domingo, 29 de maio de 2022

Guerra no Sahara Ocidental: as duas últimas semanas



Nas últimos duas semanas (a 79.ª e 80ª desde o reinício da guerra) os combates intensificaram-se no teatro de guerra do Sahara Ocidental (mais informação ver “WESTERN SAHARA WAR ARCHIVE” [https://www.westernsahara-wa.com/] elaborado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto. 

Os combatentes saharauis prosseguiram os seus ataques de artilharia flagelando o dispositivo militar marroquino entrincheirado ao longo do muro que se estende por mais de 2000 km. 

O sector de Mahbes (no nordeste do Sahara Ocidental, o mais próximo dos acampamentos saharauis) foi onde os combates foram mais constantes e intensos. Assinalámos 19 operações em diferentes zonas do sector militar, com destaque para o ataque ao Comando do 5º batalhão de Ocupação na zona de Laagad; o bombardeamento do Ponto de Observação nº 181 na região de Gararat Al-Attasa; e os dois ataques de artilharia (em dois dias distintos) à Base de Comando do 43º Batalhão situado na região de Ameitir Lamjeinza

No Sector de Smara (norte do SO) registaram-se três operações de artilharia importantes contra as tropas de ocupação entrincheiradas no muro, com destaque para o bombardeamento à sede de comando do 58º batalhão das forças marroquinas, situado neste sector.

No Sector de Hauza (norte do Sahara Ocidental) registaram-se 13 operações de bombardeamento de posições das Forças Armadas Reais (FAR) marroquinas de ocupação em diferentes zonas do sector.

No Sector de Farsia (nordeste do SO) tiveram lugar 5 operações de bombardeio e flagelação em diferentes posições; enquanto que no Sector de Bagari (centro do SO) e no Sector de Auserd (sul do SO) se registaram uma e duas operações de intenso fogo de artilharia, respectivamente, contra posições das FAR.


Espanha: O Congresso rejeita pela terceira vez a decisão de Sánchez e exige o respeito pela legalidade internacional no Sahara Ocidental

 

Pedro Sanchez


ECS – 29-05-2022 - O Congresso dos Deputados espanhol adoptou na quinta-feira uma resolução reafirmando a necessidade de completar o processo de descolonização do Sahara Ocidental, em plena conformidade com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, declara o comunicado.

Pela terceira vez em menos de dois meses, o Congresso expressou a sua rejeição à decisão do Presidente do Governo, Pedro Sánchez, de apoiar o chamado plano de "autonomia" de Marrocos para o Sahara Ocidental. Assim, o Congresso recordou que se mantém fiel à linha histórica espanhola, insistindo em concluir o processo de descolonização do Sahara Ocidental no quadro das resoluções da ONU, sublinha a declaração.


A 7 de Abril, os legisladores espanhóis rejeitaram a mudança de posição de Madrid a favor de Marrocos, e acusaram o chefe de governo de abandonar uma posição histórica de neutralidade em relação ao conflito. Aprovaram uma proposta apresentada por três blocos parlamentares denunciando a mudança de posição "unilateral e ilegal" de Sánchez sobre o conflito do Sahara Ocidental. "Deve rectificar a sua posição e apoiar as resoluções da ONU para permitir ao povo saharaui exercer o seu direito à autodeterminação”.

Durante intensos debates sobre o Sahara Ocidental, os grupos parlamentares denunciaram veementemente a posição defendida pelo Presidente do Governo, Pedro Sánchez, qualificando-a de "traição" ao povo saharaui, e exigiram que ele enviasse uma mensagem "clara" ao Rei de Marrocos de que "a única solução que a Espanha pode defender é a da legalidade internacional que apoia o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação".

A mudança de posição sobre o Sahara provocou uma tripla crise - com o parceiro da coligação, com os aliados no Congresso e com a Argélia - que foi sublinhada durante o debate de quinta-feira.

Ver comunicado de imprensa do Congresso AQUI


A Frente Polisario considera acusar Espanha por alegados crimes durante a colonização do Sahara Ocidental


A organização estuda recorrer à justiça para esclarecer o desaparecimento de um líder saharaui e o massacre de Zemla em 1970. - Artigo do EL PAIS  - TRINIDAD DEIROS BRONTE (ENVIADA ESPECIAL) 28-05-2022


Mohamed Basiri
O rasto de Bassir Mohamed uld Haj Brahim, Basiri, perdeu-se na madrugada de 18 de Junho de 1970. As autoridades coloniais espanholas levaram o saharaui de 28 anos de idade sob custódia nesse dia em El Ayoun, a então capital do Sahara espanhol. Na foto da sua ficha policial, o fundador do Harakat Tahrir (Movimento de Libertação) - um antepassado direto da Frente Polisario - é mostrado num estado de sofrimento, com um número, B-2875, escrito em giz sobre uma tábua nas mãos. Nunca mais se ouviu falar dele. Quase 52 anos mais tarde, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos Saharaui, Abba Salek, confirmou a este jornal no dia 20 que a Frente Polisario está a considerar apresentar uma queixa nos tribunais espanhóis para esclarecer a responsabilidade da Espanha como potência colonial no desaparecimento de Basiri e em massacres como o de Zemla, também em 1970, em que a Legião matou a tiro vários manifestantes na capital saharaui.

Na sede da organização dos direitos humanos em Rabuni, capital dos campos de refugiados sarauís em Tindouf, 1.700 quilómetros a sudoeste de Argel, o responsável saharaui salientou que as organizações de direitos humanos na República Árabe Saharaui Democrática (RASD) - o Estado autoproclamado em 1976 pela Frente Polisario - têm vindo a analisar esta possível ação judicial há "um ano". Salek dissociou o seu anúncio do apoio do governo espanhol ao plano de autonomia marroquino para o Sahara, que se tornou conhecido em Março. No entanto, define o abandono da tradicional neutralidade oficial espanhola neste conflito como "uma traição" e expressa a esperança de que a justiça espanhola "não tome uma viragem como a que o [Presidente Pedro] Sánchez tomou". A Frente Polisario rompeu relações com o governo espanhol a 10 de Abril. "Chegou o momento de abrir estes casos de direitos humanos", continua o dirigente saharaui.

A Espanha mantém classificados muitos dos documentos oficiais sobre a sua administração do Sahara entre 1884 e 1976. As circunstâncias de acontecimentos como os citados por Abba Salek permanecem escondidas nos arquivos de uma potência colonial que mostrou o seu pior lado na agonia de morte da sua presença no território.

