Em Marrocos, processos contra a GenZ 212 multiplicam-se e levantam críticas sobre a justiça

 

Segundo o jornal Le Monde, advogados e associações denunciam “violações nos procedimentos”

Por Célia Cuordifede e Simon Roger – Le Monde, 25/02/2026

Os processos judiciais contra jovens marroquinos associados ao movimento GenZ 212 aceleraram desde o início de fevereiro, num contexto que associações e advogados classificam como uma vaga repressiva sem precedentes. A informação é avançada pelo jornal francês Le Monde, que relata uma sucessão de julgamentos e detenções ligados às manifestações do outono de 2025.

O movimento GenZ 212 surgiu no final de setembro de 2025 como uma mobilização juvenil em várias cidades do país. Desde então, milhares de jovens terão sido detidos ou processados por alegada participação em protestos considerados não autorizados pelas autoridades.
No dia 23 de fevereiro, Zineb Kharroubi, uma das animadoras do coletivo GenZ 212 France — criado pela diáspora — apresentou-se em tribunal em Casablanca. Segundo o Le Monde, a jovem de 28 anos foi detida à chegada ao aeroporto de Marrakech onze dias antes e acusada de ter “incitado” à participação em manifestações através de publicações nas redes sociais. O julgamento foi adiado para 9 de março, após a defesa alegar não ter tido acesso aos autos de inquirição.

O jornal descreve um clima de apreensão entre apoiantes do movimento. Jovens ouvidos à saída do tribunal afirmam sentir-se sob permanente ameaça de detenção, com base em acusações que consideram vagas ou arbitrárias.

Hakim Sikouk

De acordo com Hakim Sikouk, da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), citado pelo Le Monde, pelo menos 5.700 pessoas terão sido detidas no âmbito das manifestações. Destas, cerca de 2.480 foram condenadas a multas e 2.100 permanecem em prisão, com penas que variam entre alguns meses e 15 anos. O responsável admite que os números podem estar incompletos, face à escassa informação oficial.
Os protestos do outono de 2025 abrangeram 28 cidades marroquinas e foram marcados por confrontos violentos em localidades como Oujda, Marrakech e Lqliaa, onde três jovens morreram. As reivindicações do movimento incluem melhor acesso à educação e à saúde, combate à corrupção e redistribuição de riqueza.

Advogados envolvidos na defesa dos jovens acusam as autoridades de irregularidades processuais. O advogado Rachid Ait Belarbi, citado pelo Le Monde, afirma ter identificado “assinaturas uniformizadas em autos” e relatos de coação. Outros juristas denunciam detenções provisórias consideradas excessivas e a desvalorização de provas apresentadas pela defesa.

O jornal francês relata ainda decisões judiciais díspares: enquanto alguns arguidos foram absolvidos ou condenados a penas suspensas, outros receberam penas efetivas de prisão, alimentando a perceção de uma justiça “aleatória”.

Para a AMDH, esta estratégia visa desencorajar novas mobilizações. “A parte de aleatoriedade nestes processos é voluntária”, afirma Hakim Sikouk ao Le Monde, sugerindo que o objetivo é intimidar potenciais protestos futuros.

A sucessão de julgamentos ocorre num momento sensível para o país, num equilíbrio delicado entre ordem pública e liberdade de expressão, com o movimento GenZ 212 a tornar-se símbolo de uma juventude que reclama mudanças estruturais.

«Tal como em Gaza, no Sahara sofremos um bloqueio informativo com o qual Marrocos procura silenciar todo um povo»

 

ENTREVISTA | AHMED ETTANJI, JORNALISTA SAHARAUI

Francisco Carrión @fcarrionmolina - EL INDEPENDIENTE

Quebrar o bloqueio informativo, essa outra barreira que separa e isola o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos do resto do mundo. É a missão da Équipe Média, a organização que Ahmed Ettanji co-dirige há 16 anos. Sob a sua liderança, uma equipa de cerca de vinte jornalistas saharauis tenta lançar luz sobre «um buraco negro informativo», como a antiga província espanhola é apelidada por Repórteres Sem Fronteiras.

