Risco de nova guerra no Sahara Ocidental após o fim da MINURSO - alerta publicação especializada na cobertura da ONU

Foto MINURSO

A PassBlue, publicação jornalística independente norte-americana especializada na cobertura das Nações Unidas e da diplomacia internacional, analisa a questão do Sahara Ocidental após o fim e desmantelamento da MINURSO e equaciona as questões que tal situação coloca à ONU e à comunidade internacional.

O fim da missão de paz das Nações Unidas no Sahara Ocidental abriu um período de profunda incerteza política e militar, com a Frente Polisário a admitir uma escalada do conflito caso Marrocos tente ocupar a totalidade do território. Numa reportagem publicada a 10 de novembro, a revista digital norte-americana PassBlue analisa os riscos de um novo confronto armado, as divergências entre os Estados Unidos e a Rússia e as dificuldades de encontrar uma solução diplomática que respeite o direito do povo saharaui à autodeterminação.

A reportagem, assinada pelo jornalista Anton Ferreira e intitulada What Happens Next With Western Sahara? No One Knows («O que acontecerá agora ao Sahara Ocidental? Ninguém sabe»), reúne declarações de representantes da Frente Polisario, especialistas em política regional e fontes ligadas às Nações Unidas.

O trabalho foi publicado numa altura em que a ONU iniciou a retirada dos seus efetivos do Sahara Ocidental, depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido renovar, até 31 de outubro, o mandato da MINURSO — Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.

Criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario e organizar um referendo de autodeterminação, a missão mantinha cerca de 150 militares distribuídos por nove posições de observação, de ambos os lados do muro militar construído por Marrocos.

A sua retirada deixa sem observação internacional permanente uma das zonas mais sensíveis do Norte de África, onde Marrocos controla aproximadamente 80% do território e a Frente Polisario mantém posições na região oriental.

Frente Polisario promete resistir a qualquer avanço marroquino

Uma das principais questões analisadas pela PassBlue é a possibilidade de Marrocos aproveitar o fim da presença militar da ONU para estender o seu controlo à totalidade do Sahara Ocidental.

Em declarações à publicação, o representante da Frente Polisário nas Nações Unidas, Sidi Omar, assegura que a organização não permanecerá passiva perante uma eventual ofensiva marroquina.

O diplomata afirma que a Frente Polisario está determinada a defender o território sob o seu controlo e que recorrerá aos meios de que dispõe caso as forças marroquinas tentem avançar para além das posições atuais.

A reportagem assinala que, em 10 de novembro, o Secretariado Nacional da Frente Polisario anunciou um estado de mobilização geral, justificando a decisão com aquilo que descreveu como uma ameaça expansionista marroquina.

Apesar destas declarações, Sidi Omar manifesta a expectativa de que a situação militar permaneça relativamente estável até ser lançado um novo processo político sob os auspícios das Nações Unidas.

O representante saharaui reconhece, contudo, o descontentamento existente entre a população relativamente à MINURSO, que permaneceu no território durante mais de três décadas sem conseguir concretizar o referendo previsto no seu mandato.

Critica igualmente a ausência de competências da missão para fiscalizar violações dos direitos humanos e denunciar a exploração dos recursos naturais do território.

Especialistas divididos sobre as intenções de Marrocos

A PassBlue apresenta avaliações divergentes sobre a possibilidade de uma nova ofensiva militar marroquina.

Intissar Fakir, investigadora sénior do Middle East Institute, considera improvável que Rabat tente ocupar a parte oriental do Sahara Ocidental.

Na sua avaliação, Marrocos dispõe já de uma barreira militar eficaz, que protege as áreas sob o seu controlo, e uma operação para conquistar o território restante poderia criar problemas militares e diplomáticos superiores aos benefícios esperados.

A especialista entende que a estratégia mais provável de Rabat será consolidar os ganhos diplomáticos alcançados nos últimos anos, aprofundar a cooperação com os Estados Unidos e outros países favoráveis à proposta marroquina de autonomia e procurar concretizar esse modelo político.

Uma interpretação diferente é apresentada por Walid Blila, investigador de relações internacionais da Universidade Vytautas Magnus, na Lituânia.

