terça-feira, 30 de abril de 2013

GRITOS DE “FORA MARROCOS” - Dezenas de feridos em protestos no Sahara




A Amnistia Internacional considera que a não extensão do mandato da missão da ONU ao item dos Direitos Humanos é “uma oportunidade perdida”.

Poucas horas bastaram desde que o Conselho de Seguridade prorrogou, na passada quinta-feira, a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso) sem a dotar de um mandato específico de vigilância dos Direitos Humanos para que ficasse claro a necessidade do referido instrumento.

É porque as manifestações espontâneas que tiveram lugar desde a noite desse mesmo dia, e que se intensificaram sexta-feira, chegando a concentrar centenas de manifestantes, já produziram pelo menos 40 feridos nos confrontos com a Polícia.

Os protestos na Avenida de Smara, com gritos em castelhano de ”fora Marrocos”, numa recordação do desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik e numa reivindicação a favor do cumprimento das resoluções da ONU sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental não se limitaram a El Aaiún, estendendo-se também a outras cidades da parte do território ocupado por Marrocos, como Smara e Bojador.



Segundo fontes oficiais marroquinas citadas pelo diário El País, seis polícias e quatro membros das forças auxiliares ficaram feridos nos confrontos com os manifestantes.

Por seu lado, o Coletivo de Defensores Saharauis dos Direitos Humanos (CODESA), presidido pela ativista Aminatu Haidar, fala de 30 manifestantes com ferimentos de diversa gravidade e que em vários casos tiveram que receber assistência hospitalar. Uma mulher, Fatma Daudi perdeu parte dos dedos de uma mão.

Uma equipa da Amnistia Internacional que se encontrava presente em El Aaiún realizando uma visita corrobora os acontecimentos.

Para esta ONG, o facto de não se ter ampliado o âmbito dos Direitos Humanos ao mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso), como antes da votação da última resolução do CS haviam solicitado os Estados Unidos, constitui “uma oportunidade perdida”, segundo afirmou em comunicado.



Outras organizações, como a Human Rights Watch, a Coordinadora de Asociaciones solidarias con el Sáhara en España (CEAS) ou a Delegação da Frente Polisario em Madrid pronunciaram-se nos mesmos termos.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, manifestou no seu último relatório ao Conselho de Segurança que “resulta cada vez más premente” a necessidade de que haja “uma vigilância independente, imparcial, ampla e continuada” da situação dos direitos humanos no território.

Oposição de Espanha

Não obstante, o seu pedido não foi atendido pela oposição que dentro do Conselho de Segurança mostraram à proposta americana França e Espanha, além de Marrocos.

A Minurso é a única missão de paz da ONU sem um mandato para a vigilância dos Direitos Humanos.
Ora dá-se a circunstância de, a 20 de março de 2012, a Comissão de Assuntos Exteriores do Congresso dos Deputados ter aprovado por unanimidade uma resolução instando o Governo de Espanha a levar a cabo todas as iniciativas necessárias para que fossem ampliadas no mandato da Minurso essas referidas funções.

29 de Abril de 2013
Fonte: canariasahora.es

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Rabat chamada à ordem por Paris


França chama a atenção de Marrocos e recorda o "seu compromisso com o direito a manifestações pacíficas".
"Lamentamos que esta manifestação tenha dado lugar a violências e que se tenham saldado por feridos. Reiteramos o nosso compromisso com o direito a manifestação pacífica", afirmou hoje o porta-voz do Quai d'Orsay, Philippe Lalliot, em declaração à imprensa.

Paris, 29 abril 2013 (APS) – A França lembrou hoje, segunda-feira, "a defesa ao direito de manifestação pacífica", após uma manifestação pacífica de Saharauis na cidade de El-Aaiun, capital ocupada do Sahara Ocidental. Manifestação que foi reprimida pelas forças de polícia de Marrocos e que se saldou por cerca de 40 pessoas feridas.

"Lamentamos que essa concentração tenha ocasionado violências e que se tenha saldado por numerosos feridos. Lembramos o nosso compromisso com o direito a manifestação pacífica ", afirmou o porta-voz do Quai d’Orsay, Philippe Lalliot, durante a conferência de imprensa hoje de manhã.

A Amnesty international, cuja uma equipa se encontrava em El-Aaiun, denunciou "o recurso à força de maneira excessiva " da polícia contra a manifestação que decorria de forma ordeira.

"Insistimos na responsabilidade das Nações Unidas na proteção e controlo dos direitos humanos no território", havia sublinhado o Presidente saharaui, Mohamed Abdelaziz, em mensagem enviada ao SG da ONU, , Ban Ki-moon, no dia em que a manifestação foi reprimida.

Quinta-feira, 25 de abril, o Conselho de Segurança da ’ONU prolongou por um ano a Missão das Nações Unidas para a organização do Referendo no Sahara Ocidental (Minurso), encarregada principalmente da manutenção do cessar-fogo.

Na resolução 2099 sobre o Sahara Ocidental, o CS reiterou o seu apelo a uma "solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".

O texto aprovado sublinha igualmente a "importância da melhoria da situação dos direitos do homem" no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.



Lista preliminar das vítimas da violenta intervenção das forças de ocupação marroquinas contra as manifestações saharauis do dia 26 de Abril

Na sequência da aprovação da última resolução sobre o Sahara Ocidental pelo Conselho de Segurança da ONU, os cidadãos saharauis participaram em várias manifestações nas cidades de El Aaiún, Bojador e Smara, para exigir o fim da ocupação marroquina.

As forças de ocupação carregaram contra os manifestantes utilizando paus, bastões, pedras e instrumentos cortantes para agredir os saharauis a quem perseguiram pelas ruas das cidades ocupadas.





