"Marrocos renegou todos os seus compromissos e cria obstáculos à ONU"

Abdelmadjid Naamoune é o Embaixador da República da Argélia em Portugal. Na entrevista exclusiva à TSF, fala da relação tensa com Marrocos por causa do Saara ocidental e da questão da distribuição do gás.

© TSF – Por Ricardo Alexandre - 30 Outubro, 2021

Argélia fecha hoje o gasoduto GME que passa por Marrocos e abastece a Espanha e Portugal, após 25 anos de funcionamento

A ruptura das relações diplomáticas entre a Argélia e Marrocos afetou Espanha e Portugal. Após 25 anos de funcionamento, a Península Ibérica deixará de receber gás através da importantíssima rota que atravessa Marrocos e passa a ser abastecida pelo gasoduto que liga diretamente o território argelino à cidade espanhola de Almeria.

31-10-2021 Fontes: ECS/El País

Após 25 anos de funcionamento, a Argélia está a encerrar o gasoduto que passa por Marrocos e termina em Espanha. O encerramento é devido a conflitos políticos entre a Argélia e Marrocos. Este Verão, romperam as relações diplomáticas.

Mais de 40% do gás natural chegava a Espanha através do gasoduto GME, que deixará de ser utilizado a partir de hoje. Esta circunstância surge num momento de aumento contínuo dos preços das matérias-primas, incluindo combustíveis, e no meio da crise do gás.

A dependência do gasoduto argelino duplicou no último ano. Especificamente, o gás que chega à Península Ibérica segue duas rotas: uma que liga diretamente a Almeria, enquanto a outra passa por Marrocos e chega a Tarifa. Apenas a que passa por Marrocos será fechada, enquanto que a que se liga a Almería será reforçada para aumentar a sua capacidade.

Esta semana, a ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, fez uma viagem de emergência à Argélia e encontrou-se com o ministro da Energia e Minas do país, Mohamed Arkab, para discutir o assunto. O ministro, após a reunião, salientou que existirá uma "garantia total em relação aos volumes acordados". Os dois ministros discutiram também a melhor forma de transportar gás natural liquefeito ao longo do percurso que permanece aberto.

Da Argélia, 46% do gás chega a Espanha. Os Estados Unidos e a Rússia fornecem os restantes 54%. No entanto, a perda do gasoduto através de Marrocos significaria menos 20% de abastecimento para Espanha.

Além disso, para aliviar esta circunstância, o governo espanhol está a trabalhar num plano especial para trazer para Espanha mais de uma centena de navios carregados com gás liquefeito entre novembro e março, o que representaria um aumento de 60% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Quais são as razões para o encerramento do gasoduto?

Os peritos geopolíticos salientam que, embora a Espanha tenha reservas, a redução do fornecimento de gás será significativa e que deve ser feito um melhor planeamento, especialmente se forem realizadas negociações com outros países para manter o mesmo fornecimento de gás. Outra variável é o preço, pois as tarifas de transporte de gás em navios são elevadas e podem mesmo ter um impacto na fatura.

Para além da ruptura das relações com Marrocos, a Argélia está também a procurar a sua recuperação económica. Em novembro, o gasoduto que liga diretamente com Espanha poderia aumentar a sua capacidade para 10,5 mil milhões de pés cúbicos.

No Verão, a Argélia rompeu relações com o seu vizinho ocidental, acusando-o de interferência e de "relações hostis". Uma das razões para a ruptura é o apoio de Marrocos a dois grupos terroristas na Argélia.

Apesar de Rabat ter descrito a decisão como "injustificável mas esperada", Argel também acusou Marrocos de utilizar o spyware "Pegasus" e outras questões como a defesa da causa da independência da região norte da Cabília perante a ONU ou o não cumprimento de "compromissos bilaterais".

Rabat obtinha entre 50 e 200 milhões de euros por ano como "direitos de passagem", um valor que depende do montante de gás que o gasoduto transportava. Também recebia 800 milhões de metros cúbicos por ano de gás da Argélia a um preço estável. Este gás é utilizado para alimentar as centrais elétricas de ciclo combinado de Tahaddart (na região de Tânger) e Ain Beni Mathar (em Oujda, no leste do país). Ambas cobrem cerca de 10% da produção de eletricidade marroquina e são geridos pelas empresas espanholas Endesa (que detém 20% da Tahaddart) e Abengoa, respetivamente.

Colômbia esclarece a sua posição: "não reconhecemos nenhuma soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental"

Notícia publicada no le360.ma,
o orgão oficioso por excelência do Palácio Real.

A propaganda do regime de Mohamed VI é useira e vezeira em dar por adquirida aquilo que almeja, propalando notícias e factos que não ‘colam’ com a realidade. Em muitos casos deixam os seus interlocutores internacionais em «maus lençóis» atribuindo-lhes inclusive afirmações que não proferiram. O caso da chanceler colombiana é apenas o mais recente

Domingo,31-10-2021- Madrid (ECS).- Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros colombiano esclareceu a posição da Colômbia sobre a extensão da jurisdição consular da sua embaixada em Marrocos para incluir o Sahara Ocidental ocupado, uma situação que causou polémica face à crise no território desde 13 de Novembro.

