Organização saharaui denuncia no Parlamento Europeu exploração de recursos e violações de direitos humanos no Sahara Ocidental

A organização saharaui de defesa dos direitos humanos CODESA denunciou, numa conferência realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental, a expansão dos investimentos turísticos em Dakhla, no sul do SO, e as restrições às liberdades fundamentais da população saharaui nos territórios sob controlo marroquino.

Durante a conferência, realizada a 4 de novembro e dedicada à exploração dos recursos naturais e ao turismo no Sahara Ocidental, o ativista Saddam Laktief, em representação do Coletivo dos Defensores Saharauis dos Direitos Humanos (CODESA), alertou para as consequências jurídicas, políticas e sociais dos projetos económicos desenvolvidos em Dakhla.

Segundo o representante da organização, a promoção da cidade como destino turístico internacional contribui para ocultar o seu estatuto de território não autónomo e para normalizar a presença marroquina, sem ter em consideração os direitos e interesses do povo saharaui.

Laktief denunciou igualmente a exploração dos recursos naturais e hídricos, a marginalização económica da população saharaui e as alterações demográficas associadas à instalação de cidadãos marroquinos no território, considerando que estas políticas podem comprometer o exercício do direito à autodeterminação.

Na intervenção, o ativista chamou ainda a atenção para as restrições às liberdades fundamentais, a vigilância policial e as dificuldades de acesso ao território por observadores e organizações internacionais independentes.

Referiu também a situação dos defensores saharauis dos direitos humanos que permanecem detidos, incluindo os presos do processo de Gdeim Izik.

A CODESA apelou às empresas e instituições europeias para que respeitem as suas responsabilidades jurídicas relativamente ao Sahara Ocidental e não contribuam, através de investimentos e atividades económicas, para a consolidação do controlo marroquino sobre o território.

Os participantes na conferência defenderam o direito do povo saharaui à autodeterminação e alertaram para as consequências da persistência do conflito na segurança e estabilidade regional.

O encontro foi organizado pelo grupo interparlamentar europeu de solidariedade com o povo saharaui, em coordenação com a comissão saharaui responsável pelos recursos naturais e questões jurídicas, e contou com a participação de eurodeputados, advogados e especialistas em direito internacional.

Presos saharauis condenados a prisão perpétua anunciam greve de fome contra represálias em Marrocos

Os presos políticos saharauis Mohamed Bani e Brahim Ismaili- ambos condenados a prisão perpétua no processo de Gdel Izik -, anunciaram a intenção de iniciar uma greve de fome na próxima semana, em protesto contra alegadas represálias e restrições aos seus direitos na prisão de Ait Melloul 2, em Marrocos. A denúncia foi divulgada pela Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas, com base num testemunho da família de Mohamed Bani.

Segundo a organização, a administração penitenciária impediu os dois detidos de usufruírem do passeio diário, restringiu-lhes o acesso aos serviços médicos e proibiu-os de acompanhar um canal internacional de notícias.

A Liga considera que estas medidas constituem violações das normas internacionais de direitos humanos, nomeadamente das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos, conhecidas como Regras de Nelson Mandela.

A organização associa o agravamento das condições de detenção ao recente desfecho das negociações no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental, onde um veto russo impediu a aprovação de uma resolução norte-americana favorável à proposta marroquina de autonomia.

Segundo a Liga, as restrições impostas aos dois presos constituem uma forma de retaliação por parte das autoridades penitenciárias marroquinas.

Perante esta situação, Mohamed Bani e Brahim Ismaili decidiram anunciar uma greve de fome, a iniciar na próxima semana, exigindo o respeito pelos seus direitos e o fim das medidas que consideram arbitrárias.

A Liga responsabiliza as autoridades marroquinas pela segurança e integridade física e psicológica dos dois detidos e reclama a criação de um mecanismo internacional de proteção dos civis saharauis nos territórios do Sahara Ocidental sob controlo de Marrocos.

A organização apelou ainda às entidades internacionais e regionais de defesa dos direitos humanos para que intervenham com urgência, investiguem as denúncias e garantam o respeito pelos direitos fundamentais dos presos saharauis.

