sábado, 30 de abril de 2016

Marrocos pede aos EUA que clarifiquem a sua posição no conflito e abre crise nas relações bilaterais




De acordo com uma fonte diplomática nos Estados Unidos, Marrocos pediu a Washington que clarificasse a sua posição sobre a questão do Sahara Ocidental e a sua relação com Marrocos.
Na verdade, este apelo não é o primeiro do género. De maneira implícita, ele foi formulado pelo rei de Marrocos, Mohamed VI, durante o seu recente discurso ante a Cimeira do Conselho Geral de Cooperação dos países do Golfo.

“A situação é grave, há uma confusão nas tomadas de posição e duplicidade de linguagem na expressão de amizade e de aliança, paralelamente às tentativas de apunhalamentos pelas costas”, afirmou o rei.

Os observadores seguiram com bastante interesse o discurso de Mohamed VI.

A resposta foi dada ontem num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação na sequência da aprovação da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga o mandato da MINURSO.
“Marrocos lamenta que o membro do Conselho de Segurança que tem a responsabilidade pela formulação e apresentação do primeiro projeto de resolução tenha introduzido elementos de pressão, coação e debilitamento e tenha diligenciado contra as relações que o unem ao reino de Marrocos”. Uma clara e explícita alusão aos EUA, dado que é o país encarregado de redigir o esboço de resolução sobre o Sahara Ocidental.

No próprio interior dos Estados Unidos, a posição ambígua e a manobra diplomática levanta dúvidas sobre a credibilidade de Washington ante Marrocos.


30-04-2016 - EL CONFIDENCIAL SAHARAUI.


Uruguai explica por que votou contra a resolução do Conselho de Segurança




O Uruguai decidiu votar contra a Resolução do Conselho de Segurança que renova por um ano o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO). Este voto contra não significa que o Uruguai se opõe à manutenção desta  Missão de Paz, antes o contrário. O Urugui tem vindo a apoiar de maneira clara e consistente uma MINURSO com o mandato e as capacidades adequadas para fazer cumprir as suas tarefas que lhe foram acometidas, em especial a sua missão principal e que deu origem à sua criação, que é a de levar a cabo um referendo sobre a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Sin embargo, razones de forma y de fondo de la mayor importancia, han llevado a Uruguay a tomar esta decisión con el propósito de salvaguardar el respeto a principios de Derecho Internacional y de sentido común que, se entendió, estaban siendo seriamente afectados.   En cuanto a las razones de forma, cabe destacar la falta de transparencia en el proceso de negociación y falta de oportunidades para que Uruguay, y otros países miembros del Consejo, pudieran expresar sus puntos de vista en dicho proceso.

El proyecto de Resolución fue circulado en la noche de ayer a todos los miembros del Consejo de Seguridad y su adopción se dio en la mañana de hoy viernes 29 de abril, sin que se diera espacio suficiente para reaccionar sobre el lenguaje.   Uruguay, como miembro del Grupo ACT que promueve la transparencia y la rendición de cuentas del Consejo de Seguridad, le otorga la mayor importancia a esta cuestión de procedimiento y es exactamente este tipo de prácticas que intenta cambiar.

Respecto a la sustancia, Uruguay lamenta que el lenguaje utilizado en esta Resolución por la que se renueva el mandato de la MINURSO, desconozca casi por completo los graves hechos ocurridos desde el mes de marzo en el área de la Misión, cuando casi la totalidad del componente civil internacional y algunos militares que desempeñaban funciones delicadas (como desminado por ejemplo), fueron expulsados de la zona, tornando imposible el cumplimiento del mandato y comprometiendo seriamente el futuro de la Misión.

  Dicha medida unilateral, que altera el estatuto y la capacidad operativa de una OMP de Naciones Unidas, es contraria a una Resolución del Consejo de Seguridad y del Derecho Internacional, generando un precedente muy delicado y erosionando la credibilidad del Consejo y de Naciones Unidas en su conjunto.   A pesar de los importantes esfuerzos del país coordinador de la negociación (pen-holder), el texto presentado a consideración queda muy por debajo de las expectativas de Uruguay y de lo que razonablemente se podía esperar para que el Consejo de Seguridad y la MINURSO restablecieran su autoridad.

Por tales motivos, entre otros, Uruguay ha decidido expresar de la manera más clara que estaba a su alcance, su desacuerdo con la forma y contenido de la Resolución presentada.   La aprobación de esta Resolución del Consejo de Seguridad contó con diez votos afirmativos, tres abstenciones y dos votos en contra, entre los que se encontró el de Uruguay.

Sin perjuicio de ello, continuará haciendo todos sus esfuerzos para obtener un pronto restablecimiento de la autoridad y capacidades completas de la MINURSO y reitera el llamado a que Marruecos y el Frente Polisario puedan retomar negociaciones serias y sin precondiciones para el logro de una solución justa y duradera al conflicto del Sahara Occidental. A este respecto, Uruguay continúa respaldando los esfuerzos del Secretario General y su Enviado Personal Christopher Ross.


Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros do Uruguai

Eurodeputado do PCP coloca pergunta sobre greve de forme de estudantes saharauis




Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu sobre a greve de fome de activistas Saharauis

Na sequência dos acontecimentos de final de Janeiro de 2016 na Universidade Cadi Ayyad, em Marrocos, um grupo de estudantes universitários Saharauis, presos preventivamente em Marrakech, mantêm a sua greve de fome como protesto pelas condições e circunstâncias da sua detenção. Foram sujeitos a tortura e práticas degradantes para a dignidade humana às mãos de oficiais e da polícia judicial. Tem-lhes sido sistematicamente recusada assistencia judicial, tendo apenas sido visitados pelo Juís de Instrução quando Ali Charqi, caiu inconsciente ao 28º dia de greve de fome.

A saude destes estudantes degrada-se a cada dia. Já em 15 de Abril, morreu Sikka Brahim, preso político Saharaui na sequência de greve de fome que iniciou após ter sido agredido, insultado e interrogado, em protesto contra a injustiça e humilhacões sofridas.

Agrava-se a ocupação, a repressão e o saque dos recursos do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, que nega o direito inalienável do povo Saharaui à autodeterminação e recusa respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

Face ao exposto pergunto:

Como avalia a situação dos presos políticos Saharauis pelo Reino de Marrocos?

Que acção tem tomado na mediação do conflito e da repressão sobre o Sahara Ocidental com vista à autodeterminação daquele povo?

sexta-feira, 29 de abril de 2016

A ONU renova por mais um ano o mandato da MINURSO




O Conselho de Segurança da ONU ampliou esta sexta-feira por mais um ano o mandato da sua missão no Sahara Ocidental, mas fixou para dentro de algum tempo rever a situação para analisar se ela pode regressar à sua plena funcionalidade.

A resolução, que foi negociada intensamente nos últimos dias e forçou o adiamento até hoje da reunião do Conselho, foi aprovada com dez votos a favor, dois contra e três abstenções.

O mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO) foi renovado no meio de fortes tensões que subsistiram nas últimas semanas entre a ONU e Marrocos, que expulsou 73 membros da missão.

No ponto dois da resolução, o órgão máximo de decisão da ONU põe em relevo “a necessidade urgente de que a Minurso volte a funcionar em plena capacidade”. E em continuação determina que o secretário-geral da ONU comunique num prazo de 90 dias “se a Minurso voltou a funcionar em plena capacidade”. No caso de isso não ser possível, então o Conselho de Segurança considerará “a melhor forma de facilitar o alcance desse objetivo”.

Esse prazo de 90 dias estava a ser negociado intensamente. Uma proposta anterior determinava 120 dias, mas alguns países representados no Conselho de Segurança consideravam que era um prazo muito longo, e pediram que ele fosse reduzido.

Dos 15 membros do Conselho, votaram contra os representantes da Venezuela e Uruguai, e abstiveram-se Rússia, Nova Zelândia e Angola.

Quatro dos cinco países com direito a veto no Conselho (Estados Unidos, França, China e Reino Unido) votaram a favor, assim como a Espanha, entre outros países. Se a Rússia tivesse votado contra, a resolução não seria aprovada.

A MINURSO foi criada em 1991 para dirigir um processo que deveria levar à convocatória de um referendo de independência do Sahara Ocidental ou a sua integração em Marrocos.

No mês passado, o Governo de Rabat expulsou 73 funcionários da componente civil da missão em resposta a várias declarações e gestos do secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, durante uma recente visita à região, considerados por Marrocos como “hostis e insultuosos”.

A missão dispõe agora de apenas 28 funcionários civis e, segundo a ONU, teve que limitar de forma muito importante as suas operações.

Ban, num relatório ao Conselho de Segurança, advertiu este mês de que encerrar ou limitar a MINURSO aumentaria o risco de guerra na ex-colónia espanhola e marcaria um precedente negativo para todas as operações de paz da ONU.

Fonte: EFE


quarta-feira, 27 de abril de 2016

Resolução que será submetida à votação do Conselho de Segurança Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016




Eis o texto da resolução que será apresentado na quinta-feira à votação do Conselho de Segurança da ONU. Espanha e França — no seio do Grupo de Amigos do Sahara Ocidental — conseguiram adoçar o projeto apresentado pelos EUA. A resolução prorroga por 12 meses o mandato e só enfatiza a necessidade urgente da MINURSO (contingente da ONU deslocado no Sahara) recuperar as sua plenas funções. Não insta Marrocos a reconsiderar a sua decisão de expulsar o ramo civil da MINURSO e chega a elogiar o seu papel nas questões de direitos humanos. Para conseguir que a missão retome as suas plenas funções não se prevê aplicar qualquer tipo de pressão política sobre Marrocos (renovar a resolução apenas por dois meses ou brandir a imposição de sanções). No prazo de 120 dias, Ban Ki-moon deve apresentar um relatório ao Conselho de Segurança se não tiver sido alcançado o retorno dos funcionários  expulsos e, se isso não ocorrer, deverá indicar qual será a melhor maneira de alcançar esse objetivo:

Fonte: Ignacio Cembrero (jornalista espanhol)

Aquí abajo figura el texto de la resolución que será sometida el jueves a la votación del Consejo de Seguridad de la ONU. España y Francia han conseguido edulcorar, en el seno del Grupo de Amigos del Sáhara Occidental, el proyecto presentado por Estados Unidos. La resolución renueva por 12 meses el mandato y únicamente enfatiza la necesidad urgente de que MINURSO (contingente de la ONU desplegado en el Sáhara) recupere sus plenas funciones.No urge a Marruecos a que reconsidere su decisión de expulsión de la rama civil de la MINURSO e incluso alaba su papel en cuestiones de derechos humanos. Para lograr que retome esas plenas funciones no se prevé aplicar ningún tipo de presión política sobre Marruecos (renovar la resolución únicamente por dos meses o esgrimir la imposición de sanciones). Dentro de 120 días Ban Ki-moon deberá dar cuenta al Consejo de Seguridad si se ha logrado el regreso del contingente expulsado y, si no es así, deberá exponer cual será la mejor manera de conseguir ese objetivo:


