sábado, 30 de abril de 2022

A Comissão dos Direitos Humanos Saharaui denuncia à União Africana a brutal repressão de Marrocos no Sahara Ocidental



Addis Abeba (ECS) - A Comissão Nacional dos Direitos Humanos Saharaui afirmou que a situação dos direitos humanos nas cidades ocupadas é deplorável e preocupante, qualificando Marrocos como "um ocupante repressivo e sangrento".

Na intervenção aos participantes nos trabalhos da 71ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que iniciou os seus trabalhos a 21 de Abril de 2022, o líder da ONG saharaui, Abba El-Haisan, descreveu a situação dos direitos humanos na parte ocupada da República Saharaui por Marrocos, afirmando que "as convenções e acordos internacionais e regionais relacionados com os direitos humanos são flagrantemente violados. Marrocos pratica os crimes mais hediondos: (crimes de guerra e genocídio contra a humanidade: bombardeamentos com drones contra civis, incluindo argelinos e mauritanos, ataques que levaram à morte de mulheres e crianças que se encontravam na rota comercial), e a utilização do spyware israelita (Pegasus) contra defensores dos DDHH, ativistas e meios de comunicação social saharauis para os controlar e restringir.

Abba El-Haisan

O presidente da Comissão Nacional Saharaui dos Direitos Humanos afirmou que a 16 de Abril último, as forças de segurança marroquinas utilizaram a força bruta e a violência sistemática contra os activistas saharauis nas cidades ocupadas. Condenou a repressão, a tortura física e as formas de abuso a que os civis saharauis são submetidos. A este respeito, apelou à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a agir urgentemente para pôr fim às intimidações, represálias e atos racistas perpetrados pelo Estado ocupante marroquino contra civis saharauis indefesos e ativistas dos direitos humanos. Marrocos continua a reprimir nas cidades ocupadas do Sahara Ocidental "nas barbas" da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) e em flagrante violação dos preceitos e decisões de organismos e organizações internacionais. 

Desde o reinício da guerra a 13 de Novembro de 2020, foi desencadeada uma repressão sem precedentes contra a população saharaui, para além da repressão que esta já sofria anteriormente, através de detenções arbitrárias, torturas, prisões e mesmo desaparecimentos forçados, tal como denunciado por organizações internacionais de direitos humanos. 

O governo saharaui sublinha uma vez mais veementemente que a situação nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental é insustentável e que é tempo de a ONU estar à altura dos princípios para os quais foi criada: preservar a paz e estabelecer a justiça é a única forma de restaurar a credibilidade do povo saharaui nas instituições internacionais.  

Marrocos: ativista Saida Al-Alami condenada a dois anos de prisão

 

Saida Al-Alami


Rabat 29-04-2022 APS – A advogada e ativista marroquina de direitos humanos Saida Al-Alami foi condenada a dois anos de prisão esta sexta-feira por suas postagens nas redes sociais denunciando corrupção e repressão contra jornalistas e ativistas, informa imprensa local.

Um tribunal de Casablanca condenou a ativista Saida Al-Alami a dois anos de prisão e uma multa de 5.000 dirhams (470€), informa a comunicação social marroquina.

O Coletivo de Mulheres Marroquinas contra a Detenção Política, do qual a ativista é membro, havia pedido sua libertação, considerando que "sua prisão (deveu-se a) suas opiniões políticas".

A Amnistia Internacional afirma a 7 de abril que Saida El-Alami foi presa em 23 de março com base em publicações em que denunciava publicamente o assédio policial contra ela e criticava a repressão a jornalistas e ativistas.

“As autoridades marroquinas assediam e intimidam ativistas através de informações judiciais infundadas e acusações forjadas, com vista a silenciar vozes críticas e a bloquear o ativismo pacífico”, assegura a Amnesty Internacional.

"Ela não conseguiu consultar um advogado durante a sua detenção policial, nem durante os primeiros 10 dias de encarceramento", denunciou a ONG.

De acordo com a AI, a ativista foi questionada em particular sobre um post no Facebook, a 22 de março, no qual ela criticava altos funcionários da segurança nacional marroquina.


sexta-feira, 29 de abril de 2022

Apelo à pressão sobre Marrocos a libertar os presos saharauis - reclama a ativista francesa dos DDHH Claude Magin



APS 29-04-2022 – A ativista francesa dos direitos humanos Claude Mangin exortou esta quinta-feira a comunidade internacional a "pressionar o governo marroquino" para o forçar a libertar os presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik, sublinhando que a condenação de Marrocos pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) por actos de tortura contra o detido Mohamed Bourial, constituía "uma grande esperança para os saharauis".

"Peço aos países europeus e aos membros do Conselho de Segurança da ONU que pressionem o governo marroquino a libertar todos os prisioneiros injustamente presos há já 11 anos e meio", disse Mangin em entrevista à APS.

O CAT acaba de condenar Marrocos por atos de tortura e maus-tratos ao preso saharaui do grupo Gdeim Izik, Mohamed Bourial, apelando-lhe a "compensar de forma justa" o detido e "abrir uma investigação imparcial" para julgar os torturadores.

Em 2016, o órgão da ONU já havia condenado o Reino de Marrocos pelos mesmos factos contra o ativista saharaui e membro do grupo Gdeim Izik, Naama Asfari.

A este respeito, a ativista francesa, que também é esposa de Naama Asfari, exortou os países signatários da convenção contra a tortura da ONU a obrigar Marrocos a obedecer às decisões do CAT, salientando que a última decisão deste órgão foi "uma grande esperança para os saharauis".

É extraordinariamente incrível e inadmissível que durante anos os detidos saharauis continuem na prisão e continuem a sofrer represálias", denunciou.



Recorda em particular que "19 prisioneiros do grupo Gdeim Izik estão há quase 12 anos nas prisões marroquinas após dois julgamentos injustos que os condenaram a penas que variam de 20 anos a prisão perpétua com base em confissões obtidas sob tortura".