"Face às interpretações erradas publicadas por alguns meios de comunicação social, é reafirmado que a Colômbia, tal como declarado pela Vice-Presidente e Ministro dos Negócios Estrangeiros no comunicado conjunto com Marrocos, mantém a sua posição histórica de apoio às várias resoluções do Conselho de Segurança, que reconhecem os esforços de Marrocos na procura de uma solução política, pragmática, realista e duradoura para esta disputa, sob os auspícios exclusivos da ONU. Neste comunicado, a Vice-Presidente e Ministra dos Negócios Estrangeiros saúda a nomeação do novo enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara, Staffan de Mistura", lê o comunicado publicado pela Rádio Colômbia.

Comunicado oficial do MNE da Colômbia

Do mesmo modo, a chancelaria assegura que é errado inferir consequências diferentes da frase da vice-presidente chanceler sobre a extensão da assistência consular, que é a de garantir uma melhor e mais ampla atenção aos colombianos, que é regida pela Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares e que em nenhum caso implica efeitos de reconhecimento de soberania. "A assistência consular é traduzida em atos administrativos realizados por cidadãos colombianos no estrangeiro, e a menção do Sahara Ocidental é incluída para efeitos de assistência consular", conclui.

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares 350, 351, 352 e 353

 

O Ministério da Defesa da RASD distribuiu os comunicados militares nºs. 350, 351, 352 e 353, referentes aos últimos dquatro dias de operações, nos quais se assinalam os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) contra a estrutura militar do ocupante ao longo do muro que divide o território do Sahara Ocidental.

Comunicado militar nº. 350

Quarta-feira, 27 de outubro 2021

01 - Bombardeamento concentrado sobre forças de ocupação marroquinas entrincheiradas na zona de Udey Al Dhamran no setor de Mahbes (nordeste do SO).

02 - Bombardeamento sobre posições do exército de ocupação na zona de Laagad, também no setor de Mahbes.

Comunicado militar nº. 351

Quinta-feira, 28 de outubro 2021

01-02-03-04-05 – Bombardeadas as posições marroquinas nas áreas de Meitir Lamjainza, Abirat Tenushad, Rus Sabti, Udei Al-Dhamran e Graret Al-Attasa, todas as perações no setor de Mahbes (nordeste do SO).

Comunicado militar nº. 352

Quinta-feira, 28 de outubro 2021

01 - Bomberdeio de trincheiras das forças ocupantes em Laagad, no setor de Mahbes (nordeste do SO)

Sexta-feira, 29 de outubro 2021

02-03-04-05 e 06 – Intensos ataques da artilharia saharaui contra posições das forças marroquinas nas áreas de Umaytir Lamjainza, Abeirat Tanushad, Rus Sabti, Udey Al-Dhamran e Graret Al-Attasa, todas situadas no setor de Mahbes.

Comunicado militar nº. 353

Sábado, 30 de outubro 2021

01 – Bombardeamento e destruição do quartel-general d 68º. Corp inimigo na zona de Adheim Um Jlud, setor de Auserd (sul do SO).

02 - Bombardeio concentrado contra posições entrincheiradas das forças de ocupação na zona de Graret Al-Farsik, sector de Mahbes (nordeste do SO)

03 - Bombardeamento sobre posições acantonadas do exército de ocupação na zona de Um Edeguen, setor de Baggari (centro do SO).

SPS

Comunicado oficial da Frente Polisario após a provação da resolução 2602 (2021) pelo Conselho de Segurança da ONU

Bir Lehlou, República Saharaui - "A 29 de Outubro de 2021, o Conselho de Segurança adotou a resolução 2602 (2021) sobre a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) até 31 de Outubro de 2022.

A Frente POLISARIO rejeita categoricamente a passividade e o lamentável silêncio do Conselho de Segurança, em especial de alguns membros influentes, manifestados tanto na letra como no espírito da sua nova resolução, o que constitui um grande revés que terá graves consequências para a paz e estabilidade em toda a região.

A adoção desta resolução constitui também um lamentável regresso à política de "business as usual", pois ignora completamente o estado de guerra em curso no Território desde 13 de Novembro de 2020 em resultado da grave violação pelo Estado ocupante, Marrocos, do cessar-fogo de 1991 e dos acordos militares relacionados.

O facto da resolução não fornecer medidas práticas para assegurar a plena execução do mandato para o qual a MINURSO foi estabelecida pela Resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança e para enfrentar firmemente as tentativas do Estado ocupante marroquino de legitimar os feitos coloniais impostos pela força nos Territórios Saharauis Ocupados, equivale a encorajar e recompensar o Estado ocupante pela sua intransigência, obstrucionismo e política agressiva.

Em vez de adoptar uma abordagem equilibrada, transparente e imparcial para enfrentar firmemente as novas realidades no terreno, o Conselho optou lamentavelmente pela habitual inação, apesar da fragilidade da situação e do perigo de esta se deteriorar significativamente.

Consequentemente, o Conselho de Segurança já condenou a missão do novo Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, ao fracasso, comprometendo assim seriamente as perspetivas de revitalização do processo de paz, perpetuando o impasse prevalecente e deixando a porta completamente aberta a uma maior escalada e tensão na região.

Face à reiterada inação do Conselho de Segurança, o povo saharaui, empenhado há três décadas numa solução pacífica, afirma alto e bom som que hoje não tem outra escolha senão continuar e intensificar a sua luta armada legítima para defender a soberania do seu país e assegurar o exercício do seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e à independência.

Neste contexto e em conformidade com a decisão de reconsiderar a sua participação no processo de paz da ONU no Sahara Ocidental datada de 30 de Outubro de 2019, a Frente POLISARIO pretende tomar medidas concretas no que diz respeito à sua participação no chamado "processo político", bem como à presença e operação de observadores militares da MINURSO destacados nos Territórios Libertados da República Saharaui.

