Frente POLISARIO agradece à Federação Russa e rejeita mudanças ao mandato da MINURSO após impasse no Conselho de Segurança

 

A Frente POLISARIO acompanhou de perto a reunião do Conselho de Segurança sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), que teve lugar ontem. Assinala ainda que o Conselho de Segurança não conseguiu aprovar uma resolução sobre o mandato da MINURSO, que expira a 31 de outubro de 2026.

A Frente POLISARIO regista com preocupação que o impasse durante os trabalhos do Conselho de Segurança resultou principalmente do projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos, que reproduzia integralmente a posição nacional do Governo dos EUA, bem como a de Marrocos, o Estado ocupante. O impasse foi ainda mais agravado pelas posições assumidas por um pequeno número de Estados-membros do Conselho de Segurança da ONU, que refletiram um claro apoio ao expansionismo e ao colonialismo e reforçaram um padrão de dois pesos e duas medidas na abordagem de questões internacionais.

A Frente POLISARIO regista, portanto, com satisfação que tal projeto de resolução não foi aprovado pelo Conselho de Segurança. Caso tivesse sido aprovado, o projeto de resolução teria minado gravemente os alicerces do processo de paz da ONU no Sahara Ocidental e criado um precedente perigoso com implicações desestabilizadoras para a paz e a segurança regionais e internacionais em geral.

A este respeito, a Frente POLISARIO expressa a sua profunda gratidão pela posição de princípio assumida pela Federação Russa ao opor-se ao projeto de resolução e reconhece com apreço as abstenções da China, do Paquistão e da Somália. A Frente POLISARIO reconhece igualmente as posições da maioria dos Estados-Membros que manifestaram o seu apoio a uma solução justa e duradoura, que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas, bem como ao papel da MINURSO, em consonância com as recomendações do Secretário-Geral da ONU.

A Frente POLISARIO reitera o seu profundo apreço e gratidão pela posição de princípio da irmã Argélia e a todos os aliados e países amigos que têm apoiado o povo saharaui na sua luta para defender os seus direitos legítimos, de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas. A Frente POLISARIO recorda que a MINURSO foi estabelecida pelo Conselho de Segurança ao abrigo da sua resolução 690 (1991). A Missão foi destacada no Território com base no acordo mútuo das duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, ao abrigo do Plano de Acordo da ONU/UA. Consequentemente, qualquer tentativa de se afastar unilateralmente deste quadro aceite mutuamente e de alterar o mandato da missão para alinhar-se com a posição de Marrocos, o estado ocupante, é totalmente inaceitável.

A Frente POLISARIO nota a apresentação distorcida por parte de Marrocos, o Estado ocupante, sobre o resultado das deliberações do Conselho de Segurança sobre a MINURSO. Esta abordagem reflete falsas interpretações anteriores do Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 1975 sobre o Sahara Ocidental e destina-se principalmente a enganar a opinião pública interna. Neste sentido, a Frente POLISARIO alerta contra quaisquer ações tomadas pelo Estado ocupante que possam colocar em risco o processo de paz das Nações Unidas no Sahara Ocidental e o mandato da MINURSO. Considera Marrocos, o Estado ocupante, totalmente responsável por quaisquer repercussões graves que possam surgir para a paz e segurança regionais. 

Durante mais de três décadas, a Frente POLISARIO tem cooperado de forma construtiva com os esforços das Nações Unidas, envolvendo-se ativamente e fazendo concessões substanciais para avançar o processo de paz. Nesse mesmo espírito, apresentou a sua proposta ampliada ao Secretário-Geral da ONU em 20 de outubro de 2025, como uma demonstração adicional do seu compromisso sincero em trabalhar pela paz e garantir a criação de segurança e estabilidade na região.

Neste contexto, a Frente POLISARIO reafirma o seu firme compromisso em cooperar com os esforços do Secretário-Geral da ONU e do Conselho de Segurança da ONU na busca de uma solução justa, duradoura e definitiva para a descolonização do Sahara Ocidental, a última colónia em África.

(Tradução AAPSO)

Argélia acusa EUA de tentarem legitimar ocupação marroquina do Sahara Ocidental

Amar Bendjama, representante permanente da Argélia junto da ONU

A Argélia acusou os Estados Unidos de tentarem legitimar a presença marroquina no Sahara Ocidental através de uma proposta de resolução apresentada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, considerando que o texto contraria os princípios da ONU e compromete o direito do povo saharaui à autodeterminação.

