A Frente Polisario responsabiliza Marrocos e os seus aliados pelo fracasso do mandato da MINURSO e acusa os Estados Unidos de terem apresentado uma proposta de resolução que procurava legitimar a ocupação marroquina do Sahara Ocidental. As acusações constam de uma carta enviada esta segunda-feira, 16 de novembro, ao presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Na carta, dirigida à representante permanente da Letónia junto da ONU e presidente do Conselho de Segurança em novembro, Sanita Pavļuta-Deslandes, o representante da Frente Polisario nas Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, contesta as declarações feitas pelo embaixador de Marrocos durante um debate da Assembleia Geral, realizado a 10 de novembro.
O diplomata saharaui acusa Rabat de distorcer os factos sobre o conflito e apresenta quatro argumentos para contestar a posição marroquina, centrados no mandato da MINURSO, no referendo de autodeterminação, nos direitos humanos e na situação dos refugiados saharauis.
Estados Unidos acusados de comprometer solução da ONU
Sidi Mohamed Omar recorda que a MINURSO foi criada em 1991 para aplicar o plano de resolução do conflito aceite por Marrocos e pela Frente Polisario, que previa a realização de um referendo no qual a população saharaui poderia escolher entre a independência e a integração em Marrocos.
Segundo o representante da Polisario, Rabat procurou desde o início impedir a concretização desse mandato, contando com o apoio de determinados membros do Conselho de Segurança.
A carta responsabiliza particularmente os Estados Unidos pelo impasse que impediu a aprovação de uma resolução sobre a MINURSO, em 30 de outubro de 2026.
De acordo com Sidi Mohamed Omar, o projeto norte-americano reproduzia a posição de Washington e de Rabat, procurando estabelecer antecipadamente o enquadramento das negociações e condicionar o seu resultado.
O diplomata considera que a proposta representava um afastamento dos princípios do direito internacional aplicáveis à descolonização do Sahara Ocidental e poderia criar um precedente perigoso para a paz e a segurança internacionais.
A carta destaca, em contrapartida, o veto da Rússia ao projeto norte-americano, apresentado pela Polisario como uma defesa da Carta das Nações Unidas. Recorda ainda as abstenções da China, do Paquistão e da Somália.
O representante saharaui sustenta que o Conselho de Segurança não reconheceu a soberania de Marrocos sobre o território e assinala que países favoráveis ao projeto dos Estados Unidos, nomeadamente a Letónia e a Dinamarca, esclareceram que os seus votos não significavam esse reconhecimento.
Polisario responsabiliza Rabat pelo bloqueio do referendo
Outro argumento central da carta é a responsabilidade atribuída a Marrocos pela não realização do referendo de autodeterminação.
Sidi Mohamed Omar rejeita a tese de que a consulta se tornou impraticável por dificuldades técnicas ou políticas, defendendo que foi a oposição marroquina que impediu a sua concretização.
Para sustentar esta posição, recorda o compromisso assumido pelo rei Hassan II de aceitar os resultados de um referendo e cita um relatório de 2002 do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que registava a indisponibilidade de Marrocos para prosseguir com o plano de resolução.
A carta invoca também declarações do antigo secretário de Estado norte-americano James Baker, enviado pessoal da ONU para o Sahara Ocidental entre 1997 e 2004, e de John Bolton, antigo conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos.
Segundo a Polisario, ambos reconheceram que a resistência marroquina ao referendo resultava do receio de uma eventual vitória da opção independentista.
Direitos humanos e plano de autonomia
O representante da Polisario critica igualmente a proposta marroquina de autonomia para o Sahara Ocidental, considerando-a uma tentativa de legitimar a presença de Rabat no território.
Na carta, Sidi Mohamed Omar acusa as autoridades marroquinas de violações dos direitos humanos e sustenta que o Governo de Rabat não tem legitimidade para apresentar a sua proposta como uma solução compatível com os princípios da autodeterminação.
O diplomata cita ainda declarações de Frank Ruddy, antigo responsável da comissão de identificação de eleitores da MINURSO, que criticou a proposta de autonomia por considerar que desviava as atenções da questão central do conflito: o estatuto do território e o direito da sua população à autodeterminação.
Situação dos refugiados saharauis
A carta aborda também a situação dos refugiados saharauis nos acampamentos de Tindouf, na Argélia, rejeitando as críticas de Marrocos às suas condições de vida.
Sidi Mohamed Omar afirma que o deslocamento destas populações resultou da intervenção militar marroquina de 1975 e considera que uma solução duradoura para os refugiados depende do fim da ocupação do Sahara Ocidental.
O representante da Polisario acusa ainda Rabat de instrumentalizar preocupações humanitárias enquanto, segundo afirma, persistem graves problemas sociais e económicos no próprio território marroquino.
No final da carta, Sidi Mohamed Omar solicita à presidente do Conselho de Segurança que distribua o documento pelos restantes membros do órgão.
A iniciativa surge após o Conselho de Segurança não ter conseguido aprovar uma nova resolução sobre a MINURSO, cujo mandato terminou em 31 de outubro, deixando em aberto o futuro do envolvimento operacional das Nações Unidas no Sahara Ocidental.