Blila considera possível que as forças marroquinas avancem para controlar todo o Sahara Ocidental, sustentando que o Exército de Marrocos dispõe de capacidade logística e militar para realizar essa operação.

O investigador destaca ainda a superioridade tecnológica adquirida pelas forças marroquinas, nomeadamente através do investimento em drones e outros sistemas militares modernos.

Estados Unidos e Rússia bloquearam a renovação da MINURSO

Uma parte importante da análise da PassBlue é dedicada às negociações que antecederam o fim do mandato da missão.

Os Estados Unidos, responsáveis pela elaboração dos projetos de resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental, apresentaram inicialmente uma proposta que alterava profundamente a natureza da MINURSO.

O texto previa retirar a palavra «referendo» da designação da missão, que passaria a chamar-se MINUSO — Missão das Nações Unidas para uma Solução Política no Sahara Ocidental.

Washington pretendia também estabelecer o plano marroquino de autonomia como única base para as negociações e transformar progressivamente a missão militar numa estrutura essencialmente política.

A proposta refletia a posição assumida pelos Estados Unidos desde dezembro de 2020, quando a primeira Administração Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, no contexto da normalização das relações entre Marrocos e Israel.

A Rússia rejeitou a orientação norte-americana, considerando que ela afastava o processo de paz do princípio da autodeterminação.

Na votação de 30 de outubro, o projeto dos Estados Unidos recebeu 11 votos favoráveis, mas foi vetado pela Rússia. China, Paquistão e Somália abstiveram-se.

Pouco depois, Moscovo apresentou uma proposta alternativa destinada a prolongar tecnicamente o mandato da MINURSO, sem introduzir alterações substanciais.

O texto recebeu apenas três votos favoráveis — Rússia, China e Somália —, não alcançando os nove necessários para aprovação. Os Estados Unidos votaram contra, mas esse voto não constituiu formalmente um veto, uma vez que a proposta já não reunia a maioria exigida.

A ausência de uma resolução aprovada determinou o termo do mandato da missão.

A escolha entre a MINURSO e a autodeterminação

Sidi Omar, representante da Polisario na ONU afirma à PassBlue que a Frente Polisario conhecia antecipadamente a resistência dos Estados Unidos a modificar os elementos essenciais da sua proposta.

Segundo o diplomata, foram realizadas diligências até ao último momento para convencer Washington a alterar a orientação do texto, mas sem resultados.

A Frente Polisario considerou que estava perante uma escolha entre aceitar uma resolução que, no seu entendimento, comprometia o direito à autodeterminação ou enfrentar o encerramento da MINURSO.

Sidi Omar sustenta que a organização não estava disposta a abdicar desse direito em troca da continuidade da missão.

O diplomata sublinha, por isso, que o fim da presença militar das Nações Unidas não pode significar o abandono do processo de descolonização.

Argélia e Marrocos: rivalidade regional pode agravar-se

A reportagem analisa também as consequências da nova situação para as relações entre Marrocos e a Argélia, principal apoiante político e diplomático da Frente Polisario.

Os dois países mantêm uma rivalidade histórica, agravada pelo conflito do Sahara Ocidental, pelas disputas de influência regional e pela desconfiança entre os respetivos aparelhos militares.

Intissar Fakir considera, contudo, que nenhum dos dois governos tem interesse imediato numa confrontação militar direta.

A investigadora entende que a Argélia procurará sobretudo impedir o enfraquecimento definitivo da Frente Polisário, preservando o seu estatuto de representante do povo saharaui e mantendo uma capacidade de influência sobre o futuro do território.

A especialista identifica ainda uma possível nova frente de disputa política: a representação dos saharauis.

Segundo Fakir, Marrocos poderá procurar interlocutores saharauis alternativos à Frente Polisario para sustentar a legitimidade de uma solução autonómica.

Essa estratégia permitiria a Rabat argumentar que consultou representantes da população do território, mesmo sem realizar o referendo de autodeterminação defendido pela Frente Polisario.

A questão de quem representa legitimamente o povo saharaui poderá, assim, tornar-se um dos principais pontos de confronto diplomático entre Marrocos e a Argélia.

O futuro dos refugiados de Tindouf

Outro problema identificado pela PassBlue diz respeito aos refugiados saharauis que vivem há décadas nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia.

