sexta-feira, 30 de abril de 2021

Em Marrocos, 20% dos mais ricos ganham mais de metade do rendimento do país

 

Alguns milhares de pessoas marcharam pelas ruas de Casablanca, a capital económica de Marrocos, no dia 23 de fevereiro para denunciar a desigualdade social, exigir a libertação dos "presos políticos" e apelar à "verdadeira democracia", informou a AFP. Foto Fadel SENNA/AFP


A crise sanitária levou a um aumento da pobreza sete vezes superior, especialmente nas zonas urbanas.

 

Le Monde- 29-04-2021 - Um quinto dos marroquinos mais ricos ganha mais de metade do rendimento recebido por ano a nível nacional, excedendo o "limiar socialmente tolerável", de acordo com um estudo publicado na quarta-feira 28 de Abril pelo Alto Comissariado para o Planeamento (HCP).

Ao mesmo tempo, 20% dos mais desfavorecidos detêm apenas 5,6% do rendimento recebido pelas famílias marroquinas, diz o instituto marroquino responsável pelas estatísticas.

Um quinto dos que auferem maiores rendimentos ganha — com um rendimento médio anual por pessoa de 57.400 dirhams (cerca de 5.300 euros) — 10 vezes mais do que os 20% da população com menos posses (6.000 dirhams, ou cerca de 550 euros anuais).

 

Repensar o modelo de desenvolvimento

As disparidades são gritantes entre as zonas rurais e urbanas, de acordo com este estudo realizado entre finais de Dezembro de 2019 e Março de 2020. Vários relatórios nacionais e internacionais tinham, no passado, alertado para as disparidades sociais do país.

No final de 2019, o rei Mohamed VI tinha encarregado uma comissão especial de repensar o modelo de desenvolvimento e reduzir as disparidades sociais. A publicação do relatório tem sido aguardada há algumas semanas.

Altamente afectada pela crise sanitária, a economia contraiu-se em 7,1%, de acordo com os números provisórios publicados no final de Março pelo HCP. A pandemia também causou uma explosão de pobreza em Marrocos, que aumentou sete vezes, especialmente nas áreas urbanas, e aprofundou "profundas desigualdades", de acordo com a mesma fonte.

 

Le Monde com AFP

Declarações do Representante da Frente POLISARIO em Portugal à TSF

 

Trinta anos da MINURSO. 

Frente Polisário responsabiliza ONU pelo impasse

 

Nos últimos meses a missão ficou marcada por escaramuças entre o exército marroquino e o (movimento) independentista na antiga colónia espanhola.

O porta-voz da Frente Polisário avisa que a paciência dos saarauís está a esgotar-se. 

Por Rui Polónio com Cátia Carmo - 29 Abril, 2021



 

Passam esta quinta-feira 30 anos da MINURSO, a mais antiga missão das Nações Unidas para tentar manter a paz no Saara Ocidental. O prometido referendo à autodeterminação parece cada vez mais longe.

 

Perante este cenário, o porta-voz da Frente Polisário (em Portugal), Mohamed Fadel, responsabiliza a ONU pelo impasse. Nos últimos meses a missão ficou marcada por escaramuças entre o exército marroquino e (o movimento) independentista na antiga colónia espanhola.

Para o dirigente, a violenta resposta de Marrocos à ocupação da passagem de Guerguerat justifica o regresso dos Polisários às armas e avisa que a paciência dos saarauís está a esgotar-se.

"O que exigimos é que se aplique o plano de paz que foi aprovado pelo Conselho de Segurança. Depois de 30 anos de paciência, à espera de um referendo que, segundo os textos das Nações Unidas, parece cada vez mais distante, não tínhamos outra opção. A resposta de Marrocos foi mais uma violação do cessar-fogo e autoriza-nos a regressar às hostilidades para reclamar o nosso direito e fazer as pressões que sejam necessárias", explicou à TSF Mohamed Fadel.

O acordo de paz, assinado em 1991, previa a realização de um referendo e estabelecia a MINURSO como administradora do território, mas a Frente Polisário acusa os quase 500 funcionários da ONU de cumplicidade com Marrocos.

"A gestão tem sido catastrófica. Converteram-se, e digo isto sem hesitar, em apêndices do Ministério do Interior marroquino. As violações dos direitos humanos acontecem diariamente debaixo do nariz das Nações Unidas e nunca houve qualquer denúncia", aponta o porta-voz da Frente Polisário.

O papel de António Guterres na independência de Timor alimentou as esperanças do Saara Ocidental, mas também o português defraudou as expectativas da Frente Polisário. O porta-voz acusa ainda a comunidade internacional de querer atirar o referendo para as calendas.

"Foram introduzidas nos últimos anos alterações aos documentos da ONU e do Conselho de Segurança que, de maneira furtiva, querem afastar a verdadeira responsabilidade da MINURSO, que é a sigla da missão das Nações Unidas para um referendo no Saara Ocidental. Fizeram tudo ao contrário, tudo para que o referendo não se realize", acrescentou Mohamed Fadel.

Apesar de tudo, Mohamed Fadel não fecha a porta a uma solução pacífica para o conflito. Há quase 200 mil saarauís a viver em campos de refugiados na Argélia e Mauritânia. O conflito entre Marrocos e a Frente Polisário dura desde 1979.

quinta-feira, 29 de abril de 2021

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos responde a Marrocos que a gestão das questões de direitos humanos no Sahara está dentro do seu mandato.

 


ECS. 29-04-2021 | A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, rejeitou o argumento do embaixador marroquino em Genebra que afirmou que "remeter a questão saharaui para o Conselho de Segurança exime qualquer outro órgão da ONU de a apresentar", Bachelet respondeu explicando que tratar de questões de direitos humanos não constitui uma "politização" como afirma o embaixador marroquino, sublinhando que se trata de uma implementação do seu mandato estatutário, bem como o do Secretário-Geral.

Bachelet, na sua resposta também indicou inequivocamente que este mandato, que a comunidade internacional confiou a este organismo, a obriga a acompanhar a evolução da situação, especialmente desde a ruptura do cessar-fogo no Sahara Ocidental no passado dia 13 de Novembro. Confirmou igualmente ao diplomata marroquino que o seu gabinete recebe muitos relatórios, queixas e correspondência regular sobre violações dos direitos humanos na região do Sahara Ocidental, e que os seus órgãos filiados devem registá-los, investigá-los e denunciá-los em conformidade com as regras processuais.

