Marrocos liberta jornalista crítico Ali Lmrabet

 

O jornalista marroquino Ali Lmrabet, detido no domingo por Marrocos por alegados "comentários difamatórios e insultuosos contra pessoas e instituições", foi libertado esta quarta-feira, segundo avança o jornal espanhol El Independiente. Lmrabet tinha sido detido ao chegar ao aeroporto de Tânger, proveniente de Barcelona — cidade onde reside há vinte anos —, tendo permanecido detido na Brigada Nacional da Polícia Judiciária, em Casablanca. 

A Procuradoria do Rei junto do Tribunal Penal de Casablanca anunciou a libertação de Lmrabet depois de "rever e estudar os diversos documentos processuais, concluir a investigação e realizar as análises técnicas necessárias". O jornalista foi novamente interrogado esta quarta-feira, desta vez com "todas as garantias e direitos que a lei lhe concede", segundo comunicado do Ministério Público citado por meios marroquinos. Além da libertação, a Procuradoria anunciou também a devolução dos objetos apreendidos durante a detenção — dois computadores, um dispositivo de armazenamento e um telemóvel —, ainda que tenha deixado claro que a investigação contra o jornalista prossegue, sem especificar que acusações formais poderá vir a enfrentar.

Lmrabet é uma das vozes mais críticas do rei Mohamed VI e do regime marroquino. Casado com a professora espanhola Laura Feliú, o jornalista é alvo de perseguição por parte de Rabat há já duas décadas. A detenção de domingo gerou forte reação, com organizações marroquinas como a Associação Marroquina de Apoio aos Presos Políticos (Himam) a exigir a sua libertação imediata, e organizações internacionais como os Repórteres Sem Fronteiras a somarem-se aos apelos pelo fim da perseguição judicial contra o jornalista. A libertação coincide, aliás, com o início de uma visita oficial do primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, a Marrocos — Lmrabet tem também nacionalidade francesa, e a sua mulher confirmou ao El Independiente que a família contactou associações que tentaram intermediar junto do gabinete do chefe de Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês. 

O artigo recorda que a perseguição contra Lmrabet remonta a 2003, quando o seu semanário Demain foi encerrado pelas autoridades marroquinas, que o condenaram a quatro anos de prisão pelas suas publicações satíricas e críticas ao regime. A pressão internacional e uma greve de fome do próprio jornalista levaram a um indulto real no ano seguinte. Ainda assim, Marrocos proibiu-o de exercer jornalismo no país por dez anos a partir de 2005, depois de Lmrabet se referir aos refugiados saharauis como tal, em vez de usar a expressão oficial marroquina de "população sequestrada pela Frente Polisario" — decisão que o levou a fixar residência em Espanha. Em 2015, iniciou uma nova greve de fome depois de as autoridades marroquinas se terem recusado a renovar a sua documentação. Lmrabet foi distinguido pelos Repórteres Sem Fronteiras como um dos "100 heróis da informação" em 2014.

Fonte: El Independiente

A FAPE (Federación de Asociaciones de Periodistas de España) insta o governo de Marrocos a libertar o jornalista Ali Lmrabet

A FAPE insta o governo de Marrocos a proceder à libertação imediata do jornalista Ali Lmrabet, residente em Barcelona. A FAPE, a principal organização de jornalistas de Espanha, considera a detenção de Lmrabet uma clara violação do seu direito de exercer livremente o jornalismo

Além disso, a Federação exige que o governo marroquino revogue a legislação que limita a liberdade de expressão dos jornalistas e dos meios de comunicação social.

Morreu Tomás Bárbulo (1958-2026), jornalista e escritor ligado à história do Sahara Ocidental

O jornalista e escritor espanhol Tomás Bárbulo morreu esta quarta-feira, em Madrid, aos 68 anos, vítima de uma doença degenerativa de que sofria há vários anos, noticia o jornal EL PAÍS.

Nascido na Coruña, em 1958, Bárbulo estudou Jornalismo na Universidade Complutense de Madrid e participou na fundação dos jornais Expansión, La Gaceta de los Negocios e El Sol. A maior parte da sua carreira profissional decorreu no EL PAÍS, onde trabalhou durante mais de três décadas e realizou numerosas viagens pela África Ocidental.

A sua vida e obra ficaram profundamente marcadas pelo Sahara. Bárbulo passou parte da infância em Sidi Ifni, até à entrega do território a Marrocos, em 1969, e viveu posteriormente em El Aaiún até à Marcha Verde marroquina, em 1975.

