segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Produtores europeus exigem identificação dos tomates do Sahara Ocidental e contestam acordo com Marrocos




Organizações de produtores de tomate de Portugal, França, Espanha, Itália e Polónia lançaram uma campanha europeia para exigir maior transparência na origem dos produtos agrícolas, concorrência justa e respeito pelas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativas ao Sahara Ocidental. Em Portugal, a campanha conta com a participação da AIHO, da FNOP e da Horpozim, três organizações representativas do setor hortícola nacional.

A iniciativa, denominada We Tomato Europe, reúne associações agrícolas dos cinco países e pretende sensibilizar consumidores e instituições europeias para as dificuldades enfrentadas pelos produtores comunitários perante o aumento das importações de países terceiros, particularmente de Marrocos.

Apresentada publicamente a 12 de novembro, a campanha inclui um manifesto, uma plataforma digital e ações de comunicação destinadas a defender a produção europeia e a exigir condições de concorrência equivalentes.

Uma das principais reivindicações é o cumprimento das decisões do TJUE sobre os produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental, território cujo estatuto internacional é distinto do de Marrocos.



Em outubro de 2024, o tribunal europeu determinou que os tomates e melões produzidos no Sahara Ocidental devem identificar expressamente esse território como origem, considerando enganosa a indicação de Marrocos.

As organizações agrícolas exigem também uma revisão das relações comerciais entre a União Europeia e Marrocos e apelam ao Parlamento Europeu para que rejeite a alteração do acordo comercial bilateral quando esta for submetida à sua aprovação.

O manifesto reclama ainda o reforço dos controlos fitossanitários nas fronteiras, a aplicação de cláusulas de salvaguarda quando as importações provoquem desequilíbrios graves no mercado e o cumprimento de exigências laborais, ambientais e sanitárias equivalentes às impostas aos produtores europeus.

Os promotores defendem igualmente mais investimento na inovação, na sustentabilidade e na eficiência hídrica e energética, considerando a produção de tomate um setor estratégico para a segurança alimentar da União Europeia.

A campanha conta com a participação de três organizações portuguesas: a Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO), a Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP) e a Associação Empresarial Hortícola (Horpozim).

A iniciativa surge num contexto de contestação às vantagens comerciais concedidas às importações agrícolas marroquinas e de persistência do diferendo jurídico sobre a comercialização de produtos cultivados no Sahara Ocidental.

POLISARIO acusa Marrocos e aliados de inviabilizarem missão da ONU no Sahara Ocidental




A Frente Polisario responsabiliza Marrocos e os seus aliados pelo fracasso do mandato da MINURSO e acusa os Estados Unidos de terem apresentado uma proposta de resolução que procurava legitimar a ocupação marroquina do Sahara Ocidental. As acusações constam de uma carta enviada esta segunda-feira, 16 de novembro, ao presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Na carta, dirigida à representante permanente da Letónia junto da ONU e presidente do Conselho de Segurança em novembro, Sanita Pavļuta-Deslandes, o representante da Frente Polisario nas Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, contesta as declarações feitas pelo embaixador de Marrocos durante um debate da Assembleia Geral, realizado a 10 de novembro.

O diplomata saharaui acusa Rabat de distorcer os factos sobre o conflito e apresenta quatro argumentos para contestar a posição marroquina, centrados no mandato da MINURSO, no referendo de autodeterminação, nos direitos humanos e na situação dos refugiados saharauis.


Estados Unidos acusados de comprometer solução da ONU

Sidi Mohamed Omar recorda que a MINURSO foi criada em 1991 para aplicar o plano de resolução do conflito aceite por Marrocos e pela Frente Polisario, que previa a realização de um referendo no qual a população saharaui poderia escolher entre a independência e a integração em Marrocos.

Segundo o representante da Polisario, Rabat procurou desde o início impedir a concretização desse mandato, contando com o apoio de determinados membros do Conselho de Segurança.

A carta responsabiliza particularmente os Estados Unidos pelo impasse que impediu a aprovação de uma resolução sobre a MINURSO, em 30 de outubro de 2026.

De acordo com Sidi Mohamed Omar, o projeto norte-americano reproduzia a posição de Washington e de Rabat, procurando estabelecer antecipadamente o enquadramento das negociações e condicionar o seu resultado.

O diplomata considera que a proposta representava um afastamento dos princípios do direito internacional aplicáveis à descolonização do Sahara Ocidental e poderia criar um precedente perigoso para a paz e a segurança internacionais.

A carta destaca, em contrapartida, o veto da Rússia ao projeto norte-americano, apresentado pela Polisario como uma defesa da Carta das Nações Unidas. Recorda ainda as abstenções da China, do Paquistão e da Somália.

