PSOE e Sumar destravam no Congresso a lei da nacionalidade saharaui

Saharauis. Foto DR

O Congresso espanhol aproxima-se da votação de uma lei que concede a nacionalidade espanhola às pessoas nascidas no Sahara Ocidental antes de 1976, ano em que o território deixou de ser uma província espanhola para passar a estar ocupado por Marrocos.

Segundo fontes parlamentares citadas pelo jornal Público, está agendada para a próxima terça-feira, às 16h00, a sessão do debate na Comissão de Justiça — um passo que marca a fase final do processo legislativo antes de a lei poder ir a votação em plenário. Essa votação poderá mesmo acontecer a 23 de julho, num dos Plenários Extraordinários previstos para esse mês, embora esta data ainda não esteja totalmente confirmada.

Uma proposta há muito bloqueada

A iniciativa, registada originalmente em 2024 pelo Sumar, tinha sido a única cuja admissão o PSOE votou contra no ano passado. Durante semanas, o Sumar intensificou a pressão política para que o processo avançasse, e as negociações acabaram por surtir efeito.

O fator decisivo terá sido a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, na quarta-feira anterior. Respondendo a uma pergunta do deputado da ERC Francesc-Marc Álvaro, Albares afirmou apoiar totalmente a concessão da nacionalidade aos saharauis nascidos sob administração espanhola, negando qualquer bloqueio da sua parte. Esta declaração é vista como o gesto que levou os socialistas a mudarem de posição.

O ministro José Manuel Albares

Pressão crescente do Sumar

Antes desta mudança, a deputada do Más Madrid Tesh Sidi, de nacionalidade saharaui — uma das principais impulsionadoras da lei — tinha acusado o PSOE de manter a iniciativa paralisada por causa do conflito de interesses com Marrocos, afirmando que a coerência política "se costuma pagar nas urnas". Já a porta-voz parlamentar do Sumar, Verónica Martínez Barbero, confrontou diretamente Pedro Sánchez sobre o tema durante a sua comparência no Congresso, alertando que não se podia continuar a bloquear a lei "para não incomodar Marrocos".

América Latina e o Sahara Ocidental: uma dívida histórica com a autodeterminação dos povos

27 de junho 2026 - Esquerda.net

A defesa da autodeterminação do povo saharaui não se resume apenas a uma questão de solidariedade política. Constitui também uma obrigação moral e jurídica para os Estados que construíram sua legitimidade histórica com base nesse mesmo princípio.

por: Hafdala Chaddad Brahim

INTERVENÇÃO URGENTE – SAHARA OCIDENTAL - Greve de fome de Naâma Asfari

O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, uma parceria entre a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), solicitou uma intervenção relativamente à seguinte situação no Sahara Ocidental.  

Descrição da situação: 

O Observatório foi informado da greve de fome de Naâma Asfari, detido arbitrariamente na prisão de Kenitra, em Marrocos, há quinze anos. Naâma Asfari é um defensor dos direitos humanos saharauis que luta pela independência do Sahara Ocidental. É vicepresidente do Comité para as Liberdades e o Respeito pelos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CORELSO).

A 8 de junho de 2026, Naâma Asfari iniciou uma greve de fome por tempo indeterminado para exigir a aplicação do parecer 23/2023 emitido pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária. A 27 de março de 2023, este Grupo de Trabalho classificou a sua condenação como «arbitrária», apelando ao Reino de Marrocos para que libertasse imediatamente Naâma Asfari, lhe concedesse uma indemnização e abrisse um inquérito aprofundado e independente sobre a sua privação arbitrária de liberdade.

Através da sua greve de fome, Naâma Asfari protesta, de forma mais ampla, contra as condições de detenção desumanas e degradantes, bem como contra a negligência médica e as represálias sistemáticas de que são alvo os prisioneiros saharauis nas prisões marroquinas. Solicita também a sua transferência para o Sahara Ocidental, a fim de os aproximar das suas famílias. 

Em maio de 2026, Naâma Asfari realizou três greves de fome de 48 horas cada, a fim de dar voz a estas reivindicações, nos dias 30 de abril e 1 de maio, 11 e 12 de maio e 20 e 21 de maio de 2026. Antes de iniciar a sua greve de fome de 8 de junho de 2026, o seu advogado apresentou um dossier à administração prisional contendo os pedidos de Naâma Asfari, que não foram tidos em conta.

O Observatório recorda que Naâma Asfari tinha sido condenado definitivamente em 2017 pelo Tribunal de Recurso de Salé, perto de Rabat, a uma pena de 30 anos de prisão, nomeadamente por «associação ilícita» e «participação ou cumplicidade em atos de violência com premeditação que resultaram em morte» contra agentes das forças de segurança [marroquinas], na sequência de um julgamento injusto que teve em conta confissões obtidas sob tortura. Esta condenação decorre da sua participação, em 2010, na criação de um acampamento que reuniu cerca de 20 000 saharauis que protestavam contra as desigualdades sociais e económicas de que eram vítimas e que visavam reafirmar o seu direito à autodeterminação. Na véspera do desmantelamento deste acampamento, situado a sul da cidade de El Aiun [capital do Sahara Ocidental ocupado], Naâma Asfari foi detido, a 7 de novembro de 2010, juntamente com outros 25 defensores dos direitos humanos, conhecidos sob a designação de «Grupo de Gdeim Izik», dos quais alguns foram libertados e os restantes 18 continuam detidos. O Comité das Nações Unidas contra a Tortura, na sua decisão n.º 606/2014, confirmou em 2016 que as confissões de Naâma Asfari eram inadmissíveis, uma vez que tinham sido obtidas sob tortura, e considerou que as condições de detenção constituíam atos de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

O Observatório está profundamente preocupado com a deterioração do estado de saúde de Naâma Asfari desde que iniciou a greve de fome. Este estado de saúde é ainda mais preocupante tendo em conta que o Comité contra a Tortura já condenou Marrocos em 2022 pelas restrições ao acesso dos reclusos a cuidados de saúde. A sua transferência para fora do Sahara Ocidental também dificulta as visitas familiares. A sua esposa, de nacionalidade francesa, Claude Mangin, a quem foi proibida a entrada no território marroquino por constituir uma «ameaça à ordem pública», não pode visitar Naâma Asfari desde 2019.

O Observatório salienta que a sua detenção prolongada insere-se num contexto mais alargado de criminalização dos defensores dos direitos dos saharauis. O Observatório já tinha manifestado a sua preocupação por ocasião do décimo aniversário da detenção de Naâma Asfari, bem como relativamente à detenção arbitrária nas prisões marroquinas dos jornalistas Mohamed Lamin Haddi e El Bachir Khadda, bem como do assédio e das intimidações de que é alvo o Coletivo de Defensores Saharauis dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (CODESA), que promove o respeito pelos direitos humanos no território ocupado do Sahara Ocidental.

Neste contexto, o Observatório recorda que o Sahara Ocidental é o último território africano não autónomo, controlado por Marrocos, e cujo direito à autodeterminação foi reafirmado pelo parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 1975. Este direito está consagrado na Carta das Nações Unidas, bem como na Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais. O Observatório recorda igualmente que Marrocos, na qualidade de Estado parte no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que garante a liberdade de expressão (artigo 19.º), o direito de reunião pacífica (artigo 21.º) e a liberdade de associação (artigo 22.º), bem como o direito a um julgamento justo (artigo 14.º), deve assegurar que não sejam impostas quaisquer restrições ou obstáculos ao exercício desses direitos e liberdades.

O Observatório condena veementemente a detenção arbitrária e as condições de detenção de Naâma Asfari e de todos os presos do Grupo de Gdeim Izik, que parecem ter como único objetivo puni-los pelo exercício legítimo das suas atividades de defesa dos direitos humanos.

O Observatório exorta as autoridades marroquinas a libertarem imediatamente e sem condições Naâma Asfari, a conduzirem uma investigação imediata, independente e imparcial sobre os atos de tortura e maus-tratos de que foi alvo, bem como sobre a sua privação arbitrária de liberdade, e a garantirem-lhe uma reparação adequada, em conformidade com as observações finais do Comité contra a Tortura e do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas. Marrocos deve igualmente pôr fim a qualquer ato de assédio, incluindo judicial, contra ele e contra todos os defensores dos direitos dos saharauis no país.