Sahara Ocidental: eleições em Espanha podem pôr à prova apoio europeu a Marrocos

Imagem gerada por IA

O fim da missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental coloca Marrocos perante um cenário aparentemente contraditório: o veto da Rússia impediu a aprovação de uma resolução norte-americana que privilegiava a autonomia sob soberania marroquina, mas o desaparecimento da MINURSO poderá favorecer a estratégia de Rabat no território. Nenhum destes desenvolvimentos garante, contudo, a consolidação definitiva das posições marroquinas junto dos parceiros europeus. As eleições legislativas espanholas de 29 de novembro poderão alterar o equilíbrio político entre Madrid, Rabat e Argel, segundo uma análise publicada pelo EUobserver e desenvolvida pelo Maghreb Online.

O encerramento da MINURSO, depois de 35 anos de presença no Sahara Ocidental, ocorre num momento de crescente apoio diplomático à proposta marroquina de autonomia. Contudo, a evolução política em Espanha poderá introduzir novas incertezas na estratégia de Rabat e colocar à prova a solidez das alianças que Marrocos construiu nos últimos anos.

Num artigo publicado a 4 de novembro, o jornalista Benjamin Fox, do EUobserver, analisa a possibilidade de as eleições espanholas se transformarem num teste à parceria estabelecida entre Madrid e Rabat, particularmente nos domínios da imigração, da segurança e da política para o Sahara Ocidental.

A análise, retomada a 5 de novembro pelo Maghreb Online, destaca que o apoio europeu a Marrocos continua condicionado pelos interesses estratégicos e pelas mudanças políticas nos Estados-membros da União Europeia.

Fim da MINURSO: vitória ou revés diplomático para Rabat?

A 30 de outubro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não conseguiu chegar a acordo sobre a renovação do mandato da MINURSO.

A Rússia vetou um projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos que privilegiava a autonomia do Sahara Ocidental sob soberania marroquina como base central das negociações, afastando a referência ao Referendo de autodeterminação que esteve na origem da missão. Uma proposta alternativa russa, destinada a prolongar a presença da ONU, também não reuniu os votos necessários.

Sem renovação do mandato, a MINURSO entrou em fase de liquidação administrativa a 1 de novembro, pondo termo à presença operacional de uma missão criada em 1991, no quadro do processo de paz entre Marrocos e a Frente Polisario, conduzido pelas Nações Unidas com a participação da então Organização da Unidade Africana, antecessora da União Africana.

O desfecho encerra uma contradição para a diplomacia marroquina. Por um lado, o veto russo impediu que o Conselho de Segurança consagrasse a orientação defendida por Washington e apoiada por Rabat, afastando a possibilidade de transformar a proposta marroquina de autonomia no enquadramento privilegiado e exclusivo de uma nova resolução.

Por outro, o desaparecimento da missão retira do terreno o principal dispositivo internacional de observação e acompanhamento do conflito, situação que poderá favorecer a consolidação do controlo exercido por Marrocos sobre a maior parte do território.

Rabat propagou ter acolhido favoravelmente o encerramento da missão, interpretando-o como um desenvolvimento positivo para a sua estratégia diplomática. A Frente Polisario congratulou-se com o veto russo mas alertou para as consequências da decisão para o processo de paz e para o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.

A ausência da MINURSO poderá igualmente aumentar os riscos de escalada militar, num conflito em que o cessar-fogo de 1991 deixou de ser respeitado em novembro de 2020.

O encerramento da missão ocorre depois de vários anos de avanços diplomáticos marroquinos, iniciados com o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental pelos Estados Unidos, em dezembro de 2020, durante a primeira administração de Donald Trump, e reforçados pela evolução das posições de países europeus como Espanha e França.

Apoio de Bruxelas confronta-se com decisões da justiça europeia

Em janeiro de 2026, a União Europeia manifestou apoio político a uma solução de autonomia para o Sahara Ocidental, no quadro do aprofundamento das relações diplomáticas com Rabat.

Esta orientação evidencia, contudo, uma tensão persistente entre as prioridades diplomáticas e comerciais das instituições europeias e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Em 4 de outubro de 2024, o TJUE confirmou a anulação das decisões que aprovaram acordos comerciais e de pesca entre a União Europeia e Marrocos, na parte em que abrangiam o Sahara Ocidental, por não ter sido obtido o consentimento do povo saharaui.

O Tribunal reafirmou que o Sahara Ocidental possui um estatuto separado e distinto de Marrocos e que o povo saharaui, enquanto titular do direito à autodeterminação, deve consentir na aplicação ao território de acordos internacionais celebrados com Rabat.

Os juízes europeus esclareceram ainda que a consulta aos habitantes do território não equivale necessariamente ao consentimento do povo saharaui, uma parte significativa do qual vive no exílio.

Numa decisão igualmente proferida em outubro de 2024, o TJUE determinou que produtos agrícolas como tomates e melões colhidos no Sahara Ocidental devem indicar esse território como origem, não podendo ser comercializados com uma identificação que os apresente como provenientes de Marrocos.

Apesar destas decisões, a Comissão Europeia tem procurado preservar e adaptar o relacionamento comercial com Rabat, suscitando críticas de organizações saharauis e de defesa dos direitos humanos, que questionam a compatibilidade de novas soluções comerciais com os princípios estabelecidos pelo Tribunal e desrespeitados pela Comissão Europeia.

A questão ultrapassa, portanto, a dimensão estritamente diplomática: o apoio político à autonomia marroquina não dispensa as instituições europeias de respeitarem as decisões judiciais nem altera, por si só, o estatuto internacional do Sahara Ocidental.

Possível vitória da direita espanhola introduz incerteza

É, contudo, em Espanha que poderá surgir o principal desafio político imediato para Marrocos.

Segundo as sondagens citadas pelo EUobserver, o Partido Popular (PP), liderado por Alberto Núñez Feijóo, apresenta uma vantagem de cinco a sete pontos percentuais sobre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do primeiro-ministro Pedro Sánchez.

Uma eventual vitória do PP poderá alterar as prioridades diplomáticas de Madrid, sobretudo depois de Feijóo (e todas as forças políticas representadas nas Cortes espanholas, à excepção do PSOE) ter(em) criticado a decisão tomada por Sánchez, em março de 2022, de apoiar o plano marroquino de autonomia para o Sahara Ocidental.

Essa mudança de posição espanhola permitiu ultrapassar uma grave crise diplomática com Marrocos, mas provocou uma deterioração das relações com a Argélia, principal apoiante regional da Frente Polisário.

A decisão foi também contestada por setores políticos espanhóis que defenderam a manutenção da posição tradicional de Madrid, assente no direito do povo saharaui à autodeterminação e nas responsabilidades históricas de Espanha enquanto antiga potência colonial.

Embora Feijóo tenha classificado a orientação de Sánchez como um erro, não assumiu formalmente o compromisso de a revogar.

A eventual alternância política poderá, por isso, traduzir-se mais numa revisão das relações com Rabat e Argel do que numa alteração imediata da posição espanhola sobre o estatuto do Sahara Ocidental.

Crise migratória agrava tensões entre Madrid e Rabat

A política migratória constitui outro fator de incerteza.

A reaproximação diplomática entre Madrid e Rabat, na sequência da mudança de posição espanhola sobre o Sahara Ocidental, em março de 2022, não eliminou, contudo, os fatores estruturais de tensão entre os dois países.

Em maio de 2021, cerca de 10 mil migrantes entraram em Ceuta a partir de território marroquino, numa crise desencadeada pelo acolhimento hospitalar, em Espanha, de Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisário. O próprio primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, acusou então Marrocos de ter utilizado a abertura da fronteira como instrumento de pressão política sobre Madrid.

A questão voltou a ganhar particular gravidade em julho de 2026, com uma nova entrada massiva de migrantes em Ceuta, evidenciando a vulnerabilidade da cooperação fronteiriça entre os dois países, apesar das concessões diplomáticas espanholas relativamente ao Sahara Ocidental.

A solidariedade com o Povo do Sahara Ocidental é extensivo a todo
o Estado espanhol e está presente no coração da generalidade dos espanhóis

A estas tensões acresce a persistência das reivindicações territoriais marroquinas sobre Ceuta e Melilla, cuja soberania espanhola continua a ser contestada por responsáveis políticos de Rabat. Em agosto de 2026, o ministro marroquino da Justiça, Abdellatif Ouahbi, reiterou publicamente essas pretensões, levando Madrid a reafirmar que o estatuto das duas cidades não é negociável.

Estas posições demonstram que a aproximação diplomática promovida por Pedro Sánchez não resolveu os principais diferendos entre os dois países. A cooperação migratória, as reivindicações territoriais marroquinas e o conflito do Sahara Ocidental continuam a constituir fatores de instabilidade, suscetíveis de ganhar novo protagonismo caso as eleições espanholas conduzam a uma mudança de governo.

Argélia poderá beneficiar de reaproximação a Espanha

A Argélia surge como outro interveniente central neste possível reajustamento diplomático.

O líder do Partido Popular defendeu a necessidade de Espanha manter relações equilibradas com Marrocos e com a Argélia, abrindo a possibilidade de uma recuperação dos contactos políticos e económicos com Argel.

Uma eventual aproximação poderá incluir o reforço da cooperação energética, nomeadamente no fornecimento de gás natural, e a retoma de encontros bilaterais anteriormente adiados.

As relações entre Madrid e Argel deterioraram-se depois da mudança de posição espanhola sobre o Sahara Ocidental, em 2022, que as autoridades argelinas interpretaram como uma alteração unilateral da orientação tradicional de Espanha.

Para a Argélia, uma normalização das relações com Madrid permitiria recuperar influência junto de um importante parceiro europeu e contrariar parcialmente os efeitos dos avanços diplomáticos obtidos por Marrocos.

Esta aproximação não implicaria necessariamente uma revisão imediata da posição espanhola sobre o Sahara Ocidental, mas poderia contribuir para um relacionamento regional menos centrado na parceria privilegiada entre Madrid e Rabat.

Apoio europeu não significa reconhecimento da soberania marroquina

Apesar dos avanços diplomáticos de Rabat, a questão do Sahara Ocidental permanece juridicamente por resolver.

O território continua inscrito pelas Nações Unidas na lista dos territórios não autónomos, enquanto as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia reafirmaram a sua separação jurídica relativamente a Marrocos, designadamente no âmbito dos acordos comerciais.

O encerramento da MINURSO também não representa, por si só, o reconhecimento da soberania marroquina sobre o território pelas Nações Unidas, nem extingue o direito à autodeterminação do povo saharaui.

A análise do EUobserver sublinha, assim, a natureza condicionada do apoio europeu a Rabat. Os interesses comerciais, a cooperação migratória, a segurança regional, as relações energéticas com a Argélia e os equilíbrios políticos internos dos Estados-membros continuam a influenciar as posições dos governos europeus.

A estes fatores acresce a persistência de um quadro jurídico internacional que não pode ser alterado exclusivamente através de declarações políticas de apoio à proposta marroquina de autonomia.

Neste contexto, as eleições espanholas de 29 de novembro poderão constituir um teste à solidez das alianças diplomáticas construídas por Marrocos nos últimos anos. 

O fim da MINURSO deixa Rabat numa posição ambivalente: desaparece um mecanismo internacional de acompanhamento do conflito, mas não foi alcançada a consagração da soberania marroquina pretendida pela diplomacia do reino.

A evolução política em Espanha poderá acentuar essa contradição, demonstrando que os avanços diplomáticos de Marrocos, embora significativos, continuam dependentes de equilíbrios internacionais sujeitos a mudanças.

O encerramento da missão das Nações Unidas não encerrou o conflito do Sahara Ocidental. Retirou-lhe um dos principais mecanismos internacionais de acompanhamento, deixando por resolver a questão central: o exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação

Marrocos condena jovem caricaturista a quatro anos de prisão por desenhos do rei Mohamed VI

Um tribunal de Casablanca condenou o caricaturista marroquino Yasser Mounbir, de 22 anos, a quatro anos de prisão por publicar no Instagram desenhos satíricos do rei Mohamed VI. A Associação Marroquina de Direitos Humanos considerou a sentença desproporcionada, enquanto o advogado do jovem anunciou que vai recorrer da decisão.

Yasser Mounbir foi detido pela polícia judiciária em 15 de junho e colocado na prisão de Oukacha, nos arredores de Casablanca, acusado de difamação, injúria ou ofensa à pessoa do rei, na sequência da divulgação de caricaturas em que o monarca surge representado de forma satírica.

O tribunal aplicou a pena máxima prevista no artigo 179.º do Código Penal marroquino, que estabelece sanções agravadas quando as ofensas ao monarca são divulgadas através da Internet. O advogado de defesa, Faruk Mehdaoui, anunciou a intenção de recorrer da sentença.

O caso vem juntar-se a outros processos judiciais contra jornalistas, ativistas e cidadãos marroquinos por manifestações de opinião consideradas ofensivas à monarquia, à religião ou às instituições do Estado.

Em 2003, o jornalista Ali Lmrabet foi condenado a três anos de prisão, entre outras acusações, por ultraje ao rei, após publicar nas revistas satíricas Demain Magazine e Doumane uma fotomontagem alusiva ao monarca. As duas publicações acabaram por ser encerradas.

Condenações por publicações nas redes sociais

Entre os casos recentes encontra-se também o da ativista feminista Ibtissam Betty Lachgar, condenada em setembro de 2025 a dois anos e meio de prisão e a uma multa de cerca de 4.500 euros por ofensa à religião islâmica.

A condenação esteve relacionada com a divulgação de uma fotografia em que a ativista vestia uma camisola com uma mensagem considerada ofensiva à religião. Segundo familiares, o seu estado de saúde deteriorou-se durante a detenção, tendo sido solicitado um indulto real.

No mesmo mês, um tribunal de Casablanca condenou Saida El Alami a três anos de prisão, na sequência de publicações nas redes sociais em que denunciava alegados casos de corrupção e abuso de poder.

Outro caso destacado é o do advogado e antigo ministro Mohamed Ziane, de 83 anos, com nacionalidades marroquina e espanhola, preso desde novembro de 2022.

Inicialmente condenado por acusações que incluíam assédio sexual e difamação de instituições públicas, Ziane recebeu posteriormente uma nova pena de cinco anos de prisão por crimes relacionados com a gestão de fundos públicos.

O advogado tinha criticado publicamente as prolongadas ausências de Mohamed VI do país e defendido a sua abdicação em favor do príncipe herdeiro, Moulay Hassan. O texto que relata o caso sugere uma motivação política para a sua detenção, embora as condenações judiciais tenham sido fundamentadas em acusações de natureza distinta.

Jornalistas e contestação social

A situação da liberdade de expressão em Marrocos tem sido igualmente marcada pelos processos contra jornalistas como Taoufik Bouachrine, Souleiman Raissouni e Omar Radi, condenados por acusações que incluíram crimes sexuais.

Os três foram abrangidos por medidas de clemência concedidas pelo rei Mohamed VI em julho de 2024. Os processos suscitaram críticas de organizações de defesa dos direitos humanos, que questionaram as circunstâncias das detenções e as garantias judiciais.

A repressão da contestação social constitui outra preocupação. Segundo um artigo publicado pelo jornalista Ignacio Cembrero no El Confidencial nesta terça-feira, cerca de 700 jovens participantes nas manifestações do movimento GenZ212, que reivindicava melhorias nos serviços públicos de saúde e educação, cumprem penas de prisão.

Permanecem também detidos dirigentes do movimento de protesto do Rif, desencadeado em 2016, entre os quais Nasser Zefzafi, condenado na sequência das manifestações que mobilizaram a região.

A condenação de Yasser Mounbir volta, assim, a colocar em destaque as restrições à liberdade de expressão em Marrocos e a utilização de disposições penais para sancionar manifestações críticas ou satíricas dirigidas à monarquia e às instituições do Estado.

Frente POLISARIO pede à União Europeia que intervenha após fim da MINURSO

Oubi Bucharaya, conselheiro para os Assuntos Jurídicos
do líder da Frente Polisario, Brahim Ghali

A Frente Polisario apelou à União Europeia para assumir um papel mais ativo na procura de uma solução para o conflito do Sahara Ocidental, após o fim da missão das Nações Unidas (MINURSO), criticando o apoio de Bruxelas e de Espanha ao plano de autonomia proposto por Marrocos.

Numa conferência de imprensa realizada quarta-feira, 4 de novembro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Oubi Bucharaya, conselheiro para os Assuntos Jurídicos do líder da Frente Polisario, Brahim Ghali, defendeu que o encerramento da MINURSO deve levar a União Europeia a reconsiderar a sua posição sobre o futuro do território.

Segundo a agência espanhola Europa Press, o responsável saharaui afirmou que a UE não pode continuar a ignorar a situação nem a apoiar a posição marroquina, considerando que as instituições europeias têm condições para desempenhar um papel construtivo no novo cenário político.

Bucharaya criticou igualmente a falta de aplicação das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativas aos acordos comerciais entre Bruxelas e Rabat que abrangem produtos provenientes do Sahara Ocidental, defendendo que não pode persistir a atual indefinição jurídica.

O representante da Frente Polisario sublinhou que o fim da MINURSO não elimina as responsabilidades do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativamente ao território, nem afeta o direito do povo saharaui à autodeterminação, posição também reafirmada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Críticas à posição de Espanha

Oubi Bucharaya responsabilizou também o Governo espanhol pela evolução diplomática que conduziu ao impasse no Conselho de Segurança, criticando a decisão tomada em 2022 pelo executivo de Pedro Sánchez de considerar o plano de autonomia marroquino a base mais séria, credível e realista para resolver o conflito.

Na perspetiva do responsável saharaui, essa mudança de posição contribuiu para criar as condições políticas que acabaram por impedir a renovação do mandato da MINURSO.

Bucharaya recordou ainda a responsabilidade histórica de Espanha, antiga potência colonial do território, considerando que Madrid e Bruxelas têm responsabilidades no atual impasse e devem contribuir para evitar uma deterioração da estabilidade regional.

Impasse no Conselho de Segurança

A MINURSO, criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario e preparar um referendo de autodeterminação, terminou as suas operações em 1 de novembro, depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido aprovar a renovação do mandato.

Na votação de 30 de outubro, a Rússia vetou uma proposta de resolução apresentada pelos Estados Unidos que apoiava o plano marroquino de autonomia, por considerar que o texto comprometia o direito à autodeterminação do povo saharaui.

Moscovo apresentou posteriormente uma proposta alternativa para prolongar tecnicamente o mandato da missão, sem referência ao plano de Rabat, mas o documento foi igualmente bloqueado por um veto norte-americano.

Após as votações, o representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, saudou a posição russa, considerando que impediu a aprovação de uma resolução que, na sua perspetiva, legitimaria a presença marroquina no território e comprometeria o processo de descolonização.

O encerramento da MINURSO deixa em aberto o futuro da presença internacional no Sahara Ocidental.

Financial Times alerta para risco de escalada militar no Sahara Ocidental após fim da MINURSO

O fim da missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental poderá aumentar o risco de confrontos militares e agravar as tensões regionais, alerta hoje o jornal britânico Financial Times, que aponta para a possibilidade de uma escalada do conflito após 35 anos de presença da MINURSO no território.

Num artigo publicado em 3 de novembro, o Financial Times analisa as consequências da não renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), na sequência das divergências entre os Estados Unidos e a Rússia no Conselho de Segurança.

Segundo o jornal, a retirada dos observadores internacionais poderá enfraquecer os mecanismos de contenção militar numa região marcada pelas tensões entre Marrocos e a Argélia e pelo prolongado conflito entre Rabat e a Frente Polisario.

Ricardo Fabiani, diretor do programa para o Norte de África do International Crisis Group, alerta que a ausência de observadores da ONU na zona de separação poderá aumentar o risco de confrontos militares e de erros de cálculo suscetíveis de desencadear embates difíceis de controlar.

O especialista admite, nomeadamente, a possibilidade de uma movimentação militar marroquina para a zona de separação, baseada na expectativa de que a Argélia não reagiria, criando condições para uma escalada de consequências imprevisíveis.

Em contraste, o deputado marroquino Lahcen Haddad considera que o encerramento da MINURSO representa uma oportunidade para Marrocos avançar com a sua proposta de autonomia para o território, sem a intervenção direta da missão das Nações Unidas.

Do lado saharaui, Oubbi Bashraya Bashir, conselheiro do presidente Brahim Ghali, afirma que a Frente Polisario manterá a luta política e militar pelo direito à autodeterminação, procurando simultaneamente preservar a contenção no terreno para favorecer uma solução negociada.

O responsável saharaui adverte, contudo, que a saída da MINURSO poderá abrir caminho a uma escalada perigosa do conflito.

O Financial Times recorda ainda a posição do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, segundo a qual o encerramento da missão não elimina o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo e preparar um referendo de autodeterminação, a MINURSO terminou as suas operações em 1 de novembro de 2026, sem que a consulta prevista tivesse sido realizada.

O encerramento da missão abre, assim, uma nova fase de incerteza política e militar no Sahara Ocidental, com posições divergentes sobre o futuro do território e preocupações quanto à ausência de mecanismos internacionais de observação e prevenção de combates de maior envergadura.