FERIDOS NA CIDADE DE EL AAIÚN

Fatma Daudi.
Hadhm Freik.
Rgueia Bumajrut.
Almuazina Ashtuqui.
Fatma Zahra Maatalah.
Mnt Ljair Lfairs.
Sucaina Yaya.
Ali Saaduni.
Arami Ataib.
Babuzaid Lebaihi.
Jadyatu Lamadal.
Bada Alidrisi.
Cabara Alidrisi.
Mariam Bacana.
Salma Limam.
Brahim Ahraim.
Hadhum Laarusi.
Mariam Adahmani.
Mohamed Ali adahbi.
Nafi Adia.
Fatma Adaudi.

FERIDOS NA CIDADE DE SMARA

Aljalil Mahfoud Sabati.
Ali Abderrahman Alansari.
Sidi Ahmed Uld Ibrahim.
Argaibi Lachal.
Alhafed Alansari.
Jalihna Albusati.
Jiru Mnt Jlili.

FERIDOS NA CIDADE DE BOJADOR

Ahmed Mashnan.
Familia Ahl Waddi.

domingo, 28 de abril de 2013

A questão do Sahara Ocidental entre três condições para a abertura das fronteiras com Marrocos – afirma responsável argelino

O rei Mohamed VI e o Presidente argelino
Abdelaziz Bouteflika
Um alto responsável argelino afirmou ao diário Al Chourouk Alyaoumi que a Argélia colocou três condições para a abertura das fronteiras com Marrocos, que se encontram fechadas desde 1994; entre as três condições, está a questão do Sahara Ocidental

"É tempo de Marrocos de reconhecer, de uma vez por todas, que a Argélia tem uma posição constante e irreversível face à questão do Sahara Ocidental", sublinhou o responsável argelino.

"Cada país defende a sua posição e a sua abordagem face à questão do Sahara Ocidental, que é da responsabilidade das Nações Unidas", em conformidade com o acordado entre os dois países, acrescentou.

"Qualquer outra abordagem impedirá as tentativas de convergência realizadas pela Argélia para a plena normalização das relações com os países vizinhos", ressaltou o responsável argelino. Entre os três pontos, estão também o termo da campanha mediática de Marrocos de depreciação e atitude agressiva contra a Argélia, bem como a necessidade de uma cooperação prática plena e eficaz para parar o ataque que pretende atingir a Argélia com o tráfico de drogas, revelou a mesma fonte.

 (SPS)

Contributos para a compreensão sobre o que se passou no Conselho de Segurança




Entrevista ao Professor Santiago Jiménez sobre a Resolução do Conselho de Segurança. O “Le Temps d’Algerie” entrevistou Santiago Jiménez tendo como tema de fundo a recente aprovação da resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental. Santiago Jiménez é professor de História Medieval e do Islão na Universidade de Santiago de Compostela e Vice-presidente da Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara (CEAS-Sáhara). A sua formação como historiador e os seus interesses cívicos levaram-no a estudar em profundidade a problemática histórica e sociopolítica do Magreb e as culturas e formas de vida dos povos do deserto.  

Como se explica o motivo da iniciativa dos Estados Unidos a favor da defesa dos direitos humanos no Sahara por parte da MINURSO, sabendo-se que Marrocos é seu aliado tradicional?

A atitude dos Estados Unidos é, por um lado, consequência de uma maior sensibilidade da administração Obama e do seu atual Secretário de Estado, John Kerry, em relação à legitimação e proteção baseada nos princípios básicos do direito internacional e das pessoas; e, por outro, de pressão que sobre a administração dos EUA exerceram os relatórios dos relatores das Nações Unidas e do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos, dirigido pela filha deste, Kerry Kennedy. Uma informação substancialmente comprovada tanto pelo enviado e representante pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Christopher Ross, como pelas informações obtidas nas visitas de membros da embaixada americana em Rabat ao Sahara ocupado. Informações que estavam também já refletidas no projeto de relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon.

A manutenção dessa aliança tradicional com Marrocos não passa, necessariamente, pela defesa cega das posições marroquinas e, em maior grau, na medida em que não avançam na busca de soluções, antes apostam na manutenção de um status quo favorável às posições do Estado marroquino, gerador de tensões e desestabilizador a curto e médio prazos.
 
A embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice
Porque razão a embaixadora Susan Rice acabou por modificar o seu projeto de resolução ?

Como sabem, é necessário que a proposta formulada pelos chamados Amigos do Sahara, que pouco têm de verdadeiramente amistosos e instrumentos de mediação (e antes mais de salvaguarda dos delicados equilíbrios políticos das grandes potências), seja consensual e aceite unanimemente por todos eles. As reticências de Espanha e a negativa matizada da França e da Rússia obrigavam à procura de possibilidades alternativas. E, nesse caso, só era possível gerar uma recomendação genérica que expressasse a preocupação de todos pelo respeito dos direitos humanos ou a concessão da observação dos mesmos a um organismo como o ACNUR, que não tem nem orçamento para realizar uma tarefa dessas características nem competências reais para o fazer, nem uma capacidade executiva ante as possíveis violações que não cessam de se produzir diária e quotidianamente ante o silêncio da comunidade internacional. Essa é a responsabilidade culposa de todos eles.
 
França: "uma visão antiquada
e tradicional do Magrebe"
Com a posição defendida pela França no “Grupo dos Amigos do Sahara”, parece claro que François Hollande segue a linha da direita francesa de apoio à ocupação do Sahara. Qual é a sua opinião?

Em meu entender, mudaram certos matizes na linguagem do Governo Hollande, mas a sua prática continua a responder a uma visão antiquada e tradicional da questão que se centra na defesa extrema dos interesses franceses em Marrocos e na proteção de um aliado fiel à francofonia frente e um povo saharaui que nunca aceitou comodamente o domínio francês sobre a região (apostando, na época colonial, na sua aproximação a Espanha) e a quem a França vê como inimigo. Uma rejeição reforçada pela identificação desse povo ser especialmente protegido pela Argélia, com quem a França não foi capaz de curar as velhas feridas e construir uma política conjunta de respeito, de convivência e de benefício mútuos. Enquanto a França não assumir corajosamente nenhuma mudança para uma política mais equilibrada em relação ao Magrebe e mantiver o direito de veto na ONU, qualquer solução equitativa e consistente com o direito será praticamente impossível.
 
A atividade da frota russa no banco canário-sahariano
terá influenciado a posição do Governo de Moscovo...
Em sua opinião, como se justifica a posição da Rússia de recusa da proposta americana ainda que continue a apoiar a autodeterminação do povo saharaui?

Não me considero um especialista em relação à política russa e temo que careça de informações suficientes para valorar adequadamente esta questão. Em todo o caso, parece que na posição russa poderão ter incidido os seus interesses concretos sobre temas pesqueiros e a atividade da sua frota no banco canário-sahariano que, em dado momento, foi convidada a abandonar a zona pelas organizações não-governamentais que defendem a preservação dos recursos naturais do Sahara. Talvez, por outro lado, tenha pesado na sua decisão o facto de considerar que uma aceitação da proposta norte-americana possibilitasse um maior prestígio e protagonismo dos Estados Unidos na região, com possíveis repercussões na política global do Sahara e do Sahel, e também, hoje em dia, em toda a África e a nível do mundo.

A imprensa espanhola disse que a Espanha usa um duplo discurso. Por um lado apela à proteção dos direitos humanos na sua antiga colónia e, por outro, o ministro dos Negócios Estrangeiros García-Margallo considera “não  viável” tal missão atribuída à MINURSO.  O que teme exatamente o governo Rajoy?

Todos os governos espanhóis, e também o atual, em relação à questão saharaui, se refugiaram num linguagem ambígua e numa prática nada resolutiva que, em dados momentos, nem sequer se ajusta àquela. E esta é uma postura recorrente, que resulta de dar prioridade a interesses geoestratégicos defensivos e, sobretudo, consequência de favorecer os interesses de um poderoso lobby pro-marroquino e à defesa dos seus interesses particulares face à representação do Estado como coletividade. As políticas de grupo ou de facção sobrepõem-se aos interesses gerais e aos grandes princípios.

Espanha ignora as suas responsabilidades legais como potência administrante de jure do Sahara Ocidental e os compromissos daí decorrentes face à descolonização do território. Qualquer outra atitude favorece a conquista militar e a anexação do mesmo por parte de Marrocos que recusa a livre expressão da vontade do povo saharaui sobre o seu destino.

Dito isto, não creio que o Sr. Margallo insinue que a MINURSO é um organismo ineficaz quando o seu mandato vai ser prolongado por mais um ano pela ONU, mas sim que os direitos humanos dos saharauis devem continuar a ficar desprotegidos, tal como o estão atualmente, e submetidos à arbitrariedade da justiça dos seus invasores, subjugados ao domínio de outros em vez de amparados pela lei e pelo direito.
 
"Espanha ignora as suas responsabilidades legais
como potência administrante..."


Os temores do governo de Rajoy são, no fundo, semelhantes aos que têm condicionado a atitude dos diferentes governos desde 1975, com algumas diferentes ‘nuances’ pouco significativas. A defesa da legitimidade da ocupação de Ceuta e Melilla, o tráfico de emigrantes africanos para a costa espanhola, o tráfico de estupefacientes para a Europa por rotas africanas ou a colaboração na guerra contra o terrorismo e, em particular, contra o terrorismo jihadista ... são as razões que parecem justificar uma atitude passiva e pouco responsável.

Nem a proteção dos direitos justos, nem a ajuda ao desenvolvimento ou, em casos de catástrofe, nem a proteção da segurança internacional deveriam estar sujeitas ao jogo de interesses entre os Estados, mas antes resultarem de uma prática comum de respeito, de solidariedade e de apoio mútuo perante o perigo ou a desgraça. Qualquer outra atitude, comum hoje em dia na comunidade internacional, só faz aumentar as tensões e desconfianças num mundo chamado à tarefa comum de sobrevivência e bem-estar para todos.

Fonte: Le Temps d’Algerie / Por Hania A.

sábado, 27 de abril de 2013

RFK Center: resolução do CS da ONU priva povo saharaui de mecanismo permanente de proteção das continuadas violações dos DDHH

Kerry Kennedy, Presidente do RFK Center
for Justice and Human Rights

(Washington, DC | Abril 26, 2013) - Kerry Kennedy, Presidente do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos (RFK Center), expressa profunda preocupação pela decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas ter renovado o mandato da Missão da Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) sem uma componente de direitos humanos. Tal ação deixa o povo Saharaui sem um mecanismo permanente que o possa proteger das continuadas violações perpetradas pelas forças marroquinas no Sahara Ocidental.


A União Nacional das Mulheres Saharauis sobre a Resolução 2099 do Conselho de Segurança: Direitos Humanos?



As Nações Unidas e a Comunidade Internacional, lideradas pelas “grandes potências“, são responsáveis pelo genocídio que se perpetra contra o pequeno e pacífico povo saharaui, e especialmente contra a população civil saharaui sob ocupação marroquina.

A aprovação da resolução de 25 de abril de 2013 em que se prorroga por mais um ano o mandato da presença da MINURSO sem a dotar do Monitoramento dos Direitos Humanos (depois dos mais variados relatórios sobre as constantes denúncias sobre violações e torturas sofridas pela população saharaui sob ocupação marroquina, e sobre os quais fizeram luz os relatórios das organizações com mais credibilidade na matéria: Human Rights Watch e Amnistía Internacional, além do Relator da ONU contra a Tortura e a Fundação Kennedy pela Justiça e os Direitos Humanos), é simplesmente uma provocação para que a população saharaui pegue em armas para defender os seus legítimos direitos, se não mesmo a sua sobrevivência, como pessoas com o direito de viver com dignidade no seu próprio território.

A falta de compromisso da comunidade internacional e dos organismos que governam os destinos da humanidade, hoje, mais do que nunca, olham para o lado na defesa dos princípios e valores que dizem defender numas partes do mundo, enquanto noutras simplesmente estão ausentes.