Contudo, a Alto Comissário da ONU, perdeu a oportunidade de pedir ao Embaixador do Reino de Marrocos mais cooperação do seu país, que continua a obstruir o trabalho do ACNUR nos territórios ocupados, impedindo a sua entrada.

Fontes informadas consideraram que todas as ações marroquinas destinadas a impor um facto consumado no Sahara Ocidental tinham falhado e estavam mais próximas da humilhação no sentido diplomático.

 

Tribunal de recurso aumenta sentenças dos ativistas saharauis Bouhalla e Botasufra

 


PUSL.- 29 de Abril 2021 - os activistas Ghali Bouhalla e Nafaa Botasufra foram apresentados ao tribunal de recurso, que aumentou a sentenças para 18 e 12 meses, respectivamente.

Bouhalla vê assim a sua sentença aumentada em 6 meses e Botasufra em 4 meses.

Durante a audiência de recurso não foram apresentados novos elementos, nem provas excepto as declarações da polícia.

A, 8 de março de 2021, no tribunal de El Aaiun, os ativistas saharauis Ghali Bouhalla e Nafaa Botasufra foram condenados a 12 meses e 8 meses de prisão.

Durante o julgamento, os dois ativistas denunciaram que foram torturados. O juiz não solicitou qualquer investigação sobre as denúncias de tortura.

A sentença foi baseada em acusações de porte e distribuição de drogas com base nos registos policiais. Ghali Bouhalla e Nafaa Botasufra negaram desda a sua primeira audiência ter assinado as declarações.

O julgamento dos dois ativistas saharauis foi adiado três vezes.

Os dois saharauis foram detidos no passado dia 11 de fevereiro, tendo a primeira audiência sido no domingo, 14 de fevereiro. O julgamento foi adiado para 22 de fevereiro de 2021, a pedido do Advogado Khaled, porque ele não teve acesso ao arquivo do Ghali Bouhalla ou a oportunidade de entrevistar o seu cliente.

No dia 22 de fevereiro o julgamento foi adiado para 1º de março, segundo o tribunal devido a problemas técnicos.

O julgamento estava agendado para ser realizado via internet para o dia 1º de março mas não se realizou devido a problemas técnicos segundo o juiz e remarcado para 8 de março de 2021.

Timor-Leste: Embaixador da RASD despede-se do Presidente Lú Olo

Mohamed Slama Badi com o Presidente da República timorense, Francisco Guterres (Lú Olo)


27-04-2021 - O Embaixador da República Árabe Saharaui Democrática, Mohamed Slama Badi, em fim de missão, despediu-se do Presidente da República, Francisco Guterres (Lú Olo), no palácio presidencial.

"Com honra, encontrei-me com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, uma vez que a minha missão está concluída em Timor-Leste. Esta é uma oportunidade para confirmar a política entre os dois países nas relações bilaterais", disse o Embaixador Mohamed Slama Badi.

Slama Badi disse que os povos dos dois países mantêm boas relações há 11 anos, desde que iniciou a sua missão em 2010 até hoje.

"Durante 11 anos fui o Embaixador do Sahara Ocidental (RASD) em Timor-Leste. Quero afirmar que, durante a minha presença aqui, recebi muitos tipos de apoio, apoio do então Presidente da República, do Governo, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) e de partidos políticos, bem como de organizações civis em Timor-Leste", disse.

O apoio e solidariedade do Estado e do Governo de Timor-Leste ao Povo Saharaui tem ajudado a sua luta para alcançar a independência. O povo de Timor-Leste sabe o que é defender o valor e a compreensão do sofrimento na luta pelos direitos porque, como Estado, acredita que a partir da luta se obterá tudo, incluindo a independência".

"A minha missão está concluída e é uma tristeza". Porque me tornei parte do povo de Timor-Leste que enfrenta várias experiências". Porque este povo pode assegurar os valores e princípios para gerar todo o progresso, tanto em termos de economia, incluindo as catástrofes naturais que tem enfrentado. "disse o até agora embaixador da RASD em Timor-Leste.

 

“Nosso apoio às legítimas exigências de liberdade e independência (do Povo Saharaui) não é negociável" - afirma presidente Lú Olo

Por sua vez, o Presidente Franciso Guterres sublinhou "a posição inamovível de Timor-Leste perante a legítima luta do povo saharaui, considerando que "o nosso apoio e acompanhamento do povo saharaui no seu caminho de luta representa uma tendência constante na política externa timorense e o nosso apoio às vossas legítimas exigências de liberdade e independência não é negociável".

O Presidente timorense reafirmou também "a determinação de elevar o nível de apoio ao Estado saharaui e à sua causa nacional a diferentes níveis, a fim de alcançar os objectivos estabelecidos e manter o consenso político no nosso país".

Lusa/SPS

 

 


quarta-feira, 28 de abril de 2021

Guerra no Sahara Ocidental - Comunicado militar nº. 168

 


O comunicado militar nº. 168 emitido hoje pelo Ministério da Defesa Nacional da República Saharaui informa os locais e posições do exército de ocupação marroquino atacados nas últimas horas pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS).

 

Ontem, terça-feira, 27 de abril

01. - Atacadas forças de ocupação na zona de Fadrat Lagrab, no setor de Hauza (norte do SO).

02. - Violentos bombardeamentos sobre as trincheiras das fforças de ocupação na zona de Azim Umm Aljoud no setor de Auserd (sul do SO).

03. - Bombardeamentos em cadeia contra as tropas de ocupação marroquinas na zona de Güerat Ould Balal, no setor de Mahbes (nordeste do SO).

04. - Bombardeamentos contra posições marroquinas na zona de Rus Al-Sabti em Mahbes (nordeste do SO).

 

Hoje, quarta-feira, 28 de abril

05. - Bombardeio concentrado contra os posições entrincheiradas das forças ocupantes na zona de Rus Al-Sabti, na região de Mahbes (nordeste do SO).

06. - Violentos bombardeamentos visando as forças marroquinas ocupantes estacionadas na zona de Abirat Tinushad, de novo em Mahbes (nordeste do SO).