Esses prisioneiros, lamentou ela, “têm condições cada vez mais difíceis nas prisões desde o final do segundo julgamento há 5 anos (e) estão tentando alertar a comunidade internacional fazendo repetidas greves de fome”.


"Ninguém tem direito a entrar no Sahara Ocidental desde 2014"

Neste contexto, Claude Mangin partilhou as agruras sofridas pelos presos políticos saharauis em prisões marroquinas como Kénitra e Tiflet, “uma prisão disciplinar em que os detidos são muito maltratados”.

Esclarece a cidadã francesa que os presos do grupo Gdeim Izik não veem as suas famílias há dois anos por causa da pandemia de Covid-19 e enfrentam a falta de assistência médica e a tortura, lembrando que uma das principais reclamações desses detidos é o "seu direito à transferência para que estejam perto de suas famílias de acordo com o direito internacional humanitário".

A ativista de direitos humanos cita, entre outros, o caso de Mohamed Lamine Haddi, vítima de represálias das autoridades marroquinas após fazer greve de fome de 69 dias e ser espancado na prisão por ameaçar repetir a sua ação de protesto contra as condições desumanas de sua detenção.

Sublinhando que estes casos de violação dos direitos dos ativistas saharauis foram denunciados várias vezes pelo CAT e pela Amnistia Internacional, a activista anunciou uma campanha de "pedidos de assinaturas para alertar o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, Josep Borell".

Referindo-se à grave crise de direitos humanos nos territórios ocupados e ao horror dos crimes cometidos diariamente pelas forças de ocupação marroquinas contra civis saharauis, a Sra. Mangin disse que "desde janeiro de 2014, nenhum estrangeiro solidário com a causa saharaui tem o direito de entrar no Sahara Ocidental" para visitar os ativistas saharauis.

Cita o caso da ativista Sultana Khaya, “sitiada em sua casa na cidade de Bojador pelas forças de ocupação marroquinas há 450 dias”.

A Sra. Mangin não deixou de denunciar o apagão mediático da imprensa ocidental relativamente às repetidas violações dos direitos humanos por parte de Marrocos no Sahara Ocidental, lamentando o facto de "o Conselho de Segurança e os Chefes de Estado continuarem a considerar o rei de Marrocos como uma pessoa recomendável"


quinta-feira, 28 de abril de 2022

Espanha: Senado rejeita a mudança "unilateral" de Sánchez no Sahara Ocidental e exige a aplicação das resoluções da ONU

 


O Senado espanhol deixa o PSOE sózinho e rejeita a mudança "unilateral" de Sánchez no Sahara Ocidental.

Madrid (ECS)- O Senado de Espanha apoiou esta quarta-feira uma moção na qual manifesta o seu desacordo com a mudança radical e histórica do Governo em relação ao Sahara Ocidental e que uniu os porta-vozes de todos os grupos políticos excepto o PSOE nas críticas à decisão unilateral" do Primeiro-Ministro.

Na ausência do voto telemático, na rodada de debates todos os grupos, excepto o socialista, manifestaram seu apoio à iniciativa, embora Vox e Ciudadanos tenham anunciado que se absterão. A abstenção não os impediu de criticar a medida, segundo Vox, unilateral e secreta, e que foi adoptada pelo presidente Pedro Sánchez, às escondidas do parlamento, da sociedade e de seu próprio governo, como explicou Ciudadanos.

A moção aprovada consiste em dois pontos: o primeiro expressa o desacordo com a mudança radical e histórica do governo espanhol sobre o Sahara Ocidental e o segundo copia literalmente o aprovado pelo Congresso dos Deputados em 7 de abril em apoio ao Sahara.

O papel dos EUA na ocupação marroquina do Sahara Ocidental

 


Um artigo de Elaine Pasquini na edição do “Washington Report” de 22-04-2022. (em Espanhol)

A 13 de abril, vários especialistas abordaram a questão da ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos num webinar co-organizado pela Campaign to End the Occupation of the Western Sahara, the Institute of the Black World 21st Century and the Pan African Unity Dialogue. Bill Fletcher, co-coordenador da Campanha, moderou a discussão.

Em 1974, a Espanha decidiu pôr termo ao seu controle sobre o Sahara Ocidental e permitir que os autóctones saharauis realizassem um referendo para determinar seu futuro. No entanto, devido a objeções legais de Marrocos e da Mauritânia, o referendo, previsto para 1975, nunca se realizou.

Os EUA também, aparentemente, desempenharam um papel em impedir que os saharauis escolhessem entre a independência e o domínio marroquino. Katlyn Thomas, ex-assessora jurídica da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) e autora do livro The Emperor's Clothes: The Naked Truth About Western Sahara (janeiro/2021), disse que todo o conflito “poderia não ter ocorrido se não fosse a intromissão do governo dos Estados Unidos em 1975”.

Com base nos registos recebidos dos pedidos solicitados  com base na Lei de Liberdade de Informação, Katlyn Thomas descobriu que o então secretário de Estado Henry Kissinger “basicamente torceu o braço da Espanha para capitular ante Marrocos e permitir que Marrocos tomasse o território”. Thomas cita vários exemplos de documentos da FOIA mostrando até que ponto o governo dos EUA “colocou a mão na balança desta situação a favor de Marrocos”.



Enquanto Thomas e os seus colegas responsáveis ​​pelos assuntos jurídicos da MINURSO trabalhavam num referendo de autodeterminação para os saharauis, “o governos dos EUA, nas nossas costas, estava fazendo tudo para nos minar”, explica ela.

Christopher Ross, ex-embaixador dos EUA na Argélia e na Síria, que foi enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental de 2009 a 2017, referiu que, embora o seu mandato fosse facilitar as negociações diretas entre as partes e garantir a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, “os marroquinos insistiam que eu estava lá apenas para me tornar um defensor da sua posição”, disse.

O ex-diplomata disse que à ONU falta-lhe autoridade para mudar o status quo no Sahara Ocidental. Steffan de Mistura, a atual enviado pessoal do secretário-geral da ONU para a região, precisa de um mandato mais amplo, enfatizou, “ou vamos continuar a andar à roda… e quem está realmente pagando por isso são os 173.600 refugiados do Sahara Ocidental nos acampamentos [na Argélia]."

O governo Biden demonstrou ambivalência sobre a questão, pois se recusou a rescindir o reconhecimento do presidente Donald Trump em 2020 da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental. Esta aquiescência ao desrespeito do governo anterior pelo consenso internacional é provavelmente porque a Casa Branca de Biden “sente que os factos no Sahara Ocidental e a passagem do tempo favorecerão os marroquinos, então basicamente eles não precisam fazer muito, - disse Ross.

Stephen Zunes, professor de política e estudos internacionais da Universidade de San Francisco e co-autor do livro “Western Sahara:War, Nationalism and Conflict Irresolution”, apontou a hipocrisia do governo Biden em condenar a agressão russa na Ucrânia, embora não condenasse - e até reconhecesse — a anexação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos. “O que o governo Biden está fazendo de facto é reconhecer a tomada pela força de um Estado africano soberano reconhecido por outro”, afirmou.

Essa ação estabelece um precedente perigoso e “dá-nos pouca credibilidade para falar contra as violações flagrantes das normas jurídicas internacionais pela Rússia”, acrescentou Zunes. Se os EUA “realmente acreditassem nas leis internacionais… também se oporiam à invasão e ocupação de Marrocos”.

Zunes destacou a importância de mobilizar a sociedade civil global sobre a questão do Sahara Ocidental para pressionar o governo dos EUA. “As pessoas importam-se com esse tipo de coisa, então quanto mais pessoas souberem sobre isso, acho que mais pessoas serão incitadas a agir e será cada vez mais difícil para o governo dos EUA defender” a sua política, sublinhou.


4 anos de prisão para o jornalista Rabie Al-Ablaq por publicar "vídeos que criticam as disparidades sociais e a corrupção" em Marrocos


Rabie Al-Ablaq


Agências – O ativista marroquino Rabie Al-Ablaq foi condenado na segunda-feira (25 de Abril) a quatro anos de prisão por alegadamente "insultar" o rei Mohamed VI nas redes sociais. "O Tribunal de Primeira Instância de Al Hoceima, na região do Rife, condenou Rabie Al-Ablaq a quatro anos de prisão por insultar a pessoa do rei nas redes sociais", disse o seu advogado Abdelmajid Azaryah à AFP.

O cidadão ativista e jornalista natural da região do Rife, de 35 anos de idade, terá também de pagar uma multa de 20.000 dirhams (cerca de 1.900 euros). O seu advogado anunciou a sua intenção de recorrer. Al-Ablaq compareceu perante o tribunal em Al Hoceima, onde o seu julgamento teve início a 11 de abril.


Facebook e YouTube

O arguido foi processado por colocar "vídeos criticando as disparidades sociais e a corrupção", de acordo com o seu advogado. "Fiquei surpreendido com este veredicto porque [Al Ablaq] apenas expressou a sua opinião. "Acho que ele não prejudicou a instituição real [O Palácio Real]", sublinha ele.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), a acusação surgiu a partir de dois vídeos, publicados no Facebook e no YouTube em Setembro e Novembro de 2021, nos quais o Al-Ablaq "se dirigiu ao rei num tom familiar e salientou o contraste entre a sua fortuna e a pobreza generalizada em Marrocos".

"Punir as críticas aos detentores do poder é uma clara violação do direito à liberdade de expressão", salientou a ONG de direitos humanos num recente comunicado de imprensa, apelando a que o ativista condenado fosse ilibado das acusações.


Saïda El-Alami


Outra ativista marroquina dos direitos humanos, a advogada Saïda El-Alami, de 48 anos, que colocou regularmente ‘posts’ críticos contra as autoridades nos meios de comunicação social, foi presa a 23 de março e está a ser processada por "desprezo pelos funcionários públicos no exercício das suas funções", "ataque à justiça" e "divulgação de falsas acusações". O veredicto é esperado para esta sexta-feira.  Ver comunicado da Amnesty International de 07 de abril último.

terça-feira, 26 de abril de 2022

ONU aprova nova medida para tentar reduzir uso do veto no Conselho de Segurança

 


Nações Unidas, 26 abr 2022 (Lusa) - A Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje uma proposta que visa reduzir o uso do veto no Conselho de Segurança, obrigando as potências a dar explicações aos demais Estados membros cada vez que usarem esse poder.

A iniciativa, proposta pelo Liechtenstein e apoiada por dezenas de países, foi aprovada por aclamação e sem necessidade de votação.

A resolução exigirá que, sempre que existir um veto no Conselho de Segurança, seja automaticamente convocada uma sessão plenária da Assembleia-Geral, onde se reúnem os 193 Estados-membros da organização.

Nessa sessão, irá discutir-se a questão através de um debate que começaria com as explicações por parte do país que tenha utilizado o seu poder de veto, um privilégio que só os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança têm (Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino Unido).

Embora essa proposta circule há mais de dois anos, a sua aprovação acelerou-se após a Rússia ter vetado uma resolução contra a invasão da Ucrânia, apesar de o texto ter o apoio da maioria do Conselho de Segurança.

Essa situação renovou os debates dentro da organização sobre o problema da existência do veto, uma das questões mais criticadas no funcionamento das Nações Unidas desde a sua criação, no final da Segunda Guerra Mundial.

Desde 1946, o veto foi usado quase 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou a sua cadeira.

Além da Ucrânia, Moscovo travou outras iniciativas nos últimos anos, incluindo várias resoluções relacionadas com a guerra na Síria, em várias ocasiões com o apoio da China – o país que historicamente menos usou esse privilégio.

Nas últimas décadas, os Estados Unidos da América usaram-no sobretudo para bloquear textos críticos de Israel, enquanto a França e o Reino Unido não exercem esse privilégio desde 1989.

Brasil: Belém do Pará e a povoação de Tifariti, na República Árabe Saharaui Democrática, assinam acordo de geminação


Belém do Pará, Brasil

RomaNews - 25/04/2022A Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria de Relações Internacionais (Corint), e a República Árabe Saaraui Democrática (RASD) assinam nesta quarta-feira, 27, às 18h, no Palacete Bolonha, bairro de Nazaré, o Tratado de Irmandade entre Belém e Tifariti, uma das mais importantes cidades do povo Saaraui.  

Ao assinar o Tratado de Irmandade com Tifariti, Belém passa a integrar uma longa lista de cidades de países, como Itália, Espanha, Venezuela, Senegal, Mali e outros, que possuem acordos de cidades gêmeas ou cidades irmãs com Tifariti. Além dos benefícios materiais e culturais que possam gerar, os acordos significam mundialmente um apoio à causa da liberdade e da autodeterminação dos povos.

Localizada no Saara Ocidental, no norte da África, a República Árabe Saaraui Democrática é o último território colonizado no continente, já que grande parte de seu território sofre a ocupação ilegal do vizinho Reino do Marrocos. Tifariti é uma área libertada da RASD, onde funciona o parlamento de Saaraui, a Universidade Nacional e é considerada um dos berços da cultura local. 

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e o representante da  República Árabe Saaraui Democrática, o embaixador Emboirik Ahmed, são os líderes que devem assinar o tratado durante a solenidade. O evento deve contar ainda com um pocket show do músico violonista paraense Salomão Habib.


Belém - Frequentemente chamada de Belém do Pará, é um município brasileiro e capital do estado do Pará. É o município mais populoso do Pará e o segundo da região Norte do Brasil com uma população de mais de 1,5 milhões de habitantes.

Edmilson Brito Rodrigues, é um arquitecto, professor e político brasileiro, filiado no Partido Socialismo e Liberdade e atual prefeito de Belém, cargo que exerceu anteriormente entre 1997 e 2005. Foi, também, deputado estadual do Pará e deputado federal pelo mesmo estado.

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Descobertas "fantasmas" de petróleo em Marrocos



Madrid (ECS). - A AGGEP (Associação de Geólogos e Geofísicos do Petróleo Espanhóis) desmantela toda a propaganda marroquina sobre a "descoberta de petróleo fantasma".

Todos os argumentos apresentados por Marrocos são "disparates", esclarece a organização. "Não houve tesouro, não houve filão, nem houve bolsa".

A organização, especializada em exploração petrolífera, esclarece que as intenções da "campanha publicitária" são levadas pela empresa estrangeira que visa enganosamente captar como "parceiros de investimento" antes de novembro de 2022.

De uma perspectiva política, a mesma falsa campanha é conduzida por Marrocos para atrair a atenção dos investidores internacionais. A campanha coincide com o pior momento económico de Marrocos, exigindo investimentos urgentes para evitar distúrbios sociais internos.  

Depois da Argélia ter decidido encerrar o Gasoduto Magrebe-Europa (GME), pelo qual Rabat recebia gratuitamente um milhão de metros cúbicos, e cerca de 200 milhões de euros em dinheiro, Marrocos está a sofrer a sua pior crise energética. 

Com as centrais elétricas de ciclo combinado (como Tahaddart) encerradas, o país do Norte de África enfrenta sérias dificuldades no acesso ao mercado internacional do gás. A acrescentar ao cenário sombrio está a falta de infra-estruturas de distribuição ou de instalações de regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito). 


Esclarecimento da AGGEP

"Após a divulgação em vários meios de comunicação espanhóis da recente descoberta de 'petróleo fantasma' em Marrocos, esclarecemos que existe um sistema de definição, avaliação e classificação dos recursos e reservas de hidrocarbonetos que foi acordado pelas mais importantes associações internacionais de profissionais do sector da exploração e produção de hidrocarbonetos: SPE, AAPG, EAGE, SPWLA, SPEE, SEG e World Petroleum Council", lê um comunicado da AGGEP ao qual a ECSAHARAUI teve acesso.

Este sistema, acrescenta o comunicado, normalmente utilizado na indústria, é conhecido como PRMS (Petroleum Resources Management System) e permite comparar, reduzir a subjectividade e melhorar a comunicação global da reserva de hidrocarbonetos e estimativas de recursos, cuja classificação é resumida na tabela em anexo (...).

Todos os números que foram publicados recentemente sobre o "petróleo fantasma" de Marrocos caem na categoria de "RECURSOS NÃO DESCOBERTOS" ou "RECURSOS PROSPECTIVOS", ou seja, NÃO DESCOBERTOS. Assim, não houve "tesouro", nem "filão", nem "jazida", nem "Marrocos encontra dois poços de petróleo",.... nem qualquer outro disparate que tenha sido publicado sobre o assunto.

Uma notícia falsa que só tem gerado muito barulho nos meios de comunicação e nas redes. Este ruído deu publicidade à empresa que opera a licença de exploração, a  'Inezgane', que desde agosto de 2021 procura um parceiro de investimento que se comprometa a financiar uma exploração antes de novembro de 2022, e a Marrocos, que com esta controvérsia chama a atenção para o atractivo de investir no país.


O presidente da Argélia acusa (Pedro) Sánchez de "quebrar tudo" de forma "eticamente inadmissível", mas garante os contratos de gás

 


Carlos Segovia – Madrid (EL MUNDO) 24-04-2022

A relação entre Argélia e Espanha complica-se e, embora de momento o abastecimento de gás não esteja em perigo, a deterioração é de tal magnitude que será muito difícil conseguir melhorias na cooperação energética como a Itália o fez.