No caso do Sahara ocupado por Marrocos a população que grita contra a repressão fá-lo de maneira pacífica e protegida por mulheres que advogam por uma solução que respeite o direito à autodeterminação. Uma população em minoria em comparação com um exército armado até aos dentes e reforçado por paramilitares e forças auxiliares que reprimem qualquer saharaui que ouse dizer que aspira à liberdade. Prova disso são as manifestações levadas a cabo nas cidades saharauis de Aaiún, Dakhla, Bojador, onde a repressão, uma vez mais, foi brutal e, especialmente, contra as mulheres.



Para as mulheres saharauis, que acabamos de realizar a nossa III Conferência Internacional de Apoio à nossa Resistência, que é a de todo o povo saharaui, parece-nos uma resposta contrária aos valores e princípios inscritos na Carta Magna das NN.UU. Os nossos anos de luta por educar a sociedade na cultura da paz, foi hoje ferida e sangra como nunca. Estamos seguras de que Marrocos não respeitará nem um ápice os DD.HH nem no Sahara nem no seu próprio país. Aos países que apostaram por Marrocos no Conselho de Segurança e à palavra dada por Mohamed VI devem-lhe exigir que, ao menos não os desacredite a eles próprios. Entretanto, os e as saharauis seguiremos com a nossa exemplar luta (pagando um alto preço, derramando o nosso sangue) até que nos seja permitido exercer o nosso direito de autodeterminação

Argélia critica a resposta de Marrocos à nova resolução sobre o Sahara





EFE - O governo argelino criticou hoje a reação de Marrocos à última resolução da ONU sobre o Sahara Ocidental, e considerou que certas leituras são "falaciosas, interessadas e tendenciosas".

Um alto responsável argelino que pediu para não ser identificado explicou à Efe que a afirmação de Marrocos de que a proposta de autonomia é preeminente na resolução da ONU "não se ajusta à verdade".

"Na realidade, o Conselho de Segurança põe ao mesmo nível, de forma sistemática e em todas as resoluções, a proposta marroquina e a proposta da Frente Polisario", explicou o citado responsável.

A mesma fonte denunciou, igualmente, que Marrocos insiste em falar de uma "discrepância regional" embora se trate de uma questão que implica duas partes: o reino de Marrocos e a Frente Polisario.

Christopher Ross em Argel a 2 de Abril de 2013, 
durante o seu périplo pela região


"As duas partes em conflito são claramente identificadas em todas as resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, a saber o reino de Marrocos e a Frente Polisario, como representante legítimo do povo saharaui", insistiu o responsável antes de recordar que em nenhum caso se alude à Argélia.

"Os intentos de implicar a Argélia através de semelhante leitura, que correspondem visões erróneas e unilaterais de alguma pessoa, são, como no passado, vãs e não têm futuro", sublinhou.

Neste sentido, o responsável argelino insistiu igualmente que o seu país repudia qualquer intento de vincular a questão do Sahara Ocidental e o contexto de segurança regional, numa alusão à violência e ao terrorismo no Sahel.

O Conselho de Segurança aprovou quinta-feira por unanimidade uma resolução para ampliar por um ano o mandato da Minurso mas fracassou na hora de incluir a proposta dos EUA para que esta missão pudesse supervisionar o respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Washington também não conseguiu incluir - como desejava - que as agências da ONU pudessem fazer o mesmo nos campos de refugiados de Tindouf (Argélia), desfecho a que também se opôs Marrocos.

A Minurso, criadas em 1991, é praticamente a única missão da ONU aprovada nos últimos dois ou três decénios que não tem entre as suas competências funções de supervisionamento da situação dos direitos humanos no território em que opera, uma "anomalia" que as organizações de direitos humanos esperavam ver agora corrigida.

Daí que o fracasso da proposta dos Estados Unidos tenha caído como um jarro de água fria nas organizações que haviam pressionado para que a ONU pudesse supervisionar a situação dos direitos humanos na antiga colónia espanhola e nos acampamentos de refugiados nos países vizinhos.

Desde 2007 e sob os auspícios das Nações Unidas, o movimento independentista Frente Polisario e Marrocos mantiveram nove reuniões informais e quatro rondas de negociações diretas para tentar encontrar uma saída pata o conflito que remonta a 1975, após a descolonização espanhola do Sahara Ocidental.

Rabat propõe uma ampla autonomia para o território, a troco de que se mantenha sob o guarda-chuva do Estado marroquino, enquanto a Frente Polisario exige a realização de um referendo de autodeterminação em que o povo saharaui possa eleger livremente opção da independência.

EFE

Partido da esquerda Europeia acaba de entrar nos territórios ocupados saharauis



A delegação do PEE reunirá com organizações de Direitos Humanos em El Aaiun

Uma delegação do Partido da Esquerda Europeia, liderada pela sua vice-presidente Maite Mola, e formada por uma delegação de mulheres de França, Grécia, Espanha e Dinamarca, entrou ontem, sexta-feira, dia 26 de abril às 22.30 em El Aaiun, nos territórios saharauis ocupados, para ter vários encontros com organizações de Direitos Humanos na zona e comprovar sobre o terreno a situação em que vivem os saharauis.


Concluída a sua visita, a delegação informará sobre as conclusões da mesma.

O Partido da Esquerda Europeia vulgarmente conhecido como Esquerda Europeia, é um partido político europeu que agrupa a maior parte dos partidos da esquerda anti-capitalista europeia, comunistas, socialistas democráticos, e outras forças de esquerda. O PEE possui 19 dos 736 deputados no Parlamento Europeu.
O Bloco de Esquerda português integra esta família política no Parlamento Europeu.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

A ONU, a MINURSO e os DDHH no Sahara Ocidental - vistos por Darghamyo



A ONU, a Missão das Nações Unidas Para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) e os Direitos Humanos na antiga colónia espanhola - vistos por Darghamyo

Relatório completo de Christopher Ross ao Conselho de Segurança da ONU (22 de abril 2013)




Sr. Presidente, distintos membros do Conselho,

É de novo um prazer estar convosco para examinar a procura de uma solução política e mutuamente aceitável que preveja a livre determinação do povo do Sahara Ocidental. Hoje, vou abordar o período desde meados de março, quando se completou o último relatório do Secretário-Geral.

Estou no meu quinto ano como mediador. E enquanto o Médio Oriente e a Região do Norte de África e do Sahel têm sido palco de acontecimentos tão preocupantes, as iniciativas do Sahara Ocidental permanecem congeladas. Tinha a esperança que a primavera árabe tivesse um efeito galvanizador, mas não teve. Mais tarde, tinha a esperança de que a crise no Sahel pudesse criar um novo sentido de urgência, mas não foi assim.

Após trinta e oito anos de conflito sobre o futuro da ex-colónia espanhola, Marrocos e a Polisario continuam demonstrando um inquebrantável apego às posições mutuamente exclusivas. Entretanto, as famílias do Sahara, seja a este ou a ocidente do muro, continuam a suportar condições adversas e separações dolorosas que agora afetam três gerações, e os povos do Magreb vêm-se privados dos benefícios não concretizados da integração regional. A necessidade de uma solução é cada vez mais urgente.

Un enfoque diferente

En mi informe de noviembre 2012 al Consejo, indiqué que yo había llegado a la conclusión de que continúe el proceso de negociaciones a través de periódicas reuniones cara a cara, no darían resultados en ausencia de cambio en el ámbito nacional, regional o entorno internacional.

Durante cuatro años, había hecho muchos intentos para inducir la discusión de los dos principales elementos de la dirección del Consejo - El principio de una solución y los medios de determinar los deseos libremente expresados ​​del pueblo en cuestión. He creado un ambiente menos formal de las conversaciones cara a cara. Yo alenté a las Partes para hacer frente a las propuestas del otro. Identifiqué elementos comunes en la discusión. Propuse examinar los temas con discreción. Todos  estos intentos fracasaron. Las Partes prefirieron el status quo de tomar cualquier tipo de riesgo en aras de una solución.

Como se indica en mi última exposición informativa y en mis intercambios posteriores en las capitales del Grupo de Amigos, me decidí a probar un enfoque diferente - el de la participación en un período de consultas confidenciales y de intercambio de ideas con cada parte y en el vecino país por separado y recurrir a la diplomacia como justificante. Tengo la esperanza de que  haciendo esto, puedo inducirlos a ir más allá de la defensa de propuestas formales y comenzar a pensar acerca de la flexibilidad de elementos de un posible compromiso o solución consensuada sobre el conflicto y sobre los medios de determinar los deseos de los interesados.

Las partes tendrán que reconocer que está en ellos la elaboración de las dos partes de esta solución - no el Enviado Personal, no el Secretario General, o el Consejo de Seguridad, no las organizaciones regionales y no la comunidad internacional. Finalmente, tendrán que aceptar que, al final, nadie va a conseguir todo lo que quiere si una solución mutuamente aceptable para ambas partes. Esto no será fácil, y no hay ninguna garantía de éxito, pero debe ser juzgado.

Mi viaje al Norte de África fue orificado con un comunicado de bienvenida de apoyo del Grupo de Amigos, viajé al norte de África desde marzo 18 a abril 3 y de nuevo a partir del 8 de abril al 11 de abril al confirmar la voluntad de las partes y los Estados vecinos a participar en este nuevo enfoque. Al mismo tiempo, traté de perseguir tres aspectos del entorno de negociación - en primer lugar, mejorar entre Marruecos y Argelia las relaciones, según el mandato del Secretario General; segundo, mayores contactos entre los saharauis y, en tercer lugar, con el tiempo, un posible - aunque poco probable - Papel de apoyo para la Unión del Magreb Árabe.

Al igual que en el pasado, el Gobierno de España facilitó un itinerario de viaje de otra manera sería imposible haber puesto un avión a mi disposición, y una vez más registro mi agradecimiento.

Ross e o MNE marroquino

Marruecos

Empecé en Rabat el 19 de marzo, donde, en ausencia del rey Mohammed VI, me reuní con el Jefe de Gobierno, los Ministros de Relaciones Exteriores y del Interior, los presidentes de las dos cámaras legislativas, el Presidente de la Comisión Nacional del Consejo de Derechos Humanos y el Consejo de los Derechos Económicos, Sociales y Consejería de Medio Ambiente, que está elaborando un plan de desarrollo socio-económico para el sur. Todos reiteraron el compromiso de Marruecos de trabajar con la ONU y su aceptación de mi nuevo enfoque. Al mismo tiempo, reiteraron su posición: la autonomía del Sáhara Occidental en Soberanía marroquí es la única solución realista y que Argelia debería ser un partido, por su apoyo diplomático y militar para el Polisario. Quizá la reunión más interesante que he tenido en Rabat  fue con los legisladores y funcionarios de los partidos políticos del Territorio. Todos tenían elogios por ACNUR en la medida del  fomento de la confianza que brinda y dieron la bienvenida a la idea de un  aumento de los contactos con los saharauis. Mientras que apoyaban la posición de Marruecos en cuanto a la autonomía, exigían una mayor participación en el gobierno de ese  territorio y se quejaron de que tanto el Gobierno de Marruecos y la ONU los tenían los excluidos del proceso de negociación. Algunos fueron tan lejos como para sugerir que el Gobierno de Marruecos y  la ONU se hagan a un lado para permitir a los saharauis del Territorio y los campamentos de refugiados que encuentren una solución utilizando los métodos tradicionales de resolución de los conflictos. Funcionarios marroquíes y de hecho, el Polisario después llamaron a este escenario poco realista.

Al margen de mi visita a Rabat, me reuní con el Secretario General de la Unión del Magreb  Árabe, el ex ministro de Relaciones Exteriores de Túnez Benyahia. Él indicó que los preparativos sectoriales para una reunión cumbre continúan a buen ritmo y que los Ministros  del Interior se reunirán este mes, pero que la propia cumbre es poco probable que sea celebrada antes de 2014, tanto por la necesidad de completar preparaciones y debido a las condiciones de inestabilidad en Túnez y Libia.


Christopher Ross com grupos de ativistas saharauis
em El Aaiún e Dakhla


Sáhara Occidental

He viajado al Sáhara Occidental el 22 de marzo para mi segunda visita. Una vez más, las  autoridades locales no presentaron dificultades con mi programa. Acompañado por RESG  Weisbrod-Weber, me reuní con numerosos saharauis tanto en El Aaiún y Dakhla, incluyendo los directores de las sucursales locales del Consejo Nacional de Derechos Humanos. Al igual que  en mi anterior visita, observé tres tendencias entre los saharauis: los que son independentistas,  los que están a favor de la autonomía, y los que simplemente quieren una vida mejor. Todos eran elocuentes en señalar sus puntos de vista, pero, una vez más, era  imposible medir la fuerza relativa de estas tres tendencias. Dicho esto, como en Rabat, muchos  me dijeron que se sienten excluidos de las negociaciones sobre su futuro y anhelan tener un  mayor contacto con los compatriotas en el otro lado de la berma (muro). Algunos expresaron  una falta de confianza en la aplicación de autonomía y pidieron que la ONU explorara los tipos  de garantías necesarias para asegurarse de que los saharauis tendrán un papel predominante  en que rige el territorio bajo la autonomía. Otros pidieron atención prioritaria a poner fin a los  abusos de los agentes de seguridad marroquíes sobre derechos humanos y la explotación  ilegal de los recursos naturales, utilizando sus palabras. Los directores locales del Consejo  Nacional de Derechos Humanos, tanto en El Aaiún y Dakhla lamentaron una vez más que las  autoridades locales no están respondiendo a sus recomendaciones y que como resultado, están  perdiendo credibilidad ante la población.

El 23 de marzo, las manifestaciones independentistas en pequeña escala se llevaron a cabo en El Aaiún. No fui testigo directo yo mismo. Yo recibí una llamada telefónica advirtiendo que  uno de los que había conocido ese mismo día había sido herido en un combate cuerpo a cuerpo con la policía. Los funcionarios marroquíes que he interrogado, negaron que algún problema haya ocurrido.

Ross com Mohamed Abdelaziz

Los campamentos de refugiados cerca de Tinduf

He viajado a los campamentos de refugiados saharauis cerca de Tinduf, Argelia, el 25 de marzo. Mi primer encuentro fue con los jóvenes, que me confrontaron con una versión muy diferente de las manifestaciones en El Aaiún y exigieron que la ONU tome medidas inmediatas para hacer frente a lo que había sucedido. En esta y las siguientes reuniones, que vi una vez  más la creciente frustración y la desesperación de las generaciones más jóvenes, para los que  la ONU ha perdido toda credibilidad. Algunos me pidieron que renunciara. Otros pidieron un  retorno a la lucha armada.  Sin embargo, otros dijeron que estaban considerando el martirio en  la berma (muro) obligando a la comunidad internacional a prestar atención. Abdelaziz,  Secretario General del Polisario y los otros civiles y funcionarios militares con los que me reuní coincidieron con mi nuevo enfoque con renuencia, temiendo como lo hicieron que el objetivo de  “compromiso” hace el juego a Marruecos. Insistieron también en que las reuniones periódicas de cara a cara, también deben rendir dar el proceso de negociación a nivel público. Más allá de esto, fueron resistentes a una gran escala en cuanto al diálogo de pueblo a pueblo. Para ellos,  no hay problemas entre los saharauis y, mediante la inducción de ciertas personas a sugerir  teniendo un mayor protagonismo de los saharauis en el proceso de negociación, Marruecos simplemente sigue tratando de desviar la atención de la necesidad de participar en el tema  central de autodeterminación.

El Sr. Abdelaziz puso un gran énfasis en hacer frente a violaciones de los derechos  humanos y la explotación ilegal de los recursos naturales del territorio. Yo señalé que cualquier enfoque de  los derechos humanos tendría que incluir los campamentos, en los que también se habían   alegado violaciones. Él negó tales violaciones y reiteró la invitación del Polisario al monitoreo de  los derechos humanos en los campamentos. El Sr. Abdelaziz también advirtió que cada vez  es más difícil controlar a los jóvenes en los campamentos a causa de su frustración. Algunos podrían también tratar de disparar las hostilidades. En cualquier caso, la reanudación de la  lucha armada seguía siendo una opción, como previamente había oído antes de los líderes  militares del Polisario. Sostuve enérgicamente mi postura contra cualquier recurso a las hostilidades, entre otras cosas señalando que la tecnología de la guerra había evolucionado  desde las batallas que la habían sido partícipes entre los años 1970 y 1980 y que la guerra  sería una catástrofe para todos involucrados. En cuanto a la inscripción individual de los refugiados, es un tema que se volvió a plantear, destacando  que es más importante que nunca  saber que están en los campos, la respuesta fue como antes: no se necesita dicho registro – ACNUR y los donantes están satisfechos con estimaciones de los países de acogida  de los números, los extranjeros no pueden infiltrarse en la sociedad del campamento, y  Marruecos no hace más que la explotación de este tema con fines políticos.

En cuanto a las reclamaciones que el Polisario tiene participación en la crisis en Malí, todos con
quien hablé negaron categóricamente cualquier vínculo y destacaron que el Polisario se opone  al terrorismo y está haciendo todo lo posible, en colaboración con Argelia para asegurarse de que los saharauis se quedan fuera de esta situación.

Mauritania

El 27 de marzo, continué por Nuakchot, donde el presidente Ould Abdelaziz reiteró la política  de neutralidad positiva de Mauritania y manifestó su disposición para asistir al programa de  fomento de la confianza en el futuro hospedaje ACNUR en seminarios de saharauis.

Argelia

El 28 de marzo, llegué a Argel para reunirme con el Presidente Bouteflika y su ministro de Relaciones Exteriores y el Ministro Delegado para África y Asuntos  del Magreb. El Presidente  reiteró el apoyo de Argelia por mis esfuerzos y expresó su esperanza de que mi nuevo  planteamiento llevaría al progreso hacia el ejercicio de la autodeterminación para el Sáhara Occidental. En una sesión de  trabajo preliminar, el Ministro Delegado Messahel insistió en que  el Sáhara Occidental es una cuestión de descolonización que cae dentro de la responsabilidad  de la ONU. Él repite las posiciones que el Presidente había expresado durante mi último viaje, es decir, que Argelia no es y nunca será parte de las negociaciones y, al mismo tiempo, no va a  apoyar cualquier solución que no incluya un verdadero referéndum de autodeterminación. El Sr.  Messahel expresó dudas de que mi nuevo enfoque podría conducir a un cambio en las  posiciones de las partes y llamado para la conservación de la opción de las reuniones cara a  cara, así como para la acción del Consejo de Seguridad de empujar a las partes a un acuerdo. Sobre las relaciones entre Marruecos y Argelia, el presidente Bouteflika deploró lo que vio como la actitud agresiva de los medios de comunicación oficial de Marruecos y de Argelia, pero reiteró su disposición a seguir trabajando para mejorar las relaciones bilaterales. En una reunión por separado, el canciller Medelci, quizás vio reflejando la corrosión impacto de la crisis  del Sahel en las relaciones bilaterales con Marruecos, Rabat señaló las señales contradictorias y  cuestionaron su compromiso con la mejora de las relaciones.

Nueva visita a Marruecos

El 9 de abril, volví a Marruecos para reunirme con el rey Mohammed VI en Fez. Antes de reunirme con el rey, yo llamé a su ministro del Interior para discutir los acontecimientos de El Aaiún. Dijo que era consciente de los posibles excesos de la policía, que había abierto una investigación, y que nadie encontró que se hayan cometido abusos y serían castigados. Llegué a la conclusión de que, en cualquier caso, es la planificación de una reorganización completa del aparato de seguridad en el Sáhara Occidental.

Cuando me reuní con el rey, expresó su apoyo al nuevo enfoque que tenía propuesta para participar en la sustancia y una vez más pidió a Argelia a desempeñar un papel más activo. Sin embargo, la mayor parte de nuestros 45 minutos juntos fueron dedicados a su reacción a la propuesta de incluir los derechos humanos en el mandato de la MINURSO, una evolución de la que acababa de ser informado.

Él estaba profundamente decepcionado y ‘sorprendido’ y dijo que no hay justificación existe para tal propuesta.

Pasos siguientes

Los próximos pasos en el proceso de negociación están supeditados a los resultados de consultas que ocurren ahora en la cuestión de los derechos humanos y su efecto en las distintas partes directa e indirectamente afectadas. Salvo acontecimientos imprevistos, mi intención es comenzar mis conversaciones bilaterales confidenciales y de intercambio de ideas con las partes y los Estados vecinos en la segunda mitad de mayo. En el plano regional, tengo la intención de visitar a Addis Abeba en respuesta a una invitación de la Unión Africana.

También puedo programar visitas a Trípoli y Túnez si me juzgan esto útil. Al mismo tiempo, estoy buscando continuar los pasos hacia la mejora de las relaciones marroquí-argelinas y una expansión del programa de medidas de fomento de la confianza.

Tengo la firme convicción de que, cualquiera que sea el efecto de las consultas en curso, las partes y los Estados vecinos deben permanecer comprometidos con las Naciones Unidas en los esfuerzos para promover una solución. Hacer lo contrario sería hacer una fosa en contra de las familias del Sáhara Occidental al este y al oeste de la berma (muro) y la seguridad, la estabilidad y las perspectivas económicas de la región del Magreb. Es tiempo de avanzar, no retroceder.

Gracias

Fonte: Colectivo Saharaui 1975

Vitória de Marrocos sobre controlo dos DDHH no Sahara é apenas momentânea



Rabat, 26 abr.- Marrocos conseguiu uma vitória ao conseguir "descafeinar" um projeto de resolução norte-americano apresentado ao Conselho de Segurança e que pretendia dar à missão da ONU (MINURSO) o controlo dos direitos humanos no Sahara Ocidental, mas várias vozes em Rabat advertem de que essa conquista é momentânea.

A proposta inicial dos EUA incluía que a MINURSO, cujo mandato expira em finais de abril e que necessita de uma nova resolução para a sua prorrogação, tivesse, a partir de agora, prerrogativas para vigiar os direitos humanos – em linha com outras missões internacionais da ONU -, o que foi entendido em Rabat como um atentado à sua soberania. Após uma intensa semana de mobilização nacional, encabeçada pelo próprio rei Mohamed VI, e que levou inclusive ao cancelamento unilateral de umas manobras militares com os EUA, as negociações diplomáticas marroquinas deram os seus frutos. Deste modo, a resolução aprovada faz um vago apelo a profundar o respeito pelos direitos humanos no território saharaui e na cidade meridional argelina de Tindouf, onde se concentra o maior número de acampamentos de refugiados saharauis.

A imprensa marroquina celebra há dias "a vitória diplomática" e "a derrota das manobras da Frente Polisario", mas algumas vozes já se levantam para atenuar o triunfalismo reinante. Desde El Aaiún, capital do Sahara Ocidental, Brahim Dahan, presidente da Associação saharaui de vítimas de violações de direitos humanos (ASVDH, semi-tolerada mas ilegal), considerou que todo o "ruído" gerado durante uma semana "foi muito bom porque conseguiu alertar para a situação dos direitos humanos no território"."Estamos satisfeitos porque todo o mundo, incluindo a ONU, o Parlamento Europeu, organizações como a Amnistia Internacional ou a Human Right Watch, estão a falar a mesma linguagem, o do respeito irrestrito dos direitos humanos no Sahara, e Marrocos não pode negar que o assunto constituiu um terremoto nas suas relações com os Estados Unidos", referiu.

Desde Rabat, a deputada saharaui Gajmoula bent Abi, dissidente da Polisario e respeitada pela sua independência de critério, crê também que depois do sucedido, vai a haver um antes e um depois: "Isto não termina aqui; foi como que um sinal de que há que gerir o tema dos direitos humanos ouvindo as pessoas" do Sahara. Para Gajmoula, a questão do Sahara "não está a ser bem gerida " pelas autoridades marroquinas, que devem "prestar ouvidos à população quando colocam problemas de desemprego, habitação, falta de trabalho ou saúde" no território.

Mas também outras vozes, incluídas as de jornalistas inequivocamente alinhados com a tese sagrada da chamada "marroquinidade do Sahara", também se desmarcaram do triunfalismo reinante. Um dos mais lidos no país, o diretor do diário "Ajbar al Yaum", Tawfiq Bouachrine, escreveu hoje que "só ganhámos uma batalha, falta-nos agora toda uma grande guerra, complicada e longa", e crê que a atitude dos Estados Unidos "infunde inquietação e deve-nos levar a rever muitas cartas quanto às nossas relações com os EUA". O diário "Al Massae", o mais lido do país, aponta na mesma linha no seu editorial de hoje: "Temos que abandonar a ilusão de que existem os 'amigos de Marrocos' e aplicar um programa decisivo para desenvolver a ação diplomática". A resolução - recorda Al Massae - significa que o governo "se vê obrigado a respeitar a resolução e a desenvolver a ação das organizações pro-direitos humanos em Marrocos", o que significa que " ganhámos uma batalha mas isso não significa ganhar a guerra".


Segundo referem em Rabat numerosos observadores, o independentismo saharaui - de dentro ou de fora do território - conseguiu pôr na agenda de forma permanente dois temas que Marrocos tinha até agora conseguido abafar: o respeito pelos direitos humanos e a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental. Não é casual que, enquanto nos corredores da ONU se discutiam os parágrafos da resolução, o acordo de pesca euro-marroquino se encontra bloqueado no seio da Comissão Europeia devido uma vez mais à tomada em consideração dos benefícios da população saharaui, em cujas costas se captura a maioria do pescado. Na passada segunda-feira, o ministro espanhol da Agricultura e Pesca, Miguel Arias Cañete, reconheceu que o acordo já não reveste dificuldades técnicas nem financeiras, mas sim políticas, que concretamente têm a ver com "os benefícios das populações e os temas ligados aos direitos humanos que algumas delegações, sobretudo nórdicas, puseram em cima da mesa".

(Agência EFE)

A brutal contradição do Conselho de Segurança com a MINURSO no Sahara Ocidental

A delegação marroquina na ONU festeja a resolução 
do Conselho de Segurança que rejeita delegar à MINURSO
 a proteção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental.


O Conselho de Segurança das Nações Unidas acaba de prorrogar por um ano mais a presença da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental), mas sem lhe atribuir competências para a supervisão dos Direitos Humanos no território. Um petição que havia sido solicitado pelos Estados Unidos no passado dia 16 de abril, e que finalmente não foi por diante dada a férrea oposição da França no seio do órgão máximo da ONU, que contou com o apoio da Rússia e de Espanha (esta última no chamado Grupo de Amigos do Sahara Ocidental).

A iniciativa norte-americana pretendia acabar com a anómala situação  da MINURSO, que não tem atribuída a supervisão dos Direitos Humanos, tal com têm todas as outras missões de paz das Nações Unidas espalhadas pelo mundo. E aqui convirá assinalar a enorme contradição do Conselho de Segurança da ONU na sua votação de 25 de abril de 2013.

Ao mesmo tempo que recusava que a MINURSO tivesse competências em matéria de Direitos Humanos,  aprovava a formação de uma nova força de paz da ONU para o Mali (a MINUSMA) que terá como mandato estabilizar a situação no norte do país, e contará além disso, segundo uma resolução patrocinada (que casualidade…) pela França, Luxemburgo, Marrocos e Reino Unido, a obrigação de se encarregar da proteção da população civil, em especial as mulheres e crianças, e o pessoal das Nações Unidas, assim “como a promoção e proteção dos direitos humanos no Mali”.

A resolução 2099 aprovada ontem, 25 de abril, pelo Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental limita-se a instar todas as partes em conflito (Marrocos e a Polisario) a manter os seus “esforços” para a “promoção e proteção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos de refugiados” de Tindouf (Argélia). O que é muito diferente da obrigatoriedade que tem a MINUSMA sobre a proteção dos Direitos Humanos, competência de que a MINURSO carece.

Mohamed VI telefonou pessoalmente à ex-Secretária de Estado 
dos EUA, Hillary Clinton, solicitando-lhe que intercedesse 
para que a MINURSO não supervisione os DDHH no Sahara Ocidental

Como não poderia deixar de ser, Marrocos recebeu a nova ‘descafeinada’ resolução com “satisfação” e inclusive com jactância. Num comunicado lido pelo porta-voz da Casa Real, Abdelhak Lamrini, o regime alauita sublinha que a resolução adotada pela ONU “não contem nenhum item que implique, nem de perto, uma vigilância internacional dos Direitos Humanos”. Palavras que os meios de Comunicação marroquinos qualificam de “êxito diplomático”.

Por seu lado, o representante da Frente Polisario na ONU, Ahmed Bukhari, agradeceu os esforços norte-americanos e lamentou que, “por razões desconhecidas”, tivesse renunciado à sua primeira iniciativa. Boukhari declarou que confia ainda que a supervisão dos Direitos Humanos possa ser discutida no futuro.


A ENORME CONTRADIÇÃO: A Missão Multidimensional de Estabilização 
Integrada das Nações Unidas no Mali (MINUSMA) foi criada também 
ontem pela Resolução do Conselho de Segurança 2100.  
Patrocinada pela França, Luxemburgo, Marrocos e Reino Unido, 
tem a obrigação de se encarregar da proteção da população civil (…), 
assim “como a promoção e proteção dos direitos humanos no Mali”
Com o mesmo argumento também se pronunciou a Amnistia Internacional, que qualifica a votação de quinta-feira como uma “oportunidade perdida”. O diretor da ONG para o Próximo Oriente e o norte de África, Philip Luther, denunciou em comunicado que o Conselho de Segurança “tenha frustrado a população do Sahara Ocidental e dos acampamentos de refugiados de Tindouf perdendo uma oportunidade única”.