07. - Intenso bombardeamento sobre as trincheiras das forças de ocupação na zona de Graret Al Hadid no setor de Farsia (norte do SO).

SPS

Forças marroquinas prendem e enviam para a Prisão Negra um menor saharaui na cidade de El Aaiun ocupada

 

Mohamed Boujemaa Al Sabi


28-04-2021 - ECS. | Nos últimos dias, a cidade ocupada de El-Ayoune está a assistir a uma campanha em grande escala de perseguições a crianças saharauis. Segundo os activistas da zona, as forças de ocupação marroquinas prenderam o menor saharaui Mohamed Boujemaa Al Sabi.

De acordo com fontes locais dos territórios ocupados, Mohamed Boujemaa é conhecido por estar detido na prisão negra, em condições inhumanas e insalubres graves, e está proibido de receber visitas da sua família. Esta não sabe o motivo da sua detenção e da falsa acusação contra ele, e como é habitual, aguardam um julgamento arbitrário, cuja data ainda não foi fixada.

Mohamed Boujemaa, 16 anos, é um natural de El Ayoun ocupada, nascido em 2005 e vive no bairro de Al Wifaq. Os eventos tiveram lugar na passada sexta-feira à noite, durante um passeio que fez em frente à sua casa de família, desde quando se encontra detido na prisão Negra da capital do Sahara Ocupado.

 

 

O Parlamento galego exorta o Governo espanhol a assumir a sua responsabilidade no Sahara Ocidental no actual contexto de guerra

 


PUSL - 28-04-2021 - O Parlamento galego, face à difícil situação humanitária dos campos de refugiados saharauis, deseja manifestar o seu apoio e solidariedade ao povo saharaui e ao seu representante legítimo, a Frente Polisario, de acordo com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e nas resoluções adotadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Dada a atual situação de conflito armado, apelamos às partes da responsabilidade de acelerar o processo de negociação e encontrar uma solução pacífica para o conflito, que respeite os direitos e as liberdades do povo saharaui.

Consideramos essencial que as Nações Unidas, através do seu Secretário-Geral, nomeiem um enviado ou representante especial para o Sahara Ocidental, com todas as garantias democráticas e respeito pelos direitos humanos da população saharaui.

Recordamos ao Governo espanhol que deve assumir as suas obrigações, enquanto potência administrante, na defesa dos acordos internacionais e dos direitos humanos do povo saharaui, exigindo nos fóruns e organizações internacionais o cumprimento dos acordos internacionais e a libertação dos ativistas saharauis que permanecem ilegalmente detidos em prisões marroquinas.

Apelamos à necessária ação política e diplomática do Governo espanhol e da União Europeia para exigir que o Reino de Marrocos respeite os direitos humanos e democráticos do povo saharaui, em cumprimento dos compromissos assumidos com a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Instamos o Comité Internacional da Cruz Vermelha a assumir as suas responsabilidades em face dos acontecimentos ocorridos no Sahara Ocidental, uma vez que as duas partes em conflito são signatárias da Convenção de Genebra.

Por último, instamos os Governos galego e espanhol a intensificar a ajuda humanitária e a cooperação com a população saharaui, que resiste em condições subhumanas nos campos de refugiados, ajudando assim a aliviar as condições de vida extremas dos seus habitantes e a satisfazer as suas necessidades alimentares e educativas e de alojamento.

De forma muito especial, solicitamos que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o fornecimento das vacinas covid-19 ao povo saharaui, como elemento essencial para prevenir uma propagação descontrolada da doença, com consequências imprevisíveis no contexto de saúde precária nos campos de refugiados

terça-feira, 27 de abril de 2021

Guerra no Sahara Ocidental - Comunicado militar nº. 167

 


O comunicado militar nº. 167 emitido hoje pelo Ministério da Defesa Nacional da República Saharaui revela os locais e posições do exército de ocupação marroquino atacadas nas últimas horas pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS).

 

Ontem, segunda-feira, 26 de abril

01. - Bombardeamento visando as forças de ocupação na zona de Um Edeguen, no setor de Al-Baggari (centro do SO).

02. - Intenso bombardeio as posições entrincheiradas das forças de ocupação na zona de Wadi Sharrak, na região de de Farsia (norte do SO).

 

Hoje, terça-feira, 27 de abril

03. - Bombardeamento concentrado sobre forças de ocupação estacionadas na zona de Fadrat Ghurab, no setor de Hauza (norte do SO).

04. - Bombardeamentos violentos contra as trincheiras das fforças marroquinas de ocupação na zona de Azim Umm Al-Jud, na região de Auserd (sul do SO).

05. - Intenso bombardeamento dirigido às forças ocupantes em Güerat Ould Balal, no setor de Mahbes (nordeste do SO)

06. - Bombardeamentos das trincheiras das forças de ocupação na zona de Rouss Sebti, de novo no setor de Mahbes (nordeste do SO).

 

Os ataques do ELPS continuam flagelar intensamente as posições militares do ocupante que sofre importantes perdas em vidas e equipamentos ao longo do muro, refere o comunicado.

SPS

MEMORANDUM SOBRE O REATAMENTO DA GUERRA NO SAHARA OCIDENTAL

 

 


  MEMORANDUM SOBRE O REATAMENTO DA GUERRA

NO SAHARA OCIDENTAL

 

Elaborado pelo Centro de Estudos sobre o Sahara Ocidental da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)

 

1. CRISE DE GUERGUERAT E A VIOLAÇÃO DO CESSAR-FOGO

1.1 Marrocos quebrou o cessar-fogo com a sua ação militar em Guerguerat por violar o Acordo Militar n.º 1

O Acordo Militar nº 1 entre a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) e as Forças Armadas Reais Marroquinas não contempla o posto de Guerguerat como zona de passagem do muro de separação, razão pela qual a sua instalação já significava, na altura, uma alteração do status quo, como o Secretário-Geral da ONU advertiu no relatório S/2001/398.

Desde 21 de Outubro, entre este posto ilegal de "fronteira" e a fronteira mauritana, que é a zona militar exclusiva da MINURSO, civis saharauis realizavam um protesto civil pacífico contra o tráfico ilegal de mercadorias entre o território saharaui ocupado e a fronteira mauritana.