The Security Council,

Recalling and reaffirming all its previous resolutions on Western Sahara,

Reaffirming its strong support for the efforts of the Secretary-General and his Personal Envoy to implement resolutions 1754 (2007), 1783 (2007), 1813 (2008), 1871 (2009), 1920 (2010), 1979 (2011), 2044 (2012), 2099 (2013), 2152 (2014), and 2218 (2015),

Reaffirming its commitment to assist the parties to achieve a just, lasting, and mutually acceptable political solution, which will provide for the self-determination of the people of Western Sahara in the context of arrangements consistent with the principles and purposes of the Charter of the United Nations, and noting the role and responsibilities of the parties in this respect,

Reiterating its call upon the parties and the neighbouring states to cooperate more fully with the United Nations and with each other and to strengthen their involvement to end the current impasse and to achieve progress towards a political solution,

Recognizing that achieving a political solution to this long-standing dispute and enhanced cooperation between the Member States of the Maghreb Arab Union would contribute to stability and security in the Sahel region,

Welcoming the efforts of the Secretary-General to keep all peacekeeping operations, including the United Nations Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO), under close review and reiterating the need for the Council to pursue a rigorous, strategic approach to peacekeeping deployments, and effective management of resources,

Recognizing the important role played by MINURSO on the ground and the need for it to fully implement its mandate,

Expressing concern about the violations of existing agreements, and calling on the parties to respect their relevant obligations,

Taking note of the Moroccan proposal presented on 11 April 2007 to the Secretary-General and the serious and credible Moroccan efforts to move the process forward towards resolution; also taking note of the Polisario Front proposal presented 10 April 2007 to the Secretary-General,

Encouraging in this context, the parties to demonstrate further political will towards a solution including by expanding upon their discussion of each other’s proposals,

Taking note of the four rounds of negotiations held under the auspices of the Secretary-General and recognizing the importance of the parties committing to continue the negotiations process,

Encouraging the parties to resume cooperation with the Office of the High Commissioner for Refugees in implementing the January 2012 updated Plan of Action on Confidence Building Measures, including programs focused on linking people who have been divided for more than 40 years due to the conflict,

Stressing the importance of improving the human rights situation in Western Sahara and the Tindouf camps, and encouraging the parties to work with the international community to develop and implement independent and credible measures to ensure full respect for human rights, bearing in mind their relevant obligations under international law,

Encouraging the parties to continue in their respective efforts to enhance the promotion and protection of human rights in Western Sahara and the Tindouf refugee camps, including the freedoms of expression and association,

Welcoming in this regard, the recent steps and initiatives taken by Morocco, and the role played by the National Council on Human Rights Commissions operating in Dakhla and Laayoune, and Morocco’s interaction with Special Procedures of the United Nations Human Rights Council,

Commending the technical visit of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR) to Western Sahara in April 2015, and to the Tindouf refugee camps in July-August 2015, and strongly encouraging full continuing cooperation with OHCHR, including through facilitating further visits to the region,

Recognizing the impact of torrential rains in October 2015 on the Tindouf refugee camps and welcoming the plan of the United Nations High Commissioner for Refugees to convene a donor briefing,

Reiterating its request for consideration of a refugee registration in the Tindouf refugee camps and inviting efforts in this regard,

Stressing the importance of a commitment by the parties to continue the process of negotiations through the United Nations-sponsored talks,

Recognizing that the consolidation of the status quo is not acceptable, and noting further that progress in the negotiations is essential in order to improve the quality of life of the people of Western Sahara in all its aspects,

Affirming full support for the Secretary-General’s Personal Envoy for Western Sahara Ambassador Christopher Ross and his work in facilitating negotiations between the parties, and, welcoming to that effect his recent initiatives and ongoing consultations with the parties and neighbouring states,

Affirming full support for the Special Representative of the Secretary-General for Western Sahara and Head of MINURSO Kim Bolduc,

Noting with concern that MINURSO’s ability to fully carry out its mandate has been affected as the majority of its civilian component, including political personnel, cannot perform their duties within MINURSO’s area of operations,

Having considered the report of the Secretary-General of 19 April 2016 (S/2016/355),

1. Decides to extend the mandate of MINURSO until 30 April 2017;

2. Emphasizes the urgent need for MINURSO to return to full functionality;

3. Requests the Secretary General to brief the Council within 120 days on whether MINURSO has returned to full functionality and expresses its intention, if MINURSO has not achieved full functionality, to consider how best to facilitate achievement of this goal;

4. Reaffirms the need for full respect of the military agreements reached with MINURSO with regard to the ceasefire and calls on the parties to adhere fully to those agreements;

5. Calls upon all parties to cooperate fully with the operations of MINURSO, including its free interaction with all interlocutors, and to take the necessary steps to ensure the security of as well as unhindered movement and immediate access for the United Nations and associated personnel in carrying out their mandate, in conformity with existing agreements;

