Governo de Aziz Akhannouch, que exerceu funções entre outubro de 2021 e setembro de 2026. Segundo a investigação, 86,4% do valor das operações foi realizado durante esse período, contra 13% no Governo anterior, liderado por Saadeddine El Othmani.

O economista marroquino Najib Akesbi, professor do Instituto Agronómico e Veterinário de Rabat, critica a falta de transparência destas operações, considerando que dificultam a avaliação da verdadeira situação das finanças públicas.

O especialista sustenta que os chamados financiamentos inovadores permitem ao Estado obter recursos financeiros sem que os compromissos assumidos se reflitam integralmente nos indicadores tradicionais de endividamento.

Banco central anuncia fim do mecanismo até 2028

A utilização destas operações levanta questões sobre o custo financeiro dos contratos e o impacto das rendas nos orçamentos futuros.

Ao contrário de uma venda definitiva, que liberta o Estado de responsabilidades sobre o imóvel, a venda seguida de arrendamento mantém a necessidade de financiar a sua utilização durante várias décadas.

Embora permita obter liquidez imediata, o mecanismo pode revelar-se oneroso a longo prazo, dependendo das rendas contratadas, das condições de financiamento e das cláusulas de recuperação dos imóveis.

Segundo o Orient XXI, o banco central marroquino anunciou o fim deste dispositivo até 2028, num contexto de crescente preocupação com os riscos financeiros associados à sua utilização.

A investigação sublinha que estas operações coexistem com o recurso habitual de Marrocos aos mercados internacionais de capitais e ao financiamento de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Em setembro de 2025, a agência Standard & Poor's elevou a classificação de crédito soberano de Marrocos de BB+ para BBB-, devolvendo o país à categoria de investimento. A decisão refletiu, segundo a agência, a melhoria das perspetivas macroeconómicas e a consolidação gradual das contas públicas.

O recurso a mecanismos financeiros que não se refletem diretamente na dívida oficialmente apresentada suscita, contudo, dúvidas sobre a abrangência dos indicadores utilizados para avaliar a situação financeira do Estado.

Compromissos financeiros prolongam-se por várias décadas

A principal questão colocada pela investigação é a diferença entre o endividamento formalmente reconhecido e os compromissos financeiros efetivamente assumidos pelo Estado.

A venda de património público com arrendamento posterior não constitui necessariamente uma operação irregular. Trata-se de um instrumento utilizado em diferentes países, tanto pelo setor público como por empresas privadas, para libertar capital imobilizado em ativos imobiliários.

Contudo, a avaliação do seu impacto exige conhecer o valor dos imóveis alienados, os montantes das rendas, a duração dos contratos e as condições previstas para uma eventual recuperação da propriedade.

No caso marroquino, a investigação aponta a falta de transparência sobre estes elementos como um dos principais obstáculos à avaliação dos encargos futuros.

A questão assume particular importância num período em que Marrocos desenvolve investimentos significativos em infraestruturas, transportes e equipamentos públicos, incluindo os projetos relacionados com a organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, com Espanha e Portugal.

O financiamento destes investimentos, conjugado com os compromissos associados ao património público alienado, coloca desafios à gestão orçamental e à capacidade de financiar outras políticas públicas.

A investigação do Orient XXI conclui que a dimensão das operações realizadas desde 2019 justifica uma avaliação mais abrangente da dívida marroquina, incluindo os compromissos de longo prazo que não são diretamente refletidos nas estatísticas tradicionais.

Associação europeia de juristas alerta Conselho de Segurança para riscos do projeto de resolução dos EUA sobre o Saara Ocidental

A Associação Europeia de Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos apelou ao Conselho de Segurança da ONU para que reveja o projeto de resolução norte-americano sobre o Sahara Ocidental, considerando que algumas das suas disposições podem comprometer o direito do povo saharaui à autodeterminação. 

Numa carta dirigida aos membros do Conselho de Segurança, em 24 de outubro, a organização manifesta preocupação com o projeto apresentado pelos Estados Unidos a 20 de outubro, que deverá ser submetido a votação até ao final do mês. 

A associação considera que o texto deve preservar o enquadramento jurídico internacional do território, classificado pelas Nações Unidas como não autónomo, e garantir que o direito à autodeterminação continua a constituir a base do processo político. 

A organização contesta, em particular, a possibilidade de o plano de autonomia proposto por Marrocos, sob soberania marroquina, ser apresentado como a única solução possível para o conflito. Na sua perspetiva, essa formulação anteciparia o resultado das negociações e pressuporia uma soberania que permanece internacionalmente contestada. 

A associação defende igualmente a manutenção da designação e do mandato original da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), criada pela Resolução 690 do Conselho de Segurança, em 1991, no âmbito do plano de paz então aceite por Marrocos e pela Frente Polisário. 

Na carta, os juristas alertam que a eliminação da referência ao referendo poderá comprometer a confiança das partes na imparcialidade das Nações Unidas e enfraquecer as bases do processo de paz. 

A organização insiste ainda na necessidade de preservar o papel da Frente Polisario enquanto representante do povo saharaui no processo de negociação, defendendo que eventuais consultas à sociedade civil devem complementar, e não substituir, as negociações diretas entre as partes. 

Outra das preocupações diz respeito à composição do eleitorado num eventual processo de consulta popular sobre a autonomia. A associação considera indispensável estabelecer garantias que impeçam que alterações demográficas no território, nomeadamente a participação de colonos, condicionem a expressão da vontade do povo saharaui. 

Juristas exigem mecanismo de vigilância dos direitos humanos 

A carta retoma também as conclusões de um relatório de investigação publicado pela associação em julho de 2026, intitulado «Cinquenta anos sob ocupação: violações dos direitos humanos, transformação colonial de povoamento e ausência de monitorização internacional no Sahara Ocidental». 