Ettanji (El Aaiún ocupada, 1988) reconhece que a sua tarefa é lutar contra a repressão e a censura, bem como contra o silêncio que o conflito do Sahara — o mais antigo de África — suscita nos meios de comunicação internacionais. «Gravar uma manifestação, entrevistar uma vítima ou simplesmente documentar a realidade pode significar prisão, tortura ou condenações judiciais forjadas», explica Ettanji numa entrevista ao El Independiente durante uma das suas escalas em Madrid.

Pergunta: Como é ser jornalista nos territórios ocupados do Sahara Ocidental?

Resposta: Ser jornalista nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é exercer a profissão na clandestinidade e em condições de repressão constante. Informar implica enfrentar vigilância, intimidações, detenções arbitrárias e restrições severas à liberdade de expressão. 

«A autonomia de Marrocos para o Sahara não é credível quando se criminalizam os jornalistas e se negam todas as liberdades»

 

Nós, jornalistas saharauis, não contamos com proteção legal real e qualquer tentativa de documentar violações dos direitos humanos, protestos pacíficos ou a vida quotidiana sob ocupação pode ter consequências pessoais e familiares. Mesmo assim, o jornalismo torna-se uma forma de resistência: uma maneira de quebrar o silêncio, preservar a memória e levar ao mundo uma realidade que muitas vezes se tenta ocultar.

P.- Que limitações vocês sofrem na Equipe Media para realizar o vosso trabalho diário?

R.- Na Equipe Media, trabalhamos sob uma repressão sistemática e uma criminalização constante por parte da lei marroquina. O nosso dia a dia é marcado pela vigilância permanente, perseguições, detenções arbitrárias, agressões físicas e confiscação de equipamentos. Não existimos legalmente e o nosso trabalho jornalístico é criminalizado, o que permite às forças de ocupação agir com total impunidade contra nós. Gravar uma manifestação, entrevistar uma vítima ou simplesmente documentar a realidade pode significar prisão, tortura ou condenações judiciais forjadas. As nossas comunicações são controladas e tentam isolar o nosso trabalho através da censura e da expulsão de jornalistas internacionais. Mesmo assim, continuamos a informar na clandestinidade, porque dizer a verdade nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é um ato de resistência.

P.- Em comparação com as vossas limitações, que privilégios têm os jornalistas dos meios de comunicação oficiais marroquinos no Sahara?

R.- Os jornalistas dos meios de comunicação oficiais marroquinos gozam de total proteção e privilégios. Têm credenciais oficiais, acesso livre aos territórios ocupados, escolta policial quando necessário e apoio. São impunes. Podem gravar, publicar e divulgar sem obstáculos o discurso e a propaganda do Estado, mesmo quando desinformam ou negam as violações dos direitos humanos. Enquanto os jornalistas saharauis são perseguidos, presos e silenciados, os meios de comunicação oficiais têm garantida a impunidade e os recursos para impor uma narrativa única. Esta criminalização atinge até mesmo o âmbito profissional: a Equipe Media foi denunciada pelo sindicato dos jornalistas marroquinos, mais uma prova de como as estruturas oficiais são utilizadas para silenciar qualquer voz independente no Sahara Ocidental. Além disso, eles divulgaram comunicados atacando e difamando jornalistas saharauis ou estrangeiros que escreveram sobre a situação do Sahara Ocidental.

P.- Receberam ameaças? Pode citar algumas?

R.- Recebemos ameaças de morte após publicar informações sobre os recursos naturais do Sahara Ocidental. Além disso, recebemos constantemente mensagens de ódio e ameaças nas redes sociais, e atualmente um indivíduo identificou-se falsamente como membro da gendarmerie, avisando-nos de detenções e represálias graves. Estas ameaças fazem parte de um padrão sistemático para silenciar o nosso trabalho. Estamos proibidos de aceder a outras cidades saharauis, como aconteceu com o meu colega Mohamed Mayara e comigo mesmo em Bojador.

P.- Durante 2025, o mundo assistiu ao bloqueio informativo na Faixa de Gaza. A situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é comparável?

R.- A situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é comparável ao bloqueio informativo que sofre Gaza. Tal como na Faixa, os jornalistas saharauis enfrentam censura, vigilância constante, perseguição e isolamento dos meios de comunicação internacionais. Somos impedidos de documentar a realidade sobre direitos humanos, recursos naturais ou manifestações pacíficas. Somos as únicas fontes para os meios de comunicação internacionais, enquanto os meios oficiais marroquinos controlam a narrativa. Embora os contextos geopolíticos sejam diferentes, em ambos os casos existe uma tentativa sistemática de silenciar o povo e limitar o acesso do mundo à informação.

«Exigimos que se abra a zona a jornalistas e observadores, que se respeite a liberdade de imprensa e que se deixe de criminalizar o nosso trabalho»

 

P.- Sentem-se os jornalistas saharauis abandonados pela comunidade internacional? O que pedem e o que precisam?

R.- Nós, jornalistas saharauis, sentimo-nos abandonados pela comunidade internacional. Exigimos que a zona seja aberta a jornalistas e observadores, que a liberdade de imprensa seja respeitada e que se deixe de criminalizar o nosso trabalho, face à repressão sistemática e à impunidade daqueles que nos perseguem. Partes da comunidade internacional e Estados como Espanha, França e Estados Unidos são cúmplices.

P.- Não sei se alguma vez pensou em abandonar o jornalismo...

R.- Em alguns momentos, considerei essa possibilidade, sobretudo quando as ameaças atingiram a minha família. Mas abandonar o jornalismo significa aceitar o silêncio imposto e, por isso, continuamos a informar, apesar dos riscos.

P.- Marrocos insiste na sua proposta de autonomia para o Sahara. É credível para vocês, tendo em conta as limitações das liberdades públicas e de imprensa que sofrem?

R.- A proposta de autonomia de Marrocos não é de todo credível. Como se pode falar de «autonomia» sob uma ocupação militar contínua, uma repressão sistemática e a negação das liberdades públicas e de imprensa mais básicas? Vivemos sob vigilância constante, onde jornalistas e ativistas são detidos simplesmente por documentarem a realidade ou cobrirem protestos pacíficos. A credibilidade de qualquer solução política não pode ser separada da situação real das liberdades no terreno: que valor tem uma autonomia onde se impõe uma narrativa única, se silencia a população autóctone e se criminaliza os meios de comunicação independentes?

Reafirmo ainda que esta proposta contradiz fundamen-talmente a Carta das Nações Unidas, que consagra o direito dos povos à autodeterminação e independência, bem como a Resolução 1514 adotada pela Assembleia Geral em 1960, sob a qual o Sahara Ocidental foi incluído três anos depois. O direito à autodeterminação é um direito permanente, inerente e inalienável.

Mohammed Mayara e Ahmed Ettanji, dirigentes da Equipe Media, durante
uma passagem por Portugal (Foto AAPSO)

A Espanha foi a potência administradora do território e conti-nua a ser, até hoje, a potência responsável pela sua administração de acordo com o direito internacional, enquanto que o único titular do direito legítimo é o povo saharaui, não a potência ocupante nem os seus aliados. O que vemos hoje são tentativas de pressão psicológica, política e diplomática sobre a Frente Polisario para forçar mais concessões, mas estão condenadas ao fracasso, como a história nos ensinou. A vontade popular saharaui é indomável e a justiça histórica pre-valecerá.

P.- Há colegas jornalistas saharauis na prisão? Qual é a sua situação?

R.- Há jornalistas saharauis na prisão, condenados a penas extremamente longas entre 10 e 30 anos ou mesmo prisão perpétua e submetidos a um regime de isolamento prolongado, dispersão entre prisões, insalubridade, maus-tratos e falta de assistência médica. Permanecem incomunicáveis durante anos, criminalizados apenas por informarem sobre o Sahara Ocidental.

«A vontade popular saharaui é indomável, e a justiça histórica prevalecerá»

 

P.- Por que vale a pena continuar a informar a partir da El Aaiún ocupada?

R.- Vale a pena continuar a informar a partir da El Aaiún ocupada porque somos testemunhas insubstituíveis no coração do sofrimento. Não somos meros correspondentes que reportam a partir do exterior, mas parte do próprio tecido desta dolorosa realidade. Cada reportagem que produzimos é uma gota no rio da memória coletiva que desafia as tentativas de apagamento e esquecimento.

Continuamos porque o silêncio significa cumplicidade, e abandonar a nossa profissão seria deixar o povo saharaui à mercê de uma narrativa única e distorcida, promovida por uma máquina mediática apoiada pelo Estado ocupante. Damos voz àqueles que foram silenciados e iluminamos os recantos obscuros que as forças de ocupação querem manter longe da vista do mundo.

Embora o preço deste trabalho possa ser a detenção arbi-trária, a tortura ou as ameaças às nossas famílias, é a nossa fé na justiça da nossa causa e a determinação inabalável do nosso povo em alcançar a sua liberdade que nos impulsiona. Informamos porque a verdade é uma arma e porque documentar as violações de hoje é a prova para o tribunal da história de amanhã. Em El Aaiún, onde o Estado ocupante tenta impor a sua presença, a nossa existência como jornalistas saharauis é a prova viva de que a terra pertence ao seu povo e que a sua vontade não será quebrada.

Efeito Trump acelera dossiê do Sahara e inquieta a Frente Polisario

 

Segundo o jornal espanhol «El Confidencial», a administração norte-americana está a intensificar a pressão diplomática para enquadrar um acordo sobre o Sahara Ocidental, num processo que tem gerado apreensão na Frente Polisario.

Os Estados Unidos voltaram a convocar as partes para novas reuniões em Washington, a 22 e 23 de fevereiro, apenas duas semanas depois do encontro realizado em Madrid sob forte reserva. De acordo com a jornalista Celia Maza, em Londres, citada pelo El Confidencial, a Casa Branca está decidida a acelerar um conflito que se arrasta desde 1975, quando Espanha abandonou o território sem realizar o referendo de autodeterminação previsto pelas Nações Unidas.

“Momento diplomático” sob vigilância da Polisario

Segundo o El Confidencial, a Frente Polisario acompanha a atual dinâmica com “cautela e alarme”. Fontes ouvidas pelo jornal admitem que se está a construir um “momentum diplomático” que poderá culminar num acordo-quadro em poucos meses — mas não necessariamente favorável aos saharauis.
Para a Polisario, o risco é que um entendimento apresentado como solução de estabilidade represente, na prática, o encerramento apressado da última questão de descolonização pendente em África.

A reunião multilateral realizada a 9 de fevereiro, na embaixada dos EUA em Madrid, contou com a presença dos chefes da diplomacia de Marrocos (Nasser Bourita), Argélia (Ahmed Attaf), Mauritânia (Mohamed Salem Ould Merzoug) e da Frente Polisario (Mohamed Yeslem Beissat), além do enviado da ONU, Staffan de Mistura, do conselheiro da Casa Branca para África, Massad Boulos, e do embaixador norte-americano na ONU, Michael Waltz.
O comunicado final foi lacónico e não anunciou qualquer resultado concreto. Ainda assim, segundo o El Confidencial, a Polisario insiste que a presença da ONU significa que o processo deve permanecer enquadrado nas Nações Unidas — e não ser conduzido exclusivamente por Washington.

Comité técnico expõe divergência estrutural

No centro das negociações está a definição do mandato de um comité técnico permanente. Para Marrocos, esse órgão deve trabalhar sobre o novo estatuto de autonomia de 40 páginas apresentado por Rabat — uma versão ampliada da proposta de 2007, que tinha apenas três páginas. Para a Polisario, o comité deveria analisar todas as soluções possíveis, incluindo a autodeterminação plena.

Como sublinha o El Confidencial, não se trata de um desacordo meramente procedimental, mas da confrontação entre dois projetos políticos considerados incompatíveis: autonomia sob soberania marroquina ou referendo com opção de independência.

A Resolução 2797 e o novo enquadramento jurídico

A base jurídica desta nova fase é a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em outubro de 2025 aquando da renovação do mandato da MINURSO. Pela primeira vez, o texto menciona explicitamente a proposta marroquina de autonomia como base para retomar negociações.
Formalmente, a resolução não reconhece a soberania de Marrocos nem exclui a independência como resultado possível. Insiste numa solução “justa, duradoura e mutuamente aceitável” que preveja a autodeterminação do povo saharaui. Contudo, como destaca o El Confidencial, em diplomacia a hierarquia das menções é determinante.

O antigo enviado da ONU para o Sahara, Christopher Ross, classificou a resolução como “um passo atrás”, argumentando que enfraquece a tradicional neutralidade das Nações Unidas ao enfatizar o plano de autonomia de Rabat.

Em Tinduf, onde está sediado o governo no exílio da República Árabe Saharaui Democrática, o termo “autonomia genuína” é visto como uma tentativa de atrair a Polisario para a mesa negocial sem garantir o núcleo do direito de decidir.

Autonomia versus referendo

Segundo o El Confidencial, o plano marroquino prevê um governo e parlamento regionais, polícia autonómica com funções limitadas e algumas competências fiscais e judiciais. Inspira-se, de acordo com informações divulgadas pelo portal Atalayar (porta-voz marroquino para Espanha), em modelos europeus, com referências ao sistema autonómico espanhol.
No entanto, o rei manteria a investidura do presidente regional; defesa, política externa, nacionalidade e moeda permaneceriam sob controlo do Estado; e qualquer referendo sobre o estatuto seria votado por todo o eleitorado marroquino, e não apenas pela população do território.

Para Rabat, trata-se de descentralização avançada. Para a Polisario, é integração sob outra designação.

Já a proposta saharaui, atualizada em outubro, mantém como princípio inegociável a realização de um referendo de autodeterminação supervisionado internacionalmente, com opção de independência, ancorado na Carta da ONU e no Plano de Acordo de 1991.

Ambiente internacional desfavorável à Polisario

Outro fator de preocupação, segundo o El Confidencial, é a evolução do contexto internacional. Nos últimos anos, Marrocos acumulou apoios estratégicos. Os Estados Unidos reconheceram a soberania marroquina em 2020. Espanha qualificou a autonomia como proposta “mais séria, realista e credível”. A União Europeia declarou em janeiro que o plano pode constituir base para uma solução “justa e mutuamente aceitável”. O Reino Unido aproximou-se da mesma posição.

Estes movimentos coincidem com acordos comerciais, cooperação energética e exploração de recursos naturais — pescas, fosfatos e potencial energético — situados no território saharaui, cuja legalidade tem sido questionada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por falta de consentimento do povo do Sahara.

A Polisario vê uma correlação direta entre o reforço das alianças estratégicas com Rabat e o apoio diplomático ao seu plano de autonomia.

Pressa americana e receio de “fecho em falso”

Segundo o El Confidencial, Washington exige que o secretário-geral da ONU apresente, em seis meses, um relatório estratégico sobre o futuro mandato da MINURSO — prazo mais curto do que o habitual. Marrocos defende rever ou mesmo desmantelar a missão, cujo mandato original era organizar um referendo nunca realizado.

Para a Polisario, a diplomacia de Donald Trump privilegia o encerramento rápido do dossiê em detrimento da arquitetura jurídica da solução. Fontes citadas pelo jornal afirmam que “as resoluções são adotadas no Conselho de Segurança, não na Casa Branca”, sublinhando que o quadro multilateral continua a ser determinante.

Risco regional

O conflito do Sahara atravessa a rivalidade estrutural entre Marrocos e Argélia, cujas fronteiras estão fechadas desde 1994, e tem implicações diretas na estabilidade do Magrebe e do Sahel.

Como conclui o El Confidencial, resolver abruptamente o conflito poderá gerar novas tensões regionais. Washington procura estabilidade estratégica e reconciliação regional. Contudo, para a Frente Polisario, uma paz acelerada poderá traduzir-se numa capitulação disfarçada e no encerramento prematuro de meio século de disputa sobre o direito à autodeterminação.

Washington acolhe nova ronda de negociações sobre o Sahara Ocidental

Os Estados Unidos convocaram para 23 e 24 de fevereiro, em Washington, uma nova ronda de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisario sobre o futuro do Sahara Ocidental. Trata-se da terceira reunião em menos de um mês, depois de encontros realizados no final de janeiro, na capital norte-americana, e a 8 e 9 de fevereiro, em Madrid.

A iniciativa é liderada por Massad Boulos, emissário do Presidente Donald Trump para África, com o apoio do embaixador norte-americano na ONU, Michael Waltz. Participam os ministros dos Negócios Estrangeiros de Marrocos (Nasser Bourita), da República Árabe Saarauí Democrática/Frente Polisario (Mohamed Yeslem Beisat), da Argélia (Ahmed Attaf) e da Mauritânia (Mouamed Salem Ould Merzoug). O enviado da ONU para o Sahara, Staffan de Mistura, também deverá estar presente.
Ao contrário do modelo tradicional sob os auspícios das Nações Unidas, é agora a administração Trump que assume a coordenação direta do processo, com o objetivo declarado de acelerar um entendimento político. Boulos afirmou recentemente que o conflito “já está no caminho da resolução” e manifestou expectativa de alcançar um acordo antes do verão.

Pressão diplomática

As negociações partem alegadamente de um novo documento marroquino de autonomia com 40 páginas, elaborado por conselheiros do rei Mohamed VI, que sucede à proposta inicial de 2007, que se resumia a uns quantos pontos numa folha A4. Em outubro passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2797, que considera o plano de autonomia marroquino como a “solução mais viável” e estabelece-o como base das conversações sem, no entento, fechar a porta a outros contributos ou soluções.

Segundo informações divulgadas na imprensa espanhola e marroquina, o plano prevê a criação de um parlamento e governo regionais com competências em áreas como saúde, educação, cultura, urbanismo e desenvolvimento económico. Rabat manteria o controlo da defesa, política externa, segurança e moeda.

Conflito histórico e papel dos EUA

O conflito do Sahara Ocidental remonta a 1975, após a retirada de Espanha. Marrocos passou a controlar a maior parte do território, enquanto a Frente Polisario proclamou a República Árabe Saharauí Democrática e reivindicou a independência. Em 1991, um cessar-fogo mediado pela ONU criou a missão MINURSO para organizar um referendo de autodeterminação, que nunca chegou a realizar-se.
Em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, Washington reconheceu a soberania marroquina sobre o território, no contexto da normalização das relações entre Marrocos e Israel. Desde então, os EUA classificam o plano de autonomia como “sério e credível”, embora mantenham formalmente apoio a uma solução política negociada.

A nova ronda decorre em pleno Ramadão, o que suscitou reservas logísticas das delegações muçulmanas. Ainda assim, a administração norte-americana mantém a pressão diplomática, procurando obter das partes um compromisso para uma solução “justa, duradoura e mutuamente aceitável”, num processo que Washington pretende concluir nos próximos meses. Desse modo o presidente Donald Trump poderia reivindicar o seu sucesso pessoal de «resolvedor de conflitos», o que lhe daria jeito em ano de eleições intercalares norte-americanas e em vésperas de atribuição de mais um Nobel da Paz... 

Fontes: Imprensa internacional 

50 anos da República Árabe Saharaui Democrática assinalados no Porto em sessão pública

 

O 50.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática será assinalado no próximo dia 27 de fevereiro, às 18h00, no Porto, com uma sessão pública dedicada à situação no Sahara Ocidental e organizada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

A iniciativa pretende reforçar a solidariedade com o povo saharaui, cujo território é ocupado Marrocos desde 1975, e promover o debate sobre a realidade política e humanitária da região.

Participam na sessão Omar Mih, representante da Frente Polisario em Portugal, Manuela Branco, vice-presidente da Direção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), e Marta Cruz, professora, que integrou uma visita solidária aos campos de refugiados saharauis, na Argélia, em novembro de 2025.
O encontro decorre na Universidade Popular do Porto e é aberto ao público.

Sahara Ocidental: Trump quer somar mais um dossiê à sua lista de “pacificações”

Ángel Luis de la Calle, correspondente em Madrid do «Expresso», publica na edição de ontem (16 de fevereiro de 2026) do semanário um artigo sobre as recentes conversações realizadas em Madrid, sob iniciativa dos EUA e, em menor grau, da ONU.

A diplomacia dos Estados Unidos escolheu Madrid para relançar um dos conflitos mais antigos da agenda internacional: o do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola, em disputa desde 1975 entre Marrocos e a Frente Polisário (FP), que representa uma parte significativa da população saharauí – começa por referir o artigo.

Segundo relata Ángel Luis de la Calle, representantes das partes envolvidas reuniram-se discretamente na capital espanhola para definir o chamado “Roteiro Madrid 2026”, um quadro de “discussões” — termo preferido por Washington em detrimento de “negociações” — com o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano. O Presidente norte-americano, Donald Trump, acompanha o processo de perto e pretende apresentar o Sahara Ocidental como mais um êxito diplomático antes das eleições intercalares de novembro.
Embora Espanha mantenha, formalmente, o estatuto de potência administradora do território, o seu papel limita-se ao de facilitador. O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, manteve encontros separados com os seus homólogos de Marrocos, Argélia e Mauritânia, países diretamente implicados nas conversações. A coordenação esteve a cargo do enviado especial de Trump para África, Massad Boulos.

Do abandono espanhol à guerra intermitente

O conflito remonta à retirada apressada de Espanha em 1975, no contexto da Marcha Verde organizada por Rabat, que culminou na assinatura do Acordo Tripartido de Madrid. Desde então, confrontos entre a Frente Polisário e as forças marroquinas alternaram com períodos de cessar-fogo. A trégua de 1991 durou até 2020, quando as hostilidades foram retomadas.
Atualmente, Marrocos controla cerca de 80% do território, enquanto a Polisario mantém presença nos restantes 20%, junto à fronteira com a Argélia. Em campos de refugiados nos arredores de Tinduf, vivem mais de 150 mil saharauís dependentes de ajuda internacional.

A Resolução 2797

O ponto de partida das discussões – refere o artigo - é a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em outubro de 2025, que propõe uma “verdadeira autonomia” como solução “justa, duradoura e aceitável”. O texto afasta, na prática, a realização do referendo de autodeterminação defendido durante décadas pelas Nações Unidas e insistido pela Polisario.

Apesar disso, o Sahara Ocidental continua a ser classificado pela ONU como território por descolonizar, e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia reiteram que o território é “separado e distinto” de Marrocos e que o povo saharaui tem direito à autodeterminação.
Washington reconheceu a soberania marroquina sobre o território ainda no primeiro mandato de Trump, e Rabat tem consolidado apoios internacionais à sua proposta de autonomia. França, Espanha e recentemente a União Europeia manifestaram-se favoráveis a uma “autonomia genuína” como solução viável.

A proposta de autonomia

A proposta marroquina, apresentada em Madrid e rejeitada pela Polisario por princípio, inspira-se no modelo autonómico espanhol. Prevê um Parlamento eleito, Governo próprio, forças policiais e competências em áreas como saúde, educação, fiscalidade e justiça – refere o jornalista. Rabat manteria controlo sobre defesa, política externa e moeda, reservando ainda ao rei poder de veto sobre o chefe do Executivo regional.

O estatuto teria de ser aprovado por referendo nacional em Marrocos e integrado na Constituição. A Frente Polisario, liderada por Brahim Ghali, afirma estar disponível para “flexibilidade e cooperação”, mas insiste que a decisão final deve caber ao povo saharauí.

Comité técnico e estabilidade regional

Segundo fontes citadas pelo correspondente, foi acordada a criação de um comité técnico para desenvolver um novo projeto de autonomia com base num documento de 40 páginas preparado por Rabat. O texto aborda temas sensíveis como o acesso aos recursos naturais, o recenseamento da população e o papel da Polisario. Novas reuniões deverão realizar-se nos próximos meses.

Uma solução para o conflito poderia contribuir para estabilizar uma região marcada pela rivalidade entre Marrocos e Argélia, que mantêm fronteiras fechadas desde 1994 – refere Ángel Luis de la Calle. Que conclui: Para Espanha, um entendimento reduziria tensões em torno de Ceuta e Melilha, facilitaria a cooperação migratória e clarificaria a delimitação marítima nas Canárias.

Como sublinha o correspondente do Expresso em Madrid, o Sahara Ocidental surge assim como o próximo teste à ambição diplomática de Donald Trump — um conflito histórico que o Presidente norte-americano quer poder afirmar que resolveu.