A Frente POLISARIO reafirma ainda que a única forma realista e viável de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental é permitir ao povo saharaui exercer livre e democraticamente o seu direito inalienável e não negociável à autodeterminação e à independência, em conformidade com os preceitos do direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas e da União Africana.

A este respeito, a Frente POLISARIO recorda que os bons ofícios que culminaram no Plano de Resolução, foi aceite por ambas as partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, em Agosto de 1988 e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança nas suas resoluções 658 (1990) e 690 (1991), ao abrigo das quais o Conselho criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

O Plano de Resolução continua a ser o único acordo aceite pelas partes, pelo que a Frente POLISARIO apenas participará num "processo político" baseado na reativação do Plano de Resolução, em conformidade com a Resolução 690 (1991) na qual o Conselho de Segurança expressa o seu total apoio aos esforços do Secretário-Geral em relação à organização e supervisão pelas Nações Unidas, em cooperação com a Organização de Unidade Africana, de um referendo sobre a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

A Frente Polisario recorda ainda que o cessar-fogo de 1991 é parte integrante do Plano de Resolução da ONU-OUA. Não é portanto um fim em si mesmo, mas um meio de criar as condições de segurança necessárias para a realização de um referendo livre e justo que permita ao povo do Sahara Ocidental exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência sem restrições militares ou administrativas.

Por conseguinte, a Frente POLISARIO declara claramente que não haverá novo cessar-fogo enquanto o Estado ocupante marroquino persistir, com total impunidade, nos seus atos ilegais e tentativas de impor pela força um facto consumado colonial nos Territórios Ocupados da República Saharaui e a sua obstrução ao referendo de autodeterminação do povo do Sahara Ocidental".

Comunicado em espanhl AQUI

#frentepolisario #saharaoccidental #saaraocidental #onu

Marrocos ameaça abandonar as negociações sobre o Sahara se a Argélia não estiver presente

Nações Unidas, 29 de outubro (EFE) - Marrocos ameaçou esta sexta-feira abandonar o processo de negociação sobre o Sahara [Ocidental] se a Argélia não participar na próxima ronda de contactos que o Conselho de Segurança confiou ao novo enviado pessoal para o Sahara, Staffan de Mistura.

O embaixador marroquino na ONU, Omar Hilale, disse hoje à imprensa que "se a Argélia não aparecer (a esta ronda de contactos) não haverá simplesmente um processo político", repetindo duas vezes a mesma frase.

Hilale referia-se a uma carta enviada na semana passada ao Conselho de Segurança pela missão argelina junto da ONU, na qual dizia recusar-se a participar nestas mesas redondas, "uma ideia que se tornou obsoleta dada a descarada instrumentalização do lado marroquino (...) para apresentar falsamente o nosso país como parte no conflito regional".

O embaixador marroquino considerou que o Conselho de Segurança repudiou a Argélia ao encorajar, na sua resolução de hoje, o reatamento dos contactos políticos para uma solução da questão do Sahara e ao convidar a Argélia e a Mauritânia a aderirem.

Marrocos e Argélia, cujas fronteiras terrestres estão fechadas desde 1994, têm estado fechados numa grave crise bilateral desde que cortaram relações diplomáticas em agosto passado, e Argel fechou subsequentemente o seu espaço aéreo à aviação marroquina.

O embaixador marroquino manifestou a sua surpresa pela recusa de Argel em participar nesta ronda de contactos políticos, e recordou que nas últimas "mesas redondas" realizadas na Suíça, a Argélia não só participou, como também representantes de Rabat e Argel estiveram envolvidos em 90% dessas conversações, disse ele.

Em qualquer caso, o reinício das negociações políticas de De Mistura é agora mais difícil do que nunca, dadas as posições de ambas as partes.

Polisario sobre a resolução do Conselho de Segurança da ONU: "Não haverá novo cessar-fogo enquanto Marrocos persistir, com total impunidade, na sua ocupação do Sahara Ocidental"

Nova Iorque (ECS) - Numa declaração à imprensa realizada na sede da ONU na sequência da adoção da resolução 2602 sobre a renovação do mandato da MINURSO, o representante da Frente Polisario na ONU, Sidi Mohamed Omar, anunciou que a parte saharaui está a avaliar a resolução do Conselho de Segurança adoptada hoje, bem como as suas implicações para a situação no terreno e para o processo de paz da ONU no seu conjunto, e que será feita uma declaração pública em devido tempo. "O que eu gostaria de salientar nesta fase é que uma situação sem precedentes se está a desenrolar nestes dias no Sahara Ocidental desde 13 de novembro de 2020 devido à grave violação pelo Estado ocupante de Marrocos do cessar-fogo de 1991 e à sua ocupação ilegal de mais das nossas terras", acrescenta Omar.

Sidi Omar declarou que o novo ato de agressão marroquina, que continua até hoje com total impunidade, pôs fim a quase trinta anos de cessar-fogo e, consequentemente, levou ao colapso do processo de paz da ONU no Sahara Ocidental. "A agressão marroquina desencadeou uma nova guerra que poderá ter consequências desastrosas para a paz e estabilidade em toda a região", acrescentou.

