segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Berlim acolhe a 46ª EUCOCO, Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui




(ECS) – A Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO) realiza-se desde 1975, ano do início do conflito, de forma contínua, sendo todos os anos realizada numa cidade diferente.

A comissão de acompanhamento da Conferência Europeia de Solidariedade e Apoio ao Povo Saharaui (EUCOCO) lançou um site para inscrição nos trabalhos da sua 46ª edição, que decorrerá na capital alemã, Berlim, em 2 e 3 de dezembro de 2022.

A 46ª Conferência Internacional de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui coincide com o 46º aniversário dos Acordos Tripartidos assinados ilegalmente em Madrid entre a Mauritânia, Espanha e Marrocos para dividir o Sahara Ocidental.

A Conferência abordará temas tão relevantes para o Sahara Ocidental como: Política e Comunicação, Direitos Humanos e Territórios Ocupados, Cooperação, Juventude e Desporto, Género e Equidade, Muro, Minas e Vítimas, Recursos Naturais. Haverá também espaço para diferentes reuniões: de juristas, sindicatos, intergrupos parlamentares, entre outros...etc.

A Conferência será também uma oportunidade para mobilizar o apoio internacional e consolidar o movimento de solidariedade para pôr fim à exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, contra os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos, que ainda estão a ser objeto de recurso junto do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) na sequência de recursos interpostos pela Frente Polisario.

A Conferência destina-se também a abordar questões de apoio às instituições nacionais da República Saharaui a vários níveis e em vários domínios, bem como formas de quebrar o bloqueio de informação, fornecer informações e desenvolver planos.

O representante da Frente Polisario na União Europeia, Oubbi Bachraya Bachir, salientou em declarações à imprensa oficial saharaui que a edição deste ano da EUCOCOCO tem lugar num momento especial, marcado por vitórias diplomáticas e judiciais do povo saharaui. É também marcado pelo regresso à luta armada e pelas perigosas apostas do regime marroquino em envolver actores estrangeiros nesta guerra, o que, segundo Oubbi, poderá ameaçar seriamente a segurança e a estabilidade de toda a região.

"A escolha de Berlim resulta da grande importância da Alemanha no contexto geopolítico europeu e global, e dentro dos desafios futuros em torno da questão ao nível dos recursos naturais saharauis; o próximo acórdão do Tribunal Europeu e o papel que a União Europeia deve desempenhar para pressionar Rabat a aceitar uma solução justa com base no direito internacional e na legitimidade", acrescenta Oubbi.

No final da sua declaração, o diplomata saharaui manifestou a sua esperança de que a 46ª edição da EUCOCO seja um evento de solidariedade excecional que adote um roteiro de solidariedade eficaz que abranja o ano 2023 e que satisfaça as exigências do cenário sob vários aspetos.

De salientar a presença de uma delegação de alto nível da Frente Polisario na reunião, bem como importantes delegações internacionais e representantes do movimento de solidariedade de vários países.


Sahara Ocidental: Morrem os nossos princípios antes da última colónia de África ?

 

Este texto foi escrito na sequência de um pedido do editor adjunto da revista Esprit (pedido datado de 12 de Setembro de 2022, texto de um máximo de 8000 caracteres sobre o Sahara Ocidental). O trabalho foi apresentado a 13 de Outubro de 2022 e foi reconhecido. Foi finalmente recusado a 15 de Novembro de 2022 com o argumento de que "apesar das qualidades do seu artigo, que é particularmente preciso e bem informado", outro texto sobre o Sahara Ocidental - que nunca foi mencionado antes - deveria aparecer no próximo número da revista. Por conseguinte, estamos a colocar a nossa contribuição em linha no website da OUISO e autorizamos aqueles que o desejem a publicá-lo e divulgá-lo o mais amplamente possível.

 


Sahara Ocidental: Morrem os nossos princípios antes da  última colónia de África ?

 

Autores: Yazid Ben Hounet e Sébastien Boulay


Na quarta-feira, 18 de abril de 2018, o L’ Humanité publicou uma carta aberta dirigida a Emmanuel Macron, assinada por dezenas de especialistas em direito internacional, relações internacionais, direitos humanos e norte da África. Nela apontavam o dedo para a responsabilidade da França na não descolonização do Sahara Ocidental.

