sábado, 30 de abril de 2011

Human Rights Watch acusa a diplomacia francesa de "duplo discurso"


A ONG internacional de Direitos Humanos, Human Rights Watch (HRW), acusou a França de violação dos seus novos compromissos, ao apoiar as aspirações de democracia nas sociedades árabes mas continuando a alinhar com Marrocos a ignorar o direito do povo saharaui à autodeterminação.

"A França, que denunciou com veemência as violações dos direitos humanos na Líbia e na Costa do Marfim, pratica uma política de “business as usual” com Marrocos, que a coloca numa posição indefensável face ao seu novo discurso sobre direitos humanos no mundo árabe", denunciou Philip Bolopion, representante da HRW para as Nações Unidas, citado hoje pelo jornal Le Monde.

Esta crítica incide especialmente sobre a atitude da diplomacia francesa na ONU, no momento em que estava a ser preparada a resolução do Conselho de Segurança (1979), que renovou por mais um ano o mandato da MINURSO no Sahara Ocidental.

Nas negociações sobre esse texto, Paris fez uma campanha na ONU para "impedir que o mandato da missão da ONU fosse extensivo à vigilância e o cumprimento dos direitos humanos no Sahara Ocidental", lembra o representante da ONG.

Uma posição completamente «coordenada» com a de Marrocos, observa Philip Bolopion, lembrando que ela tem constituído "uma constante na abordagem francesa sobre a questão desde há anos, mas que, no contexto da revolta árabe, ganha um relevo particular, colocando Paris sobre uma verdadeira plataforma de falsidade sobre a questão de valores."

Sem mandato adequado, a MINURSO está "incapacitada de dar sentido às coisas" em matéria de respeito pelos direitos humanos, afirma aquele dirigente, lamentando o facto  de que ela constitua a "única missão" das Nações Unidas em África desprovida de um mecanismo de acompanhamento permanente sobre esta questão.

O dirigente da HRW lembra também que o Reino Unido havia apoiado a ideia de uma missão para a região, apresentada pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a sul-Africana Navi Pillay, mas que esta proposta veio a ser recusada pela França, assim como pelos EUA".

Philip Bolopion afirmaria ainda que as autoridades francesas têm apelado a Marrocos para "mostrar mais flexibilidade sobre a questão do Sahara Ocidental, mas continuam sempre respeitar as linhas vermelhas do poder da monarquia alauita,  escondendo-se por detrás da posição norte-americana que apoia Rabat" . (SPS)

sexta-feira, 29 de abril de 2011

5.ª Jornadas das universidades públicas madrilenas sobre o Sahara Ocidental


Decorrem a 11 e 12 de Maio e adoptaram o lema - "Sahara Ocidental: novo tempo árabe, mesmos direitos. Descolonização e Direitos Humanos"

As universidades públicas madrilenas — Universidad Complutense, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Politécnica, Universidad Carlos III, Universidad Rey Juan Carlos e Universidad Autónoma —, no âmbito da Plataforma de Universidades Públicas Madrilenas pelo Sahara Ocidental, organizam nos dias 11 e 12 de Maio de 2011, as V Jornadas Universitárias pelo Sahara Ocidental.

O encontro terá lugar no Círculo de Belas Artes de Madrid, e a sua coordenação é da responsabilidade da Universidade Autónoma de Madrid, através da Oficina de Acción Solidaria y Cooperación, dependente do Vice-reitorado de Relaciones Institucionais e Cooperação.

O objectivo das Jornadas consiste em abrir um espaço público — universitário — de reflexão, de debate e de sensibilização – que congregue especialistas, jornalistas, políticos, membros de ONG, activistas de Direitos Humanos, entre outros.

Nos últimos meses o mundo árabe assistiu a  uma vaga de mudanças impulsionadas pela mobilização da sociedade civil. A reivindicação por maiores graus de democracia, maior respeito pelos Direitos Humanos e a melhoria de condições de vida colocaram em cheque os regímenes estabelecidos. O conflito do Sahara Ocidental, bloqueado desde há mais de 35 anos, não pode ficar à margem desta onda de mudança nem dos discursos produzidos pelas grandes potência no âmbito deste contexto. A 5.ª Edição das Jornadas pretende reflectir sobre a ligação entre este novo tempo árabe e o conflito do Sahara Ocidental, assim como analisar as consequências que as revoluções árabes podem ter para o Sahara Ocidental.

A resolução 1979 lembra à MINURSO o objectivo central da sua presença no Sahara Ocidental — afirma o embaixador da África do Sul no CS

Para o embaixador da África do Sul no Conselho de Segurança, Baso Sangqu, a resolução 1979 aprovada por aquele órgão da ONU, lembra à MINURSO o objectivo central da sua presença no Sahara Ocidental desde 1991, a organização de um referendo de autodeterminação do povo saharaui.

O diplomata sul-africano lamentou a introdução de um mecanismo de vigilância da situação dos Direitos do Homem no Sahara Ocidental no seio do mandato da MINURSO, estimando no entanto que "o texto adoptado pelo Conselho de Segurança constitui um passo em frente no bom caminho para uma solução do conflito se comparado com as resoluções anteriores ".

Por seu lado, a organização de defesa dos Direitos do Homem Human Rights Watch (HRW) exprimiu o seu contentamento pelo facto da " questão dos direitos humanos não constituir já um tabu para a França" quando se trata do Sahara Ocidental, reiterando porém a necessidade de pôr de pé um mecanismo de vigilância dos direitos humanos presente no território.

A MINURSO é a única missão de paz da ONU através do mundo que não é dotada deste mecanismo, lamentou a organização belga OXFAM, que afirma que a oposição da França à constituição deste mecanismo "está em contradição com o seu proclamado apoio às reivindicações democráticas e legítimas nos países árabes".

(SPS)

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Atentado terrorista em Marraquexe faz 14 mortes e mais de 20 feridos



Mas rapidamente este versão veio a ser desmentida pelos factos. O ministério do Interior marroquino anunciou por comunicado que se tratava de um «acto criminoso» e que o balanço era de 14 mortos e mais de duas dezenas de feridos.

Um pouco mais tarde, em entrevista á cadeia de televisão francesa France24, o ministro da Comunicação e porta-voz do governo, Khalid Naciri, confirmou  com um ar aparentemente descontraído, de que se tratava de «um acto criminoso puro e duro. Trata-se de um atentado» — afirmou.
Das 14 vítimas mortais, 11 serão estrangeiros e as restantes três marroquinas.


quarta-feira, 27 de abril de 2011

Por que se esconde Trinidad Jiménez, ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha?


