quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares nºs. 322 e 323



O Ministério de Defesa Nacional da RASD distribuiu nas últimas 48 horas os comunicados militares nºs. 322 e 323, onde assinala os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui contra o dispositivo do exército de ocupação marroquino ao longo do muro no Sahara Ocidental no decorrer dos dois últimos dias.



Comunicado militar n.º 322

Quarta-feira, 29 de setembro 2021

01 - Bombardeamento de posições inimigas na área de Fadrat Laghrab, setor de Hauza (norte do SO)

02 - Bombardeamento concentrado contra posições entrincheiradas das FAR na zona de Fadrat al-Ish, setor de Hauza

03 - Intensos bombardeios sobre posições das forças inimigas na área de Udei Al-Dhamran, setor de Mahbes (nordeste do SO) de onde se avistaram densas colunas de fumo da base atingida.

04 - Forças de ocupação foram también bombardeadas na zona de Beirat Tanushad, setor Mahbes.



Comunicado militar n.º 323

Quinta-feira, 30 de setembro 2021

01 - Bombardeamento intenso sobre posiçõess inimigas na região de Fadrat Labir, setor de Farsia (nordeste do SO).

02 – Fogo de artilharia sobre as trincheiras das forças de ocupação na zona de Um Edeguen, setor de Bagari (centro do SO), por duas vezes seguidas.

03, 04 e 05 - Destacamentos do Exército de Libertação Popular Saharaui realizaram na madrugada desta quinta-feira bombardeamentos concentrados contra posiciones das forças invasoras marroquinas nos sectores de Hauza e Mahbes, nas áreas de Fadrat Laghrab, Fadrat al-Ish, Udei al-Dhamran e Abirat Tanushad.

"Em termos de futuro, Bruxelas está a ficar sem opções nas suas relações com o Sahara Ocidental"



O perito Hugh Lovatt - investigador sénior do Programa do Médio Oriente e Norte de África no Conselho Europeu das Relações Externas - analisa para o diário LA RAZÓN os efeitos da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os acordos EU-Marrocos


LA RAZON - GOYO G. MAESTRO - 30-09-2021


Qual será o principal efeito da decisão do Tribunal de Justiça da UE que declara inválidos os acordos comerciais UE-Marrocos? Outro país africano também é afetado....

Como resultado do acórdão do Tribunal, os pescadores da UE só poderão agora operar nas águas do Sara Ocidental ao abrigo de autorizações marroquinas, enquanto as exportações marroquinas a partir do território serão excluídas das tarifas preferenciais da UE. Isto colocará os importadores e operadores de pesca da UE numa posição jurídica arriscada, uma vez que estarão a operar fora da legislação da UE. E, de facto, a Polisario deixou claro que isto é apenas o começo e que pretende iniciar mais procedimentos legais para procurar uma compensação monetária de empresas privadas e da UE.

Mais amplamente, a decisão reafirma a "política de diferenciação" da UE, segundo a qual é legalmente obrigada a excluir o território do Sahara Ocidental de todos os acordos com Marrocos. Isto já afetou o acordo de aviação UE-Marrocos (que o Tribunal decidiu anteriormente não se aplicar ao Sahara Ocidental) e poderia alargar-se a outras áreas, tais como programas de financiamento e projetos de investigação e desenvolvimento.

Esta decisão deve ser entendida no contexto das relações da UE com territórios não autónomos e das suas obrigações de respeitar o direito à autodeterminação dos seus povos. Embora o Tribunal não caracterize a presença de Marrocos no Sahara Ocidental (para além de negar a sua soberania sobre o território), existem paralelos claros com as relações comerciais da UE com Israel e com os territórios palestinianos ocupados: também aí a UE foi forçada a aplicar uma política de diferenciação semelhante devido ao não reconhecimento da soberania israelita sobre o território, excluindo os colonatos israelitas das suas relações com Israel.


Em que medida é que o governo marroquino poderá utilizar esta questão para pressionar a Espanha e a UE sobre os migrantes? Em que medida é que a relação europeia com Marrocos é um tema quente em Bruxelas?