"Perante o novo acto de agressão marroquina e a total inação do Conselho de Segurança, o povo saharaui, sob a liderança da Frente Polisario, não teve outra escolha senão exercer o seu legítimo direito à autodefesa para enfrentar a agressão marroquina e defender os direitos e a soberania do nosso país", continuou Omar.

O representante saharaui lamentou que o Conselho de Segurança, que é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais, não tenha feito nada para enfrentar as consequências da violação do cessar-fogo por parte de Marrocos, dando assim a impressão de que nada de grave aconteceu. "Apesar dos louváveis esforços feitos por todas as partes para alcançar uma resolução equilibrada e orientada para a ação, com medidas concretas para refletir e abordar as novas realidades no terreno, o resultado é muito dececionante porque não responde à gravidade da situação atual no Território e ao seu potencial de grave deterioração", sublinhou.

"A abstenção de hoje da Federação Russa e da Tunísia, a quem manifestamos o nosso apreço pelas suas posições de princípio, exprime claramente sérias reservas quanto à letra e ao espírito da resolução adotada. A abstenção também envia uma mensagem muito forte àqueles que procuram desviar o processo de paz do Sahara Ocidental dos seus parâmetros estabelecidos e unanimemente acordados", acrescentou.

Como resultado, sublinhou o representante da Frente Polisario na ONU, o Conselho de Segurança já condenou a missão do novo Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, ao fracasso de uma forma que irá minar seriamente as perspetivas de reavivar o processo de paz e prolongar o impasse prevalecente.

Quanto à posição da Frente Polisario no cessar-fogo, o diplomata saharaui declarou alto e bom som que não haverá novo cessar-fogo enquanto o Estado ocupante de Marrocos persistir, com total impunidade, nas suas tentativas de impor pela força um regime colonial, facto consumado nos Territórios Ocupados da República saharaui. Em conclusão, a Frente Polisario, que se manteve plenamente empenhada numa solução pacífica, reafirma que a única via realista e viável para alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental é permitir ao povo saharaui exercer livre e democraticamente o seu direito não negociável à autodeterminação e à independência, em conformidade com os princípios da legalidade internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas e da União Africana.

ONU pede negociações sobre o Sahara Ocidental após quebra de cessar-fogo

Por Edith Lederer | AP - NAÇÕES UNIDAS — O Conselho de Segurança da ONU prorrogou a missão de manutenção da paz da ONU no disputado Sahara Ocidental por um ano esta sexta-feira, manifestando preocupação com a ruptura do cessar-fogo de 1991 entre Marrocos e a Frente Polisario pró-independência e apelando a um relançamento das negociações lideradas pela ONU.

A votação foi de 13-0 com a abstenção da Rússia e da Tunísia.

A resolução redigida pelos EUA não faz qualquer menção ao apoio dos EUA à reivindicação de Marrocos ao território rico em minerais nos dias de declínio da administração Trump como parte dos esforços para levar Marrocos a reconhecer Israel. E não menciona as "hostilidades de baixa intensidade" - como um recente relatório das Nações Unidas descreve as trocas violentas entre os dois lados - que têm vindo a grassar durante o ano passado.

Marrocos anexou o Sahara Ocidental, uma antiga colónia espanhola que se crê ter consideráveis jazidas de petróleo off-shore e recursos minerais, em 1975, desencadeando um conflito com a Frente Polisario. A ONU mediou o cessar-fogo de 1991 e estabeleceu uma missão de manutenção da paz para acompanhar as tréguas e ajudar a preparar um referendo sobre o futuro do território que nunca teve lugar devido a desacordos sobre quem é elegível para votar.

Marrocos propôs uma ampla autonomia para o Sahara Ocidental. Mas a Frente Polisario insiste que a população local, que se estima em 350.000 a 500.000, tem direito a um referendo.

A resolução apela às partes a retomarem as negociações lideradas pela ONU sem condições prévias, "tendo em conta os esforços realizados desde 2006 e os desenvolvimentos subsequentes com vista a alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental". Afirma que tal deverá ser feito "no contexto de disposições coerentes com os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas, e registando o papel e as responsabilidades das partes a este respeito".

O vice-embaixador dos EUA Richard Mills apelou às partes após a votação para que se empenhem em conversações e tomem medidas "para desanuviar as tensões e cessar as hostilidades".

Ele disse que os EUA continuarão a consultar em privado sobre a melhor forma de alcançar uma solução mutuamente aceitável para o conflito, acrescentando: "Continuamos a considerar o plano de autonomia de Marrocos como sério, credível e realista e uma abordagem potencial para satisfazer estas aspirações".

O embaixador adjunto da Rússia na ONU, Dmitry Polyansky, disse que a Rússia se absteve porque a resolução não reflectia o que aconteceu no Sahara Ocidental "após a escalada militar" em Novembro de 2020. Ele disse que a linguagem geral na resolução que apela a abordagens realistas e a necessidade de fazer compromissos também conduz à "ambiguidade", mina a confiança e torna mais difícil retomar o diálogo.

Polyansky reiterou a "posição equilibrada" da Rússia sobre um acordo do Sahara Ocidental, afirmando que este deve resultar de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisario, satisfazer ambas as partes, e prever a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

O Conselho de Segurança salientou "a importância de melhorar a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf" na Argélia, onde os refugiados do Sahara Ocidental vivem há décadas.

O senador norte-americano Jim Inhofe, um republicano de Oklahoma, porém, apelidou esta linguagem de "desdentada", dizendo que "nada mais é do que dar a Marrocos um passe livre para continuar a deter ilegalmente e a torturar ativistas".