Em vésperas de uma importante decisão das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental... e para Espanha (nota: a resolução acabou por ser aprovada hoje. Ver neste blog). Onde está Trinidad Jiménez García-Herrera, ministra ddos Negócios Estrangeiros de Espanha? Que diz Elena Valenciano Martínez-Orozco, responsable pelas Relações Externas do PSOE? O que afirma Jorge Moragas do PP? Parece claro que para o Majzen e para o seu padrinho francês, os direitos humanos que exigem uma intervenção da ONU na Líbia não merecem sequer uma intervenção da ONU no Sahara Ocidental. Mas, perante isto, o que tem a dizer Espanha? O prof. constitucionalista Carlos Ruiz Miguel coloca esta e outras questões no seu interessante blog...

I. LAS PALABRAS DEL GOBIERNO ESPAÑOL SOBRE EL SAHARA OCCIDENTAL EL AÑO PASADO
El 26 de abril del año pasado la vicepresidenta del Gobierno de España dijo:

España siempre comparte el que los derechos humanos formen parte de qualquier ... eh... eh... mecanismo de diálogo entre países... y siempre... forma parte... nuestro compromiso con los derechos humanos es un compromiso claro... ah... y en todas las...ah... en todas nuestras posiciones siempre hacemos una defensa de los derechos humanos y nuestro compromiso es para que se establezca ese diálogo y se hagan las evaluaciones correspondientes en el ámbito de Naciones Unidas, que es el lugar ...ah.. más adecuado y mejor para poder efectuarlo

El 20 de noviembre del año pasado la nueva ministra, Jiménez, dijo:

La ministra de Asuntos Exteriores y de Cooperación, Trinidad Jiménez, ha propuesto este sábado a su colega estadounidense, Hillary Clinton, "elevar el nivel político" de las reuniones del Grupo de Amigos para el Sáhara que existe en la ONU con el objetivo de que Rabat y el Frente Polisario se sientan realmente "acompañados" en el proceso de negociaciones que mantienen abierto en busca de una solución al contencioso histórico.

II. EL SILENCIO DEL GOBIERNO ESPAÑOL SOBRE EL SAHARA OCCIDENTAL ESTE AÑO
España no forma parte del Consejo de Seguridad, pero forma parte del llamado "grupo de amigos" del Sahara Occidental que participa en la elaboración del proyecto de resolución sobre el Sahara que se presenta ante el Consejo de Seguridad.
El grupo de amigos se ha reunido y se ha producido un doble fracaso de la diplomacia del gobierno de Rodríguez Zapatero:
1º. El grupo de amigos se ha reunido sin "elevar el nivel político" de las reuniones. O lo que es lo mismo. Mantiene el mismo nivel que antes: el de embajadores. NO se ha elevado a nivel de ministros o secretarios de Estado.
2º. El grupo de amigos no ha propuesto en su resolución que el control sobre los derechos humanos se encomiende a la Misión de Naciones Unidas para el Referéndum en el Sahara Occidental (MINURSO).

¿Quizás por este doble fracaso Trinidad Jiménez no dice nada sobre el Sahara Occidental?

III. POR QUÉ EL GOBIERNO ESPAÑOL DEBE HABLAR
Es costumbre que, a petición de España, el presidente del Consejo de Seguridad invite a España a la sesión en la que se discute la cuestión del Sahara Occidental donde España tiene voz, pero no voto.
Sin embargo, como se puede ver en los videos de las reuniones, a pesar de tener voz, España calla.
Es un silencio culpable porque España debería hablar.
Y España debe hablar, por muchas razones.
La primera es porque es la potencia administradora del Sahara Occidental: ¿por qué si no se la invitó a formar parte del "grupo de amigos"?
Y la segunda es porque el conflicto del Sahara Occidental y la situación política del norte de África se hallan en un proceso de cambio acelerado y profundo. Y esto afecta a España muy gravemente porque España es un Estado bi-continental que tiene parte de su territorio en el norte de África: Ceuta, Melilla y Canarias. Los cambios políticos en la región nos afectan. Y mucho. Y lo que ocurra en el Sahara Occidental será decisivo para que España pueda hacer frente a las amenazas que planean en el norte de Africa.
No, la amenaza no es el fantasmagórico "terrorismo yihadista".
El problema, real, es la amenaza sobre nuestra integridad territorial. Y esa amenaza puede agravarse si, como parece apuntarse, se confirman la estrategia del majzen:
- acercamiento Marruecos-Argelia (se empieza a hablar de apertura de las fronteras entre ambos países)
- anexión del Sahara Occidental (privando a España de una retaguardia segura en Canarias)
- alejamiento de Mauritania del norte de África empujándola hacia el área del Sahel.

Son muy graves las cosas que están pasando.
Trinidad Jiménez, Elena Valenciano y Jorge Moragas deberían decir algo. Porque, lo sepan o no, nos jugamos mucho.

Conselho de Segurança quer "melhorar" os Direitos Humanos no Sahara Ocidental



A resolução renova por mais um ano o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO que, porém, continuará a não ter competência para vigiar o respeito dos Direitos Humanos na zona, como o reclamam ano após ano as organizações de defesa das liberdades fundamentais.

No entanto, o texto reclama a pôr em marcha "medidas independentes e credíveis para garantir o respeito dos Direitos Humanos".

A Frente Polisario saudou a nova resolução porque acolhe — sublinham —, a recomendação do recente relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, com respeito a que as próximas negociações sobre o estatuto do território se deverão centrar na organização de um "referendo que constitua o livre exercício do direito de autodeterminação" por parte do povo do Sahara Ocidental.

Em comunicado, o coordenador da Frente Polisario com a MINURSO, Mhamed Khadad, saudou o " renovado enfoque" do Conselho de Segurança no respeito pelos Direitos Humanos e à questão do referendo, embora advirta de que se trata apenas e só de um "primeiro passo".

Na opinião do dirigente saharaui, o Conselho deve pressionar as partes para "uma solução que reflicta a vontade legítima do povo do Sahara Ocidental". Lamenta, no entanto,  que la MINURSO continue a não ter competência para vigiar o respeito pelos DDHH., , algo que tanto a África do Sul como a Nigéria se bateram denodadamente ao longo deste últimos dias.

Apresentada a semana passada pelo chamado “Grupo de Amigos” (França, EUA, Espanha, Reino Unido e Rússia) a resolução destaca "a importância de melhorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e  nos acampamentos de refugiados de Tindouf, na Argélia.

Através da resolução, o Conselho pede a Marrocos e à Frente Polisario que colaborem com a comunidade internacional para "desenvolver e pôr em marcha medidas independentes e credíveis para assegurar o completo respeito dos DDHH".

O teor da resolução vai para lá do que têm sido as tíbias menções aos DDHH em anteriores tomadas de posição do CS, embora evite, uma vez mais, ampliar as funções da MINURSO no caso da vigilância dos DDHH, reivindicação pedida por muitos países e organizações, além da Polisario e do próprio Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACDH).