Essa experiência esteve na origem de várias das suas obras. No início de maio, o escritor publicou a sua última novela, Aaiún, apresentada como um “thriller de amor e guerra na última colónia espanhola”. O livro retrata o ambiente político, militar e social do então Sahara Espanhol e recupera episódios relacionados com o colonialismo, a resistência saharaui e a aproximação da Marcha Verde.

Tomás Bárbulo já tinha publicado, em 2002, o ensaio La historia prohibida del Sáhara Español, considerado uma obra de referência sobre o território. O livro foi posteriormente reeditado, em 2017.

Na sua última novela, o protagonista é o capitão Bárbulo, um militar violento e contraditório que pretende casar-se com uma jovem marroquina, Aicha, e trabalha com um cabo saharaui chamado Salem. As três personagens representam, simbolicamente, diferentes posições e tensões em torno do conflito do Sahara Ocidental.

Segundo recordava o escritor, desde que abandonou o território tinha consciência de ter vivido um momento histórico e sempre desejou transformar essa experiência em ficção. Bárbulo considerava ainda que, apesar da violência retratada na novela, a realidade vivida no Sahara tinha sido mais dura.

Entre as suas restantes obras encontram-se La asamblea de los muertos, distinguida pela Semana Negra de Gijón como melhor primeira novela e traduzida para vários idiomas, e Vírgenes y verdugos, adaptada ao cinema pelo realizador Gerardo Herrero, em 2024, com o título Raqa.

Fonte: EL PAÍS

Parlamento Europeu exclui o Sahara Ocidental de tratado de aviação com Marrocos

O Parlamento Europeu aprovou formalmente, a 8 de julho, um protocolo técnico que adapta o Acordo Euro-Mediterrânico de Aviação entre a UE e Marrocos, com uma maioria esmagadora de 625 votos. O protocolo, criado nominalmente para integrar a Croácia no quadro bilateral de aviação existente após a sua adesão à UE, tem implicações políticas e jurídicas relevantes para a questão da descolonização daquele território, ao restringir explicitamente o acordo às fronteiras internacionalmente reconhecidas de Marrocos. 

"Ao restringir o tratado estritamente às fronteiras internacionalmente reconhecidas de Marrocos, o Parlamento Europeu reafirmou que o Sahara Ocidental é um território distinto e separado sobre o qual Rabat não tem qualquer mandato legal, administrativo ou de soberania", declarou o embaixador Oubi Buchraya Bachir, presidente do grupo de trabalho, criado para proteger a riqueza nacional saharaui e as questões jurídicas a ela associadas. Segundo o grupo, esta decisão legislativa reforça ainda mais a fronteira jurídica internacional que separa o Sahara Ocidental de Marrocos.

A decisão do Parlamento Europeu está alinhada com a jurisprudência europeia já estabelecida. Em 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu de forma definitiva que os acordos entre a UE e Marrocos não podem ser aplicados ao Sahara Ocidental sem o consentimento do povo saharaui, reafirmando uma posição já assumida num acórdão de 2018, segundo o qual as companhias aéreas europeias não podem operar no espaço aéreo do território. Como esse consentimento nunca foi concedido, o TJUE concluiu que o acordo de aviação é juridicamente inaplicável ao espaço aéreo e aos aeroportos do Sahara Ocidental — uma posição que a própria Comissão Europeia já validou repetidamente, emitindo directivas às transportadoras aéreas da UE segundo as quais o acordo "não se aplica a rotas do território de um Estado-membro da UE para o território do Sahara Ocidental".

Apesar deste enquadramento legal, o embaixador Oubi lamentou que, na prática, a situação no terreno continue marcada por violações sistemáticas. Vários eurodeputados que votaram contra o protocolo apontaram diretamente essa contradição, acusando a Comissão Europeia de ignorar companhias aéreas europeias que operam rotas ilegais para cidades saharauis ocupadas. "Apesar de fronteiras jurídicas explícitas, várias transportadoras comerciais continuam a contornar o direito internacional para servir aeroportos nos territórios ocupados", afirmou Oubi.