"Numa altura em que Marrocos está a tornar-se cada vez mais agressivo para com o povo saharaui e os jornalistas, é para mim inaceitável que a resolução anual da MINURSO não inclua uma linguagem significativa que proteja os direitos dos saharauis ocidentais", disse Inhofe, o republicano na Comissão da Defesa do Senado. "Vou continuar a defender os direitos do Sahara Ocidental enquanto trabalhamos para uma solução duradoura a fim de resolver o esforço de mais de 30 anos para alcançar a autodeterminação do povo saharaui".

Duas mesas redondas de Marrocos e da Frente Polisario, juntamente com os países vizinhos da Argélia e Mauritânia, em Dezembro de 2018 e Março de 2019, não conseguiram avançar na questão-chave de como assegurar a autodeterminação.

A resolução congratula-se com a nomeação de Staffan de Mistura como novo enviado pessoal do Secretário-Geral Antonio Guterres para o Sahara Ocidental.

Senado dos EUA bloqueia fundos para manobras militares com Marrocos

 

Washington 28-10-2021 (APS) - O Senado norte-americano decidiu, quarta-feira, bloquear fundos para apoiar a participação marroquina em manobras militares conjuntas ou multilaterais, a menos que o reino decida tomar medidas para alcançar "um acordo de paz com o Sahara Ocidental".

"Não serão postos à disposição do Secretário da Defesa fundos na lei orçamental de 2022 para apoiar a participação das forças militares do Reino de Marrocos em qualquer exercício bilateral ou multilateral... a menos que o Secretário certifique aos comités de defesa do Congresso que o Reino de Marrocos tomou medidas para apoiar um acordo de paz com o Sahara Ocidental", declara a proposta de orçamento federal aprovada pelo Comité das Forças Armadas do Senado norte-americano.

Afirma ainda que esta decisão poderia ser revertida "se o Secretário da Defesa submeter às comissões de defesa do Congresso um memorando escrito argumentando que a reversão desta decisão é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos e é apoiada por uma explicação detalhada de como a reversão desta decisão iria fazer avançar os interesses do país”.

A comunidade jurídica congratula-se com os acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia de 29 de setembro de 2021 como um importante contributo para o respeito da legalidade internacional e dos direitos dos povos à autodeterminação

Trabalho do seminário de advogados e especialistas em direito internacional sobre as sentenças do Tribunal de Justiça Europeu relativas aos ilegais acordos "euro-marroquinos" que incluem territórios ocupados no "Sahara Ocidental, com a presença do reoresentante da Frente Polisario encarregado pela Europa e UE; o presidente do Grupo de paz para o povo Saharaui do Parlamento Europeu e o presidente da Coordenação Europeia de apoio ao povo Saharaui (EUCOCO).

Bruxelas: 27 de outubro de 2021

Comunicado

A comunidade jurídica congratula-se com os acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia de 29 de setembro de 2021 como um importante contributo para o respeito da legalidade internacional e dos direitos dos povos à autodeterminação

Na sequência de sentenças anteriores do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o Tribunal Geral da UE anulou, em duas sentenças proferidas a 29 de setembro de 2021, as decisões do Conselho relativas à conclusão dos novos acordos UE-Marrocos explicitamente aplicáveis à zona do Sahara Ocidental ocupada por Marrocos.

Só o tempo dirá se o Conselho respeita as decisões do Tribunal da UE e o Estado de direito, ou se decide recorrer das decisões do Tribunal a fim de ganhar tempo contra o que parece ser um resultado inevitável.

Pela sua parte, a comunidade jurídica congratula-se com os acórdãos do Tribunal como um importante contributo para o respeito pela legalidade internacional e pelos direitos dos povos à autodeterminação.

É lamentável que a Comissão se tenha alinhado com o ponto de vista das autoridades marroquinas a fim de diluir os conceitos e tentar justificar o envolvimento ilegal da UE na ocupação do Sahara Ocidental. Rejeitando esta retórica tendenciosa, o Tribunal Europeu recorda a necessidade imperativa de uma linguagem rigorosa, respeitadora das categorias legais.

Assim, o Sahara Ocidental é a antítese de um território "disputado". Tal como o Tribunal decidiu em 2016, enquanto território não autónomo listado pela ONU, o território saharaui tem um estatuto separado e distinto, exclusivo de qualquer soberania marroquina, cujas fronteiras internacionais foram estabelecidas no início do século XX por uma série de acordos entre as antigas potências coloniais.

Do mesmo modo, a única forma aceitável de se referir ao povo saharaui é como um "povo colonial", como outros povos, quer sejam estruturados como Estados ou em que o processo de descolonização do seu território não foi concluído. Pelo contrário, qualquer outra denominação como "populações envolvidas" constitui uma violação do direito do povo saharaui à unidade nacional, enquanto que a utilização do termo "população indígena" não reflete o seu direito à autodeterminação e à independência.

Finalmente, o povo saharaui, que tem direitos soberanos sobre o seu território nacional e os seus recursos naturais, deve consentir em qualquer atividade económica ou outra relacionada com o Sahara Ocidental. Este consentimento, que deve ser livre e genuíno para ser válido, só pode ser expresso pela Frente POLISARIO, como observa o Tribunal, uma vez que é o primeiro e único representante deste povo reconhecido a nível internacional.