A resposta imediata de Bruxelas foi tentar tranquilizar Rabat, prometendo uma coordenação contínua sobre a questão. Como parte disto, é provável que queira recorrer da decisão. Mais uma vez, isto mostra como a UE continua a colocar a gestão da sua relação bilateral com Marrocos acima de todas as outras considerações, incluindo o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental, tal como afirmado pelo Tribunal. Não está claro se isto será suficiente para acalmar os nervos marroquinos a curto prazo. Mas, no futuro, Bruxelas está a ficar sem opções. Um recurso futuro só o comprará alguns meses, e é pouco provável que seja bem sucedido. Mais cedo ou mais tarde, a Comissão e o Conselho terão de aceitar que não existe base para as suas relações com o Sahara Ocidental sem o consentimento da Polisario. Embora isto possa criar enormes complicações nas relações UE-Marrocos, as capitais europeias continuam a enfiar a cabeça na areia.


O acordo de pesca UE-Marrocos beneficia os saharauis?

Não, não os beneficia. Os principais beneficiários não têm sido os próprios saharauis, mas a própria economia de Marrocos e a sua população de colonos. As atividades de pesca da UE apoiam 10% dos empregos no sector das pescas de Marrocos, que é dominado por operadores e colonos marroquinos. Além disso, em troca de licenças de pesca marroquinas, a UE e as suas empresas de pesca forneceram a Rabat 40 milhões de euros de compensação financeira por ano. Estes fundos vão diretamente para o governo marroquino, não para o povo do Sahara Ocidental. Num relatório do ano passado, a Comissão Europeia admitiu ainda que uma das principais motivações para este acordo era sobretudo o "reatamento de um diálogo frutuoso com Marrocos".

Marrocos pede a reversão do gasoduto do Magrebe para receber gás argelino de Espanha





O conflito com a Argélia deixará Marrocos sem gás a 31 de Outubro, quando a concessão da Naturgy como operador também terminar.


Coincidências envenenadas. Para além da subida acentuada dos preços do gás natural europeu e a consequente inflação dos preços da electricidade, industrial e das matérias-primas, a Espanha foi agora atingida pela decisão da Argélia de eliminar o fluxo de gás através do gasoduto Magrebe-Europa que atravessa o território marroquino até Tarifa, na costa de Cádis, com uma capacidade de 11 bcm (mil milhões de metros cúbicos) de gás.

Após a ruptura das relações diplomáticas com Marrocos a 24 de Agosto, o ministro argelino da Energia, Mohamed Arkab, fez saber que não renovaria os contratos de fornecimento de gás que passam por esta infra-estrutura, assinados com a Naturgy e, em menor medida, com a Galp de Portugal, que expiram a 31 de Outubro. Ao mesmo tempo, a empresa presidida por Francisco Reynés tem um contrato de 25 anos com Marrocos para a operação e manutenção do gasoduto em solo marroquino (pouco mais de 500 quilómetros) através da Metragaz, que expira no mesmo dia e cuja renovação tem tentado negociar sem sucesso há mais de dois anos.

O encerramento do ponto de passagem do Magrebe devido ao conflito político entre os dois países (com as fronteiras aéreas e terrestres fechadas) teria três vítimas: Espanha, Portugal e, em maior medida, o próprio Marrocos. A Argélia não quer que a sua decisão seja vista como um acto hostil contra a Espanha e prometeu compensar a Espanha pelo volume que pode perder como resultado desta decisão política com navios de gás natural liquefeito (GNL). Além disso, até ao final do ano, a nova capacidade do gasoduto Medgaz de 8-10 bcm, que vem diretamente da Argélia para Almeria, estará operacional após um investimento de 73 milhões de euros nos últimos anos.

Temendo o risco de ficar sem abastecimento (segundo o contrato com a Naturgy, Marrocos recebe 7% do combustível que passa pelo seu território sob a forma de uma portagem), o governo marroquino pediu ao governo espanhol para encarar um projeto antigo: tornar o tubo reversível para receber gás de Espanha. Desta forma, Marrocos passaria da exportação de gás para o continente espanhol para a sua importação (e ambas). Este contra-fluxo de gás, que em Espanha seria tratado pelo gestor do sistema de gás, Enagás, é tecnicamente possível e está articulado no regulamento. Seria necessário um investimento por parte do operador, cujo montante dependeria do volume a ser transportado e da fixação de uma portagem. Fontes do setor excluem que o governo aceite o pedido, e ainda menos algumas semanas antes de um Inverno que se avizinha muito complicado.

