A Associação de Amizade Portugal–Sahara Ocidental (AAPSO) enviou esta segunda-feira, dia 21 de julho, uma carta ao embaixador do Reino de Marrocos em Portugal, OthmaneBahnini, apelando à proteção urgente da vida de NaâmaAsfari, defensor saharaui dos direitos humanos, atualmente em greve de fome no estabelecimento penitenciário de Kenitra.
Segundo a carta, Asfari — sentenciado a 30 anos de prisão — encontra-se em greve de fome desde 8 de junho, perfazendo já 42 dias, tendo perdido mais de nove quilogramas. A AAPSO alerta que o agravamento do seu estado de saúde coloca a sua vida em risco iminente, exigindo uma resposta urgente das autoridades marroquinas.
A associação recorda que o caso de Asfari já foi objeto de pronunciamentos formais por parte de mecanismos das Nações Unidas. No Parecer n.º 23/2023, o Grupo de Trabalho da ONU sobre a Detenção Arbitrária concluiu que a sua privação de liberdade é arbitrária, enquadrando-se nas categorias I, III e V, e instou Marrocos a adotar medidas para sanar a situação, incluindo a libertação imediata e uma reparação adequada. A carta recorda ainda que, em 2017, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura já tinha concluído que as declarações usadas para fundamentar a condenação de Asfari foram obtidas sob tortura, recomendando uma investigação eficaz, reparação dos danos e indemnização — recomendações que, segundo a AAPSO, permanecem por cumprir.
Na carta, a associação associa-se ao apelo das Nações Unidas, recordando que, segundo os Procedimentos Especiais da ONU, ninguém deveria ser forçado a colocar a própria vida em risco para exercer o direito de defender os direitos humanos.
A AAPSO solicita ao embaixador que transmita às autoridades marroquinas quatro pedidos concretos: a garantia imediata da integridade física, da vida e do acesso de Asfari a cuidados médicos independentes e adequados; a implementação integral das recomendações da ONU relativas ao caso; a autorização, sem mais demoras, do acesso regular da família — em particular da esposa de Asfari, Claude Mangin — à prisão de Kenitra; e a facilitação de diligências humanitárias por parte de organizações internacionais competentes, incluindo o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
A associação apela ainda a que Marrocos honre, na prática, os princípios do direito internacional, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana que o país subscreve e reafirma publicamente, tanto através das suas instituições nacionais como enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Um vídeo gravado no domingo em Laayoune (El Aaiún), principal cidade do Sahara Ocidental, mostra uma caravana de cerca de uma centena de veículos cujos ocupantes celebravam a vitória da seleção espanhola, buzinando e percorrendo as principais ruas da cidade, segundo avança o órgão canário "Lancelot Digital".
Segundo o periódico, as imagens chamaram a atenção pelo ambiente festivo e pelo simbolismo de uma celebração que evidencia os laços estreitos que parte da população saharaui mantém com Espanha. Durante décadas, o Sahara Ocidental foi província espanhola e, apesar do tempo entretanto passado, continuam a existir importantes ligações históricas, culturais e familiares entre os dois territórios.
Antes da final, já era conhecido que boa parte da população saharaui simpatizava com Espanha em detrimento da Argentina. Para além das preferências desportivas, muitos adeptos valorizavam o estilo de jogo da seleção espanhola, enquanto as críticas à equipa argentina se centravam no facto de esta ter chegado à final beneficiando de circunstâncias favoráveis, além de contar com o contributo decisivo da sua principal estrela, Leo Messi.
A celebração ocorreu num território cuja situação política permanece por resolver. O Sahara Ocidental continua à espera de um referendo de autodeterminação, previsto no âmbito das resoluções das Nações Unidas, mas bloqueado há décadas devido à rejeição do Reino de Marrocos em o concretizar.
Marrocos bloqueou o processo assim que a Comissão de Identificação da MINURSO concluiu os trabalhos de identificação, em dezembro de 1999, com a publicação da segunda lista provisória em janeiro de 2000. Dessa identificação resultou uma lista provisória de 86.412 eleitores considerados elegíveis para votar num eventual referendo de autodeterminação. No entanto, o recenseamento eleitoral definitivo nunca chegou a ser concluído, uma vez que o processo ficou paralisado na fase de recursos, apresentados sobretudo por Marrocos, que contestou a exclusão de milhares de candidatos a eleitores — um impasse que, mais de duas décadas depois, continua a impedir a realização do referendo previsto pelas resoluções das Nações Unidas.