"Teríamos preferido que fosse estabelecido um claro mecanismo de supervisão da protecção dos DDHH, como acontece em quase 99% das missões de paz da ONU, mas reconhecemos que é muito importante que o Conselho tenha prestado, pela primeira vez, atenção a esta temática no Sahara Ocidental", disse Mohmed Khadad. Khadad que salientou ainda que a resolução assegura que "a chave para resolver o conflito é conseguir a autodeterminação do seu povo”.

Agências



Família de jovem assassinado em Dezembro em El Aiun pede ao Conselho de Segurança mecanismo para proteger os DDHH no Sahara Ocidental


Os familiares do jovem saharaui, Said Dambar, assassinado em Dezembro do ano passado em El Aaiún, solicitaram uma acção urgente ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU para que se investigue este caso e lhes sejam entregues os seus restos mortais. Pediram também ao Conselho de Segurança das Nações Unidas um mecanismo para que a missão de Paz da MINURSO possa proteger os DDHH nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A família de Said Dambar cita como exemplo de violação sistemática aos Direitos Humanos o caso deste jovem saharaui assassinado pela policia marroquina, no mês de Dezembro na cidade ocupada de El Aiún, sem que até ao momento lhes tenha sido permitido realizar uma perícia forense ou mesmo sepultar os restos mortais do seu ente querido.

O corpo de Said Dambar permanece desde o dia 22 de Dezembro do ano passado na morgue do Hospital Ben El Mehdi de El Aiún.

Apoio à família de Said Dambar.
http://www.youtube.com/watch?v=K4tUrX7hZs0
Asc. Lanzaroteña Pro – Derechos Humanos en el Sáhara Occidental.
http://jaimalanzarote.blogspot.com/
Tel.: 672 056 166 – 665 181 819

A ONU e o Sahara Ocidental


Não sabemos se o Conselho de Segurança (CS) aceitará que a Missão de Paz para o Sahara Ocidental se encarregue de vigiar e denunciar possíveis violações dos direitos humanos da população saharaui. Até agora não o fez e há poucos motivos para esperar que o faça. França já interveio para boicotar essa possibilidade.

La ONU da muestras constantes de su inoperancia salvo cuando se trata de algún asunto en el que esté interesado alguno de los países miembro permanente del propio Consejo. En el caso del Sáhara, siempre es Francia la que está detrás de todos los entuertos (EE. UU. y otros países sobre todo monarquías árabes también apoyan incondicionalmente a Marruecos).

En numerosas ocasiones la ONU, que nació como Organización para el mantenimiento de la Paz, parece como si la paz no fuese lo suyo, a lo más lo de unos pocos, cuando a estos pocos les interesa. Por eso, más que de inoperancia se podría hablar de arbitrariedad. La ONU se ha convertido en la herramienta jurídica que cubre con una pátina de legalidad los abusos y las arbitrariedades de de los poderosos. La ONU, donde estamos todos, se ha convertido en la de unos pocos, en la que la mayoría estamos de comparsas.

La MINURSO, Misión de las Naciones Unidas para el Referendo del Sáhara Occidental es el instrumento que se creó en 1991 para hacer posible la realización del Plan de Paz; como lo demuestra su primera tarea: verificar el alto el fuego entre las partes enfrentadas.

Cualquier Misión de Paz de las NNUU tiene como principal cometido la vigilancia de la defensa de los derechos humanos de la población en cuestión; como por otro lado es lógico. ¿Cómo puede haber paz en un país si no se respetan los derechos humanos de las personas? ¿De qué paz estaríamos hablando? Obviamente no me refiero a la paz de los cementerios.

MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), a única missão de Paz da ONU em África sem responsabilidade na vigilância e monitorização dos direitos Humanos.

Ya en 1975, cuando la Marcha Verde, la ONU dejó entrever algún disimulado mensaje de por donde iba a ir su actitud con la cuestión saharaui. En aquella ocasión el Consejo de Seguridad no se decidía a tomar una posición clara por lo que ni siquiera pedía a Hassan II que detuviera la Marcha, lo cual alentaba a Marruecos a proseguir en su empeño. ¡Qué diferencia con la actitud que el Consejo de Seguridad tuvo en 1990 cuando Sadam Hussein invadió Kuwait! Entonces si, entonces si estuvo enérgico el CS. El mismo día de la invasión dos de agosto ya emitió su primera resolución condenatoria y el día 6, actuando en conformidad con el capítulo VII de la carta de las Naciones Unidas, emitía una fortísima resolución en la que se condenaba la invasión y se pedía a todas las naciones que se sumaran a un completo boicot en todas las relaciones con Irak. Y así otras más hasta que se produjo la brutal Tormenta del Desierto con miles de humildes iraquíes muertos, a pesar de que ya no era necesario pues Sadam ya había anunciado su retirada de Kuwait.

Pero en 1975, ¡oh paradoja! Mauritania, que era parte interesada en el reparto del Sáhara, formaba parte del Consejo de Seguridad. Pero lo que más importancia tuvo en las decisiones del CS, y desde entonces así ha sido, fue la actitud de Francia cuyo Presidente en aquel tiempo era Giscard d´Estaing. Sí, el mismo que aceptaba los diamantes que le regalaba su amigo el caníbal Bocassa I Emperador de Centro África apóstol de la paz y servidor de Jesucristo.

Otro caso no menos llamativo y reciente, el de Libia, que a menos de quince días del inicio de la crisis (empezó el 15 febrero) el CS ya decreta un embargo contra Gadafi y en apenas transcurrido un mes autoriza el empleo de la fuerza. Dicen que para proteger los derechos humanos de la población libia y en defensa de unos insurgentes que al empezar su protesta tenían armas y las usaron. ¿Aceptaría la ONU que los saharauis emplearan armas en sus protestas? (anda que no investigaron en Bruselas y otros foros a ver si los saharauis del campamento de GdimIcik tenían armas o no, para exculpar a Marruecos) ¿era peor o mas injusta la situación de estos antigadafi que la de los saharauis en los territorios ocupados, prisioneros en su tierra?

 O Presidente Sarkozy, tal como todos os seus antecessores, tem apoiado não só a ocupação do território do S.O. por parte de Marrocos, como dado cobertura à violação dos DDHH no território.  