Outras fontes assinalam que, embora o governo de Pedro Sánchez tenha algumas dúvidas, uma vez que pretende evitar qualquer tipo de tensão com Marrocos, o receio de que a escalada dos preços do gás natural seja agravada por problemas de abastecimento este Inverno torna o pedido do governo de Alauita impraticável. Embora Naturgy e Galp tenham coberto as suas necessidades adquirindo mais capacidade ao Medgaz (o consumo de Portugal é inferior a 1 bcm), o mercado espanhol do gás poderia sofrer em resultado da medida.

É improvável que os 2 bcm de nova capacidade deste gasoduto e os navios prometidos pela Argélia garantam o abastecimento. Além disso, o GNL, cuja procura global está a crescer, será mais caro: este gás tem de ser liquefeito no país de origem e regaseificado em Espanha, a fim de ser colocado através dos gasotubos.



Mês-chave

Outubro é um mês-chave num conflito geopolítico que poderia, no entanto, ser resolvido no último minuto. O que é impossível para Marrocos é organizar um concurso para renovar a concessão para a exploração e manutenção da sua secção do gasoduto.

Naturgy acredita que o governo marroquino perdeu dois anos desde que colocou a renovação em cima da mesa, e que terá de resolver o problema no meio da crise energética. Durante este tempo, “flirtou” com outras empresas, principalmente com gestores de redes europeias, tais como Fluxys, Snam e a própria Enagás. Algumas fontes acreditam que o “namoro” tem sido mútuo.

No entanto, o cerne da questão são os contratos de gás com a Argélia (um tubo vazio não tem qualquer utilidade) e sobre este ponto Naturgy considera-se bem posicionada, dadas as boas relações que mantém com o colosso energético argelino Sonatrach, que detém 5% do seu capital.

A empresa espanhola de energia, que perderá 6 bcm de capacidade Maghreb-Europa, cobriu as suas costas com a compra há dois anos de uma participação de 49% na Medgaz, que posteriormente partilhou com o fundo de investimento Blackstone.

A falta de combustível teria outra vítima colateral, a Endesa. Esta empresa opera a única central de ciclo combinado em Marrocos, a central de Tahaddart, com uma capacidade de 390 MW e localizada na costa atlântica perto de Tânger, que representa 15% da procura de eletricidade num país que carece de instalações de regaseificação. A empresa de eletricidade é proprietária de 20% desta central, que partilha com a Siemens e o operador marroquino ONE. Outro ciclo afetado é o de Ain Béni Matar, perto da fronteira argelina.



MEDGAZ EVITOU O ABASTECIMENTO ATRAVÉS DE MARROCOS

O primeiro grande gasoduto que liga a Argélia a Espanha, o chamado gasoduto Magrebe-Europa, entrou em funcionamento em novembro de 1996. A infraestrutura, com mais de 1.000 quilómetros de comprimento a partir do Sahara argelino, percorre metade do seu comprimento através do território marroquino, pelo que não foi poupada à inimizade histórica entre os dois países do Norte de África.

De facto, com o segundo grande gasoduto submarino, o Medgaz, com uma capacidade de 8 bcm, que vem diretamente para Espanha, a Argélia evitou a facilidade de passagem que o Magrebe tem. Uma situação que poderia ser comparada ao que está a acontecer com o gasoduto russo através da Ucrânia, que Vladimir Putin pretende praticamente tornar inútil e substituir pelo novo gasoduto que vai diretamente para a Alemanha, o Nord Stram II.

O gasoduto Maghreb-Europe foi um projecto da antiga Gas Natural; de facto, a secção marroquina ainda é conhecida pelo nome do presidente da empresa na altura, Pere Durán Farrell. Para a sua construção e execução, o projeto foi dividido em quatro secções, geridas pela Sonatrach (secção argelina), EMPL e Metragaz (Marrocos), Transgas (Portugal) e Enagás (Espanha), então propriedade da Gas Natural.

Se nada a impede, a relação entre a empresa espanhola e o gasoduto que promoveu nos anos 90 está prestes a chegar ao fim. Dois anos infrutíferos de negociações com Marrocos para rever o contrato estão prestes a chegar a concluir-se sem qualquer sucesso. É verdade que Naturgy pediu mudanças no contrato e estas não vieram à luz.

Timor-Leste pede empenho da ONU na descolonização do Sahara Ocidental e dos restantes 16 territórios não autónomos




Nações Unidas, Nova Iorque, 28 set 2021 (Lusa) -- Timor-Leste pediu na 76.ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que a organização se empenhe na descolonização dos restantes 17 territórios não autónomos para permitir à sua população "os seus direitos de autodeterminação".