Viva Espanha!
As imagens divulgadas a partir de Laayoune reabrem também o debate sobre a identidade de parte da população saharaui. Segundo o Lancelot Digital, muitos dos participantes na celebração manifestaram publicamente o seu apoio a Espanha, refletindo um sentimento de proximidade com o país com quem partilharam um longo período de história comum, não obstante a antiga potência colonial os haver traído ao longo de um processo que desembocou em 50 anos de ocupação marroquina.
Este episódio ocorre num contexto marcado pela mudança de posição do Governo espanhol relativamente ao conflito do Sahara Ocidental. O executivo do PSOE apoiou o plano de autonomia proposto por Marrocos como base "mais séria, realista e credível" para uma solução do conflito, uma decisão justificada por razões de estabilidade e cooperação bilateral, mas que foi recebida com críticas pela Frente Polisario e por quem defende a realização do referendo de autodeterminação.
Fonte: Lancelot Digital
Antes da final, já era conhecido que boa parte da população saharaui simpatizava com Espanha em detrimento da Argentina. Para além das preferências desportivas, muitos adeptos valorizavam o estilo de jogo da seleção espanhola, enquanto as críticas à equipa argentina se centravam no facto de esta ter chegado à final beneficiando de circunstâncias favoráveis, além de contar com o contributo decisivo da sua principal estrela, Leo Messi.
A celebração ocorreu num território cuja situação política permanece por resolver. O Sara Ocidental continua à espera de um referendo de autodeterminação, previsto no âmbito das resoluções das Nações Unidas, mas bloqueado há décadas devido a divergências sobre o recenseamento eleitoral e outros aspetos do processo.
As imagens divulgadas a partir de Laayoune reabrem também o debate sobre a identidade de parte da população saharaui. Segundo o Lancelot Digital, muitos dos participantes na celebração manifestaram publicamente o seu apoio a Espanha, refletindo um sentimento de proximidade com o país com quem partilharam um longo período de história comum.
Este episódio ocorre num contexto marcado pela mudança de posição do Governo espanhol relativamente ao conflito do Sara Ocidental. O executivo do PSOE apoiou o plano de autonomia proposto por Marrocos como base "mais séria, realista e credível" para uma solução do conflito, uma decisão justificada por razões de estabilidade e cooperação bilateral, mas que foi recebida com críticas pela Frente Polisário e por quem defende a realização do referendo de autodeterminação.
Uma investigação jornalística internacional revela que os serviços de informação de Marrocos construíram um sistema estrutural de vigilância em massa que ultrapassa o uso isolado de programas espiões, integrando ferramentas como o Pegasus numa verdadeira cadeia de comando destinada a controlar tanto dissidentes internos como líderes internacionais — incluindo, segundo o apurado, o próprio presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez.
De acordo com a investigação, coordenada pela organização ForbiddenStories e publicada em Espanha pelo El Confidencial, através dos jornalistaE. Torrico, G. M. Piantadosi, M. Á. Gavilanes, Ignacio Cembrero, José Bautista e HichamMansouri, esta arquitetura de vigilância estaria sob supervisão de Fouad Ali El Himma, conselheiro principal e colaborador próximo do rei Mohamed VI, conhecido internamente nos serviços secretos marroquinos como o "vice-rei" ou "o rei na sombra". A operação seria conduzida através da Direção-Geral de Vigilância do Território (DGST), o serviço de informação interno de Marrocos, dirigido por AbdellatifHammouchi.
Mais de 250 telemóveis espanhóis visados entre 2018 e 2019
Segundo o apurado pela investigação, os serviços marroquinos tentaram infetar com o Pegasus — programa espião da empresa israelita NSO Group — pelo menos 250 telemóveis com número espanhol entre maio de 2018 e junho de 2019, dois anos antes de se confirmar a infeção dos dispositivos de Pedro Sánchez e de vários ministros do seu Governo. Nesse período, foram registadas 768 tentativas de infeção, com um máximo de 106 ataques num único dia, a 16 de março de 2019.
De acordo com o El Confidencial, quando os alvos eram dirigentes de topo — como membros do Governo espanhol ou o presidente francês Emmanuel Macron —, as operações eram autorizadas diretamente por El Himma. Já a Direção-Geral de Estudos e Documentação (DGED), o serviço de informação externo marroquino, não tinha acesso direto ao Pegasus, mas podia propor alvos à DGST, segundo dois antigos funcionários citados pelo consórcio jornalístico.