Pero ¿por qué no se protegen los derechos de los saharauis? Esta pregunta se la hace mucha gente y sólo tiene una respuesta: porque no se quiere privar a Marruecos de su capacidad intimidatoria sobre la población. Y es que no hay nada nuevo bajo el sol: a una población que quiere ser libre solo se la somete por la fuerza, que es lo que hace Marruecos con el apoyo de la ONU. Todo esto me parece de un cinismo espantoso.
Desde 1976 a 1991 hubo en el territorio del Sáhara una verdadera guerra que también se extendió al mar e incluso al aire. Pero en todo ese tiempo el CS no consideró que se daban las condiciones para intervenir en conformidad con el Capítulo VII de la Carta, como ocurrió en el caso de Irak, a pesar de las barbaridades que estaba cometiendo el ejército de Marruecos, que bombardeaba con fósforo a una población civil que huía en busca de refugio en Argelia. Y a pesar también de la bestial represión que se empezó a ejercer sobre la población saharaui que no quiso o no pudo huir a la llegada de los marroquíes. Años después, se descubriría la estremecedora realidad de lo que fueron las cárceles secretas en las que sufrieron hasta veinte años de prisión muchos saharauis, mujeres y niños incluidos, de los que se había perdido toda pista y que simplemente se les daba por desaparecidos. Para mas inri el régimen prohibía toda mención a un prisionero, hasta el punto que un niño en su escuela no se atrevía a decir que su padre estaba desaparecido y solo decía que es que se había fugado dejándoles abandonados. Todo por el delito de ser saharaui.

¡Es imposible que el pueblo saharaui olvide esto! Perdonar puede que si, pero olvidar…
En aquella guerra, en la que EE. UU. y Francia participaron con todo el descaro en favor de Marruecos, sólo se llegó a un alto el fuego cuando aquello dos socios, ante la decidida voluntad de defenderse del pueblo saharaui, buscaron una solución que sin renunciar a sus apetencias les fuese menos onerosa. Pensaron que una vez terminados los últimos kilómetros de muros minas y alambradas que dejaban casi todo el territorio en poder de Marruecos,  y protegido contra los ataques de los saharauis ya no había razón para continuar con una costosa guerra cuando se podían conseguir los mismos fines por otros medios.

Y así se llego al Plan de Paz aceptado por ambas partes en el cual se indicaba la fecha del alto el fuego y el período de tiempo precedente a esta fecha en que se suspenderían todas las operaciones militares. A pesar de pactos, palabras y firmas, Marruecos continuó bombardeando poblaciones como Birlehlu y Tifariti, destruyendo los pozos de agua de la zona en pleno mes de agosto.

Estas acciones serían las primeras muestras de la nula voluntad de Marruecos de llevara adelante el acuerdo aceptado. Después pondrían en juego toda una imaginativa gama de triquiñuelas administrativas alterando incluso partes ya aprobadas para entorpecer el desarrollo del Plan. Tampoco se privaron de poner en práctica su arma secreta: el soborno. Altos funcionarios de la ONU fueron sospechosamente complacientes con las pretensiones marroquíes; el paquistaní Zia Rizvi, el consejero jurídico Ben Achour, Pérez de Cuellar, Butros Gali, Kofi Annan, Yaqub Kahn y otros. Es conocida la maniobra de Pérez de Cuellar que pocos días antes de cesar en el cargo de Secretario General introducía modificaciones favorables a Marruecos en el censo de votantes, sin consultar con el Frente Polisario, pero tiempo después nos enteramos que había sido nombrado alto directivo en una empresa del imperio económico del Rey de Marruecos; o Kofi Annan que cuando nombra representante personal James Baker le envía el mensaje de que debe buscar  una solución que prevea una autonomía bajo la soberanía de Marruecos, etc.,  etc.

A população saharaui tem sido martirizada pela ocupação marroquina perante o revoltante silêncio da Comunidade Internacional.

El Plan de Paz se ha convertido en un engaño más, una maniobra retardataria, con el fin de que vaya pasando el tiempo y Marruecos se asiente sólidamente en el Sáhara. Solo así se explican esos eufemismos con los que se trata de evitar un pronunciamiento rotundo en favor del referendo de autodeterminación. ¿Cómo es posible que después del acuerdo a que llegaron ambas partes, adoptando el Plan de Paz, todavía al cabo de veinte años el CS pida en todas sus resoluciones que las partes se pongan de acuerdo en una solución que sea justa duradera y mutuamente aceptable. El Plan de Paz ya fue ese acuerdo. Si ahora hay que buscar un nuevo acuerdo, ¿quién asegura que luego no pedirían un nuevo acuerdo dentro del acuerdo anterior y este a su vez dentro del acuerdo y así hasta… ¿Hasta cuando? Esta fue una de las tácticas que empleó esa vergüenza de ministro que hemos tenido, “el perfecto mierda”, como le llamó Arturo Pérez Reverter en un artículo, para ir dilatando el asunto, a ver si se cansaban los saharauis, y hacerle el juego a Francia. Que dialoguen las partes decía, que se pongan de acuerdo, cuando ya no había nada más que acordar y solo faltaba que se cumpliera lo acordado.

Este Moratinos es que no descansa, acaba de dejar el puesto de Ministro y ahora quier ser Director General de la FAO (Agencia de Alimentación). Y a Guinea que se ha ido el tío, a ver a su amigo Obiang (íntimo de Mohamed VI) a pedir su apoyo. Menudos paseos se está dando con toda una corte de asesores y demás, a gastos pagados, con nuestro dinero por supuesto. ¿Será posible que con cinco millones de parados el Gobierno español se vaya a fijar en semejante calamidad para promocionarle a ese puesto tan goloso? ¿No tiene bastante con la pensión de ministro?

La misma muestra de cinismo fue a la que se agarró la ministra Trinidad Jiménez, siguiendo las directrices del ´perfecto mierda´ (ella también aspira al título), al poco tiempo de asumir su cargo, y en ella sigue cada vez que se le pregunta por la cuestión del Sahara: una solución justa, duradera y mutuamente aceptable, responde. Es de señalar que después de tantas resoluciones en las que se repite la frase nadie haya puesto un ejemplo de lo que podría ser esa solución. ¿En qué consistiría? ¿Puede haber una solución justa que no sea restituir al pueblo saharaui sus derechos? ¿Piensa alguien que esa oferta de autonomía que hace Marruecos de un territorio que no es suyo a sus verdaderos dueños puede ser esa solución justa, duradera y aceptable para los saharauis?
Está claro que los marroquíes no están dispuestos a ceder ni una migaja de lo que han conseguido estos años de negociaciones fraudulentas con la necesaria cooperación de la ONU. Pero los saharauis ya no pueden ceder más en favor de esa supuesta solución justa duradera aceptable etc., ellos ya ha puesto de su parte todo lo que podían. Mas de lo que podían.