O Presidente da Argélia, Abdelmajid Tebboune, acusa duramente o Presidente do Governo, Pedro Sánchez, de "ter quebrado tudo" com a sua cambalhota no Sahara Ocidental de forma "ética e historicamente inadmissível", segundo declarações à imprensa argelina na noite de sábado.

"Temos relações cordiais com a Espanha e houve em tempo uma reaproximação, como com a Itália. O primeiro-ministro quebrou tudo", diz. No entanto, o presidente argelino distingue a figura do líder socialista espanhol do país que representa. "Devemos distinguir entre o governo espanhol e o Estado espanhol, com o qual temos laços muito fortes. Exigimos a aplicação do direito internacional para que as relações com a Espanha voltem à normalidade." Nesse sentido, garante que os contratos de fornecimento de gás já assinados com Espanha serão respeitados. "A Argélia não vai desistir de fornecer gás à Espanha, sejam quais forem as circunstâncias", diz. Embora não abra a porta, como com a Itália, a aumentar a oferta ou assinar novos contratos além dos existentes. Também não garante a manutenção dos preços.

Tudo por causa da guinada no Sahara (Ocidental). "O Governo espanhol não ouviu as opiniões de outros sobre a questão saharaui, apesar de terem sido levantadas no Parlamento espanhol e pela opinião pública espanhola. Não vamos interferir nos assuntos internos de Espanha, mas a Argélia, como país observador na questão do Sahara Ocidental, assim como as Nações Unidas, consideram que a Espanha é a potência administrante do território até que se encontre uma solução para este conflito", sustenta.

"Os outros podem estar alinhados ou não, o problema é deles. Mas a Espanha não. Não tem o direito de entregar um território colonizado a outro país. Esse é o problema da Espanha", afirmou.

Portanto, ele não vê futuro na recomposição das relações com a Espanha sem retificação sobre o Sahara e "cumprimento do direito internacional para normalizar as relações". Na Espanha, "eles não podem ignorar suas responsabilidades históricas e são solicitados a rever o que fizeram".

Tebboune, que no passado manteve boas relações com Sánchez, avisa que não vai afrouxar a sua posição. "A Argélia não abrirá mão nem do Sahara nem da Palestina, dois casos de descolonização." O Presidente argelino recebeu Pedro Sanchez em Argel em outubro de 2020 e teve uma conversa telefónica com o presidente do Governo espanhol em 7 de março, onde este não antecipou a guinada que viria a dar dias depois, segundo a versão argelina.

sábado, 23 de abril de 2022

Ativistas do Sahara Ocidental afirmam ser vítimas de violação, prisão domiciliária e divórcio forçado

 

A mão de Zainabu Babi foi quebrada durante o interrogatório
numa delegacia da polícia marroquina


Mulheres ativistas em Bojador entrevistadas pelo MEE afirmam ter sido espancadas e ameaçadas devido à sua campanha para a libertação da ativista pela independência do Sahara Ocidental, Sultana Khaya, que tem sido sujeita a medidas de detenção de longa data.

Por Alex MacDonald – 22-04-2022 – Middle East Eye

Fotos partilhadas por Mbarka Mohamed al-Hafiz e Fatima Mohamed al-Hafiz pintam um quadro vívido dos abusos que as duas irmãs dizem ter sofrido às mãos da polícia marroquina.

As ativistas da cidade de Bojador no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, estão ainda cobertas de cortes e hematomas e estão atualmente presas nas suas casas.

Dizem enfrentar uma brutalidade crescente por parte dos serviços de segurança, que controlam sempre todos os seus movimentos, incluindo quaisquer tentativas de sair de casa.

Mbarka e Fátima fazem ambas parte de um grupo de ativistas que lideram uma campanha de apoio a Sultana Khaya, uma proeminente ativista local dos direitos humanos.

As irmãs afirmam ser de uma "família política": um dos seus irmãos está a cumprir uma pena de dez anos de prisão pelos seus laços com o movimento de independência do Sahara Ocidental.

Sultana Khaya, que está sob prisão domiciliária de facto desde novembro de 2020, é membro da comunidade saharaui, o povo autóctone do Sahara Ocidental que faz campanha pela independência (da ex-colónia espanhola).

 

Seguida por dois homens mascarados

"Fui atingida principalmente na cabeça, ainda estou a sofrer. Também fui atingida no resto do meu corpo, mas principalmente na cabeça e rosto", conta Mbarka ao Middle East Eye da sua casa sobre o ataque que sofreu no domingo.

A sua irmã Fátima, que vive nas proximidades, teve uma experiência semelhante: diz ter sido seguida desde a sua casa por dois homens mascarados. Depois um Mercedes cinzento parou na sua frente.

"[Os polícias] saíram do carro e os dois que andavam atrás de mim vieram direito a mim com os três do Mercedes, e começaram a bater-me até eu sangrar", diz Fatima.

"Fui atingida nas mãos e nos pés e eles continuaram a bater-me até terem a certeza de que eu tinha desmaiado.

Um vizinho tentou então levá-la para casa, mas ela foi novamente atacada.

Segundo a Liga para a Defesa dos Direitos Humanos e Contra a Pilhagem dos Recursos Naturais, um grupo de direitos humanos do qual Sultana Khaya é presidente, esta tem sido repetidamente agredida sexualmente por polícias na sua própria casa desde que ela e as suas irmãs ficaram lá presas.

Em 30 de Novembro de 2021, a Amnistia Internacional apelou a uma ação urgente para "pôr fim imediato aos ataques violentos contra Sultana Khaya e a sua família e para que seja elaborada uma investigação completa, independente, transparente e eficaz sobre o uso de força excessiva pelas forças de segurança e os ataques dessas forças contra ela e a sua família, incluindo alegações de violação e agressão sexual, e para assegurar que os responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos.


Foto da perna de Fátima al-Hafiz,
depois de ser espancada pela polícia marroquina


Em Dezembro de 2021, Sultana Khaya alegou que os seus agressores a injetaram com uma "substância desconhecida" enquanto outros membros da família eram atacados e agredidos pela polícia.

Mbarka e Fatima tentaram pressionar para a sua libertação, mas encontraram-se numa situação semelhante.

 

Vídeos do telhado da sua casa

No sábado, as duas irmãs e outros seis ativistas - Zainabu Babi, Fatma Babi, Hajitna Babi, Um-El-Muminin Abdallah Brahim, Maluha Mohamed al-Hafiz e Balla Mohamed al-Hafiz - foram colocados sob prisão domiciliária e as suas ruas e bairros foram isolados pela polícia.

Zainabu Babi parece ter sido sujeita a algum nível de brutalidade. Vídeos e fotografias enviados ao MEE mostram-na numa cadeira de rodas, com as mãos partidas depois de alegadamente ter sido abusada enquanto estava sob custódia policial marroquina.

Apesar da violência sexual repetida a que ela e a sua família terão sido submetidas, Sultana Khaya não deixou de falar e publica regularmente vídeos do telhado da sua casa para proclamar a sua oposição à presença marroquina no Sahara Ocidental, que dura desde o fim do Sahara espanhol em 1975.

Na quarta-feira, durante um webinar ao vivo transmitido diretamente de sua casa, Sultana Khaya saudou a presença dos ativistas dos EUA, que descreveu como uma "vela" na escuridão, enquanto se insurgia contra os ataques de que as suas camaradas foram alvo.

"Estamos a lutar como mulheres pacíficas [...] Eles batem-nos, torturam-nos, privam-nos dos nossos salários [...] Mas isto não me impedirá de lutar, nem às minhas amigas", afirma ela.

"Estamos a ser torturadas como mulheres porque a nossa arma é a nossa bandeira. Não atirámos pedras, lutámos pacificamente. Acreditamos num processo pacífico e continuamos a acreditar".

 

Maridos sob pressão

As irmãs Hafiz dizem que a proteção proporcionada pela presença dos detentores do passaporte americano lhes permitiu visitar Sultana Khaya pela primeira vez desde há muito tempo.

Mas agora receiam, em vez disso, serem visadas como alvo.

"Decidi ir visitar Sultana [Khaya] depois do meio-dia e quando saí de minha casa, a dois metros da porta, havia um carro, um Mercedes", recorda Mbarka, descrevendo o ataque de domingo.

Seis polícias à paisana saltaram do carro e começaram a espancá-la, avisando-a de que se tentasse visitar Sultana Khaya de novo, seria morta.

"Eu disse: 'Vou apenas ao supermercado. Vou apenas comprar alguma comida", conta ela.

Os homens forçaram-na a voltar para dentro de casa enquanto o seu filho de 7 anos "gritava lá fora".

"E quando tentei sair, bateram-me novamente e levaram-me de volta para dentro de casa. Ainda estou sob vigilância", diz ela.

Para além da violência alegadamente infligida às ativistas, as autoridades marroquinas estão a exercer uma pressão crescente sobre os seus maridos para refrearem as suas ações.

Tanto o marido de Mbarka como o de Fatima foram contactados pelos serviços secretos marroquinos, que os avisaram a impedir que as suas esposas se envolvessem, ou então para se divorciarem delas. Se não o fizessem, corriam o risco de serem privados dos seus salários.

Fátima disse que seu marido resistiu à pressão, descrevendo-o como um "lutador que defende a liberdade das pessoas do Sahara Ocidental" que, independentemente disso, já havia sido colocado numa situação semelhante antes.

O marido de Mbarka, no entanto, optou por se divorciar dela.

Mbarka, que ainda está amargurada com a decisão do marido, disse que preferiu "ser livre, ser independente e continuar a minha luta".

“Não me orgulho de ter convivido com alguém que aceita isso e cede à pressão da ocupação”, confidencia. "Então, para mim, é melhor apenas se divorciar, já que ele optou por ignorar a vida que tivemos juntos e os anos que passámos juntos. »

Ativistas  em Bojador (Sahara Ocidental) em apoio da ativista Sultana Khaya


Indiferença internacional

A violência em curso contra ativistas saharauis ocorre quando as potências internacionais aderem às reivindicações do Marrocos, que quer que reconheçam a soberania do reino sobre o Sahara Ocidental.

Uma das maiores mudanças ocorreu em dezembro de 2020, quando o então  presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu a soberania marroquina sobre o território em troca do reino reconhecer Israel.

Embora essa ruptura com a política externa dos EUA tenha gerado críticas generalizadas na época, o governo Biden confirmou sua intenção de manter a decisão de Trump, enquanto documentos do Departamento de Estado dos EUA indicam que o Sahara Ocidental faz parte de Marrocos.

Outra grande mudança ocorreu no mês passado, quando a Espanha – também rompendo com muitos anos de política nacional e europeia estabelecida – apoiou publicamente um plano do Marrocos de conceder uma alegada “autonomia” ao Sahara Ocidental, mantendo o controle geral do reino sobre o território.

Esta decisão levou a Argélia a retirar o seu embaixador em Espanha, enquanto a Frente Polisario, que luta para acabar com o controlo marroquino do Sahara Ocidental, cortou todas as comunicações com o país.

Isso, no entanto, permitiu que a Espanha restaurasse o seu relacionamento outrora instável com o Marrocos, que havia cortado seu apoio diplomático quando a Espanha permitiu que Brahim Ghali, líder da Frente Polisario, deixasse o seu território (onde foi tratado de Covid-19).

A iniciativa espanhola deixou um gosto amargo na boca de muitos ativistas saharauis.

“Vemos um grande movimento de solidariedade em Espanha mas, ao mesmo tempo, as autoridades espanholas apoiam a ocupação ilegal que continua no Sahara”, lamenta Fatima.

Acrescenta, no entanto, que apesar desse desenvolvimento sombrio, ela continuará lutando com os seus companheiros, mesmo que o mundo não se importe mais.

“Em Bojador, temos esta batalha, a batalha da Sultana Khaya […] Os serviços de inteligência marroquinos e o Estado marroquino em geral não aceitam que ela agite a bandeira saharaui, mesmo no telhado da sua casa, e também proíbem que se empunhe a bandeira saharaui ," afirma.

“É por isso que somos cada vez mais vítimas da repressão, porque estamos determinados a desafiar a repressão marroquina e continuar a luta.»


Artigo em Inglês AQUI

Exército de Libertação Saharaui volta a atacar no sul de Marrocos

 


Os combates contra o dispositivo militar de ocupação marroquino ao longo do muro de mais de 2.700 km prosseguem. Hoje, sábado, o Ministério de Defesa da RASD divulgou o comunicado militar nº. 513, em que dá conta de intensos ataques da artilharia saharaui contra as forças marroquinas nas zonas de Laagad, Guerat Uld Blal e Sabjat Tanuchad, todas no setor de Mahbes, no nordeste do Sahara Ocidental.

O comunicado militar fala também de ataques na zona de Grarat Chdida, no setor de Farsía, também no nordeste do SO.

Ontem, sexta-feira, o Ministério da Defesa saharaui relatava bombardeamentos realizados por unidades ELPS sobre várias trincheiras de militares de ocupação marroquinos no setor Mahbes, nas áreas de Um Legta, Chedhmia, Rus Sabti e  Mhebis.

Durante semana forças do ELP atacaram também as áreas de Fadrat al-Tamat, Ahrichet Dirt, Sidra, Targant Agsaibi al-Najla, Ben Zakka y Lamketib, no setor de Hauza, no norte do SO.

Também destacamentos do ELPS atacaram posições entrincheiradas do inimigo nos setores de Farsia, de Guelta (no centro do território) e de Touizgui (sul do território de Marrocos), e nas zonas de Graret Lehdid, Graret Chuhada, Al-Jbeilat Al-Bayd, Lamisamir, Grarat Al-Arabi e Gseibet Al-Shuhada.

sexta-feira, 22 de abril de 2022

Campanha da Amnesty International (USA) a favor da saharaui SULTANA KHAYA



Sultana Khaya, ativista do direito à autodeterminação do SO, e sua família estão em prisão domiciliar de facto desde novembro de 2020. As forças de segurança que cercam sua casa forçaram repetidamente e violentamente Sultana Khaya e sua irmã Luaara de volta para dentro de casa quando tentaram deixar. 

As forças de segurança marroquinas invadiram a sua casa em várias ocasiões, agredindo fisicamente e estuprando as irmãs. 

Em 16 de março de 2022, um grupo de americanos acedeu com sucesso a casa de Sultana Khaya, mas se absteve de divulgar detalhes da visita por motivos de segurança. Embora as condições da prisão domiciliar tenham sido amenizadas recentemente, a presença da polícia ao redor da casa de Sultana Khaya não foi completamente suspensa.

Adere à Campanha AQUI

quinta-feira, 21 de abril de 2022

Aministia Internacional lança campanha contra maus tratos infligidos ao preso político saharaui Mohamed Lamine Haddi

 


Londres 21-04-2022 APS - A organização não governamental (ONG) Amnistia Internacional apelou aos defensores dos direitos humanos a enviar uma carta ao chefe do governo marroquino instando-o a pôr fim aos maus tratos infligidos ao preso político saharaui Mohamed Lamine Haddi, membro do Grupo "Gdeim Izik", que se encontra detido em regime de isolamento desde 2017, quando foi condenado a 25 anos de prisão.

A ONG pôs à disposição dos interessados nesta iniciativa uma carta modelo a dirigir às autoridades de ocupação marroquinas, na qual lhes pede que "ponham termo aos maus tratos de Mohamed Lamine Haddi (...), e que o retirem da solitária".

Insta o governo marroquino a "conceder-lhe acesso imediato a cuidados médicos adequados, acesso regular e sem entraves à sua família e ao seu advogado, e assegurar que as suas condições de detenção respeitem o direito e as normas internacionais".

A Amnistia Internacional clama ainda ao chefe de governo marroquino "a tomar todas as medidas para assegurar que um novo julgamento justo para Mohamed Lamine Haddi e os outros prisioneiros de Gdeim Izik seja prontamente realizado perante um tribunal civil regular, em conformidade com o direito internacional".

Expressando a sua "profunda preocupação" com os maus tratos infligidos a Mohamed Lamine Haddi, a AIG salienta que o ativista saharaui "disse à sua família numa chamada telefónica que, a 15 de Março de 2022, cinco guardas prisionais entraram na sua cela e espancaram-no com bastões e usaram um alicate de metal para lhe cortar a barba contra a sua vontade".

A ONG explica que Mohamed Lamine Haddi "tinha dito aos guardas prisionais na véspera que planeava entrar em greve da fome a 16 e 17 de Março para protestar contra as suas condições de detenção e a recusa de uma visita médica, apesar dos repetidos pedidos".

"O espancamento de Mohamed Lamine Haddi, no que parece ser uma retaliação pela sua planeada greve de fome, constitui uma violação do seu direito à liberdade de expressão, bem como maus-tratos a um detido", deplora a Amnistia Internacional.

A ONG internacional recorda, entre outras coisas, que "numa chamada telefónica para a sua família a 21 de Março, Mohamed Lamine Haddi declarou que os guardas tinham regressado à sua cela a 17, 18 e 21 de Março e o tinham espancado novamente com bastões", observando que "ele tinha um hematoma no lado esquerdo do rosto, e os guardas prisionais recusaram os seus pedidos de consultar um médico e de ter medicamentos para o seu grave problema digestivo".

"Desde 17 de Setembro de 2017, as autoridades (marroquinas) têm mantido Mohamed Lamine Haddi e outros prisioneiros Gdeim Izik em solitária. Está confinado sozinho na sua cela 24 horas por dia, sem contacto com outros detidos", deplora também a Amnistia Internacional, observando que "as visitas do seu advogado, Olfa Ouled, e da sua família foram proibidas desde Março de 2020".

Sahara Ocidental: Membros do Conselho de Segurança reiteram apoio aos esforços de Staffan de Mistura



Nova Iorque (Nações Unidas) 21/04/2022 APS - Os membros do Conselho de Segurança renovaram esta quarta-feira o seu apoio aos esforços do Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, para relançar o processo de negociação política entre as duas partes em conflito, a Frente Polisario e Marrocos.

Durante a sessão dedicada à análise dos últimos desenvolvimentos no Sahara Ocidental, o enviado da ONU saudou o "amplo apoio que recebeu para o relançamento do processo político", observando que "todos apoiaram (os seus) esforços" para relançar o processo de negociação com vista a encontrar uma solução para este conflito.

No final da reunião do Conselho de Segurança, Staffan de Mistura anunciou também que em breve iniciaria uma nova viagem à região para tentar fazer avançar o processo de paz para resolver o conflito no Sahara Ocidental ocupado.

De acordo com fontes diplomáticas, o enviado da ONU não especificou a data da sua viagem à região, nem os locais que pretende visitar.


Durante a sua próxima visita, De Mistura fará a sua segunda visita à região desde a sua nomeação em Outubro passado como novo enviado pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, em substituição do antigo presidente alemão, Horst Kohler, que se demitiu a 22 de Maio de 2019.

De Mistura percorreu a região entre 12 e 19 de Janeiro de 2022, começando em Marrocos e visitando os campos de refugiados saharauis antes de ir para a Mauritânia e Argélia como países vizinhos, conforme estipulado no plano de resolução da ONU.

A reunião realizou-se nos termos do parágrafo 10 da resolução 2602 (2021) adoptada pelo Conselho de Segurança a 29 de Outubro de 2021, em que se solicitava ao Secretário-Geral que, no prazo de seis meses a contar da data de renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), realizasse sessões de informação regulares sobre a aplicação da resolução e sobre os desafios enfrentados pelas operações da missão da ONU e as medidas tomadas para os enfrentar.

Na véspera da reunião, o representante da Frente Polisario junto da ONU e coordenador com o Minurso, Sidi Mohamed Omar, encontrou-se com Staffan de Mistura em Nova Iorque, onde o informou sobre a posição da Frente Polisario relativamente ao processo de paz da ONU no Sahara Ocidental.

Além disso, o Presidente da República saharaui, e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, em carta que enviou ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, antes da reunião do Conselho, manifestou a condenação pelas autoridades saharauis da "continuação de actos atrozes e desumanos perpetrados pelas autoridades de ocupação marroquinas contra civis saharauis e ativistas dos direitos humanos nos territórios ocupados".

Em particular, fez um apelo urgente para "ativar a responsabilidade legal e moral das Nações Unidas para com o povo saharaui, em particular civis e ativistas dos direitos humanos nos territórios ocupados, o que exige a utilização de mecanismos de proteção internacional e medidas práticas para garantir a sua segurança, incluindo o estabelecimento de um mecanismo independente e permanente da ONU para proteger os direitos humanos nos territórios saharauis ocupados".


quarta-feira, 13 de abril de 2022

Sahara Ocidental: O apoio de alguns países ao "plano de autonomia" viola o direito internacional


Acampamento da Dignidade (Gdeim Izik),
territórios ocupados do Sahara Ocidental - 2010

Londres (APS) 12-04-2022 - O apoio de alguns países ao "plano de autonomia" marroquino para o Sahara Ocidental viola o direito internacional, afirmou a Associação de Juristas Europeus para a Democracia e os Direitos Humanos no Mundo (ELDH), que está preocupada com esta faceta política.

Numa declaração assinada por advogados europeus de Bolonha, Londres, Dusseldorf e Viena, a associação salientou que "nenhum governo pode decidir o destino de outro povo. Só os saharauis terão o direito de determinar o seu próprio futuro através de um referendo organizado sob os auspícios da ONU".

"A solução do conflito do Sahara Ocidental deve respeitar o direito internacional e as decisões da ONU", acrescenta a associação, lamentando o volteface político do Governo espanhol a favor do chamado "plano de autonomia" de Marrocos para o Sahara Ocidental, que vem juntar-se ao do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Para a ELDH, "é incompreensível que o chamado plano de autonomia para o Sahara Ocidental proposto por Marrocos em 2007 possa ser qualificado por alguns países europeus, bem como pelos Estados Unidos, como uma importante contribuição para uma política justa, sustentável e mutuamente aceitável", indicando que rejeita veementemente estas declarações, que constituem um apelo em nome da potência ocupante neste último conflito colonial em África, e apoia deliberadamente a violação do direito internacional

A associação manifesta o seu profundo pesar pelo apoio militar, financeiro e político dado à potência ocupante por membros permanentes do Conselho de Segurança e outros países, o que reforça, afirmou, "a impunidade das autoridades marroquinas pelas suas sistemáticas e graves violações do direito humanitário e dos direitos humanos".

Assim, a associação apela à União Europeia (UE) e aos seus Estados membros a apoiarem a realização da vontade do povo saharaui de exercer o seu direito à autodeterminação com base nas actuais resoluções da ONU e a não apoiarem as propostas do governo marroquino para uma pretensa solução do conflito do Sahara Ocidental.

Apela também a que não concluam qualquer acordo sobre a exploração dos recursos naturais dos territórios do Sahara Ocidental ocupados ilegalmente por Marrocos.