O massacre da manifestação no bairro Zemla de El Aaiún é uma daquelas páginas escuras do último período da colonização espanhola. Esse protesto, na véspera da prisão de Basiri, foi precisamente o que precipitou a prisão do líder saharaui. No dia 17 de Junho de 1970, a sua organização tinha conseguido reunir milhares de saharauis para exigir a independência, os quais colocaram as suas jaimas (tendas tradicionais) nesta parte da cidade sob o lema "O Sahara, para os saharauis". A manifestação inicialmente pacífica e festiva terminou tragicamente. Segundo vários historiadores, uma companhia da Legião Espanhola, Tercio Juan de Austria, matou a tiro vários saharauis que nunca foi oficialmente determinada, mas acredita-se que seja entre três e 12.

Metou el Kaid Saleh sobreviveu a esse massacre. Na sua casa no campo de refugiados de Bojador, a cerca de 12 quilómetros de Rabuni, esta mulher saharaui, agora com 79 anos, ainda se lembra de como "viu pessoas caírem ao chão" quando os militares espanhóis começaram a disparar. A velha fala em Hassania, o dialeto saharaui do árabe, mas, no seu relato do que aconteceu nesse dia, intercala uma palavra em espanhol: el "tercio" da Legião. "Quando os espanhóis começaram a disparar", explica, os saharauis defenderam-se "com a única coisa que tinham à mão: pedras. As pessoas começaram a apedrejar os espanhóis. Mais tarde ficámos a saber que algumas das pessoas que tínhamos visto tombar estavam mortas.


Espanhóis do Sahara


Se o anúncio da Polisario se tornar uma realidade, o processo contra o Estado espanhol poderá ser bem sucedido em tribunal porque os habitantes iautóctones do território "foram considerados espanhóis". Isto foi determinado por uma decisão da Audiencia Nacional de 2015, que processou 11 altos funcionários marroquinos por genocídio contra o povo saharaui. No seu relato dos factos, o Juiz Pablo Ruz pormenorizou como os 74.000 saharauis registados pela Espanha em 1974 antes da invasão marroquina tinham um bilhete de identidade nacional, passaporte e livro de família. Eram espanhóis, e a justiça espanhola tem jurisdição universal sobre crimes contra todos os nacionais do país.

Outra decisão do Supremo Tribunal em 2014 considerou que, até a descolonização do Sahara estar concluída, a Espanha continua a ter responsabilidade sobre o território na sua qualidade de potência administrante. Além disso, o estatuto de prescrição não se aplica a genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Inés Miranda, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas para o Sahara Ocidental (IAJUWS), considera que acontecimentos como o desaparecimento de Basiri ou o massacre de Zemla "devem ser investigados porque podem ser abrangidos por este tipo de crime".

A responsabilidade que as organizações de direitos humanos da diáspora saharaui na Argélia atribuem à Espanha vai para além dos possíveis crimes cometidos pelos colonizadores. O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos Saharaui argumenta que o caso que a Polisario está a considerar iniciar visa também responsabilizar o Estado espanhol pelo seu fracasso em defender a população, uma vez que Rabat anexou o território, quando a Espanha ainda não se tinha retirado totalmente.

A invasão marroquina do Sahara [Ocidental] não foi pacífica, como afirma Rabat, nem começou com a Marcha Verde, composta por 350.000 civis, alguns dos quais atravessaram a fronteira do Sahara a 6 de novembro de 1975. Uma semana antes, a 30 de outubro, 40.000 soldados marroquinos tinham entrado na parte oriental da colónia sem qualquer oposição da Espanha. Entre esta data e 28 de fevereiro de 1976 - quando o Tenente Coronel Rafael Valdés baixou a última bandeira vermelha e amarela em El Aaiún - "Marrocos cometeu as piores atrocidades", afirma Salek.

"Nesses meses, o bombardeamento marroquino de civis saharauis com napalm e fósforo branco teve lugarna localidade de Um Draiga [entre 18 e 23 de fevereiro de 1976]", recorda o dirigente saharaui, aludindo aos ataques dos aviões marroquinos contra aqueles que fugiram em direção à Argélia. Salek recorda também a descoberta de várias valas comuns que datam deste período final da presença espanhola. A acusação de genocídio do Juiz Ruz menciona, entre outros, dois em Amgala, perto da cidade de Smara, onde foram encontrados oito cadáveres. Abba Ali Said, que testemunhou o crime quando tinha 10 anos de idade, relatou como os soldados marroquinos executaram estes saharauis a sangue frio entre 12 e 13 de fevereiro de 1976. Quando os peritos forenses espanhóis Francisco Echevarría e Martín Beristáin exumaram os corpos em 2013, encontraram pesetas e os seus bilhetes de identidade espanhóis nos bolsos de alguns deles.


Todo o artigo em espanhol AQUI



sábado, 28 de maio de 2022

Amnistia Internacional: Marrocos/Sahara Ocidental: Investigar agressão contra ativistas saharauis





Londres 27 de maio de 2022 - As autoridades marroquinas devem investigar com urgência as alegações de que a polícia e as forças de segurança agrediram brutalmente cinco mulheres ativistas sarauis, disse hoje a Amnistia Internacional. A organização investigou as circunstâncias em torno dos ataques, que ocorreram durante cinco incidentes separados em 15 e 16 de abril, na cidade de Bojador, no Sahara Ocidental.

Zeinab Babi, Embarka Al Hafidhi, Fatima al-Hafidhi, Oum Al Moumin Al Kharashi e Nasrathum (Hajatna) Babi foram espancadas após a sua participação em protestos pacíficos pela autodeterminação saharauí e depois de terem manifestado apoio público a Sultana Khaya, uma proeminente ativista saharauí. Policiais marroquinos e agentes de segurança à paisana espancaram as mulheres com paus, socaram-nas e deram-lhes pontapés. Uma mulher perdeu a consciência e precisou de cirurgia reconstrutiva na mão. Duas das mulheres relataram que foram agredidas sexualmente.

“Cinco semanas depois desses terríveis ataques, as autoridades marroquinas ainda não levantaram um dedo para investigar. Essas mulheres exerceram pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e reunião e, no entanto, foram brutalmente agredidas, deixando-as com cortes, contusões e, em pelo menos um caso, ossos quebrados”, disse Amna Guellai, vice-diretora da Amnistia Internacional para o Oriente Médio e Norte de África.

“Até agora, os perpetradores gozaram de total impunidade. Em vez de buscar justiça para essas mulheres, as autoridades marroquinas colocaram agentes de segurança do lado de fora de suas casas, deixando-as com medo de sair. Exortamos as autoridades marroquinas a acabarem com o assédio e a violência contra os ativistas saharauis e a lançarem investigações imediatas e imparciais sobre todas as alegações de tortura e outros maus-tratos por parte da polícia e agentes de segurança marroquinos.”

Veja toda a notícia AQUI

quarta-feira, 25 de maio de 2022

10º Congresso da UJSARIO: Ali Mohamed Salem eleito Secretário-Geral



APS - Bojador (campos de refugiados saharauis) - Ali Mohamed Salem foi eleito secretário-geral da União da Juventude de Seguia El-Hamra e Rio de Oro (UJSARIO) para um mandato de quatro anos.