Vista da França, a questão do Sahara Ocidental, quando é abordada nos media (ou seja, raramente), muitas vezes se resume a um conflito de território, disputado por um lado por Marrocos e, por outro, por um “movimento de independência”, a Frente Polisaro, “apoiada pela Argélia”. Vista do cenário internacional, e de especialistas da área, a situação do Sahara Ocidental é sobretudo de uma descolonização travada pelo Marrocos, que ocupa quase 80% do território, com o apoio (nos bastidores) da França. Gera violações de direitos humanos e crimes de colonização nos territórios sob ocupação marroquina.




Uma descolonização impedida

Colónia espanhola de 1884 a 1976, o Sahara Ocidental desde muito cedo despertou a cobiça do vizinho Marrocos e, posteriormente, da Mauritânia, que invadiram o território no final de 1975-início de 1976 conforme acordo firmado com o regime de Franco (14 de novembro, 1975) sem o conhecimento do povo colonizado do Sahara Ocidental (os saharauis) e em violação das resoluções da ONU. Esta invasão desencadeou uma guerra de 16 anos com a Frente Polisario, movimento de libertação fundado em 1973 que lutou primeiro contra a Espanha pela descolonização do território, tendo sido reconhecido como único representante do povo saharaui pela ONU em maio de 1975.

A Frente Polisario surge na esteira dos movimentos de libertação africanos, de acordo com as resoluções da ONU[1] e a carta da Organização da Unidade Africana (Adis Abeba, 1963)[2], documento fundador da União Africana. Este estabeleceu dois princípios claros para toda a África: por um lado, o respeito pelas fronteiras herdadas da colonização, a fim de evitar potenciais conflitos fronteiriços entre os países recentemente descolonizados (regra recordada na Conferência do Cairo de 1964); por outro lado, o apoio dos novos Estados independentes aos movimentos de libertação nacional em territórios ainda não descolonizados (caso da Frente Polisario).

A guerra provocou um êxodo maciço de refugiados saharauis para campos que o Crescente Vermelho argelino montou no sudoeste da Argélia, perto de Tindouf, onde um Estado saharaui independente – a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) – foi proclamado a 27 de fevereiro de 1976 pelos nacionalistas saharauis. Em 1979, a Mauritânia, exausta pela guerra, retirou-se do conflito. A RASD tornou-se membro da União Africana em 1982. Em 1991, um cessar-fogo entre a Frente Polisario e o Estado marroquino previa a organização de um referendo de autodeterminação sob os auspícios das Nações Unidas que, para o efeito, criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), responsável pelo acompanhamento do cessar-fogo e organização da consulta eleitoral. Trinta anos depois, o referendo de autodeterminação ainda não ocorreu, devido a divergências recorrentes sobre as listas de eleitores; Marrocos oferece agora (desde 2007) um plano de autonomia estendida. Em novembro de 2020, o conflito recomeçou naquela que continua sendo a última colónia da África.



Uma sociedade amordaçada

Na carta aberta mencionada acima, é explicado que a França:

"apoia todos os anos, no mês de abril, no Conselho de Segurança, a posição marroquina de recusar a extensão do mandato da missão de manutenção da paz das Nações Unidas (MINURSO) à fiscalização dos direitos humanos, mas também à realização de um referendo sobre a autodeterminação, objetivo primordial do cessar-fogo de 1991 e, não esqueçamos, uma exigência das Nações Unidas desde 1966. Esta posição francesa permite ao Estado marroquino – que a ONU, a OUA-UA e a UE continuam a considerar como ocupante deste território – continuar a sua empresa de colonização promovendo nomeadamente a deslocação de populações de Marrocos, através da prisão e “julgamento” de presos políticos saharauis em solo marroquino, dois flagrantes fundamentos (entre outros) de violação do direito internacional e do direito humanitário internacional”.