A publicação refere preocupações manifestadas por diplomatas quanto às possíveis consequências jurídicas de disposições incluídas no projeto de resolução norte-americano.

O texto previa que o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados concluísse, num prazo de seis meses, o registo da população refugiada, em conformidade com o direito internacional e as normas aplicáveis.

Algumas fontes diplomáticas receiam que eventuais alterações ao enquadramento político dos campos possam suscitar incertezas quanto à proteção jurídica dos seus habitantes.

A reportagem não conclui, contudo, que os refugiados perderão o seu estatuto ou os direitos que lhes são reconhecidos.

ONU mantém compromisso com a autodeterminação

Apesar do encerramento da MINURSO, a PassBlue sublinha que as Nações Unidas não consideram terminado o processo político relativo ao Sahara Ocidental.

Questionado sobre as consequências para o enviado pessoal do secretário-geral, Staffan de Mistura, o seu colaborador Chris Thornton afirmou que estavam ainda a ser avaliadas as implicações políticas e estratégicas da nova situação.

A posição oficial da ONU é a de que continuará disponível para apoiar o diálogo e procurar uma solução pacífica através de De Mistura.

O secretário-geral, António Guterres, reafirmou que a retirada da missão não extingue o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.

Esta distinção é central na reportagem: o fim de uma operação de manutenção da paz não equivale a uma decisão das Nações Unidas sobre a soberania do território nem elimina os direitos reconhecidos ao povo saharaui pelo Direito Internacional.

A PassBlue recorda igualmente que a questão do Sahara Ocidental permanece inscrita na agenda do Conselho de Segurança, podendo continuar a ser apreciada pelos seus membros.

Negociações sem resultados e futuro indefinido

A reportagem refere ainda três rondas de contactos diplomáticos realizadas em janeiro e fevereiro de 2026, envolvendo Marrocos, a Frente Polisário, a Argélia e a Mauritânia.

As reuniões contaram com a participação do enviado pessoal do secretário-geral da ONU, Staffan de Mistura, do embaixador norte-americano nas Nações Unidas, Mike Waltz, e do enviado de Donald Trump para África, Massad Boulos.

Apesar das expectativas iniciais, as conversações não produziram avanços significativos.

No início de outubro, De Mistura comunicou ao Conselho de Segurança que o processo permanecia bloqueado.

A PassBlue observa que o fim da MINURSO não impede necessariamente a continuação das negociações, mas retira ao processo um dos seus principais instrumentos de acompanhamento no terreno.

Na sessão da Assembleia Geral dedicada ao veto russo, em 10 de novembro, os Estados Unidos reiteraram a intenção de promover iniciativas concretas para resolver o conflito, sem, contudo, apresentarem um plano detalhado para a etapa seguinte.

É precisamente essa ausência de uma orientação política clara que atravessa a reportagem de Anton Ferreira.

O Sahara Ocidental entra numa nova fase sem observadores militares permanentes da ONU, sem um acordo entre as partes e sem garantias de que a tensão não evolua para um confronto armado mais amplo.

Entre a consolidação da posição marroquina, a resistência anunciada pela Frente Polisario e a possibilidade de reativação da diplomacia internacional, o futuro do território permanece incerto.

Fonte: Anton Ferreira, «What Happens Next With Western Sahara? No One Knows», PassBlue, 10 de novembro de 2026.

Frente Polisario declara mobilização geral perante movimentos militares de Marrocos

A Frente Polisario anunciou esta terça-feira, 10 de novembro, a mobilização geral do povo saharaui, denunciando uma intensificação dos movimentos militares marroquinos junto ao muro que divide o Sahara Ocidental. A decisão foi tomada numa reunião de emergência do Secretariado Nacional, presidida pelo secretário-geral da organização, Ibrahim Ghali.

Segundo um comunicado divulgado pela agência noticiosa saharaui SPS, a direção da Frente Polisario apelou à população para que se mantenha preparada perante aquilo que considera uma escalada militar de Marrocos, reafirmando a determinação de defender o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

A organização acusa Rabat de concentrar um elevado número de militares, armamento e equipamentos em vários pontos ao longo do muro que atravessa o território, considerando estas movimentações uma ameaça à segurança e à estabilidade regional.