O documento denuncia violações recorrentes dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos, desaparecimentos forçados, julgamentos injustos e restrições à liberdade de expressão e associação. 

Perante estas denúncias, a organização reclama a criação de um mecanismo independente e permanente de monitorização dos direitos humanos no território, defendendo também visitas regulares do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a apresentação de relatórios periódicos ao Conselho de Segurança. 

A associação invoca ainda o artigo 2.º, n.º 4, da Carta das Nações Unidas, relativo à proibição da ameaça ou do uso da força nas relações internacionais, para alertar contra qualquer formulação que possa ser interpretada como legitimação de uma soberania territorial adquirida pela força. 

Na conclusão da carta, a organização apela aos membros do Conselho de Segurança para que não aprovem o projeto norte-americano na sua atual formulação, exigindo alterações que, no seu entendimento, salvaguardem o direito à autodeterminação, o mandato da MINURSO e a credibilidade das Nações Unidas. 

 

Website da Associação Europeia de Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos

A partir das prisões marroquinas, os presos políticos saharauis de Gdeim Izik apelam à ONU para que salvaguarde o direito à autodeterminação do povo saharaui

Numa carta dirigida à ONU, alertam o Conselho de Segurança para a tentativa de comprometer a descolonização do Sahara Ocidental e anunciam uma greve de fome por tempo indeterminado 

Os presos políticos saharauis do Grupo Gdeim Izik enviaram uma mensagem urgente à embaixadora Aglaia Balta, Representante Permanente da Grécia junto das Nações Unidas e atual presidente do Conselho de Segurança, na qual alertam para o que qualificam como um «grave desvio» do projeto de resolução norte-americano sobre o Sahara Ocidental em relação ao caminho da legalidade internacional, e para uma tentativa de minar o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e à independência. 

O Grupo Gdeim Izik, na sua carta enviada a partir do interior das prisões da ocupação marroquina, afirma que a questão do Sahara Ocidental continua a ser uma questão de descolonização e que a sua base jurídica não pode ser reduzida a uma única resolução do Conselho de Segurança, sublinhando a necessidade de respeitar as resoluções pertinentes da ONU, em particular a Resolução 690 de 1991, que criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) no âmbito do Plano de Resolução da ONU e da OUA. 

A carta considera que o esboço do projeto de resolução norte-americano, tal como foi divulgado, implica uma alteração no mandato da missão da ONU que serviria os interesses do Estado ocupante marroquino, em vez de se ater à base sobre a qual o Plano de Resolução foi fundado, que consiste em permitir que o povo saharaui exerça o seu direito à autodeterminação. 

Neste contexto, os presos políticos saharauis do Grupo de Gdeim Izik recordaram os acontecimentos ocorridos na zona de El Guerguerat, a 13 de novembro de 2020, considerando que a intervenção militar marroquina constituiu uma violação do cessar-fogo, e instaram o Conselho de Segurança a abordar as causas do impasse no processo da ONU, em vez de introduzir alterações que, segundo a carta, prejudicariam os direitos e os interesses legítimos do povo saharaui. 

Os detidos solicitaram aos membros do Conselho de Segurança que alterassem e corrigissem o esboço do projeto de resolução para o adequar ao direito internacional, alertando que qualquer abordagem que imponha antecipadamente o resultado das negociações ou imponha ao povo saharaui uma solução não escolhida livremente não conduzirá a um acordo justo e duradouro, e poderá abrir a porta a cenários que ameacem a paz e a segurança regionais. 

A carta sublinha ainda que o povo saharaui, onde quer que se encontre — seja nos campos de refugiados, nas cidades ocupadas ou na diáspora —, não aceitará a privação do seu direito à liberdade, à autodeterminação e à independência, salientando que a vontade dos povos não pode ser contornada através de projetos de resolução ou posições políticas. 

Noutro parágrafo, os presos políticos saharauis do Grupo Gdeim Izik anunciaram a sua determinação em iniciar greves de fome por tempo indeterminado, em protesto contra o que consideram um ataque ao direito do seu povo à autodeterminação, responsabilizando o Conselho de Segurança, em particular à Administração norte-americana, juntamente com o Estado ocupante marroquino, pela responsabilidade jurídica, humanitária e moral pela sua integridade e por quaisquer consequências que possam decorrer desta medida. 

Jornalista saharaui denuncia maus-tratos em prisão marroquina e ameaça iniciar greve de fome

Jatri Faraji Dàd-da

O jornalista saharaui Jatri Faraji Dàd-da, condenado a 20 anos de prisão, ameaça iniciar uma greve de fome por alegados maus-tratos e pela recusa das autoridades prisionais em permitir-lhe apresentar uma queixa formal.

Segundo a organização saharaui Equipe Media, que cita informações transmitidas pela família, o jornalista encontra-se detido na prisão de Safi, em Marrocos, onde estará impedido, há vários dias, de sair da cela para apresentar uma denúncia contra o tratamento de que é vítima.

A família denuncia ainda insultos e humilhações por parte do responsável pelo pavilhão prisional onde Dàd-da se encontra detido.

Perante a situação, o jornalista advertiu que iniciará uma greve de fome por tempo indeterminado caso continue impedido de apresentar a queixa.

Jatri Faraji Dàd-da exige também a transferência para uma prisão mais próxima da residência da família, de modo a facilitar as visitas e o acompanhamento da sua situação. Safi, em Marrocos, está a 900 km por estrada da capital do Sahara Ocidental, numa viagem de cerca de 11 a 12 horas de automóvel.

As denúncias foram divulgadas pela Equipe Media e não incluem uma reação das autoridades penitenciárias marroquinas.