Sahara Ocidental: Confronto entre EUA e Rússia na ONU aumenta risco de escalada militar

O confronto diplomático entre os Estados Unidos e a Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impediu a renovação do mandato da MINURSO, abriu uma nova fase de incerteza no Sahara Ocidental e poderá agravar as tensões militares na região. A análise é do jornalista espanhol Ignacio Cembrero, num artigo publicado esta segunda-feira, 2 de novembro, no El Confidencial que alerta para as consequências da retirada da missão da ONU, presente no território há 35 anos.

Segundo Cembrero, o veto russo à proposta de resolução apresentada pelos Estados Unidos representou um revés para a diplomacia marroquina, que pretendia consagrar o plano de autonomia de Rabat como única base para as negociações e afastar definitivamente a possibilidade de um referendo de autodeterminação do povo saharaui.

O projeto norte-americano obteve 11 votos favoráveis, mas foi bloqueado pela Rússia, que apresentou uma proposta alternativa destinada a manter o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Esta iniciativa também não foi aprovada, após reunir apoio insuficiente e receber o voto contrário dos Estados Unidos.

O jornalista considera que Washington e Rabat procuraram ir demasiado longe nas alterações ao processo político, provocando uma reação de Moscovo que poderia ter sido evitada com uma formulação menos favorável às posições marroquinas.

Retirada da MINURSO poderá alterar equilíbrio militar

A principal consequência do impasse é, segundo Cembrero, o desaparecimento da presença da MINURSO, que, embora há muito afastada da organização do referendo previsto em 1991, continuava a desempenhar um papel de acompanhamento da situação militar e de prevenção de incidentes. 

A retirada dos observadores internacionais poderá facilitar uma intensificação das operações militares marroquinas contra unidades da Frente Polisario, particularmente na zona situada a leste do muro militar que divide o território.

O artigo admite mesmo a possibilidade de Marrocos tentar ocupar militarmente essa área, correspondente a cerca de 20% do Sahara Ocidental, atualmente fora do controlo de Rabat. Trata-se, contudo, de um cenário prospetivo apresentado pelo jornalista, e não de uma operação anunciada pelas autoridades marroquinas.

Cembrero considera que uma eventual ofensiva poderia aumentar o risco de envolvimento da Argélia, principal apoiante da Frente Polisario, agravando a instabilidade regional.

O consultor geopolítico Luis Romero Díaz, citado no artigo, sustenta que a saída da MINURSO representa a passagem de uma situação de dissuasão institucionalizada para um cenário de maior liberdade de ação militar.

O cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario foi interrompido em novembro de 2020, embora os confrontos tenham permanecido de baixa intensidade. Perante o novo contexto, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou à máxima contenção para evitar uma escalada das hostilidades.

Marrocos pretende afastar o Sahara Ocidental da agenda da ONU

De acordo com o jornalista espanhol, a diplomacia marroquina procura agora aproveitar o fim do mandato da MINURSO para reduzir a intervenção das Nações Unidas na questão do Sahara Ocidental.

Num comunicado divulgado após as votações, o rei Mohamed VI defendeu que a não renovação da missão deveria conduzir ao fim da apreciação periódica do conflito pelo Conselho de Segurança.

Apesar de alguns meios de comunicação marroquinos terem apresentado o resultado como um avanço diplomático, outros reconheceram o bloqueio provocado pelo veto russo, incluindo as publicações TelQuel e Médias24.

Cembrero sublinha, contudo, que retirar o Sahara Ocidental dos mecanismos de descolonização das Nações Unidas constitui um objetivo muito mais difícil de alcançar.

O território permanece inscrito na lista de territórios não autónomos, sendo acompanhado pelo Comité Especial de Descolonização, conhecido como Comité dos 24, e pela Quarta Comissão da Assembleia Geral.

Segundo o artigo, a Assembleia Geral aprovou recentemente, por 152 votos favoráveis, dois contra e sete abstenções, um texto que reafirma o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

Guterres reafirma compromisso com a autodeterminação 

Apesar do impasse no Conselho de Segurança, António Guterres reiterou a intenção de continuar a procurar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta o direito à autodeterminação da população do Sahara Ocidental.

Para Ignacio Cembrero, o confronto entre Washington e Moscovo não representa uma vitória definitiva de qualquer das partes: a Rússia conseguiu bloquear a orientação pretendida por Marrocos, mas não assegurou a continuidade da MINURSO.

O resultado é uma situação de maior incerteza diplomática e militar, num território onde o processo de descolonização permanece por concluir e onde a ausência da missão das Nações Unidas poderá aumentar o risco de novos confrontos.