O representante saharaui sustenta que o Conselho de Segurança não reconheceu a soberania de Marrocos sobre o território e assinala que países favoráveis ao projeto dos Estados Unidos, nomeadamente a Letónia e a Dinamarca, esclareceram que os seus votos não significavam esse reconhecimento.


Polisario responsabiliza Rabat pelo bloqueio do referendo

Outro argumento central da carta é a responsabilidade atribuída a Marrocos pela não realização do referendo de autodeterminação.

Sidi Mohamed Omar rejeita a tese de que a consulta se tornou impraticável por dificuldades técnicas ou políticas, defendendo que foi a oposição marroquina que impediu a sua concretização.

Para sustentar esta posição, recorda o compromisso assumido pelo rei Hassan II de aceitar os resultados de um referendo e cita um relatório de 2002 do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que registava a indisponibilidade de Marrocos para prosseguir com o plano de resolução.

A carta invoca também declarações do antigo secretário de Estado norte-americano James Baker, enviado pessoal da ONU para o Sahara Ocidental entre 1997 e 2004, e de John Bolton, antigo conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

Segundo a Polisario, ambos reconheceram que a resistência marroquina ao referendo resultava do receio de uma eventual vitória da opção independentista.


Direitos humanos e plano de autonomia

O representante da Polisario critica igualmente a proposta marroquina de autonomia para o Sahara Ocidental, considerando-a uma tentativa de legitimar a presença de Rabat no território.

Na carta, Sidi Mohamed Omar acusa as autoridades marroquinas de violações dos direitos humanos e sustenta que o Governo de Rabat não tem legitimidade para apresentar a sua proposta como uma solução compatível com os princípios da autodeterminação.

O diplomata cita ainda declarações de Frank Ruddy, antigo responsável da comissão de identificação de eleitores da MINURSO, que criticou a proposta de autonomia por considerar que desviava as atenções da questão central do conflito: o estatuto do território e o direito da sua população à autodeterminação.


Situação dos refugiados saharauis

A carta aborda também a situação dos refugiados saharauis nos acampamentos de Tindouf, na Argélia, rejeitando as críticas de Marrocos às suas condições de vida.

Sidi Mohamed Omar afirma que o deslocamento destas populações resultou da intervenção militar marroquina de 1975 e considera que uma solução duradoura para os refugiados depende do fim da ocupação do Sahara Ocidental.

O representante da Polisario acusa ainda Rabat de instrumentalizar preocupações humanitárias enquanto, segundo afirma, persistem graves problemas sociais e económicos no próprio território marroquino.

No final da carta, Sidi Mohamed Omar solicita à presidente do Conselho de Segurança que distribua o documento pelos restantes membros do órgão.

A iniciativa surge após o Conselho de Segurança não ter conseguido aprovar uma nova resolução sobre a MINURSO, cujo mandato terminou em 31 de outubro, deixando em aberto o futuro do envolvimento operacional das Nações Unidas no Sahara Ocidental.






Tribunal marroquino condena quatro jovens saharauis a dois anos de prisão efetiva por manifestação de solidariedade com os presos de Gdeim Izik





O Tribunal de Primeira Instância de Rabat condenou a 13 de novembro quatro estudantes saarauís a dois anos de prisão por participarem numa concentração de solidariedade com os presos do grupo de Gdeim Izik, a 12 de outubro de 2026. Os condenados são Ibrahim Babait, Salah Eddine Sabbar, Hussein Chaihab e Mohamed Lamrabet, detidos depois de as forças de segurança marroquinas reprimirem um protesto de familiares dos presos diante da sede da administração prisional (DGAPR). As famílias pediam melhores condições de detenção, assistência médica adequada e respeito pelos direitos fundamentais dos reclusos.

No dia da sentença o tribunal impediu a entrada de duas observadoras internacionais espanholas, Lola Travieso e Ruiz Sebastián, da Associação Internacional de Juristas pelo Sahara Ocidental (IAJUWS) e da advocacia espanhola, que tinham viajado a Rabat para acompanhar a audiência. O despacho considera que isso levanta dúvidas sobre a transparência do processo e o direito a um julgamento justo.

domingo, 15 de novembro de 2026

Parlamentares reunidos em Madrid exigem à ONU referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental

 


Parlamentares reunidos em Madrid, no âmbito da 50.ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO), apelaram às Nações Unidas para que assumam um papel central na conclusão da descolonização do Sahara Ocidental, através da realização de um referendo de autodeterminação.

Numa declaração final aprovada a 13 de novembro, os participantes na Conferência Interparlamentar defenderam que o povo saharaui deve poder exercer, no quadro do direito internacional, o seu direito à autodeterminação e à independência.

O documento, divulgado durante a 50.ª edição da EUCOCO, realizada nos dias 13 e 14 de novembro na capital espanhola, alerta também para os riscos de agravamento da instabilidade regional e apela à comunidade internacional para que evite iniciativas suscetíveis de provocar uma escalada das tensões.

Os parlamentares sublinham que a passagem do tempo não pode servir de justificação para a violação do direito internacional, reafirmando a necessidade de uma solução para o conflito que respeite os direitos do povo saharaui.

A declaração manifesta igualmente preocupação com a situação dos direitos humanos nos territórios do Sahara Ocidental sob controlo marroquino, exigindo a Rabat que permita a entrada de organizações e observadores internacionais. Os participantes reclamam ainda a libertação imediata dos presos saharauis.

O documento dirige um apelo particular ao próximo Governo de Espanha, instando-o a assumir um papel mais destacado na resolução do conflito, tendo em conta aquilo que os signatários consideram ser a sua condição de potência administrante do território.

Os parlamentares expressam também apoio à Rede Interparlamentar para o Sahara Ocidental (RIPSO) e apelam aos representantes eleitos de todo o mundo para que promovam, no exercício das suas funções, iniciativas concretas em defesa da autodeterminação e da independência do povo saharaui.

A declaração assinala ainda os 50 anos de atividade da EUCOCO, destacando o papel da conferência na coordenação da solidariedade internacional com o Sahara Ocidental, particularmente no espaço europeu.

Susan H. Smith : Uma voz solidária de quem conheceu no terreno a realidade do Sahara Ocidental e a atuação da MINURSO





Susan H. Smith é uma antiga funcionária das Nações Unidas que, durante a década de 1990, integrou a MINURSO como responsável pelo registo eleitoral destinado à realização do referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental. Atualmente diretora de Operações e Envolvimento Comunitário da organização pacifista norte-americana Fellowship of Reconciliation (FOR-USA), tem-se destacado pela defesa dos direitos do povo saharaui e pelas críticas à atuação da comunidade internacional no território.

Em artigos publicados em 2021 e 2026, Smith responsabiliza Marrocos pelo bloqueio do referendo e critica o apoio político e militar dos Estados Unidos e de França a Rabat. Considera que as Nações Unidas não conseguiram assegurar o cumprimento do compromisso de autodeterminação assumido em 1991 e alerta para as consequências da manutenção do conflito.

A sua experiência direta na preparação do recenseamento eleitoral da MINURSO confere particular interesse ao seu testemunho sobre um processo de descolonização que continua por resolver.

Presente na reunião da 50ª EUCOCO, que teve lugar este fim-de-semana em Madrid, Susan defende o reforço da solidariedade internacional com o povo saharaui, num contexto de crescente preocupação com o futuro do Sahara Ocidental após o fim do mandato da missão das Nações Unidas, em 31 de outubro de 2026.

O seu testemunho - recolhido aqui pelo coletivo da Equipe Media que cobriu a EUCOCO - assume particular significado por partir de uma antiga funcionária das Nações Unidas diretamente envolvida no processo de identificação e recenseamento dos eleitores para o referendo de autodeterminação, um dos principais obstáculos que marcaram a história da MINURSO.

Susan H. Smith


Síntese biográfica de Susan H. Smith

Susan Smith é uma antiga funcionária das Nações Unidas e ativista pacifista norte-americana, com uma longa experiência em questões de direitos humanos, resolução de conflitos e solidariedade internacional. É diretora de Operações e Envolvimento Comunitário da Fellowship of Reconciliation (FOR-USA), integra o Comité Internacional da International Fellowship of Reconciliation (IFOR) e representa esta organização junto das Nações Unidas.

Ao longo do seu percurso profissional, trabalhou nos departamentos de Informação Pública e de Operações de Manutenção da Paz da ONU, incluindo na missão para o Sahara Ocidental (MINURSO), onde participou, na década de 1990, nos trabalhos de recenseamento eleitoral destinados à realização do referendo de autodeterminação. Durante quatro anos, foi também assistente e redatora de discursos do representante permanente do Líbano junto das Nações Unidas.

Com experiência de estudo e trabalho no Médio Oriente, desenvolveu atividades de apoio a migrantes, refugiados e populações vulneráveis em países como Itália, Grécia, Palestina, Jordânia, Turquia e Argélia, além do Sahara Ocidental. Participou igualmente em iniciativas de diálogo inter-religioso e de oposição à militarização, sendo membro fundador da campanha International Sanctuary Declaration.

Em 2024, contribuiu para a criação de uma rede internacional de solidariedade pela paz na Palestina, em representação da IFOR e da FOR-USA. Está também envolvida em campanhas internacionais contra a utilização de drones armados.

No domínio académico e educativo, foi diretora de uma escola islâmica e publicou, em 2017, o livro Biblical Children’s Stories As Told in the Qur’an, dedicado às narrativas bíblicas presentes no Alcorão.