6. Emphasizes the importance of the parties’ commitment to continue the process of preparation for a fifth round of negotiations, and recalls its endorsement of the recommendation in the report of 14 April 2008 (S/2008/251) that realism and a spirit of compromise by the parties are essential to achieve progress in negotiations;

7. Calls upon the parties to continue to show political will and work in an atmosphere propitious for dialogue in order to enter into a more intensive and substantive phase of negotiations, thus ensuring implementation of resolutions 1754 (2007), 1783 (2007), 1813 (2008), 1871 (2009), 1920 (2010), 1979 (2011), 2044 (2012), 2099 (2013), 2152 (2014), and 2218 (2015) and the success of negotiations;

8. Affirms its full support for the commitment of the Secretary-General and his Personal Envoy towards a solution to the question of Western Sahara in this context and calls for renewed meetings and strengthening of contacts;

9. Calls upon the parties to continue negotiations under the auspices of the Secretary-General without preconditions and in good faith, taking into account the efforts made since 2006 and subsequent developments, with a view to achieving a just, lasting, and mutually acceptable political solution, which will provide for the self-determination of the people of Western Sahara in the context of arrangements consistent with the principles and purposes of the Charter of the United Nations, and noting the role and responsibilities of the parties in this respect;

10. Invites Member States to lend appropriate assistance to these talks;

11. Requests the Secretary-General to brief the Security Council on a regular basis, and at least twice a year, on the status and progress of these negotiations under his auspices, on the implementation of this resolution, challenges to MINURSO’s operations and steps taken to address them, expresses its intention to meet to receive and discuss his briefings and in this regard, and further requests the Secretary-General to provide a report on the situation in Western Sahara well before the end of the mandate period;

12. Welcomes the commitment of the parties and the neighbouring states to hold periodic meetings with the Office of the United Nations High Commissioner for Refugees to review and, where possible, expand confidence-building measures;

13. Urges Member States to provide voluntary contributions to fund confidence-building measures agreed upon between the parties, including those that allow for visits between separated family members, as well as food programmes to ensure that the humanitarian needs of refugees are adequately addressed;

14. Requests the Secretary-General to continue to take the necessary measures to ensure full compliance in MINURSO with the United Nations zero-tolerance policy on sexual exploitation and abuse and to keep the Council informed, and urges troop-contributing countries to take appropriate preventive action including predeployment awareness training, and other action to ensure full accountability in cases of such conduct involving their personnel;


15. Decides to remain seized of the matter.

Joaquim Chissano insta a ONU a resolver o conflito do Sahara Ocidental


  

O Enviado Especial da União Africana para o Sahara Ocidental, Joaquim Chissano, instou a ONU a resolver com urgencia o conflito do Sahara Ocidental e criticou as medidas adoptadas por Rabat contra a missão da ONU (MINURSO).

Joaquim Chissano reuniu-se ontem, na sede da ONU, com o Conselho de Segurança, numa reunião convocada por Angola e pela Venezuela, em vésperas do Conselho de Segurança renovar o mandato da missão antes do final do presente mês.
Joaquim Chissano criticou a decisão de Rabat de expulsar 84 membros civis da missão, e considerou que essa medida "constitui um precedente muito perigoso" que pode incidir negativamente noutras missões de manutenção de paz da ONU noutros países.
O Enviado da UA alertou o Conselho para as consequências que pode provocar a estagnação atual sublinhando "a crescente frustração nos acampamentos de refugiados saharauis e os riscos de uma escalada militar na região.

Joaquim Chissano lamentou "que não se tenha ainda feito nenhum progresso" na organização de um referendo de autodeterminação do povo saharaui que é a missão para que foi constituída e designada a MINURSO.
O Presidente Chissano, na sua eloquente defesa da posição da União Africana sobre o conflito do Sahara Ocidental pediu ao Conselho de Segurança da ONU que assuma as suas responsabilidades e assegure a realização de um referendo de autodeterminação do povo saharaui.

Chissano disse que o conflito do Sahara Ocidental é um problema de descolonização que afeta o continente africano e que está na agenda da ONU e da União Africana e que a sua solução justa e duradoura é uma obrigação ineludível da Comunidade internacional.

"Devemos garantir que o povo do Sahara Ocidental tenha a oportunidade de escolher livremente o seu destino", afirmou Chissano.

O ex-Presidente de Moçambique salientou que Marrocos é parte de África – ainda que não seja membro da UA - e "África tem uma responsabilidade moral e política de encontrar uma solução para os problemas do continente" e deve desempenhar um papel destacado na resolução do conflito do Sahara Ocidental, acrescentando. "Gostaríamos muito de continuar o diálogo sobre o tema" e inclusive com Marrocos".

Chissano pediu ao Conselho de Segurança a inclusão da proteção dos direitos humanos no mandato da MINURSO, que fixe uma data para a celebração do referendo e denunce "a exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental por parte de Marrocos.

Joaquim Chissano insistiu também em que se dê um "papel principal" à União Africana para resolver o conflito.

De referir, que Marrocos, com a ajuda da França, empreendeu grandes esforços para impedir que esta reunião tivesse lugar mas fracassou no seu intento..
27 de Abril de 2016
Sahara Press Service

(Fundación Sur)

terça-feira, 26 de abril de 2016

Em Marrocos, os jornalistas enfrentam uma repressão ilegível


Cartoon do marroquino Khalid Gueddar

Artigo da jornalista marroquina Ilhem Rachidi na publicação francesa online Medipart e transcrito no blog “Le Chifon Rouge” sobre as crescentes restrições à liberdade de imprensa em Marrocos.