19 de junho de 2026

Mundial de Futebol 2030 expulsa moradores para fora da velha Casablanca

Mundial 2030 pode custar 14,9 mil milhões de euros a Marrocos (157,6 mil milhões de dirhams)

Num artigo publicado no OrientXXI, o jornalista Omar Kabbadj descreve a ampla operação de demolições em curso na medina de Casablanca, enquadrada no projecto da futura "Avenida Real", uma infraestrutura prevista até ao Mundial de Futebol de 2030, que ligará a Mesquita Hassan II à Praça das Nações Unidas. O projecto, orçado em cerca de 2 mil milhões de dirhams (187 milhões de euros), inclui zonas verdes, equipamentos culturais e espaços comerciais, sendo apresentado pelas autoridades como uma iniciativa de modernização urbana e reforço da atratividade turística da cidade.  

Segundo a reportagem, centenas de famílias já foram obrigadas a abandonar as suas casas e entre 1.000 e 1.500 famílias terão sido deslocadas até ao momento, num universo estimado de 15.000 agregados afetados. Os moradores denunciam indemnizações insuficientes, dificuldades no acesso ao realojamento e alegadas irregularidades na identificação dos beneficiários. Muitos inquilinos, sem contratos formais de arrendamento, afirmam ter ficado praticamente sem compensação.  

O texto recorda que o projeto foi concebido em 1989, durante o reinado de Hassan II, mas permaneceu décadas bloqueado devido à dificuldade em realojar os residentes e a casos de corrupção associados à empresa pública responsável pelo desenvolvimento urbano. A execução foi retomada em 2025, ficando a gestão das demolições, indemnizações e realojamentos a cargo de uma sociedade de desenvolvimento local sob tutela do Ministério do Interior marroquino.  

Arquitetos, investigadores e representantes políticos citados pela publicação alertam para os impactos sociais e patrimoniais da operação. Sustentam que a valorização imobiliária e a especulação fundiária estão a acelerar a transformação do centro histórico, enquanto criticam a falta de transparência do processo de expropriações e de debate público sobre o projeto. O artigo refere ainda que outros bairros históricos de Casablanca poderão vir a ser alvo de intervenções semelhantes, no âmbito dos preparativos urbanos para o Mundial de 2030. 

 

Marrocos poderá investir até 14,9 mil milhões de euros em estádios e infraestruturas para o Mundial 2030 

A preparação de Marrocos para o Campeonato do Mundo de Futebol de 2030 poderá representar um investimento global de até 14,9 mil milhões de euros, segundo estimativas de analistas, muito acima dos cerca de 5 mil milhões de euros apontados oficialmente por fontes marroquinas para os custos diretamente associados ao torneio. 

O país, que organizará a competição em conjunto com Portugal e Espanha, está a desenvolver um vasto programa de construção e modernização de estádios, bem como de infraestruturas urbanas, ferroviárias e rodoviárias, num dos maiores investimentos públicos da sua história recente. 

Embora as autoridades marroquinas tenham divulgado um valor de cerca de 52 mil milhões de dirhams (aproximadamente cinco mil milhões de euros) para os custos ligados ao Mundial, vários observadores consideram que o impacto financeiro será bastante superior quando forem contabilizados os projetos de mobilidade, requalificação urbana e transportes associados ao evento, elevando a fatura para cerca de 14,9 mil milhões de euros. 

O Governo marroquino apresenta estes investimentos como uma oportunidade para acelerar a modernização do país e reforçar a sua projeção internacional. No entanto, críticos da estratégia consideram que o Mundial constitui também uma importante operação de promoção externa do Reino, num contexto em que Rabat procura consolidar o seu posicionamento internacional relativamente ao Sahara Ocidental. 

A dimensão do investimento tem igualmente suscitado críticas internas, num país onde persistem elevados níveis de pobreza, desigualdades sociais e desemprego jovem. Nos últimos anos registaram-se protestos contra as prioridades orçamentais do Estado, com organizações de direitos humanos a denunciarem detenções e condenações de jovens ativistas envolvidos em manifestações. 

Os projetos previstos incluem a construção e renovação de estádios, novas ligações ferroviárias, autoestradas, melhoria dos aeroportos e intervenções urbanísticas destinadas a preparar o país para receber o maior evento desportivo do mundo em 2030.