A posição foi expressa pelo representante permanente da Argélia junto das Nações Unidas, Amar Bendjama, na sexta-feira, após a votação e o chumbo de duas propostas de resolução relativas à renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

O diplomata argelino agradeceu à Rússia o veto à proposta norte-americana e a apresentação de um texto alternativo que previa o prolongamento técnico do mandato da missão, elogiando também os países que recusaram apoiar a iniciativa dos Estados Unidos.

Bendjama criticou a condução do processo negocial por Washington, considerando que o país responsável pela elaboração da resolução deveria assegurar uma abordagem equilibrada e imparcial, capaz de conquistar a confiança das partes envolvidas.

Segundo o representante argelino, a proposta norte-americana procura estabelecer a soberania marroquina como ponto de partida e resultado das negociações, reduzindo a possibilidade de alcançar uma solução política livremente aceite pelas partes.

O diplomata reafirmou que a autodeterminação continua a ser o princípio fundamental para a resolução do conflito, defendendo que a população saharaui deve poder decidir livremente o seu futuro através de um processo democrático.

Recordou, neste contexto, o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre o Sahara Ocidental e advertiu que nenhum Estado pode atribuir a outro direitos de soberania que não estejam juridicamente reconhecidos.

Bendjama afirmou ainda que as reservas apresentadas pela Frente Polisario, pela Argélia e pela Mauritânia não foram devidamente consideradas durante a preparação do projeto norte-americano, apesar da participação destes intervenientes no processo político conduzido pelas Nações Unidas.

Na vertente humanitária, o representante argelino alertou para as consequências que a orientação defendida pelos Estados Unidos poderá ter sobre os refugiados saharauis, nomeadamente o prolongamento das condições de vida nos campos de refugiados, o agravamento da insegurança alimentar e o risco de deslocações contrárias à vontade das populações.

O diplomata rejeitou que a situação dos refugiados seja tratada exclusivamente como uma questão de assistência alimentar e financiamento humanitário, sublinhando a necessidade de respeitar os seus direitos e a sua dignidade.

A Argélia reiterou, por último, o compromisso com uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, baseada no direito internacional e nas resoluções das Nações Unidas, que permita ao povo saharaui exercer o direito à autodeterminação.

ONU reabre exposição sobre exílio saharaui após protestos contra alegadas pressões de Marrocos

A Organização das Nações Unidas reabriu, na sexta-feira, 30 de outubro, na sua sede em Nova Iorque, a exposição fotográfica «50 Anos, 50 Rostos: O Exílio Saharaui — Uma Vida de Resistência», prolongando a sua apresentação até 4 de novembro, depois de ter sido temporariamente retirada na sequência de uma reclamação atribuída à missão diplomática de Marrocos.

Segundo a agência noticiosa saharaui SPS, a exposição, inaugurada a 27 de outubro, foi desmontada no dia 29, alegadamente devido a pressões marroquinas. A decisão provocou protestos das missões diplomáticas que apoiam a iniciativa, levando o Secretariado das Nações Unidas a autorizar a sua reabertura.

Organizada pela Oxfam, em colaboração com as missões permanentes da Argélia, Belize, Namíbia, África do Sul, Timor-Leste e Uganda, a exposição reúne 50 fotografias do fotógrafo saharaui Adad Ammi, acompanhadas de testemunhos sobre as condições de vida, a resistência e as aspirações da população saharaui ao longo de cinco décadas de exílio.

O representante da F. Polisario na ONU junto com diplomatas dos países organizadores da exposição

A iniciativa incluiu também, a 28 de outubro, um debate sobre autodeterminação, responsabilidade humanitária e o futuro do Sahara Ocidental, com a participação de diplomatas, representantes de organizações humanitárias e membros da sociedade civil. 

De acordo com a SPS, a controvérsia aumentou o interesse pela exposição, atraindo mais diplomatas e jornalistas.

China justifica abstenção: texto dos EUA sobre a MINURSO era desequilibrado e impunha um resultado predeterminado

Fu Cong, representante da China na ONU

A China explicou que se absteve na votação do projeto de resolução norte-americano sobre a MINURSO por considerar que o texto não era equilibrado e foi levado a votos sem consenso mínimo. O projeto foi vetado pela Rússia, e o mandato da missão termina a 31 de outubro.

