Família de Naâma Asfari responde às autoridades prisionais marroquinas

A família do Defensor Saharaui dos Direitos Humanos e Preso Político Naâma Asfari – em greve de fome desde o dia 08 de junho -  emitiu um comunicado de resposta à Delegação-Geral da Administração Penitenciária e Reinserção de Marrocos. Eis o teor do texto:

«A família do defensor saharaui dos direitos humanos e preso político Naâma Asfari rejeita o comunicado divulgado na quinta-feira, 23 de julho de 2026, pela Delegação-Geral da Administração Penitenciária e Reinserção de Marrocos, sublinhando que o seu conteúdo não reflete a realidade do estado de saúde de Naâma Asfari nem a situação dos seus direitos humanos.

Este comunicado surge numa altura em que Naâma Asfari prossegue a sua greve de fome por tempo indeterminado, iniciada em 8 de junho de 2026, que entrou já na sua sétima semana, em protesto contra a violação dos seus direitos fundamentais, apesar das decisões emitidas pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT/C/69/D/606/2014) e pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária (WGAD/2023/23).

A família destaca o seguinte:

A proibição de Naâma Asfari utilizar o telefone desde 13 de julho de 2026 confirma a continuidade do seu isolamento em relação à família e aos seus advogados. Esta medida insere-se num padrão mais amplo de represálias dirigidas contra ele e contra a sua esposa, Claude Mangin-Asfari, impedida de o visitar na prisão desde 14 de janeiro de 2019. Medidas semelhantes têm igualmente atingido os seus companheiros de detenção nas prisões de Kenitra e Tiflet.

A família condena veementemente a transferência de Naâma Asfari para um hospital fora da prisão, em 15 de julho de 2026, sem qualquer informação prévia à família ou aos seus representantes legais, bem como a persistente recusa das autoridades em fornecer informações sobre o seu estado de saúde.

A família reitera o seu apelo às autoridades marroquinas para que implementem, de forma imediata, as decisões dos mecanismos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos, deem resposta às reivindicações legítimas de Naâma Asfari e ponham termo a todas as represálias de que tem sido alvo.

A família manifesta ainda a sua solidariedade para com os presos políticos saharauis Mohamed Lamine Haddi, Hassan Dah, Ahmed Sbaï, Mohamed Bani e todos os membros do Grupo de Gdeim Izik(*), condenando as represálias de que continuam a ser vítimas e apelando ao respeito pelos seus direitos e ao fim das violações de que são alvo.

A família responsabiliza plenamente as autoridades marroquinas pela segurança e integridade física de Naâma Asfari e insta as Nações Unidas e as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos a intervirem com urgência para garantir a sua proteção, assegurar à família e aos seus advogados o acesso a informações sobre o seu estado de saúde e promover a execução das decisões das Nações Unidas relativas ao seu caso e ao dos restantes presos do Grupo de Gdeim Izik.

Gdeim Izik (2010) - cerca de 20 mil saharauis participaram no protesto

(*) - A Revolta de Gdeim Izik começou em 9 de outubro de 2010, quando milhares de saharauis instalaram um vasto acampamento de tendas em Gdeim Izik, a cerca de 15 quilómetros de El Aaiún, no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos. O protesto surgiu para denunciar a discriminação, o desemprego, a pobreza, a exclusão social e as violações dos direitos humanos sofridas pela população saharaui.

Em poucas semanas, o acampamento reuniu entre 15 mil e 20 mil pessoas, tornando-se a maior manifestação pacífica no território desde o início da ocupação marroquina em 1975. Embora as reivindicações iniciais fossem sobretudo sociais e económicas, o protesto passou também a simbolizar a defesa do direito do povo saharaui à autodeterminação.

Na manhã de 8 de novembro de 2010, as forças de segurança marroquinas desmantelaram o acampamento pela força, desencadeando violentos confrontos que se estenderam a El Aaiún. Houve mortos, centenas de feridos e numerosas detenções. Organizações internacionais de direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, apelaram à realização de investigações independentes sobre a atuação das forças de segurança e sobre as alegações de abusos contra detidos.

Na sequência destes acontecimentos, 25 ativistas saharauis, conhecidos como o Grupo de Gdeim Izik, foram presos e acusados de envolvimento na violência. Inicialmente julgados por um tribunal militar em 2013 e posteriormente por um tribunal civil, foram condenados a penas que vão de 20 anos de prisão até prisão perpétua. 

Família de Naâma Asfari denuncia ausência de contacto e apela a intervenção internacional

 

A família do defensor saharaui dos direitos humanos e preso político Naâma Asfari denunciou esta quarta-feira não ter qualquer contacto com o ativista desde 13 de julho, manifestando profunda preocupação com o agravamento do seu estado de saúde durante a greve de fome iniciada a 8 de junho.

