quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Marrocos proíbe a visita de representantes do Parlamento basco ao Sahara Ocidental ocupado

 

A delegação do Parlamento Basco quando embarcava para El Aaiún
(Foto Parlamento Basco)

O objetivo da delegação era “tomar conhecimento da situação dos direitos humanos na região, em particular no que diz respeito à população saharaui”.

eitb.eus - 28-01-2025 | As autoridades marroquinas impediram uma delegação chefiada por três deputados do Parlamento basco de entrar no Sahara Ocidental ocupado para se inteirar da situação dos saharauis. A delegação qualificou esta proibição de “ultraje” aos seus direitos de representantes públicos.

Mikel Arruabarrena (PNV), Amancay Villalba (EH Bildu) e Jon Hernández (Mixto-Sumar), Membros da Comissão da Igualdade e da Cooperação para o Desenvolvimento do Parlamento basco, juntamente com representantes do Euskal Fondoa, tinham-se deslocado a El Aaiún com a intenção de visitar o Sahara Ocidental ocupado, mas a polícia marroquina proibiu-os de sair do avião.

Segundo explicaram os parlamentares numa conferência de imprensa realizada num hotel de Las Palmas de Gran Canaria, a atitude das autoridades marroquinas após a aterragem no aeroporto de El Aaiún foi “totalmente inaceitável”, pois reiteraram que a sua visita tinha sido corretamente informada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo espanhol e que, até à chegada do avião ao seu destino, ninguém lhes tinha colocado qualquer obstáculo.

Não é a primeira vez que Marrocos impede uma visita deste género. Segundo os membros da delegação parlamentar, foram expulsos “ipso facto e sem qualquer explicação”, pelo que denunciaram “a atitude vergonhosa e inaceitável de Marrocos”.

O deputado EH Bildu do parlamento regional lembrou que na ocasião anterior em que tentaram entrar no Sahara Ocidental e não foram autorizados a fazê-lo, foi apresentada uma queixa formal, e que nesta ocasião “ainda é muito cedo, porque os factos ocorreram hoje”, pelo que ainda têm que analisar o assunto.

Agentes marroquinos impedem a saída do avião à delegação basca.


Hernández, Arruabarrena e Villalba instaram o ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros a “exigir todas as explicações necessárias” ao Reino de Marrocos face ao que consideraram “um ultraje”.

“O governo de ocupação marroquino tem muito a esconder, e é por isso que não nos deixaram entrar (no Sahara)”, afirmou o deputado de Sumar.

A viagem desta representação do Parlamento basco, com o Euskal Fondoa, tem como objetivo reivindicar o direito à autodeterminação do povo saharaui, denunciar as “constantes” violações dos direitos humanos e celebrar o recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que declara ilegais os acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos em relação ao Sahara, segundo a legislatura regional.

 

Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA) reúne com delegação da Frente POLISARIO

 

A delegação da Frente POLISARIO  foi acompanhado pelo seu advogado, Manuel Devers
(o primeiro a contar da direita)

28/01/2025 Bruxelas - (SPS) – Esta terça-feira, a pedido do Grupo de Trabalho sobre o Magreb na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), teve lugar uma reunião à porta fechada entre aquele grupo e uma delegação da Frente Polisário, como único representante legítimo do povo saharaui. A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas, e surge na sequência dos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, proferidos a 10 de outubro de 2024, que decidiram rejeitar os recursos da Comissão e do Conselho da União Europeia e confirmar os acórdãos do Tribunal de setembro de 2021.

A Frente Polisario, ao mesmo tempo que aprecia as decisões históricas do Tribunal de Justiça da União Europeia, que confirmaram o estatuto jurídico do território como “separado e distinto do Reino de Marrocos” e a soberania do povo saharaui sobre os seus recursos naturais, com base no seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, “congratula-se com este passo e espera que ele constitua o início de um caminho conjunto com a União Europeia para assegurar o respeito pelas decisões judiciais”.

Em declarações à Agência de Imprensa Saharaui (SPS), o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual conselheiro para os Assuntos Diplomáticos da Presidência, Mohamed Salem Ould Salek, confirmou que “a Frente Polisario está pronta a sentar-se à mesa das negociações com a União Europeia para chegar a uma fórmula que respeite as decisões do tribunal e garanta os interesses do povo saharaui”. Ould Salek sublinhou que “a Frente Polisario espera que este passo seja o início de um papel positivo da União Europeia na via de uma solução pacífica e justa para o Sahara Ocidental, com base na aplicação da legalidade internacional”.

Neste contexto, o chefe da delegação da Frente POLISARIO referiu que “o Secretário-Geral da Frente POLISARIO e Presidente da República Saharaui, Brahim Ghali, tinha enviado uma carta à atual Presidência, confirmando ‘a abertura da Frente POLISARIO e a sua disponibilidade para negociar com a União Europeia no quadro das decisões do Tribunal Internacional de Justiça’. (SPS)

domingo, 26 de janeiro de 2025

Marrocos: a Comissão Europeia esclarece que os acordos de aviação não incluem o Sahara Ocidental

A irlandesa low-cost Ryanair inaugurou recentemente voos para a cidade ocupada de Dakhla, numa clara violação do Direito Internacional

Um esclarecimento da Comissão Europeia que pode desagradar a Rabat: os acordos de aviação assinados entre o Reino de Marrocos e a União Europeia não incluem o Sahara Ocidental, sublinha a Comissão. Este esclarecimento surge numa altura em que Marrocos está a aumentar os seus esforços para estabelecer a sua soberania sobre este território, que a ONU ainda considera "por descolonizar".