De facto, a MINURSO continua a ser a única missão das Nações Unidas no mundo que não tem mandato para observar violações dos direitos humanos. Em 11 de junho de 2022, a seção espanhola de Repórteres Sem Fronteiras apresentou a sua reportagem sobre o Sahara Ocidental, um verdadeiro buraco negro de informação, que se tornou uma área de ilegalidade para os jornalistas[3]. Quatro décadas de abandono da última colónia africana, um conflito de baixa intensidade no terreno e nos media, fizeram do Sahara Ocidental uma cidadela impenetrável jornalisticamente, uma zona de violações dos direitos humanos contra os saharauis e jornalistas independentes. Entre o grupo de presos do famoso campo da dignidade – Gdeim Izik (2010) – estão quatro jornalistas ao lado dos ativistas, vítimas de torturas, espancamentos, períodos de isolamento além de julgamentos truncados acompanhados de penas muito pesadas que vão até à prisão perpétua. Naâma Asfari, advogado, defensor dos direitos humanos, marido de Claude Mangin-Asfari, cidadão honorário da cidade de Ivry, é um desses presos. Ele foi condenado, num julgamento injusto, a 30 anos de prisão. 18 dos seus companheiros permanecem presos desde 2010. Em 12 de dezembro de 2016, Marrocos foi condenado pelo Comité da ONU contra a Tortura após uma denúncia apresentada pela ACAT e pelos advogados de Naâma Asfari.[4]

Somam-se a isso outras prisões não mediatizadas e violência regular perpetrada contra ativistas saharauis, em particular mulheres como Aminatou Haidar e Sultana Khaya. Num relatório contundente publicado no final de 2021[5], a Federação das Associações Catalãs de Amigos do Povo Saharaui e a associação NOVACT (Instituto Internacional de Ação Não-Violenta), em parceria com o Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção da Humanidade Direitos no Sahara Ocidental, listou e contou nada menos que 160 violações de direitos humanos no período único de novembro de 2020 a novembro de 2021, ou seja, uma média de uma violação a cada dois dias: ataques contra civis e suas propriedades, incluindo execuções; restrição generalizada de circulação e movimento; prisão domiciliar, espancamentos e destruição de propriedade; detenções arbitrárias e outras medidas privativas de liberdade; ataques físicos e tortura; julgamentos injustos, etc. A intensidade de tais violações dos direitos humanos é medida quando relacionada com o tamanho da população saharaui que vive sob ocupação (entre 100.000 e 200.000 pessoas)[6].

Estas violações são ainda agravadas pelo muro marroquino no Sahara Ocidental, um dos mais longos do mundo, e paradoxalmente um dos menos visíveis nos principais meios de comunicação social. Divide o Sahara Ocidental, e o seu povo, em duas partes. Mais de 7 milhões de minas anti-pessoais, espalhadas ao longo da sua extensão, põem em risco a vida dos saharauis e dos seus rebanhos todos os dias[7].

Desde a carta aberta (abril de 2018), dirigida a Emmanuel Macron, o apoio da França a esta empresa colonial foi reforçado: instalação de uma delegação da Câmara de Comércio e Indústria francesa em Dakhla, na parte ilegalmente ocupada por Marrocos (1 de Março de 2019), estabelecimento através do Instituto de Investigação para o Desenvolvimento (IRD) de parcerias científicas marroquino-francesas abrangendo o Sahara Ocidental[8], abertura de uma delegação do partido presidencial, LREM, também em Dakhla (8 de abril de 2021). Hoje, enquanto a guerra grassa na Ucrânia e obriga os países europeus a repensar o seu aprovisionamento energético, o governo francês parece particularmente empenhado na sua aproximação à Argélia... Decerto que o Presidente francês se lembrará das observações que fez em Argel a 15 de Fevereiro de 2017: «Sim, a colonização é um crime contra a Humanidade».

 

Yazid Ben Hounet, CNRS, Laboratoire d’Anthropologie Sociale (CNRS-EHESS-Collège de France)

Sébastien Boulay, Université Paris Cité, Centre Population et Développement (UMR 196 Ceped)

 

« Et balaie-moi tous les obscurcisseurs, tous les inventeurs de subterfuges, tous les charlatans mystificateurs, tous les manieurs de charabia. Et n’essaie pas de savoir si ces messieurs sont personnellement de bonne ou de mauvaise foi, s’ils sont personnellement bien ou mal intentionnés, s’ils sont personnellement, c’est-à-dire dans leur conscience intime de Pierre ou Paul, colonialistes ou non, l’essentiel étant que leur très aléatoire bonne foi subjective est sans rapport aucun avec la portée objective et sociale de la mauvaise besogne qu’ils font de chiens de garde du colonialisme » (Aimé Césaire, Discours sur le colonialisme, 1950).

 

[1] Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 14 de dezembro 1960.

[2] Resoluções da Conferência de Addis-Abeba sobre a descolonização – documento fundador da Organização de Unidade Africana – aprovadas a 22 a 25 maio 1963.

[3] Reporteres Sem Fronteiras, Sahara Ocidental. Um Deserto para Journalistas, junho 2022. https://rsf.org/sites/default/files/rapport_sahara_-_final_pdf2.pdf

[4] https://www.acatfrance.fr/communique-de-presse/le-maroc-condamne-par-le-comite-de-lonu-contre-la-torture-dans-laffaire-naama-asfari

[5] Fédération ACAPS et Novact, 2021, Visibiliser l’occupation au Sahara Occidental. Augmentation de la répression et violations des droits humains un an après la rupture du cessez-le-feu. https://www.westernsaharareports.com/fr/home-fra/

[6] O INED estima a população do Sahara Ocidental em 626.000 habitantes em 2021. Como resultado da colonização massiva, os saharauis estão em minoria, e representam actualmente cerca de um terço da população na parte ocupada por Marrocos. Vários relatórios de ONG estimam o número de saharauis nos campos de refugiados perto de Tindouf em cerca de 175.000. A isto há que acrescentar os saharauis que vivem nos territórios controlados pela RASD (cerca de 20% do Sahara Ocidental), na Mauritânia e no exílio (Europa - principalmente Espanha; EUA, etc.).

[7] https://book.stopthewall.org/the-moroccan-wall-in-western-sahara-a-silent-crime/

[8] http://ouiso.recherche.parisdescartes.fr/fr/2021/07/07/linstitut-de-recherche-pour-le-developpement-ird-viole-le-droit-international-au-sahara-occidental/

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Congresso Espanhol aprova 7 milhões de euros para os acampamentos saharauis com votos “não” do PSOE e da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC)


Escola nos acampamentos saharauis de Tindouf (Foto Francisco Carrión)


elindependiente.com. 23-11-2022 - Um novo sinal da decisão do PSOE de esquecer completamente a questão saharaui e de tentar enterrá-la. O Plenário do Congresso dos Deputados aprovou esta terça-feira, com o voto contra do PSOE, uma emenda ao artigo do Orçamento para 2023 promovida pelo PNV que prevê atribuir sete milhões de euros a favor do ACNUR para a manutenção das infra-estruturas dos campos de refugiados saharauis em Tindouf (Argélia).

É uma alteração que o grupo nacionalista basco ‘conseguiu introduzir’ no processo parlamentar, uma vez que não tinha chegado a um compromisso com outros grupos parlamentares. A iniciativa prosseguiu com o apoio do PP, Ciudadanos, Unidos Podemos, Más País, Compromís, Junts, BNG e Bildu, enquanto o PSOE e a ERC votaram contra. O Vox não participou nesta votação, como na maioria das que tiveram lugar tardiamente na terça-feira.

O PNV congratulou-se com a aprovação da medida, com a qual considera que continua a “cumprir o seu compromisso para com o Sahara Ocidental”. O voto contra do PSOE coincide com a histórica mudança de posição na disputa sobre a antiga colónia espanhola, o último território em África a ser descolonizado e ilegalmente invadido por Marrocos desde 1975.

Nos últimos meses, os Socialistas tinham insistido que a viragem copernicana na política externa, com absoluta solidão parlamentar, não seria acompanhada por uma redução da ajuda humanitária tradicionalmente prestada aos campos. Um facto que a votação de terça-feira refutou completamente.