Assembleia da República aprova Voto de Pesar pela morte do preso político Saharaui Brahim Saika




O Bloco de Esquerda apresentou no dia 21 de Abril um voto de pesar pela morte do preso político Saharaui Brahim Saika, na Assembleia da República que contou com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, exceto o PSD que se absteve.

No texto do voto de pesar é referido que a morte de Brahim Saika é um triste desfecho que revela a urgência de resolução da situação no Sahara Ocidental, através da realização do referendo sobre a autodeterminação decidido no quadro da intervenção das Nações Unidas.

Recordamos que Brahim Saika foi detido por organizar protestos pacíficos, sendo dirigente da Coordenadora de Saharauis Desempregados e faleceu dia 15 de Abril após ter sido sujeito a tortura e entrado em greve de fome, acabando por entrar em coma.


Fonte: porunsaharalibre.org

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Por que o Conselho de Segurança não pode aprovar o relatório do SG sobre o Sahara Ocidental




Após um atraso, ainda mais inabitual que em anos anteriores, foi publicado por fim o relatório do Secretário-Geral (SG) das Nações Unidas (ONU) sobre o Sahara Ocidental. O texto oficial do relatório, no entanto, apresenta algumas diferenças com o texto que inicialmente foi revelado. Diferenças que afetam o núcleo essencial da questão do Sahara Ocidental. Em minha opinião, com esta redação, o Conselho de Segurança não pode aprovar este relatório sem se desautorizar a si próprio.

Artigo de Carlos Ruiz Miguel, Professor Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela


I. A PERIPÉCIA DO RELATÓRIO DO SG DA ONU SOBRE O SAHARA OCIDENTAL
Segundo o calendário apresentado pelo presidente em exercício do Conselho de Segurança (China, em abril), o relatório do SG sobre a questão do Sahara Ocidental deveria ter sido apresentado ao Conselho de Segurança no dia 8 de abril.
No dia 15 de abril o porta-voz do SG da ONU, Farhan Haq, disse que o relatório podia ser apresentado "hoje ou amanhã, mais ou menos" e alguém atreveu-se mesmo a dizer que ele iria ser apresentado nas "próximas horas". No entanto, nas "horas" seguintes não viria a ser apresentado o dito relatório.
Três dias depois, a 18 de abril, à última hora, começou a circular uma cópia antecipada do relatório. O mesmo texto circulou em dois formatos distintos: um difundido por um diário eletrónico marroquino "Sahralive.com" e o outro pela Inner City Press. Este último continha inclusive a assinatura de aprovação do Sub-secretário-geral da ONU Jan Eliasson.
No entanto, o relatório continuava sem ser publicado na página oficial do Conselho de Segurança.
Na noite de 22 para 23, de sexta-feira para sábado, às 23 horas (hora espanhola), apareceu de facto na página do Conselho a referência ao relatório mas ao clicar no enlace aparecia a advertência de que o documento estava embargado.

II. ALTERAÇÕES MUITO IMPORTANTES NO NÚCLEO FUNDAMENTAL DO RELATÓRIO ENTRE O TEXTO "ANTECIPADO" E O TEXTO DEFINITIVO
Por que tardou em ser publicado o relatório?
Por que razão entre a publicação do «draft» e a publicação do texto definitivo transcorreram vários dias?
A resposta, pelo menos à segunda pergunta, obtém-se cotejando as duas versões do relatório. E ali, à margem de alterações importantes na formulação de algumas passagens, identifiquei três grandes mudanças.

Primeira alteração: foram suprimidas as referências ao Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU feitas pela Relatora Especial do direito à alimentação
A Relatora Especial sobre o direito à alimentação, Hilal Elver, da Turquia, visitou Villa Cisneros (Dakhla) em outubro de 2015 tendo emitido um relatório sobre a referida visita. A forma como o relatório do SG refere este facto muda entre a primeira e a segunda (e última) versão do relatório.

Texto da versão divulgada por antecipação (18-IV-2016):

72. (...) However, she echoed some of the CESCR's recommendations, highlighting that poverty continued to affect the population disproportionately and that it was not reaping the benefits of the considerable investments being made. (A/HRC/31/51/Add.2)

Texto definitivo do relatório (23-IV-2016):

72. (...) She also echoed some of the Committee’s findings and recommendations (see A/HRC/31/51/Add.2, paras. 56-60).

O seja, o relatório do SG oculta, DELIBERADAMENTE, que a Relatora Especial do Direito à Alimentação denunciou a pobreza que afligia a população do território ocupado e como a referida população não beneficiava dos "investimentos" efetuados pela potência ocupante.

Segunda alteração: é substituído o imperativo absoluto na inaceitável proposta de substituir a legalidade vigente sobre a questão do Sahara Ocidental.

Texto da versão divulgada por antecipação (18-IV-2016): o negrito nas palavras é meu:

91. (...) This political solution must include resolution of the dispute over the status of Western Sahara, including through agreement on the nature and form of the exercise of self-determination.

