Comissão de Descolonização da ONU reafirma direito à autodeterminação do povo saharaui

A Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou esta quinta-feira uma resolução sobre o Sahara Ocidental que reafirma o direito à autodeterminação e à independência dos povos colonizados e a responsabilidade da ONU perante o povo saharaui. 

A resolução recebeu o apoio de 152 países e mantém o Sahara Ocidental na agenda das Nações Unidas como uma questão de descolonização. 

O documento toma nota do relatório apresentado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, em 31 de julho de 2026, que recorda que a Quarta Comissão e o Comité Especial de Descolonização, conhecido como Comité dos 24, continuam a tratar a questão do Sahara Ocidental no âmbito do processo de descolonização. 

A resolução reafirma o direito dos povos à autodeterminação e à independência, consagrado na Carta das Nações Unidas e na Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, de 14 de dezembro de 1960. 

O texto recorda igualmente as resoluções anteriores da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, incluindo a Resolução 690, de abril de 1991, que criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). 

A Quarta Comissão reafirma ainda a responsabilidade das Nações Unidas perante o povo saharaui e solicita ao Comité dos 24 que continue a acompanhar a situação do território, apresentando um novo relatório à Assembleia Geral na sua 82.ª sessão. 

Frente Polisario destaca enquadramento jurídico 

O representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, considerou que a resolução confirma o enquadramento jurídico do conflito como uma questão de descolonização e o direito do povo saharaui à autodeterminação. 

O diplomata interpretou a decisão como uma resposta às posições de Marrocos e dos países que apoiam a proposta marroquina de autonomia para o território. 

O Sahara Ocidental permanece na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos. Marrocos controla a maior parte do território e defende uma solução de autonomia sob a sua soberania, enquanto a Frente Polisario reivindica a realização de um referendo de autodeterminação que inclua a possibilidade de independência. 

Organização internacional denuncia detenções e violência policial contra ativistas saharauis em Marrocos

Manifestação de saharauis em Rabat - 12 de outubro

A organização de defesa dos direitos humanos Front Line Defenders denunciou a detenção de sete ativistas saharauis, na sequência da dispersão policial de uma manifestação de solidariedade com os presos do grupo Gdeim Izik, realizada a 12 de outubro, em Rabat.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, 14 de outubro, a organização internacional afirma que as forças policiais marroquinas recorreram à violência para dispersar uma concentração pacífica junto da Delegação-Geral da Administração Prisional e Reinserção, na capital marroquina.

A manifestação, que reuniu defensores dos direitos humanos, estudantes e familiares de presos saharauis, destinava-se a apoiar os elementos do grupo Gdeim Izik que iniciaram uma greve de fome em 23 de setembro, exigindo melhores condições de detenção e respeito pelos seus direitos.

Entre os sete detidos encontra-se Hassana Eddouihi, vice-presidente da Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas e membro de organizações saharauis de defesa dos direitos humanos. Segundo a Front Line Defenders, o ativista tem sido alvo de detenções, sequestros e tortura desde 2005, devido à sua atividade.

Hassana Eddouihi

Foram igualmente detidos os estudantes e ativistas Ibrahim Babit, Mohamed Lemrabet, Salah Eddine Essabbar, Aziz Elouahidi, El Houcine Cheihab e Khalid Boufryoua.

Os sete foram presentes esta quarta-feira ao Ministério Público de Rabat, enfrentando acusações de participação em reunião não autorizada e violência contra agentes policiais. Ibrahim Babit denunciou ter sido torturado, tendo o tribunal autorizado a realização de um exame médico solicitado pela defesa.

A organização denuncia ainda que as autoridades impediram familiares e apoiantes de se aproximarem do tribunal, dispersando concentrações de solidariedade e obrigando alguns taxistas a afastar passageiros das imediações.

A Front Line Defenders manifesta particular preocupação com a situação dos presos do grupo Gdeim Izik, em greve de fome desde 23 de setembro. Os detidos reivindicam assistência médica, visitas e contactos com as famílias, além do fim de alegadas represálias e tratamentos punitivos nas prisões marroquinas.

O comunicado refere também que Claude Mangin foi impedida de entrar em Marrocos, a 12 de outubro, no aeroporto de Marraquexe, ficando impossibilitada de visitar o marido, Ennaâma Asfari, ativista saharaui condenado a 30 anos de prisão e recentemente transferido para um estabelecimento prisional daquela cidade.

A organização considera que as detenções e os processos judiciais podem constituir formas de intimidação contra defensores dos direitos humanos e manifestantes pacíficos.

Nesse sentido, exige às autoridades marroquinas a libertação imediata dos sete detidos, garantias de assistência médica e acesso a advogados e familiares, bem como uma investigação independente às alegadas agressões policiais.

A Front Line Defenders apela igualmente à proteção dos presos em greve de fome e ao respeito pelas liberdades de expressão e manifestação.

As denúncias e alegações de violência policial apresentadas no comunicado não foram acompanhadas de uma resposta das autoridades marroquinas.

Fonte: Front Line Defenders, comunicado de 14 de outubro de 2026.

ONU acolhe exposição fotográfica sobre os 50 anos de exílio do povo saharaui

 

A sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, vai receber, de 26 a 30 de outubro, uma exposição fotográfica dedicada aos 50 anos de exílio do povo saharaui, numa iniciativa organizada pela Oxfam International.

Intitulada 50 Years, 50 Faces: The Sahrawi Exile – A Lifetime in Resilience (50 Anos, 50 Rostos: O Exílio Saharaui – Uma Vida de Resistência), a exposição estará patente na área 1B Neck da sede da ONU e reúne 50 retratos e testemunhos que procuram dar visibilidade às experiências de várias gerações de refugiados saharauis.

A iniciativa é organizada pela Oxfam International, em parceria com o fotógrafo e criador da exposição Adad Amni, a US Campaign for Western Sahara, a Artists for Western Sahara e Tariq Cherif, da Frente Polisário. Conta ainda com o apoio institucional da Missão Permanente da República da Namíbia junto das Nações Unidas.

Através da fotografia documental, o projeto pretende retratar as consequências humanas de cinco décadas de exílio, iniciado em 1975, na sequência do conflito do Sahara Ocidental, território que permanece inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos.

Jovem saharaui. Foto de Adad Ammi.

A exposição centra-se nas histórias pessoais dos refugiados saharauis, muitos dos quais vivem nos campos de Tindouf, no sudoeste da Argélia, onde sucessivas gerações cresceram em condições de dependência da assistência humanitária.

Ao reunir imagens e testemunhos individuais, os promotores procuram sensibilizar diplomatas, representantes dos Estados-membros e visitantes da ONU para a situação dos refugiados e para a persistência do conflito, ainda sem uma solução política definitiva.

A realização da exposição coincide com o período em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas deverá analisar a renovação do mandato da MINURSO (missão das Nações Unidas Para o Refeferendo no Sahara Ocidental), missão criada em 1991 para acompanhar o processo de resolução do conflito no Sahara Ocidental.

A iniciativa pretende, assim, colocar a dimensão humana do exílio saharaui no centro da atenção internacional, assinalando meio século de deslocação forçada e de reivindicação do direito à autodeterminação.