Frente Polisario declara mobilização geral perante movimentos militares de Marrocos

A Frente Polisario anunciou esta terça-feira, 10 de novembro, a mobilização geral do povo saharaui, denunciando uma intensificação dos movimentos militares marroquinos junto ao muro que divide o Sahara Ocidental. A decisão foi tomada numa reunião de emergência do Secretariado Nacional, presidida pelo secretário-geral da organização, Ibrahim Ghali.

Segundo um comunicado divulgado pela agência noticiosa saharaui SPS, a direção da Frente Polisario apelou à população para que se mantenha preparada perante aquilo que considera uma escalada militar de Marrocos, reafirmando a determinação de defender o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

A organização acusa Rabat de concentrar um elevado número de militares, armamento e equipamentos em vários pontos ao longo do muro que atravessa o território, considerando estas movimentações uma ameaça à segurança e à estabilidade regional.

O comunicado sustenta que a alegada mobilização militar marroquina contradiz as declarações de Rabat sobre o seu compromisso com o cessar-fogo.

Council on Foreign Relations alerta que apoio dos EUA a Marrocos agrava tensões no Norte de África

 

O crescente apoio dos Estados Unidos às reivindicações de Marrocos sobre o Sahara Ocidental está a comprometer as perspetivas de paz e a agravar as rivalidades regionais, particularmente com a Argélia. O alerta é feito pelo Council on Foreign Relations (CFR), um dos mais influentes centros de reflexão sobre política externa dos Estados Unidos, numa análise publicada a 5 de novembro, que questiona a capacidade de Washington para mediar o conflito depois de assumir abertamente a posição de Rabat.

Num artigo intitulado As Washington Embraces Morocco, Regional Rivals Wake Up («Enquanto Washington abraça Marrocos, os rivais regionais reagem»), Caroline Hecht, investigadora associada do programa de política africana do CFR, considera que a estratégia da administração Trump está a produzir efeitos contrários aos objetivos declarados de pacificação.

O Council on Foreign Relations é uma organização norte-americana independente e apartidária, fundada em 1921, dedicada à investigação, análise e debate sobre relações internacionais. As suas publicações são uma referência nos meios diplomáticos e académicos, embora as opiniões expressas nos artigos sejam da responsabilidade dos respetivos autores.

Washington deixou de ser um mediador imparcial

A análise recorda que a mudança decisiva na política norte-americana ocorreu em 2020, quando Donald Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, no contexto da normalização das relações entre Marrocos e Israel.

Até então, Washington considerava o estatuto do território por resolver e admitia a autonomia marroquina como uma possibilidade, sem excluir outras soluções negociadas no quadro das Nações Unidas.

Segundo Caroline Hecht, o alinhamento progressivo com Rabat tornou cada vez mais difícil conciliar o apoio à posição marroquina com a pretensão norte-americana de desempenhar um papel de mediador.

A investigadora assinala que o consenso internacional em torno da proposta de autonomia é menos sólido do que Washington pretende fazer crer. Enquanto os Estados Unidos e a França a apresentam como a solução para o conflito, países como Espanha, Alemanha e Reino Unido têm utilizado formulações que deixam maior margem para outras opções.

Apoio diplomático acompanhado de investimentos e pressão sobre a Polisario

O artigo destaca que a aproximação norte-americana a Marrocos ultrapassa o plano diplomático.

Entre os exemplos apresentados estão o financiamento anunciado por uma agência norte-americana para um projeto industrial no Sahara Ocidental, os preparativos para a abertura de um consulado em Dakhla e as visitas de representantes diplomáticos dos EUA a localidades e infraestruturas do território.

Caroline Hecht refere igualmente iniciativas destinadas a enfraquecer a posição negocial da Frente Polisario, incluindo a procura de interlocutores alternativos que se apresentem como representantes dos saharauis.

A autora menciona ainda propostas de responsáveis republicanos para classificar a Frente Polisario como organização terrorista, com base em alegadas ligações ao Irão e ao Hezbollah. Essas acusações são apresentadas no artigo como posições políticas dos seus promotores, não como factos comprovados.

Argélia reage ao reforço do eixo Washington-Rabat

Uma das principais conclusões da análise é que o apoio norte-americano a Marrocos está a provocar uma reação estratégica da Argélia, tradicional aliada da Frente Polisario.

Segundo o CFR, Argel intensificou a sua atividade diplomática e militar na região do Sahel, procurando evitar uma perda de influência perante o fortalecimento das relações entre Washington, Rabat e Israel.