Em comunicado, a família afirma ter tentado repetidamente obter informações junto da administração da prisão de Kenitra, em Marrocos, sem sucesso. Segundo o texto, as autoridades prisionais recusaram prestar esclarecimentos sobre o estado de saúde ou a situação de Naâma Asfari, aumentando a angústia e a incerteza dos familiares.

A família denuncia ainda que Asfari deixou de poder contactar telefonicamente os familiares, uma possibilidade que, segundo refere, lhe era regularmente concedida. Considera que a ausência total de comunicação, num contexto de greve de fome prolongada, suscita sérias preocupações quanto à sua integridade física, ao seu estado de saúde e à própria vida.

No comunicado, os familiares responsabilizam as autoridades marroquinas por todas as consequências decorrentes da greve de fome e por quaisquer danos que possam resultar da falta de resposta às reivindicações consideradas legítimas pelo ativista.

A família apela à intervenção urgente das organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, dos mecanismos das Nações Unidas, em particular do Comité contra a Tortura e do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária, bem como do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), para que atuem junto das autoridades marroquinas com vista a proteger a vida de Naâma Asfari e garantir a sua segurança física.

A esposa de Naâma Asfari, Claude Mangin, está há anos impedida de visitar o marido
na prisão marroquina de Kenitra  

O comunicado recorda que o caso de Naâma Asfari já foi objeto de decisões de organismos das Nações Unidas. O Comité contra a Tortura concluiu que o ativista foi vítima de tortura e maus-tratos, instando Marrocos a assegurar uma reparação efetiva, enquanto o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária considerou, em 2023, que a sua privação de liberdade é arbitrária e defendeu a sua libertação, bem como uma reparação em conformidade com o direito internacional.

Face ao agravamento da situação, a família apela à comunidade internacional para que intervenha sem demora, de forma a evitar consequências irreversíveis, proteger a vida de Naâma Asfari e assegurar o respeito pelos seus direitos fundamentais e pelas obrigações internacionais de Marrocos em matéria de direitos humanos.

Caso Pegasus volta a ensombrar aproximação entre França e Marrocos - Primeiro-ministro francês também foi espiado!

 

Novas revelações sobre a alegada utilização do programa espião Pegasus pelos serviços de informação marroquinos voltaram a colocar sob pressão a relação entre Paris e Rabat, numa altura em que o Governo francês reafirma o seu apoio à posição de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.

Segundo um artigo de Ali Attar, publicado a 17 de julho de 2026, no AFRIK.COM as novas informações foram divulgadas pela organização Forbidden Stories e por um consórcio de 14 órgãos de comunicação internacionais. A investigação sustenta que o Pegasus terá sido utilizado pelos serviços marroquinos contra jornalistas, opositores, defensores dos direitos humanos e responsáveis políticos estrangeiros.

Entre os alegados alvos encontra-se o atual primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, que, precisamente no dia anterior à publicação da investigação, reafirmou em Rabat o apoio “inabalável” de França à soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental.

A investigação baseia-se no testemunho de um antigo agente da Direção-Geral da Vigilância do Território de Marrocos, identificado pelo pseudónimo “Safir”, em documentação de um processo judicial nos Estados Unidos, em dados técnicos e em relatórios dos serviços secretos franceses. Outros dois antigos agentes marroquinos terão confirmado parte das informações.

Documentos internos da empresa israelita NSO Group, criadora do Pegasus, fazem ainda referência a um cliente com o nome de código “Morgan”, que várias fontes da empresa associam a Marrocos. As autoridades marroquinas e a NSO Group não responderam aos pedidos de esclarecimento do consórcio jornalístico.

Sete telemóveis de governantes franceses com sinais de intrusão

O caso assume particular gravidade em França. Em 2021, o número de Emmanuel Macron e os de 15 membros do Governo francês surgiram numa lista de potenciais alvos atribuída ao operador marroquino do Pegasus.

Embora os resultados da análise ao telemóvel do Presidente francês nunca tenham sido tornados públicos, a Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação francesa terá identificado “vestígios de comprometimento” em sete equipamentos pertencentes a ministros ou antigos ministros.

Entre os governantes referidos encontram-se Florence Parly, Jean-Michel Blanquer, François de Rugy e Sébastien Lecornu. Os indicadores técnicos detetados seriam semelhantes aos encontrados nos aparelhos de jornalistas e opositores alegadamente vigiados pelos serviços marroquinos.

O artigo sublinha, contudo, que não existem provas públicas de que Emmanuel Macron tenha sido alvo de chantagem ou de que Marrocos tenha obtido e utilizado informações comprometedoras. Ainda assim, a suspeita de espionagem levanta dúvidas políticas sobre as decisões posteriormente tomadas por Paris em benefício de Rabat.

Justiça francesa sem cooperação de Marrocos

A investigação judicial aberta em Paris em 2021 continua, segundo o artigo, condicionada pela falta de cooperação das autoridades marroquinas, que não terão dado seguimento a uma comissão rogatória francesa.

Em fevereiro de 2026, dois antigos dirigentes da NSO Group, ouvidos em França, recusaram identificar os clientes da empresa, invocando a legislação israelita. Cinco anos depois das primeiras revelações, permanecem por esclarecer várias questões sobre a dimensão e os responsáveis pela operação.

Durante esse período, Emmanuel Macron alterou profundamente a posição francesa sobre o Sahara Ocidental. Numa carta enviada ao rei Mohamed VI, em julho de 2024, afirmou que o presente e o futuro do território se inscreviam no quadro da soberania marroquina, considerando o plano de autonomia apresentado por Rabat em 2007 como a única base para uma solução política.

Paris e Rabat preparam atualmente um tratado bilateral descrito como inédito entre França e um país não europeu, apesar de Marrocos continuar sem colaborar com a justiça francesa no processo relacionado com a alegada espionagem dos mais altos responsáveis do Estado.

Próximo Presidente francês poderá reavaliar posição

O segundo mandato de Emmanuel Macron termina em maio de 2027. O seu sucessor herdará uma posição diplomática fortemente favorável a Marrocos, mas que, segundo o artigo, poderá ser revista por não resultar de uma votação parlamentar nem de um tratado juridicamente vinculativo.

Entre as opções apontadas encontram-se condicionar o aprofundamento das relações bilaterais à cooperação judicial marroquina, divulgar as análises técnicas dos serviços franceses e submeter a política sobre o Sahara Ocidental ao Parlamento.

O direito europeu poderá igualmente pesar num eventual reexame da posição francesa. O Tribunal de Justiça da União Europeia continua a considerar o Sahara Ocidental um território distinto de Marrocos, cuja população deve consentir na aplicação de acordos económicos. O próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros francês mantém o território classificado como “não autónomo”, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

As novas revelações reforçam, assim, a questão que poderá marcar o debate político francês antes das eleições presidenciais de 2027: saber se a aproximação diplomática a Marrocos foi decidida com plena independência, enquanto vários dirigentes franceses eram alegadamente alvo de espionagem por parte desse mesmo parceiro.

Fonte: Ali Attar, “Lecornu espionné par Pegasus: l’encombrant dossier marocain de l’Élysée”, publicado em 17 de julho de 2026.

AAPSO envia carta ao embaixador de Marrocos apelando pela vida de Naâma Asfari, ao 42.º dia de greve de fome

Cartaz de solidariedade com o preso Naâma Asfari

A Associação de Amizade Portugal–Sahara Ocidental (AAPSO) enviou esta segunda-feira, dia 21 de julho, uma carta ao embaixador do Reino de Marrocos em Portugal, Othmane Bahnini, apelando à proteção urgente da vida de Naâma Asfari, defensor saharaui dos direitos humanos, atualmente em greve de fome no estabelecimento penitenciário de Kenitra.

Segundo a carta, Asfari — sentenciado a 30 anos de prisão — encontra-se em greve de fome desde 8 de junho, perfazendo já 42 dias, tendo perdido mais de nove quilogramas. A AAPSO alerta que o agravamento do seu estado de saúde coloca a sua vida em risco iminente, exigindo uma resposta urgente das autoridades marroquinas.

A associação recorda que o caso de Asfari já foi objeto de pronunciamentos formais por parte de mecanismos das Nações Unidas. No Parecer n.º 23/2023, o Grupo de Trabalho da ONU sobre a Detenção Arbitrária concluiu que a sua privação de liberdade é arbitrária, enquadrando-se nas categorias I, III e V, e instou Marrocos a adotar medidas para sanar a situação, incluindo a libertação imediata e uma reparação adequada. A carta recorda ainda que, em 2017, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura já tinha concluído que as declarações usadas para fundamentar a condenação de Asfari foram obtidas sob tortura, recomendando uma investigação eficaz, reparação dos danos e indemnização — recomendações que, segundo a AAPSO, permanecem por cumprir.

Na carta, a associação associa-se ao apelo das Nações Unidas, recordando que, segundo os Procedimentos Especiais da ONU, ninguém deveria ser forçado a colocar a própria vida em risco para exercer o direito de defender os direitos humanos.

A AAPSO solicita ao embaixador que transmita às autoridades marroquinas quatro pedidos concretos: a garantia imediata da integridade física, da vida e do acesso de Asfari a cuidados médicos independentes e adequados; a implementação integral das recomendações da ONU relativas ao caso; a autorização, sem mais demoras, do acesso regular da família — em particular da esposa de Asfari, Claude Mangin — à prisão de Kenitra; e a facilitação de diligências humanitárias por parte de organizações internacionais competentes, incluindo o Comité Internacional da Cruz Vermelha.

A associação apela ainda a que Marrocos honre, na prática, os princípios do direito internacional, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana que o país subscreve e reafirma publicamente, tanto através das suas instituições nacionais como enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.