"Ao embarcarmos na quarta década para a erradicação do colonialismo, Timor Leste aproveita esta oportunidade para instar as Nações Unidas a empenharem-se no trabalho do Comité Especial para a Descolonização com o objetivo de realizar a descolonização dos restantes 17 territórios não autónomos, para permitir às pessoas nesses territórios exercerem os seus direitos de autodeterminação", apontou o Presidente timorense, Francisco Guterres Lú-Olo, numa declaração lida, na segunda-feira, pelo representante permanente de Timor-Leste na ONU.

No discurso lido por Karlito Nunes, Lú-Olo destacou o caso do Sahara Ocidental, apontando que uma missão da ONU está presente no território há cerca de três décadas, mas os progressos "não têm sido satisfatórios".

"Reiteramos, mais uma vez, o nosso apelo ao secretário-geral das Nações Unidas para que o seu enviado especial para o Sahara Ocidental reative urgentemente o processo de negociação entre a Frente Polisário e Marrocos", defendeu o chefe de Estado timorense, na data em que se assinalaram 19 anos desde que Timor-Leste se tornou no 191.º Estado-membro da ONU.

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

MNE argelino sobre a anulação pelo TJUE dos acordos agrícolas e de pesca entre a EU e Marrocos: “É uma vitória retumbante para a causa legítima do povo saharaui”


Ramtane Lamamra

O ministro argelino dos Negócios Estrangeiros e da Comunidade Nacional no Estrangeiro, Ramtane Lamamra, afirmou esta tarde que a pronunciamento da anulação dos acordos de agricultura e pesca celebrados entre a União Europeia e o Reino de Marrocos pelo Tribunal de Justiça da Europeia constitui “uma vitória retumbante para a causa legítima do povo saharaui. Em primeiro lugar, através do reconhecimento da representatividade da Frente Polisario pela mais alta autoridade judicial da União Europeia, o que lhe confere a capacidade de agir perante o Tribunal da União. Em segundo lugar, através da anulação dos dois acordos celebrados em violação da obrigação relativa à necessária obtenção do consentimento livre e genuíno do povo saharaui, que decorre directamente do estatuto distinto e separado do território do Sahara Ocidental como território não autónomo elegível para autodeterminação em conformidade com a legalidade internacional” – afirmou o líder da diplomacia da República da Argélia.

Acrescentando: “Este duplo grande avanço consagrado na jurisprudência europeia constitui um feito histórico que doravante será vinculativo para todos os países membros da União Europeia e as suas instituições nas suas relações com Marrocos, como Estado ocupante. Esta frase abre também uma nova etapa na luta do povo do Sahara Ocidental pelo exercício do seu direito inalienável, imprescindível e não negociável à autodeterminação, no sentido em que constitui um ponto de referência incontornável para as Organizações Internacionais envolvidas na procura de uma solução para o conflito do Sahara Ocidental que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação”.

“Este veredicto da justiça europeia – enfatizou o ministro argelino - indica ao Conselho de Segurança das Nações Unidas o caminho que a conclusão da descolonização do Sahara Ocidental deve imperativamente seguir. Face a uma ocupação ilegal dos territórios sarauís e à exploração desenfreada dos recursos naturais sobre os quais o povo do Sahara Ocidental é o detentor exclusivo da soberania permanente, o Conselho de Segurança é mais do que nunca chamado a empenhar-se na promoção e proteção dos direitos nacionais do povo do Sahara Ocidental”.

Comunicado oficial da Frente Polisario em relação ao acórdão do TJUE que anula os acordos UE-Marrocos - Vitória bem sucedida do povo saharaui perante a justiça europeia







Bruxelas (ECS) - Comunicado oficial da Frente Polisario em relação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que anula os acordos UE-Marrocos.

Esta quarta-feira 29 de Setembro de 2021, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu dois acórdãos históricos para a causa saharaui cuja raiz reside nos recursos iniciados pela Frente Polisario em 2019, actuando na sua qualidade de representante do povo saharaui, o Tribunal anulou na sua totalidade os acordos UE-Marrocos que incluíam ilegalmente o Sahara Ocidental.