A autora aponta, entre outros exemplos, a aproximação argelina ao Mali, o envolvimento militar no Níger e a rutura diplomática com os Emirados Árabes Unidos.

Na interpretação de Hecht, estas movimentações refletem a preocupação argelina com a possível consolidação de um eixo entre Marrocos, Israel e os Emirados Árabes Unidos, capaz de alterar o equilíbrio estratégico no Norte de África e no Sahel.

A rivalidade entre Marrocos e Argélia é anterior à atual administração norte-americana, reconhece a investigadora, mas o crescente envolvimento dos EUA ao lado de Rabat contribui para a intensificar.

Fim da MINURSO aumenta riscos de instabilidade

A análise surge poucos dias depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido renovar o mandato da MINURSO, na sequência dos vetos cruzados dos Estados Unidos e da Rússia.

O encerramento da missão das Nações Unidas, criada em 1991 para organizar um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental, agrava, segundo Caroline Hecht, a incerteza numa região onde persistem tensões militares e diplomáticas.

A investigadora reconhece que a intenção norte-americana de pôr termo a um conflito prolongado poderia constituir uma iniciativa positiva. Considera, porém, que a opção de Washington por apoiar uma das partes enfraquece as possibilidades de alcançar uma solução negociada.

Na sua conclusão, adverte que a crescente lógica de confronto entre blocos rivais não beneficia os interesses norte-americanos, marroquinos ou saharauis e poderá aumentar o risco de novos episódios de violência.

O artigo do CFR constitui, assim, uma crítica à estratégia da administração Trump a partir de um centro de reflexão norte-americano de referência, colocando a questão do Sahara Ocidental num quadro geopolítico mais amplo: o da crescente competição por influência no Norte de África e no Sahel.

Sahara Ocidental: sempre pelo Direito Internacional

Um grupo de 12 personalidades portuguesas, incluindo antigos embaixadores, diplomatas e especialistas em Direito Internacional, alerta, num artigo de opinião publicado hoje no PÚBLICO, para as consequências do fim da MINURSO e apela a Portugal para que defenda o direito do povo saharaui à autodeterminação, evocando o papel histórico do país na independência de Timor-Leste.

Para quem acompanhou e se envolveu, de uma maneira ou de outra, no processo que levou à realização da consulta popular, sob os auspícios das Nações Unidas, que deu ao povo de Timor-Leste a possibilidade de escolher o seu futuro, o que está a passar-se com o Sahara Ocidental interpela-nos especialmente.

O percurso da descolonização de Timor foi longo, 24 anos, acidentado, com momentos de aceitação da realpolitik, impasses que pareciam impossíveis de superar, persistência na afirmação do Direito Internacional que respaldou movimentos arriscados, mas ao mesmo tempo seguros nas suas premissas. Havia um objetivo, a autodeterminação do povo timorense, o respeito e o diálogo com os seus dirigentes, e a procura de aliados, passo a passo.

O referendo deu lugar à tranquilidade das relações entre Díli e Jacarta e hoje Timor-Leste é membro das Nações Unidas, da CPLP e da ASEAN. A ONU averbou um dos seus maiores sucessos e Portugal inteiro orgulha-se da sua contribuição.

Mas, aqui mesmo ao nosso lado, no Norte de África, há um povo que espera há mais de 50 anos a ocasião em que possa também escolher o estatuto final do seu território, que a ONU considera como não-autónomo, pendente de um processo de descolonização não finalizado. Em 1991 foi acordado um cessar-fogo, a realização do referendo e assim nasceu a MINURSO – Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.

A MINURSO acabou abruptamente na semana passada, vítima de vetos cruzados dos EUA e da Rússia no Conselho de Segurança, que determinaram o fim do seu mandato. No entanto, este não foi um problema de antagonismo entre dois membros permanentes do Conselho de Segurança. O que fazia a diferença entre as propostas de resolução apresentadas pelos Estados Unidos e pela Rússia era o respeito pelo Direito Internacional, pelo direito à autodeterminação que assiste ao povo do Sahara Ocidental, ou a sua negação.

Contra vários avisos de especialistas e organizações que a Administração Trump convocara previamente, que assinalaram que era necessário proceder com cautela e dar tempo à negociação cujos preliminares tinham tido lugar no início de 2026, a Administração Trump sucumbiu à tentação de querer, na sua visão transaccional, acabar com o assunto de vez.

Propôs que se validasse como única solução o estatuto de autonomia sob soberania marroquina e que a MINURSO, renomeada MINUSO (sem o R de “referendo”), fosse sendo desmantelada nos meses seguintes.

