Empresa ligada à família real marroquina participa em novo projeto energético no Sahara Ocidental

Imagem WSRW

A empresa marroquina Construction Management Services (CMS), ligada à rede empresarial da monarquia, estabeleceu uma parceria com o grupo estatal chinês China XD Electric para o fornecimento de equipamentos destinados a um projeto de infraestruturas elétricas em Bojador, no Sahara Ocidental. 

Segundo a organização Western Sahara Resource Watch (WSRW), que divulgou a informação há dias, o acordo prevê o fornecimento de reatores de 400 kV e transformadores de 225 kV, destinados a reforçar a rede elétrica no território. O valor do contrato e a identidade do proprietário final do projeto não foram revelados.  

A CMS, que já participou em projetos eólicos em Bojador, é controlada por Zouhair Fassi Fehri, antigo responsável da casa real marroquina e ex-dirigente de uma subsidiária da Siger, holding que gere os interesses empresariais privados do rei Mohamed VI. A empresa também obteve contratos de sociedades integradas no conglomerado Al Mada, associado à monarquia. 

O investimento insere-se na expansão da rede de transporte de eletricidade promovida por Marrocos no Sahara Ocidental, destinada a integrar a produção de energia renovável do território na rede elétrica marroquina. 

Farinha de peixe do Sahara Ocidental chega à Europa rotulada como marroquina - aponta investigação

Uma investigação do Outlaw Ocean Project conclui que as 14 fábricas de farinha e óleo de peixe no território são uma peça central de uma cadeia de exportação que omite a origem saharaui do produto. O pescado alimenta explorações de aquacultura na Europa e na Turquia.

Um recurso abundante em território disputado

As águas do Sahara Ocidental estão entre as mais ricas em peixe do planeta. Nelas operam frotas industriais que capturam sobretudo pelágicos, como sardinha, sardinela e anchova, desembarcados em portos como Dakhla e Laâyoune. Em vez de seguirem para consumo humano, grande parte destas capturas é transformada em farinha e óleo de peixe, usados para alimentar peixes de cultivo, como salmão, robalo e dourada, e animais de criação. Segundo o Outlaw Ocean Project, em investigação integrada no projeto Food for Feed e relatada também pelo Le Monde, havia 14 fábricas em funcionamento em 2025, oito delas em Laâyoune.

O estatuto jurídico das águas é o ponto sensível. Desde 2015, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu em dez acórdãos consecutivos que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental nem sobre as águas adjacentes. Em outubro de 2024, determinou que os produtos do território devem ser rotulados como tal, sem referência a Marrocos.

Rotulagem e rastreabilidade

Segundo a investigação, a farinha produzida no território é etiquetada como marroquina antes de seguir para a Europa, apesar de o seguimento por satélite dos navios e os conhecimentos de embarque permitirem apurar a origem real. A Comissão Europeia aprovou, em 2020, pelo menos 10 das 14 fábricas, listadas como marroquinas. Um relatório da Western Sahara Resource Watch, citado pela investigação, indica que em 2019 metade das exportações marroquinas de farinha de peixe para a Alemanha tinha origem no território e passou pelo porto de Bremen.

A Turquia surge como grande destino: em 2021, pelo menos 16 navios transportaram cerca de 50.500 toneladas, avaliadas em aproximadamente 64 milhões de dólares. A investigação segue o caso da fábrica Delta Ocean, que abastece a Kılıç Deniz, produtora turca de robalo com certificações ASC e BAP, normas que proíbem ingredientes de origem ilegal. A Sainsbury’s afirmou que o robalo vendido sob a sua marca cumpre o padrão ASC e que a ração não provém das empresas referidas pelos jornalistas. A Kılıç Deniz e a Delta Ocean não responderam.

Pressão sobre as espécies

Segundo um relatório da Comissão Europeia de 2023, citado pela investigação, a sardinela-lisa e a sardinela-redonda, usadas na farinha, estão sobreexploradas. Os avaliadores recomendaram proibir o seu uso para este fim, mas não há indício de que a medida tenha sido aplicada. Pelo menos 10 dos navios da frota não têm número IMO e cerca de 70 não constam do registo global da FAO.

Mais de 60% da captura nacional de Marrocos provinha, em 2020, de águas do Sahara Ocidental, segundo dados do governo marroquino, depois de o declínio das reservas em zonas como Essaouira empurrar a frota para sul. A investigação refere ainda que os saharauis detinham apenas quatro das 75 embarcações licenciadas ao largo de Dakhla em 2018, cerca de 5%, de acordo com uma ONG.

Impacto local

A produção de farinha liberta odores intensos, associados a compostos como a trimetilamina, que um estudo de 2021 classifica como tóxica e cancerígena. Segundo a ferramenta Bait to Plate, do Outlaw Ocean Project, mais de 22.000 pessoas, das quais mais de 5.000 com menos de 15 anos, vivem a menos de 1,6 km das fábricas. O texto aponta ainda a concorrência da frota industrial com a pesca artesanal e a perda de rendimento para as populações locais.

Dimensão financeira e política

Entre 2018 e 2021, a UE pagou a Marrocos cerca de 208 milhões de euros por acesso a zonas de pesca, grande parte em águas do território, segundo a investigação. O acordo foi anulado pelo tribunal europeu por ter sido celebrado sem o consentimento do povo do Sahara Ocidental. Marrocos prevê concluir em 2028 um porto em Dakhla, avaliado em 1,2 mil milhões de dólares, com porto de pesca, terminal petrolífero e estaleiro.

As fontes consultadas não incluem uma reação das autoridades marroquinas às conclusões.

Em números

Fábricas de farinha de peixe (2025), 14, das quais 8 em Laâyoune

Fábricas aprovadas pela UE (2020), pelo menos 10, listadas como marroquinas

Exportações para a Turquia (2021), cerca de 50 500 t, ~64 milhões de dólares

Pagamento da UE a Marrocos (2018-2021), cerca de 208 milhões de euros

Navios licenciados ao largo de Dakhla com participação saharaui (2018), 4 em 75

Habitantes a menos de 1,6 km das fábricas, mais de 22 000

Fontes: Outlaw Ocean Project, “Western Sahara: Fish Laundering & An Illegal Occupation” (série Food for Feed); texto fornecido, que relata a investigação divulgada pelo Le Monde em colaboração com o Outlaw Ocean Project.

Argélia estabelece quatro condições para uma solução definitiva do conflito no Sahara Ocidental

Ahmed Attaf, ministro dos Negócios
Estrangeiros da Argélia

A Argélia defende que uma solução definitiva para o conflito no Sahara Ocidental deve respeitar o direito à autodeterminação do povo saharaui e alerta contra tentativas de impor o plano de autonomia marroquino como única saída política.

Segundo noticia o jornal argelino TSA Algérie, numa peça publicada em 10 de outubro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Ahmed Attaf, manifestou preocupação com as tentativas de transformar a questão do Sahara Ocidental, considerada pela ONU um processo de descolonização, num simples problema de refugiados.

Num discurso proferido por ocasião do Dia da Diplomacia, Attaf advertiu contra qualquer solução que ignore o direito dos saharauis à autodeterminação ou procure legitimar uma situação imposta no território, à margem do direito internacional.

O chefe da diplomacia argelina estabeleceu quatro condições para uma solução justa e definitiva: pôr fim ao conflito, fazer justiça ao povo saharaui, preservar a credibilidade das Nações Unidas e reforçar a segurança, a estabilidade e a integração regional, contribuindo para o desenvolvimento dos povos da região.

As declarações surgem a poucas semanas da votação, prevista para 31 de outubro, de uma nova resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental. O TSA Algérie refere a possibilidade de Washington procurar consagrar a proposta marroquina de autonomia como única solução para o conflito, apesar de as negociações entre Marrocos e a Frente Polisario não terem produzido avanços decisivos.

Ahmed Attaf reiterou ainda a disponibilidade da Argélia para contribuir para uma solução política duradoura, que considere os direitos dos saharauis e favoreça a estabilidade no Magrebe.