domingo, 30 de abril de 2017

O Secretariado Permanente do SN da Frente Polisario aplaude a resolução do Conselho de Segurança e pede a urgente descolonização do Sahara Ocidental




Bir Lehlou (territórios saharauis libertados), 30/04/2017 (SPS) – O Secretariado permanente do Secretariado Nacional (SN) da Frente Polisario, expressou este sábado a sua satisfação pela adoção da resolução aprovada por unanimidade na passada sexta-feira pelo Conselho de Segurança sobre o conflito do Sahara Ocidental e exigiu “a urgência de completar, o mais depressa possível, o processo de descolonização da última colónia em África, estabelecer a paz e a estabilidade no mundo.”

O Secretariado Permanente do SN reuniu sábado em sessão presidida pelo Presidente da República e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, para avaliar a evolução da questão do Sahara Ocidental na sequência da aprovação da recente resolução do Conselho de Segurança da ONU.

Em comunicado emitido após a reunião, a direção da Frente Polisario saudou o “espírito de responsabilidade” mostrado pelo Conselho de Segurança e o seu compromisso com as resoluções e a Carta de la ONU em relação à questão do Sahara Ocidental que exigem o direito do povo saharaui à livre determinação e à independência, a exemplo de todos os povos e países ainda por descolonizar».

O SP do SN saudou o tratamento objetivo e responsável por parte do Conselho de Segurança aos intentos que pretendem dar cobertura às flagrantes violações de Marrocos ao acordo de cessar-fogo e ao acordo militar número um na zona de El Guergarat, mediante a construção de uma estrada na zona para espoliar os recursos naturais do território, a exportação de drogas e o apoio a grupos terroristas que atuam no Sahel e na África Ocidental e que ameaçam a segurança e a estabilidade do continente “.

Assim como recorda a “violação flagrante por parte de Marrocos do acordo de cessar-fogo,” o executivo do SN pede ao Conselho de Segurança e ao Secretário-Geral da ONU “a adotar medidas urgentes para fazer frente aos graves problemas causados por este incumprimento “, acrescenta o comunicado.

O SO do SN reafirma o compromisso do povo saharaui, sob a direção do seu representante legítimo, a Frente Polisario, a continuar a sua luta justa e legítima pela completa soberania do seu país sobre a totalidade do seu território nacional”.

Por último, o Secretariado Permanente recorda ao Conselho de Segurança que a decisão de retirada das tropas do exército saharaui da zona de el Guerguerat, “reflete a determinação e a disposição da parte saharaui em cooperar de forma séria e construtiva com o Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal para reatar quanto antes as negociações diretas entre as duas partes em conflito, a Frente Polisario e Marrocos para permitir ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável à livre Autodeterminação e à Independência.

Resolução sobre Sahara Ocidental aprovada por unanimidade do CS após reequilíbrio do texto



A reunião do Conselho de Segurança (CS) da ONU que foi adiada de dia 27 para dia 28 e devia ter lugar às 17h00 (hora de Nova Iorque) começou com mais de uma hora de atraso após a confirmação oficial da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) da retirada da Frente Polisario da zona tampão de Guergarat onde o movimento de libertação se teve que instalar após uma incursão do Reino de Marrocos que violou o acordo de cessar-fogo em agosto passado.


MINURSO seguirá em Guergarat

O comunicado de Imprensa divulgado pelo porta-voz do Secretário Geral (SG) dia 28 de Abril à tarde,  saúda a decisão da retirada da POLISARIO da zona de Guergarat e informa que “a MINURSO tenciona manter a sua posição na Faixa de Segurança desde agosto de 2016 e continuar a debater a futura vigilância da zona e toda a gama de questões relacionadas com a Faixa de Segurança com as partes.”

Marrocos tentou com esta manobra não só ocupar mais uma parte do território como desviar a atenção das Nações Unidas para a área de Guergarat, atrasar assim mais uma vez a negociação e focar a atenção dos média nesta situação em vez das graves violações dos direitos humanos nos territórios ocupados, o muro de separação e o recente acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que determina como ilegal a comercialização de qualquer produto originário do Sahara Ocidental por parte de Marrocos, que afirma não ter soberania sobre esse território.


Projeto de resolução sofreu várias alterações

O projeto de resolução que tinha circulado e que era claramente favorável a Marrocos foi alterado de forma a ser mais equitativo na abordagem e terminologia utilizada, o que permitiu a sua aprovação por unanimidade algo que não aconteceu nas votações dos últimos anos.

A resolução final aprova a prorrogação do mandato da MINURSO por mais um ano e apela e urge para a reativação da negociação entre Marrocos e Frente POLISARIO.  A representante da Suécia salientou no seu discurso que “em primeiro lugar, a resolução emite um forte sinal, claro e unânime: chegou o momento de retomar as negociações que conduzirão a uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável; Uma solução que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.” A inclusão de mulheres no processo político que é referenciada na resolução, merece também o entusiasmo da Suécia que considera que essa opção é uma injeção de nova energia.

A resolução enfatiza a necessidade de uma nova dinâmica nas negociações e é recebida com agrado tanto pela Frente Polisario como Marrocos.


EUA, França e Senegal reconhecem plano de autonomia como solução

A representante dos EUA enfatizou a urgência de nomeação de um novo enviado pessoal do Secretário Geral para o Sahara Ocidental e a sua visita à área e reafirmou a necessidade de alcançar uma solução política mutuamente aceitável  para a autodeterminação do Sahara Ocidental, mas considera a proposta do plano de autonomia de Marrocos como um projecto sério, credível e realista e que é uma abordagem satisfatória para ir ao encontro das aspirações do povo saharaui.

Tanto Senegal como França posicionaram-se claramente do lado marroquino. Senegal  saudou o Reino Alauita pelos “progressos” e considera o plano de autonomia uma opção séria, realista e credível. François Delattre, embaixador de França, declarou o mesmo mas mencionando a necessidade da prosperidade económica na região, não tendo manifestado nenhuma preocupação com os direitos humanos apesar de ter respondido a uma jornalista da Innercity Press dias antes que “os direitos humanos estão no meu ADN!”


Uruguai acusa CS de tratar o Sahara Ocidental como um ritual

Já o representante do Uruguai lembrou que a questão do Sahara Ocidental passou a ser tratado como um ritual no seio das Nações Unidas onde se reúne o CS uma vez ao ano sem se verificarem quaisquer progressos e se limita a prorrogar o mandato da MINURSO sem nunca haver um seguimento nem da imprensa nem do CS da questão. Criticou o facto de não haver sessões abertas sobre o Sahara Ocidental entre renovações de mandato. Alertou para o facto que em relação à expulsão de parte do contingente da MINURSO por parte do Reino de Marrocos as missões de paz das NU não podem sofrer alterações a não ser por decisão conjunta e do CS e relembra que o mandato desta missão é a realização do referendo. Alerta ainda que a difícil situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental necessita de maior atenção.


União Africana de importância vital para o representante da Etiópia

Em relação ao papel a desempenhar pela União Africana (UA) o representante da Etiópia espera que a adesão de Marrocos a esta organização possa melhorar o diálogo, o alinhamento com os princípios fundamentais da UA, e realça a importância do papel a desempenhar pelo próximo enviado especial do SG.

China e Reino Unida fizeram intervenções curtas em que apenas reafirmaram a necessidade de se alcançar uma solução política mutualmente aceitável para as partes.

A situação atual foi considerada pelo representante da Itália como o momento para acelerar o processo político e uma nova dinâmica para alcançar a autodeterminação do povo saharaui.

O representante da Bolívia reafirmou o apoio do seu país ao direito à autodeterminação dos povos e saudou a boa vontade de ambas as partes ao terem retirado de Guergarat.

Para o Japão e a Ucrânia o reavivar do processo político é claramente a prioridade nesta questão.

A Federação Russa vê com preocupação o status quo que facilita a possível presença de grupos extremista e enfatiza que é necessário a reativação das negociações no sentido de encontrar uma solução justa, duradoura que culminará com a autodeterminação do povo saharaui e a importância do enviado especial do SG na busca desta solução.

Ficou assim claro que o apoio aos desejos de Marrocos vem de França, Senegal e EUA, um plano de autonomia que não está de acordo com o estabelecido no acordo de cessar fogo de 1991. Mas é também evidente que as manobras e tentativas de alterar a terminologia por parte de Marrocos e que em parte se viram refletidas no relatório de António Guterres, não passaram no Conselho de Segurança graças à Federação Russa, membro permanente e com direito a veto, e de vários membros não permanentes como Uruguai, Suécia e Etiópia entre outros.


Referendo bloqueado há décadas por Marrocos com apoio de França

A proposta de autonomia de Marrocos foi já aceite como uma das perguntas a serem integradas como opção no referendo pela Frente POLISARIO, pelo que a verdadeira questão continua a ser porque Marrocos não aceita o referendo que bloqueia há décadas de uma ou outra forma com o apoio explícito de França.

A população saharaui nos territórios ocupados seguirá assim um ano mais sendo vítima das violações cometidas por Marrocos perante o olhar  impassível da Comunidade Internacional e o silêncio e inação das Nações Unidas, neste caso da sua Missão de “Paz” que continua a não ter no seu mandato uma mecanismo de proteção da população.

Um mecanismo a ser incluído no mandato da MINURSO terá que ser sempre de proteção com as competências idênticas às que tinha a Missão de paz em Timor. A monitorização só por si não protege em nenhum momento a população e como é evidente pelo relatório do SG e dos relatórios anteriores a observação da situação não é difícil, nem inexistente, o que é inexistente é a ação direta desta Missão para prevenir e impedir que Marrocos viole sistematicamente os direitos humanos mais básicos dos saharauis.

O Conselho de Segurança à semelhança da União Europeia vê como parceiros credíveis os vários organismos de Direitos Humanos criados por Marrocos, nomeadamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos  (CNDH) com sedes nos territórios ocupados (El Aaiun e Dahkla). O CNDH é não mais que uma extensão do palácio de Mohamed VI e representa os interesses do Estado, é curioso notar que não é mencionada, nem reconhecida como interlocutor a Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) que devido à sua ação de denúncia e defesa de ativistas marroquinos e saharauis já foi várias vezes colocada na lista negra do Reino Alauita. Também não se faz referência às numerosas associações saharauis, que mantêm contactos regulares com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

sábado, 29 de abril de 2017

A resolução 2351 do Conselho de Segurança confirma que Guerguerat foi as (ilhotas) “Perejil” do Sahara Ocidental


Tropas saharauis estacionadas em Guerguerat, no Sul do Sahara Ocidental - Foto El Confidencial Saharaui 

Publicado a 29 abril, 2017 - Fonte: Desde el Atlántico / Por Carlos Ruiz Miguel, Prof. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela

A resolução 2351 do Conselho de Segurança apenas menciona num ponto a crise de Guerguerat… que havia sido o núcleo central das várias propostas prévios da resolução. A retirada da Frente Polisario da zona, um dia antes, desativou uma hábil manobra francesa para alterar o estatuto do território. A resolução 2351 mostra que a Frente Polisario não soube aproveitar a nível das Nações Unidas as suas vitórias e conquistas na União Europeia e na União Africana. Mas também mostra que apesar de todas as manobras francesas, Marrocos não só não avançou nada, como teve que dar um passo atrás (permitindo o regresso do pessoal civil da MINURSO que expulsou). No final, a crise de Guerguerat, como referi neste blog em agosto de 2016, teve para Marrocos o mesmo efeito que a crise das (ilhotas) Perejil.


I. RECORDANDO: A CRISE DAS PEREJIL DE 2002
Recordemos que a 11 de julho de 2002, tropas marroquinas invadiram a ilhota espalha desabitada de Perejil. A 17 de julho tropas espanholas desalojaram os militares marroquinos. A 20 de julho, sob a mediação dos EUA, as tropas espanholas retiraram-se despois dos Estados Unidos terem garantido o regresso à situação anterior.
Os elementos básicos dessa crise foram:
1) Um território que não pertence a Marrocos.
2) Um intento de Marrocos de dele se apropriar pela força
3) Uma resposta armada que conduziu ao desalojamento dos militares marroquinos
4) Uma mediação internacional (neste caso dos EUA) que garantiu o regresso ao estatuto jurídico anterior frustrando a iniciativa marroquina.




II. A CRISE DE GUERGUERAT DE 2016-2017
A crise de Guerguerat que estala a 11 de agosto de 2016 e que termina a 28 de abril de 2017, com algumas alterações no guião, reproduz muitos dos elementos da crise das Perejil, e fundamentalmente acaba com o mesmo resultado:
1) Um território que não pertence a Marrocos
2) Um intento de Marrocos de dele se apropriar pela força
3) Uma resposta armada que, num primeiro momento não desaloja, mas trava os militares marroquinos, que posteriormente abandonam a sua posição
4) Uma ação internacional (da ONU, neste caso) que garante o regresso ao estatuto anterior do território.

Como é sabido, após a invasão militar marroquina da zona a 11 de agosto de 2016 (“por acaso” aniversário da invasão marroquina da região saharaui de Río de Oro; Nota: que anteriormente estava sob ocupação da Mauritânia até esta abandonar o conflito), com a desculpa de um asfaltar de uma estrada, as tropas da Frente Polisario, ante a inação das Nações Unidas implantaram-se na zona no dia 28 de agosto bloqueando as tropas marroquinas.

III. A MANOBRA FRANCO-MARROQUINA PARA OBTER UMA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DA ZONA
Num momento de máxima tensão, e face à determinação da Frente Polisario e dos seus aliados na região (Argélia e Mauritânia), Marrocos juntamente com a França, desenhou uma operação de amplo alcance para “salvar a cara” e, eventualmente, conseguir um lucro. A manobra foi decidir a retirada “unilateral” no dia 26 de fevereiro (curiosamente, aniversário da retirada de Espanha do Sahara Ocidental) de 2017. Como era previsível, a Frente Polisario não retirou.
E aí teve início a “segunda fase” da manobra franco-marroquina que consistia em desviar a atenção das questões fundamentais do Sahara Ocidental para conseguir uma alteração do estatuto do território. Para isso contavam com a notória cumplicidade do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres.
Para dar mais credibilidade à manobra Marrocos inclusive viu-se forçado a readmitir os funcionários civis da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) que tinha expulsado um ano antes!
Essa manobra esteve a ponto de se consumar numa resolução do Conselho de Segurança de gravíssimas consequências.

IV. RÚSSIA, URUGUAI E FRENTE POLISARIO ABORTAM A MANOBRA
Porém, a manobra foi abortada com a retirada da região das tropas da Frente Polisario, a 27 de abril de 2017, que foi oficialmente reconhecida num comunicado das Nações Unidas de 28 de abril. Desta forma o projeto de resolução promovido pela França foi desativado, graças às pressões diplomáticas da Rússia e do Uruguai na sequência da retirada dos militares da Frente Polisario.

V. BALANÇO
Marrocos não ganha o território que tinha pretendido ocupar.
Marrocos teve que se desautorizar a si mesmo permitindo o regresso do pessoal civil da MINURSO que tinha expulsado um ano antes.
Desativada a crise de Guerguerat, Marrocos volta a ficar sob pressão para relançar o processo de negociações que havia bloqueado. Para o comprovar, basta ler a declaração da representante dos Estados Unidos no Conselho de Segurança.
Marrocos perde, no último momento, um importante triunfo que já começava a dar por adquirido.


Polisario aplaude a nova resolução da ONU e afirma que ela reconhece-lhe a razão


Fonte: Terra / EFE - A Frente Polisario acolheu com agrado a resolução aprovada ontem, sexta-feira,  por unanimidade pelo Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental que estendeu por mais um ano a missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO) e aprovou a proposta do Secretariado Geral para relançar as negociações.

Num comunicado de imprensa emitido após o resultado da votação, a Polisario também considerou que o texto lhe dá razão no que concerne ao conflito em Guerguerat, uma "zona tampão" estratégica situada entre a fronteira norte da Mauritânia e o território do Sahara Ocidental que Marrocos ocupa desde 1975.

"A resolução reafirma que o direito do povo saharaui à autodeterminação é o guia de referência substancial que deve guiar a negociação direta que o secretário-geral, Antonio Guterres, deve relançar nas negociações entre as suas partes", sublinha o comunicado.

"A resolução expressa o reconhecimento do Conselho de Segurança que a crise desencadeada por Marrocos no passado dia 11 de agosto ao violar o cessar-fogo para construir uma estrada com fins comerciais ilegais, criou uma situação que desafia a letra e o espírito do acordo militar" de cessar-fogo, acrescenta.

O exército marroquino penetrou em Guerguerat no início de agosto passado, com a desculpa de asfaltar uma estrada, avanço militar que os saharauis denunciaram como uma violação do cessar-fogo assinado em 1991.

A tensão militar cresceu na zona até que os marroquinos decidiram em Março passado retirar-se de forma "unilateral" em resposta a um pedido do secretário-geral das Unidas Unidas.

Os saharauis decidiram fazer o mesmo ontem à noite, no último minuto, depois de terem visto que o pedido de retirada estava incluído no primeiro rascunho da resolução que ia ser votada no Conselho de Segurança.

"O Conselho e o Secretário-Geral no parágrafo 89 dão, portanto, razão à posição que a Frente Polisario tem defendido desde 28 de agosto, dia em que deslocou unidades militares para a região de Guerguerat para deter a violação do cessar-fogo  de Marrocos" dia a organização saharauis no comunicado.

Em linha com estes argumentos, os saharauis também solicitaram ao Secretário-Geral que tomasse "prontamente as medidas adequadas e necessárias" para promover o diálogo, estagnado desde os eventos na zona tampão.

“Tanto para o relançamento das negociações como para a busca de formas e medidas que resolvam as consequências resultantes da violação do acordo militar, o Secretário-Geral encontrará da parte saharaui a vontade de cooperar com seus esforços", acrescenta a nota.


Os saharauis esperam que essa negociação culmine com a convocatória do referendo de autodeterminação prometido e a que Marrocos coloca obstáculos.

sábado, 22 de abril de 2017

O reatamento das relações diplomáticas Marrocos-Cuba: Declaração de Omar Mansour, Ministro saharaui para a América Latina e Caraíbas


Omar Mansour

 
Fonte: MAE RASD   22 Abril 2017- O restabelecimento de relações entre o Reino de Marrocos e Cuba constitui um novo testemunho do fracasso da política de boicote levada a cabo pela monarquia com todos os países que reconheceram a República Árabe Saharaui Democrática.

Hoje, depois de 30 anos de ruptura, Marrocos reata essas relações com Cuba, sem nenhuma condição e dispõe-se a abrir a sua embaixada na Habana para conviver com a embaixada saharaui na capital do heróico povo cubano, cujas posições de apoio e cooperação com a justa causa do povo saharaui se mantêm firmes nos domínios do apoio ao direito do povo saharaui à sua soberania e independência e nos domínios de cooperação em matéria educativa e de saúde pública.

Nós, saharauis, interpretamos este mudança de estratégia de Marrocos de conviver com a República Saharaui na União Africana , na Argélia , Etiópia , Nigéria , Quénia , África do Sul, Angola, México, Panamá … e agora Cuba como um sinal de fortaleza e consolidação do reconhecimento do Estado Saharaui a nível internacional e uma confissão do fracasso da política de chantagem e extorsão levada a cabo por esse país colonialista contra as mais de 80 nações que reconheceram e estabeleceram relações com o nosso país . À União Africana e a todos esses países exprimimos a nossa gratidão por sua defesa do direito dos povos à sua autodeterminação, independência e à descolonização, assim como pela sua fidelidade aos princípios diretores da sua política internacional.


Nesta ocasião esperamos que Marrocos renuncie à política expansionista, seja realista e se conforme à legalidade internacional, aceitando e aplicando as resoluções da União Africana e das Nações Unidas. Resoluções que reclamam com urgência o fim da descolonização do Sahara Ocidental, com a aplicação do direito do povo saharaui à sua autodeterminação e deixe de obstaculizar a ação das Organizações Internacionais, de violar os direitos humanos e de saquear os recursos naturais saharauis, em particular num momento em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas se dispõe a examinar a situação do Sahara Ocidental e de adotar uma nova resolução sobre o relançamento do processo de paz.

Agricultores espanhóis e Frente Polisario impedirão que Marrocos exporte vegetais do Sahara Ocidental


 Andrés Góngora, da COAG, e a delegada do Sahara para Espanha
 e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Jira Bulahi.

 
21/04 / 2017.- A organização agrária COAG e a delegada do Sahara em Espanha e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Jira Bulahi, concordaram em tomar medidas conjuntas para evitar exportações de hortícolas produzidos no Sahara Ocidental, uma vez que o direito internacional não reconhece a soberania de reino de Marrocos sobre o território da antiga colónia espanhola.

A Coordenadora das Organizações de Agricultores e Ganadeiros (COAG) e a Frente Polisário vão estudar ações conjuntas para Marrocos "não continue exportando ilegalmente produtos agrícolas do Sahara Ocidental", conforme comunicado enviado pela organização agrícola à redação do Hortoinfo.

A colaboração foi acordada numa reunião em Madrid entre o responsável por Frutas e Hortaliças da COAG, Andrés Góngora, e a delegada do Sahara em Espanha e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Jira Bulahi.

O comunicado da COAG indica que as duas organizações analisaram o contexto atual ", na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da UE do passado 21 de dezembro de 2016, que reconheceu que os territórios do Sahara Ocidental estão fora do acordo comercial com Marrocos porque o direito o internacional não reconhece a soberania do reino alauita sobre os mesmos". A senhora Bulahi agradeceu o posicionamento e as ações da COAG a este respeito.

Além disso, a COAG reiterou a sua intenção de continuar a trabalhar sobre esta questão, já que ela é de grande importância devido às implicações para a situação dos mercados europeus de frutas e legumes, mas também relevante do ponto de vista da proteção dos direitos dos consumidores e dos contribuintes europeus.

Sentença inegociável

COAG refere no comunicado que "rejeita que a União Europeia esteja a negociar com Marrocos a implementação de uma sentença judicial que não admite interpretação e considera que a mesma deve ser aplicada sem demora. Por um lado, os consumidores devem ver garantido o seu direito de distinguir um produto do Sahara Ocidental de um originário de Marrocos, algo que atualmente não é possível, e dar cumprimento à norma europeia de rotulagem na comercialização de frutas e vegetais".


Sublinha ainda que "a UE deve garantir que não entrem produtos agrícolas no mercado da UE cultivadas nos territórios do Sahara Ocidental como se fossem de Marrocos, como tem sido o caso até agora. Isso significa uma concorrência desleal para os produtores da UE e a Comissão Europeia deve investigar urgentemente os danos e inverter esta situação. Para além disso, refere o comunicado, isso também supõe um prejuízo para o contribuinte europeu pelo incumprimento continuado e por 16 anos da pauta aduaneira comum da UE".

Polícias marroquinos agridem violentamente mulheres saharauis em Bojador


Mulheres agredidas no Sahara Ocidental - foto de Jesús

El Aaiún, 22/04/2017 – ElConfidencialSaharaui - Polícias marroquinos agridem violentamente mulheres saharauis participantes num encontro sobre "Memória Histórica" em Bojador, no Sahara Ocidental ocupado.

Após a intervenção de polícias marroquinos à paisana e outros uniformizados, Mina Baali ficou gravemente ferida, segundo informa uma fonte judicial saharaui.

Entre outros agredidos, estão duas outras mulheres saharauis, que foram agredidas pela polícia marroquina, o que lhes provocou feridas abertas na cabeça e contusões graves nos rins. Uma mulher saharaui, que recebeu fortes cassetetadas e pontapés por todo o corpo, ficou com grandes hematomas e nódoas negras.

A maioria dos feridos não puderam receber tratamento no hospital de Bojador porque a polícia cercou o local, impedindo o acesso ao centro hospitalar, segundo a mesma fonte.

A semana passada ocorreram acontecimentos semelhantes em El Aaiún. Uma intervenção brutal de efetivos policiais contra uma manifestação pacífica levou as autoridades saharauis a apelar à comunidade internacional à sua intervenção urgente para “proteger” os saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.




EUA e Marrocos realizam manobras militares perto da fronteira norte do Sahara Ocidental




As manobras militares "Leão Africano", que anualmente EUA e Marrocos realizam por esta altura, tiveram início esta em Tan-Tan, no sul de Marrocos.

No programa deste ano, participam nas manobras conjuntas um total de 1300 militares de Marrocos, EUA, Canadá, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Malí, Mauritânia, Senegal, Espanha e Tunísia, que chagaram ao território marroquino por estes dias, segundo a fonte noticiosa dos Marines dos Estados Unidos "Marine Forces Reserves".

O propósito, segundo a mesma fonte, é o de trabalhar em conjunto com as Forças Armadas Reais marroquinas (FAR) e de outros estados africanos na aprendizagem do uso de armas táticas.

Por seu lado, a marinha espanhola publicou na sua conta Twitter fotos de Unidades dos Fuzileiros, acrescentando que já se encontram prontas para participar nos exercícios militares «Leão Africano 17» liderados pelos EUA e Marrocos.

Os exercícios militares têm lugar até ao dia 28 de abril com a cidade marroquina de Agadir como epicentro das operações. As manobras terão lugar em várias cidades do sul de Marrocos segundo a mesma fonte.

Fonte: El Confidencial Saharaui

Por iniciativa de Mohamed VI, Marrocos restabelece relações diplomáticas com Cuba


Mohamed VI e a esposa de em Cuba. 
Férias e reatamento de relações diplomáticas 217 anos depois...

 Marrocos e a República de Cuba restabelecerem ontem relações diplomáticas na sede da missão permanente cubana junto da ONU, informou a Rádio Nacional cubana.

Na assinatura do acordo participaram os dois representantes permanentes dos dois países junto das Nações Unidas, Omar Hilale pela parte marroquina e o embaixador cubano Anayansi Rodríguez Camejo.

"A República de Cuba e o Reino de Marrocos procederam ao restabelecimento das suas relações diplomáticas guiados pela vontade mútua de desenvolver relações amistosas e de cooperação entre os dois países nos âmbitos político, económico, cultural e outros", acrescentou a mesma fonte.

Os dois governos ratificaram que o restabelecimento das relações diplomáticas se realiza em correspondência com os princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e o direito internacional e em conformidade com o espírito e as normas estabelecidas na Convenção de Viena sobre relaciones diplomáticas de 18 de abril de 1961.
As relações foram interrompidas por Marrocos em 1980, no seguimento do reconhecimento da RASD pela República de Cuba, que tem sido ao longo de décadas um dos fortes e incondicionais apoios da luta pela autodeterminação do Povo Saharaui.

O restabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países surge alguns dias depois da visita privada realizada pelo rei Mohamed VI a Cuba a semana passada.

terça-feira, 18 de abril de 2017

SG da Frente Polisario pede às Nações Unidas que assuma a sua plena responsabilidade em garantir a segurança dos cidadãos saharauis


Brahim Gali

 
Bir Lehlu (territórios libertados), 18/04//2017 (SPS) – O presidente da República e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Gali, pediu ontem segunda-feira às , Nações Unidas que assuma a sua plena responsabilidade em garantir a segurança dos indefesos cidadãos saharauis nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental.

Brahim Ghali destacou, em mensagem enviada ao SG da ONU, António Guterres, que a ONU deve proteger os indefensos cidadãos saharauis e permitir-lhes exercer o seu legítimo direito à livre determinação e independência a exemplo de todos os povos colonizados em conformidade com a carta e as resoluções da ONU.

Na sua missiva o Presidente da República saharaui pede a libertação dos presos políticos saharauis de Agdeim Izik  e de todos os presos políticos saharauis nas prisões do ocupante marroquino e que este deve revelar o destino de mais de 651 desaparecidos saharauis vítimas da política de repressão marroquina.

O Presidente da República acrescenta que todos os atos de violência, repressão e intimidação exercida pelo ocupante marroquino nas zonas ocupadas contra os indefensos saharauis são ilegítimos já que a ocupação marroquina é ilegal e o território do Sahara Ocidental se encontra sob a responsabilidade da ONU como último dossier de descolonização no continente africano.

Brahim Ghali adianta, na sua mensagem, que todas estas práticas repressivas ocorrem sob um forte cerco policial marroquino nas cidades saharauis ocupadas e na completa ausência da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO).

SPS

domingo, 16 de abril de 2017

Protestos saharauis nas cidades ocupadas de El Aaiún e Smara em apoio aos presos políticos, com dezenas de feridos





16 abril, 2017 - El Aaiún/Territórios ocupados Sahara Ocidental. A agência saharaui SPS relatou na sua edição de ontem sábado 15 de Abril de, 2017 as manifestações que decorreram naquelas cidades desde as 18horas. As manifestações reivindicavam a libertação dos presos políticos saharauis nas prisões do regime marroquino e o fim da ocupação militar.

Os manifestantes responderam ao apelo realizado na semana passado pela Coordenadora das Atividades de Direitos Humanos no Sahara Ocidental, territórios ocupados.

A fonte cita que as forças de ocupação marroquinas ocuparam desde as primeiras horas de sábado as ruas e a avenida principal de El Aaiún proibindo o acesso a estas.

A brutal atuação do aparelho repressivo marroquino segundo fontes dos ativistas de direitos humanos saharauis causaram mais de 50 feridos entre os manifestantes, como é o caso do presidente do CODAPSO, o ex-preso político Mohamed Daddach Prémio Rafto dos DDHH norueguês, o ex-preso político Dafa Ahmed Babu, o defensor dos direitos humano Abdelaziz Abiyay e as ativistas Embarkalina Ebaali, Marian Burhimi, Azeiza Beiza… A polícia marroquina também agrediu o jornalista saharaui Ahmed Salim e confiscou-lhe a sua máquina fotográfica.


Estes levantamentos contra a administração de ocupação marroquina estendeu-se à cidade saharaui de Smara, onde dezenas de manifestantes saíram ontem sábado em protesto pacífico, empunhando pancartas e bandeiras saharauis em todos os bairros da cidade para protestar contra a ocupação, a sua política de marginalização, violação dos direitos humanos exigindo a libertação dos presos políticos saharauis nos cárceres marroquinos.

Fonte: Diario La Realidad Saharaui, DLRS  16/04/2017
Fotos: Defensores de DDHH saharauis e Equipo Media

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Relatório do SG da ONU sobre o Sahara Ocidental – falta de coragem e imparcialidade



12 de Abril de 2017 por porunsaharalibre - O relatório do SG sobre a situação no Sahara Ocidental está subdivido em acontecimentos recentes, actividades políticas, actividades da MINURSO, actividades humanitárias e direitos humanos, União Africana e aspectos financeiros, terminando com observações e recomendações. Esta edição prévia do relatório do SG das NU, António Guterres, sobre a situação no Sahara Ocidental destina-se aos membros do Conselho de Segurança que irão decidir sobre a prolongação do Mandato da MINURSO em finais deste mês.

Na primeira parte do relatório referente aos acontecimentos recentes o SG foca-se na situação de Guergarat desresponsabilizando por completo a MINURSO e o Conselho de Segurança no conflito criado devido à inoperância atempada destes mecanismos das NU. Quando se refere à Gendermaria Nacional (GN) da RASD coloca a GN entre aspas, mas não o faz quando se refere à Gendermaria Real Marroquina, dando a impressão que a GN da Frente POLISARIO não é oficial. Continua referindo as “violações” de uma parte e outra pondo enfâse no facto que a POLISARIO não deixa passar veículos com mapas em que o Sahara Ocidental esteja representado como parte de Marrocos, louva o recuo de Marrocos mas apela ao recuo da POLISARIO. Foi lamentável o SG anterior e o CS não terem tido uma posição igualmente forte exigindo de imediato a retirada de Marrocos, o que teria evitado toda a “tensão” actual.

Curiosamente durante todo este ponto, em que enumera os acontecimentos cronologicamente não refere o atraso da MINURSO em actuar.

No mesmo ponto aborda a questão da expulsão dos funcionários da MINURSO recordando que apenas 25 puderam regressar, e fala do regresso de 17 funcionários mais, o que perfaz um total de 42 ou seja apenas metade dos funcionários expulsos.

