Marrocos terá mobilizado cerca de 14,6 mil milhões de euros através da venda de imóveis públicos que continua a utilizar mediante contratos de arrendamento de longa duração, num mecanismo financeiro que permite obter receitas imediatas sem aumentar a dívida oficialmente contabilizada, segundo uma investigação publicada pelo jornal digital Orient XXI.
A investigação, assinada pela jornalista Julie Chaudier e publicada a 21 de outubro, revela que o Estado marroquino recorre, desde 2019, a operações de venda e posterior arrendamento de património público, conhecidas internacionalmente como sale and leaseback, para financiar despesas e investimentos sem recorrer diretamente a empréstimos tradicionais.
Entre os imóveis envolvidos encontram-se edifícios utilizados por serviços públicos, incluindo hospitais. O mecanismo consiste na venda dos imóveis a investidores institucionais, mantendo o Estado a sua utilização mediante o pagamento de rendas durante períodos que podem atingir 30 ou 40 anos.
A particularidade destas operações reside no seu tratamento contabilístico: os montantes recebidos são registados como receitas extraordinárias, enquanto os pagamentos futuros surgem como despesas correntes dos ministérios, em vez de encargos associados à dívida pública.
Segundo o Orient XXI, esta estrutura permite melhorar os indicadores orçamentais apresentados pelo Governo, embora implique compromissos financeiros prolongados.
Vendas de património equivalem a 8,8% do PIB
De acordo com os dados do Ministério das Finanças marroquino citados na investigação, entre 2019 e 2024 foram alienados imóveis públicos no valor de 107 mil milhões de dirhams, aproximadamente 9,58 mil milhões de euros.
Em 2025, o Estado realizou operações adicionais de 40,1 mil milhões de dirhams, às quais se juntaram receitas de 10,9 mil milhões de dirhams no segundo trimestre de 2026.
No conjunto, estas operações ascendem a cerca de 158 mil milhões de dirhams, equivalentes a 14,6 mil milhões de euros.
A investigação calcula que este montante corresponde a aproximadamente 8,8% do produto interno bruto (PIB) marroquino previsto para 2026.
Se a totalidade das operações fosse acrescentada à dívida do Tesouro, o rácio de endividamento passaria dos 67,1% oficialmente estimados para cerca de 75,9% do PIB, segundo os cálculos apresentados pelo Orient XXI.
Esta comparação é uma estimativa do impacto potencial das operações, não uma revisão oficial da dívida. A sua contabilização depende das características contratuais e das normas aplicáveis.
O recurso ao mecanismo intensificou-se durante o Governo de Aziz Akhannouch, que exerceu funções entre outubro de 2021 e setembro de 2026. Segundo a investigação, 86,4% do valor das operações foi realizado durante esse período, contra 13% no Governo anterior, liderado por Saadeddine El Othmani.
O economista marroquino Najib Akesbi, professor do Instituto Agronómico e Veterinário de Rabat, critica a falta de transparência destas operações, considerando que dificultam a avaliação da verdadeira situação das finanças públicas.
O especialista sustenta que os chamados financiamentos inovadores permitem ao Estado obter recursos financeiros sem que os compromissos assumidos se reflitam integralmente nos indicadores tradicionais de endividamento.
Banco central anuncia fim do mecanismo até 2028
A utilização destas operações levanta questões sobre o custo financeiro dos contratos e o impacto das rendas nos orçamentos futuros.
Ao contrário de uma venda definitiva, que liberta o Estado de responsabilidades sobre o imóvel, a venda seguida de arrendamento mantém a necessidade de financiar a sua utilização durante várias décadas.
Embora permita obter liquidez imediata, o mecanismo pode revelar-se oneroso a longo prazo, dependendo das rendas contratadas, das condições de financiamento e das cláusulas de recuperação dos imóveis.
Segundo o Orient XXI, o banco central marroquino anunciou o fim deste dispositivo até 2028, num contexto de crescente preocupação com os riscos financeiros associados à sua utilização.
A investigação sublinha que estas operações coexistem com o recurso habitual de Marrocos aos mercados internacionais de capitais e ao financiamento de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Em setembro de 2025, a agência Standard & Poor's elevou a classificação de crédito soberano de Marrocos de BB+ para BBB-, devolvendo o país à categoria de investimento. A decisão refletiu, segundo a agência, a melhoria das perspetivas macroeconómicas e a consolidação gradual das contas públicas.
O recurso a mecanismos financeiros que não se refletem diretamente na dívida oficialmente apresentada suscita, contudo, dúvidas sobre a abrangência dos indicadores utilizados para avaliar a situação financeira do Estado.
Compromissos financeiros prolongam-se por várias décadas
A principal questão colocada pela investigação é a diferença entre o endividamento formalmente reconhecido e os compromissos financeiros efetivamente assumidos pelo Estado.
A venda de património público com arrendamento posterior não constitui necessariamente uma operação irregular. Trata-se de um instrumento utilizado em diferentes países, tanto pelo setor público como por empresas privadas, para libertar capital imobilizado em ativos imobiliários.
Contudo, a avaliação do seu impacto exige conhecer o valor dos imóveis alienados, os montantes das rendas, a duração dos contratos e as condições previstas para uma eventual recuperação da propriedade.
No caso marroquino, a investigação aponta a falta de transparência sobre estes elementos como um dos principais obstáculos à avaliação dos encargos futuros.
A questão assume particular importância num período em que Marrocos desenvolve investimentos significativos em infraestruturas, transportes e equipamentos públicos, incluindo os projetos relacionados com a organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, com Espanha e Portugal.
O financiamento destes investimentos, conjugado com os compromissos associados ao património público alienado, coloca desafios à gestão orçamental e à capacidade de financiar outras políticas públicas.
A investigação do Orient XXI conclui que a dimensão das operações realizadas desde 2019 justifica uma avaliação mais abrangente da dívida marroquina, incluindo os compromissos de longo prazo que não são diretamente refletidos nas estatísticas tradicionais.