Texto definitivo do relatório (23-IV-2016): o negrito nas palavras é meu:

91. (...) The mutually acceptable political solution should include resolution of the dispute over the status of Western Sahara, including through agreement on the nature and form of the exercise of self-determination

A alteração matiza de algum modo aquilo que constitui o núcleo duro deste relatório e o intento não é outro que o de substituir a legalidade vigente sobre a questão do Sahara Ocidental, desautorizando não só as próprias resoluções do Conselho de Segurança e as da Assembleia Geral, como além disso desafia o Tribunal Internacional de Justiça que o estabeleceu (sublinhado meu)

Por lo tanto, la Corte no comprobó que existieran vínculos jurídicos capaces de modificar la aplicación de la resolución 1514 (XV) en lo que se refiere a la descolonización del Sáhara Occidental y, en particular, a la aplicación de la libre determinación mediante la expresión libre y auténtica de la voluntad de las poblaciones del territorio.

Terceira alteração: foi suprimida a citação da resolução do Conselho de Segurança que recorda que o referendo JÁ FOI UMA SOLUÇÃO MUTUAMENTE ACEITE

Texto da versão divulgada por antecipação (18-IV-2016): o negrito nas palavras é meu:

92. It is recalled that the Security Council established MINURSO to monitor the ceasefire between the parties, to maintain the military status quo, and, subject to the agreement of the parties, to organize a referendum of self-determination. The Security Council confirmed the Mission's political functions in resolution 1056 (1996) and subsequent resolutions extending the mandate. 
Texto definitivo do relatório (23-IV-2016): o negrito nas palavras é meu:

92. The Security Council established MINURSO to monitor the ceasefire between the parties, to maintain the military status quo and, subject to the agreement of the parties, to organize a referendum of self-determination.

Ou seja, foi suprimida inteiramente a frase que alude à resolução 1056 (1996) do Conselho de Segurança.
Esta resolução 1056 é importantíssima porque recorda:
1) que o Referendo É A SOLUÇÃO QUE JÁ FOI MUTUAMENTE ACEITE

1. Reitera o seu compromisso de que se celebre, o mais pronto possível, um referendo livre, equitativo e imparcial para a livre determinação do povo do Sahara Ocidental em conformidade com o plano de resolução que foi aceite pelas duas partes mencionadas;

2) Que o departamento político da MINURSO tem o seu sentido, NO ÂMBITO DO PLANO DE RESOLUÇÂO (que prevê um referendo de autodeterminação):

6. Apoia a proposta do Secretário-Geral, no âmbito do plano de resolução, de manter um departamento político para prosseguir o diálogo com as partes e os dois países vizinhos e para facilitar qualquer outra gestão que possa ajudar a pôr as partes no caminho certo para chegar a acordo sobre uma fórmula para a solução de suas divergências, e encoraja o Secretário-Geral a que estude a maneira de reforçar a função desse departamento;

III. DEFICIÊNCIAS GRAVES NAS TRADUÇÕES PANHOLA E FRANCESA
Como se tudo isto fosse pouco, nas traduções francesa e espanhola há algumas deficiências que são inaceitáveis numa organização como a ONU.

1. Erro na tradução francesa

Tradução espanhola correta do original inglês

25. En Argelia, el Presidente Abdelaziz Bouteflika confirmó que la posición de su país no había cambiado y reiteró que Argelia aceptaría cualquier solución que apoyara el Frente Polisario.

Tradução francesa incorreta do original inglês

25. En Algérie, le Président Abdelaziz Bouteflika a confirmé que la position de son pays restait inchangée et réaffirmé que l’Algérie n’accepterait aucune solution approuvée par le Front Polisario.

2. Erro nas traduções espanhola, francesa e árabe no parágrafo-chave nº 91

Versão original inglesa

91. (...) The mutually acceptable political solution should include resolution of the dispute over the status of Western Sahara, including through agreement on the nature and form of the exercise of self-determination

Incorretas traduções em espanhol, francês, árabe e russo

91. (...) La solución política mutuamente aceptable ha de incluir la resolución de la controversia relativa al estatuto del Sáhara Occidental, por ejemplo a través de un acuerdo sobre la naturaleza y la forma de ejercer la libre determinación. 91. (...) Cette solution politique doit régler le différend relatif au statut du Sahara occidental et comporter un accord sur la nature de l’autodétermination et la forme qu’elle prendra.

A alteração, de grande importância, produzida na versão definitiva do relatório sustituindo o "must" pelo "should" não se refletiu nas traduções espanhola e francesa (e também, por certo, na versão árabe que usa o verbo "يجب", nem na versão russa "должно").

IV. POR QUE ESTE RELATÓRIO É INACEITÁVEL PARA O PRÓPRIO CONSELHO DE SEGURANÇA
O núcleo deste relatório +e muito claro e é constituído pelos parágrafos 91 e 92. Nesses esos parágrafos fala-se de uma "solução política". Pois bem, o próprio Conselho de Segurança na sua resolução 1495 (2003) estabeleceu

1. (El Consejo de Seguridad) (...) apoya igualmente su Plan de paz para la libre determinación del pueblo del Sáhara Occidental como solución política óptima basada en el acuerdo entre las dos partes

Portanto, se o próprio Conselho de Segurança definiu POR UNANIMIDADE o "plano Baker" como "solução política óptima", não pode aprovar um relatório que determina que a "solução política" deveria (should) "incluir a resolução da controvérsia relativa ao estatuto do Sahara Ocidental, por exemplo através de um acordo sobre a natureza e a forma de exercer a livre determinação". E não o pode aprobar porque é evidente que uma "solução política" com um "acordo" sobre "a natureza e a forma de exercer a livre determinação" que se afaste dos elementos básicos do "plano Baker" é, por definição, uma "solução política" pior que a "óptima". E, precisamente, por isso destinada a deteriorar o conflicto, e não a solucioná-lo.
Pois bem,
Não será que os que mandam no Conselho de Segurança o que pretendem é deteriorar, ainda mais, este conflito?
A dúvida será resolvida em breve. Mas é claro que se o Conselho de Segurança aprovar o presente relatório estará a negar a sua própria credibilidade e, portanto, a credibilidade da resolução que venha, eventualmente, a aprovar agora.

