Negociações entre Marrocos e Polisario terminam em Washington sem avanços

 

Cartoon gerado por IA

A terceira ronda de negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, realizada esta semana em Washington sob copresidência dos Estados Unidos e da ONU, terminou sem progressos. Não há, para já, data marcada para um novo encontro.

Segundo fontes citadas pelo El Independiente, o principal impasse mantém-se em torno de duas posições inconciliáveis: Rabat defende o seu plano de autonomia para o Sahara Ocidental como única solução possível, enquanto o Polisario insiste na realização de um referendo de autodeterminação que inclua a opção de independência.

As conversações são conduzidas pelo emissário norte-americano para África, Massad Boulos, com o apoio do embaixador dos EUA na ONU, Michael Waltz, e copresididas pelo enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura. Participaram também representantes de Marrocos, da República Árabe Saharaui Democrática, da Argélia e da Mauritânia.

O processo baseia-se na Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em outubro, que considera a proposta marroquina de autonomia como base “mais viável” para uma solução política, sem excluir o princípio da autodeterminação. No entanto, a compatibilização destes dois conceitos tem-se revelado difícil.

A ONU reconheceu “sinais encorajadores” no diálogo, mas admitiu que subsistem divergências significativas, sobretudo quanto ao direito de autodeterminação. Fontes próximas das negociações consideram que a ausência de garantias quanto à realização de um referendo constitui o principal obstáculo ao avanço das conversações.

O conflito, que dura há quase 50 anos e foi reativado em 2020 após a rutura do cessar-fogo, continua sem solução à vista. Washington demonstra interesse em alcançar progressos, mas, por enquanto, as posições permanecem bloqueadas e o calendário para uma nova ronda de negociações continua indefinido.

Brahim Ghali reafirma que a única via para uma paz justa e definitiva no Sahara Ocidental é o referendo de autodeterminação

 

O presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, afirmou que o exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência constitui “a única solução para estabelecer uma paz justa e definitiva”.

Num discurso dirigido ao povo saharaui por ocasião do 50.º aniversário da proclamação da RASD, Ghali referiu que, após a adoção, em outubro passado, da Resolução 2797 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental, se intensificaram os esforços, sob os auspícios da ONU e dos Estados Unidos, para alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável.

Segundo o líder saharaui, essa solução deve permitir ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável e imprescritível à autodeterminação e à independência, escolhendo livremente o seu futuro, de forma democrática e transparente.

Ghali acrescentou que o exercício desse direito é o único caminho para uma paz justa e definitiva, sublinhando que as políticas de factos consumados, a ocupação que considera ilegítima, a aquisição de territórios pela força, a alteração de fronteiras e a expansão territorial demonstraram o seu fracasso, além de dificultarem o desenvolvimento, a cooperação e a integração regional.

No mesmo discurso, o dirigente destacou que a República Saharaui tem trabalhado, desde a sua fundação, para consolidar a paz com base no respeito pelas fronteiras internacionais reconhecidas dos Estados da região, defendendo que a estabilidade é condição indispensável para o desenvolvimento e a prosperidade.

Fonte: ECSaharaui

Mensagem de Solidariedade da AAPSO ao Povo Saharaui por ocasião do 50º aniversário da proclamação da RASD

 

Mensagem de Solidariedade

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) saúda o povo saharaui e a Frente POLISARIO, sua legítima representante, pelo 50º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, que hoje se assinala.

A AAPSO reafirma a sua solidariedade para com o povo saharaui na sua luta pela autodeterminação. Reconhece o papel determinante da Frente POLISARIO ao longo das décadas de resistência ao colonialismo espanhol e marroquino e à ocupação ilegal do território do Sahara Ocidental.

A AAPSO destaca a importância simbólica e política desta data para o povo saharaui, que representa a proclamação de um Estado soberano, um exemplo de coragem e de luta em nome dos princípios consagrados no direito internacional e dos valores da Organização das Nações Unidas.

Reafirmamos a nossa profunda condenação da repressão perpetrada por Marrocos no território ocupado. A proibição de práticas da cultura saharaui, as violações dos direitos civis, políticos e humanos na forma de detenções arbitrárias e julgamentos injustos, e a exploração dos recursos naturais sem o consentimento do povo saharaui constituem flagrantes violações do direito internacional.

Lembramos o povo saharaui que vive há décadas nos acampamentos de refugiados, em condições muito difíceis e com meios de subsistência limitados, dependentes da ajuda humanitária internacional A AAPSO reitera o seu compromisso com a causa saharaui, procurando informar e sensibilizar a sociedade portuguesa quanto à causa saharaui e aos direitos do povo do Sahara Ocidental, e apelando à sociedade civil e às autoridades portuguesas para que se mobilizem no sentido de apoiar a realização de um referendo de autodeterminação sob os auspícios das Nações Unidas.

Expressamos o nosso apoio na luta pela autodeterminação, porque só através do respeito pelos princípios de justiça, igualdade e direitos humanos será possível alcançar uma solução justa, pacífica e duradoura para o Sahara Ocidental.

Com as nossas melhores saudações,

Associação Amizade Portugal - Sahara Ocidental

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2026

Sahara Ocidental: Deputados portugueses criam grupo de amizade nos 50 anos da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática

 

Um grupo de nove deputados portugueses criou um Grupo Informal Parlamentar de Amizade entre Portugal e o Sahara Ocidental, numa altura em que a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) celebra o 50.º aniversário da sua fundação.
Num comunicado enviado à agência Lusa, refere-se que dos nove parlamentares, quatro pertencem ao Partido Socialista (PS - Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Miguel Costa Matos e Sofia Pereira), um ao Livre (Jorge Pinto), uma ao Partido Comunista Português (PCP – Paula Santos), uma ao Pessoas, Animais, Natureza (PAN, Inês Sousa Real), outro ao Bloco de Esquerda (Fabian Figueiredo) e o nono ao Juntos Pelo Povo (JPP, Filipe Sousa).
Os nove deputados lembram que, nos últimos anos, se completaram 50 anos de independência da quase totalidade das antigas colónias portuguesas, e que, hoje, é a vez da RASD, Estado membro da União Africana (UA) e reconhecida internacionalmente por dezenas de países, sobretudo de África e da América do Sul.

O estatuto da RASD é complexo, com o Sahara Ocidental a ser considerado um território não autónomo pela ONU, enquanto grande parte do território é administrada por Marrocos.
“Infelizmente, o povo saharaui continua a ter de reclamar pela sua autodeterminação. [...] Atualmente, parte do Sahara Ocidental é ilegalmente ocupado por Marrocos, tendo firmado já diversos acordos internacionais quanto aos recursos deste território que, em boa hora, o Tribunal de Justiça da União Europeia por diversas vezes considerou inválidos, reafirmando que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois ‘territórios separados e distintos’”, lembram os nove parlamentares portugueses.

“Este processo, bem como a verificação do cumprimento de direitos humanos nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental, estão num impasse há muitos anos, conforme evidenciam os sucessivos relatórios do secretário-geral. Ainda assim, assinalamos as recentes iniciativas de diálogo entre Marrocos e a Frente Polisario que têm tido lugar nos últimos meses”, lê-se na declaração.

Para os nove deputados portugueses, o impasse “não será resolvido pelo plano de autonomia apresentado por Marrocos em 2007”.

“Já passou mais tempo desde que esse plano foi apresentado do que entre o cessar-fogo e a apresentação do plano, sem que ele trouxesse uma adequada conclusão ao conflito. Nos termos do direito internacional, e em termos políticos, não há outra alternativa a não ser a realização de um referendo para cumprir o inalienável direito à autodeterminação do povo saharaui”, tal como acordado pelas duas partes em 1991, sob mediação da ONU.
“É nestes termos que nos propomos a aprofundar os laços de amizade entre Portugal e o Sahara Ocidental.

Acreditamos no valor da diplomacia parlamentar e na importância que têm grupos semelhantes, como o Intergrupo do Parlamento Europeu e os grupos de amizade com o Sahara Ocidental em vários outros países europeus, que contam com parlamentares de várias famílias políticas europeias – referem em comunicado.

Sahara Ocidental: concretizar o direito à autodeterminação

No dia em que se comemora o 50º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) preparou uma tomada de posição subscrita por 26 personalidades que são uma expressão da sociedade portuguesa no apoio à luta do povo saharaui pela sua autodeterminação.

 26 Intelectuais Portugueses subscrevem moção de solidariedade com o Povo Saharaui no 50.º Aniversário da Proclamação da RASD

Sahara Ocidental: 

concretizar o direito à autodeterminação

Há 50 anos nascia um novo país, que ainda não é membro das Nações Unidas, mas é co-fundador da União Africana. A Frente POLISARIO, em nome do povo saharaui, proclamou, a 27 de fevereiro de 1976, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), como forma de responder ao vazio legal deixado pela partida da potência colonial, a Espanha, e quando Marrocos e a Mauritânia já tinham tomado pela força uma parte do território.

O direito do povo saharaui à autodeterminação fora reafirmado pouco antes, através do parecer do Tribunal Internacional de Justiça, divulgado a 16 de outubro de 1975. Desde então, todas as resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança mantêm, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a atualidade desse direito inalienável. O mesmo é também reconhecido pela União Africana e pela União Europeia, incluindo, neste caso, de forma clara, pelo seu Tribunal de Justiça.

O Sahara Ocidental é assim, ao mesmo tempo, a última colónia de África, e um Estado no exílio que, ao longo dos anos, foi aperfeiçoando o seu modelo institucional, desde os 18 Artigos do Ato Constitucional Provisório de fevereiro de 1976, até aos 149 Artigos da Constituição de janeiro de 2023, data da 11ª e última revisão constitucional. Enquanto não é possível exercer plenamente a soberania no território do Sahara Ocidental, o governo e o parlamento saharauis têm assumido a responsabilidade de organizar e dirigir os Acampamentos de população refugiada na região de Tindouf (Argélia), e de garantir os interesses e direitos do povo saharaui, em particular nas áreas da Defesa e da Diplomacia.

Cinquenta anos é muito tempo, duas gerações de saharauis já nasceram nos Acampamentos ou na diáspora sem conhecer o seu país. Aqueles que vivem no Sahara Ocidental ocupado enfrentam um colonialismo de povoamento agressivo e, sistematicamente, todas as violações possíveis dos Direitos Humanos. Os recursos naturais saharauis são ilegalmente explorados, sob uma teia de cumplicidades com a potência colonizadora. Esta dá as boas-vindas a investidores e turistas, mas mantém o território fechado a jornalistas, parlamentares, advogados e juristas, representantes de organizações de direitos humanos e humanitárias e até ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Cruz Vermelha Internacional. Desde 2014, até 31 de janeiro de 2026, foram expulsas 329 pessoas de 21 países de quatro continentes.

Vemos como o povo saharaui continua a lutar por manter a sua identidade, a sua unidade, a sua luta pela liberdade, pelo direito à sua terra.

Juntamos a nossa voz à do povo do Sahara Ocidental para reafirmar que é urgente encontrar por via diplomática uma solução política que concretize o direito à autodeterminação, dando aos saharauis a possibilidade de tomarem decisões sobre o seu futuro através de um referendo livre e justo, organizado e supervisionado pelas Nações Unidas.

Portugal, agora candidato a membro do Conselho de Segurança, defendeu exigentemente o Direito Internacional no caso de Timor-Leste. Se a Ucrânia e a Gronelândia merecem, por parte da Europa, o mesmo empenho, o Sahara Ocidental e a Palestina não podem ser tratados diferentemente. A coerência política é um bem inestimável. No tempo perigoso que atravessamos, são os princípios e as causas que nos podem guiar, para não nos perdermos no labirinto dos interesses pouco defensáveis e das promessas inconse-quentes e de curto prazo.

Ninguém se pode substituir à expressão genuína da vontade do povo saharaui. Nisto acreditamos, por isso nos mani-festamos.

27 de Fevereiro de 2026

Subscrevem:

Alexandra Lucas Coelho, escritora

Ana Drago, investigadora

Ana Gomes, embaixadora aposentada

Anabela Mota Ribeiro, jornalista e escritora

António Vitorino de Almeida, compositor e maestro

Daniel Oliveira, jornalista

Francisco Pereira Coutinho, professor universitário

Helena Roseta, arquiteta

João Salaviza, realizador de cinema

João Vieira Lopes, gestor de empresas

José Manuel Pereira de Almeida, médico, Vice-Reitor da Universidade Católica

Manuel Loff, historiador

Margarida Gil, cineasta

Mário Mourão, Secretário-Geral da UGT

Miguel Guedes, músico

Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Público

Renée Nader Messora, cineasta

Ricardo Paes Mamede, economista e professor universitário

Ricardo Sá Fernandes, advogado

Rita Rato, politóloga

Rui Vieira Nery, musicólogo

Teresa Almeida Cravo, professora universitária

Teresa Villaverde, cineasta

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN

Vasco Lourenço, Militar de Abril

Wladimir Brito, advogado e professor universitário

Em Marrocos, processos contra a GenZ 212 multiplicam-se e levantam críticas sobre a justiça

 

Segundo o jornal Le Monde, advogados e associações denunciam “violações nos procedimentos”

Por Célia Cuordifede e Simon Roger – Le Monde, 25/02/2026

Os processos judiciais contra jovens marroquinos associados ao movimento GenZ 212 aceleraram desde o início de fevereiro, num contexto que associações e advogados classificam como uma vaga repressiva sem precedentes. A informação é avançada pelo jornal francês Le Monde, que relata uma sucessão de julgamentos e detenções ligados às manifestações do outono de 2025.

O movimento GenZ 212 surgiu no final de setembro de 2025 como uma mobilização juvenil em várias cidades do país. Desde então, milhares de jovens terão sido detidos ou processados por alegada participação em protestos considerados não autorizados pelas autoridades.
No dia 23 de fevereiro, Zineb Kharroubi, uma das animadoras do coletivo GenZ 212 France — criado pela diáspora — apresentou-se em tribunal em Casablanca. Segundo o Le Monde, a jovem de 28 anos foi detida à chegada ao aeroporto de Marrakech onze dias antes e acusada de ter “incitado” à participação em manifestações através de publicações nas redes sociais. O julgamento foi adiado para 9 de março, após a defesa alegar não ter tido acesso aos autos de inquirição.

O jornal descreve um clima de apreensão entre apoiantes do movimento. Jovens ouvidos à saída do tribunal afirmam sentir-se sob permanente ameaça de detenção, com base em acusações que consideram vagas ou arbitrárias.

Hakim Sikouk

De acordo com Hakim Sikouk, da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), citado pelo Le Monde, pelo menos 5.700 pessoas terão sido detidas no âmbito das manifestações. Destas, cerca de 2.480 foram condenadas a multas e 2.100 permanecem em prisão, com penas que variam entre alguns meses e 15 anos. O responsável admite que os números podem estar incompletos, face à escassa informação oficial.
Os protestos do outono de 2025 abrangeram 28 cidades marroquinas e foram marcados por confrontos violentos em localidades como Oujda, Marrakech e Lqliaa, onde três jovens morreram. As reivindicações do movimento incluem melhor acesso à educação e à saúde, combate à corrupção e redistribuição de riqueza.

Advogados envolvidos na defesa dos jovens acusam as autoridades de irregularidades processuais. O advogado Rachid Ait Belarbi, citado pelo Le Monde, afirma ter identificado “assinaturas uniformizadas em autos” e relatos de coação. Outros juristas denunciam detenções provisórias consideradas excessivas e a desvalorização de provas apresentadas pela defesa.

O jornal francês relata ainda decisões judiciais díspares: enquanto alguns arguidos foram absolvidos ou condenados a penas suspensas, outros receberam penas efetivas de prisão, alimentando a perceção de uma justiça “aleatória”.

Para a AMDH, esta estratégia visa desencorajar novas mobilizações. “A parte de aleatoriedade nestes processos é voluntária”, afirma Hakim Sikouk ao Le Monde, sugerindo que o objetivo é intimidar potenciais protestos futuros.

A sucessão de julgamentos ocorre num momento sensível para o país, num equilíbrio delicado entre ordem pública e liberdade de expressão, com o movimento GenZ 212 a tornar-se símbolo de uma juventude que reclama mudanças estruturais.