O fim da missão de paz das Nações Unidas no Sahara Ocidental abriu um período de profunda incerteza política e militar, com a Frente Polisário a admitir uma escalada do conflito caso Marrocos tente ocupar a totalidade do território. Numa reportagem publicada a 10 de novembro, a revista digital norte-americana PassBlue analisa os riscos de um novo confronto armado, as divergências entre os Estados Unidos e a Rússia e as dificuldades de encontrar uma solução diplomática que respeite o direito do povo saharaui à autodeterminação.
A reportagem, assinada pelo jornalista Anton Ferreira e intitulada
What Happens Next With Western Sahara? No One Knows («O que acontecerá agora ao Sahara Ocidental? Ninguém sabe»), reúne declarações de representantes da Frente Polisario, especialistas em política regional e fontes ligadas às Nações Unidas.
O trabalho foi publicado numa altura em que a ONU iniciou a retirada dos seus efetivos do Sahara Ocidental, depois de o Conselho de Segurança não ter conseguido renovar, até 31 de outubro, o mandato da MINURSO — Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.
Criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario e organizar um referendo de autodeterminação, a missão mantinha cerca de 150 militares distribuídos por nove posições de observação, de ambos os lados do muro militar construído por Marrocos.
A sua retirada deixa sem observação internacional permanente uma das zonas mais sensíveis do Norte de África, onde Marrocos controla aproximadamente 80% do território e a Frente Polisario mantém posições na região oriental.
Frente Polisario promete resistir a qualquer avanço marroquino
Uma das principais questões analisadas pela PassBlue é a possibilidade de Marrocos aproveitar o fim da presença militar da ONU para estender o seu controlo à totalidade do Sahara Ocidental.
Em declarações à publicação, o representante da Frente Polisário nas Nações Unidas, Sidi Omar, assegura que a organização não permanecerá passiva perante uma eventual ofensiva marroquina.
O diplomata afirma que a Frente Polisario está determinada a defender o território sob o seu controlo e que recorrerá aos meios de que dispõe caso as forças marroquinas tentem avançar para além das posições atuais.
A reportagem assinala que, em 10 de novembro, o Secretariado Nacional da Frente Polisario anunciou um estado de mobilização geral, justificando a decisão com aquilo que descreveu como uma ameaça expansionista marroquina.
Apesar destas declarações, Sidi Omar manifesta a expectativa de que a situação militar permaneça relativamente estável até ser lançado um novo processo político sob os auspícios das Nações Unidas.
O representante saharaui reconhece, contudo, o descontentamento existente entre a população relativamente à MINURSO, que permaneceu no território durante mais de três décadas sem conseguir concretizar o referendo previsto no seu mandato.
Critica igualmente a ausência de competências da missão para fiscalizar violações dos direitos humanos e denunciar a exploração dos recursos naturais do território.
Especialistas divididos sobre as intenções de Marrocos
A PassBlue apresenta avaliações divergentes sobre a possibilidade de uma nova ofensiva militar marroquina.
Intissar Fakir, investigadora sénior do Middle East Institute, considera improvável que Rabat tente ocupar a parte oriental do Sahara Ocidental.
Na sua avaliação, Marrocos dispõe já de uma barreira militar eficaz, que protege as áreas sob o seu controlo, e uma operação para conquistar o território restante poderia criar problemas militares e diplomáticos superiores aos benefícios esperados.
A especialista entende que a estratégia mais provável de Rabat será consolidar os ganhos diplomáticos alcançados nos últimos anos, aprofundar a cooperação com os Estados Unidos e outros países favoráveis à proposta marroquina de autonomia e procurar concretizar esse modelo político.
Uma interpretação diferente é apresentada por Walid Blila, investigador de relações internacionais da Universidade Vytautas Magnus, na Lituânia.
Blila considera possível que as forças marroquinas avancem para controlar todo o Sahara Ocidental, sustentando que o Exército de Marrocos dispõe de capacidade logística e militar para realizar essa operação.
O investigador destaca ainda a superioridade tecnológica adquirida pelas forças marroquinas, nomeadamente através do investimento em drones e outros sistemas militares modernos.
Estados Unidos e Rússia bloquearam a renovação da MINURSO
Uma parte importante da análise da PassBlue é dedicada às negociações que antecederam o fim do mandato da missão.
Os Estados Unidos, responsáveis pela elaboração dos projetos de resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental, apresentaram inicialmente uma proposta que alterava profundamente a natureza da MINURSO.
O texto previa retirar a palavra «referendo» da designação da missão, que passaria a chamar-se MINUSO — Missão das Nações Unidas para uma Solução Política no Sahara Ocidental.
Washington pretendia também estabelecer o plano marroquino de autonomia como única base para as negociações e transformar progressivamente a missão militar numa estrutura essencialmente política.
A proposta refletia a posição assumida pelos Estados Unidos desde dezembro de 2020, quando a primeira Administração Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, no contexto da normalização das relações entre Marrocos e Israel.
A Rússia rejeitou a orientação norte-americana, considerando que ela afastava o processo de paz do princípio da autodeterminação.
Na votação de 30 de outubro, o projeto dos Estados Unidos recebeu 11 votos favoráveis, mas foi vetado pela Rússia. China, Paquistão e Somália abstiveram-se.
Pouco depois, Moscovo apresentou uma proposta alternativa destinada a prolongar tecnicamente o mandato da MINURSO, sem introduzir alterações substanciais.
O texto recebeu apenas três votos favoráveis — Rússia, China e Somália —, não alcançando os nove necessários para aprovação. Os Estados Unidos votaram contra, mas esse voto não constituiu formalmente um veto, uma vez que a proposta já não reunia a maioria exigida.