Es escandaloso que a estas alturas el Secretario General de la ONU no se atreva (tiene que portarse bien o no lo elegirán para un segundo mandato) a enviar al CS un informe en el que recomiende que la MINURSO, que es quien mejor podría hacerlo, se preocupe de la vigilancia de los derechos humanos de los habitantes del Sáhara. ¿Para qué está la ONU? y que a cambio recomiende que esta cuestión sea ejercida por el Alto Comisionado de la ONU para los Derechos Humanos ACONDH, que solo cuenta con limitadas posibilidades de ejercer esas funciones, y a un organismo del propio Marruecos como es el nuevo Consejo Nacional de Derechos Humanos. Es decir; la ONU, organismo de Derecho Internacional, propone a un gobierno dictatorial que se preocupe de los abusos y la represión que sufre un pueblo que ese mismo gobierno reprime. La mayor violación de los derechos del pueblo saharaui es la que ejerce Marruecos al ocupar su tierra por la fuerza y negarle el derecho a la independencia.

Onde há opressão, há resistência e combate. Os sentimentos nacionalistas e independentistas estão hoje mais enraizados na população saharaui que há 35 anos atrás, aquando da ocupação do território por Marrocos. 

Parece que se estuvieran programando los hechos con la oculta intención de forzar a los saharauis a embarcarse en una guerra que desde hace algún tiempo la juventud reclama. No seré yo quien critique el empleo inteligente de medios mas coercitivos en su lucha de liberación aunque pienso que una guerra abierta debe ser el último recurso; seguro que los saharauis lucharían heroicamente y escribirían páginas de gloria pero ante los medios tan poderosos que posee el enemigo (Francia acudiría en ayuda Marruecos como hizo anteriormente), poco podrían hacer. Una guerra trae muchos padecimientos para toda la población, muere mucha gente, se producen muchos, muchos heridos, algunos con lesiones graves para toda su vida. Pero hay otros sistemas también contundentes y quizás más efectivos para ejercer presión sobre las personas directamente responsables de que la cuestión no se resuelva, es cuestión de echarle imaginación.

Hace unos días la agencia marroquí de información volvía sobre el recurrente tema de acusar al Polisario de terrorismo. No se conoce ningún acto de terrorismo cometido por los saharauis, y dudo que cualquier persona imparcial convenientemente informada sobre la causa saharaui pudiera acusar a los saharauis de terroristas en el caso de que pongan en práctica algún tipo de lucha armada. Pienso que después de haber sido desgajados de su tierra los veinte y cinco mil kilómetros de Tarfaya, haber sido fusilados compañeros que habían caído heridos en el campo de batalla, compañeros torturados en la cárcel hasta la muerte y sufrido los treinta y cinco años de continua opresión y barbarie de Marruecos, se han ganado el derecho a usar el procedimiento que mejor crean para conseguir su libertad. Pero, si algún día recurren a practicar algún tipo de violencia, pido que no lo hagan indiscriminadamente, que no paguen justos por pecadores, y que ajusten cuentas con aquellos/as que han sido los verdaderos culpables de sus sufrimientos. Son muchos y ya están señalados en rojo en el semáforo de la historia.

Una vez leído este escrito, se comprende que yo no vea con buenos ojos la parte final de la iniciativa que la APDH ha presentado en el Congreso de los Diputados, en la que se contempla la posibilidad de que, dada la inoperancia de España como potencia administradora, se hiciera cargo de la administración del territorio la propia ONU. Simplemente: es que no me fío de la ONU, creo que desde el principio no ha jugado limpio en la cuestión del Sáhara ¡SAHARA LIBRE!

Javier Perote Pellón (26/4/2011)
Nota: Javier Perote Pellón é coronel do Exército, escritor, e fundador da ADA (Asociación para el Desarrollo de África).

Portugal apoia a França na ocultação da violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental


As notícias que chegam das discussões sobre a questão do Sahara Ocidental no Conselho de Segurança não são animadoras para quem aspira a ver respeitado o Direito Internacional e a protecção dos povos sujeitos a ocupação e dominação.

O projecto de resolução apresentado pelo chamado «Grupo de Amigos» do Sahara Ocidental criado pelo SG da ONU — EUA, França, Reino Unido, Rússia e Espanha — não só não propõe nenhum mecanismo de protecção e vigilância dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental como, pior do que isso, regista com agrado a criação por Marrocos de um conselho de Direitos Humanos com representação estendida ao território do Sahara Ocidental sob ocupação. No fundo, é como que apoiar e rejubilar com o facto do próprio carrasco criar uma pretensa infra-estrutura de controlo sobre os seus próprios actos criminosos. Ser juiz e réu em causa própria.

O projecto de resolução, defendido pela França no seu constante afã de apoio a Marrocos da ocupação da antiga colónia espanhola e de silenciamento da violação dos DDHH no território, conta com o apoio do Gabão, Líbano, EUA e Portugal e a oposição clara da África do Sul, Nigéria e também do Brasil, que solicitaram emendas substanciais ao texto.

Recorde-se que a estratégia de Marrocos — apoiada e instrumentalizada por França —, já não consiste, ao contrário de há um ano atrás, aquando da discussão da resolução no Conselho de Segurança, de negar o problema dos DDH, mas antes subverter o problema ao garantir a honorabilidade das instituições marroquinas no respeito e vigilância dos direitos humanos... para legitimar a sua ocupação.

França, agora com o aparente beneplácito da subserviente diplomacia portuguesa, fala de "esforços sérios e credíveis" de Marrocos em matéria de DDHH, apesar de, há anos a esta parte, as prisões da monarquia alauita se encherem de patriotas saharauis e durante o ano que agora se cumpre se terem registado algumas das mais amplas e violentas campanhas repressivas levadas a cabo por Marrocos no território, de que são exemplo: o brutal desmantelamento do acampamento pacífico de protesto de Gdeim Izik às portas de El Aiun e que congregou mais de 20 mil saharauis; os violentos confrontos e perseguições que se lhe seguiram na capital do Sahara ocupado e noutras cidades do território; a proibição de entrada a jornalistas e observadores internacionais, etc, etc.

A posição da diplomacia portuguesa, ao apoiar a posição da França neste domínio — a confirmar-se —, envergonha a Nação Portuguesa e mancha indelevelmente os princípios de liberdade e respeito pela vontade dos povos que a Revolução do 25 de Abril veio consagrar. Mais: atenta ao Direito Internacional e aos posicionamentos que Portugal assumiu durante o longo processo de descolonização de Timor-Leste. 