Entre essas companhias, a irlandesa Ryanair é apontada como o caso mais grave, tendo lançado recentemente voos diretos entre aeroportos da UE e a cidade ocupada de Dakhla, operando inteiramente fora do âmbito legal do quadro UE-Marrocos. Também a Transavia, subsidiária do grupo KLM-Air France, mantém voos para o Sahara Ocidental ocupado, ignorando a inaplicabilidade jurídica do acordo bilateral entre a UE e Marrocos.

Para o Grupo de Trabalho Saharaui, o voto do Parlamento Europeu representa uma vitória política importante, que reforça a ilegalidade da ocupação marroquina. No entanto, o grupo considera que, enquanto a Comissão Europeia tolerar voos "pirata" de companhias como a Ryanair e a Transavia para o espaço aéreo saharaui ocupado, o Estado de direito continuará comprometido. O grupo reitera ainda que qualquer atividade económica ou comercial estrangeira no território e no espaço aéreo do Sahara Ocidental, sem o consentimento explícito do povo saharaui representado pela Frente Polisario, constitui uma violação direta do direito internacional e um apoio implícito a uma ocupação militar ilegal, apelando à União Europeia para que faça corresponder as suas decisões judiciais à aplicação efetiva das mesmas. (SPS) 

Marrocos detém o jornalista Ali Lmrabet e abre uma frente delicada com os governos de Espanha e França

 Décadas de perseguição

O jornalista marroquino Ali Lmrabet

Por Ignacio Cembrero 13/07/2026 - EL CONFIDENCIAL

Exilado há mais de 20 anos em Barcelona, o youtuber marroquino, crítico das autoridades do seu país, foi detido no domingo após aterrar no aeroporto de Tânger e transferido para Casablanca, onde está a ser interrogado

Por ter publicado uma caricatura em que se via um braço, supostamente do rei Mohamed VI, o jornalista marroquino Ali Lmrabet foi condenado, em 2003, a três anos de prisão, por «crime de lesa-majestade». As suas duas revistas satíricas, uma em francês (Demain magazine) e outra em árabe (Douman), foram encerradas. Foi indultado no ano seguinte, mas ficou inibido de exercer a profissão de jornalista em Marrocos durante 10 anos. Para continuar a trabalhar, mudou-se para Barcelona. Vinte e três anos depois, Lmrabet, de 66 anos, foi detido no domingo à tarde no aeroporto de Tânger. Após ter sido brevemente interrogado, foi transferido durante a noite para a Brigada Nacional da Polícia Judicial, em Casablanca.

A detenção de Lmrabet põe em evidência o empenho das autoridades marroquinas em intimidar os youtubers residentes no estrangeiro que constituem hoje, juntamente com alguns sites de notícias (como o Hawamich, gerido a partir do exílio), a sua principal oposição. Em Marrocos, a imprensa local goza atualmente de muito menos liberdade do que no final do século passado, quando Mohamed VI subiu ao trono. 

O Procurador do Rei junto do Tribunal Correccional de Casablanca anunciou esta terça-feira que Lmrabet foi detido ao abrigo de vários mandados de busca e apreensão emitidos anteriormente contra ele, devido ao seu alegado envolvimento na prática de actos tipificados como crime pela lei. A detenção surge na sequência da publicação, por parte do investigado, de uma série de conteúdos digitais que contêm declarações difamatórias e injuriosas contra pessoas e instituições, bem como expressões consideradas ofensivas para organismos regulados pela lei.

Num comunicado, o Procurador do Rei junto do Tribunal Correccional de Casablanca indicou que, por instruções deste Ministério Público, o indiciado foi transferido para a sede da Brigada Nacional da Polícia Judicial (BNPJ) em Casablanca, na qualidade de unidade responsável pela investigação. O investigado foi colocado sob custódia policial para efeitos da investigação levada a cabo sob a supervisão do Ministério Público, com o objetivo de ser interrogado sobre os factos que lhe são imputados, tudo isto no pleno respeito de todas as garantias processuais que a lei lhe reconhece e da presunção de inocência, acrescenta a mesma fonte.

Com 83 anos de idade, Mohamed Zian, antigo ministro marroquino dos Direitos Humanos sofre uma pena efetiva de prisão de 5 anos. O jornalista Ali Lmrabet foi um dos seus mais acérrimos defensores...

Lmrabet será entregue a este mesmo Ministério Público assim que a investigação estiver concluída, para que sejam tomadas as medidas legais que se impõem, conclui o comunicado. 