NOTA
A resolução 1495 (2003) que qualificou, por unanimidade, o Plano Baker como "solução política óptima" foi aprovada com o voto favorável de Espanha (governada então pelo PP) que então era membro não permanente do Conselho de Segurança.
Espanha volta agora a fazer parte, como membro não permanente, do Conselho de Segurança e também é governada (ainda que apenas em funções) pelo PP.

Não digo mais nada.

domingo, 24 de abril de 2016

Declaração de M`hamed Khaddad,Coordenador da Frente POLISARIO junto da MINURSO após a divulgação do relatório de Ban Ki Moon



“A Frente POLISARIO toma nota do ”relatório do Secretário-Geral sobre a situação relativa ao Sahara Ocidental, onde se pede a restauração completa da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO). Marrocos, com a sua decisão unilateral de expulsar o pessoal da missão de paz da MINURSO, representa uma grave ameaça para a população do Sahara Ocidental e constitui um sério desafio à autoridade do Conselho de Segurança da ONU.

A Frente POLISARIO expressa a sua profunda preocupação pelas repetidas e sucessivas obstruções por parte do Reino de Marrocos ao processo político da ONU no Sahara Ocidental.

A MINURSO foi estabelecida pela resolução 690 de 29 de Abril de 1991 do Conselho de Segurança, em conformidade com o plano de resolução firmado a 30 de Agosto de 1988 por Marrocos e a Frente POLISARIO. O plano de resolução, tal como foi aprovado pelo Conselho de Segurança, proporciona um período de transição para a preparação de um referendo em que a população do Sahara Ocidental posse escolher entre a independência e a integração em Marrocos. Apesar destes parâmetros claros e inequívocos, mais de vinte cinco anos se passaram e o povo saharaui continua à espera de poder exercer o seu direito à autodeterminação.

A Frente POLISARIO reitera a sua disposição de entabular negociações com Marrocos, sem condições prévias e tão rápido quanto seja possível, em conformidade com a declaração de 4 de Novembro de 2015 do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki- Moon, como é citado no seu relatório, e de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança.

A estagnação do processo político da ONU levou a uma deterioração da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, onde (como é citado no relatório do Secretário-Geral) o povo saharaui é submetido a frequentes e bem documentados abusos dos diretos humanos por parte das forças de segurança de Marrocos. Assim como levou, também, ao saqueio sistemático dos recursos naturais do Sahara Ocidental por Marrocos.


É essencial que as Nações Unidas intensifiquem os seus esforços para organizar um referendo, e fazer frente à causa destas violações dos direitos humanos à exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental. Neste sentido, a Frente POLISARIO faz um apelo veemente ao Conselho de Segurança a que assuma as suas responsabilidades tal como reiterou em várias ocasiões nas suas próprias resoluções“.

RELATÓRIO (Oficial) do SG da ONU ao CONSELHO DE SEGURANÇA

Sahara Ocidental

RELATÓRIO (Oficial) do SG da ONU ao CONSELHO DE SEGURANÇA



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sábado, 23 de abril de 2016

Conselho de Segurança vai ouvir Joaquim Chissano, enviado especial da UA para o Sahara Ocidental


Joaquim Chissano, ex-presidente de Moçambique

O Conselho de Segurança da ONU efetuará no próximo dia 28 de Abril uma sessão especial sobre o Sahara Ocidental a pedido República de Angola, para ouvir o enviado especial da União Africana, à luz dos últimos acontecimentos na região e em vésperas da apresentação do relatório do Conselho de Segurança sobre a ampliação do mandato da MINURSO.

Por seu lado, Joaquim Alberto Chissano, como enviado especial para o Sahara Ocidental por parte do Alto Comissariado da UA, "reafirma a decisão do comissariado africano e da União Africana de continuar os seus incansáveis esforços na procura de uma solução que permita ao povo saharaui exercer o seu direito à livre determinação e à independência".


Fonte : Confidencial Saharaui

quinta-feira, 21 de abril de 2016

CGTP-IN condena morte de sindicalista Saharaui




A CGTP-IN expressou o seu profundo pesar à família, aos amigos e à Coordenadora de Saharauis Desempregados pela morte do dirigente sindical e preso político Brahim Saika, preso e torturado pelas autoridades marroquinas.

A CGTP-IN denuncia e condena a forma arbitrária como as autoridades ocupantes de Marrocos trataram este sindicalista e dirigente sindical Saharaui, violando todos os seus direitos, processo cujo desfecho veio a ser a sua morte.

Brahim Saika foi preso antes de um protesto já agendado para chamar a atenção para a grave situação em que se encontram os trabalhadores Saharauis, vítimas de discriminação e de violação dos seus direitos laborais. O seu percurso desde a prisão até ao momento da sua morte evidencia a prática recorrente de repressão política e laboral das autoridades marroquinas contra os trabalhadores Saharauis, recorrendo a todas as formas de violência, incluindo a tortura e a morte, para impor o medo e a subjugação colonial de todo um povo.