A resolução do Conselho de Segurança de 30 de Outubro de 2020 (S/RES/2548) não condenou esta ação de protesto pacífico e legítimo destes civis.

A 13 de Novembro, enquanto o Secretário-Geral tentava chegar a um acordo, o exército marroquino invadiu a zona e expulsou violentamente os civis saharauis em violação do cessar-fogo e do Acordo Militar n.º 1.

Face à inação das Nações Unidas contra esta agressão à sua zona exclusiva, a Frente Polisario decidiu pôr fim ao cessar-fogo e retomar a guerra.


1.2. Marrocos com a sua ação viola o direito internacional.

O Acordo Militar nº 1 reconhece a área invadida como uma área de presença exclusiva da MINURSO, na qual qualquer ação militar é proibida. Esta proibição não afecta os protestos civis pacíficos.

A salvaguarda do status quo nessa área é da competência exclusiva da MINURSO. Marrocos não tem competência para assegurar o status quo na área.

Portanto, a sua ação unilateral violou a legalidade internacional, uma vez que representa uma extensão da sua zona de ocupação, violando o Acordo Militar nº 1, ignorando as competências atribuídas à MINURSO pelo próprio Conselho de Segurança.

 

2. NATUREZA JURÍDICA DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO DO CONFLITO


2.1 A questão do Sahara Ocidental à luz do direito internacional é uma questão de descolonização e não um problema de "integridade territorial".

Desde 1961, a ONU considerou o Sahara Ocidental como um "território não autónomo" regido pelo direito à autodeterminação, em conformidade com os artigos 73 da Carta e a Resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU.

A partir de 1972, com a sua Resolução A/RES/2983, a Assembleia Geral reconheceu o direito à autodeterminação e à independência do povo do Sahara espanhol ou do Sahara Ocidental.

Actualmente, o Sahara Ocidental continua na lista das Nações Unidas de "Territórios Não Autonónomos" pendentes de descolonização.

Em 1974, a Espanha, como potência administrante, anunciou à ONU que realizaria o referendo de autodeterminação no primeiro semestre de 1975, em conformidade com a Resolução 1514.

Marrocos e a Mauritânia argumentaram perante a Assembleia Geral que o referendo não poderia ser realizado porque, segundo eles, o território fazia parte da sua "integridade territorial" no período anterior à colonização.

Para resolver esta questão, a Assembleia Geral solicitou que o referendo fosse adiado até que o TIJ (Tribunal Internacional de Justiça) se pronunciasse sobre o assunto.

 

2.2 A decisão do Tribunal Internacional de Justiça não reconhece que seja um problema de integridade territorial de Marrocos, mas de descolonização.

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no seu acórdão de 16 de Outubro de 1975, rejeitou as reivindicações de Marrocos e da Mauritânia sobre uma alegada soberania anterior à colonização espanhola em 1884, concluindo que a Espanha não colonizou uma terra "no man's" (terra nullius) porque pactuou a sua presença com tribos livres e independentes do território. Foi dada luz verde à Espanha para avançar com a organização do referendo.

 

O Tribunal deixou muito claro:

1º - Que na altura da colonização o território (1984) não era terra nullius e que a Espanha negociou a sua colonização com chefes tribais saharauis.

2º - A maioria das tribos saharauis eram totalmente independentes e não tinham qualquer ligação com o Sultão de Marrocos, entre estas encontra-se a tribo maioritária (erguibat).

3º - Apenas algumas tribos saharauis do norte do território (os tekna) tiveram alguns laços legais com o Sultão de Marrocos, mas não eram laços de soberania, uma vez que o juramento de lealdade era feito quando iam fazer comércio no sul de Marrocos, mas quando regressavam ao território eram totalmente livres e independentes, pelo que o Tribunal julgou que estes "laços" não envolviam o exercício de uma soberania real e efetiva no território.

4º - Trata-se, portanto, de um conflito de descolonização, pelo que a aplicação da Resolução 1514 no caso do Sahara espanhol não ameaça a integridade territorial de nenhum dos Estados requerentes.


2.3 O conceito de integridade territorial marroquina é perigoso para outros territórios ou Estados, pois não responde a reivindicações históricas ou legais, mas a uma ambição anexionista.

Prova disso é que o representante de Marrocos (Sr. Slaoui) declarou perante o TIJ que Dakhla (antiga Villa Cisneros) nunca tinha pertencido a Marrocos. Isto significa que o "conceito de integridade territorial" não se baseia em critérios históricos ou legais, mas é utilizado por Marrocos caprichosamente em função das situações internacionais, constituindo uma ameaça constante aos territórios e Estados vizinhos.

 

2.4 Manipulação e distorção da sentença do TIJ para legitimar a invasão e forçar o governo espanhol a ceder o território

O Rei Hassan II fez uma interpretação totalmente manipulada e distorcida da sentença e organizou a chamada "marcha verde" quando em Espanha se registava um vazio de poder com a agonia de Franco, então Chefe de Estado.

O governo espanhol, em vez de realizar o referendo de autodeterminação, cedeu às pressões de Marrocos e de algumas potências e assinou com Marrocos e a Mauritânia o chamado "Acordo Tripartido de Madrid", contrário ao direito internacional. Este acordo não foi aprovado pela ONU e constituiu o quadro para o estabelecimento de uma administração tripartida com Marrocos e a Mauritânia. Meses após a retirada espanhola em 26 de Fevereiro de 1976, em Abril de 1976, Marrocos e a Mauritânia dividiram o Território.

A partir do momento em que tropas marroquinas e mauritanas entraram no Território, a Frente Polisario desencadeou uma guerra de libertação contra estes países para defender a independência do território.

 

2.5. A proclamação da RASD é legítima e deriva do desejo da população saharaui e das estruturas tradicionais saharauis, sendo uma consequência do abandono do poder colonial sem concluir o processo de descolonização.

A Missão enviada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para preparar um relatório sobre a situação no Território em 1975 (A/10023/Add.5), durante a sua visita ao Território em Maio de 1975, registou a capacidade de mobilização da Frente Polisario e o desejo de independência da maioria da população.

Em Dezembro de 1975, na sequência do Acordo de Madrid, juridicamente nulo, foi dissolvida a Jemaa (assembleia dos notáveis saharauis) e formado o Conselho Nacional Saharaui que, na sequência da retirada da potência administrante (Espanha) a 26 de Fevereiro de 1976, proclamou a República Árabe Saharaui Democrática.

Por conseguinte, a República Árabe Saharaui Democrática é o legítimo herdeiro das instituições saharauis existentes e das tribos independentes originais que acordaram a colonização com as autoridades espanholas.

 

2.6. O reconhecimento da RASD não é contraditório com a exigência de um referendo.

É falso que a Frente Polisario defenda a "separação" de Marrocos, uma vez que o território nunca pertenceu juridicamente a este Estado. A RASD é proclamada quando a Espanha abandona o território sem concluir a descolonização de acordo com as resoluções da ONU.

É portanto compatível reconhecer uma autoridade saharaui legitimamente constituída, e solicitar um referendo para recuperar o território ocupado e uma descolonização completa, em conformidade com as Resoluções 1514 e 1541 da Assembleia Geral da ONU, pelas quais a população pode decidir num referendo livre e justo entre a sua independência plenamente reconhecida pela comunidade internacional ou se integrar ou associar a outro Estado.


2.7. Marrocos é uma potência ocupante

Uma vez que o Acordo de Madrid é legalmente nulo e sem efeito, Marrocos é uma potência ocupante do território porque a sua presença não se baseia em qualquer título legal. Este estatuto jurídico é indicado no parecer do conselheiro jurídico da ONU Hans Corell em 2002 e em várias resoluções da Assembleia Geral da ONU onde esta "lamenta a ocupação persistente de Marrocos e a sua extensão ao território evacuado pela Mauritânia" (A/RES/34/37).

 

2.8. Uma guerra de libertação de 16 anos

Praticamente a partir da chamada "Marcha Verde", desenvolveu-se uma guerra entre Marrocos e a Mauritânia, por um lado, e a Frente Polisario (RASD), por outro, que terminou no caso mauritano com o Acordo de Argel de 5 de Agosto de 1979, pelo qual a Mauritânia renuncia às suas reivindicações territoriais e reconhece a Frente Polisario como o legítimo representante do povo saharaui. Subsequentemente, em 1984, reconhece a RASD.

Após a retirada da Mauritânia, Marrocos começou a anexar o território evacuado pela Mauritânia e começou a reivindicar a totalidade do território como parte da sua "integridade territorial", em contradição com anteriores pronunciamentos perante o TIJ e subsequente divisão e com o tratado de fronteira assinado com a Mauritânia em 1976. A guerra com Marrocos continuou até ao Cessar-Fogo de 1991.

 

2.9. O Plano de Resolução sofre a obstrução contínua de Marrocos ao recenseamento e ao trabalho da MINURSO.

Em 1991 entrou em vigor o Cessar-Fogo, que Marrocos violou em 2020, no qual ambas as partes aceitaram o Plano de Resolução para realizar um referendo onde os saharauis que estavam no recenseamento elaborado pela Espanha votariam entre a independência ou a integração em Marrocos.

Para levar a cabo a realização do referendo, foi criada a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) que exerceria uma série de poderes num período de transição até à realização do referendo. Este período de transição nunca pôde começar devido aos contínuos obstáculos colocados por Marrocos relativamente ao recenseamento.

Após a assinatura dos Acordos de Houston (1997) para desbloquear a elaboração do recenseamento, as listas provisórias foram publicadas em 2000 com um total de cerca de 86.000 eleitores.

Marrocos apresentou vários milhares de queixas contra o censo. O Secretário-Geral da ONU Kofi Annan arquivou o referendo com base no facto de que poderia levar mais de dois anos a examinar as queixas e que o resultado do referendo não poderia ser imposto porque o Plano de Resolução é regido pelo Capítulo VI da Carta e não pelo Capítulo VII.

O Enviado Pessoal James Baker considerou várias opções para substituir o referendo (autonomia, divisão do território...) mas nenhuma obteve consenso. Em 2003 apresentou uma proposta conhecida como Plano Baker II que estabeleceu um período de autonomia de 5 anos liderado por um governo eleito com o recenseamento das listas provisórias da ONU e finalmente um referendo com três opções: integração, autonomia e independência, no qual todos os residentes podiam votar.

O Plano Baker foi apoiado pela Frente Polisario, os Estados Unidos, Espanha, Argélia e Mauritânia. Após a mudança de governo em Espanha, na sequência do ataque terrorista de 11-M, Marrocos opôs-se ao Plano Baker. O novo governo espanhol e os Estados Unidos também mudaram de ideias e opuseram-se ao Plano Baker. Como consequência, James Baker demitiu-se.

A partir daí, o Conselho de Segurança deixou de fazer propostas e propôs negociações directas sem condições prévias.

 

3. SITUAÇÃO ACTUAL DO PROCESSO E VIOLAÇÃO CONTÍNUA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


3.1 O atual impasse agrava uma violação contínua dos direitos fundamentais da população saharaui.

A paralisia do processo impediu a MINURSO de adquirir as competências progressivamente previstas no Plano de Resolução para o período de transição que garantiriam os direitos fundamentais da população saharaui.

Estes mecanismos de proteção também não foram substituídos por outros mecanismos imparciais que poderiam servir para controlar os direitos humanos no território ocupado, concedendo pois impunidade à potência ocupante.

Além disso, os direitos a um repatriamento seguro dos refugiados e à liberdade de circulação e de estabelecimento nos territórios libertados foram adiados sine die, quando são direitos inalienáveis que não podem ser negociados ou paralisados a fim de forçar um certo tipo de solução.

 

3.2 Não é verdade que o referendo seja inaplicável devido a discrepâncias no recenseamento: é porque Marrocos e os seus aliados querem adulterar a Resolução 1541, eliminando a opção de independência.

A inaplicabilidade do referendo devido a discrepâncias no recenseamento é uma falácia. Marrocos aceitou o censo da ONU de 2000 a fim de eleger um executivo autónomo no plano de "autonomia" de 2001 denominado "Proposta de Acordo-Quadro" ou "Plano Baker I".

Além disso, no Plano Baker II, aceite pela Frente Polisario, os colonos residentes no território podiam votar no referendo final.

Portanto, a discrepância sobre o censo não é o problema, mas sim que Marrocos e os seus aliados pretendem excluir a opção de independência de qualquer processo de referendo ou negociação, contrariamente aos parâmetros da Resolução 1541, que prevê a opção de independência.


3.3 A proposta marroquina de "autonomia" como única solução que Marrocos e os seus aliados pretendem impor é contrária ao direito internacional e é inviável como solução negociada.

Em 2007, Marrocos apresentou uma proposta para a chamada "autonomia" e a Frente Polisario apresentou a sua proposta de autodeterminação.

Desde então não tem havido progressos: Marrocos e os seus aliados têm vindo a introduzir nas Resoluções do Conselho de Segurança princípios vagos sem valor jurídico, tais como "realismo", "viável", tentando pressionar a Frente Polisario a renunciar à independência e a aceitar uma "negociação" que tem como quadro "a soberania marroquina".

Impor a suposta "autonomia" como a "única solução", como é reivindicada após o "reconhecimento" pelos Estados Unidos da "soberania" marroquina sobre o território, está em contradição com as próprias resoluções do Conselho de Segurança, que falam de negociações "sem condições prévias".

A imposição desta chamada "autonomia" mostra que o verdadeiro objectivo deste plano não é "negociar" uma solução que garanta a auto-governação do Sahara Ocidental em conformidade com o direito internacional, mas tentar legitimar a anexação do território.

 

4. CONCLUSÃO

O problema da resolução da questão do Sahara Ocidental não reside nas discrepâncias do recenseamento, nem na viabilidade ou inviabilidade das propostas apresentadas, nem na falta de diálogo. A única causa que impede a solução é a intenção de Marrocos e seus aliados de obter o reconhecimento internacional da sua anexação ilegal, violando toda a doutrina das Nações Unidas e esvaziando de conteúdo todos os fins e propósitos da MINURSO, para o que não faz falta qualquer negociação, nem participação da Frente Polisario, muito menos da Argélia.

 

Por estas razões, o regresso à guerra da Frente Polisario é totalmente legítimo. Não é apenas a resposta à violação de todos os direitos fundamentais da população saharaui. É a resposta a um tratamento totalmente injusto para aqueles que confiaram em instituições internacionais por quase trinta anos.

 

Distribuído por CEAS-Sahara

Complementado com referências documentais

 

Abril a maio de 2021

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Guerra no Sahara Ocidental - Comunicado militar nº. 166

 


O comunicado militar nº. 166 emitido hoje pelo Ministério da Defesa Nacional da República Saharaui revela os locais e posições do exército de ocupação marroquino atacadas nas últimas horas pelos combatentes saharauis.

 

Ontem, domingo, 25 de abril

01. - Violento bombardeio contra posições entrincheiradas das forças de ocupação marroquinas na zona de Tinushad, setor de Mahbes (nordeste do SO).

02. - Bombardeamento concentrado contra as trincheiras das forças de ocupação na zona de Rus Fadrat Al-Tamat, a norte de Dirt, no setor de Hauza (norte do SO).

 

Hoje, segunda-feira, 26 de abril

03. - Bombardeamento concentrado contra as trincheiras das fforças marroquinas de ocupação na zona de Rus Sebti no setor de Mahbes (nordeste do SO).

04. - Bombardeamentos violentos contra as forças de ocupação na zona de Rus Chedhmia no setor de Mahbes (nordeste do SO).

SPS

A UE procura maior apoio de Marrocos contra a imigração ilegal a a troco de mais ajudas

 



EL PAIS - autores María Martín|Bernardo de Miguel

Madrid / Bruxelas - 26 ABR 2021 - A União Europeia dá por evidente que Marrocos é um parceiro prioritário na sua estratégia migratória, mas não está de acordo com Rabat. Os 27 estão dispostos a colocar mais fundos na mesa, incluindo propostas a longo prazo, mas estão à procura de uma forma de levar os marroquinos a aceitar as suas exigências. Não está a ser fácil, de acordo com um documento confidencial a que EL PAÍS teve acesso. Rabat está a exigir mais dinheiro e o reconhecimento da sua importância no tabuleiro de xadrez das migrações europeias, como já fez com a Líbia e a Turquia. Entretanto, a negociação para mais regressos de marroquinos que chegam irregularmente à UE, uma exigência inalienável de Bruxelas, está bloqueada.

O documento reconhece que "Marrocos fez esforços significativos na gestão dos fluxos migratórios e na prevenção de partidas irregulares para Espanha", especialmente "após o substancial apoio [financeiro] concedido em 2018" face a um aumento na chegada de pequenas embarcações. Mas Bruxelas está convencida de que, após o aumento das chegadas [de emigrantes ilagais] às Ilhas Canárias, a relação com Marrocos exige um repensar global e precisa de "estabelecer objectivos a longo prazo".

A UE-27 acredita que o lançamento do seu novo quadro financeiro (2021-2027) e a estreia do chamado Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDCI) oferece a oportunidade ideal para marcar um ponto de viragem na relação com Rabat. Este instrumento tem um orçamento de 79,5 mil milhões de euros (quase um quarto para os países vizinhos da UE), mais uma almofada de 9,5 mil milhões para intervenções de emergência.

Marrocos, segundo o documento a que EL PAÍS teve acesso, tem grandes expectativas financeiras sobre estes itens e aspira a ser um dos principais beneficiários. Mas a presidência do Conselho Europeu pormenoriza no texto as exigências que Bruxelas poderia fazer em troca de uma cooperação mais estreita.

Acima de tudo, a UE quer que Rabat facilite mais retornos dos seus nacionais. A Espanha e a França têm uma colaboração mais fluida nesta área, mas este não é o caso de outros países. "A cooperação com os Estados membros em matéria de readmissão continua a ser desigual", admite o documento. Em 2019, quase 35.000 marroquinos receberam uma ordem para deixar a UE, mas apenas 29% puderam ser devolvidos. Bruxelas também quer que Marrocos readmita migrantes de países terceiros em troca de uma política de vistos mais favorável aos marroquinos, mas a negociação está paralisada desde 2015.

A lista de desejos da UE não termina aqui, e o documento detalha as áreas em que pretende relações mais estreitas. Para além dos regressos e do controlo nas fronteiras, os 27 querem reforçar a troca de informações com Marrocos e a cooperação judicial e operacional contra o tráfico de seres humanos, inclusive através de agências da UE como a Frontex ou a Europol. "Devemos também instar Marrocos a adoptar a lei de asilo, e a promover o papel da Agência Europeia de Asilo (EASO) na construção de um sistema eficaz", acrescenta o documento.

 

Dificuldade no alinhamento de objectivos

A correspondência de pedidos e exigências não é fácil, até porque Rabat resiste a qualquer intervenção europeia que possa ser interpretada como uma interferência nas suas políticas internas ou um questionamento da sua capacidade de gerir fluxos migratórios. "Marrocos tem frequentemente percebido que a proposta da UE de reforçar as suas capacidades [de controlo fronteiriço] subestima as suas próprias capacidades", lê-se no documento. "Por outro lado, Marrocos afirma frequentemente que necessita de apoio sob a forma de equipamento neste domínio".

O texto, que foi debatido na quinta-feira passada por representantes de todos os Estados membros, reconhece "um crescente desencontro entre as ofertas europeias e as expectativas marroquinas" e a "dificuldade de alinhamento dos objectivos". Rabat, acrescenta o documento, vê algumas das ofertas da UE como "irrelevantes ou de pouco valor acrescentado".

Fontes espanholas argumentam a favor de Marrocos e advertem contra o risco de subordinar a cooperação internacional à colaboração na política de migração, como desejam vários parceiros no seio da UE. Países da periferia, como a Espanha, preferem optar pelo entendimento com os seus vizinhos a fim de regular os fluxos migratórios que não vão desaparecer pela simples blindagem das fronteiras. As mesmas fontes negam que Rabat tenha "grandes expectativas" em relação aos orçamentos da UE, como sugere o documento do Conselho. "Marrocos quer simplesmente programas de investimento ligados à política de vizinhança, como outros países da região, desde a Argélia e Tunísia até à Líbia e Egipto", sublinham fontes diplomáticas. A Ministra dos Negócios Estrangeiros, Arancha González Laya, afirmou na passada quinta-feira no Congresso que a Espanha fez um esforço para alcançar um consenso na União Europeia sobre o modelo espanhol de cooperação e defendeu "fundos adequados e previsíveis" para apoiar o seu principal parceiro africano.

O Parlamento Europeu também não é a favor de subordinar a cooperação à política de migração. E no acordo com o Conselho sobre o regulamento do IVDCI, conseguiu limitar os recursos do fundo que podem estar ligados à gestão da migração, deixando-os em 10% do total. Este tecto limita a capacidade dos parceiros da UE de exercer pressão sobre os países vizinhos, embora Bruxelas queira também utilizar a política de vistos como arma de negociação para exigir cooperação no controlo da migração. Há 1,96 milhões de marroquinos a residir legalmente na UE e as suas remessas representam 5% do PIB de Marrocos.

Marrocos é o terceiro parceiro que recebe mais dinheiro da UE para a gestão das migrações, depois da Turquia (6 mil milhões de euros desde 2016) e da Líbia (355 milhões de euros a partir de 2015). Desde 2014, Bruxelas injectou 343 milhões de euros em programas de apoio à gestão da migração, a maior parte dos quais após o pico histórico do número de pequenas embarcações nas costas espanholas em 2018. O dinheiro e uma colaboração espanhola renovada reduziram os fluxos para metade no ano seguinte, mas a crise migratória nas Canárias, onde mais de 23.000 pessoas chegaram em 2020, principalmente do Sahara Ocidental controlado por Marrocos, voltou a perturbar os 27. Mais de metade desses 23.000 migrantes eram marroquinos. "O recente pico nas chegadas às Ilhas Canárias sugere a necessidade de uma abordagem holística conjunta e de objectivos a longo prazo", afirma o texto.

Por seu lado, Rabat há muito que tem vindo a pedir mais apoio. É um país de origem, de trânsito e de destino para milhares de migrantes e está a exercer pressão para que o seu papel seja reconhecido. Marrocos estima que os seus esforços só em termos de recursos materiais e os milhares de agentes policiais que mobilizou para combater a imigração irregular exigem um investimento de 3,5 mil milhões de euros no período de 2020-2027. O número aparece num relatório económico de Bruxelas e representa 435 milhões por ano, consideravelmente mais do que os 343 milhões oferecidos em oito anos.

A UE, imersa na negociação do quadro financeiro plurianual, prevê aumentar o seu apoio a Marrocos, mas o documento adverte: "Para manter compromissos financeiros suficientes em matéria de migração, de acordo com as expectativas de Marrocos, são necessárias soluções mais arrojadas, incluindo abordagens mais mutuamente benéficas que prossigam a abordagem abrangente da migração e da mobilidade".


Nota: Em 2020, cerca de 23.023 imigrantes clandestinos chegaram por via marítima ao arquipélago das Canárias. Um valor que representa um aumento de 757% em relação a 2019.

Guerra no Sahara Ocidental - Comunicado militar nº. 165

 


25 de abril de 2021 - O Exército Popular de Libertação Saharaui (ELPS), prossegue com os seus bombardeamentos de flagelação às guarnições e posições entrincheiradas das forças de ocupação ao longo do muro militar.

O Ministério da Defesa Nacional da RASD informou este domingo no seu comunicado militar nº. 165, os lugares e posições atacados por uinidades do ELPS nas últimas horas:

Ontem, sábado, 24 de abril

01. - Repetidos bombardeamentos sobre a región de Cheidmiya no setor de Mahbes (nordeste do SO).

Hoje, domingo, 25 de abril,

02. - Unidades do ELPS efetuaram intensos e contínuos bombardeamentos sobre a área de Tnuchar no sector Mahbes (nordeste do SO)

03. - Viloento bombardeamento das forças de ocupação na zona de Rus Fudrat Al-Tamat, ao norte de Dirt, na região de Hauza (norte do SO).

De salientar que o Comité Permanente do Secretariado Nacional da Frente POLISARIO, na sua última reunião deste sábado, saudou a firmeza e regularidade das atividades e ações combativas do Exército Popular de Libertação Saharaui que infligiu perdas e confusão entre as fileiras do exército de ocupação. Elogiando os êxitos alcançados a nível militar desde o reinício da guerra com Marrocos a 13 de novembro.