A ausência de uma resolução aprovada determinou o termo do mandato da missão.
A escolha entre a MINURSO e a autodeterminação
Sidi Omar, representante da Polisario na ONU afirma à PassBlue que a Frente Polisario conhecia antecipadamente a resistência dos Estados Unidos a modificar os elementos essenciais da sua proposta.
Segundo o diplomata, foram realizadas diligências até ao último momento para convencer Washington a alterar a orientação do texto, mas sem resultados.
A Frente Polisario considerou que estava perante uma escolha entre aceitar uma resolução que, no seu entendimento, comprometia o direito à autodeterminação ou enfrentar o encerramento da MINURSO.
Sidi Omar sustenta que a organização não estava disposta a abdicar desse direito em troca da continuidade da missão.
O diplomata sublinha, por isso, que o fim da presença militar das Nações Unidas não pode significar o abandono do processo de descolonização.
Argélia e Marrocos: rivalidade regional pode agravar-se
A reportagem analisa também as consequências da nova situação para as relações entre Marrocos e a Argélia, principal apoiante político e diplomático da Frente Polisario.
Os dois países mantêm uma rivalidade histórica, agravada pelo conflito do Sahara Ocidental, pelas disputas de influência regional e pela desconfiança entre os respetivos aparelhos militares.
Intissar Fakir considera, contudo, que nenhum dos dois governos tem interesse imediato numa confrontação militar direta.
A investigadora entende que a Argélia procurará sobretudo impedir o enfraquecimento definitivo da Frente Polisário, preservando o seu estatuto de representante do povo saharaui e mantendo uma capacidade de influência sobre o futuro do território.
A especialista identifica ainda uma possível nova frente de disputa política: a representação dos saharauis.
Segundo Fakir, Marrocos poderá procurar interlocutores saharauis alternativos à Frente Polisario para sustentar a legitimidade de uma solução autonómica.
Essa estratégia permitiria a Rabat argumentar que consultou representantes da população do território, mesmo sem realizar o referendo de autodeterminação defendido pela Frente Polisario.
A questão de quem representa legitimamente o povo saharaui poderá, assim, tornar-se um dos principais pontos de confronto diplomático entre Marrocos e a Argélia.
O futuro dos refugiados de Tindouf
Outro problema identificado pela PassBlue diz respeito aos refugiados saharauis que vivem há décadas nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia.
A publicação refere preocupações manifestadas por diplomatas quanto às possíveis consequências jurídicas de disposições incluídas no projeto de resolução norte-americano.
O texto previa que o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados concluísse, num prazo de seis meses, o registo da população refugiada, em conformidade com o direito internacional e as normas aplicáveis.
Algumas fontes diplomáticas receiam que eventuais alterações ao enquadramento político dos campos possam suscitar incertezas quanto à proteção jurídica dos seus habitantes.
A reportagem não conclui, contudo, que os refugiados perderão o seu estatuto ou os direitos que lhes são reconhecidos.
ONU mantém compromisso com a autodeterminação
Apesar do encerramento da MINURSO, a PassBlue sublinha que as Nações Unidas não consideram terminado o processo político relativo ao Sahara Ocidental.
Questionado sobre as consequências para o enviado pessoal do secretário-geral, Staffan de Mistura, o seu colaborador Chris Thornton afirmou que estavam ainda a ser avaliadas as implicações políticas e estratégicas da nova situação.
A posição oficial da ONU é a de que continuará disponível para apoiar o diálogo e procurar uma solução pacífica através de De Mistura.
O secretário-geral, António Guterres, reafirmou que a retirada da missão não extingue o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.
Esta distinção é central na reportagem: o fim de uma operação de manutenção da paz não equivale a uma decisão das Nações Unidas sobre a soberania do território nem elimina os direitos reconhecidos ao povo saharaui pelo Direito Internacional.
A PassBlue recorda igualmente que a questão do Sahara Ocidental permanece inscrita na agenda do Conselho de Segurança, podendo continuar a ser apreciada pelos seus membros.
Negociações sem resultados e futuro indefinido
A reportagem refere ainda três rondas de contactos diplomáticos realizadas em janeiro e fevereiro de 2026, envolvendo Marrocos, a Frente Polisário, a Argélia e a Mauritânia.
As reuniões contaram com a participação do enviado pessoal do secretário-geral da ONU, Staffan de Mistura, do embaixador norte-americano nas Nações Unidas, Mike Waltz, e do enviado de Donald Trump para África, Massad Boulos.
Apesar das expectativas iniciais, as conversações não produziram avanços significativos.
No início de outubro, De Mistura comunicou ao Conselho de Segurança que o processo permanecia bloqueado.
A PassBlue observa que o fim da MINURSO não impede necessariamente a continuação das negociações, mas retira ao processo um dos seus principais instrumentos de acompanhamento no terreno.
Na sessão da Assembleia Geral dedicada ao veto russo, em 10 de novembro, os Estados Unidos reiteraram a intenção de promover iniciativas concretas para resolver o conflito, sem, contudo, apresentarem um plano detalhado para a etapa seguinte.
É precisamente essa ausência de uma orientação política clara que atravessa a reportagem de Anton Ferreira.
O Sahara Ocidental entra numa nova fase sem observadores militares permanentes da ONU, sem um acordo entre as partes e sem garantias de que a tensão não evolua para um confronto armado mais amplo.
Entre a consolidação da posição marroquina, a resistência anunciada pela Frente Polisario e a possibilidade de reativação da diplomacia internacional, o futuro do território permanece incerto.
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