Ao ordenarem a detenção de Lmrabet, as autoridades marroquinas colocam numa situação delicada os governos dos seus dois principais parceiros na Europa, Espanha e França. Lmrabet possui a nacionalidade francesa, mas vive há mais de 20 anos em Barcelona; a sua esposa é espanhola — professora da Universitat Autònoma de Barcelona — e o casal tem dois filhos que também possuem a nacionalidade da mãe.

O primeiro-ministro francês, Sébastian Lecornu, chega a Rabat na quarta-feira, acompanhado por nada menos do que uma dezena de ministros. Na França, não demorará a surgir vozes a pedir-lhe que interceda em favor de Lmrabet, embora os últimos governos franceses tenham demonstrado pouca sensibilidade em relação aos direitos humanos no que diz respeito a Marrocos. Prova disso é o seu desinteresse perante o assédio judicial e policial sofrido há anos pelo historiador franco-marroquino Maati Monjib.

Não está prevista qualquer reunião de alto nível entre Marrocos e Espanha, mas Lmrabet é conhecido e tem fortes laços com o país, especialmente na Catalunha. A mobilização em apoio a Lmrabet já começou em Espanha. «Esta detenção ocorre num contexto de restrições contínuas à liberdade de imprensa em Marrocos e vem somar-se a um longo historial de perseguição judicial, intimidações e represálias que o jornalista tem sofrido há mais de duas décadas», denunciou na segunda-feira o Fórum de Investigação sobre o Mundo Árabe e Muçulmano, composto por académicos espanhóis. 

«Não conheço o caso, vou informar-me», respondeu José Manuel Albares, ministro dos Negócios Estrangeiros, quando lhe perguntaram na Cadena Ser sobre Ali Lmrabet. 

Tanto da esquerda nacionalista como da não nacionalista, bem como das associações da imprensa, será questionado o Governo de Pedro Sánchez, que, tal como os seus homólogos franceses, também se esquivou dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental. 

Prova disso é o facto de não ter tomado quaisquer medidas para se informar sobre a situação de Mohamed Zian, de 83 anos, que cumpre duas penas que, no total, somam oito anos. Em 2022, Zian ousou pedir, num vídeo, a abdicação de Mohamed VI, devido ao facto de este passar longos períodos fora do seu país. Zian nasceu em Málaga, de mãe espanhola. O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, respondeu de forma evasiva a perguntas parlamentares sobre Zian.

A imprensa oficial marroquina lançou ainda uma campanha contra o Canadá, incluindo editoriais, por acolher em Montreal Hicham Jerando, outro dos youtubers críticos com mais seguidores no seu canal. Para o intimidar, a polícia judiciária chegou mesmo a convocar a sua mãe, octogenária e quase cega, para um interrogatório em Casablanca, segundo contou o youtuber. 

Dentro de Marrocos, resta apenas uma mulher atrás das grades, Saida El Alami, condenada a três anos por alegados insultos ao poder judicial e pela publicação e divulgação de informações falsas através das redes sociais. Quase todos os jornalistas condenados há anos, como Omar Radi ou Souleiman Raissouni, acabaram por se exilar após saírem da prisão em 2024, graças a um indulto real. Ainda assim, o indulto real é parcial e aqueles que o obtêm continuam legalmente inibidos de exercer a profissão de jornalista.

Décadas de perseguição 

A partir do seu exílio na Tunísia, Raissouni escreveu na segunda-feira um artigo nas redes sociais no qual recorda as campanhas de difamação de que Lmrabet foi alvo ao longo de um quarto de século, antes de se sentar no banco dos réus para ser julgado. Para tentar desacreditá-lo, o jornal islamista Tajdid publicou que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, lhe tinha oferecido um carro, enquanto o conselheiro real André Azoulay viajava para Washington para pedir à ONG Human Rights Watch que deixasse de o defender por ser «antisemita». Pior ainda, o então ministro da Comunicação, Nabil Benabdallah, deslocou-se a Paris para se reunir com um grupo de jornalistas franceses, aos quais contou que Lmrabet estava a fazer «tratamento psiquiátrico». Era uma mentira.

Quando foi libertado em 2004 (graças, sobretudo, a uma grande mobilização), Lmrabet fixou-se em Espanha. Trabalhou durante algum tempo para o jornal El Mundo antes de se tornar independente, sobretudo como youtuber nos últimos anos. Nas suas intervenções perante a câmara, falava sobre a corrupção em Marrocos, bem como sobre a falta de liberdades.