No momento em que vamos assistindo com esperança ao clamor popular de transformações profundas no Médio Oriente e Norte de África, em que o respeito pelas liberdades democráticas e pelos DDHH estão na primeira linha de reivindicações desses povos, Portugal deve envidar todos os esforços no sentido de que o Conselho de Segurança aprove a inclusão no mandato da MINURSO da responsabilidade de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Lisboa, 26 de Abril de 2011
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Sahara: Clinton continua a sabotar Obama

Estamos em véspera de uma importante decisão da ONU sobre o Sahara Ocidental. E o papel dos EUA no conflito é fundamental. Como já disse aqui noutra ocasião, o presidente Barack Hussein Obama apoia a realização de um referendo de autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental. No entanto, a sua ministra Hillary Rodham Clinton está a fazer todo o possível para sabotar os seus esforços. A questão é o que fará a embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice. Por agora, Marrocos e o lobby pró-marroquino, com Clinton à cabeça, está a pressionar até ao extremo de modo a que a resolução do Conselho de Segurança não seja favorável ao Sahara Ocidental.

I. A PRESIDÊNCIA DE OBAMA E O SAHARA OCIDENTAL 
 
Os leitores deste blog sabem muito bem que, após a eleição de Obama como presidente dos EUA, se pôs fim à política de George W. Bush no final de seu mandato de alinhamento cego com o Makhzen. E digo no final do seu mandato porque, no início, Bush apoiou James Baker e o seu plano para descolonizar o Sahara Ocidental. 
E os leitores sabem também que a Secretária de Estado (ministra das Relações Exteriores), no entanto, tem posições muito diferentes do seu presidente. Em muitas questões. Ainda recentemente viu-se na crise da Líbia, onde Clinton defendia a guerra e Obama não. Clinton acabou por convencer Obama a participar na guerra liderada pelo aventureiro Sarkozy. 
 Para tornar ainda mais complexa a situação, o Secretário-Geral da ONU nomeou como Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental um diplomata dos EUA, Christopher Ross, que parece mais próximo de Obama do que de Clinton.
Eis alguns artigos em que tenho analisado essas questões: 
 
No ano passado foi apresentado no Conselho de Segurança, cruamente, a questão das violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Vários membros do Conselho (Reino Unido, Áustria, México, Uganda) levantaram a questão. Mas a pressão dos Clinton e do lobby pró-marroquinos existente nos EUA conseguiram que os EUA não tenham tomado uma posição. 
O Conselho de Segurança aprovou a resolução 1920. E continuou a falar sobre os "esforços sérios e credíveis" de Marrocos, apesar de, desde 2007, não tenha feito nada que não seja  prender saharauis no Sahara ... . Que agora, é claro, está libertando a conta-gotas... 
 Após esta resolução, publiquei um artigo intitulado
 
 Sahara Ocidental: ONU de costas para a realidade, até quando? Nele dizia:

A reunião 1920 do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental poderá significar o fim de um ciclo. É difícil encontrar na história da ONU uma resolução sobre o Sahara Ocidental em que o texto esteja mais desfazado da realidade. Mas essa fuga da realidade pelo Conselho de Segurança, provavelmente não pode prosseguir, pois a credibilidade já baixa das Nações Unidas no processo pode ser reduzida a nada. Acontece que o Conselho de Segurança, ao afastar-se de forma tão extrema da realidade, levou, paradoxalmente, a que ela fosse percebida de maneira muito mais clara. 
 A realidade é que agora é a defesa dos direitos humanos que tem permitido que o povo saharaui tome a iniciativa do conflito e em convergência de ambos os lados da muro. 
A realidade é que a França é responsável de o Conselho de Segurança impedir o progresso na resolução do conflito aliando-se com Marrocos ao preço do seu isolamento, da degeneração do seu papel como membro permanente do Conselho de Segurança e desonrando a sua própria história constitucional.

III. ... E AO NEGAR A REALIDADE, O CONFLITO DO SAHARA OCIDENTAL DETERIORA-SE
  aconteceu o que tinha que acontecer. O que acontece cada vez que se fecham os olhos à realidade. 
 E o que aconteceu foi a devastação brutal pelas tropas de ocupação do acampamento de Gdeim Izik a 8 de Novembro de 2010. 
 O problema do respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental, a começar pelo direito à autodeterminação, já não pode ser negada.

IV. ESTRATÉGIAS EM CONFRONTO
 
Neste novo contexto em que já não pode ser negada a realidade assistimos a um confronto entre duas estratégias.
Por um lado, está a estratégia de "O Padrinho" do Makhzen, que já não é negar o problema, mas, como já aqui descrevemos, mas tentar instrumentalizar o problema de como garantir o respeito dos direitos humanos ... para legitimar a ocupação marroquina.
Mas, por outro lado, deparamo-nos com a estratégia de Christopher Ross, que em parte está cristalizada na proposta de resolução sobre o Sahara Ocidental do chamado "grupo de amigos" do do Sahara Ocidental que reativa o referendo de autodeterminação.

V. CLINTON QUEIMA ARGUMENTOS EM DEFESA DE MOHAMED VI 
 
Desde que assumiu o cargo no Departamento de Estado, Clinton tem apoiado Mohamed VI. Isto é em parte explicável porque Mohamed VI sempre foi um doador generoso da Fundação Clinton e também porque o monarca sempre foi muito amável e obsequioso nas viagens particulares que os  Clinton fizeram a Marrocos. 
 Neste blog fiz eco de umas declarações escandalosas suas, em Novembro de 2009, escandalosas porque se trata de toda uma Secretaria de Estado, que não hesita em fazer afirmações objetivamente falsas em relação ao Sahara Ocidental para prestar apoio a Mohamed VI. Estas alegações objetivamente falsas, chegaram mesmo ao ridículo de atribuir ao seu marido, Bill Clinton, que foi presidente entre 1992 e 2000, apoio para o plano da pseudo-autonomia para o Sahara Ocidental por Marrocos ...que só viria a ser apresentado em 2007 ! 
 No entanto, aquelas suas declarações de Novembro de 2009 surtiram efeito: a aprovação e a entrada em vigor da resolução 1920 do Conselho de Segurança. Resolução que não disse ainda a Marrocos as coisas pelo seu verdadeiro nome. 
Mas se é verdade que estas declarações de Clinton conduziram à resolução 1920, então Clinton tem então uma enorme responsabilidade no falhanço que representou esta resolução e cuja maior expressão é a brutal devastação do acampamento de Gdeim, em Novembro de 2010.
Agora, Clinton está de volta à carga. 

A 23 de Março numa conferência de imprensa conjunta com o ministro marroquino Taieb Fassi-Fihri, Hillary VOLTOU A FALTAR À VERDADE EM DECLARAÇÕES PÚBLICAS. Repito para que fique claro: Hillary Clinton voltou a mentir sobre o Sahara Ocidental ao repetir as mesmas falsidades que já tinha dito em Novembro de 2009 
 O objetivo, novamente, é claro: trata-se de evitar que a nova resolução sobre o Sahara Ocidental apoie os direitos do povo saharaui. 
Tudo parece indicar que, desta vez, essa pressão não está sendo tão bem sucedida como em 2009. A pressão aumentou. E a prova é que "alguém" planeou uma carta conjunta dos últimos oito embaixadores dos EUA em Marrocos (Joseph Verner Reed Jr., Thomas Nassif, Michael Ussery, Frederick Vreeland, Marc Ginsberg, Eduardo Gabriel, Margaret D. Tutwiler, Thomas Riley) para "aplaudir" o compromisso de Clinton de estabelecer uma parceria "estratégica" com Marrocos.