Estes três factos jurídicos - a Frente Polisario como único representante do povo saharaui, o respeito pela exigência do consentimento, e o direito deste povo à autodeterminação - constituem o quadro intangível aplicável à questão saharaui. Este quadro aplica-se a todos, seja a União Europeia ou empresas estrangeiras, incluindo as marroquinas, que devem obter a autorização da Frente POLISARIO, como expressão do consentimento do povo saharaui para as suas actividades no Sahara Ocidental, ou deixar este território.

Gosto

Comentar

Partilhar

A ONU adia a votação da resolução sobre o Sahara Ocidental devido à firme rejeição pela Rússia do conteúdo e da terminologia utilizada

 

ECS. Nova Iorque. 27-10-2021 | Fontes altamente fiáveis consultadas pela publicação ECSAHARAUI em Nova Iorque confirmam que o adiamento da votação do projeto de resolução sobre o Sahara Ocidental (MINURSO) se deve à firme rejeição pela Rússia, Estado membro do Conselho de Segurança com poder de veto, do projeto americano que considera desequilibrado por não refletir os últimos desenvolvimentos, bem como da terminologia introduzida nas resoluções desde Abril de 2018, especificamente ''realista, mutuamente aceitável...''.

Ao meio-dia de hoje, o Conselho de Segurança anunciou que a adoção da nova resolução sobre o conflito saharaui, inicialmente prevista para quarta-feira 27 de outubro, será adiada para sexta-feira 29 de Outubro. Este projeto de resolução, apresentado pelos EUA, não fornece qualquer recomendação sobre a extensão do mandato de modo a incluir o controlo dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

A França era hostil, como habitualmente, a qualquer mecanismo que protegesse os direitos dos saharauis, nomeadamente os direitos humanos nos territórios ocupados, apesar da repressão indescritível que as forças de ocupação marroquinas infligem aos civis saharauis. A França recusou-se terminantemente a fazer quaisquer alterações ao projeto de resolução apresentado pelos EUA.

A votação será decidida na próxima sexta-feira 29 e, a menos que haja uma modificação substancial do conteúdo do projeto de resolução, a situação poderá levar a avisos sobre a utilização do poder de veto.

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares 348 e 349

 

O Ministério da Defesa da RASD distribuiu os comunicados militares nºs. 348 e 349, referentes aos últimos dois dias de operações, nos quais se assinalam os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) contra a estrutura militar do ocupante ao longo do muro que divide o território do Sahara Ocidental.

 

Comunicado militar nº. 348

Segunda-feira, 25 de outubro 2021

01 e 02 – Bombardeadas posições marroquinas na áreas de Rus Ben Omaira e Udayat Chdida no setor Farsia (nordeste do SO).

03 e 04 – As posições das forças ocupantes alojadas nas áreas de Omaytir de Mujainza e Guerert Uld Blal, no setor de Mahbes (nordeste do SO) foram alvo de intenso fogo de artilharia.

05 – Bombardeio de posições entrincheiradas das forças de ocupação na área Rkiz, no setor de Guelta (centro do SO).

 

Comunicado militar nº. 349

Terça-feira, 26 de outubro 2021

01 - Intensos bombardeamentos contra posições defensivas das forças de ocupação marroquinas na zona de Um Edeguen, no setor de Baggari (centro do SO.

02 - Bombardeio intenso de posições faz FAR na zona de Galb Al-Nas, no setor de Auserd (sul do SO).

03 – Fogo de artilharia concentrado sobre as posições das forças inimigas na zona de Tajalat Sbat, no setor de Um Draiga (centro do SO).

“Os últimos desenvolvimentos relacionados com a União Europeia e o Sahara Ocidental” - Conferência de imprensa

 

Conferência de Imprensa realizada hoje em Bruxelas sobre “Os últimos desenvolvimentos relacionados com a União Europeia e o Sahara Ocidental”

Intervenientes:

Andreas Schieder - eurodeputado austríaco em representação do Partido Social Democrata e presidente do Intergrupo de Slidade com o Povo Saharaui no Parlamento Europeu.

Oubi Buchraya Bachir – representante da Frente Polisario na Europa e na EU.

Manuel Devers – Advogado, representante da F. Polisario junto do TJUE.

Pierre Galand – Presidente da EUCOCO

https://youtu.be/9djrTDBlxHU

Centro Robert F. Kennedy Direitos Humanos e Amnistia Internacional apelam à Administração Biden e ao Conselho de Segurança a renovar a MINURSO e a dotá-la de monitorização dos Direitos Humanos

25 de outubro, 2021- O centro Robert F. Kennedy Direitos Humanos e a Amnistia Internacional (EUA) apelam conjuntamente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para renovar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), e para que a administração Biden - representando os EUA como detentor do mandato - assegure a inclusão de uma componente de monitorização dos direitos humanos.

Tal mecanismo é fundamental para assegurar a responsabilização pelas violações de direitos cometidas no território. O Conselho de Segurança deverá votar a adoção da resolução para a renovação da MINURSO a 27 de outubro.

Há quase 40 anosque tanto o Reino de Marrocos como a Frente Polisario reclamam a soberania sobre o Sahara Ocidental, uma antiga colónia espanhola. Em 1991, a ONU criou a MINURSO, uma missão de manutenção da paz com o objetivo de controlar o cessar-fogo e assegurar um referendo livre e justo. Este referendo ainda não se concretizou.

Hoje, 30 anos após a sua criação e ao contrário da maioria das missões permanentes da ONU, a MINURSO ainda não tem qualquer mandato em matéria de direitos humanos, apesar de uma miríade de violações dos direitos humanos levadas a cabo no território. As autoridades marroquinas não aderiram de um modo geral aos repetidos apelos do Conselho, mais recentemente na Resolução 2548 (2020), no sentido de "assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos", tal como exigido pelo direito internacional, e de reforçar a cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos "incluindo através da facilitação de visitas à região".

A situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental tem sido terrível durante décadas. As nossas organizações relatam há anos violações no território, incluindo detenções arbitrárias, tortura, e restrições às liberdades fundamentais por parte das autoridades marroquinas contra o povo saharaui. No entanto, a situação no Sahara Ocidental deteriorou-se significativamente no último ano. E o reconhecimento pelos EUA da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental sob a Administração Trump em dezembro de 2020 deixou o povo saharaui numa situação mais vulnerável do que antes.

Em novembro de 2020, a situação no Sahara Ocidental agravou-se com a rutura do cessar-fogo quando o exército marroquino desmantelou um campo de protestos pacíficos saharauis numa zona tampão da MINURSO. Desde então, a Amnistia documentou ações repressivas das forças de segurança marroquinas contra pelo menos 22 ativistas saharauis que exerciam pacificamente o seu direito à liberdade de expressão. Entre eles está um menor, Mustapha Razouk, que foi detido e torturado pela polícia marroquina por protestar pacificamente pela detenção de outro ativista. As autoridades espancaram Razouk, despejaram-lhe plástico derretido a ferver, e suspenderam-no do teto.

Defensores dos direitos saharauis, jornalistas e ativistas continuam a enfrentar um ambiente repressivo com severas restrições aos direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica, e associação. Em julho de 2021, o relator especial da ONU para os defensores dos direitos humanos condenou a repressão e os abusos "abomináveis" das autoridades marroquinas contra ativistas e organizações saharauis de defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental, declarando que desrespeita "o compromisso do governo marroquino com o sistema da ONU". Desde novembro de 2020, a ativista saharaui e defensora dos direitos humanos Sultana Khaya tem sido confinada arbitrariamente e ilegalmente sob prisão domiciliária, sem nunca lhe ter sido apresentada qualquer ordem ou acusação. As forças de segurança agrediram repetidamente Khaya e membros da sua família, inclusive espancando e tentando violar Khaya e violando a sua irmã.

Pelo menos 19 ativistas saharauis continuam presos na sequência de julgamentos simulados em 2013 e 2017 que falharam grosseiramente na investigação de torturas e confissões coercivas, cumprindo penas díspares de 20 anos a prisão perpétua. As autoridades negaram assistência médica, por tortura - inclusive através da imposição de 23 horas de isolamento ilegal por dia durante anos - e abusaram de vários dos detidos.

Além disso, as organizações saharauis de defesa dos direitos humanos continuam a enfrentar grandes obstáculos à sua legalização como organizações oficiais, e o acesso ao Sahara Ocidental por parte de funcionários dos meios de comunicação social, defensores dos direitos, e monitores independentes é também severamente restringido. A Instância Saharaui Contra a Ocupação Marroquina (ISACOM), chefiada pela ativista dos direitos humanos saharaui e Laureada dos Direitos Humanos da RFK em 2008, Aminatou Haidar, enfrentou obstáculos à sua formação como ONG após as autoridades terem lançado uma investigação e sujeitado Haidar a assédio e vigilância. E ainda este mês, as autoridades marroquinas deportaram duas advogadas espanholas de direitos humanos e uma médica que chegaram ao Sahara Ocidental numa missão humanitária, para além de pelo menos nove pessoas terem sido impedidas de entrar no país em 2020.

O Secretário-Geral da ONU nomeou recentemente Steffan De Mistura como o novo Enviado Especial da ONU para o Sahara Ocidental, marcando um pequeno passo em frente no processo político mais vasto. Mas as violações dos direitos humanos por parte das autoridades marroquinas persistem, e só poderãp persistir no meio do atual fracasso do Conselho em proteger o povo saharaui.

Tanto o atual como os anteriores Secretários-Gerais da ONU apelaram repetidamente às partes para respeitarem e promoverem os direitos humanos no Sahara Ocidental, e para um acompanhamento independente e imparcial da situação dos direitos humanos. É vital que o Conselho renove a MINURSO, e a administração Biden insista num mecanismo de monitorização dos direitos humanos na resolução que apresenta para assegurar a proteção dos direitos humanos saharauis e acabar com a impunidade.

“Rabat foi longe na sua trama contra a Argélia” – afirma o MNE argelino

Ramtane Lamamra, ministro argelino dos Negócios Estrangeiros

Argel (APS) 24-10-2021 - Marrocos foi longe na sua trama para desestabilizar a frente interna da Argélia, recorrendo a grupos classificados como "terroristas" pela Argélia e sendo assistido por Israel, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros Ramtane Lamamra.

"Rabat foi muito longe no seu ataque contra a Argélia, utilizando indivíduos e grupos classificados como terroristas pela Argélia", disse Lamamra numa entrevista ao canal Russia Today, transmitida no sábado à noite.

"Marrocos também utilizou métodos da chamada 'quarta geração' de guerra para desestabilizar a frente interna da Argélia, recorrendo mesmo à assistência e ajuda de Israel", acrescentou o chefe da diplomacia argelina.