No ponto sobre actividades políticas relata as várias visitas e conversas tidas a vários níveis para reactivar as negociações com uma 5.ª ronda e refere a incapacidade de realização de visita do enviado pessoal, Christopher Ross, à região devido à posição de Marrocos.

Refere o encontro de 17 de Março com Brahim Gali, secretário geral da Frente Polisario, no qual transmitiu que lamenta que a FP ainda não se tenha retirada da zona tampão em Guergarat e que quer relançar as negociações com uma nova dinâmica e espírito, mas que para isso necessita que se crie uma atmosfera propicia terminando a tensão em Guergarat.

Nas actividades da MINURSO enumera o trabalho desenvolvido que se limita a patrulhas, contactos, supervisão de desminagem, questões de segurança do próprio contingente e refere que a oeste do muro o contacto está limitado a representantes do Exército Real Marroquino enquanto a Oeste (territórios sob controle da POLISARIO e campos de refugiados) contactam com todos os organismos presentes para além de coordenação com a Frente POLISARIO.

O SG aponta como desafio às operações da MINURSO vários pontos, iniciando por dizer que existem divergências de interpretação do mandato da MINURSO entre a Frente POLISARIO e Marrocos. Segundo o SG, Marrocos entende que a MINURSO tem como mandato a monitorização do cessar-fogo, apoiar a desminagem e apoiar as medidas de criação de confiança caso voltem a ser implementadas uma vez que foram interrompidas em 2014. Mas não refere que o nome MINURSO é claro e não dá azo a dúvidas de interpretação: Missão das Nações Unidas para a realização do Referendo no Sahara Ocidental, nem esclarece que as medidas de criação de confiança terminaram devido a actuação de Marrocos.

Segundo o SG, a Frente Polisario “interpreta” o mandato da MINURSO como tendo como objectivo principal a realização do referendo e vai mais longe afirmando que não há acordo entre as partes sobre o mandato.

Guterres entende que os contactos a “oeste” do muro com o CNDH (conselho Nacional dos Direitos Humanos Marroquino), com “eleitos locais” e sheiks tribais permitem à MINURSO ter um entendimento amplo e imparcial da situação. Algo inconcebível visto os elementos acimas referenciados CNDH, eleitos locais e “sheiks” serem todos eles aliados ou braços das autoridades de ocupação marroquinas e do Makhzen.

No ponto sobre as actividades humanitárias e direitos humanos, recorda a actuação claramente insuficiente da ONU no que toca à distribuição alimentar e alojamento entre outros.

No que respeita aos Direitos Humanos, recorda a última visita de uma delegação da Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas a El Aaiun e Dakhla em 2015, mas não menciona que essa mesma delegação esteve sob ataque das forças marroquinas durante a sua visita a uma casa de activistas saharauis. Esta foi a última visita autorizada por Marrocos. O SG refere a expulsão de 187 estrangeiros do território número confirmado pelo Reino de Marrocos que classifica estes estrangeiros expulsos das “províncias do Sul” como uma ameaça à segurança nacional ou porque não obedecem às leis de emigração.

No ponto 74. o SG refere o caso do grupo de Gdeim Izik com graves erros, falando em “re-julgamento” de 23 acusados, quando na realidade se tratam de 24. Continua dizendo que esse número inclui 21 presos condenados a perpetua, o que também não corresponde à verdade visto que 8 dos prisioneiros estão condenados a perpetua, e os restantes de 20 a 30 anos de prisão. Esta falta de rigor é preocupante na medida em que demonstra a qualidade de informação processada pelo SG, que tem recebido inúmeros relatórios sobre este caso e apelos pela libertação destes presos com os dados corretos que pelos vistos não foram tidos em conta. Também não refere a decisão do Comité Contra a Tortura da ONU sobre este caso em que é claro que Marrocos infringiu todas as normas, leis, acordos e convenções nacionais e internacionais que subscreveu e ratificou, utilizando a tortura como método de construção de um “caso jurídico”.

Na terminologia adaptada por Guterres não se diz Povo do Sahara Ocidental. A frase utilizada: “alcançar uma solução política mutuamente aceitável que inclua a resolução da controvérsia sobre o estatuto final do Sahara Ocidental, incluindo um acordo sobre a natureza e a forma do exercício de auto-determinação”. Substitui a formulação original utilizada até ao momento em todos os documentos das Nações Unidas: “alcançar uma solução política mutuamente aceitável entre as partes e de acordo com as resoluções da ONU com o objectivo de alcançar o direito à autodeterminação do povo do sahara ocidental”. Segundo a formulação de Guterres, a autodeterminação parece ser algo que pode ser exercido de diversas formas abrindo mais uma vez portas a Marrocos para “interpretações” e novas propostas.

Termina o relatório referindo a necessidade de reactivar as negociações com uma 5.ª ronda . Refere o ponto de vista de Marrocos que defende um plano de autonomia e o “ponto de vista” da Frente Polisario, ou seja a realização do referendo sobre autodeterminação.

Mais uma vez Guterres parece esquecer que não existem pontos de vista, mas sim posicionamento, por um lado Marrocos que renega tudo o que foi acordado no cessar-fogo e por outro a Frente Polisario que além de respeitar o acordado no cessar-fogo de 1991, ainda concordou em acrescentar às opções do referendo a proposta de autonomia de Marrocos. Quer isso dizer que não existe nenhum impedimento à realização do referendo em teoria visto incluir o “ponto de vista de Marrocos”, o único impedimento é a oposição de Marrocos uma vez que sabe que o referendo nunca irá ter como resultado a escolha da autonomia.

Guterres propõe-se relançar as negociações com um novo “espírito” em que as negociações estejam abertas as propostas das duas partes. Propõe ainda o prolongamento do Mandato da MINURSO até Abril de 2018. Agradece aos membros do Conselho de Segurança os seus esforços para o restabelecimento total da funcionalidade da MINURSO que segundo a informação do relatório deverá acontecer devido ao comunicado por parte de Marrocos de 4 e 5 de Abril onde diz “permitir” o regresso. Agradece a Marrocos o recuo de Guergarat e continua “profundamente preocupado” com a presença da Frente POLISARIO na zona.

Apela a um reforço da ajuda humanitária aos campos de refugiados por parte da comunidade internacional e no que respeita os Direitos Humanos a oeste e a leste do muro espera que se possam realizar “visitas” dos mecanismos das Nações Unidas.

Todo o relatório tem uma terminologia cuidada de acordo com os desejos de Marrocos, evitando falar em territórios ocupados e falando de oeste e leste do muro e dando pistas sobre relançar as negociações com uma nova dinâmica e espírito “novas opções possíveis” para a solução do conflito.


Horst Köhler, antigo presidente da Alemanha, novo Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental


Horst Köhler, antigo presidente da Alemanha

Depois de um americano, de novo um europeu. Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, propôs que o seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental seja Horst Köhler, 74 anos, antigo presidente alemão (2004 à 2010). Marrocos e a Frente Polisario terão mostrado boa predisposição, mas ainda não deram o seu acordo final, de acordo com fontes diplomáticas.

Köhler é esperado substituir o diplomata norte-americano Christopher Ross, que teoricamente se demitiu no início deste ano, antes de o Conselho de Segurança da ONU renovar no final mês o mandato da MINURSO. Na verdade, foi Guterres que sugeriu a Ross a renunciar ao seu posto. Sabendo-o injuriado pelas autoridades marroquinas, parecia-lhe difícil ele poder continuar a ser o mediador.

O seu indigitado substituto tem um perfil muito diferente. Não é um diplomata, mas um político e membro do partido democrata-cristão de Angela Merkel. É também é economista que administrou a Federação dos bancos de poupança alemães antes de ser nomeado presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Antes de se tornar chefe de Estado, foi durante quatro anos (2000-2004) Director Executivo do Fundo Monetário Internacional. Ele não sabe muito sobre o conflito do Sahara Ocidental.

A Polisário teria preferido que o enviado pessoal fosse norte-americano, como Ross ou como James Baker, que foi Secretário de Estado do presidente George Bush. A sua preferência ia para John Bolton, ex-embaixador dos EUA na ONU e homem próximo do presidente Donald Trump. O apoio que lhe poderia dar o Departamento de Estado, em teoria, daria mais peso à mediação, mesmo que não tenha tido êxito. A hostilidade demonstrada pelas autoridades marroquinas contra os dois norte-americanos contribuíram para as suas renúncias.

Rabat, por seu lado, estava mais inclinado para um europeu, porque tem boas recordações do diplomata holandês Peter van Walsum que, em 2008, propôs que os dois lados negociassem sobre a oferta marroquina de autonomia, e não sobre a autodeterminação reivindicada pelos independentistas saharauis. A diplomacia marroquina havia sugerido o nome de Miguel Ángel Moratinos, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, que vê com bons olhos a proposta de autonomia para o Sahara.

Guterres irá apresentar este mês o seu relatório anual ao Conselho de Segurança sobre o Sahara (fê-lo no passado dia 10 de Abril, embora ele não tenha ainda sido divulgado oficialmente e não apareça no sítio da ONU) o qual foi ainda em grande medida escrito por Ross. O Conselho irá, em seguida, votar uma resolução que irá fazer algumas recomendações e irá prolongar por um ano o mandato da MINURSO. Ele será escrito pela missão dos Estados Unidos nas Nações Unidas e submetido primeiro à aprovação da França, Rússia, Espanha e Reino Unido que integram o Grupo de Amigos do Sahara Ocidental.


quarta-feira, 12 de abril de 2017

ONU: novo enviado pessoal para o Sahara. Marrocos, perito em comprar vontades, não o conseguiria com um diplomata norte-americano



“Aquele que foi mordido por uma serpente até de uma corda tem medo” - Provérbio saharaui...
Fonte: Diario La Realidad Saharaui, DLRS. 09/04/2017

Para o conflito do Sahara Ocidental não é aceitável nem prudente que o Secretário-Geral António Guterres designa um novo Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental que não seja um brilhante diplomata norte-america. Parafraseando o provérbio saharaui الي كط عظو احنش يخلعو احبل “Aquele que foi mordido por uma serpente até de uma corda tem medo”; estamos a pensar em alguns dos anteriores Enviados Pessoais dos Secretários-Gerais da ONU para o Sahara Ocidental que se sucederam ao longo destes 42 anos de conflito, desde o paquistanês Yakub Khan ao holandês Van Walsum, diplomatas que no final das suas funções procuraram inclinar a balança para o lado das teses marroquinas, ignorando a natureza do problema do Sahara Ocidental: “Um dos 17 territórios não autónomos registados no Comité de Descolonização, C-24, que falta autodeterminarem-se”. E de que o problema do Sahara Ocidental resulta de um caso de ocupação ilegal perpetrado desde 1976 pelo regime de Marrocos.