VI. CONCLUSÃO

A pressão de Clinton sobre Ross e Obama tem sido continua. Teve exito em 2009-2010. No entanto, os resultados da sua política não parece que sejam agora motivo de orgulho.
- Em 2009 Clinton elogiava as "reformas" em Marrocos...
que agora o próprio regime alauita confessa que eram manifestamente insuficientes.
- Em 2009 Clinton apoiava a fórmula do Majzen para o Sahara Ocidental...
que Gdeim Izik demonstrou que foi um fracasso.
Clinton, sin qualquer pudor, volta a defender em 2011, o mesmo que em 2009 e 2010.. ainda que a realidad o tenha desmentido!
Os EUA confronta-se com um desafio histórico:
Honrará os principios que a fizeram uma grande Nação, como prometia Obama?
ou
teimará na defesa de um regime fracassado, como faz Clinton?
Barack Hussein Obama, tem a palavra.
 

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado


A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental /AAPSO) promoveu a subscrição de uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, onde apela a que Portugal, no Conselho de Segurança da ONU, envide todos os esforços no sentido de que o CS aprove a inclusão no mandato da MINURSO da responsabilidade de monitorização dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental. Quem pretender  associar-se à iniciativa basta copiar ou adaptar o texto e enviar para o Gabinete do MNE (rita.laranjinha@mne.gov.pt; paleixo@mne.gov.pt).


Exmº. Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Amado

Vimos manifestar a V. Exª. a nossa preocupação com a situação dos direitos humanos no território ocupado do Sahara Ocidental, que se tem continuamente degradado. Reconhecendo que só o pleno exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação poderá solucionar esta questão, é nossa convicção que, entretanto, tudo deve ser feito para minorar o sofrimento da população saharaui e para parar com a violação dos seus direitos.

Entendemos, por isso, que o Governo português, de acordo com o Direito Internacional e com os posicionamentos que assumiu durante o longo processo de descolonização de Timor-Leste, deve envidar todos os esforços no sentido de que o Conselho de Segurança aprove a inclusão no mandato da MINURSO da responsabilidade de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Como refere explicitamente o relatório do Secretário-Geral da ONU (14/04/2011), até agora “a MINURSO não tem um mandato específico relativo aos direitos humanos e o Secretariado da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas não tem uma presença no Território nem nos campos de refugiados em Tinduf”. Neste contexto, uma verificação imparcial da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental só poderá ser exercida por uma instância internacional com permanência no território, o que remete exclusivamente para a MINURSO. Assim o entendeu a própria Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, que sugeriu a adopção deste mecanismo.

Enquanto membro do Conselho de Segurança da ONU, Portugal tem de assumir as suas responsabilidades com coerência.

Com os melhores cumprimentos,

20, de Abril de 2011
AAPSO

Sahara Ocidental : ONU preocupada pela deterioração da segurança


O Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no seu último relatório actualmente em apreciação no Conselho de Segurança, declara-se preocupado pela deterioração da segurança no Sahara Ocidental, que resulta de uma ausência de acordo de paz entre Marrocos e a Frente Polisario e a manutenção do statu quo que dura há já 20 no território.  

«Deplora as perdas de vidas humanas e a destruição de bens ocorridos por actos de violência que se produziram em Gdim Izik e em El Aiun no dia 8 de Novembro, e apelo a todas as partes a absterem-se de recorrer à violência», escreve Ban Ki-moon no seu relatório entregue ao Conselho de Segurança, que descreve a situação sobre o terreno e o estado da evolução das negociações no decurso do ano passado. 

Segundo o SG, após quatro anos e 10 séries de reuniões entre as partes, o processo de negociação «continua no impasse». «Nenhuma das partes aceitou a proposta da outra como única base de negociação e nenhuma tomou medidas que pudessem indicar que estaria na disposição de avançar na via de um compromisso aceitável», sublinha. 

O Secretário-geral estima no entanto que as circunstâncias actuais poderão entrever um meio de se progredir. «Neste período de manifestações e de contestação em toda a região do Médio Oriente e do Norte de África, os sentimentos da população do Sahara Ocidental, tanto no interior como no exterior do território, sobre o estatuto final deste último estão mais do nunca no centro da busca de uma solução justa e duradoura. Mas esses sentimentos são desconhecidos", escreve ele. "O que está claro é que, se chegar a um estatuto definitivo com respeito ao qual a população não tenha manifestado as suas opinião de forma clara e convincente, criamos o risco de criar novas tensões no Sahara Ocidental e na região", acrescenta.

O SG sugere ao Conselho de Segurança que recomende três iniciativas às partes: Primeiro, encontrar uma forma de envolver e fazer participar os membros respeitados de um amplo grupo representativo da população do Sahara Ocidental, dentro e fora do território, de maneira formal ou oficiosa, para examinar as questões relativas ao estatuto final e ao exercício da autodeterminação e debates sobre estas questões.

Em segundo lugar, aprofundar ainda a análise das suas propostas respectivas e, em particular, procurar um terreno comum de entendimento sobre o principal ponto de convergência das suas duas propostas: a necessidade de obter de qualquer acordo a aprovação da população.

Em terceiro lugar, dedicar esforços suplementares à identificação e análise de uma vasta gama de questões de governança para atender às necessidades do povo do Sahara Ocidental.

De acordo com o Secretário-Geral, a tomada em consideração das questões relativas aos direitos humanos é igualmente importante para a resolução do conflito no seu conjunto. Ele destaca as recentes iniciativas de Marrocos, que incluem as instituições nacionais, bem como a ideia de explorar mais plenamente as possibilidades oferecidas pelos mecanismos do Conselho dos Direitos Humanos CDH). O SG saúda o compromisso por parte de Marrocos de garantir o acesso, sem condições e sem obstáculos, a todos os detentores de mandato de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.

"Espero agora que os mecanismos do Alto Comissariado para os Refugiados se empenhem por seu lado a examinar de forma independente, imparcial e sustentada as alegações de violações dos direitos universais do povo do Sahara Ocidental, no território e nos acampamentos, antes de apresentação do meu próximo relatório", escreve.
 Além disso, congratula-se que as visitas familiares tenham sido retomadas e que as partes se tenham comprometido a avançar na questão das viagens por estrada, assim como tenham acordado em retomar os seminários. O SG exorta ambas as partes a absterem-se de explorar esse programa humanitário para fins políticos.