Os campos de refugiados saharauís situam-se em redor da inóspita cidade de Tindouf, na Argélia. Cerca de 175.000 refugiados saharauís residem nos cinco campos de Tindouf, na fronteira entre a Mauritânia, Marrocos e o Sahara Ocidental. A maior parte vive ali desde a invasão marroquina da antiga colónia espanhola em 1975.


quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Intergrupo parlamentar europeu de solidariedade com o povo saharaui reunido na presença de uma delegação saharaui



Estrasburgo 23-11-2022 - O intergrupo parlamentar europeu de solidariedade com o povo saharaui realizou um encontro, durante o qual foi feita uma apresentação pelo representante da Frente Polisário na Europa e na União Europeia, Oubi Bouchraya Bachir, sobre os últimos desenvolvimentos da questão saharaui, em particular a continuação da guerra no Sahara Ocidental e o fracasso do Conselho de Segurança em lidar com a grave situação no terreno.

A reunião do intergrupo parlamentar europeu, presidido por Andreas Sheider, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), realizada de 21 a 25 de novembro na cidade de Estrasburgo, permitiu avaliar a iniciativas e atividades desenvolvidas recentemente em prol da defesa da causa saharaui, indica a Agência Saharaui de Imprensa (SPS).

Durante este encontro, o diplomata saharaui Oubi Bouchraya Bachir passou em revista os últimos desenvolvimentos da questão saharaui a nível nacional, regional e internacional.

Depois de saudar a posição da União Africana (UA) e o acórdão do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o dirigente saharaui afirmou que "a bola está agora no campo da Europa, para evitar a escalada e deterioração das condições de segurança numa região sensível, em particular para a segurança europeia e do Norte de África".




A delegação saharaui aproveitou para convidar os membros do intergrupo parlamentar a assistirem aos trabalhos da 46.ª Conferência da Coordenação Europeia de Apoio e Solidariedade ao Povo Saharaui (EUCOCO), agendada para 2 e 3 de Dezembro em Berlim e a Conferência Parlamentar a realizar pelo PE, bem como um convite para assistir aos trabalhos do XVI Congresso da Frente Polisario agendado para 13 de janeiro.

No final do encontro, o intergrupo parlamentar deliberou sobre um plano de ação para 2023, englobando um conjunto de atividades, iniciativas e visitas de campo.

Além de Oubi Bouchraya Bachir, a delegação saharaui incluiu o representante da Polisário responsável pela missão na representação da Frente na Europa, bem como Bassiri Moulay Hassan, membro da representação da Frente na Europa.


quarta-feira, 23 de novembro de 2022

10 jornalistas marroquinos solidarizam-se com o jornalista espanhol perseguido pelo regime de Marrocos



Ignacio Cembrero, jornalista espanhol há muitos anos especializado na cobertura do Magrebe, foi processado por Marrocos por denunciar a espionagem com o sistema Pegasus. Ele próprio vítima da espionagem realizada pelo regime marroquino, assim como vários ministros espanhóis e o próprio chefe de Governo, Pedro Sanchez.

Ignacio Cembrero


Dez jornalistas marroquinos denunciam que Marrocos quer silenciar Cembrero, e que se ele fosse marroquino, estaria hoje atrás das grades.
Alegam que a liberdade de opinião e a liberdade de expressão foram assassinadas em Marrocos e denunciam que vários jornalistas estão a apodrecer nas prisões marroquinas depois de terem sofrido perseguições e julgamentos irregulares.

terça-feira, 22 de novembro de 2022

Sidi Omar na Faculdade de Direito de Lisboa dia 29 de novembro

 


"A Questão do Sahara ocidental à Luz do Direito Internacional" é o tema da conferência que será proferida, em inglês, pelo Dr. Sidi Omar, Representante da Frente POLISARIO junto das Nações Unidas em Nova Iorque e junto da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), que terá lugar na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 29 de Novembro pelas 18h30.

Esperamos que possam comparecer e agradecemos que divulguem esta iniciativa através dos meios a que têm acesso.