Relativamente ao Sahara Ocidental, Susan Smith defende o direito do povo saharaui à autodeterminação e critica o fracasso das Nações Unidas na realização do referendo previsto desde 1991. 

A sua experiência direta na MINURSO constitui um elemento central das suas posições sobre o conflito, que enquadra numa perspetiva mais ampla de defesa do direito internacional, oposição à exploração de recursos naturais em territórios ocupados e crítica das políticas das grandes potências.



sábado, 14 de novembro de 2026

Acordos de Madrid: 51 anos depois, Espanha continua confrontada com a descolonização inacabada do Sahara Ocidental




14 de novembro de 1975: a Espanha franquista transaciona o Povo e o Território do Sahara Ocidental. A Espanha democrática não se viria a comportar melhor...


Há 51 anos, a 14 de novembro de 1975, Espanha assinava com Marrocos e a Mauritânia os Acordos Tripartidos de Madrid, que abriram caminho à retirada espanhola do Sahara Ocidental e à divisão do território entre os dois países vizinhos. O entendimento, celebrado sem a participação dos representantes saharauis, marcou decisivamente o futuro da antiga colónia espanhola e deu origem a um conflito de descolonização que permanece por resolver.

A assinatura ocorreu nos últimos dias da ditadura franquista, numa altura em que o general Francisco Franco se encontrava gravemente doente e Marrocos intensificava a pressão sobre Madrid para assumir o controlo do território.

Poucas semanas antes, a 16 de outubro de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça tinha concluído que os vínculos históricos invocados por Marrocos e pela Mauritânia não constituíam fundamentos de soberania que impedissem o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.

Apesar desse parecer, o rei Hassan II organizou, a 6 de novembro, a chamada Marcha Verde, mobilizando centenas de milhares de marroquinos em direção ao Sahara Ocidental para pressionar Espanha a abandonar o território.

O acordo assinado oito dias depois estabeleceu uma administração temporária com a participação de Espanha, Marrocos e Mauritânia. Na prática, abriu caminho à divisão do Sahara Ocidental, ficando a parte norte sob controlo marroquino e a parte sul sob controlo mauritano.

O rei Hassan II de Marrocos organizou, a 6 de novembro  de 1975, a chamada Marcha Verde: uma multidão de deserdados que o regime ditatorial arregimentou.
A invasão militar, porém, já havia começado...


O entendimento não transferiu, contudo, a soberania sobre o território, nem anulou o direito do povo saharaui à autodeterminação, reconhecido pelas Nações Unidas.

A retirada espanhola, concluída em fevereiro de 1976, foi acompanhada pela intensificação do conflito armado entre a Frente Polisário e as forças marroquinas e mauritanas. Milhares de saharauis abandonaram as suas localidades e procuraram refúgio no sudoeste da Argélia, onde se estabeleceram os campos de refugiados de Tindouf.

Em 1979, a Mauritânia, flagelada pelos contínuos ataques dos combatentes saharauis, retirou-se do conflito e renunciou às suas reivindicações territoriais. Marrocos passou unilateralmente a controlar também a maior parte da zona anteriormente ocupada pelos mauritanos.

A guerra entre Marrocos e a Frente Polisário prolongou-se até 1991, quando foi estabelecido um cessar-fogo sob os auspícios das Nações Unidas. Nesse ano, a ONU criou a MINURSO, com a missão de supervisionar a trégua e organizar um referendo de autodeterminação que nunca chegou a realizar-se.

Mais de meio século depois dos Acordos de Madrid, o Sahara Ocidental continua inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos, enquanto a sua população permanece dividida entre as zonas ocupadas por Marrocos, os territórios a leste do muro militar marroquino, os campos de refugiados e a diáspora.


O êxodo dos saharauis para fugir à invasão e aos bombardeamentos marroquinos.
Imagens de Gerald Bloncourt e RTVE 


O 51.º aniversário da assinatura dos acordos ocorre num contexto de renovada incerteza, após o fim do mandato da MINURSO, em 31 de outubro de 2026, e perante os receios de uma nova escalada militar.

Os Acordos de Madrid foram assinados nos últimos dias do franquismo, num processo marcado pelo secretismo diplomático e por negociações que envolveram também interesses económicos espanhóis, nomeadamente a pesca e os fosfatos. A Lei de Descolonização foi publicada a 20 de novembro de 1975, precisamente no dia da morte de Franco. Décadas mais tarde, um parecer jurídico das Nações Unidas esclareceria que o entendimento tripartido não transferiu a soberania sobre o Sahara Ocidental, nem conferiu a Marrocos ou à Mauritânia a condição de potência administrante.

A evocação de 14 de novembro de 1975 recorda, assim, um dos momentos decisivos da história contemporânea do Sahara Ocidental: a retirada da potência colonial sem a concretização do processo de autodeterminação, cujas consequências políticas, humanas e territoriais continuam presentes 51 anos depois.