Os argumentos de Pequim

O representante chinês considerou que o projeto não foi acertado nem equilibrado e não teve em conta as preocupações dos membros do Conselho de Segurança. Criticou a metodologia dos Estados Unidos, como redatores do texto (penholder), por terem imposto a votação sem alcançar um consenso mínimo.

Segundo Pequim, o projeto pressionava uma só das partes a aceitar um resultado predeterminado e não deu aos membros tempo suficiente para consultas aprofundadas, apesar de existirem diferenças substanciais. Na sua avaliação, isso não serve a unidade do Conselho nem uma solução política real. 

A China reiterou que a prorrogação de mandatos não deve servir de instrumento de pressão política, que a ONU é o principal canal para a solução e que o diálogo é o caminho certo, com garantia do direito do povo saharauí à autodeterminação, em conformidade com a Carta das Nações Unidas. O embaixador chinês na ONU, Fu Cong, acrescentou que a MINURSO teve um papel importante na manutenção da estabilidade, na prevenção da escalada e na proteção de civis, e que a China apoia a renovação do mandato por mais um ano.

O resultado da votação

O projeto norte-americano obteve 11 votos a favor, um contra (Rússia) e três abstenções (China, Paquistão e Somália), e não foi adotado devido ao veto. Os EUA vetaram depois o projeto russo, que previa renovar o mandato por mais um ano sem as alterações do texto norte-americano. Este último incluía a mudança do nome da missão para Missão das Nações Unidas no Sara Ocidental (MINUSO), sem referência ao referendo. O texto russo não alcançou os nove votos favoráveis necessários.

A França lamentou o veto russo e alertou para as consequências do fim do mandato, num momento de tensões renovadas na região. A não ser que o Conselho chegue a uma extensão de última hora, o mandato expira hoje, sábado.

MARROCOS TRANSFORMA DERROTA DIPLOMÁTICA NA ONU EM VITÓRIA POLÍTICA

Mohamed VI

O rei de Marrocos, Mohamed VI, considerou este sábado que a não renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) representa um «avanço importante» para a resolução do conflito, após o Conselho de Segurança da ONU não ter conseguido aprovar qualquer das propostas apresentadas pelos Estados Unidos e pela Rússia.

Num comunicado divulgado pelo gabinete real, Mohamed VI manifestou satisfação com o resultado das votações de sexta-feira, defendendo que a MINURSO serviu durante décadas para «internacionalizar o diferendo regional» relativo ao território que Rabat considera parte integrante de Marrocos.

O monarca reafirmou o compromisso marroquino de respeitar o cessar-fogo, mas defendeu o fim das reuniões periódicas do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental, bem como dos relatórios e sessões de informação das Nações Unidas relativos ao território.

Mohamed VI considerou ainda que o processo político conduzido pela ONU tem sido prejudicado por outras partes, que acusou de prolongarem o impasse, e afirmou esperar medidas semelhantes noutros órgãos das Nações Unidas.

As declarações surgem depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido chegar a acordo sobre a renovação do mandato da MINURSO, que termina este sábado, 31 de outubro.

A Rússia vetou um projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos que previa prolongar a missão por mais um ano e colocava a proposta marroquina de autonomia como único centro das negociações sobre o futuro do território.

Moscovo apresentou, por sua vez, um projeto alternativo que mantinha a atual designação e o mandato da MINURSO, sem referências ao plano de autonomia de Rabat. A proposta não reuniu os nove votos favoráveis necessários à aprovação e recebeu também o voto contrário dos Estados Unidos.

O impasse deixou por definir a continuidade da missão criada em 1991 para organizar um referendo de autodeterminação do povo saharaui, previsto no processo de paz então acordado, mas que nunca chegou a realizar-se.

A Frente Polisario continua a defender a realização desse referendo sublinhando que só o Povo Saharaui pode decidir quanto ao seu destino, enquanto Marrocos propõe, desde 2007, um regime de autonomia para o Saara Ocidental sob soberania marroquina, solução que conta com o apoio de países como os Estados Unidos e França. 

O Sahara Ocidental permanece inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos, sujeitos ao processo de descolonização, desde 1963.