Fonte: CGTP

EU-Marrocos: Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP ao Governo Português



No dia 21 de Abril,  as Deputadas Carla Cruz e Paula Santos , do Grupo Parlamentar do PCP, dirigiram ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma pergunta sobre o «Pedido de intervenção da República Portuguesa em apoio das conclusões do Conselho».

A 19 de fevereiro do corrente ano, o Conselho da UE interpôs recurso da decisão do Tribunal de Justiça com vista a anular a decisão de 10 de dezembro, tendo o Governo português se associado à decisão do Conselho. No documento a que tivemos acesso, é afirmado que “(…) o Governo português vem solicitar que o Tribunal de Justiça se digne admitir a intervenção da República Portuguesa no presente processo em apoio das conclusões do recorrente conselho”.

O Grupo Parlamentar do PCP indagou quais os fundamentos que evoca o Governo português para se associar à decisão do Conselho da União Europeia assumida no passado dia 19 de fevereiro que visa anular o Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de dezembro de 2015, onde foi deliberada a anulação do acordo de cooperação agrícola entre a UE e Marrocos por incluir o território do Sahara Ocidental.

Pergunta ainda, como se compatibiliza a posição do Governo português com os princípios plasmados no direito internacional e nas Resoluções das Nações Unidas, designadamente as relativas ao direito das populações dos territórios não autónomos aos recursos naturais desses territórios e ao direito à exploração de recursos naturais num território não autónomo pelas populações desse território, em seu benefício e respeitando a sua vontade.

Fonte: porunsaharalibre.org


Leia aqui o documento:

Mohamed VI: o discurso do isolamento




O rei de Marrocos falou ontem em Riade, capital da Arábia Saudita, perente os chefes de Estado do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). Um discurso de solidão e isolamento para uma causa que não encontra respaldo mesmo entre os ricos e opulentos monarcas do Golfo… Vale a pena ler a notícia dada pela agência lusa e publicada pelo Diário Digital.

Rei de Marrocos alerta para 'conspirações' contra as monarquias árabes

O rei Mohamed VI de Marrocos alertou hoje para "as conspirações" contra as monarquias árabes, nações que "constituem um refúgio de paz e segurança para os seus cidadãos e um elemento de estabilidade na região".
O monarca marroquino emitiu estas declarações num discurso em Riade, perante os chefes de Estado do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), que foi transmitido pelos 'media' marroquinos, e em que pediu ajuda aos países do Golfo na questão do Saara Ocidental.

Reafirmando a sólida aliança que une o seu país aos seus irmãos árabes do Golfo Pérsico, Mohamed VI lamentou que a Primavera Árabe tenha trazido "tantas catástrofes, desolação e dramas humanos" e que agora se tenha transformado "num outono calamitoso [com] o projeto de se apoderar dos recursos dos demais países árabes e destruir as experiências bem-sucedidas de outros Estados, como Marrocos".

O rei marroquino proclamou também o direito do seu país de firmar "alianças estratégicas" com novos aliados, entre os quais citou a Rússia, a China e a Índia, porque Marrocos é um país "livre nas suas decisões e não é coutada de nenhum país", numa referência velada à União Europeia, da qual falou depois.

No entanto, disse igualmente que Marrocos conta, no que diz respeito ao conflito do Saara, com "amigos tradicionais", entre os quais mencionou, além dos países árabes e africanos, os Estados Unidos, França e Espanha, mas lamentou que os Governos destes últimos e os respetivos responsáveis mudem continuamente, o que obriga o seu país a "grandes esforços" para conservar as suas alianças.

Sobre os conflitos no Médio Oriente, Mohamed VI recordou que Marrocos sempre mostrou lealdade aos aliados, durante a primeira guerra do Golfo (1991), na atual "restauração da legitimidade no Iémen" e na "contínua cooperação em matéria de segurança", referindo-se ao envio de tropas marroquinas para combater o grupo 'jihadista' Estado Islâmico.

Por isso, pediu a ajuda destes Estados perante "a situação grave e inédita na história do conflito artificial" do Saara Ocidental, que vive "uma guerra por encomenda, em que o secretário-geral da ONU está a ser manipulado para atentar contra os direitos históricos de Marrocos".

Marrocos está em confronto frontal com Ban Ki-moon, a quem critica a abordagem parcial à questão do Saara, e em Rabat aguarda-se com incerteza a resolução, em finais de abril, do Conselho de Segurança para renovar o mandato da missão da ONU no Saara, depois de Rabat ter expulsado unilateralmente quase toda a componente civil da mesma.

Diário Digital com Lusa

quarta-feira, 20 de abril de 2016

O que diz Ban Ki-moon no seu relatório ao Conselho de Segurança — Exclusivo Sahara Ocidental: Em 105 ítens o Secretário-Geral da ONU alerta para uma nova guerra!




"É realmente de cortar o coração. O sofrimento humano deve chegar a um fim para o bem-estar do Sahara Ocidental e para a estabilidade e segurança da região do Norte da África. Em 2007, o Conselho de Segurança pediu às partes para negociar uma solução, e eles têm sido incapazes de fazê-lo, apesar de se terem passado nove anos. É mais urgente do que nunca que as partes iniciem um diálogo genuíno e que a comunidade internacional preste toda a assistência a este respeito."

Leia o documento em: