Marrocos sela a sua aliança com Israel, preparando centenas de militares para os enviar para Gaza

Imagem gerada por IA

Marrocos está a preparar até 500 militares para integrar uma força internacional de estabilização na Faixa de Gaza, promovida pelos Estados Unidos, numa iniciativa que reforça a cooperação entre Rabat e Israel e suscita críticas na sociedade marroquina.

Segundo o jornal espanhol El Independiente, que cita informações divulgadas pelo israelita The Times of Israel, o treino começou no final de agosto, em território marroquino, sob orientação da força multinacional liderada pelos Estados Unidos. A formação envolveu inicialmente oficiais e instrutores, sendo posteriormente alargada ao restante contingente. Não está confirmado que o programa tenha sido concluído.  

Marrocos foi o primeiro país árabe a comprometer-se publicamente com o envio de militares e polícias para Gaza. A força internacional deverá contar também com contribuições da Indonésia, Cazaquistão, Kosovo e Albânia, embora o seu destacamento continue condicionado por atrasos na execução do plano norte-americano.

A missão prevê a proteção de civis, a segurança dos corredores humanitários e a desmilitarização de Gaza, incluindo o desarmamento de grupos armados. O mandato admite o recurso à força, dentro dos limites do direito internacional, uma possibilidade que suscita preocupações quanto a eventuais confrontos com palestinianos.

A participação marroquina foi formalizada em julho, num acordo assinado em Rabat. Segundo informações divulgadas pelo jornal marroquino Le Desk, a contribuição inclui oficiais das Forças Armadas Reais, elementos da Gendarmaria e da polícia, além da instalação de um hospital militar de campanha. Ainda não foi anunciada uma data para o destacamento.

A iniciativa ocorre num contexto de aprofundamento das relações entre Marrocos e Israel, normalizadas em dezembro de 2020, no âmbito de um acordo acompanhado pelo reconhecimento norte-americano da reivindicação marroquina de soberania sobre o Sahara Ocidental.

Em setembro, os dois países acordaram elevar o nível das relações diplomáticas através da nomeação de embaixadores, numa decisão que provocou novas manifestações de solidariedade com a Palestina em Marrocos.

Ao El Independiente, Karim Hassoun, político belga de origem marroquina e cofundador da Hind Rajab Foundation, criticou a participação de Rabat na missão, considerando que poderá envolver militares marroquinos em operações controversas e expô-los a responsabilidades jurídicas por eventuais violações do direito internacional.

O ativista acusou ainda as autoridades marroquinas de aprofundarem a cooperação com Israel contra a vontade de uma parte significativa da população, que continua a manifestar-se contra a normalização diplomática e em defesa dos direitos dos palestinianos.

Apesar dos preparativos, o envio dos militares marroquinos para Gaza ainda não tem data confirmada, dependendo de decisões políticas, autorizações israelitas e condições de segurança no terreno.

Marrocos terá acumulado 14,6 mil milhões de euros de dívida oculta através da venda de património público

Marrocos terá mobilizado cerca de 14,6 mil milhões de euros através da venda de imóveis públicos que continua a utilizar mediante contratos de arrendamento de longa duração, num mecanismo financeiro que permite obter receitas imediatas sem aumentar a dívida oficialmente contabilizada, segundo uma investigação publicada pelo jornal digital Orient XXI.

A investigação, assinada pela jornalista Julie Chaudier e publicada a 21 de outubro, revela que o Estado marroquino recorre, desde 2019, a operações de venda e posterior arrendamento de património público, conhecidas internacionalmente como sale and leaseback, para financiar despesas e investimentos sem recorrer diretamente a empréstimos tradicionais.

Entre os imóveis envolvidos encontram-se edifícios utilizados por serviços públicos, incluindo hospitais. O mecanismo consiste na venda dos imóveis a investidores institucionais, mantendo o Estado a sua utilização mediante o pagamento de rendas durante períodos que podem atingir 30 ou 40 anos.

A particularidade destas operações reside no seu tratamento contabilístico: os montantes recebidos são registados como receitas extraordinárias, enquanto os pagamentos futuros surgem como despesas correntes dos ministérios, em vez de encargos associados à dívida pública.

Segundo o Orient XXI, esta estrutura permite melhorar os indicadores orçamentais apresentados pelo Governo, embora implique compromissos financeiros prolongados.

Vendas de património equivalem a 8,8% do PIB

De acordo com os dados do Ministério das Finanças marroquino citados na investigação, entre 2019 e 2024 foram alienados imóveis públicos no valor de 107 mil milhões de dirhams, aproximadamente 9,58 mil milhões de euros.

Em 2025, o Estado realizou operações adicionais de 40,1 mil milhões de dirhams, às quais se juntaram receitas de 10,9 mil milhões de dirhams no segundo trimestre de 2026.

No conjunto, estas operações ascendem a cerca de 158 mil milhões de dirhams, equivalentes a 14,6 mil milhões de euros.

A investigação calcula que este montante corresponde a aproximadamente 8,8% do produto interno bruto (PIB) marroquino previsto para 2026.

Se a totalidade das operações fosse acrescentada à dívida do Tesouro, o rácio de endividamento passaria dos 67,1% oficialmente estimados para cerca de 75,9% do PIB, segundo os cálculos apresentados pelo Orient XXI.

Esta comparação é uma estimativa do impacto potencial das operações, não uma revisão oficial da dívida. A sua contabilização depende das características contratuais e das normas aplicáveis.

O recurso ao mecanismo intensificou-se durante o Governo de Aziz Akhannouch, que exerceu funções entre outubro de 2021 e setembro de 2026. Segundo a investigação, 86,4% do valor das operações foi realizado durante esse período, contra 13% no Governo anterior, liderado por Saadeddine El Othmani.

O economista marroquino Najib Akesbi, professor do Instituto Agronómico e Veterinário de Rabat, critica a falta de transparência destas operações, considerando que dificultam a avaliação da verdadeira situação das finanças públicas.

O especialista sustenta que os chamados financiamentos inovadores permitem ao Estado obter recursos financeiros sem que os compromissos assumidos se reflitam integralmente nos indicadores tradicionais de endividamento.

Banco central anuncia fim do mecanismo até 2028

A utilização destas operações levanta questões sobre o custo financeiro dos contratos e o impacto das rendas nos orçamentos futuros.

Ao contrário de uma venda definitiva, que liberta o Estado de responsabilidades sobre o imóvel, a venda seguida de arrendamento mantém a necessidade de financiar a sua utilização durante várias décadas.

Embora permita obter liquidez imediata, o mecanismo pode revelar-se oneroso a longo prazo, dependendo das rendas contratadas, das condições de financiamento e das cláusulas de recuperação dos imóveis.

Segundo o Orient XXI, o banco central marroquino anunciou o fim deste dispositivo até 2028, num contexto de crescente preocupação com os riscos financeiros associados à sua utilização.

A investigação sublinha que estas operações coexistem com o recurso habitual de Marrocos aos mercados internacionais de capitais e ao financiamento de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Em setembro de 2025, a agência Standard & Poor's elevou a classificação de crédito soberano de Marrocos de BB+ para BBB-, devolvendo o país à categoria de investimento. A decisão refletiu, segundo a agência, a melhoria das perspetivas macroeconómicas e a consolidação gradual das contas públicas.

O recurso a mecanismos financeiros que não se refletem diretamente na dívida oficialmente apresentada suscita, contudo, dúvidas sobre a abrangência dos indicadores utilizados para avaliar a situação financeira do Estado.

Compromissos financeiros prolongam-se por várias décadas

A principal questão colocada pela investigação é a diferença entre o endividamento formalmente reconhecido e os compromissos financeiros efetivamente assumidos pelo Estado.

A venda de património público com arrendamento posterior não constitui necessariamente uma operação irregular. Trata-se de um instrumento utilizado em diferentes países, tanto pelo setor público como por empresas privadas, para libertar capital imobilizado em ativos imobiliários.

Contudo, a avaliação do seu impacto exige conhecer o valor dos imóveis alienados, os montantes das rendas, a duração dos contratos e as condições previstas para uma eventual recuperação da propriedade.

No caso marroquino, a investigação aponta a falta de transparência sobre estes elementos como um dos principais obstáculos à avaliação dos encargos futuros.

A questão assume particular importância num período em que Marrocos desenvolve investimentos significativos em infraestruturas, transportes e equipamentos públicos, incluindo os projetos relacionados com a organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, com Espanha e Portugal.

O financiamento destes investimentos, conjugado com os compromissos associados ao património público alienado, coloca desafios à gestão orçamental e à capacidade de financiar outras políticas públicas.

A investigação do Orient XXI conclui que a dimensão das operações realizadas desde 2019 justifica uma avaliação mais abrangente da dívida marroquina, incluindo os compromissos de longo prazo que não são diretamente refletidos nas estatísticas tradicionais.

Associação europeia de juristas alerta Conselho de Segurança para riscos do projeto de resolução dos EUA sobre o Saara Ocidental

A Associação Europeia de Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos apelou ao Conselho de Segurança da ONU para que reveja o projeto de resolução norte-americano sobre o Sahara Ocidental, considerando que algumas das suas disposições podem comprometer o direito do povo saharaui à autodeterminação. 

Numa carta dirigida aos membros do Conselho de Segurança, em 24 de outubro, a organização manifesta preocupação com o projeto apresentado pelos Estados Unidos a 20 de outubro, que deverá ser submetido a votação até ao final do mês. 

A associação considera que o texto deve preservar o enquadramento jurídico internacional do território, classificado pelas Nações Unidas como não autónomo, e garantir que o direito à autodeterminação continua a constituir a base do processo político. 

A organização contesta, em particular, a possibilidade de o plano de autonomia proposto por Marrocos, sob soberania marroquina, ser apresentado como a única solução possível para o conflito. Na sua perspetiva, essa formulação anteciparia o resultado das negociações e pressuporia uma soberania que permanece internacionalmente contestada. 

A associação defende igualmente a manutenção da designação e do mandato original da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), criada pela Resolução 690 do Conselho de Segurança, em 1991, no âmbito do plano de paz então aceite por Marrocos e pela Frente Polisário. 

Na carta, os juristas alertam que a eliminação da referência ao referendo poderá comprometer a confiança das partes na imparcialidade das Nações Unidas e enfraquecer as bases do processo de paz. 

A organização insiste ainda na necessidade de preservar o papel da Frente Polisario enquanto representante do povo saharaui no processo de negociação, defendendo que eventuais consultas à sociedade civil devem complementar, e não substituir, as negociações diretas entre as partes. 

Outra das preocupações diz respeito à composição do eleitorado num eventual processo de consulta popular sobre a autonomia. A associação considera indispensável estabelecer garantias que impeçam que alterações demográficas no território, nomeadamente a participação de colonos, condicionem a expressão da vontade do povo saharaui. 

Juristas exigem mecanismo de vigilância dos direitos humanos 

A carta retoma também as conclusões de um relatório de investigação publicado pela associação em julho de 2026, intitulado «Cinquenta anos sob ocupação: violações dos direitos humanos, transformação colonial de povoamento e ausência de monitorização internacional no Sahara Ocidental». 

O documento denuncia violações recorrentes dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos, desaparecimentos forçados, julgamentos injustos e restrições à liberdade de expressão e associação. 

Perante estas denúncias, a organização reclama a criação de um mecanismo independente e permanente de monitorização dos direitos humanos no território, defendendo também visitas regulares do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a apresentação de relatórios periódicos ao Conselho de Segurança. 

A associação invoca ainda o artigo 2.º, n.º 4, da Carta das Nações Unidas, relativo à proibição da ameaça ou do uso da força nas relações internacionais, para alertar contra qualquer formulação que possa ser interpretada como legitimação de uma soberania territorial adquirida pela força. 

Na conclusão da carta, a organização apela aos membros do Conselho de Segurança para que não aprovem o projeto norte-americano na sua atual formulação, exigindo alterações que, no seu entendimento, salvaguardem o direito à autodeterminação, o mandato da MINURSO e a credibilidade das Nações Unidas. 

 

Website da Associação Europeia de Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos