ISACOM exige mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos no Sahara Ocidental após fim da MINURSO

A Instância Saharaui contra a Ocupação Marroquina (ISACOM), organização de defesa dos direitos humanos presidida pela ativista Aminetou Haidar, apelou às Nações Unidas para criarem um mecanismo internacional independente de vigilância dos direitos humanos no Sahara Ocidental, alertando para os riscos decorrentes do fim da presença da MINURSO.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, 3 de novembro, a organização manifesta preocupação com as consequências da não renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), na sequência da falta de consenso entre os membros do Conselho de Segurança sobre os projetos de resolução apresentados.

Segundo a ISACOM, o encerramento da missão poderá agravar o isolamento da população saharaui nos territórios sob controlo marroquino e dificultar a observação, documentação e verificação de violações dos direitos humanos.

A organização reconhece que a MINURSO não dispunha de competências específicas para supervisionar ou proteger os direitos humanos, mas considera que a sua presença constituía um fator de dissuasão, ainda que limitado, contra determinadas violações e contribuía para manter a atenção internacional sobre a situação no território.

Perante o fim da missão, a ISACOM defende a criação urgente de um mecanismo internacional independente, com mandato para acompanhar a situação dos direitos humanos, investigar denúncias de violações e publicar relatórios periódicos.

Entre as prioridades apontadas estão o acompanhamento da situação dos presos políticos saharauis, incluindo as condições de detenção e as garantias judiciais, o esclarecimento dos casos de desaparecimento forçado e a proteção de ativistas, testemunhas e vítimas contra intimidações e represálias.

A organização reclama igualmente que as Nações Unidas garantam o acesso sem restrições de observadores internacionais, jornalistas e organizações de defesa dos direitos humanos aos territórios sob controlo marroquino, permitindo o contacto direto com as vítimas e os seus familiares.

Críticas à proposta norte-americana

No comunicado, a ISACOM critica também o projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança, considerando que, caso tivesse sido aprovado nos termos propostos, poderia ter enfraquecido as garantias internacionais do processo de paz e comprometido os direitos do povo saharaui. 

Na perspetiva da organização, a definição antecipada dos parâmetros de uma solução política, sem respeitar a vontade da população saharaui, colocaria em causa os fundamentos do processo de negociação conduzido pelas Nações Unidas.

A ISACOM reafirma, por isso, que qualquer solução para o conflito deve respeitar o direito do povo saharaui à autodeterminação, rejeitando fórmulas políticas que, no seu entender, sejam impostas sem o consentimento da população.

A organização exige ainda o fim da exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo saharaui, defendendo o seu direito a decidir sobre a utilização desses recursos.

No documento, assinado pelo seu gabinete executivo em El Aaiún, a ISACOM apela à ONU para que assuma as suas responsabilidades relativamente ao processo de descolonização do território e assegure que qualquer alteração à presença internacional não deixe a população civil sem acompanhamento e proteção.

A organização reafirma, por último, o compromisso de continuar a documentar denúncias de violações dos direitos humanos e a cooperar com entidades internacionais na defesa dos direitos da população saharaui.

Repórteres Sem Fronteiras exigem fim da perseguição a jornalistas em Marrocos

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelou ao Governo marroquino para pôr fim aos processos judiciais arbitrários contra jornalistas, à vigilância ilegal e às pressões económicas sobre os órgãos de comunicação independentes. As exigências integram um conjunto de oito recomendações destinadas a melhorar a liberdade de imprensa no país.

Segundo o jornal digital espanhol Periodistas en Español, a RSF considera que o novo Governo de Marrocos, liderado por Fatima Ezzahra Mansouri, não assumiu compromissos explícitos de proteção da liberdade de imprensa e de expressão, apesar dos problemas identificados durante a anterior legislatura.

O responsável da organização para o Norte de África, Oussama Bouagila, defendeu que o fim dos processos arbitrários, da vigilância, das campanhas de difamação e do assédio contra jornalistas constitui uma condição indispensável para garantir uma imprensa livre e independente. 

Entre as principais recomendações, a RSF exige que Marrocos deixe de recorrer ao Código Penal para perseguir jornalistas pelo exercício da liberdade de expressão e elimine as penas de prisão por delitos de expressão não violentos.

A organização recorda que, embora a Lei da Imprensa e das Publicações de 2016 tenha eliminado as penas de prisão por infrações de imprensa, o Código Penal continua a permitir condenações relacionadas com ofensas ao Islão, à monarquia ou à integridade territorial.

A RSF destaca, neste contexto, os processos judiciais contra vários profissionais da comunicação social, incluindo Hamid El Mahdaoui, condenado a 18 meses de prisão em novembro de 2024 e alvo de cinco processos distintos durante 2025, e Ali Anouzla, responsável pelo portal Lakome 2, investigado desde 2013 por alegada apologia do terrorismo.

Outro caso referido é o do jornalista franco-marroquino Ali Lmrabet, residente em Espanha, detido em julho de 2026 e libertado após três dias sob custódia policial, mantendo-se aberta a investigação contra si. 

A organização manifesta igualmente preocupação com a utilização de programas de espionagem contra jornalistas, recordando as revelações de 2021 sobre o software Pegasus, que envolveram profissionais como Omar Radi, Taoufik Bouachrine e Souleiman Raissouni.

Para a RSF, estas práticas representam uma ameaça à privacidade dos jornalistas e à confidencialidade das suas fontes, justificando a adoção de legislação específica contra a vigilância ilegal.

A liberdade de cobertura jornalística constitui outra preocupação. A organização denuncia obstáculos impostos a profissionais estrangeiros e restrições verificadas durante a cobertura das manifestações do movimento juvenil GenZ 212.

Marrocos em 105.ª posição entre 180 países e territórios no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026

No domínio institucional, a RSF reclama garantias de independência para o Conselho Nacional de Imprensa de Marrocos, após a eleição dos seus novos membros em setembro de 2026. Dos 21 integrantes do organismo, sete representam instituições ou são designados por autoridades públicas.

A organização defende ainda regras transparentes para a distribuição de apoios estatais e publicidade institucional, alertando para o risco de estes instrumentos serem utilizados para condicionar a independência editorial dos meios de comunicação.

As recomendações incluem também a melhoria do acesso à informação pública, o apoio à sustentabilidade económica dos órgãos independentes, sobretudo digitais e regionais, e o reforço das condições laborais e da proteção social dos jornalistas.

As exigências surgem numa altura em que Marrocos ocupa a 105.ª posição entre 180 países e territórios no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026, elaborado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras.

Sahara Ocidental: Confronto entre EUA e Rússia na ONU aumenta risco de escalada militar

O confronto diplomático entre os Estados Unidos e a Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impediu a renovação do mandato da MINURSO, abriu uma nova fase de incerteza no Sahara Ocidental e poderá agravar as tensões militares na região. A análise é do jornalista espanhol Ignacio Cembrero, num artigo publicado esta segunda-feira, 2 de novembro, no El Confidencial que alerta para as consequências da retirada da missão da ONU, presente no território há 35 anos.

Segundo Cembrero, o veto russo à proposta de resolução apresentada pelos Estados Unidos representou um revés para a diplomacia marroquina, que pretendia consagrar o plano de autonomia de Rabat como única base para as negociações e afastar definitivamente a possibilidade de um referendo de autodeterminação do povo saharaui.

O projeto norte-americano obteve 11 votos favoráveis, mas foi bloqueado pela Rússia, que apresentou uma proposta alternativa destinada a manter o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Esta iniciativa também não foi aprovada, após reunir apoio insuficiente e receber o voto contrário dos Estados Unidos.

O jornalista considera que Washington e Rabat procuraram ir demasiado longe nas alterações ao processo político, provocando uma reação de Moscovo que poderia ter sido evitada com uma formulação menos favorável às posições marroquinas.

Retirada da MINURSO poderá alterar equilíbrio militar

A principal consequência do impasse é, segundo Cembrero, o desaparecimento da presença da MINURSO, que, embora há muito afastada da organização do referendo previsto em 1991, continuava a desempenhar um papel de acompanhamento da situação militar e de prevenção de incidentes. 

A retirada dos observadores internacionais poderá facilitar uma intensificação das operações militares marroquinas contra unidades da Frente Polisario, particularmente na zona situada a leste do muro militar que divide o território.

O artigo admite mesmo a possibilidade de Marrocos tentar ocupar militarmente essa área, correspondente a cerca de 20% do Sahara Ocidental, atualmente fora do controlo de Rabat. Trata-se, contudo, de um cenário prospetivo apresentado pelo jornalista, e não de uma operação anunciada pelas autoridades marroquinas.

Cembrero considera que uma eventual ofensiva poderia aumentar o risco de envolvimento da Argélia, principal apoiante da Frente Polisario, agravando a instabilidade regional.

O consultor geopolítico Luis Romero Díaz, citado no artigo, sustenta que a saída da MINURSO representa a passagem de uma situação de dissuasão institucionalizada para um cenário de maior liberdade de ação militar.

O cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario foi interrompido em novembro de 2020, embora os confrontos tenham permanecido de baixa intensidade. Perante o novo contexto, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou à máxima contenção para evitar uma escalada das hostilidades.

Marrocos pretende afastar o Sahara Ocidental da agenda da ONU

De acordo com o jornalista espanhol, a diplomacia marroquina procura agora aproveitar o fim do mandato da MINURSO para reduzir a intervenção das Nações Unidas na questão do Sahara Ocidental.

Num comunicado divulgado após as votações, o rei Mohamed VI defendeu que a não renovação da missão deveria conduzir ao fim da apreciação periódica do conflito pelo Conselho de Segurança.

Apesar de alguns meios de comunicação marroquinos terem apresentado o resultado como um avanço diplomático, outros reconheceram o bloqueio provocado pelo veto russo, incluindo as publicações TelQuel e Médias24.

Cembrero sublinha, contudo, que retirar o Sahara Ocidental dos mecanismos de descolonização das Nações Unidas constitui um objetivo muito mais difícil de alcançar.

O território permanece inscrito na lista de territórios não autónomos, sendo acompanhado pelo Comité Especial de Descolonização, conhecido como Comité dos 24, e pela Quarta Comissão da Assembleia Geral.

Segundo o artigo, a Assembleia Geral aprovou recentemente, por 152 votos favoráveis, dois contra e sete abstenções, um texto que reafirma o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

Guterres reafirma compromisso com a autodeterminação 

Apesar do impasse no Conselho de Segurança, António Guterres reiterou a intenção de continuar a procurar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta o direito à autodeterminação da população do Sahara Ocidental.

Para Ignacio Cembrero, o confronto entre Washington e Moscovo não representa uma vitória definitiva de qualquer das partes: a Rússia conseguiu bloquear a orientação pretendida por Marrocos, mas não assegurou a continuidade da MINURSO.

O resultado é uma situação de maior incerteza diplomática e militar, num território onde o processo de descolonização permanece por concluir e onde a ausência da missão das Nações Unidas poderá aumentar o risco de novos confrontos.