Ali Mohamed Salem obteve 161 votos, contra 149 do seu concorrente Mohamed Djoudou Ammar, nas eleições realizadas no final do 10º Congresso da organização juvenil saharaui, disse à imprensa a presidente da comissão eleitoral, Aami Abhia.

Sob o signo "força mobilizada e consciente da vitória da batalha decisiva", o congresso, com o nome do Shahid Othmane Ali Brahim, foi encerrado esta terça-feira com a adoção de um apelo à juventude saharaui para se juntar às fileiras do Exército de Libertação do Povo Saharaui e para se envolver na nova etapa marcada pela luta armada.

O comunicado final divulgado no final dos trabalhos sublinha que "o congresso foi uma paragem e um fórum político para identificar uma visão unificada da juventude saharaui, concretizando a vontade de sacrifício e o voluntariado para reforçar as fileiras do Exército de Libertação do Povo Saharaui".

"Os jovens saharauis assumem a sua responsabilidade de carregar a tocha e de se envolverem efetivamente na luta de libertação, retomada a 13 de Novembro de 2020", diz a declaração.

Aberto a 20 de Maio, o 10º Congresso contou com a presença de 500 delegados representando as filiais da organização e quase 150 convidados estrangeiros representando diferentes organizações juvenis em todo o mundo.

#SaharaOccidental #saaraocidental #ujsario

segunda-feira, 23 de maio de 2022

Criação da Coordenação Mundial da Juventude Solidária com o Sahara Ocidental



 

Domingo, 22 Maio 2022 – APS - Bojador (Campos de refugiados saharauis) - A criação da Coordenação Mundial da Juventude Solidária com o Sahara Ocidental foi anunciada no domingo antes do encerramento da Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo Saharaui e a sua justa causa, que começou no sábado de manhã no acampamento de Bojador, na região de Tindouf, no extremo sudoeste da Argélia

Composta por 12 membros representando diferentes organizações de juventude de todo o mundo, a recém formada coordenação trabalha para sensibilizar a causa saharaui a nível mundial e mobilizar o apoio ao povo da antiga colónia espanhola, ocupada em grande parte por Marrocos.

Vindos de vários países, Espanha, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Gana, Iémen, Palestina e outros países, os oradores abordaram muitas questões relacionadas com a solidariedade com o povo saharaui e as violações dos direitos humanos cometidas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

O trabalho do 10º Congresso da União da Juventude de Seguia El Hamra e Rio de Oro (UJSARIO) prosseguiu com a constituição da comissão eleitoral que supervisionou as eleições do secretário-geral e da direção executiva.

Sob o lema "uma força mobilizada consciente da vitória da batalha decisiva", o congresso contou com a participação de 500 delegados e cerca de 150 convidados.

sábado, 21 de maio de 2022

Chefe do Estado-Maior do Exército saharaui anuncia a extensão da ofensiva às cidades saharauis ocupadas


Mohamed Luali Akeik


ECS. Bir Lehlu. | 21-005-2022 - l O Chefe do Estado-Maior do Exército de Libertação Saharaui (ELPS), Mohamed Luali Akeik, confirmou em declarações que a Segunda Guerra de Libertação do Sahara Ocidental será alargada às cidades saharauis ocupadas de El Ayoun, Smara, Dakhla e Bojador, indicando que serão lançadas operações de comando contra alvos marroquinos sem afectar os civis. O que supõe uma extensão da ofensiva.

Em declarações proferidas durante a cerimónia de graduação dos oficiais ELPS, o Chefe do Estado-Maior do Exército saharaui recordou que "a decisão de regressar à luta armada não exclui nenhuma região", sublinhando que "todos os territórios saharauis são um alvo legítimo para os combatentes do exército saharaui, tendo em conta as infra-estruturas e os pontos civis, de modo a não os atingir ou danificar". 

O líder militar saharaui confirmou que "a guerra será alargada no futuro às cidades ocupadas por Marrocos, uma vez que os saharauis imbuídos de um espírito patriótico estão plenamente preparados para realizar operações de comando no interior das cidades ocupadas contra alvos marroquinos".

Importa recordar que durante a primeira guerra do Sahara Ocidental (1975-1991), os combatentes saharauis conseguiram romper defesas tanto em El Aaiun como em Smara, libertando centenas de prisioneiros, destruindo quartéis marroquinos e linhas de abastecimento do exército marroquino.

Luali Akeik, um militar endurecido que lutou na primeira guerra do Sahara Ocidental, foi nomeado no ano passado por Brahim Ghali como Chefe do Estado-Maior e responsável por liderar a ofensiva terrestre do exército saharaui.

No final da sua intervenção, o comandante militar saharaui referiu que “29 anos de cessar-fogo fizeram os saharauis perder a confiança no Conselho de Segurança e na comunidade internacional".

Espanha: Congresso censura de novo a reviravolta de Pedro Sánchez no Sahara Ocidental

 


  • O Partido Popular acorda com a PNV (Partido Nacionalista Basco) em deixar cair a defesa da autodeterminação para votar a favor da iniciativa
  • PSOE e Unidas Podemos uma vez mais em rotura sobre a inversão da política externa


ABC - 18-05-2021 - Dias de divisões e confrontos entre PSOE e Unidas Podemos. O Congresso dos Deputados censurou esta quarta-feira, mais uma vez, a reviravolta do Presidentedo Governo Pedro Sánchez sobre o Sahara Ocidental e ratificou o seu apoio às resoluções sobre a antiga colónia espanhola. Tudo isto teve o apoio da Unidas Podemos que, mais uma vez, quebrou a unidade de voto com os Socialistas sobre esta questão. O flanco “roxo” (cor do Unidas Podemos) do Governo condena a "reviravolta histórica" do PSOE e Moncloa, e acusa os seus parceiros de se curvarem à "chantagem" de Marrocos sem sequer os informar os restantes partidos na Câmara Baixa.

A nova desaprovação surgiu na quarta-feira sob a forma de uma proposta não legislativa apresentada pelo PNV para ser debatida no Comité de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

O grupo basco considerou "necessário" que esse organismo se pronunciasse expressamente sobre a carta que Sánchez enviou a Mohamed VI aceitando uma maior autonomia de Marrocos sobre o Sahara, segundo palavras do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como solução para o conflito que se arrasta há 45 anos.

La nueva desaprobación llegó este miércoles en forma de proposición no de ley registrada por el PNV para ser debatida en la comisión de Cooperación Internacional para el Desarrollo.

O PSOE votou contra esta iniciativa e o Unidas Podemos votou a favor, e o padrão de 7 de Abril foi repetido, quando o Congresso aprovou uma iniciativa da Unidas Podemos, ERC e Bildu nos mesmos termos e o PSOE ficou isolado.

Momentos antes, durante a sessão de controlo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, tentou sem sucesso convencer a câmara de que é "normal" que o poder executivo tenha "nuances e opiniões diferentes", que tinham sido criticadas pelo PP por divisões sobre questões sensíveis de política externa. Não só sobre o Sahara, mas também sobre a ajuda à Ucrânia. As declarações de Albares não convenceram ninguém porque vieram após três confrontos muito fortes com o Unidas Podemos em menos de 24 horas: colidem com o regresso de Juan Carlos I a Espanha, com a lei "só sim é sim", e agora novamente com o Sahara.

Na exposição de motivos da iniciativa aprovada, a comissão censura a "nova posição unilateral" do governo e diz que "não é credível nem realista na resolução deste conflito de natureza política". Acusam também Sánchez de "quebrar o consenso necessário em questões de extrema importância de política externa ".

O Governo já fizera "fazer ouvidos de mercador" à moção sobre o Sahara Ocidental aprovada pelo Plenário do Senado em Março de 2021, quase por unanimidade - excepto por três votos da Vox-. Foi salientado que o conflito político saharaui "deveria constituir uma política de Estado distante e despojada de controvérsias e confrontos partidários, que de forma alguma favorece a necessária solução política". O PSOE argumentou durante o debate que Sánchez e Albares já tinham dado "explicações suficientes".

 

O PP pede para modificar um ponto

O PP apresentou na terça-feira uma alteração caísse a defesa do referendo sobre autodeterminação no texto inicial e assim poder apoiar a iniciativa do PNV. O segundo ponto incluía em princípio "o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental e que este decida livremente o seu futuro através de um referendo, a única forma de encontrar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceite pelas partes".

O Partido Popular sempre foi muito ambíguo quando se trata de tomar uma posição sobre o referendo, por isso propuseram um artigo alternativo e o grupo basco aceitou a fim de embaraçar o PSOE mais uma vez. Segundo a Europa Press, a redação final reconhece o apoio da comissão às resoluções da ONU e da missão encarregada de organizar o referendo para o Sahara (MINURSO) "na convicção de que só o diálogo, a negociação e o acordo em conformidade com o direito internacional" podem conduzir a uma solução.


sexta-feira, 20 de maio de 2022

20 de Maio: o simbolismo de uma data

 


Artigo publicado no jornal “Público” – 20-05-2022

Nos anos 1980 a solidariedade portuguesa assinalou de várias formas, no mesmo dia, o direito à autodeterminação de Timor-Leste e do Sahara Ocidental. Numa dessas iniciativas, que se tornou memorável, José Afonso juntou a sua voz à dos presentes na Voz do Operário, em Lisboa, ampliando a força das convicções na luta pela justiça a nível internacional.

O 20 de Maio celebrava a formação da ASDT (Associação Social-Democrata Timorense), em 1974, que meses mais tarde se transformaria na FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente). Foi a data escolhida para o reconhecimento internacional da Independência do país, em 2002, cujo 20º aniversário festejamos esta semana. Mas recordava também a realização, em 1973, da primeira acção armada da F.POLISARIO (Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro) contra o colonialismo espanhol. Sendo os dois “territórios não autónomos”, pendentes de descolonização, e constando da lista das Nações Unidas no âmbito da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (1960), o paralelo era evidente.

Havia mais algumas coincidências. As ditaduras que governavam os dois países colonizadores entraram em colapso em meados da década de 1970, dando origem a processos de democratização: em Portugal, a 25 de Abril de 1974, através de um golpe militar que se transformou numa revolução; em Espanha, por vontade do ditador Franco, através da relegitimação da monarquia constitucional, em 1975. Os dois territórios foram invadidos por um poderoso vizinho, no último trimestre de 1975: o Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, em final de Outubro (a data convencional é 6 de Novembro); Timor Leste pela República da Indonésia, também a partir de Outubro, com o assalto final a Díli no dia 7 de Dezembro. Ambas as acções foram fortemente condenadas pela ONU. Os respectivos movimentos independentistas, como forma de luta contra a ocupação ilegal dos seus países, proclamaram unilateralmente a independência: a República Democrática de Timor-Leste foi instituída dias antes da conquista pela força de Díli, a 28 de Novembro de 1975; a República Árabe Saharaui Democrática foi consagrada no dia seguinte à total retirada das tropas espanholas, a 27 de Fevereiro de 1976. Em 1984 foi aceite como membro de pleno direito da Organização de Unidade Africana (hoje União Africana).

Em 1991 surgiu um raio de esperança: a F.POLISARIO e o Reino de Marrocos assinaram um acordo de cessar-fogo, sob os auspícios da ONU e da OUA, concordando em realizar um referendo de autodeterminação para decidir sobre o futuro do território. Nesse sentido, foi criada a MINURSO (Missão de Paz das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) e iniciou-se o processo de identificação do universo eleitoral saharaui. A Resistência timorense, os activistas em vários países que apoiavam a luta pelos direitos do povo de Timor-Leste, festejaram. Era um precedente importante, e poder-se-ia aprender muito.

No mesmo ano de 1991, enquanto o regime marroquino colocava todos os entraves possíveis à elaboração dos cadernos eleitorais, em Timor ocorria o massacre de Santa Cruz, que despoletou a indignação mundial e deitou por terra um plano negociado durante anos entre Portugal e a Indonésia no sentido da aceitação da soberania indonésia contra promessas, por parte de Jacarta, de respeito pela cultura portuguesa e pela religião católica na sua “27ª província”. Seguiram-se a prisão de Xanana e o seu mediático julgamento, o reforço dos protestos da juventude timorense, a expansão da solidariedade internacional a todos os continentes e, em 1996, o Prémio Nobel da Paz atribuído a Mons. Ximenes Belo e a José Ramos Horta. Foi nesse dia, no seu discurso de aceitação, que o bispo timorense afirmou: “quando um povo escolhe a via não-violenta é frequente ninguém o ouvir”.

Fiel à palavra dada e à confiança na luta política por meios pacíficos, o povo do Sahara Ocidental esperou até que a ONU, em 2000, desse por terminado o recenseamento eleitoral. Ao conhecer o resultado, prevendo uma derrota, Marrocos recusou-se a aceitar a realização do referendo. A lógica de Rabat foi então a mesma de Jacarta: em 2007 ofereceu aos saharauis a possibilidade de uma autonomia no quadro do Reino.

O povo timorense teve a oportunidade de escolher, a 30 de Agosto de 1999, entre aceitar ou rejeitar a “autonomia especial integrada na Indonésia”. Sabe-se como apesar das ameaças, 95% dos eleitores inscritos foram votar, e 78,5% recusaram a autonomia, optando pela independência. Foi precisa clarividência e coragem política de todas as partes e apoio internacional a uma resolução pacífica de um conflito sem saída. As Nações Unidas ganharam credibilidade, Portugal, potência administrante, viveu um momento de unidade nacional lembrado com orgulho e saudade, a Indonésia libertou-se de uma guerra, e a região criou laços de cooperação entre os países que a compõem, a todos os níveis.

No caso do Sahara Ocidental, as negociações conduzidas pela ONU não chegaram até hoje ao desfecho que, de acordo com o Direito Internacional, só pode ser um: dar a palavra ao povo saharaui para que ninguém escolha por ele o seu futuro. Consequência de 45 anos de impasse, a guerra entre a F.POLISARIO e Marrocos recomeçou em Novembro de 2020, e continua. A procura de uma solução política também.

Ao mesmo tempo, a espiral de violação dos direitos humanos não cessa, porque uma ocupação pela força de um território é isso mesmo que provoca: humilhação e discriminação da população, reacção desta, repressão mais violenta, reforço das convicções e da luta. Um regime que oprime outros povos não aceita liberdades nem críticas em casa. Coerentemente, Marrocos é um regime autocrático, que castiga duramente todas as pessoas, incluindo intelectuais e jornalistas, que ousam pedir justiça.

A inaceitável invasão da Ucrânia levou à condenação generalizada, veemente, e com razão, da Rússia de Putin. O Secretário-geral das Nações Unidas disse: "As fronteiras não devem ser redesenhadas a bel-prazer das grandes potências... A Carta das Nações Unidas baseia-se na igualdade soberana de todos os seus membros. Exige ‘o respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos’. Não podemos permitir que se minem estas normas" (13 de Março de 2022).

Estas e outras afirmações semelhantes, assim como o processo de autodeterminação de Timor-Leste, expõem um problema que se tenta muitas vezes esconder: a prática da política de “dois pesos e duas medidas”, de acordo com interesses circunstanciais.

Saibamos renunciar a ela, é o nosso futuro comum que está em jogo.


Luísa Teotónio Pereira - Ex-coordenadora da Comissão para os Direitos do Povo Maubere (CDPM), membro da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO)

Sahara Ocidental: detenção arbitrária e uso da tortura pelo Reino de Marrocos contra os defensores dos direitos humanos e jornalistas saharauis





Protesto do Acampamento de Dignidade de Gdeim Izik (Sahara ocupado) - 2010


Mais de 300 organizações membros do Grupo de Apoio de Genebra para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental (entre elas a AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental) partilham os pontos de vista expressos nesta declaração.


ANTECEDENTES

O Sahara Ocidental foi incluído pela Assembleia Geral da ONU (AGNU) na lista dos Territórios Não Autónomos em Dezembro de 1963 (res. 1956-XVIII), aguardando a autodeterminação em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1514 (XV) da AGNU intitulada "Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais".

Em 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas convidou o Potência Administrante - Espanha - a determinar, o mais cedo possível, os procedimentos para a realização de um referendo com vista a permitir que a população autóctone do Território pudesse exercer livremente o seu direito à autodeterminação.

Em 1975, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que "as inferências a retirar das informações de que o Tribunal dispõe sobre os actos internos de soberania marroquina e sobre os actos internacionais não fornecem qualquer indicação sobre a existência... de quaisquer laços jurídicos de soberania territorial entre o Sahara Ocidental e o Estado marroquino". Além disso, o Tribunal declarou que não tinha "encontrado quaisquer laços jurídicos de natureza a afetar a aplicação da resolução 1514 (XV) na descolonização do Sahara Ocidental...".

Em novembro de 1975, o Reino de Marrocos invadiu e subsequentemente ocupou ilegalmente e anexou a grande maioria do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental. O conflito armado entre o Reino de Marrocos e a Frente POLISARIO durou até as duas partes aceitarem o Plano de Resolução proposto pelo Secretário-Geral da ONU e pelo Presidente da Organização da Unidade Africana, que levou ao estabelecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) pelo Conselho de Segurança em 1991.

Em novembro de 2020, o conflito armado recomeçou após a intervenção do Exército Real Marroquino na zona tampão desmilitarizada de Guerguerat (sudoeste do Sara Ocidental), quebrando assim o acordo de cessar-fogo.


REPRESSÃO E ISOLAMENTO

Durante o período de cessar-fogo entre 1991 e 2020, o aparelho de segurança do Reino de Marrocos sempre vigiou e reprimiu os defensores dos direitos humanos e os activistas saharauis que apelavam à organização do referendo sobre autodeterminação e independência prometido pela ONU, como parte da política colonial que impede a organização de um tal referendo.

A política repressiva da potência ocupante foi reforçada após os acontecimentos de protesto de 2010, quando cerca de 15.000 saharauis se reuniram pacificamente num acampamento permanente de um mês em Gdeim Izik (um local deserto nos arredores da capital do Sahara Ocidental, El Aiun). O principal objetivo dos participantes no campo de Gdeim Izik era protestar contra as condições da ocupação marroquina, incluindo a repressão feroz e a discriminação social e económica contra a população saharaui do Sahara Ocidental.

No seu relatório de 2011 sobre o Sahara Ocidental, o Secretário-Geral da ONU concluiu que, devido à sua dimensão, à aparente unificação do povo saharaui e às suas exigências sociais relacionadas com o direito a beneficiar dos seus próprios recursos naturais com base no direito à autodeterminação, o campo de protesto tinha o "potencial de alterar o status quo do conflito" (S/2011/249 - para. 2-10).

Esta manifestação foi violentamente reprimida pelas forças de ocupação marroquinas que incendiaram centenas de tendas, causando pânico geral, dezenas de feridos e mortos, tanto entre os manifestantes saharauis como entre as próprias forças de ocupação. Centenas de manifestantes pacíficos saharauis foram presos e vinte e cinco deles foram detidos como líderes do movimento de protesto.

Três anos mais tarde, em 2013, o grupo foi levado perante um tribunal militar que o condenou a longas penas de prisão com base em confissões assinadas sob tortura. As sentenças foram em grande parte confirmadas por um tribunal civil em 2017, antes de serem confirmadas pelo Tribunal de Apelação marroquino em Novembro de 2020. Alguns deles foram detidos antes do confrontos em Gdeim Izik, outros foram presos em El Aaiún.

Mohamed Bani, Sidi Abdallah Abbahah, Mohamed El Bachir Boutinguiza, Brahim Ismaili, Abdulahi Lakfawni, Sid`Ahmed Lemjeyid, Abdeljalil Laroussi e Ahmed Sbaai foram condenados a prisão perpétua. Ena`ma Asfari, Mohamed Bourial e Banga Chikh estão a cumprir 30 anos de prisão. Mohamed Lamin Haddi, Mohammed Khouna Babait, Mohamed Embareh Lefkir, Hassan Eddah e El Houssin Ezzaoui estão a cumprir 25 anos de prisão. Abdullahi Toubali, El Bachir Khadda e Mohamed Tahlil estão a cumprir penas de 20 anos de prisão.

Entre a sua detenção e o seu recurso em 2017, os prisioneiros de Gdeim Izik foram arbitrariamente detidos em condições prisionais alarmantes; para além dos efeitos prolongados da tortura às mãos da polícia marroquina no momento da sua detenção inicial. Na sequência do processo perante o Tribunal de Recurso em 2017, os 19 prisioneiros foram dispersos e levados para seis prisões diferentes em solo marroquino, a centenas (mesmo mais de mil) quilómetros do seu local de origem no Sahara Ocidental, em violação dos artigos 5º e 75º da Quarta Convenção de Genebra (1949).

Uma vez lá, relataram ter sido sujeitos a tortura física e psicológica, assédio e maior isolamento como represálias contra eles pela sua defesa franca do direito à autodeterminação e pela sua cooperação com a ONU e organizações de direitos humanos.

Desde 2015, enquanto centenas de defensores dos direitos humanos, juristas, advogados, jornalistas e parlamentares (incluindo membros do Parlamento Europeu) foram impedidos de aceder ao Reino de Marrocos ou ao Sahara Ocidental, ou deportados, o Reino de Marrocos suspendeu o programa de visitas técnicas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH).

No seu último relatório ao Conselho de Segurança (S/2021/843), o Secretário-Geral da ONU observou que o ACDH não pôde visitar a região pelo sexto ano consecutivo.

No seu relatório de 2019 sobre a liberdade de imprensa no Sahara Ocidental, Repórteres sem Fronteiras (RSF) lança luz sobre um território isolado do resto do mundo, um verdadeiro buraco negro de informação que se tornou uma zona interdita para os jornalistas.



PREOCUPAÇÕES DOS MECANISMOS DA ONU

O Reino de Marrocos apresentou o seu último relatório ao Comité contra a Tortura em 2009. Nas suas observações finais, o Comité sublinhou que o Reino de Marrocos deveria pôr em prática medidas mais firmes para assegurar a rapidez, o rigor, a imparcialidade e a eficácia para assegurar investigações sobre todas as alegações de tortura ou maus-tratos de prisioneiros e pessoas detidas ou em qualquer outra situação.

Enquanto se aguarda o quinto relatório periódico de Marrocos, o Comité tomou uma série de decisões relativas a queixas apresentadas por saharauis. Em todos os casos, o Comité considerou que o Reino de Marrocos violou uma série de artigos da Convenção e instou o Reino a proporcionar às vítimas uma indemnização justa e adequada e a iniciar uma investigação exaustiva e imparcial sobre os incidentes em questão (CAT/C/59/D/606/2014 - CAT/C/72/D/650/2015 - CAT/C/72/D/871/2018 - CAT/C/72/D/871/2018 - CAT/C/72/D/923/2019).

No seu relatório da Missão 2013 (A/HRC/22/53/Add.2), o Relator Especial sobre tortura, Juan Méndez, constatou que a tortura e os maus tratos foram utilizados para extrair confissões e que os manifestantes saharauis foram sujeitos a um uso excessivo da força por parte dos agentes da lei marroquinos (par. 62).

No seu relatório da Missão 2014 (A/HRC/27/48/Add.5), o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (WGAD), embora lamentando que as suas reuniões com a sociedade civil em El Aaiún tenham sido monitorizadas (par. 67), constatou que a tortura e os maus tratos foram utilizados para extrair confissões e que os manifestantes saharauis foram sujeitos ao uso excessivo da força pelas forças da lei e da ordem (par. 63).

Recentemente, o GTAD emitiu vários pareceres sobre os defensores dos direitos humanos saharauis, sublinhando que a sua detenção está directamente relacionada com as suas actividades políticas a favor do livre exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação e que a sua detenção viola, portanto, o direito internacional (A/HRC/WGAD/2019/23 - A/HRC/WGAD/2019/67 - A/HRC/WGAD/2020/52 - A/HRC/WGAD/2020/68 - A/HRC/WGAD/2021/46).

Vários Procedimentos Especiais emitiram comunicações conjuntas sobre defensores dos direitos humanos e jornalistas saharauis (AL MAR 1/2019 - AL MAR 5/2020 defensores dos direitos humanos e jornalistas saharauis (AL MAR 1/2019 - AL MAR 5/2020 - AU MAR 5/2021 - AL MAR 4/2021). AL MAR 4/2021).

Nenhuma das iniciativas empreendidas pelos Organismos do Tratado ou Procedimentos Especiais foi favoravelmente recebida pelo Reino de Marrocos. Reino de Marrocos, que persiste em negar os factos e em dar explicações incoerentes.


CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

As XXX organizações abaixo assinadas lamentam profundamente o apoio militar, económico e diplomático prestadodo em particular pela Espanha, França, União Europeia e Estados Unidos da América à ocupação ilegal e anexação pelo Reino de Marrocos de uma grande parte do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental.

As XXX organizações abaixo assinadas pedem:

  • À Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos a divulgar as observações do seu Gabinete sobre a monitorização remota das violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado;


  •  Ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que se ocupe das violações dos direitos humanos, incluindo violações graves e sistemáticas no Sahara Ocidental ocupado, e que formule recomendações sobre as mesmas, em conformidade com o parágrafo operacional 3 da resolução A/RES/60/251 da Assembleia Geral da ONU;

  • Ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que continue a prestar especial atenção às violações dos direitos humanos, especialmente o direito à autodeterminação, resultantes da intervenção, agressão e ocupação militar do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, em conformidade com o parágrafo operacional 5 da resolução A/RES/76/152 da Assembleia Geral da ONU e que considera a criação de um Relator Especial sobre a situação no Sara Ocidental ocupado.


quinta-feira, 19 de maio de 2022

Governo da República Saharaui elogia a corajosa posição dos ativistas norte-americanos que acompanham Sultana Khaya e a sua família


Ruth McDonough, Sultana Khaya e Tim Pluta no telhado da casa da família Khaya, na cidade de Bojador ocupada, acenando a bandeira saharaui.

Bir Lehlu (República Saharaui), 17 -05-22 (SPS) – O Governo da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) elogiou a corajosa posição dos ativistas norte-americanos Ruth McDonough e Tim Pluta, que acompanham Sultana Khaya e a sua família, apelando à comunidade internacional e às organizações internacionais de direitos humanos para investigarem a tentativa de assassinato da ativista dos direitos humanos e da sua família, e para levarem à justiça os agentes de segurança e polícias marroquinos responsáveis.

Em comunicado divulgado, o Ministério das Áreas Ocupadas e das Comunidades no Estrangeiro condena "os cobardes atos de agressão e o claro atentado à vida da ativista saharaui Sultana Khaya e da sua família, ao tentar demolir o edifício onde dormiam à meia-noite, juntamente com os activistas estrangeiros, a fim de os intimidar e lançar um aviso àqueles que se atrevam a juntar-se a eles para mostrar a sua solidariedade para com a família".

O cobarde ato de agressão cometido pelas autoridades de ocupação marroquinas contra Sultana Khaya e a sua família deveria representar uma oportunidade para recordar à comunidade internacional, ao Conselho de Segurança e às organizações internacionais de direitos humanos a responsabilidade de preservar os direitos humanos do povo saharaui, exercendo pressão sobre o Estado ocupante marroquino a pôr fim à sua intransigência, respeitar os direitos mais elementares dos civis nas zonas ocupadas e aderir às resoluções da ONU para que o povo saharaui possa usufruir do seu direito à autodeterminação". (SPS)




terça-feira, 17 de maio de 2022

Marrocos prende e espanca grupo de ativistas saharauis em Bojador



Bojador ocupada (ECS). - Após visita de solidariedade à família da ativista saharaui Sultana Sidabrahim Jaya, destacadas ativistas saharauis foram detidas num posto de controlo policial marroquino na cidade ocupada de Bojador, quando regressavam à cidade ocupada de El Aaiún, revela há momentos a ativista Sultana Jaya sua conta do Facebook. 

"Foram levadas à força por elementos da polícia marroquina para as instalações do referido posto de controlo, onde foram sujeitos a espancamentos, violência, buscas exaustivas e interrogatórios, antes de serem obrigadas a regressar", lê-se no breve comunicado divulgado por Jaya há alguns minutos. 

De notar que o grupo de mulheres inclui pelo menos quatro mulheres ativistas saharauis de destaque.


DELEGAÇÃO INTERNACIONAL EM RABAT DENUNCIA OS ABUSOS SOFRIDOS PELOS PRESOS SAHARAUIS DO GRUPO GDEIM IZIK

COORDENADORA DAS FAMÍLIAS DOS PRESOS SAHARAUIS DO GRUPO GDEIM IZIK

FUNDAÇÃO RAFTO PELOS DIREITOS HUMANOS

COMITÉ NORUEGUÊS DE APOIO AO SAHARA OCIDENTAL




- De 7 a 10 de Maio, uma delegação internacional de peritos em direitos humanos, juristas e advogados reuniu-se com famílias de proeminentes presos políticos saharauis (Grupo Gdeim Izik) em Rabat, Reino de Marrocos, e denunciou os abusos nas embaixadas. - A um dos participantes estrangeiros na missão foi recusada a entrada em Marrocos. - Será organizada uma conferência de imprensa virtual no dia 18 de Maio às 15:00 (CET) (14 horas em Portugal), com a participação do a participação das famílias dos prisioneiros. ---- De 7 a 10 de maio de 2022, uma delegação internacional reuniu-se com as famílias do chamado grupo de Gdeim Izik - um grupo de defensores dos direitos humanos saharauis presos nas prisões marroquinas desde 2010. Durante as reuniões, as famílias denunciaram a forma como os seus filhos, irmãos e maridos foram punidos pelas suas atividades de defesa. Os 19 prisioneiros "Gdeim Izik" são destacados defensores dos direitos humanos saharauis que foram arbitrariamente detidos em 2010 e condenados a longas penas de prisão na sequência de dois julgamentos manchados por alegações de tortura e numerosas outras irregularidades. Estão atualmente detidos em condições brutais em seis prisões diferentes em solo marroquino e estão privados de assistência médica e jurídica, bem como de visitas familiares. A 5 de maio de 2022, a advogada norueguesa Tone Sørfonn Moe viu-lhe recusada a entrada em Marrocos pela polícia no aeroporto de Rabat, quando ia a caminho da reunião. A polícia explicou que ela foi impedida de entrar devido a "problemas com Marrocos" e o pessoal da embaixada norueguesa no aeroporto foi impedido de falar com a advogada expulsa. Moe denuncia o facto de a sua expulsão estar ligada ao seu trabalho em matéria de direitos humanos e a condenação do Reino de Marrocos pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, que o Reino se recusa a respeitar e a aplicar. Há quase cinco anos e apesar da forte condenação dos grupos de direitos e das medidas provisórias tomadas pelo Comité contra a Tortura da ONU, os presos de Gdeim Izik têm estado detidos em isolamento, sujeitos a intimidação, ameaças, discriminação racial, negligência médica e privação arbitrária dos seus direitos. Segundo as informações fornecidas, os prisioneiros detidos em Tifelt 2, Ait Melloul (1 e 2) e na prisão Kenitra são sujeitos a abusos psicológicos e físicos diários, sendo os prisioneiros detidos em Tifelt 2 e Ait Melloul (1 e 2) mantidos em isolamento desde a sua transferência arbitrária em 2017. As famílias denunciaram o facto de este mau tratamento ser utilizado para silenciar as vozes das famílias. Durante as reuniões, a irmã de Ahmed Sbaai denunciou como o seu irmão foi atirado para uma sanita infecta durante 10 dias em 2017, depois de ela ter ido aos campos de refugiados saharauis na Argélia para denunciar o seu caso, o que constitui uma lembrança brutal daquilo a que os prisioneiros da prisão de Kenitra estão expostos. A 15 de Março de 2022, foi tornado público que o jornalista saharaui aprisionado Mohammed Lamin Haddi tinha sido sujeito a tortura. O incidente foi relatado pela ACAT France(1) e Amnistia Internacional (2) informando que em resposta à sua declaração de intenção de fazer uma greve de fome por tempo indefinido, o preso foi severamente espancado enquanto estava algemado, o seu cabelo e barba foram arrancados com um alicate e sujeito a asfixia. O seu irmão, que o visitou na prisão Tifelt2 no mesmo dia, denunciou como as marcas de tortura ainda eram visíveis no seu corpo. Apesar de quase cinco anos de isolamento e violência arbitrária, o jornalista preso disse ao seu irmão que o seu único meio de resistência continua a ser a greve de fome. Mohammed Lamin esteve em greve de fome várias vezes nos últimos anos, sem que tenha tido qualquer melhoria na sua situação. A 1 de Abril de 2022, dois dos prisioneiros de Gdeim Izik, Hassan Eddah e Hussein Ezzaoui, iniciaram uma greve de fome indefinida para protestar contra as condições deploráveis em que vivem. A greve durou 30 dias. A saúde de ambos os homens estava a deteriorar-se rapidamente devido ao já grave estado de saúde dos prisioneiros após quase 12 anos de negligência médica e condições de vida desumanas, bem como os efeitos da tortura e as consequências de greves de fome passadas. A tia de Hassan Dah, Fatimato Dahwara, queixou-se nas reuniões que os pedidos dos prisioneiros para serem transferidos para mais perto das suas famílias não foram satisfeitos. A distância excessiva tem impedido visitas familiares durante mais de dois anos e aos prisioneiros são permitidos apenas alguns minutos ao telefone todas as semanas. Fatimato explicou que a sua família tem de viajar mais de 1.300 km para visitar os membros da família na prisão e é-lhe arbitrariamente negada a entrada. Fatimato é ela própria uma vítima do Reino de Marrocos, sujeita a desaparecimento forçado durante 16 anos. Os prisioneiros de Gdeim Izik foram arbitrariamente detidos, torturados, julgados e condenados a longas penas após o campo de protesto conhecido como Gdeim Izik em 2010 contra a ocupação marroquina, no qual participaram milhares de civis saharauis. Três anos mais tarde, em 2013, o grupo foi levado perante um tribunal militar que o condenou a pesadas penas de prisão com base em confissões não lidas e assinadas sob tortura. Estas sentenças foram em grande parte confirmadas por um tribunal civil em 2017, antes de serem confirmadas pelo Tribunal de Recurso marroquino em novembro de 2020. A situação dos presos de Gdeim Izik deteriorou-se rapidamente após a decisão do Tribunal de Recurso de 2017, sendo os presos dispersos por seis prisões diferentes, sujeitos a alegada tortura física e psicológica, assédio e abuso. Durante a sua estada em Rabat, a delegação manteve reuniões com as embaixadas, transmitindo o pedido das famílias de libertação imediata dos presos, transferi-los para uma prisão mais próxima das suas famílias e exigindo a visita de uma delegação internacional. A última vez que uma delegação internacional visitou os presos de Gdeim Izik foi em 2013, durante a visita ao país do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, liderado na época pelo Professor Mads Andenas (3). O professor Andenas participou da organização da delegação internacional de maio de 2022 para a proteção dos presos de Gdeim Izik e lembra que, "durante a visita, os prisioneiros de Gdeim Izik nos informaram sobre tortura e maus-tratos, e observamos a deterioração do estado de saúde de alguns dos detidos devido às condições de detenção. Recebemos também informações de que vários detidos do grupo Gdeim Izik iniciaram greves de fome e que o seu estado de saúde se deteriorou ainda mais. As suas vidas são agora mais do que nunca em perigo." A delegação de advogados internacionais, defensores de direitos humanos e observadores ao lado das famílias dos prisioneiros de Gdeim Izik realizará uma entrevista coletiva virtual na amanhã, quarta-feira, 18 de maio, às 15h CET (14 horas em Portugal), para discutir a situação crítica e pedir ação internacional para a sua libertação imediata.
------- 1) ACAT France, Mohamed Lamine Haddi Torturé À La Prison De Tiflet 2, 14 April 2022 https://acatfrance.fr/appel-a-mobilisation/mohamed-lamine-haddi-torture-a-la-prison-de-tiflet2?utm_source=aam&utm_medium=email&utm_campaign=mohamed_lamine_haddi_avril22&fbclid=IwAR32p2RTtGK2w2njWxztdfS32xmlZoESClqSpGxmQP4scFMwrSoaO-s6OzM
2) Amnesty International, Morocco: Further information: Sahrawi activist beaten by prison guards: Mohamed Lamine Haddi, 19 April 2022, https://www.amnesty.org/en/documents/mde29/5488/2022/en/
3) A/HRC/27/48/Add.5


domingo, 15 de maio de 2022

FATMA EL MEHDI Ministra da Cooperação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD): "É difícil saber se Albares está a jogar a favor da Espanha ou de Marrocos".

Entrevista da ministra da Cooperadção da RASD ao jornal "La Provincia", das Canárias.






Marrocos impede visitas a presos políticos do Grupo Gdeim Izik



El-Aaiún (cidade ocupada da República Saharaui), 14 de maio de 2022 (SPS)-. Marrocos continua a impedir as famílias dos presos do Grupo Gdeim Izik de visitar os seus familiares por alegada falta de um "passaporte" de vacinação.

Segundo a Liga para a Proteção dos Presos Saharauis, durante o período entre quinta-feira 06 e quarta-feira 11 de maio de 2022, várias famílias saharauis, durante a sua estadia em Rabat, capital de Marrocos, foram impedidas de visitar os seus familiares para verificar as condições de detenção e saúde do grupo Gdeim Izik após uma ausência de três anos, em consequência das medidas preventivas que acompanharam a pandemia da COVID-19.

Marrocos continua a violar sistematicamente os direitos básicos e legítimos dos presos saharauis.

Atualmente, os presos políticos saharauis do Grupo Gdeim Izik, o acampamento da dignidade que teve lugar em 2010,  que estão dispersos e a definhar em várias prisões marroquinas continuam a sofrer os piores tratamentos e condições sanitárias e sanitárias extremas e a ver os seus direitos violados pelas autoridades marroquinas, como denunciado por várias ONG saharauis.

Em várias ocasiões, a Frente Polisario solicitou à ONU a protecção e a adopção de um mecanismo de controlo e observação dos direitos humanos nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental.

O ministro dos Negócios Estrangeiros saharaui recorda que a guerra entre a República Saharaui e Marrocos não terminará até ao fim da ocupação


Mohamed Salem Ould Salek

ECS – 14 de maio 2022 - No contexto da guerra do Sahara Ocidental da Frente POLISARIO contra Marrocos, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Saharaui, Mohamed Salem Ould Salek, revelou, em declaração divulgada esta sexta-feira por ocasião da reunião da Coligação contra o Estado islâmico realizada em Marraquexe, que a guerra entre a República Saharaui e Marrocos não cessará até ao fim da ocupação marroquina.

"A guerra entre a República Saharaui e o Reino de Marrocos não terminará e não cessará até ao fim da ocupação ilegal marroquina e à conquista pelo povo saharaui de todos os seus direitos à soberania, independência e integridade territorial", afirmou o ministério na sua declaração.

A guerra no Sahara Ocidental continua pelo 14º mês consecutivo, sem perspectivas de um novo cessar-fogo. Os saharauis e o seu legítimo representante, a Frente POLISARIO, afirmaram em mais de uma ocasião que a guerra não vai parar após três décadas de espera para exercer o direito à autodeterminação que lhes foi reconhecido e prometido em 1991. Até agora, a tensão de guerra continua numa fase incremental, com a introdução de mais armas e novos protagonistas.

Recorda que nenhum organismo ou tribunal internacional e/ou regional reconhece a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. "Todos eles, sem excepção, afirmam o direito do povo saharaui à autodeterminação, cujo exercício é uma via obrigatória para uma solução pacífica dada a natureza do conflito saharaui como uma questão de descolonização", sublinha.

"Marrocos renegou os seus compromissos assinados com a Frente POLISARIO, após uma guerra devastadora que durou dezasseis anos, a sua violação das fronteiras internacionais reconhecidas e o seu contínuo atropelo da legitimidade internacional e das suas decisões, fizeram-no recorrer a manipulações, falácias e mentiras para desorientar a sua opinião interna e ganhar tempo para enfrentar uma crise profunda que o empurra todos os dias para o desconhecido", acrescenta a declaração.