SPS

sábado, 24 de abril de 2021

950 ataques de artilharia pesada contra o muro da ocupação

 


Desde o dia 13 de Novembro passado — quando as tropas marroquinas invadiram a zona tampão-desmilitarizada de Guerguerat no extremo sul do território, junto à fronteira com a Mauritânia, quebrando o cessar-fogo, e a Frente Polisario declarou o reatamento de guerra de libertação — até ao dia de hoje, 24 de Abril, ocorreram 950 ataques de bombardeamento de unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) contra o muro militar que divide o Sahara Ocidental.

Os dados são extraídos do website Western Sahara-War Archive, promovido pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (Portugal).

A Região de Oued Draa (1), que corresponde ao Norte do Sahara Ocidental e penetra no interior do território de Marrocos, foi a mais flagelada pelos violentas ataques de artilharia pesada e lança-mísseis das unidades combatentes saharauis, com um total de 432 ataques (45%). O muro na região de Saguia El Hamra (2) foi atacado em 276 operações de bombardeamento (29%) e finalmente o dispositivo militar marroquino na Região de Rio de Oro, no Sul do território, foi alvo de 242 violentos ataques de artilharia (26%)

O muro militar com 2720 km de extensão, construído ao longo da década 80 pelo exército marroquino, com a ajuda de peritos israelitas e a assistência financeira da Arábia Saudita, foi inspirado pela Linha Bar Lev, construída por Israel ao longo do Canal de Suez. A sua construção foi levada a cabo em várias fases, cada uma das quais alargou o território controlado pelo exército marroquino. Assim, em muitos lugares, o muro é, na realidade, um conjunto consecutivo de diferentes muros.

A cada quatro ou cinco quilómetros uma companhia militar é destacada, geralmente infantaria, mas também outros corpos, tais como pára-quedistas. A cada 15 km há um radar para informar baterias de artilharia próximas. Em redor do muro é território minado, com arame farpado, bem como outros obstáculos como paredes de areia ou pedra (geralmente menos de 1 metro). Diz-se que existem entre 7 e 10 milhões de minas no Sahara Ocidental.



Os cerca de 100.000 militares marroquinos que o defendem mantêm uma posição defensiva, expectante, nunca prevendo quando se poderá dar um ataque saharaui e, muitas vezes, quando o pressentem é já demasiado tarde. Para contrariar qualquer possível ataque surpresa no deserto, o exército marroquino criou um sistema de vigilância ao longo de todo o comprimento do muro, desde simples sistemas de alarme até radares do tipo Rasura e AN/PPS-15 que podem detectar movimento num raio de até 60 quilómetros.

As condições e moral dos militares marroquinos é, em geral desmoralizadora. Sem motivação, numa guerra que não é sua, sofrendo as agruras de um clima inclemente, que torna as trincheiras em fornalhas durante o dia e câmaras frigoríficas durante a noite.

Ver como nasceram os «muros» AQUI

Guerra no Sahara Ocidental - Comunicado militar nº. 164

 


Segundo o comunicado militar nº. 164 emitido hoje pelo Ministério da Defesa Nacional da RASD, durante a jornada sexta-feira 23 de abril de 2021, as unidades do exército saharaui bombardearam os seguintes lugares:

01. - Bombardeamento concentrado contra as forças de ocupação na zona de Toarshet no setor de Um Draiga (centro do SO).

02. - Intenso bombardeioo contra as trincheiras das forças de ocupação marroquinas na área de Abeirat Tanushad no setor de Mahbes (nordeste do SO).

03. - Bombardeamento violento contra as tropas de ocupação em Rus Udeyat Dhamran no setor de Mahbes (nordeste do SO).

04. - Bombardeamento dirigido contra as trincheiras das forças ocupantes a norte de Arbib Asuilam no setor de Hauza (norte do SO).

 

Hoje, sábado 24 de abril de 2021

05. Unidades do exército saharaui bombardearam posições entrincheiradas do ocupante em Rus Shidmiya, setor de Mahbes (nordeste do SO).

SPS

Comunicado oficial do Secretariado Permanente da Frente Polisario

 


O Secretariado Permanente da Frente Polisario realizou hoje, sábado, 24 de Abril de 2021, uma reunião dedicada a avaliar os últimos desenvolvimentos dos assuntos nacionais e a estudar a situação do estado de saúde do seu Secretário-Geral e Presidente da República, Brahim Ghali. A reunião foi presidida pelo primeiro-ministro saharaui, Buchraya Hamudi Beyun.

Na sua reunião, o Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario sublinhou que a nomeação de um enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU não é um objetivo em si e que o que é necessário é um compromisso para a implementação da legitimidade internacional através de medidas concretas que ponham fim à ocupação marroquina de partes do território saharaui e a obriguem a respeitar as fronteiras herdadas da independência.

A reafirmação desta posição surge à luz de um relatório apresentado na reunião do Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario realizada hoje sábado, presidida pelo Primeiro-Ministro Bucharaya Hamudi Beyun, dedicado a discutir os últimos desenvolvimentos da questão nacional a nível externo, em particular a reunião do Conselho de Segurança.

A reunião também discutiu a evolução do estado de saúde do Presidente da República e Secretário-Geral da Frente, Brahim Gali, que está a evoluir favoravelmente. O povo saharaui segue com interesse este progresso do seu Presidente e deseja-lhe uma rápida recuperação.

Na mesma reunião, o Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario concluiu apelando à população refugiada a ser mais vigilante contra a propagação da pandemia, exortando à implementação coletiva de procedimentos de saúde pública, de uma forma consciente e disciplinada. A Mesa apelou à população a aderir ao plano de vacinação contra o Coronavírus e à continuação das campanhas de higiene.

Durante a reunião, o Secretariado Permanente do Secretariado Nacional recebeu um relatório sobre as condições sanitárias e sociais nos campos de refugiados saharauis, registando o curso normal de vários programas nesta linha.

Relativamente à situação nas cidades ocupadas, o Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario prestou homenagem aos esforços dos ativistas que se encontram sob circunstâncias de cerco e repressão brutal das forças de ocupação marroquinas, prestando especial homenagem e admiração a Sultana Khaya, Mohamed Lamin Haddi e aos seus camaradas em greve da fome, bem como aos ativistas.