Frente POLISARIO responsabiliza Marrocos e seus aliados pelo fim das operações da MINURSO

A Frente Polisario responsabilizou este domingo Marrocos e os seus aliados pelo fim das operações da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), acusando Rabat de ter obstruído sistematicamente o mandato da missão desde a sua criação. O movimento saharaui reafirmou que a saída da ONU do território não põe em causa o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

Num comunicado divulgado em Nova Iorque, a 1 de novembro, e assinado pelo seu representante junto das Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, a Frente Polisario reage à declaração do porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, sobre a cessação das operações da MINURSO, na sequência do impasse no Conselho de Segurança quanto à renovação do seu mandato.

O movimento recorda que a missão foi criada para aplicar o Plano de Paz das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana (OUA), destinado a permitir ao povo saharaui exercer o direito à autodeterminação e à independência através de um referendo livre e justo, no âmbito do processo de descolonização do Saara Ocidental.

Segundo a Frente Polisario, Marrocos, com o apoio de determinados membros do Conselho de Segurança, procurou desde o início impedir e enfraquecer o cumprimento desse mandato.

O comunicado destaca, em particular, os acontecimentos de 2016, quando as autoridades marroquinas expulsaram a componente civil da MINURSO, incluindo observadores da União Africana, episódio que o movimento considera demonstrativo dos obstáculos colocados ao funcionamento da missão. 

Marrocos responsabilizado pelas consequências

A Frente Polisario sustenta que Marrocos e os seus aliados têm «total responsabilidade» pelo enfraquecimento do mandato da MINURSO e pelas consequências que possam resultar da cessação das suas operações no Sahara Ocidental.

O movimento sublinha, contudo, que a retirada da missão não altera o estatuto jurídico do território nem elimina os direitos do povo saharaui.

Invocando declarações do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a Frente Polisario reafirma que a saída da MINURSO não revoga o direito inalienável à autodeterminação.

Neste contexto, considera que o povo saharaui continua empenhado na defesa do seu direito à autodeterminação e à independência, que classifica como «inalienável, inegociável e imprescritível», recorrendo a todos os meios legítimos previstos nas resoluções pertinentes das Nações Unidas.

Disponibilidade para continuar a cooperar com a ONU

Apesar das críticas a Marrocos e aos países que apoiam as suas posições, a Frente Polisario reafirma a disponibilidade para cooperar com os esforços diplomáticos das Nações Unidas.

Remetendo para um comunicado anterior, divulgado em 31 de outubro, o movimento garante manter o compromisso de colaborar com o secretário-geral da ONU e o Conselho de Segurança na procura de uma solução «justa, duradoura e definitiva» para a descolonização do Saara Ocidental.

A declaração surge após o Conselho de Segurança não ter conseguido aprovar uma resolução sobre a continuidade da MINURSO, cujo mandato terminou a 31 de outubro, deixando em aberto o futuro da presença da missão das Nações Unidas no território.

Criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo e organizar um referendo de autodeterminação, a MINURSO permaneceu durante mais de três décadas no Sahara Ocidental sem que a consulta prevista no processo de paz se tivesse realizado.

Mohamed Mayara: «Pressionar os saharauis a aceitar a autonomia marroquina só vai agravar o conflito»

O jornalista e defensor dos direitos humanos saharaui Mohamed Mayara, coordenador da estrutura de informação «Equipe Media», a operar nos territórios ocupados da antiga colónia espanhola do Norte de África, considera que a realização de um referendo livre e justo de autodeterminação continua a ser a única solução para o conflito no Saara Ocidental.

Em entrevistas à TSF e ao Expresso, critica o apoio dos Estados Unidos às posições de Marrocos, denuncia a repressão nos territórios ocupados e alerta que a tentativa de impor a autonomia sob soberania marroquina poderá agravar a instabilidade em toda a região.

Cofundador e coordenador do coletivo de jornalistas independentes Équipe Média, Mohamed Mayara vive em El Aaiún, no território do Sahara Ocidental controlado por Marrocos. Recentemente esteve em Portugal, onde participou em conferências e debates em várias universidades de Lisboa e do Porto, num périplo organizado pela Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO). 

As suas declarações surgem num momento particularmente delicado para o processo de paz, depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas não ter conseguido chegar a acordo sobre a renovação do mandato da MINURSO, a missão criada em 1991 para organizar um referendo de autodeterminação do povo saharaui.

Na votação de 30 de outubro, a Rússia vetou um projeto de resolução norte-americano que pretendia alterar o mandato da missão e colocar o plano de autonomia marroquino no centro único das negociações. Uma proposta alternativa de Moscovo, que defendia a manutenção da MINURSO sem alterações substanciais, também não foi aprovada, tendo recebido o voto contra norte-americano.

Para Mayara, a pressão internacional para que a Frente Polisario aceite a proposta de Rabat não contribuirá para resolver o conflito, podendo, pelo contrário, prolongá-lo e alargar as suas consequências políticas e de segurança.

Críticas à mediação norte-americana

O jornalista considera que Washington perdeu credibilidade como mediador devido ao seu alinhamento com Marrocos. 

«Os Estados Unidos não são um mediador de confiança, porque apoiam Marrocos desde o início», afirmou ao Expresso, criticando particularmente a atuação da administração de Donald Trump.

Mayara recorda, contudo, que a nomeação do antigo secretário de Estado norte-americano James Baker como enviado pessoal das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, na década de 1990, chegou a alimentar expectativas de uma solução negociada. Na sua avaliação, Baker, também ele um republicano, demonstrou boa-fé na procura de um compromisso, ao contrário da orientação atualmente seguida por Washington.

O ativista rejeita a possibilidade de a autonomia sob soberania marroquina substituir o exercício do direito à autodeterminação, defendendo que qualquer solução duradoura terá de respeitar a vontade livremente expressa da população saharaui.

«Os saharauis não são marroquinos e nunca serão», declarou, advertindo que a utilização da influência diplomática norte-americana para impor uma solução contrária às aspirações independentistas encontrará resistência e poderá «complicar o problema para toda a região».

Uma vida marcada pela ocupação e pela repressão

A posição de Mayara está também ligada à sua experiência pessoal. Tinha apenas dois meses quando o pai desapareceu, na sequência da entrada das forças marroquinas no território, em 1975. Segundo o seu testemunho, outros familiares foram mortos durante o conflito.

Ao longo da vida, afirma ter sofrido detenções, tortura, despedimentos e perseguições relacionadas com a sua atividade jornalística e política. A mulher, que não participa no ativismo, também terá perdido o emprego em circunstâncias que Mayara interpreta como represálias contra si.

O jornalista denunciou ainda uma agressão que atribui a elementos dos serviços de informações marroquinos, ocorrida há cerca de dois anos, e que o terá levado a procurar assistência médica nas ilhas Canárias.

A preocupação estende-se à família, particularmente à filha de 17 anos, cujo futuro considera ameaçado pelo ambiente de vigilância e repressão que descreve nos territórios ocupados.

Informação independente sob pressão

À frente da Equipe Média, Mayara procura documentar a situação no Sahara Ocidental e divulgar informações que dificilmente chegam aos meios de comunicação internacionais.

O coletivo pretende apresentar os acontecimentos de forma independente, mas enfrenta obstáculos relacionados com as restrições impostas pelas autoridades marroquinas ao trabalho de jornalistas, observadores e defensores dos direitos humanos.

O ativista denuncia também a utilização de tecnologias de vigilância contra jornalistas e militantes saharauis, acusando a comunidade internacional de aplicar critérios diferentes na avaliação das violações dos direitos humanos cometidas pelas partes envolvidas no conflito.

As suas críticas surgem num contexto em que organizações internacionais, incluindo a Amnistia Internacional, têm denunciado a utilização de ferramentas de vigilância digital contra jornalistas e defensores dos direitos humanos em Marrocos.

Mayara considera que a ausência de acompanhamento internacional independente contribui para a invisibilidade da situação vivida pela população saharaui nos territórios sob controlo marroquino.

O direito internacional como referência

Apesar das dificuldades, o jornalista mantém a confiança no direito internacional como fundamento de uma solução política.

O Sahara Ocidental permanece na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos, enquanto o referendo previsto no processo de paz de 1991 continua por realizar.

A Frente Polisario defende uma consulta que permita ao povo saharaui decidir o seu futuro, incluindo a possibilidade de independência. Marrocos, por seu lado, propõe um regime de autonomia sob a sua soberania, solução que tem recebido apoio diplomático de vários países ocidentais.

Para Mayara, a substituição do referendo por uma solução que exclua a possibilidade de independência representaria uma negação do direito à autodeterminação e não eliminaria as causas do conflito.

O ativista recorda ainda as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos acordos comerciais com Marrocos que abrangem o Sahara Ocidental, sublinhando a importância do consentimento do povo do território na exploração e comercialização dos seus recursos.

Esperança apesar dos obstáculos

Mesmo perante o prolongamento do conflito, a pressão diplomática sobre a Frente Polisario e as dificuldades enfrentadas pela população saharaui, Mohamed Mayara recusa abandonar a esperança de um Sahara Ocidental independente.

«Acreditamos sempre no direito internacional e nas relações entre povos», afirmou ao Expresso, descrevendo os saharauis como uma população que continua a procurar uma solução política para o seu futuro.

Questionado sobre a possibilidade de viver um dia num território libertado, reconheceu os obstáculos que se acumulam, mas mantem a confiança na concretização desse objetivo.

«Tenho sempre esperança, embora também veja sempre obstáculos à frente desta esperança», declarou.

Uma esperança que, para o jornalista saharaui, continua inseparável da realização do referendo prometido há mais de 6 décadas. Recorde-se que já na década de 60 do século passado as Nações Unidas exigiam da então potência colonial – a Espanha – a realização de um Referendo à população nativa do território. O acordo de 1991 entre as partes beligerantes, Marrocos – a nova potência ocupante-, e a Frente Polisario e a criação da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) mais não fez do que sublinhar essa necessidade de consulta à população.