Ativistas saharauis, jornalistas e diplomatas argelinos entre os alvos
A investigação identifica dezenas de pessoas visadas em Espanha, com particular incidência sobre cidadãos marroquinos residentes no país, muitos deles originários do Rife, além de ativistas e representantes saharauis ligados à Frente Polisario. Entre os nomes identificados constam Mohamed Beisat, atual responsável da diplomacia da República Saharaui, MouloudSaid, delegado da Frente Polisario em Washington, e a ativista AminatouHaidar, juntamente com o professor da Universidade Pública de Navarra AbderrahmanTaleb Omar e o doutorando da Universidade de Sevilha Bachir Mohamed Lahcen, diretor do portal "Españaen Árabe".
A lista inclui ainda vários jornalistas e académicos, como El HoussineMajdoubi, que terá acumulado 42 tentativas de infeção — a cifra mais elevada registada em Espanha —, o académico AboubakrJamai, os opositores marroquinos Karim el Otmani e FaouziHliba, o jornalista Ali Lmrabet, o correspondente neerlandês KoenGreven e o próprio jornalista espanhol Ignacio Cembrero, autor da reportagem. Entre os alvos militares e diplomáticos figura ainda o coronel da Guarda Civil Alberto Aguilera, então chefe de Informações para a Catalunha, alvo de cinco tentativas de infeção em março de 2019, bem como vários diplomatas argelinos destacados em Espanha, incluindo a então embaixadora TaousFeroukhi.
O Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional, que prestou apoio técnico à investigação, sublinha que a documentação obtida comprova tentativas de infeção, mas não permite concluir, sem uma análise forense individual de cada dispositivo, que todas tenham sido bem-sucedidas.
Cartoon gerado por IA
O caso Pedro Sánchez e o silêncio das autoridades
Segundo a investigação, a DGST terá continuado a utilizar o Pegasus até finais de 2021, altura em que Israel começou a retirar a Marrocos a autorização para usar o software, após a revelação pública do chamado Pegasus Project. Emmanuel Macron terá transmitido pessoalmente as suas queixas a Mohamed VI depois de se saber que o seu telemóvel e os de vários membros do seu Governo estavam entre os alvos — o monarca marroquino negou qualquer envolvimento, segundo declarações do escritor Tahar Ben Jelloun a uma televisão israelita.
Os jornalistas do consórcio assinalam ainda não ter havido conhecimento de qualquer protesto formal do Governo espanhol junto de Marrocos pela espionagem ao telemóvel de Pedro Sánchez, nem ações judiciais contra a NSO Group, cuja exportação do Pegasus deveria ser autorizada pelo Ministério da Defesa israelita. O caso ganha um contorno adicional de contradição institucional: o ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, viria mais tarde a atribuir a Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Guarda Civil a AbdellatifHammouchi, enquanto o chefe de Informações da Guarda Civil, general LuisPeláez, viajou a Rabat para participar numa cerimónia de condecoração de responsáveis marroquinos.
Uma operação de escala global
Segundo o consórcio jornalístico, os 250 telemóveis espanhóis fazem parte de uma operação de alcance muito mais amplo, que terá selecionado mais de 12.000 dispositivos espalhados por cerca de vinte países, sobretudo pertencentes a cidadãos marroquinos, argelinos e franceses — números que recordam a investigação original de 2021 da ForbiddenStories e da Amnistia Internacional, que já então tinha revelado tentativas de espionagem contra mais de 12.000 pessoas através do Pegasus.
A investigação atual foi conduzida por um consórcio de 39 jornalistas coordenado pela ForbiddenStories, com a participação do El Confidencial, Le Monde, Radio France, TheGuardian, Haaretz, Die Zeit, Der Spiegel, Der Standard, OCCRP, Código Morse, PaperTrail Media, Hawamich e Tamedia, novamente com apoio técnico do Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional. Segundo o El Confidencial, até ao fecho da investigação não tinham respondido aos pedidos de esclarecimento os ministérios espanhóis do Interior, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, nem a DGST, a DGED, a Casa Real marroquina ou a israelita NSO Group.
Fonte: El Confidencial, com base em investigação do consórcio coordenado pela ForbiddenStories.