Em 2011, quando as Nações Unidas assinalam o vigésimo aniversário da Missão das Nações Unidas para um Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), as circunstâncias locais mudaram drasticamente nos últimos 20 anos, não só quanto ao número e composição da população, mas também ao nível da actividade económica e de infra-estruturas, com diferenças marcantes entre os territórios a oeste e leste do muro de areia.

Nestas circunstâncias, o papel e as actividades da MINURSO definidas pelo Conselho de Segurança no momento da sua criação e pelas resoluções posteriores, enfrentam obstáculos cada vez mais difíceis de superar, tanto no domínio operacional como na relação com as partes.
 O Secretário-Geral entende que, enquanto presença única da ONU no território, para além de um pequeno escritório do ACNUR encarregado prestar apoio à implementação do programa de medidas de confiança, e também como um garante da estabilidade do cessar-fogo, a presença da MINURSO continua a fazer sentido.

"Peço ao Conselho de Segurança, para que me apoie, reafirmando o papel da Missão e garantir que as condições mínimas para seu bom funcionamento sejam cumpridas; e peço a colaboração das duas partes, Marrocos e a Frente Polisario. Dito isto, e tendo em conta os esforços contínuos do meu Enviado Especial, recomendo que o Conselho prorrogue por 12 meses, até 30 de Abril de 2012, o mandato da MINURSO ", conclui.
 Na terça-feira, o Conselho de Segurança realizou consultas à porta fechada sobre o Sahara Ocidental. Os membros do Conselho ouviram os  briefings do enviado pessoal do Secretário-Geral, Christopher Ross, e do chefe da MINURSO, Hany Abdel-Aziz.
Gabinete de Imprensa das Nações Unidas - 19-04-2011

quarta-feira, 20 de abril de 2011

“Grupo de Amigos” apresenta proposta sobre Sahara sem inclusão dos DDHH na MINURSO


O projecto de resolução do Conselho de Segurança, que deverá ser adoptado até ao final do mês de Abril, será elaborado, como é tradição, pelo chamado "Grupo dos Amigos do Sahara Ocidental" (EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e Espanha) antes de ser submetido aos outros países membros do CS.

"A presença da França neste grupo significa que Marrocos está sempre directamente representado", afirmou à agência APS o representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Boukhari. Daí — explica — que os projectos de resolução do Conselho sobre o Sahara Ocidental não tenham sido nunca nem equilibrados nem neutros ".

Por outro lado, uma vez o projecto de resolução elaborado, "o grupo desenvolve sempre esforços para que os outros membros do Conselho de Segurança não introduzam nenhuma modificação no texto. Um método totalmente desprovido de democracia e de imparcialidade", lamenta aquele dirigente.

Segundo a agência noticiosa espanhola EFE, o Grupo de Amigos do Sahara Ocidental apresentou ontem um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para renovar o mandato da Missão para o Referendo na ex-colónia espanhola (MINURSO), sem incluir a supervisão dos direitos humanos no território.

O texto destaca "a importância de melhorar a situação dos direitos humanos" no território, mas declina adicionar a ordem de velar pelo respeito dos DDHH no mandato da MINURSO.
O projecto de resolução deverá ser analisado e discutido nos próximos dias pelos países membros daquele órgão máximo da ONU para ser votado antes do final do mês, quando termina o mandato da MINURSO. Recomenda a prorrogação do mandato por mais um ano, até 2012, e segundo fontes diplomáticas ocidentais ouvidas pela agência EFE, faz uma referência à importância de serem respeitados os direitos humanos no território ocupado por Marrocos de uma maneira "mais contundente que até agora".

Segundo a EFE, o projecto de resolução pede a Marrocos e à Frente Polisario — partes envolvidas no conflito — que colaborem com a comunidade internacional para "desenvolver e pôr em execução medidas independentes e credíveis para assegurar o completo respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos de refugiados de Tindouf", na Argélia.

Porém – adianta o despacho da EFE — , em lugar de incluir no mandato da MINURSO a responsabilidade de velar pelos direitos humanos no território — algo que vêm sendo pedido por vários membros do CS e várias ONGs, passando pela Frente Polisario e até pelo próprio departamento da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (ACDH)— o projecto de proposta põe em relevo a existência de mecanismos marroquinos sobre a matéria.

"Aplaudimos o estabelecimento em Marrocos de um Conselho Nacional de Direitos Humanos e de uma secção sobre o Sahara Ocidental, assim como o compromisso de Marrocos para assegurar o acesso sem obstáculos ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU" ao território”, afirma o texto.

“O projecto de resolução é "totalmente inaceitável tal como está", afirmou o representante da F. Polisario na ONU, Ahmed Bujari, à EFE.

"A referência a Marrocos pode interpretar-se como que se Rabat tivesse competências sobre o Sahara Ocidental, algo que legalmente não é verdade. No se pode envolver um mecanismo marroquino, mas sim instaurar um mecanismo imparcial e independente no seio da MINURSO", afirmou Bujari.

Mohamed Khadad, membro do Secretariado Nacional da Polisario e responsável pela ligação com a ONU, que passou recentemente por Lisboa, criticou que o texto defenda "os esforços de Marrocos por simular que defende os direitos humanos quando, na realidade, viola-os sistematicamente e tem muitos saharauis encarcerados".

"Se se aprovasse essa resolução, o Conselho de Segurança não assumiria nenhuma responsabilidade em relação ao tema dos direitos humanos", explicou Khadad sobre o texto que deve ser agora estudado pela equipa de peritos do Conselho de Segurança antes de ser apresentado a votação.

A reacção francesa poderá ser interpretada como hipócrita e cínica, mas era a esperada: fontes diplomáticas daquele país expressaram a sua "satisfação" com o texto apresentado, afirmando que o projecto de resolução ilustra a convicção de que "Marrocos deu passos significativos no respeito dos direitos humanos".

"É muito importante ajudar Marrocos a que siga por essa via e reconhecer os seus esforços para responder ao problema dos direitos humanos, porque registou-se um progresso significativo na sua postura", adiantaram as mesmas fontes à EFE.

Mas há quem, no Conselho de Segurança, pense e defenda o contrário. A MINURSO deve velar pelos DDHH, "como fazem todas as missões de paz existentes no continente africano", afirmou à imprensa o embaixador da África do Sul na ONU, Baso Sangqu, após as primeiras consultas.

                


Sangqu defendeu a inclusão na missão da ONU de um mecanismo "imparcial" que possa "observar todas as denuncias de violações dos direitos humanos nos territórios ocupados e nos acampamentos", o que também é defendido pela Nigéria no seio do CS.
Agências APS e EFE