RFI -26/01/2025 - No Sahara Ocidental, Marrocos sentiu que estava a ganhar asas. Bruxelas pede-lhe que mantenha os pés no chão. Com as principais companhias aéreas europeias a voarem agora para Dakhla – a [cidade litoral do sul] do Sahara Ocidental – como uma cidade marroquina, a Comissão em Bruxelas corre o risco de perturbar os seus planos, de acordo com Khadija Mohsen-Finan, uma politóloga especializada no Sahara Ocidental: “O que vai mudar, porque pode entrar em vigor imediatamente, é que as companhias aéreas irão para um aeroporto em Marrocos e depois a transferência será feita com uma companhia aérea marroquina, por isso é muito mais complicado".

Uma clarificação que causa confusão numa altura em que alguns países europeus apoiam abertamente Marrocos na questão do Sahara Ocidental. É o caso da França, que reconheceu a soberania do Reino Cherifiano sobre este território em outubro passado, e também da Espanha - antiga potência ocupante - que está em plena negociação com Rabat para a transferência da gestão do espaço aéreo sobre este território.

“O Tribunal [de Justiça da União Europeia] considera que a inclusão do Sahara em Marrocos viola as regras do direito internacional, porque o princípio da autodeterminação enunciado no artigo 1º da Carta das Nações Unidas não é respeitado”, explica a politóloga Khadija Mohsen-Finan.

Até à data, as companhias aéreas em causa não reagiram. 



quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

CARTA ABERTA AO GOVERNO PORTUGUÊS SOBRE O SAHARA OCIDENTAL

 


Conheça a Carta Aberta e subscreva-a até ao dia 20 de Fevereiro através do link AQUI

DIVULGUE-A entre os seus amigo(a)s e conhecido(a)s para que ele(a)s tsambém o possam fazer.

Um conjunto de cidadãs e cidadãos assumiu que é a altura de apelar ao Governo português para que defenda sem hesitações o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, tal como o exige há décadas o Direito Internacional, e elaborou  uma Carta Aberta lembrando que junto às nossas fronteiras está um território ilegalmente ocupado que é a última colónia de África.


Eis o texto da Carta Aberta:


Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Dr. Luís Montenegro

Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dr. Paulo Rangel



Lisboa, janeiro de 2025


Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros


Lisboa acolheu, nos dias 29 e 30 de novembro último, mais de três centenas de cidadãs e cidadãos de vinte e um países de quatro continentes, unidos na solidariedade com o povo do Sahara Ocidental, conscientes de que é imperioso terminar o processo de descolonização desta última colónia em África.

À medida que se acentua a contradição entre a reafirmação dos direitos do povo saharaui por parte da justiça internacional (Tribunal Internacional de Justiça, 1975), europeia (Tribunal de Justiça da União Europeia, 2016, 2018, 2021, 2024) e africana (Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos, 2022) e o desrespeito pelo direito internacional por parte de governos que privilegiam os seus interesses imediatos (Estados Unidos, Espanha, Israel, França), cresce a indignação da sociedade civil.

Queremos justiça, paz, estabilidade e cooperação regional. Não teremos este horizonte na nossa vizinhança do norte de África enquanto a ocupação ilegal marroquina do Sahara Ocidental não for resolvida. Estamos à beira de assinalar os 50 anos desta aquisição de território pela força que viola os tratados internacionais e as disposições da União Africana no que diz respeito à manutenção das fronteiras coloniais.

Não nos cansamos de lembrar que Portugal tem uma experiência que periodicamente evoca, com razão, pela forma como política e diplomaticamente agiu no caso de Timor- Leste, em tudo semelhante à questão saharaui. A opção pelo cumprimento do Direito Internacional foi clara e teve resultados que se traduziram na independência de um povo que por ela lutou durante quase um quarto de século e em relações cordiais e cooperantes entre países vizinhos que antes estavam em guerra.

Portugal é candidato ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Precisa de ser um exemplo convincente do que significa hoje atuar de acordo com o Direito Internacional.

Vivemos um tempo de grande instabilidade e perigos iminentes. Precisamos de manter uma coerência que nos guie enquanto sociedades que aspiram a melhorar as vidas dos seus membros e a criar futuros mais seguros e sustentáveis. O povo do Sahara Ocidental não pode ser excluído deste esforço coletivo, que conduzirá também a uma convivência e colaboração entre Estados vizinhos de dois povos finalmente libertados do colonialismo.

Neste contexto, as e os subscritores solicitam ao Governo português que:

mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;

contribua ativamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de se realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro dado que ele, e só ele, é detentor da soberania sobre o território;

acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a inclusão no mandato da MINURSO de uma vertente de monitorização desta matéria;

cumpra rigorosamente as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental;

estabeleça um diálogo continuado com ambas as partes, a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade e a paz na região.

Acreditamos que Portugal tem condições particularmente relevantes para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito e o diálogo sobre a força, apoiando-se na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste, nas suas relações amistosas com as partes envolvidas, na pertença à UE e à CPLP, e na prioridade que concede ao respeito pelos Direitos Humanos e à resolução pacífica de todos os conflitos no quadro do Direito Internacional.

Com os melhores cumprimentos,


Subscritores:

Ana Benavente, socióloga 

Ana Drago, investigadora

Ana Gomes, embaixadora aposentada, ex-Membro do Parlamento Europeu 

António Garcia Pereira, advogado e professor universitário aposentado

Carlos Fragateiro, professor universitário aposentado

Cristina Milagre, perita no Conselho da Europa

Domingos Lopes, advogado

Eduardo Costa Dias, professor universitário jubilado

Eduardo Paz Ferreira, professor universitário jubilado

Eugénio Fonseca, professor aposentado

Helena Roseta, arquiteta, reformada

João Costa, professor universitário

João Salaviza, realizador de cinema

José Manuel Pureza, professor universitário

José Nunes, op, teólogo

José Rebelo, professor emérito de Sociologia

José Reis, professor universitário

José Vítor Malheiros, consultor

Lídia Jorge, escritora

Luciana Fina, cineasta

Manuel Loff, historiador

Maria Augusta Babo, professora universitária aposentada 

Maria da Paz Lima, socióloga

Maria João Luís, encenadora e actriz

Maria Teresa de Almeida Salgueiro, música

Paulo Pedroso, sociólogo

Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Público

Raquel Freire, cineasta e escritora

Renée Nader Messora, realizadora de cinema

Vasco Dantas Rocha, pianista e diretor artístico

Vasco Lourenço, militar de Abril























quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

O jornalista e um dos ativistas expulsos de Dakhla pela polícia marroquina falaram ao El Plural

 

Os dois ativistas e o jornalista do jornal «Público» recebidos no aeroporto de Madrid

Dois activistas e um jornalista do “Público” deslocaram-se à cidade saharaui de Dakhla para denunciar as violações dos direitos humanos.

 

El Plural 21-01-2025 | Dois ativistas e um jornalista foram expulsos de Dakhla, uma cidade do Sahara Ocidental, depois de se terem deslocado à cidade para denunciar as violações dos direitos humanos. “Os saharauis vivem em guetos”, denuncia José Carmona, jornalista expulso do «Público». Os três viajaram por ocasião da inauguração de um voo direto entre Madrid e Dakhla, operado pela Ryanair, com o apoio da Coordinadora estatal de Asociaciones Solidarias con el Sahara (CEAS-Sahara).

Carmona declarou que “a Espanha tem uma responsabilidade histórica” em relação ao Sahara Ocidental, sublinhando o estado desumano em que vive a população saharaui sob controlo marroquino. Um dos saharauis com quem os três espanhóis estiveram em contacto foi espancado na semana passada; o irmão de um outro desapareceu há dois anos por “ter roubado um relógio ao rei”, uma razão incoerente que justifica os abusos e os desaparecimentos da população saharaui. Carmona denuncia que estas pessoas foram deixadas na sombra dos conflitos actuais; explica que os indivíduos com quem falaram tinham “avós com passaportes espanhóis”, mas que agora “vivem em guetos”, “não têm acesso ao trabalho” e são rejeitados pela sociedade.

Os três expulsos reuniram-se com ativistas saharauis no domingo à tarde numa casa em Dakhla. Permaneceram menos de 40 minutos até que a polícia local “passou a porta”. Os ativistas foram levados de carro para o hotel onde estavam hospedados para recolher os seus pertences, mas quando lhes perguntaram para onde iam ou o que se passava, Sergio Garcia Torres, um dos ativistas, contou que a polícia marroquina lhes disse que estavam sob “ordens do governo”. Da mesma forma, quando a polícia colocou o grupo no carro para os transportar, Carmona recorda que o polícia que lhe fechou a porta na cara lhe disse: “Marrocos sim”.

Atualmente, a casa de onde foram expulsos continua cercada. García Torres explicou que os membros do grupo de saharauis que se reuniram com eles não sofreram agressões, mas “não podem entrar nem sair da casa”.


A declaração de Pilar Alegría “é uma mentira”

Após a expulsão de Dakhla, a porta-voz do governo [de Espanha], Pilar Alegría, garantiu numa aparição que o jornalista José Carmona “foi até atendido pela própria embaixada”. Carmona negou a veracidade desta afirmação, afirmando que se tratava “ou de um erro ou de uma mentira”.

“Se ela diz que a embaixada esteve em contacto comigo, é mentira”, disse Carmona; ‘quero acreditar que ela se enganou’, disse o jornalista quando questionado sobre as afirmações da porta-voz. Sergio García Torres também reiterou que a embaixada não entrou em contacto com o grupo em nenhum momento, criticando a falta de resposta da embaixada. Até à data, o ativista e o jornalista ainda não foram oficialmente contactados.


Uma violação dos direitos fundamentais

Tanto José Carmona como Sergio García Torres afirmam que os três foram seguidos a todo o momento pela polícia marroquina. “Marcaram-nos quando saímos do avião”, explica Carmona, descrevendo a sua chegada ao aeroporto de Dakhla. “Antonio e Sergio disseram quem eram”, referindo-se à sua filiação no CEAS-Sahara, mas Carmona teve de esconder a sua identidade de jornalista, dizendo às autoridades marroquinas que trabalhava para uma empresa.

No dia anterior à sua deportação, os três foram passear pela cidade e instalaram-se num hotel local. García Torres descreveu como, desde o início, tinham uma equipa de segurança a segui-los de perto; “eram muito óbvios”. “Sabíamos que a polícia vinha atrás de nós”, acrescentou.

“Foi um pouco assustador”, contou García Torres ao recordar a sua transferência para o aeroporto. Descreveu como foram escoltados pela polícia até ao aeroporto e ao avião, saltando os controlos de segurança ou as filas até entrarem no avião: “os cartões de embarque [tinham] os nossos nomes, eles já sabiam”. “É uma imagem muito chocante ver a polícia toda” no aeroporto, comenta o jornalista do «Público». Estavam presentes 74 polícias quando fomos expulsos do país.

A polícia marroquina obrigou os espanhóis a apanharem um voo para Agadir porque “a partir daí estariam livres”; chegaram à cidade à meia-noite e não tinham qualquer garantia de um voo de regresso a Madrid ou de alojamento para a noite. “Foi claramente contra o direito à liberdade de circulação e à liberdade de informação”, criticou Carmona. Depois de apanharem um voo para Tenerife na segunda-feira de manhã, os três conseguiram regressar a Madrid às 19 horas desse dia.


O papel da Ryanair no Sahara Ocidental

Parte da queixa dos activistas e dos jornalistas é dirigida à presença da Ryanair na região. “A Ryanair colocou-se ao serviço do governo”, denunciou García Torres quando questionado sobre a sua posição relativamente à presença da companhia aérea em Dakhla. Ao mesmo tempo, Carmona advertiu que o que é realmente preocupante é o facto de se tratar de “um território ocupado e não acontecer nada” se os aviões comerciais voarem para a zona. “O espaço aéreo é a jurisprudência espanhola”, criticou o jornalista, observando que, apesar da ‘falta de escrúpulos’ da Ryanair, a verdadeira preocupação é a falta de atenção do governo espanhol num território ocupado por uma força agressora.

García Torres sublinha que as zonas circundantes da cidade estão em construção; uma vez que o mar dá origem a desportos náuticos como o surf e o deserto fica ao lado, é um local ideal para atrair turistas. Por conseguinte, estão a ser construídas estâncias turísticas e a Ryanair está a oferecer voos muito baratos.

O ativista afirma que o voo lhe custou 15 euros, um preço que significaria um défice e que, por conseguinte, teria de ser “subvencionado” pelo território. O grupo denuncia a companhia de voos económicos por operar numa zona que aguarda um referendo de autodeterminação e cuja população, segundo García Torres, “vive como no Chile de Pinochet”, numa paisagem turística.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

Marrocos e Sahara Ocidental - relatório 2025 da Human Rihgts Watch


As autoridades marroquinas continuaram a reprimir a dissidência e as forças de segurança dispersaram à força os protestos pacíficos. O rei Mohamed VI indultou cerca de 5.000 produtores de canábis e 708 pessoas que tinham sido detidas por outros crimes, mas deixou de fora os activistas do movimento Hirak (da região do Rif), que cumprem penas até 20 anos de prisão por protestarem contra as condições de vida. Para comemorar os 25 anos no trono, o rei também indultou cerca de 2500 detidos em julho, incluindo três críticos declarados da política governamental.

 

Liberdade de expressão

A 11 de novembro, um tribunal de Rabat condenou o jornalista Hamid Mahdaoui a 18 meses de prisão por alegada difamação contra o ministro da Justiça e aplicou-lhe uma multa de 1,5 milhões de dirhams marroquinos (cerca de 150.000 dólares).

A 30 de outubro, a polícia marroquina prende o proeminente ativista dos direitos humanos e da democracia Fouad Abdelmoumni e liberta-o provisoriamente no mesmo dia. A 1 de novembro, um tribunal de Casablanca acusou-o de “insultar organismos [instituições] organizados, publicar falsas alegações e denunciar um crime imaginário que ele sabe não ter ocorrido”. Em 11 de dezembro, Abdelmoumni estava a aguardar julgamento.

Os jornalistas Omar Radi, Soulaiman Raissouni e Taoufik Bouachrine foram libertados da prisão em julho, juntamente com outras 2.500 pessoas, depois de lhes ter sido concedida uma amnistia real pelo rei. Os três tinham sido detidos, julgados ou encarcerados com base em acusações duvidosas de má conduta sexual, uma tática utilizada pelas autoridades nos últimos anos para desacreditar os dissidentes.

As autoridades prosseguiram a sua repressão da dissidência. Em março, prenderam o bloguista Youssef El Hireche por um post no Facebook considerado insultuoso para o governante dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e, em maio, o Tribunal de Primeira Instância de Kenitra condenou-o a 18 meses de prisão por posts no Facebook que “insultavam um funcionário público, insultavam organismos organizados e distribuíam informações confidenciais sem o consentimento do proprietário”.

Em março, as autoridades prenderam o bloguista Abderrahman Zankad, filiado num partido islamista, por causa de publicações no Facebook que criticavam a decisão de Marrocos de “normalizar” as relações com Israel. Foi posteriormente condenado a cinco anos de prisão por insultar o rei, considerado um “insulto a uma instituição constitucional e incitamento”.

Num caso semelhante, em novembro de 2023, um tribunal de recurso confirmou a condenação do bloguista Said Boukioud por “insultar o rei”, em publicações no Facebook em 2020, nas quais criticava o acordo de normalização de Marrocos com Israel. O tribunal reduziu a pena de cinco para três anos.

 

Liberdade de reunião

As forças de segurança dispersaram à força manifestações pacíficas. Entre estas, conta-se o uso da força contra uma manifestação organizada por grupos de defesa dos direitos dos deficientes à porta do Parlamento, em maio, e contra protestos organizados por profissionais de saúde, em julho.

Um grupo de 40 manifestantes do Hirak (da região do Rif), incluindo os líderes Nasser Zefzafi e Nabil Ahamjik, permaneceu preso, cumprindo sentenças de décadas, depois de um tribunal de recurso ter mantido as suas condenações em 2019, apesar de alegações credíveis de confissões obtidas sob tortura.

 


Código Penal

O Código Penal criminaliza vários aspectos da vida privada. O aborto é criminalizado com uma pena de até dois anos de prisão e cinco anos para os prestadores de serviços de aborto. As excepções previstas no artigo 453.º aplicam-se apenas quando a saúde da mãe está em risco. Em 2021, o Ministro da Justiça retirou da revisão parlamentar uma proposta de alteração que teria legalizado o aborto em casos de violação, incesto, “doença mental da mãe” e “deficiência fetal”.

As relações sexuais fora do casamento são puníveis com pelo menos um ano de prisão, de acordo com o artigo 490.º, e até dois anos por adultério, de acordo com o artigo 491. As relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas com uma pena de prisão até três anos, nos termos do artigo 489.

 

Direitos das mulheres e das raparigas

O Código da Família de 2004 estabelece que o pai de uma criança é o representante legal por defeito, mesmo que a mãe fique responsável pela criança após o divórcio. As mulheres e as raparigas herdam metade do que recebem os seus familiares do sexo masculino. Os juízes podem conceder “isenções” à idade mínima de 18 anos para o casamento e as famílias podem pedir autorização para o casamento de raparigas a partir dos 15 anos. A violação conjugal não é explicitamente criminalizada e quem denunciar uma violação fora do casamento arrisca-se a ser processado por ter tido relações sexuais ilegais.

 Uma lei de 2018 sobre a violência contra as mulheres criminalizou algumas formas de violência doméstica e estabeleceu medidas de prevenção e proteção. No entanto, também criou barreiras ao acesso das sobreviventes às protecções, não delineou o dever de cuidado da polícia, dos procuradores e dos juízes de instrução e não atribuiu financiamento às casas de abrigo para mulheres.

 


Migrantes e refugiados

Em setembro, as forças de segurança marroquinas impediram milhares de marroquinos e outros cidadãos africanos de atravessar para a cidade fronteiriça espanhola de Ceuta, na sequência de uma mobilização em massa nas plataformas dos meios de comunicação social que encorajavam as pessoas a partir devido à deterioração da situação económica. Após o incidente, as autoridades marroquinas detiveram 152 pessoas, acusadas de terem incitado à migração em massa.

Em agosto, havia quase 18.000 refugiados e requerentes de asilo em Marrocos registados no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O parlamento marroquino ainda não aprovou um projeto de lei de 2013 sobre o direito de asilo. Continua em vigor uma lei de migração de 2003 que criminaliza a entrada irregular no país sem prever excepções para os refugiados e os requerentes de asilo.

A União Europeia continuou a cooperar com Marrocos no controlo da migração, apesar das preocupações com os direitos humanos.



Sahara Ocidental

Em julho, a França reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, uma ruptura com as políticas anteriores e uma mudança na aceitação internacional da proposta de autonomia marroquina de 2007, que concederia a Marrocos o controlo da segurança nacional e dos assuntos externos do Sahara Ocidental. A França juntou-se a 37 outras nações, quatro anos depois de o ex-presidente Donald Trump ter proclamado o reconhecimento dos EUA da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental em troca do estabelecimento de laços diplomáticos e económicos completos com Israel. A Argélia, um firme defensor da independência saharaui, retirou o seu embaixador da França em protesto, afirmando que a medida “desrespeita a legalidade internacional” e “assume a causa da negação do direito do povo saharaui à autodeterminação”.

A maior parte do Sahara Ocidental tem estado sob controlo marroquino desde 1975. Em 1991, tanto Marrocos como a Frente Polisário, um movimento de libertação que procura a autodeterminação do Sahara Ocidental, concordaram com um cessar-fogo mediado pela ONU em antecipação de um referendo sobre a autodeterminação, mas Marrocos rejeitou a realização de uma votação sobre a autodeterminação que incluísse a independência como opção.

Em 2020, a Frente Polisario, sediada na Argélia, anunciou o fim do cessar-fogo com Marrocos e retomou a sua luta armada. Em maio, tentou atacar a cidade de Smara, controlada por Marrocos, mas os foguetes não atingiram o alvo e não causaram danos.

O Secretário-Geral da ONU, no seu relatório de julho sobre o Sahara Ocidental, denunciou o facto de Marrocos não ter dado ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) acesso para visitar o Sahara Ocidental desde 2015. Ele disse que o OHCHR “continuou a receber alegações relacionadas a violações dos direitos humanos, incluindo intimidação, vigilância e discriminação contra indivíduos saharauis, particularmente quando defendem a autodeterminação”. Citando preocupações consistentes levantadas pelo Secretário-Geral da ONU e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, um grupo inter-regional de países apelou ao monitoramento e relatórios independentes sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

O Tribunal de Justiça Europeu confirmou em outubro a anulação dos acordos de associação entre a União Europeia e Marrocos, na medida em que incluem o Sahara Ocidental. Esta decisão foi tomada em resposta aos recursos interpostos pela Comissão Europeia e pelo Conselho contra a decisão do tribunal de 2021, segundo a qual o Sahara Ocidental é uma entidade distinta de Marrocos, sendo necessário o consentimento do seu povo para que os acordos se apliquem a esse território. A decisão cancela os acordos comerciais que permitiam a Marrocos exportar peixe e produtos agrícolas para a UE a partir da região do Sahara Ocidental, considerando-a uma violação do seu “direito à autodeterminação”.




Dezanove homens saharauis permanecem na prisão depois de terem sido condenados, em julgamentos injustos em 2013 e 2017, por serem acusados de matar 11 membros das forças de segurança marroquinas em 2010, entre alegações de confissões forçadas e tortura.

Em março, 173 600 refugiados saharauis viviam em cinco campos perto da cidade de Tindouf, no sudoeste da Argélia.

sábado, 18 de janeiro de 2025

O Observatório Saharaui para a Monitorização dos Recursos Naturais elege nova coordenadora-geral

 


18 de janeiro de 2025 (SPS) - O Observatório Saharaui de Monitorização dos Recursos Naturais anunciou, num comunicado emitido na manhã deste sábado, a nomeação de Yaqouta Al-Mukhtar como nova coordenadora geral do observatório.

A nomeação de Yaqouta Al-Mukhtar constitui um passo importante para reforçar os esforços do Observatório na protecção dos recursos naturais do Sahara Ocidental e na defesa dos direitos legítimos do povo saharaui garantidos pelas leis internacionais, uma vez que a nova coordenadora acumula uma experiência considerável em matéria de cooperação comunitária.

O observatório foi criado em abril de 2013 por iniciativa de um grupo de especialistas saharauis e defensores dos direitos humanos e dos direitos económicos do povo saharaui, com o objetivo de monitorizar e documentar o esgotamento dos recursos naturais do Sahara Ocidental por parte de Marrocos e monitorizar os efeitos deste esgotamento no equilíbrio ambiental da região.

Nos últimos anos, o centro publicou declarações e relatórios sobre alguns aspectos da pilhagem marroquina e europeia dos recursos naturais saharauis, tendo também participado em diversas atividades nacionais e internacionais com o mesmo propósito.


Nos últimos anos, o observatório tem-se concentrado em monitorizar a pilhagem de fontes de energia alternativas por parte de Marrocos, à medida que a ocupação explora projetos de energia verde nos territórios ocupados, numa tentativa de dar legitimidade perdida à sua presença militar e ilegítima no país, naquilo que é conhecido como “greenwashing”.

Estes projectos representam quase metade do total de projectos implementados por Marrocos, com a participação de muitas empresas multinacionais e países que a ocupação marroquina está a utilizar todos os meios para envolver económica e politicamente na sua aventura colonial no Sahara Ocidental.

O Sahara Ocidental é um país rico em diversos recursos naturais, o mais proeminente dos quais é o fosfato. Uma das maiores minas de fosfato do mundo localiza-se na região de Bou Craa, que foi descoberta em 1947, e que a ocupação marroquina explora para controlar o comércio global deste importante material para a agricultura e outras indústrias vitais.



As reservas desta mina estão estimadas em cerca de dois mil milhões de toneladas, segundo fontes marroquinas, enquanto outras fontes indicam que as reservas atingem os 10 mil milhões de toneladas, o que representa 28,5% das reservas globais. O fosfato em Bou Craa é caracterizado por uma pureza entre 72% e 75%, em comparação com menos de 20%, por exemplo, para o fosfato marroquino na região de Khouribga, o que facilita a sua exportação para o exterior.

Para além do fosfato, os estudos geológicos indicam reservas promissoras de petróleo e gás no Sahara Ocidental, especialmente em bacias sedimentares como a bacia de Laayoune-Tarfaya e a bacia da Mauritânia-Senegal.

Foram também descobertos outros minerais, como o ferro, com reservas estimadas em cerca de 4,6 mil milhões de toneladas, com percentagens do metal a variar entre os 38% e os 65%. Estes minérios contêm também elementos valiosos, como o titânio e o vanádio, que são utilizados nas indústrias aeroespacial e eletrónica.

O Sahara Ocidental detém um dos mais ricos pesqueiros do mundo


Além disso, os recursos marinhos do Sahara Ocidental estão a ser fortemente saqueados por Marrocos, com o apoio significativo de vários países europeus e asiáticos, apesar do estatuto legal do território como um país militarmente ocupado, cuja lei internacional proíbe o investimento ou a pilhagem da sua riqueza por parte do Estado ocupante.

As costas do território estão entre as zonas mais ricas em peixe do mundo, pois estão repletas de mais de 200 espécies de organismos marinhos, principalmente sardinhas e polvos, o que as torna um recurso económico vital.

As empresas marroquinas e europeias exploram esta riqueza de forma perigosa para o meio marinho através de acordos de pesca controversos, como os acordos de parceria entre Marrocos e a União Europeia, que incluem as águas territoriais do Sahara Ocidental, apesar de o Tribunal de Justiça Europeu ter emitido decisões afirmando que incluir estes recursos nos acordos é ilegal devido ao estatuto do território como país ocupado.

O volume de riqueza marinha explorada é estimado em centenas de milhares de toneladas anualmente, o que leva ao esgotamento destes recursos em detrimento do povo saharaui, que fica privado de beneficiar dos mesmos face à ocupação em curso.

 

quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

Autoridades de ocupação raptam dois activistas saharauis dos direitos humanos

 


Laayoune ocupada, 15 de janeiro de 2025 (SPS) - As autoridades de ocupação marroquinas raptaram na manhã de quarta-feira os defensores dos direitos humanos saharauis Hassan Zerwali e Saleh Dleimi.

Depois de lhes terem retirado os telemóveis, os agentes de segurança submeteram os dois ativistas a todo o tipo de violências, espancamentos, insultos e injúrias verbais, transferindo-os em seguida para o chamado departamento de segurança, onde encontraram à sua espera uma horda de carrascos e criminosos, que continuaram a torturá-los e a ameaçá-los, antes de os libertarem com a promessa de que os voltariam a prender.

Hassan Zerwali, que trabalha como correspondente da Televisão Nacional, afirmou que “este ato de agressão é dirigido contra os jornalistas, em particular os correspondentes da Televisão Nacional Saharaui”.

Zerwali acrescenta que “a sua instituição condena com toda a veemência estes ataques e apela às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos para que protejam os jornalistas e os profissionais dos media, principalmente os Repórteres sem Fronteiras, e às redes internacionais de media para que intervenham para proteger os jornalistas saharauis e lhes permitam cobrir os acontecimentos e denunciar a política terrorista que as forças de ocupação marroquinas aplicam contra os civis saharauis”. (SPS)

Ministro dos Negócios Estrangeiros participa na tomada de posse do novo Presidente de Moçambique


Uma delegação da República Saharaui participou na cerimónia de tomada de posse do novo Presidente eleito de Moçambique, Daniel Chapo, com uma delegação chefiada pelo membro do Secretariado Nacional e ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohamed Sidati, em representação do Presidente da República.

A cerimónia de abertura contou igualmente com a presença de numerosas delegações estrangeiras provenientes de África e do resto do mundo, incluindo representantes de países e governos, organizações não governamentais, instituições, empresas e membros do corpo diplomático acreditado.

Durante a cerimónia de abertura, a República Árabe Saharaui Democrática foi mencionada como uma das primeiras delegações a participar neste evento, confirmando a força das relações de solidariedade e cooperação entre os povos moçambicano e saharaui, que se traduziram no seio da luta conjunta contra o colonialismo, a ocupação e a expansão.

O Presidente eleito de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, confirmou ao enviado do Presidente da República saharaui, Brahim Ghali, o apoio do seu país à luta legítima do povo saharaui. (SPS)

quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Manifestação em Copenhaga de condenação ao atentado terrorista contra a ONG Global Aktion


Uma grande manifestação foi organizada esta terça-feira na capital dinamarquesa, Copenhaga, em condenação do atentado terrorista que atingiu a sede da organização não governamental (ONG) “Global Aktion”.

Os manifestantes percorreram também as ruas da capital dinamarquesa elevando as suas vozes com palavras de ordem em apoio ao direito do povo saharaui à liberdade e à autodeterminação.

As instalações da ONG dinamarquesa “Global Aktion”, que se dedica a promover os esforços de solidariedade internacional com o povo saharaui, foram alvo de um ataque com cocktail molotov na madrugada de 13 de janeiro, causando danos materiais avultados no local. A polícia ainda está a investigar o ato, que descreveu como um “ato de vandalismo com potenciais motivações políticas”. (SPS)




terça-feira, 14 de janeiro de 2025

Greta Thunberg apela à solidariedade global com o Sahara Ocidental

 


14/01/2025 - (SPS) Greta Thunberg, a jovem ativista ambiental sueca de renome mundial, apelou à solidariedade global com o Sahara Ocidental através da sua conta no Instagram, após a sua recente visita aos Campos de Refugiados Saharauis, partilhando com os seus milhões de seguidores a ligação da luta saharaui pela autodeterminação e a luta global pela justiça social e climática.

Descrevendo os Campos de Refugiados Saharauis como “o lar de uma comunidade que suportou cinquenta (50) anos de deslocação sob a ocupação militar marroquina, Thunberg considera que a luta por um Sahara Ocidental libertado é a luta de todos, sublinhando a paciência e a resiliência do povo saharaui enquanto aguarda um referendo justo e o reconhecimento pela comunidade internacional”.

Greta critica "o silêncio global e a traição que agravaram os desafios enfrentados pelo povo saharaui e exorta a opinião pública e os seus seguidores a informarem-se sobre esta questão, a sensibilizarem e a juntarem-se às vozes saharauis para exigir justiça e responsabilidade".

O post destaca ainda as tentativas de Marrocos de “branquear e maquilhar ‘de verde’ as suas acções no Sahara Ocidental, incluindo a construção de projectos ambientalmente sustentáveis em terras ocupadas e a exploração de recursos naturais sem o consentimento dos saharauis”. Greta Thunberg classifica estas actividades como “violações do direito internacional e dos direitos humanos”.

“A descolonização não é uma metáfora”, declara, apelando ‘ao fim dos colonatos ilegais, da usurpação de terras e do colonialismo verde e sublinhando a necessidade de uma libertação que garanta os direitos de autodeterminação, de liberdade e de dignidade para todos, incluindo o povo saharaui’. (SPS)

segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

Frente POLISARIO solidariza-se com a ONG dinamarquesa atacada esta madrugada

A representação da Frente POLISARIO junto da Europa e da UE, condena veementemente o hediondo atentado que teve como alvo os escritórios da Global Aktion na Dinamarca, onde as chamas engoliram a sua sede e o vil graffiti mancharam as suas instalações com mensagens incitando ao ódio contra o povo saharaui. Tal acto representa um ataque direto aos valores da justiça, liberdade e solidariedade internacional.

A Global Aktion tem sido um farol de esperança, defendendo os direitos dos povos oprimidos em todo o mundo, incluindo o seu apoio inabalável à luta legítima do povo saharaui pela autodeterminação e independência. Este ato cobarde de fogo posto não é apenas um ataque à sua organização, mas uma tentativa deliberada de silenciar as vozes daqueles que se atrevem a desafiar a ocupação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos e a expor as suas graves violações dos direitos humanos. (...)

Representante da Frente Polisario na Alemanha participa na conferência extraordinária do Partido Social Democrata (SPD)


Berlim (Alemanha), 12 de janeiro de 2025 (SPS) - Sábado passado, a representante da Frente Polisario na Alemanha, Najat Handi, participou nos trabalhos da conferência extraordinária do Partido Socialista Alemão, a convite oficial da organização alemã.

Durante a conferência, o partido escolheu o actual chanceler Olaf Scholz como candidato ao cargo de chanceler nas eleições parlamentares antecipadas, marcadas para fevereiro do próximo ano.

Najat Handi
No seu discurso, o candidato do partido e actual Chanceler, Olaf Scholz, abordou as questões mais importantes que ocupam a opinião pública alemã, como a segurança, a imigração, a reforma, as energias renováveis ​​e o aumento do salário mínimo.

Na frente externa, o primeiro-ministro alemão apelou à proteção do princípio da soberania sobre as fronteiras, sublinhando que "o princípio da santidade das fronteiras aplica-se a todos os países, independentemente da dimensão do Estado".

A participação foi uma oportunidade para a diplomacia saharaui estreitar o contacto com vários dirigentes do SPD que mantêm relações de amizade e solidariedade com a luta da Frente Polisario contra o colonialismo.

Sede de ONG dinamarquesa solidária com o Povo Saharaui atacada por desconhecidos - Comunicado da AAPSO

 


COMUNICADO DE IMPRENSA

 Este ataque suja as mãos de quem o mandou fazer

 


Na madrugada de hoje, a sede da ONG dinamarquesa de solidariedade internacional Global Aktion foi atacada por desconhecidos que deixaram mensagens: “Parem de apoiar a Polisario” e “o Sahara é marroquino”. Bombas incendiárias foram atiradas para dentro do r/c do edifício através de uma janela, causando estragos significativos e colocando em risco os inquilinos do prédio, que tiveram de ser evacuados durante a noite.

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) condena em absoluto este tipo de acções e expressa a sua inteira solidariedade à Global Aktion que se tem distinguido pela sua actividade a favor do Direito Internacional, da paz e da justiça no mundo, incluindo no Sahara Ocidental.

Esta ONG, fundada em 1978, é um movimento com raízes na luta contra o Apartheid. O seu coordenador político, Morten Nielsen, juntamente com o Primeiro Ministro da altura, foram os dois únicos dinamarqueses presentes na tomada de posse de Nelson Mandela como Presidente da África do Sul. Hoje as suas prioridades são as questões da justiça climática, da não militarização, da mobilização pelos direitos económicos, sociais e democráticos dos povos, e o apoio aos movimentos de libertação.

A reacção da sociedade dinamarquesa foi pronta: a polícia está a investigar o sucedido, a imprensa tem dado ampla cobertura ao caso e várias organizações ofereceram de imediato o seu apoio para que a Global Aktion pudesse continuar a funcionar.

Sabemos o que visam estes ataques: intimidar os activistas e as organizações de solidariedade. Este caso representa uma agressividade crescente de quem quer impor a sua vontade a um povo cujos direitos são unanimemente reconhecidos pelas Nações Unidas e por todas as organizações internacionais, entre as quais o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Mas de todos os lados se estão a fazer ouvir as vozes que reiteram o seu compromisso para com a luta pela liberdade, a paz e a justiça, ao mesmo tempo que demonstram a sua solidariedade com o povo saharaui e com a Global Aktion.

 13 de Janeiro de 2025

AAPSO - Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (aapsaharao@gmail.com)

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