O Secretário-Geral da ONU, no seu relatório datado de 1 de outubro, antecedendo a votação marcada para dia 30, escrevia: “Gostaria de salientar que qualquer proposta deve ser objecto de um verdadeiro processo de consulta ao povo do Sahara Ocidental, para que este possa decidir, de forma livre e consentida, se a aceita ou a rejeita. Este processo de consulta é necessário para garantir que o povo saharaui não continue a ser privado do seu direito inalienável à autodeterminação.” Guterres também tinha apresentado, no dia 13 de outubro, correspondendo a um pedido expresso do Conselho de Segurança, um detalhado documento relativo a uma “Revisão estratégica do futuro mandato da MINURSO”.

O desprezo votado a outras opiniões, e ao esforço da ONU em estudar cenários e possibilidades de avançar no processo negocial, mantendo o papel essencial das Forças de Paz no terreno, por parte da Administração Trump não surpreende totalmente.

O que sim, foi surpreendente, foi o apoio dado por 11 membros do Conselho de Segurança, entre os quais todos os europeus representados, à proposta dos EUA. Contra a Carta das Nações Unidas, contra o Direito Internacional, contra todas as resoluções aprovadas desde 1963 sobre o Sahara Ocidental, contra o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (1975) e contra o Tribunal de Justiça da União Europeia (2024)!

A situação criada preocupa-nos muitíssimo. Deixou de haver uma interposição entre forças militares das duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos. Se não houver restrição, a Mauritânia e a Argélia podem concluir que devem intervir. Mais uma guerra no mundo, e às portas da Europa. O Direito Internacional em cinzas, incluindo por ação daqueles que dizem defendê-lo.

Como escreveu o Embaixador de Timor-Leste na ONU, Dionísio Babo Soares, desenvolvendo uma série de ideias: agora é preciso saber “o que deve acontecer daqui para a frente, como é que a comunidade internacional pode ultrapassar o impasse político, sem pôr em causa o direito do povo saharaui à autodeterminação”.

Portugal, que em janeiro de 2027 integrará o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente, tem o dever de dar a sua contribuição lúcida e firmemente baseada no Direito Internacional. Desde já, na sessão da Assembleia Geral que reunirá no próximo dia 10 de novembro para debater o que determinou a utilização dos vetos da Rússia e dos EUA.

Portugal enfrenta muitos problemas graves. Este poderá ser mais um: a segurança do Norte de África afeta também a nossa e a da Europa. Depois da luta por um Timor-Leste livre e soberano, seria imperdoável sepultar deliberadamente, mesmo sob uma aparência virtuosa, o direito do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação.

• Américo Madeira Bárbara - Embaixador (jubilado)

• Ana Gomes – Embaixadora (aposentada)

• Fernando Neves - Embaixador (jubilado)

• João de Vallera - Embaixador (jubilado)

• João Madureira - Ex-funcionário das Nações Unidas, Conselheiro jurídico

• José de Freitas Ferraz - Embaixador (jubilado)

• Luís Filipe Castro Mendes - Embaixador (jubilado)

• Luísa Teotónio Pereira – Dirigente associativa

• Margarida Figueiredo - Embaixadora (jubilada)

• Marta Santos Pais - Ex-Secretária Geral Adjunta das Nações Unidas

• Pedro Bacelar de Vasconcelos – Professor universitário

• Rui Graça Feijó – Investigador (aposentado)

Assembleia Geral da ONU debate veto russo e futuro do processo de descolonização do Sahara Ocidental

A Assembleia Geral das Nações Unidas reúne-se hoje, 10 de novembro, em Nova Iorque, para analisar o veto russo de 30 de outubro no Conselho de Segurança, num contexto marcado pelo fim da MINURSO e pela incerteza quanto ao futuro do processo de descolonização do Sahara Ocidental.

A sessão, marcada para as 15h00 em Portugal continental, permitirá aos Estados-membros pronunciarem-se sobre o bloqueio no Conselho de Segurança e as responsabilidades das Nações Unidas perante a nova situação no território.

Embora o debate não tenha poderes para decidir o futuro do Sahara Ocidental, poderá clarificar as posições internacionais sobre a proposta marroquina de autonomia e o direito do povo saharaui à autodeterminação.

O Sahara Ocidental permanece inscrito desde 1963 na lista de territórios não autónomos da ONU. Em 15 de outubro, a Quarta Comissão da Assembleia Geral aprovou, por 152 votos favoráveis, dois contra e sete abstenções, um projeto de resolução que reafirma o enquadramento do processo de descolonização.

Apesar dos apoios diplomáticos conquistados por Rabat, as Nações Unidas não reconheceram a soberania marroquina sobre o território. A Frente Polisario continua a defender uma solução que permita aos saharauis escolher livremente o seu futuro, incluindo a independência.

A posição de Espanha será particularmente acompanhada, depois de Pedro Sánchez ter reiterado o apoio à proposta marroquina de autonomia, mantendo simultaneamente a referência ao quadro das Nações Unidas.

A reunião não produzirá uma solução imediata para o conflito, mas poderá evidenciar as divergências entre os Estados sobre o futuro do processo político e a necessidade de preservar os mecanismos internacionais destinados a garantir o direito à autodeterminação.

Gdeim Izik, 16 anos depois: a revolta saharaui que se tornou símbolo de resistência e dignidade

Gdeim Izik- 09 outubro a 08 novembro 2010

Assinalam-se hoje, 8 de novembro, 16 anos sobre o desmantelamento violento do acampamento de Gdeim Izik, nos arredores de El Aaiún, no Sahara Ocidental. Uma mobilização popular que marcou profundamente a história da resistência saharaui e que continua a simbolizar a luta pela dignidade, pela justiça e pelo direito à autodeterminação.

Em outubro de 2010, milhares de saharauis instalaram cerca de 7.000 tendas no deserto (6.610, segundo o programa de observação por satélite UNITAR/UNOSAT, referida num relatório do secretário-geral das Nações Unidas de 2011), a poucos quilómetros de El Aaiún, para protestar contra a discriminação, o desemprego, a marginalização económica e a falta de direitos nos territórios sob controlo marroquino.

A dimensão e a organização daquela mobilização transformaram Gdeim Izik numa das mais expressivas manifestações de resistência civil saharaui. Para além das reivindicações sociais, o acampamento tornou-se um espaço de afirmação coletiva da identidade e da dignidade de um povo cujo direito à autodeterminação continuava (e continua) por concretizar.

A 8 de novembro, as forças de segurança marroquinas avançaram para o desmantelamento do acampamento, desencadeando confrontos violentos que se estenderam a El Aaiún. Segundo os números oficiais marroquinos citados pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch, morreram 11 membros das forças de segurança e três civis. Seguiram-se numerosas detenções e denúncias de agressões e maus-tratos.

O episódio ficou também associado à repressão judicial que se seguiu. Vários ativistas saharauis foram condenados a penas entre 20 anos e prisão perpétua, em processos cuja imparcialidade foi contestada por organizações internacionais de direitos humanos.

Ainda em maio de 2026, o Comité contra a Tortura das Nações Unidas voltou a denunciar violações dos direitos de detidos ligados a Gdeim Izik, identificando um padrão de detenções arbitrárias, tortura ou maus-tratos e utilização de confissões obtidas sob coação.

Um símbolo que ultrapassou as fronteiras do Sahara Ocidental

Gdeim Izik adquiriu também uma dimensão histórica mais ampla. A mobilização antecedeu em poucas semanas os protestos que deram origem à Primavera Árabe, sendo frequentemente apontada como uma das suas manifestações precursoras, embora essa interpretação não seja consensual.

Para os saharauis, o significado do acampamento vai além dessa comparação. As milhares de jaimas, tendas tradicionais que representam a identidade e a vida comunitária saharaui, tornaram-se símbolos de unidade, solidariedade e resistência pacífica.

Dezasseis anos depois, Gdeim Izik permanece uma referência incontornável da memória coletiva saharaui. O acampamento desapareceu, mas subsistem as reivindicações que estiveram na sua origem, as consequências da repressão e a situação dos presos condenados no âmbito dos acontecimentos.

Num momento de renovada incerteza sobre o futuro do processo político nas Nações Unidas, o aniversário recorda que o conflito do Sahara Ocidental não se resume a negociações diplomáticas ou disputas territoriais.

Gdeim Izik permanece, sobretudo, o testemunho de uma mobilização popular pela dignidade e pelos direitos de um povo que continua a reivindicar a possibilidade de decidir livremente o seu futuro.

Jurista Manuel Devers defende regresso da questão do Sahara Ocidental à Assembleia Geral da ONU

O jurista francês Manuel Devers considera que o Conselho de Segurança das Nações Unidas ultrapassou progressivamente o seu papel na questão do Sahara Ocidental, condicionando o direito do povo saharaui à autodeterminação. Numa entrevista à televisão argelina Canal Algérie, defendeu que a Assembleia Geral deve recuperar o protagonismo no processo de descolonização, após o encerramento da MINURSO.

Manuel Devers, advogado ligado à defesa jurídica da Frente Polisario, questionou a evolução do papel do Conselho de Segurança na resolução do conflito do Sahara Ocidental, considerando que aquele órgão passou de garante de um processo de autodeterminação a protagonista na definição da solução política para o território.

Numa entrevista à Canal Algérie, divulgada a 7 de novembro, o jurista francês sustentou que a responsabilidade pelo acompanhamento dos territórios pendentes de descolonização pertence fundamentalmente à Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Quarta Comissão e do Comité Especial de Descolonização.

O Sahara Ocidental permanece inscrito desde 1963 na lista de territórios não autónomos da ONU.

Veto russo travou solução centrada na autonomia marroquina

Na interpretação de Devers, o Conselho de Segurança foi progressivamente afastando o debate do direito à autodeterminação para privilegiar fórmulas de negociação influenciadas pelas grandes potências.

O jurista considera que a proposta norte-americana submetida a votação em 30 de outubro representava mais um passo nessa direção, ao procurar estabelecer o plano marroquino de autonomia como referência central e única para uma solução política.

O veto da Rússia impediu a aprovação dessa proposta, enquanto uma iniciativa alternativa de Moscovo, destinada a prolongar o mandato da MINURSO, também não reuniu os votos necessários.

Devers interpreta o bloqueio como um obstáculo à tentativa de antecipar o resultado das negociações em benefício da posição marroquina.

O advogado reconhece, contudo, que o desaparecimento da MINURSO representa a perda de um instrumento internacional de observação e prevenção de confrontos.

Ao mesmo tempo, critica o afastamento progressivo da missão relativamente ao objetivo que justificou a sua criação, em 1991: a realização de um referendo de autodeterminação que nunca chegou a concretizar-se.

Uma batalha jurídica histórica nos tribunais europeus

A posição de Manuel Devers ganha particular relevância pelo seu envolvimento, juntamente com o pai, Gilles Devers, falecido em novembro de 2024, na longa batalha judicial conduzida pela Frente Polisario contra a aplicação ao Sahara Ocidental de acordos comerciais entre a União Europeia e Marrocos.

O trabalho desenvolvido pela equipa jurídica culminou nas decisões históricas do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4 de outubro de 2024, que confirmaram a anulação das decisões de aprovação dos acordos de pesca e de produtos agrícolas aplicáveis ao território saharaui.

Gilles Devers, um papel determinante da defesa da causa saharaui
junto dos Tribunais Europeus

O Tribunal considerou que os acordos tinham sido celebrados sem o consentimento do povo do Sahara Ocidental, violando os princípios do direito à autodeterminação e do efeito relativo dos tratados internacionais.

As decisões estabeleceram igualmente uma distinção fundamental entre a população residente no território e o povo saharaui, titular do direito à autodeterminação, uma parte significativa do qual vive no exílio.

O TJUE reconheceu ainda a legitimidade processual da Frente Polisario para contestar judicialmente decisões europeias que afetem os direitos do povo saharaui.

Estas decisões constituíram um marco na afirmação jurídica da separação entre Marrocos e o Sahara Ocidental, demonstrando que o controlo efetivo de um território não equivale ao reconhecimento da soberania sobre ele.

Assembleia Geral debate vetos a 10 de novembro

A intervenção de Manuel Devers surge nas vésperas da reunião da Assembleia Geral da ONU, marcada para 10 de novembro, destinada a analisar os vetos utilizados pelos Estados Unidos e pela Rússia no Conselho de Segurança.

Para o jurista, a sessão constitui uma oportunidade para recuperar o enquadramento jurídico da questão saharaui e reafirmar que o processo de descolonização não pode ser substituído por uma solução política que antecipe o exercício do direito à autodeterminação.

Devers estabelece, assim, uma ligação entre a jurisprudência europeia e as responsabilidades das Nações Unidas: em ambos os casos, sustenta que qualquer solução para o Sahara Ocidental deve respeitar os direitos do povo saharaui.

O encerramento da MINURSO não altera o estatuto jurídico internacional do território nem elimina as responsabilidades da ONU relativamente à sua descolonização.

A questão central, segundo a análise do jurista, é impedir que os mecanismos diplomáticos concebidos para concretizar a autodeterminação acabem por substituir o próprio direito que deveriam garantir.