O ministro deixou claro que a Argélia "não critica nenhum país quando exerce a sua soberania". Contudo, perante este ato contra a segurança e estabilidade da Argélia, chamámos a atenção de todos para a natureza perigosa e inadmissível da ação empreendida por Rabat.

"Quando se afirma em Marrocos através da voz dos ministros, aos convidados, incluindo os israelitas, que a Argélia é uma fonte de preocupação na região e que se aliou a outro país (...), a Argélia viu-se obrigada a retaliar vigorosamente", explicou Lamamra, referindo-se à decisão de Argel de cortar relações diplomáticas com Rabat.

Embora "a Argélia tenha sido sempre um fator de estabilidade e paz na região, como todos sabem, o lado marroquino faz deliberadamente falsas declarações sobre a política e as ações da Argélia na região", lamentou.

A ocupação marroquina do Sahara Ocidental na origem da instabilidade na região

O chefe da diplomacia argelina afirmou que "Marrocos é responsável pela instabilidade na região, agora aberta ao desconhecido, devido à sua ocupação do Sahara Ocidental", a sua recusa do plano de paz da ONU e os seus obstáculos à solução do conflito" que opõe Marrocos à Frente Polisario.

"Todas as medidas tomadas até agora pelo governo marroquino visam impor um facto consumado que é incompatível com o direito internacional e não satisfaz as condições mínimas de coexistência pacífica entre os países da região, ou seja, o povo saharaui, que tem direitos inalienáveis", explicou o ministro.

Recordou, a este respeito, a posição da Argélia face ao conflito do Sahara Ocidental, que apoia o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Questionado sobre as declarações de um ministro israelita sobre uma "relação especial" entre a Argélia e o Irão, Lamamra disse que estas eram "declarações inexactas e incorrectas, porque são deliberadamente transmitidas por Marrocos para prejudicar a Argélia", acrescentando que "as coisas são claras e conhecidas. A Argélia tem mantido relações normais e duradouras com a República Islâmica do Irão desde o regime do Xá do Irão.

A Argélia e o Irão têm interesses no seio da OPEP, e "a Argélia tem interesse em que o Irão mantenha boas relações com todos os seus vizinhos árabes, e em que todos nesta e noutras regiões, incluindo o Magrebe, respeitem as regras do direito internacional, sem qualquer interferência nos assuntos internos dos países", disse o ministro.

Sahara Ocidental-Conselho de Segurança-Direitos Humanos: im "post" de Christopher Ross

A poucos dias do Conselho de Segurança se pronunciar sobre o Sahara Ocidental e a MINURSO, Christopher Ross, Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental (janeiro de 2009-março 2017), postou na sua página de Facebook, há poucas horas, uma posição de toda a atualidade... A LER.

24-10-2021

"Ten Senators, Democrats and Republicans, recently wrote Secretary of State Blinken to urge that human rights monitoring be added to the mandate of the UN Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO).  PassBlue, an online journalism site, recently highlighted their letter, but also quoted a former head of MINURSO to the effect that taking this action would merely add “another un-implementable element” to its work.  This prompted me to pen the following comment.

I served as the UN Secretary-General’s Personal Envoy for Western Sahara from 2009 to 2017.  My mission, as defined by the Security Council, was to facilitate negotiations to achieve “a just, lasting, and mutually acceptable political solution, which will provide for the self-determination of the people of Western Sahara.”  The proposals that Morocco and the Polisario had put forward in 2007 were mutually exclusive, and their rigidity ensured enduring stalemate at every face-to-face negotiating session I convened and in all the shuttle diplomacy I undertook in a quixotic search for flexibility. 

In the absence of substantive progress on the future of Western Sahara, the issue of human rights became a substitute battle front, with each party accusing the other of serious human rights violations.  To address these concerns, the Secretary-General’s reports to the Security Council have consistently called for sustained independent monitoring of human rights.  The Polisario has been prepared to accept such monitoring, but, by Royal directive, Morocco has not.

In PassBlue’s article, Wolfgang Weisbrod-Weber, a former Special Representative of the Secretary-General in Western Sahara, addressed a hypothetical situation in which the Security Council added human rights to the mandate of the UN Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO).  He lamented that doing so would add yet another un-implementable element to MINURSO’s work.  This does not tell the whole story.  Why would adding human rights be un-implementable?  Because Morocco would find a way to block it on the ground, as it did in 2000 with MINURSO's preparations for a referendum.  Why would Morocco refuse to have a referendum?  Because if feared that the result would be independence.  And why would Morocco block a human rights mandate?  Because such a mandate would give resident Western Saharan opponents of the Moroccan presence a transparent way to inform the outside world of their views, which Morocco has done everything possible to prevent lest its claim to the territory be weakened.

This and other aspects of Morocco’s posture on the Western Sahara conflict make perfect sense in Rabat, but they make light not only of the recommendations of two successive UN Secretaries-General for human rights monitoring, but also of the Security Council's repeated calls for negotiations without preconditions.  Rabat has short-circuited these negotiations by trying to impose its autonomy proposal as the only item on the agenda to the exclusion of the Polisario's proposal for a referendum.  It has suffered no consequences for this comportment because France’s attachment to Moroccan stability impels it to prevent any serious effort to call Morocco to task for its failure to follow the guidance of the Security Council.  Unless the Council takes corrective action, possibly by enlarging the mandate of the new Personal Envoy beyond simply convening meetings and engaging in shuttles in search of flexibility, he will face the same stalemated situation as his three predecessors."