Frente Polisario contesta posição de Marrocos sobre descolonização do Sahara Ocidental

Sidi Mohamed, representante da F. POLISARIO junto da ONU

A Frente Polisario enviou esta segunda-feira, 19 de outubro, uma carta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na qual contesta as declarações de Marrocos sobre o estatuto do Sahara Ocidental e reafirma que o processo de descolonização do território continua por concluir.

Na carta dirigida à presidente do Conselho de Segurança, a embaixadora grega Aglaia Baltá, o representante da Frente Polisário na ONU, Sidi Mohamed, rejeita as afirmações feitas pelo representante marroquino perante a Quarta Comissão da Assembleia Geral, responsável pelas questões políticas especiais e de descolonização.

O diplomata saharaui acusa Marrocos de interpretar seletivamente a Resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança e sustenta que qualquer solução para o conflito deve respeitar três princípios: estar em conformidade com a Carta das Nações Unidas, ser aceite por ambas as partes e garantir o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.

A Frente Polisario recorda que participou nas três reuniões ministeriais informais realizadas em janeiro e fevereiro de 2026, sob os auspícios das Nações Unidas e dos Estados Unidos, durante as quais apresentou propostas para uma solução política, incluindo a iniciativa entregue ao secretário-geral da ONU em outubro de 2025. 

Um dos principais pontos de divergência prende-se com a posição de Rabat de que “a descolonização do Sahara Ocidental ficou concluída em 1975, após a retirada de Espanha e a assinatura dos Acordos de Madrid”.

Sidi Mohamed contrapõe que a Assembleia Geral da ONU condenou, em resoluções aprovadas em 1979 e 1980, a presença marroquina no território e continua a tratar a questão do Sahara Ocidental como um processo de descolonização.

O representante saharaui invoca igualmente o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, de 16 de outubro de 1975, que não reconheceu vínculos de soberania territorial entre Marrocos e o Sahara Ocidental capazes de impedir a aplicação do princípio da autodeterminação.

A carta aborda ainda a situação dos refugiados saharauis nos campos de Tindouf, na Argélia. A Frente Polisario responsabiliza a intervenção militar marroquina de 1975 pelo deslocamento destas populações e defende que uma solução duradoura depende do fim da presença de Marrocos no território.

O documento termina com um pedido para que a presidência do Conselho de Segurança dê conhecimento do seu conteúdo aos restantes membros do órgão.

O Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola, permanece inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos. Marrocos controla a maior parte do território e defende uma solução de autonomia sob a sua soberania, enquanto a Frente Polisario reivindica o direito à autodeterminação, incluindo a possibilidade de independência.

O diferendo mantém-se no centro dos esforços diplomáticos da ONU, cuja missão MINURSO foi criada em 1991, com o objetivo de organizar um referendo de autodeterminação que nunca chegou a realizar-se.

Recorde-se que até ao do corrente mês de outubro o Conselho de Segurança terá que se pronunciar sobre o tema e deverá, em princípio, renovar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) por mais um ano.

Marrocos terá testado capacidade de resposta militar de Espanha durante crise migratória em Ceuta

 

O artigo do The Objective

Marrocos terá utilizado meios terrestres, navais, aéreos e espaciais para testar a capacidade de resposta das Forças Armadas espanholas durante a crise migratória de julho em Ceuta. Segundo uma investigação publicada este domingo, 18 de outubro, pelo jornal espanhol The Objective, fontes militares classificam os acontecimentos como uma possível operação de «guerra híbrida» dirigida contra Espanha.

A investigação, assinada pelo jornalista Pelayo Barro, reúne vários incidentes militares registados antes, durante e depois da entrada massiva de migrantes em Ceuta, nos dias 30 e 31 de julho, que envolveu mais de 70 mil pessoas, segundo o jornal El País.

De acordo com fontes militares citadas pelo The Objective, os movimentos das forças marroquinas terão procurado avaliar os sistemas de vigilância, a capacidade de reação e os procedimentos de defesa espanhóis, recorrendo a meios militares em terra, no mar, no ar e no espaço.

Suspeitas de militares marroquinos entre os migrantes

No plano terrestre, o jornal refere que os serviços de segurança espanhóis identificaram alegados agentes dos serviços de informações marroquinos entre os migrantes que entraram em Ceuta, suspeitando que tenham participado na coordenação dos movimentos.

Foram também detetados militares marroquinos no ativo que se apresentaram como desertores, uma explicação considerada pouco credível pelas fontes militares consultadas.

O Exército espanhol está ainda a investigar a eventual participação de militares marroquinos em emboscadas contra patrulhas espanholas em Ceuta.

Cartoon gerado por IA

Segundo o jornal, alguns ataques revelaram procedimentos associados a operações militares, incluindo a colocação de obstáculos, o bloqueio de veículos e o cerco às patrulhas.

Estas suspeitas permanecem sob investigação, não estando demonstrada a participação organizada de militares marroquinos nos incidentes.

Fragatas marroquinas terão entrado em águas espanholas 

Os incidentes navais constituem um dos principais elementos da investigação.

Segundo o The Objective, fragatas, corvetas e patrulheiros da Marinha Real marroquina entraram repetidamente em águas que Espanha considera sob a sua soberania, nas proximidades de Ceuta, durante a crise migratória e nas semanas seguintes.

O jornal refere cerca de uma dezena de incidentes, envolvendo entre 12 e 15 navios de guerra, incluindo uma situação que terá criado risco de colisão.

Entre as embarcações identificadas encontram-se as fragatas Mohamed VI e Hassan II e a corveta Tarik Ben Ziyad.

Segundo dados de navegação analisados pelo jornal, os navios terão desligado os sistemas automáticos de identificação AIS, que permitem transmitir a posição e os movimentos das embarcações.

A fragata Mohamed VI, um dos principais navios de guerra marroquinos, terá deixado de transmitir a sua localização às 14h33 de 29 de julho, quando se encontrava em Casablanca, cerca de 24 horas antes do início da entrada massiva de migrantes.

A repetição dos incidentes levou a Marinha espanhola a contactar diretamente as autoridades militares marroquinas para exigir o fim das manobras. Espanha enviou também para a região o navio de ação marítima Rayo, que chegou a Ceuta a 4 de agosto.

Caças F-16 e drones junto a Melilla

A investigação identifica igualmente movimentos militares marroquinos nas proximidades de Melilla.

Segundo o The Objective, vários caças F-16 marroquinos realizaram voos a baixa altitude perto da fronteira da cidade, coincidindo com exercícios aeronavais espanhóis na região de Málaga.

Outro incidente envolveu drones operados pela Gendarmaria marroquina nas proximidades do aeroporto de Melilla, durante várias semanas, no início de setembro.

As aeronaves não tripuladas terão utilizado altitudes e trajetórias que interferiram com as operações aeroportuárias. Em duas ocasiões, os controladores aéreos foram obrigados a adiar aterragens de aviões civis devido ao risco de colisão.

Satélites militares sobre Ceuta

O jornal espanhol refere ainda a atividade de dois satélites militares de observação marroquinos, o Mohamed VI-A e o Mohamed VI-B, nos dias que antecederam e sucederam à crise migratória.

Segundo os dados divulgados, os satélites realizaram pelo menos 11 passagens sobre a área de Ceuta, incluindo uma às 10h57 de 30 de julho, pouco antes do início da entrada massiva de migrantes.

Fontes militares espanholas interpretam esta atividade como parte de um eventual dispositivo de vigilância destinado a acompanhar a situação no terreno e a resposta das autoridades espanholas.

Contudo, a passagem de satélites de observação sobre determinado território não constitui, por si só, prova de uma operação militar coordenada.

Fontes militares falam em «guerra híbrida»

A conjugação destes acontecimentos levou fontes militares consultadas pelo The Objective a considerar que Marrocos poderá ter desenvolvido uma operação de guerra híbrida, combinando pressão migratória, movimentos militares e recolha de informações.

O jornal estabelece um paralelo com operações de demonstração de força realizadas pela Rússia junto de países da NATO, destinadas a avaliar os sistemas de defesa e os tempos de reação das forças militares.

As fontes citadas sustentam que Rabat terá procurado testar a resposta espanhola sem desencadear um confronto militar direto.

A investigação refere ainda que o Governo de Pedro Sánchez não solicitou consultas formais à NATO ao abrigo do artigo 4.º do Tratado do Atlântico Norte, mecanismo que permite aos aliados discutir situações consideradas ameaçadoras para a sua segurança ou integridade territorial.

Relatório dos Serviços de Inteligência espanhóis

As revelações surgem numa altura em que a justiça espanhola investiga as circunstâncias da entrada massiva de migrantes em Ceuta.

Um relatório do Centro Nacional de Informações (CNI), entregue à Audiência Nacional, concluiu que as autoridades marroquinas conheciam antecipadamente a mobilização e que a sua passividade contribuiu para o agravamento da crise.

Da mesma forma, a interpretação dos incidentes militares como uma operação coordenada de guerra híbrida corresponde à avaliação das fontes militares citadas pelo The Objective, não constituindo uma conclusão oficialmente demonstrada pelas autoridades espanholas, embora a presença de força naval em águas territoriais de Ceuta durante a «invasão» tenha sido confirmada pelo próprio chefe de Governo, Pedro Sanchez.

A investigação judicial prossegue para determinar eventuais responsabilidades na organização, coordenação e financiamento da entrada massiva de migrantes.

Fonte The Objective