O comunicado sustenta que a alegada mobilização militar marroquina contradiz as declarações de Rabat sobre o seu compromisso com o cessar-fogo.

Council on Foreign Relations alerta que apoio dos EUA a Marrocos agrava tensões no Norte de África

 

O crescente apoio dos Estados Unidos às reivindicações de Marrocos sobre o Sahara Ocidental está a comprometer as perspetivas de paz e a agravar as rivalidades regionais, particularmente com a Argélia. O alerta é feito pelo Council on Foreign Relations (CFR), um dos mais influentes centros de reflexão sobre política externa dos Estados Unidos, numa análise publicada a 5 de novembro, que questiona a capacidade de Washington para mediar o conflito depois de assumir abertamente a posição de Rabat.

Num artigo intitulado As Washington Embraces Morocco, Regional Rivals Wake Up («Enquanto Washington abraça Marrocos, os rivais regionais reagem»), Caroline Hecht, investigadora associada do programa de política africana do CFR, considera que a estratégia da administração Trump está a produzir efeitos contrários aos objetivos declarados de pacificação.

O Council on Foreign Relations é uma organização norte-americana independente e apartidária, fundada em 1921, dedicada à investigação, análise e debate sobre relações internacionais. As suas publicações são uma referência nos meios diplomáticos e académicos, embora as opiniões expressas nos artigos sejam da responsabilidade dos respetivos autores.

Washington deixou de ser um mediador imparcial

A análise recorda que a mudança decisiva na política norte-americana ocorreu em 2020, quando Donald Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, no contexto da normalização das relações entre Marrocos e Israel.

Até então, Washington considerava o estatuto do território por resolver e admitia a autonomia marroquina como uma possibilidade, sem excluir outras soluções negociadas no quadro das Nações Unidas.

Segundo Caroline Hecht, o alinhamento progressivo com Rabat tornou cada vez mais difícil conciliar o apoio à posição marroquina com a pretensão norte-americana de desempenhar um papel de mediador.

A investigadora assinala que o consenso internacional em torno da proposta de autonomia é menos sólido do que Washington pretende fazer crer. Enquanto os Estados Unidos e a França a apresentam como a solução para o conflito, países como Espanha, Alemanha e Reino Unido têm utilizado formulações que deixam maior margem para outras opções.

Apoio diplomático acompanhado de investimentos e pressão sobre a Polisario

O artigo destaca que a aproximação norte-americana a Marrocos ultrapassa o plano diplomático.

Entre os exemplos apresentados estão o financiamento anunciado por uma agência norte-americana para um projeto industrial no Sahara Ocidental, os preparativos para a abertura de um consulado em Dakhla e as visitas de representantes diplomáticos dos EUA a localidades e infraestruturas do território.

Caroline Hecht refere igualmente iniciativas destinadas a enfraquecer a posição negocial da Frente Polisario, incluindo a procura de interlocutores alternativos que se apresentem como representantes dos saharauis.

A autora menciona ainda propostas de responsáveis republicanos para classificar a Frente Polisario como organização terrorista, com base em alegadas ligações ao Irão e ao Hezbollah. Essas acusações são apresentadas no artigo como posições políticas dos seus promotores, não como factos comprovados.

Argélia reage ao reforço do eixo Washington-Rabat

Uma das principais conclusões da análise é que o apoio norte-americano a Marrocos está a provocar uma reação estratégica da Argélia, tradicional aliada da Frente Polisario.

Segundo o CFR, Argel intensificou a sua atividade diplomática e militar na região do Sahel, procurando evitar uma perda de influência perante o fortalecimento das relações entre Washington, Rabat e Israel.

A autora aponta, entre outros exemplos, a aproximação argelina ao Mali, o envolvimento militar no Níger e a rutura diplomática com os Emirados Árabes Unidos.

Na interpretação de Hecht, estas movimentações refletem a preocupação argelina com a possível consolidação de um eixo entre Marrocos, Israel e os Emirados Árabes Unidos, capaz de alterar o equilíbrio estratégico no Norte de África e no Sahel.

A rivalidade entre Marrocos e Argélia é anterior à atual administração norte-americana, reconhece a investigadora, mas o crescente envolvimento dos EUA ao lado de Rabat contribui para a intensificar.

Fim da MINURSO aumenta riscos de instabilidade

A análise surge poucos dias depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido renovar o mandato da MINURSO, na sequência dos vetos cruzados dos Estados Unidos e da Rússia.

O encerramento da missão das Nações Unidas, criada em 1991 para organizar um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental, agrava, segundo Caroline Hecht, a incerteza numa região onde persistem tensões militares e diplomáticas.

A investigadora reconhece que a intenção norte-americana de pôr termo a um conflito prolongado poderia constituir uma iniciativa positiva. Considera, porém, que a opção de Washington por apoiar uma das partes enfraquece as possibilidades de alcançar uma solução negociada.

Na sua conclusão, adverte que a crescente lógica de confronto entre blocos rivais não beneficia os interesses norte-americanos, marroquinos ou saharauis e poderá aumentar o risco de novos episódios de violência.

O artigo do CFR constitui, assim, uma crítica à estratégia da administração Trump a partir de um centro de reflexão norte-americano de referência, colocando a questão do Sahara Ocidental num quadro geopolítico mais amplo: o da crescente competição por influência no Norte de África e no Sahel.

Sahara Ocidental: sempre pelo Direito Internacional

Um grupo de 12 personalidades portuguesas, incluindo antigos embaixadores, diplomatas e especialistas em Direito Internacional, alerta, num artigo de opinião publicado hoje no PÚBLICO, para as consequências do fim da MINURSO e apela a Portugal para que defenda o direito do povo saharaui à autodeterminação, evocando o papel histórico do país na independência de Timor-Leste.

Para quem acompanhou e se envolveu, de uma maneira ou de outra, no processo que levou à realização da consulta popular, sob os auspícios das Nações Unidas, que deu ao povo de Timor-Leste a possibilidade de escolher o seu futuro, o que está a passar-se com o Sahara Ocidental interpela-nos especialmente.

O percurso da descolonização de Timor foi longo, 24 anos, acidentado, com momentos de aceitação da realpolitik, impasses que pareciam impossíveis de superar, persistência na afirmação do Direito Internacional que respaldou movimentos arriscados, mas ao mesmo tempo seguros nas suas premissas. Havia um objetivo, a autodeterminação do povo timorense, o respeito e o diálogo com os seus dirigentes, e a procura de aliados, passo a passo.

O referendo deu lugar à tranquilidade das relações entre Díli e Jacarta e hoje Timor-Leste é membro das Nações Unidas, da CPLP e da ASEAN. A ONU averbou um dos seus maiores sucessos e Portugal inteiro orgulha-se da sua contribuição.

Mas, aqui mesmo ao nosso lado, no Norte de África, há um povo que espera há mais de 50 anos a ocasião em que possa também escolher o estatuto final do seu território, que a ONU considera como não-autónomo, pendente de um processo de descolonização não finalizado. Em 1991 foi acordado um cessar-fogo, a realização do referendo e assim nasceu a MINURSO – Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.

A MINURSO acabou abruptamente na semana passada, vítima de vetos cruzados dos EUA e da Rússia no Conselho de Segurança, que determinaram o fim do seu mandato. No entanto, este não foi um problema de antagonismo entre dois membros permanentes do Conselho de Segurança. O que fazia a diferença entre as propostas de resolução apresentadas pelos Estados Unidos e pela Rússia era o respeito pelo Direito Internacional, pelo direito à autodeterminação que assiste ao povo do Sahara Ocidental, ou a sua negação.

Contra vários avisos de especialistas e organizações que a Administração Trump convocara previamente, que assinalaram que era necessário proceder com cautela e dar tempo à negociação cujos preliminares tinham tido lugar no início de 2026, a Administração Trump sucumbiu à tentação de querer, na sua visão transaccional, acabar com o assunto de vez.

Propôs que se validasse como única solução o estatuto de autonomia sob soberania marroquina e que a MINURSO, renomeada MINUSO (sem o R de “referendo”), fosse sendo desmantelada nos meses seguintes.

O Secretário-Geral da ONU, no seu relatório datado de 1 de outubro, antecedendo a votação marcada para dia 30, escrevia: “Gostaria de salientar que qualquer proposta deve ser objecto de um verdadeiro processo de consulta ao povo do Sahara Ocidental, para que este possa decidir, de forma livre e consentida, se a aceita ou a rejeita. Este processo de consulta é necessário para garantir que o povo saharaui não continue a ser privado do seu direito inalienável à autodeterminação.” Guterres também tinha apresentado, no dia 13 de outubro, correspondendo a um pedido expresso do Conselho de Segurança, um detalhado documento relativo a uma “Revisão estratégica do futuro mandato da MINURSO”.

O desprezo votado a outras opiniões, e ao esforço da ONU em estudar cenários e possibilidades de avançar no processo negocial, mantendo o papel essencial das Forças de Paz no terreno, por parte da Administração Trump não surpreende totalmente.

O que sim, foi surpreendente, foi o apoio dado por 11 membros do Conselho de Segurança, entre os quais todos os europeus representados, à proposta dos EUA. Contra a Carta das Nações Unidas, contra o Direito Internacional, contra todas as resoluções aprovadas desde 1963 sobre o Sahara Ocidental, contra o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (1975) e contra o Tribunal de Justiça da União Europeia (2024)!

A situação criada preocupa-nos muitíssimo. Deixou de haver uma interposição entre forças militares das duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos. Se não houver restrição, a Mauritânia e a Argélia podem concluir que devem intervir. Mais uma guerra no mundo, e às portas da Europa. O Direito Internacional em cinzas, incluindo por ação daqueles que dizem defendê-lo.

Como escreveu o Embaixador de Timor-Leste na ONU, Dionísio Babo Soares, desenvolvendo uma série de ideias: agora é preciso saber “o que deve acontecer daqui para a frente, como é que a comunidade internacional pode ultrapassar o impasse político, sem pôr em causa o direito do povo saharaui à autodeterminação”.

Portugal, que em janeiro de 2027 integrará o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente, tem o dever de dar a sua contribuição lúcida e firmemente baseada no Direito Internacional. Desde já, na sessão da Assembleia Geral que reunirá no próximo dia 10 de novembro para debater o que determinou a utilização dos vetos da Rússia e dos EUA.

Portugal enfrenta muitos problemas graves. Este poderá ser mais um: a segurança do Norte de África afeta também a nossa e a da Europa. Depois da luta por um Timor-Leste livre e soberano, seria imperdoável sepultar deliberadamente, mesmo sob uma aparência virtuosa, o direito do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação.

• Américo Madeira Bárbara - Embaixador (jubilado)

• Ana Gomes – Embaixadora (aposentada)

• Fernando Neves - Embaixador (jubilado)

• João de Vallera - Embaixador (jubilado)

• João Madureira - Ex-funcionário das Nações Unidas, Conselheiro jurídico

• José de Freitas Ferraz - Embaixador (jubilado)

• Luís Filipe Castro Mendes - Embaixador (jubilado)

• Luísa Teotónio Pereira – Dirigente associativa

• Margarida Figueiredo - Embaixadora (jubilada)

• Marta Santos Pais - Ex-Secretária Geral Adjunta das Nações Unidas

• Pedro Bacelar de Vasconcelos – Professor universitário

• Rui Graça Feijó – Investigador (aposentado)

Assembleia Geral da ONU debate veto russo e futuro do processo de descolonização do Sahara Ocidental

A Assembleia Geral das Nações Unidas reúne-se hoje, 10 de novembro, em Nova Iorque, para analisar o veto russo de 30 de outubro no Conselho de Segurança, num contexto marcado pelo fim da MINURSO e pela incerteza quanto ao futuro do processo de descolonização do Sahara Ocidental.

A sessão, marcada para as 15h00 em Portugal continental, permitirá aos Estados-membros pronunciarem-se sobre o bloqueio no Conselho de Segurança e as responsabilidades das Nações Unidas perante a nova situação no território.

Embora o debate não tenha poderes para decidir o futuro do Sahara Ocidental, poderá clarificar as posições internacionais sobre a proposta marroquina de autonomia e o direito do povo saharaui à autodeterminação.

O Sahara Ocidental permanece inscrito desde 1963 na lista de territórios não autónomos da ONU. Em 15 de outubro, a Quarta Comissão da Assembleia Geral aprovou, por 152 votos favoráveis, dois contra e sete abstenções, um projeto de resolução que reafirma o enquadramento do processo de descolonização.

Apesar dos apoios diplomáticos conquistados por Rabat, as Nações Unidas não reconheceram a soberania marroquina sobre o território. A Frente Polisario continua a defender uma solução que permita aos saharauis escolher livremente o seu futuro, incluindo a independência.

A posição de Espanha será particularmente acompanhada, depois de Pedro Sánchez ter reiterado o apoio à proposta marroquina de autonomia, mantendo simultaneamente a referência ao quadro das Nações Unidas.

A reunião não produzirá uma solução imediata para o conflito, mas poderá evidenciar as divergências entre os Estados sobre o futuro do processo político e a necessidade de preservar os mecanismos internacionais destinados a garantir o direito à autodeterminação.

Gdeim Izik, 16 anos depois: a revolta saharaui que se tornou símbolo de resistência e dignidade

Gdeim Izik- 09 outubro a 08 novembro 2010

Assinalam-se hoje, 8 de novembro, 16 anos sobre o desmantelamento violento do acampamento de Gdeim Izik, nos arredores de El Aaiún, no Sahara Ocidental. Uma mobilização popular que marcou profundamente a história da resistência saharaui e que continua a simbolizar a luta pela dignidade, pela justiça e pelo direito à autodeterminação.

Em outubro de 2010, milhares de saharauis instalaram cerca de 7.000 tendas no deserto (6.610, segundo o programa de observação por satélite UNITAR/UNOSAT, referida num relatório do secretário-geral das Nações Unidas de 2011), a poucos quilómetros de El Aaiún, para protestar contra a discriminação, o desemprego, a marginalização económica e a falta de direitos nos territórios sob controlo marroquino.

A dimensão e a organização daquela mobilização transformaram Gdeim Izik numa das mais expressivas manifestações de resistência civil saharaui. Para além das reivindicações sociais, o acampamento tornou-se um espaço de afirmação coletiva da identidade e da dignidade de um povo cujo direito à autodeterminação continuava (e continua) por concretizar.

A 8 de novembro, as forças de segurança marroquinas avançaram para o desmantelamento do acampamento, desencadeando confrontos violentos que se estenderam a El Aaiún. Segundo os números oficiais marroquinos citados pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch, morreram 11 membros das forças de segurança e três civis. Seguiram-se numerosas detenções e denúncias de agressões e maus-tratos.

O episódio ficou também associado à repressão judicial que se seguiu. Vários ativistas saharauis foram condenados a penas entre 20 anos e prisão perpétua, em processos cuja imparcialidade foi contestada por organizações internacionais de direitos humanos.

Ainda em maio de 2026, o Comité contra a Tortura das Nações Unidas voltou a denunciar violações dos direitos de detidos ligados a Gdeim Izik, identificando um padrão de detenções arbitrárias, tortura ou maus-tratos e utilização de confissões obtidas sob coação.

Um símbolo que ultrapassou as fronteiras do Sahara Ocidental

Gdeim Izik adquiriu também uma dimensão histórica mais ampla. A mobilização antecedeu em poucas semanas os protestos que deram origem à Primavera Árabe, sendo frequentemente apontada como uma das suas manifestações precursoras, embora essa interpretação não seja consensual.

Para os saharauis, o significado do acampamento vai além dessa comparação. As milhares de jaimas, tendas tradicionais que representam a identidade e a vida comunitária saharaui, tornaram-se símbolos de unidade, solidariedade e resistência pacífica.

Dezasseis anos depois, Gdeim Izik permanece uma referência incontornável da memória coletiva saharaui. O acampamento desapareceu, mas subsistem as reivindicações que estiveram na sua origem, as consequências da repressão e a situação dos presos condenados no âmbito dos acontecimentos.

Num momento de renovada incerteza sobre o futuro do processo político nas Nações Unidas, o aniversário recorda que o conflito do Sahara Ocidental não se resume a negociações diplomáticas ou disputas territoriais.

Gdeim Izik permanece, sobretudo, o testemunho de uma mobilização popular pela dignidade e pelos direitos de um povo que continua a reivindicar a possibilidade de decidir livremente o seu futuro.