Jorge Dezcallar (ex-diretor da CNI): "Reviravolta de Sánchez no Sahara é um erro gravíssimo"

Jorge Dezcallar

COPE - 21/06/2023 EFE - O ex-diretor da CNI - Centro Nacional de Inteligência (2001-2004) e ex-embaixador da Espanha em Marrocos entre 1997 e 2001, Jorge Dezcallar, criticou a mudança de posição do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, em março, ao apoiar a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental: "É um erro muito grave."

Dezcallar afirmou-o numa conferência que proferiu na quarta-feira no Círculo Equestre de Barcelona sob o título "Geopolítica em tempo de grandes rivalidades".

"Não compreendo o que fez este governo mudar a nossa posição sobre o Sahara. Não vejo que vantagens obtivemos, ninguém me explicou, penso que se trata de um erro muito grave", afirmou Dezcallar no seu discurso.

O embaixador no país africano entre 1997 e 2001 recordou que o conflito do Sahara Ocidental, que há anos reclama a sua independência, embora Marrocos o controle de facto, é muito antigo.

“Quando a ONU viu que era impossível fazer um referendo de independência no Sahara porque o Marrocos se recusou, disse que tinha que haver pelo menos um acordo entre as partes. E a Espanha apoiou essa decisão. De repente o senhor Presidente do Governo decide sózinho, sem o conhecimento do seu governo ou dos seus parceiros de governo, ou dos seus parceiro de investidura ou da oposição, que vai apoiar a soberania de Marrocos sobre o Sahara", afirmou Dezcallar.

"E soubemos disso através de uma carta que foi divulgada pelo Palácio Real de Marrocos, cujo texto completo ainda não conhecemos porque não foi publicado, apesar de o Congresso o ter pedido", sublinhou o antigo diretor do CNI.

Dezcallar defende que o apoio à soberania marroquina no Sahara é pouco vantajoso para Espanha.

"O que é que ganhámos? Uma diminuição da imigração irregular? Está bem, sim, uma diminuição que é reversível, mas sim", admitiu Dezcallar, antes de enumerar uma série de problemas geopolíticos com Marrocos que persistem apesar do apoio diplomático à monarquia magrebina.

"Ceuta e Melilla estão a ser sufocadas por Marrocos. De facto, quem acredita que Marrocos vai abdicar da soberania sobre Ceuta e Melilla deveria pensar melhor. Também continuamos a ter problemas de delimitação de águas territoriais com os marroquinos que continuam por resolver. A alfândega de Melilla também não foi reaberta... Só vejo que a iniciativa de Sánchez nos colocou no meio da guerra entre a Argélia e Marrocos e que nos caem pedras de todos os lados", comentou Dezcallar.

Na mesma linha, o ex-diplomata espanhol afirmou que a medida do Governo "deixou a Argélia muito zangada" e que isso levou a uma queda de 85% nas exportações para o país africano em relação ao ano passado: "Na Argélia, não se vende nada que diga 'Made in Spain'".

Dezcallar também criticou o facto de a manobra do Presidente não ter o apoio do Congresso: "Isto enfraquece Sánchez e enfraquece a posição de Espanha. A política externa deve ser uma política de consenso porque responde aos interesses do Estado, e os interesses do Estado não mudam porque muda o inquilino da Moncloa. E se mudarem, é perfeitamente legítimo, mas expliquem-no e digam o que ganham com isso", declarou.

Por último, o antigo embaixador de Espanha naquele país norte-africano previu problemas com o país vizinho: "Se Marrocos sentir fraqueza na posição de Espanha, e neste momento tem de a sentir, isso significa que a Espanha vai ter problemas a curto ou médio prazos. Marrocos é um grande país e devemos tratá-lo com afeto, mas também com firmeza". EFE

 

Marrocos: Um minuto apenas para apelar no Parlamento à libertação dos jornalistas detidos ... [e nem assim foi permitido!]

A deputada marroquina silenciada.

 

Por Jesús Cabaleiro Larrán - Periodistas en español - 21/06/2023 | A deputada marroquina Fatima Tamni, da Federação da Esquerda Democrática (FDI), na oposição, apelou no Parlamento (Câmara dos Representantes) em Rabat para que se deixe de atacar a liberdade de opinião e de expressão.

Na sessão plenária que teve lugar na Câmara dos Representantes na segunda-feira, 19 de junho, para discutir o projeto do Comité Provisório para a gestão do Conselho de Imprensa, Tamni afirmou que muitos jornalistas foram silenciados quer por detenção quer por deslocação forçada.

Tamni apelou à libertação de todos os jornalistas presos e explicou que o movimento democrático de 20 de fevereiro abriu um arco para a liberdade de imprensa que foi rapidamente fechado por um caminho de repressão, sublinhando que Marrocos tem atualmente uma perspetiva sombria no domínio da liberdade de imprensa.

De notar que a deputada marroquina não completou o seu discurso, que não podia exceder um minuto, depois de o som lhe ter sido cortado no Parlamento.

Os jornalistas Taoufik Bouachrine, Souleiman Raissouni e Omar Radi
presos com penas de 15, seis e cinco anos de cárcere.

A Federação da Esquerda Democrática denunciou que dar um minuto a uma formação que constitui a verdadeira oposição dentro da sede parlamentar para expressar a sua opinião "é inaceitável e indica uma falta de respeito pela oposição".

Salientam ainda que transformaram "um minuto em apenas alguns segundos, sobretudo numa questão relacionada com a imprensa e a liberdade de opinião e expressão, ao desligarem o som durante a transmissão na tribuna parlamentar, que é dirigida aos cidadãos", não tendo Fátima Tamni conseguido terminar a sua intervenção, o que "é condenável e reprovável".

AFDI apelou à realização de um inquérito e à adoção das medidas necessárias "para evitar que o caso se repita".

Note-se que apenas Fatima Al Tamni, como a deputada do Partido Socialista Unificado (PSU), Nabila Mounib e o representante da Confederação Democrática do Trabalho (CDT) Jekihoun Kerch na Câmara dos Conselheiros (Senado) não criticaram a resolução do Parlamento Europeu que apela à libertação dos jornalistas marroquinos detidos.

Mounib, para além de apelar à libertação dos presos políticos, pediu que se discuta uma amnistia geral e que se avance na democratização avançada do país.

Os jornalistas presos mais conhecidos são Omar Radi, Souleiman Raissouni e Taoufik Bouachrine, condenados, respetivamente, a seis, cinco e quinze anos de prisão, cuja libertação foi exigida pelo Parlamento Europeu.

Recentemente, tanto a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) como outras ONG internacionais denunciaram a grave situação da liberdade de expressão em Marrocos e a repressão dos jornalistas mesmo no interior das próprias prisões.

PJ alerta para aumento da oferta de droga e pede mais meios para combate

O haxixe preveniente de Marrocos chegas às toneladas, em muito maior quantidade do que em 2022. O Haxixe é um dos mais lucrativos negócios do Reino de Sua Majestade Mohamed VI e, tal como como todos os outros sectores económicos altamente lucrativos, não foge ao controle do Makhzen...

 26-06-2023 - LUSA | A Polícia Judiciária (PJ) alertou hoje para o aumento da circulação de droga, que já levou este ano à apreensão de praticamente a mesma quantidade de estupefacientes apreendida em 2022, defendendo mais meios para o combate ao tráfico.

Em conferência de imprensa realizada na sede da direção nacional da PJ, o coordenador da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), Rui Sousa, sublinhou que já foram apreendidas cerca de 40 toneladas de droga em Portugal nos primeiros seis meses deste ano, com destaque para o haxixe e a cocaína.

“Em algumas drogas há já uma quantidade apreendida superior ao ano passado, sobretudo haxixe. Em relação à cocaína ainda não é superior ao valor do ano passado, mas é já bastante considerável”, referiu o responsável da PJ, apresentando as explicações para a realidade atual: “Será um conjunto de várias coisas: um aumento da oferta dos países produtores e um aumento da capacidade e da eficácia das autoridades envolvidas no combate”.

Rui Sousa sinalizou ainda que a cocaína é, sobretudo, proveniente de países da América do Sul, enquanto o haxixe que tem chegado a Portugal provém maioritariamente de Marrocos.

O alerta da PJ acontece, precisamente, no Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, com as autoridades a assinalarem a data com a incineração de cerca de seis toneladas de vários tipos de droga apreendida durante os últimos meses.

A destruição dos estupefacientes decorreu sob a supervisão de uma comissão constituída por um magistrado do Ministério Público, um investigador da PJ e um perito do Laboratório de Polícia Científica.

Em 2022 foram apreendidas quase 42 toneladas de droga, segundo o relatório de 2022 de Combate ao Tráfico de Estupefacientes em Portugal, que reúne os dados das apreensões de droga realizadas por PJ, GNR, PSP, Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ainda por outras entidades do Estado, como a Polícia Marítima (PM) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

 

 

El Pais: "Um acórdão revela a espionagem marroquina sobre a Frente Polisario em Espanha"

A Audiência Nacional nega a nacionalidade espanhola a um suposto agente acusado pelo CNI de colaborar com os serviços secretos de Rabat no controlo dos saharauis.

Madrid (Espanha), 19 de junho de 2023 (SPS)- Os serviços secretos marroquinos enfrentam uma situação cada vez mais problemática, vendo o seu plano de trabalho escapar-lhes por entre os dedos à medida que se acumulam escândalos relacionados com espionagem e ingerência em países europeus. Após o recente escândalo MOROCCOGATE, que envolveu subornos a altos políticos de instituições europeias, e as chocantes revelações sobre o uso do software israelita PEGASUS para espiar presidentes e ministros espanhóis, novos métodos usados pelos serviços secretos marroquinos estão agora a ser revelados, desta vez centrados no recrutamento de "imigrantes" como agentes secretos.

Segundo revela o diário espanhol EL PAIS na sua edição de segunda-feira (19/06), "uma decisão recente da Audiência Nacional revela a espionagem de Marrocos sobre a Frente Polisario em Espanha. A decisão nega a nacionalidade espanhola a um cidadão de origem marroquina que teve contactos com um 'chefe' dos serviços secretos marroquinos".

Nos documentos a que o diário espanhol teve acesso. "O Centro Nacional de Informações (CNI) detetou, em 2010, a existência de uma rede de espionagem marroquina que recolhia informações sobre a Frente Polisario e a colónia marroquina em Espanha. Não é a primeira vez que são reveladas atividades de espionagem do país norte-africano em território espanhol".

Em junho de 2021, recorda o EL PAÍS, "no meio da crise diplomática entre Marrocos e Espanha por causa dos cuidados de saúde em Logroño do presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), Brahim Gali, a CNI alertou para uma intensa atividade de espionagem marroquina contra a Frente POLISARIO. "O relatório detalhava que Marrocos utilizava recursos económicos para exercer pressão sobre o governo espanhol no conflito do Sahara Ocidental.

O acórdão da Audiência Nacional confirma as atividades de espionagem marroquinas em Espanha e refere que o requerente de nacionalidade espanhola colaborou com os serviços secretos marroquinos desde 2010. Este facto foi considerado como uma falta de "boa conduta cívica" e foi-lhe negada a nacionalidade.

"Este caso junta-se a outros em que cidadãos marroquinos viram os seus pedidos de nacionalidade rejeitados devido a relatórios da CNI que alertavam para a sua alegada colaboração com a espionagem marroquina. A Audiência Nacional já denunciou anteriormente as alegadas atividades de espionagem do país norte-africano em Espanha", acrescenta o jornal.

A Alemanha acusa um alegado espião marroquino que estava a seguir a diáspora da oposição no país

 

Foto polícia de Düsseldorf

Europa Press Internacional - 23 junho 2023 | O Ministério Público Federal alemão anunciou na sexta-feira a acusação de um indivíduo por alegadamente ter atuado como espião ao serviço de Marrocos e ter informado Rabat dos movimentos da diáspora oposicionista marroquina.

O indivíduo, de ascendência marroquina e identificado como Mohamed A., é especificamente suspeito de agir para os serviços secretos do reino Alauita, que o contactaram em março de 2020 para fornecer informações sobre os opositores do movimento regenerador Hirak, que surgiu em outubro de 2016 e deu continuidade aos anteriores protestos contra a monarquia.

Em troca, os serviços secretos marroquinos pagaram-lhe despesas de viagem no valor de 5.000 euros, incluindo "deslocações privadas".

A polícia deteve o arguido a 14 de novembro na cidade de Colónia e, desde então, encontra-se em prisão preventiva, aguardando uma decisão sobre a acusação por parte do tribunal federal de Düsseldorf.

 

UM ANO APÓS O DRAMA DA VALA DE MELILLA: Marrocos bloqueia o acesso a Melilla, mas abre a mão nas Ilhas Canárias, onde chegam 100 migrantes por dia

Marrocos bloqueia o acesso a Melilla, mas abre a mão nas Ilhas Canárias, onde chegam 100 imigrantes por dia

Em média, 100 imigrantes chegam às Ilhas Canárias todos os dias de Junho. Nos primeiros cinco meses do ano, foram apenas 39. O boom migratório prejudica o PSOE, em plena campanha eleitoral.

 

Por Ignacio Cembrero - EL CONFIDENCIAL 23/06/2023 - "O massacre de Melilla poderá ter custado mais de 100 vidas", quatro vezes mais do que o balanço oficial das autoridades marroquinas (23 mortos), afirma a Amnistia Internacional num relatório publicado na véspera do primeiro aniversário da tragédia [24 de junho]. O número não parece exagerado. Três meses após o massacre, uma estimativa de peritos da ONU apontava já para um número de 37 mortos na cerca. A Associação Marroquina dos Direitos Humanos, a única ONG independente que trabalha neste domínio em Marrocos, afirma que 77 migrantes continuam desaparecidos.

Em 24 de junho, cerca de 2.000 migrantes, na sua maioria sudaneses, mas também chadianos, percorreram os quilómetros desde o Monte Gurugú, o seu refúgio em Marrocos, até à zona de Barrio Chino, na cerca de Melilla. Pelo menos 470 conseguiram entrar em Espanha, mas foram imediatamente rechaçados do lado marroquino. A intervenção policial, sobretudo do lado marroquino, causou centenas de feridos, para além das duas dezenas de mortos reconhecidas por Rabat.

A Amnistia Internacional quadruplica o número de mortos marroquinos no seu relatório porque afirma ter tido "acesso a testemunhos que indicam que algumas pessoas foram transferidas de autocarro sem receber qualquer assistência médica, apesar da gravidade dos seus ferimentos". Algumas das 500 pessoas transferidas morreram durante a viagem de centenas de quilómetros, afirma. "Outras, apesar de feridas, foram abandonadas à sua sorte no sul de Marrocos. "É um número enorme [de vítimas] que fala por si (...)", conclui.

 

Ao deportar imigrantes sem documentos para zonas remotas de Marrocos, mesmo para zonas desérticas, o Ministério do Interior marroquino tenta dissuadi-los de regressarem ao Norte do país para tentarem emigrar para Espanha. Rabat começou a aplicar este método desmoralizador no outono de 2005, para aliviar a pressão migratória sobre Ceuta e Melilla, a pedido do Governo de José Luis Rodríguez Zapatero, que sofreu então os seus primeiros saltos maciços.

Com uma repressão tão enérgica dos "sem-papéis" às portas de Melilla, as autoridades marroquinas pretendiam provavelmente encenar perante a Espanha e o Ocidente, a 24 de junho - a cimeira da NATO começou cinco dias depois em Madrid -, o compromisso assumido a 7 de abril de 2022 com o Presidente Pedro Sánchez: reforçar a luta contra a imigração irregular. A operação ficou fora de controlo para a polícia de choque marroquina, pouco habituada ao uso proporcional da violência.

Vala de Melilla

Desde então, Marrocos tem continuado a respeitar a Espanha neste domínio. É o único país em que o faz. Até agora, este ano, apenas 52 imigrantes entraram em Melilla por terra e 61 por mar, muito menos do que no mesmo período de 2022.

Pedir asilo em Beni Enzar, a fronteira internacional de Melilla com Marrocos, é também "praticamente impossível", recorda a Amnistia. Porque "aí se aplica uma legislação de exceção". A polícia marroquina continua a não permitir que os imigrantes subsarianos e do Médio Oriente se aproximem do posto fronteiriço espanhol onde poderiam pedir asilo.

Desde o salto maciço de há um ano, "Marrocos também tem vindo a erguer obstáculos para impedir que os imigrantes cheguem à vedação", diz um guarda civil que patrulha frequentemente a zona e que prefere não revelar a sua identidade. "Do nosso lado, vemos como o perímetro está a mudar do lado marroquino", diz ao telefone.

"Retiraram muitas árvores" para observar sem obstáculos os movimentos dos que se aproximam e para limpar o terreno para as cargas policiais, continua a sua descrição. "Numa parte, abriram uma trincheira dupla com uma vedação no meio". "Abriram novos caminhos para que os veículos da polícia possam deslocar-se mais rapidamente". "Apenas as zonas onde há casas permaneceram inalteradas", conclui.

Numa outra frente migratória, a das Canárias, que é a que mais preocupa o Governo espanhol depois da das cidades autónomas, Marrocos também se manifestou e, provavelmente, voltou a recorrer à violência. Só assim se explica que, a 25 de maio, tenha sido resgatada uma embarcação a sudoeste da Gran Canaria com 42 pessoas a bordo, duas das quais com ferimentos de bala. Numa tentativa de os impedir de sair do Sahara Ocidental, a patrulha marroquina terá disparado contra eles. Em mais do que uma ocasião, os migrantes relataram que foram atingidos por tiros quando partiam, embora por vezes como forma de dissuasão.

Nos primeiros cinco meses deste ano, apenas 4.406 imigrantes chegaram às Ilhas Canárias, 46,7% menos do que no mesmo período em 2022. Os seus barcos precários partiram, na sua maioria, das costas do Sahara Ocidental, do sul de Marrocos e, excecionalmente, do Senegal. A tendência descendente inverteu-se no início de junho. O Ministério do Interior espanhol, que deixou de atualizar as suas estatísticas semanalmente e passou a actualizá-las quinzenalmente, informa que, nos primeiros 15 dias deste mês, desembarcaram nas Ilhas Canárias 1.508 imigrantes, uma média de 100 por dia, em vez dos 39 que tinham chegado até maio.

As informações fornecidas pelo Salvamento Marítimo revelam que a tendência ascendente se manteve nesta última semana, desde 15 de junho, com um pico de 227 no domingo passado, que se repetiu ontem, quinta-feira, ao cair da noite. Quase todos eram africanos subsarianos. A imprensa canária cita fontes da delegação governamental que atribuem o boom migratório ao bom tempo, embora no arquipélago o fenómeno se tenha sempre acentuado no outono. Este ano, registou-se um aumento pouco depois de o Presidente Pedro Sánchez ter convocado as eleições gerais de 23 de julho para 29 de maio. O aumento do número de chegadas é prejudicial para o PSOE, que optou pela reconciliação com Marrocos. Alguns analistas dos serviços secretos interpretam este facto como um primeiro aviso a Alberto Núñez Feijóo sobre as consequências de uma retificação do apoio de Sánchez a Rabat no conflito do Sahara. Se assim for, parece prematuro porque só faria sentido formulá-lo após uma hipotética vitória eleitoral do PP.

ONU: Comité especial dos 24 examinou a questão do Sahara Ocidental

O Comité especial sobre a situação relativa à aplicação da declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais (Comité especial dos vinte e quatro) das Nações Unidas examinou a questão do Sahara Ocidental.  Cerca de vinte peticionários reabriram o debate entre os defensores da autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e os apoiantes da iniciativa marroquina de autonomia para a negociação de um estatuto de autonomia para a região do Sahara.  Mais de 40 Estados membros convidaram igualmente as partes a participar plenamente e num espírito de compromisso nas "negociações sob os auspícios do secretário-geral". 

Aos peticionários que, como o representante da Frente POLISARIO, afirmaram que o Sahara Ocidental, ocupado por Marrocos, é a última colónia de África, os defensores da ocupação marroquina sublinharam os alegados progressos realizados nos últimos anos pelos actores económicos da região. Este último argumento pretende levar a crer que um dito qualquer Progresso ou Desenvolvimento explica e perdoa qualquer tipo de invasão, ocupação ou dominação. Uma cega forma de encarar e interpretar o Direito Internacional...

Leia aqui o comunicado de imprensa

53% das mulheres saharauis sofrem de anemia, ONG alertam para risco humanitário nos acampamentos

Acampamentos saharauis na região de Tindouf (no extremo sudeste do território argelino)

Acampamentos saharauis em Tindouf (Argélia), 20 jun (EFE) - As ONG que prestam assistência humanitária em setores básicos como a alimentação, a água, a saúde e a educação nos acampamentos de refugiados saharauis na Argélia, alertaram hoje que 53% das mulheres sofrem de anemia.

Por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, o consórcio de ONG internacionais recordou "a situação dramática em que sobrevivem 173.600 pessoas no deserto argelino", num comunicado publicado na terça-feira pela plataforma que integra 14 organizações.

No comunicado, denunciam a deterioração da situação humanitária nos campos, criados há quase 50 anos, agravada por fatores como a pandemia e a inflação, que "afectou os recursos já extremamente limitados de uma população que subsiste quase exclusivamente da ajuda humanitária".

Além disso, "mais de metade das crianças saharauis com menos de cinco anos são anémicas e a taxa de subnutrição aumentou três pontos percentuais entre a população infantil nos últimos três anos".

O consórcio considerou ainda que "as consequências deste conflito esquecido e invisível recaem sobre a população saharaui, violando os seus direitos mais elementares e lançando-a numa situação de extrema dependência humanitária".

A plataforma humanitária encorajou a sociedade civil e a comunidade internacional a "redobrar os esforços no sentido de uma resolução pacífica do conflito", bem como a necessidade de aumentar o financiamento para travar o agravamento desta crise humanitária.

Em declarações à EFE, María Ovejero, da ONG espanhola Mundubat e coordenadora do Consórcio, lamentou que "o esquecimento a que está sujeita a população refugiada saharaui dificulta a resposta às suas necessidades básicas e o gozo dos seus direitos fundamentais".

Neste sentido, sublinhou as condições extremas em que sobrevivem há quase cinco décadas, que "exigem uma solução urgente para o conflito e, entretanto, um aumento da ajuda, que ofereça um alívio à sufocante situação humanitária".

Este apelo é o terceiro lançado pelo consórcio de ONG e agências da ONU em menos de um ano, em resposta à deterioração da situação humanitária nos campos.

Carta do Representante da Frente POLISARIO nas Nações Unidas e Coordenador com MINURSO dirigida à Presidente do Conselho de Segurança

Em mais uma tentativa inútil de enganar os Estados membros da ONU, o representante do Estado ocupante de Marrocos junto das Nações Unidas recorreu uma vez mais às suas "capacidades inigualáveis" em matéria de desinformação e de mentiras para repetir uma série de afirmações sem fundamento sobre a questão do Sahara Ocidental e da Frente Popular de Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro (Frente POLISARIO).

Como se verá de seguida, estas acusações repetidas não resistem ao menor escrutínio e são simplesmente um insulto à inteligência dos Estados membros da ONU.

Nueva York, 19 de junio de 2023

Su Excelencia,

En un nuevo intento inútil de engañar a los Estados miembros de la ONU, el representante del estado ocupante de Marruecos ante las Naciones Unidas ha recurrido una vez más a sus “habilidades inigualables” en la desinformación y las mentiras descaradas para repetir una serie de afirmaciones sin fundamento sobre la cuestión del Sáhara Occidente y el Frente Popular para la Liberación de Saguía el-Hamra y de Río de Oro (Frente POLISARIO).

Como se mostrará a continuación, estas repetidas acusaciones no resisten el más mínimo escrutinio y son, simplemente, un insulto a la inteligencia de los Estados miembros de la ONU.

 

1. El Acuerdo de Madrid es nulo y sin efecto, y no transfirió la soberanía sobre el Sáhara Occidental a ningún tercero ni “selló” la descolonización del Territorio.

En su declaración durante la sesión sustantiva del Comité Especial sobre la Situación con respecto a la implementación de la Declaración sobre la Concesión de la Independencia de los Países y Pueblos Coloniales (C-24), el representante del estado ocupante de Marruecos afirmó que “la descolonización” del Sáhara Occidental “ha quedado definitiva e irreversiblemente cerrada” desde el “regreso” del Territorio a su “patria en 1975 en virtud del Acuerdo de Madrid”.

Desde el punto de vista del derecho internacional, es un hecho indiscutible que el Acuerdo de Madrid (“Declaración de Principios de Madrid”), firmado entre España, Mauritania y Marruecos el 14 de noviembre de 1975, es nulo y sin efecto por violar un principio imperativo del derecho internacional general (jus cogens), a saber, el derecho de los pueblos coloniales a la libre determinación, entre otras cosas.

El Acuerdo también contravino la Opinión Consultiva de la Corte Internacional de Justicia (CIJ), emitida el 16 de octubre de 1975, que dictaminó inequívocamente que “Los materiales e información que se le presentaron [a la Corte] no establecen ningún vínculo de soberanía territorial entre el territorio del Sáhara Occidental y el Reino de Marruecos o la entidad de Mauritania” (párr. 162; énfasis añadido).

La Opinión Jurídica emitida por el Secretario General Adjunto de Asuntos Jurídicos de la ONU, el Asesor Jurídico, el 29 de enero de 2002, a petición del Consejo de Seguridad, también es muy clara sobre este tema. El Asesor Jurídico de la ONU estableció que “El Acuerdo de Madrid no transfirió la soberanía sobre el territorio, ni confirió a ninguno de los signatarios el estatus de Potencia administradora, estatus que España por sí sola no podría haber transferido unilateralmente. La transferencia de la autoridad administrativa sobre el Territorio a Marruecos y Mauritania en 1975 no afectó la condición internacional del Sáhara Occidental como Territorio no autónomo” (S/2002/161, párr. 6; énfasis añadido).

En este sentido, la Asamblea General no ha aprobado el Acuerdo de Madrid ni ha considerado que haya afectado el estatus internacional del Sáhara Occidental como Territorio No Autónomo de conformidad con la resolución 742 (VIII) de la Asamblea General, de 27 de noviembre de 1953, y las resoluciones pertinentes. La Asamblea General y sus órganos subsidiarios han seguido abordando la cuestión del Sáhara Occidental en el ámbito del Capítulo XI de la Carta de las Naciones Unidas, reafirmando el derecho inalienable del pueblo saharaui a la libre determinación de conformidad con la resolución 1514 (XV) de la Asamblea General de 14 de diciembre de 1960 que contiene la Declaración sobre la concesión de la independencia a los países y pueblos coloniales.

Si la descolonización del Sáhara Occidental se había cerrado “definitivamente” en 1975 en virtud del Acuerdo de Madrid, como afirma el representante del estado ocupante, ¿por qué entonces el estado ocupante de Marruecos decidió dividir el Territorio y a su pueblo con Mauritania en abril de 1976 en virtud del “Convenio relativo a la línea fronteriza estatal establecida entre la República Islámica de Mauritania y el Reino de Marruecos”, firmado en Rabat el 14 de abril de 1976 y registrado por ambos países ante la Secretaría de la ONU el 9 de febrero de 1977?

Cabe señalar que, en la búsqueda de sus ambiciones coloniales y sueños expansionistas, el estado ocupante de Marruecos también reivindicó a Mauritania como parte de su “imperio-mito”, se opuso a la descolonización del Territorio en la década de 1960 y se negó a reconocer la independencia de Mauritania por casi una década (S/4568). Hasta el día de hoy, además de su ocupación ilegal del Sáhara Occidental, el estado ocupante de Marruecos todavía reclama para sí mismo algunos “derechos divinos” sobre partes de los territorios de sus vecinos contra todos los principios del derecho internacional y las relaciones de buena vecindad.

Además, si el Sáhara Occidental había sido “devuelto” a su “patria en 1975”, como afirma el representante del estado ocupante de Marruecos, ¿por qué la Asamblea General deploró profundamente “la continuación de la ocupación del Sáhara Occidental por Marruecos” en sus resoluciones? A/RES/34/37 de 1979 y A/RES/35/19 de 1980 respectivamente (énfasis añadido)?

Después de todo, si la descolonización del Sáhara Occidental se cerró “definitivamente” en 1975,

¿por qué la Asamblea General y sus órganos subsidiarios, así como el Consejo de Seguridad, siguen ocupándose de la cuestión del Sáhara Occidental “como una cuestión de descolonización” en el caso de la Asamblea General y “como cuestión de paz y seguridad” en el caso del Consejo de Seguridad (A/77/506; párr. 2; énfasis añadido)?

El representante del estado ocupante de Marruecos nunca ha sido capaz de responder a ninguna de estas sencillas preguntas simplemente porque ponen al descubierto lo absurdo de todo el “argumento” sobre la base del cual el estado ocupante de Marruecos ha estado tratando inútilmente de “justificar” su ocupación ilegal del Sáhara Occidental desde 1975.

Al insistir en reiterar descaradamente esta afirmación insostenible, tal vez el representante del estado ocupante de Marruecos quiera señalar que las Naciones Unidas y todos sus órganos pertinentes y sus respectivos órganos subsidiarios están equivocados cuando se trata del estatus internacional del Sáhara Occidental, ¡y que solo su país tiene razón! De hecho, nadie más que el

estado ocupante de Marruecos y sus agentes diplomáticos pueden hacer una afirmación tan insolente y ridícula.

 

2. El Sáhara Occidental es un Territorio No Autónomo que debe ser descolonizado sobre la base del ejercicio por el pueblo saharaui de su derecho inalienable, innegociable e imprescriptible a la libre determinación y la independencia.

El Comité Especial de Descolonización (C-24) incluyó al Sáhara Occidental (entonces Sáhara Español) en la lista de Territorios No Autónomos (NSGT) en su informe (A/5446/Rev.1) del 6 de diciembre de 1963, que fue aprobado por la Asamblea General en su resolución 1956 (XVIII) de 11 de diciembre de 1963.

De acuerdo con los principios de la Carta de las Naciones Unidas y las resoluciones pertinentes de la Asamblea General, el derecho del pueblo del Sáhara Occidental a la autodeterminación y la independencia es inalienable, no negociable e imprescriptible. Este derecho no puede verse afectado por el transcurso del tiempo ni perderse por las circunstancias impuestas unilateralmente y por la fuerza por el estado ocupante de Marruecos en el Territorio desde 1975.

Por tanto, mientras la Asamblea General no haya validado “la aplicación de la resolución 1514

(XV) en la descolonización del Sáhara Occidental y, en particular, del principio de libre determinación mediante la expresión libre y genuina de la voluntad de los pueblos del territorio”, de conformidad con la opinión consultiva de la CIJ de 1975 y las resoluciones pertinentes de la Asamblea General, el Sáhara Occidental sigue siendo en todos los sentidos prácticos un territorio No Autónomo cuya descolonización aún está pendiente.

Vale la pena señalar que la condición de que el Sáhara Occidental sea tanto un Territorio No Autónomo como un Territorio ocupado (A/RES/34/37 (1979) y A/RES/35/19 (1980)) es compatible con las normas internacionales y la práctica.

 

3. El Consejo de Seguridad aborda el Sáhara Occidental como una cuestión de paz y seguridad y la Asamblea General y sus órganos subsidiarios lo abordan como una cuestión de descolonización.

En su declaración, el representante del estado ocupante de Marruecos afirmó que la cuestión del Sáhara Occidental estaba siendo examinada por el Consejo de Seguridad, en virtud del Capítulo VI de la Carta de la ONU, “como una disputa regional” y que “como resultado, solo el Consejo de Seguridad está facultado para hacer recomendaciones y abogar por una solución” a esta disputa. Esta es otra afirmación sin fundamento que no resiste el más mínimo escrutinio.

En su informe (A/77/506) del 4 de octubre de 2022 presentado a la 77.ª sesión de la Asamblea General, el Secretario General de la ONU señaló que “el Consejo de Seguridad aborda el Sáhara Occidental como una cuestión de paz y seguridad…La Comisión Política Especial y de Descolonización (Cuarta Comisión) de la Asamblea General y el Comité Especial sobre la Situación con respecto a la Aplicación de la Declaración sobre la Concesión de la Independencia a los Países y Pueblos Coloniales la abordan como un Territorio No Autónomo y una cuestión de descolonización” (párr. 2; énfasis añadido).

En su primera resolución sobre el Sáhara Occidental (S/RES/377(1975)), adoptada el 22 de octubre de 1975, el Consejo de Seguridad abordó el asunto “sin perjuicio de cualquier medida que la Asamblea General pudiera tomar en virtud de su resolución 3292 ( XXIX) del 13 de diciembre de 1974” (PO 1; énfasis añadido), y reafirmó los términos de la resolución 1514 (XV) de la Asamblea General del 14 de diciembre de 1960 y todas las demás resoluciones pertinentes de la Asamblea General sobre el Sáhara Occidental.

Desde la década de 1990, el Consejo de Seguridad se ha ocupado de la cuestión del Sáhara Occidental principalmente a solicitud de la Secretaría de la ONU y la Asamblea General, cuya resolución 1514 (XV) formó la base para la resolución 650 (1990) y la resolución 690 (1991) del Consejo de Seguridad por la que el Consejo aprobó por unanimidad el Plan de Arreglo y la creación de la Misión de las Naciones Unidas para el Referéndum del Sáhara Occidental (MINURSO).

En consonancia con la práctica legalmente establecida (incluida la Opinión jurídica de las Naciones Unidas sobre la “Práctica de las Naciones Unidas en relación con el examen de las mismas cuestiones por el Consejo de Seguridad y la Asamblea General” de 1964), la cuestión del Sáhara Occidental se inscribe en la categoría de temas presentados originalmente a la Asamblea General y luego considerados por el Consejo de Seguridad. Es como otros casos que han estado, o siguen estando, en el orden del día tanto de la Asamblea General como del Consejo de Seguridad, como el caso de Palestina.

La afirmación del representante del estado ocupante de Marruecos de que la cuestión del Sáhara Occidental está siendo examinada por el Consejo de Seguridad como una “disputa regional” es totalmente falsa. El conflicto del Sáhara Occidental es un conflicto internacional en el que los órganos pertinentes de las Naciones Unidas reconocen al Frente POLISARIO y al estado ocupante de Marruecos como las dos partes en conflicto (resoluciones del Consejo de Seguridad 621 (1988), 658 (1990) y 690 (1991), resoluciones de la Asamblea General 34/37, 35/19 y 36/46 y resoluciones pertinentes del Consejo de Seguridad y la Asamblea General).

 

4. Marruecos es una potencia ocupante en el Sáhara Occidental y todas sus acciones no producen efectos jurídicos sobre el estatuto internacional del Territorio.

En su declaración, el representante del estado ocupante de Marruecos afirmó que se respetaban plenamente “los derechos económicos, sociales, políticos y culturales de las poblaciones” en el Sáhara Occidental ocupado. Afirmó, además, que en el Territorio se celebraron “elecciones democráticas”.

Las Naciones Unidas y todas las organizaciones internacionales y regionales nunca han reconocido como legal la ocupación y anexión marroquí del Sáhara Occidental. Más precisamente, en sus resoluciones 34/37 de 21 de noviembre de 1979 y 35/19 de 11 de noviembre de 1980, antes mencionadas, la Asamblea General deploró profundamente el agravamiento de la situación resultante de “la continuación de la ocupación del Sáhara Occidental por Marruecos” (PO 5 y PO 3 respectivamente; énfasis añadido).

Por lo tanto, la presencia de Marruecos en el Sáhara Occidental es una ocupación ilegal y forzosa que viola la Carta de la ONU y el principio de inadmisibilidad de la adquisición de territorios por

la fuerza. En consecuencia, todas las acciones llevadas a cabo por el estado ocupante de Marruecos en el Sáhara Occidental ocupado, incluidas las elecciones ficticias a las que se refiere el representante del estado ocupante, son prácticas coloniales impuestas por la fuerza. Como tales, estas acciones no tienen legitimidad y no pueden tener ningún efecto sobre el estatus internacional del Territorio.

El único voto al que debe ser convocado hoy el pueblo del Sáhara Occidental es a través de las urnas en un referéndum de autodeterminación organizado bajo la supervisión de las Naciones Unidas de conformidad con las disposiciones del Plan de Arreglo de la ONU-OUA que fue aceptado por ambas partes en conflicto, el Frente POLISARIO y Marruecos, y aprobado por unanimidad por el Consejo de Seguridad en sus resoluciones pertinentes.

Después de todo, si el estado ocupante de Marruecos afirma que los saharauis en el Sáhara Occidental ocupado están “masivamente a favor” de su política anexionista, ¿por qué rechazó el referéndum de autodeterminación que había aceptado oficialmente y se comprometió a respetar su resultado? El estado ocupante de Marruecos teme el referéndum porque sabe muy bien que el pueblo del Sáhara Occidental votará masivamente por la independencia. Es tan simple como eso.

La afirmación de que los derechos de los saharauis en el Sáhara Occidental ocupado se respetan plenamente es una mentira que no engaña a nadie. Como han documentado muchas organizaciones internacionales de derechos humanos, los saharauis en el Sáhara Occidental ocupado viven en un verdadero infierno en el que son sometidos diariamente a una brutal represión y terror a manos de las fuerzas de seguridad marroquíes, lejos del escrutinio de la comunidad internacional.

Además, si la situación en el Sáhara Occidental ocupado fuera exactamente como la describió el representante del estado ocupante, ¿por qué todo el Territorio permanece bajo asedio militar y un bloqueo informativo total de los medios de comunicación, y por qué las autoridades marroquíes siguen negando el acceso a los órganos de la ONU y relatores especiales, ONG, medios de comunicación internacionales y observadores?

¿Y por qué el estado ocupante de Marruecos no permite que el Enviado Personal del Secretario General de la ONU para el Sáhara Occidental, el Sr. Staffan de Mistura, visite el Territorio y tenga acceso sin restricciones a los saharauis que viven bajo la ocupación, como hicieron sus predecesores? La respuesta es muy clara. El estado ocupante de Marruecos tiene mucho que esconder y teme que el mundo conozca las terribles consecuencias de su ocupación ilegal del Sáhara Occidental.

Dado que la caridad comienza en casa, en lugar de propagar afirmaciones sobre los “proyectos de desarrollo” ficticios en el Sáhara Occidental ocupado, el representante del estado ocupante de Marruecos debería estar muy preocupado por la pobreza abyecta, la miseria y las condiciones inhumanas en las que vive la mayoría de sus compatriotas marroquíes, que siguen empujando a muchos de ellos a jugarse la vida tratando de llegar a Europa. Por mencionar solo un ejemplo, el mundo aún recuerda las horribles escenas de cientos de marroquíes, incluidas mujeres cargando a sus bebés, mientras nadaban sobre botellas de plástico para llegar a España en mayo de 2021.

5. Marruecos persiste en sus flagrantes violaciones de los derechos humanos en el Sáhara Occidental ocupado, y sus acusaciones infundadas no resisten el escrutinio.

En su declaración, el representante del estado ocupante de Marruecos acusa falsamente al Frente POLISARIO de “reclutamiento militar de niños” y “desvío de asistencia humanitaria”.

Varias agencias de las Naciones Unidas, la Unión Europea (UE) y agencias internacionales han estado operando en los campos de refugiados saharauis durante décadas, y ninguna de ellas ha respaldado nunca este tipo de afirmaciones. Hay sobradas pruebas para rebatir estas afirmaciones tan a menudo repetidas por el estado ocupante de Marruecos. Sin embargo, basta con referirse a solo dos declaraciones emitidas nada menos que por la Unión Europea (UE), que es uno de los donantes que está presente en los campos de refugiados saharauis.

En su respuesta (E-001520/2021) dada el 4 de mayo de 2021 en nombre de la Comisión Europea, el Alto Representante/Vicepresidente, Sr. Josep Borrell, afirmó que “El Servicio Europeo de Acción Exterior (SEAE) y la Comisión Europea… no tienen conocimiento del reclutamiento de niños soldados por parte del Frente POLISARIO ni de su participación en desfiles militares” (énfasis añadido).

Además, en su respuesta (ENE-004803/2020) dada el 18 de noviembre de 2020 en nombre de la Comisión Europea, el Sr. Lenarčič señaló que “La Comisión no tiene conocimiento de un uso indebido de la ayuda humanitaria proporcionada a los refugiados saharauis” y que “la Comisión no tiene conocimiento de supuesto trabajo infantil o reclutamiento forzoso en los campamentos saharauis”. Las declaraciones de la UE hablan por sí solas y no necesitan más comentarios.

Los informes de Amnistía Internacional, Human Rights Watch, e incluso el informe “suprimido” de la Misión del ACNUDH en el Sáhara Occidental y los Campos de Refugiados de 2006, entre otros, dan cuenta de los indecibles horrores y crímenes cometidos por el estado ocupante de Marruecos contra civiles saharauis, incluidos niños, en el Sáhara Occidental ocupado.

En lugar de propagar afirmaciones falsas sobre los niños saharauis, el representante del estado ocupante de Marruecos debería haberse preocupado mucho por la vergonzosa y miserable situación de los niños en su propio país.

Según el Informe sobre Trata de Personas (Informe TIP, p. 399) emitido en julio de 2022 por el Departamento de Estado de los Estados Unidos de América, los niños en Marruecos son explotados “para el trabajo, el trabajo doméstico, la mendicidad y el tráfico sexual” y donde “algunos ciudadanos extranjeros, principalmente de Europa y Medio Oriente, se involucran en el turismo sexual con niños en las principales ciudades marroquíes”. Esta declaración de hecho habla por sí sola y no necesita más comentario.

Después de décadas de intentar en vano imponer por la fuerza un hecho consumado en el Sáhara Occidental ocupado y “legitimar” su ocupación ilegal del Territorio, el estado ocupante de Marruecos debe darse cuenta de que el pueblo del Sáhara Occidental nunca renunciará a su derecho inalienable a la autodeterminación e independencia y que su marcha hacia la libertad es imparable.

Cuanto antes el estado ocupante de Marruecos se dé cuenta de esta realidad irreversible, mejor será para la paz y la seguridad en la región.

Finalmente, al no poder responder a la carta (S/2023/219) que se distribuyó a los Estados miembros como documento del Consejo de Seguridad, el representante del estado ocupante de Marruecos ha tratado nuevamente de engañar a los Estados miembros al hacer afirmaciones infundadas con respecto al Sáhara Occidental y el Frente POLISARIO durante su intervención ante el Comité Especial de Descolonización (C-24), pero en vano. Incluso aquellos a los que había “convencido” a través de su “diplomacia de sobre” para repetir patéticamente algunas declaraciones preparadas tampoco sirvieron de nada.

El problema del representante del estado ocupante de Marruecos, sin embargo, es que confunde a los Estados miembros de la ONU y a la opinión pública internacional con la gente en su país a la que suele engañar con su falaz propaganda e impresionar con sus “espectaculares” batallas contra los molinos de viento.

Se dice que el presidente Abraham Lincoln dijo que: “Puedes engañar a todas las personas una parte del tiempo y a algunas personas todo el tiempo, pero no puedes engañar a todas las personas todo el tiempo”. El representante del estado ocupante de Marruecos ante las Naciones Unidas puede seguir engañándose a sí mismo y a su audiencia nacional todo el tiempo, pero nunca podrá engañar a todo el pueblo todo el tiempo.

Le agradecería mucho que sirviera señalar la presente carta a la atención de los miembros del Consejo de Seguridad.

Aprovecho la oportunidad para reiterarle el testimonio de mi más alta consideración.

Dr. Sidi M. Omar Embajador

Representante del Frente POLISARIO en las Naciones Unidas Coordinador con MINURSO

Su Excelencia Lana Zaki Nusseibeh

Representante Permanente de los Emiratos Árabes Unidos ante las Naciones Unidas Presidenta del consejo de seguridad

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