No seu acórdão de 21 de Dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu dois marcos determinantes. Primeiro, o Tribunal recordou que, em virtude do direito à autodeterminação e à independência, o Sahara Ocidental tem um estatuto separado e distinto face ao Reino de Marrocos, rejeitando as pretensões expansionistas da potência ocupante. Em segundo lugar, o Tribunal decidiu que o povo saharaui, representado pela Frente POLISARIO, constitui um terceiro sujeito nas relações UE-Marrocos, cujo consentimento é necessário para qualquer acordo internacional aplicável ao Sahara Ocidental, independentemente dos alegados benefícios.

Pelos seus dois acórdãos proferidos hoje, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o Tribunal reforça e consolida as conquistas do acórdão de 2016.

Em primeiro lugar, o Tribunal conclui que a Frente POLISARIO é o representante do povo saharaui e, por conseguinte, tem a capacidade de intentar ações judiciais junto dos tribunais europeus para defender os direitos soberanos do seu povo sobre o seu território nacional e recursos naturais. Quanto ao fundo, o Tribunal anula os novos acordos UE-Marrocos porque foram ilegalmente impostos ao povo saharaui em contravenção ao seu consentimento.

Em particular, o Tribunal observa que, para que o consentimento seja válido, deve ser livre e genuíno, que é o critério fundamental do direito à autodeterminação e à independência ao abrigo da lei da descolonização. Neste contexto, o Tribunal salienta que as chamadas "consultas" com as "populações envolvidas" não podem de forma alguma substituir o consentimento do povo saharaui, que constitui um "povo" em pé de igualdade com outros povos no direito internacional. O Tribunal também rejeita definitivamente o argumento falacioso dos benefícios, sublinhando que estes não podem substituir o requisito inelutável do consentimento.

Oubi Bouchraya, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e representante na Europa e na União Europeia afirmou: "O acórdão do Tribunal de 2016 foi muito claro, mas a Comissão Europeia escolheu “passar por cima”. Com as suas decisões, o Tribunal lembra aos líderes europeus que ninguém está acima da lei. O respeito pelo Estado de direito e pelo direito internacional é fundamental para todos porque são a condição para a paz no mundo. Por conseguinte, apelamos aos líderes europeus para que cumpram as decisões do Tribunal porque a sua desconfiança em relação à justiça europeia continua a dificultar o processo de descolonização do Sahara Ocidental".

Espanha: O país que mais beneficia do Acordo de Pesca EU-Marrocos




91% das capturas no âmbito do pacto de pesca EU-Marrocos provêm de águas saharauis.

O cancelamento do acordo de pesca entre Bruxelas e Rabat, decretada pelo TJUE, afeta particularmente a Espanha, pois é o Estado membro que mais tem beneficiado: dos 128 navios autorizados a pescar em águas africanas, 92 arvoram a bandeira espanhola.

Em particular, existem 22 pequenos cercadores pelágicos com rede de cerco no norte, 25 palangreiros de fundo também no norte, dez navios de pesca artesanal no sul, doze navios de pesca demersal e 23 navios de pesca à vara para a captura de atum.

Noventa e um por cento das capturas no âmbito do pacto de pesca com Marrocos provêm de águas saharauis. Em troca do acesso a estas águas, a UE paga a Marrocos uma média anual de 52 milhões de euros para cada um dos quatro anos do acordo, dos quais aproximadamente 12 milhões de euros devem ser pagos pelos armadores europeus.

Fonte: EuropaPress

Tribunal Europeu dá razão à Polisario e ordena a anulação dos acordos comerciais e de pesca entre a Marrocos e a União Europeia



O Tribunal Geral anula os pactos porque envolvem o comércio de produtos do Sahara Ocidental, um território que a comunidade internacional não reconhece como parte de Marrocos.

Guillermo Abril /Francisco Peregil – Bruxelas/Rabat – EL PAIS – 29-09-2021 - Batalha a batalha, a guerra legal de longa data da Frente Polisario prossegue contra a União Europeia. Numa decisão de grande significado político e potencial sismo diplomático, o Tribunal Geral da UE ordenou a anulação dos acordos comerciais e de pesca assinados entre Marrocos e a UE, tal como exigido pela Frente Polisario em dois recursos. O tribunal anula os acordos porque envolvem comércio de produtos do Sahara Ocidental e teriam efeitos num território que a comunidade internacional não reconhece como parte de Marrocos.

Os dois acórdãos do Tribunal com sede no Luxemburgo, que podem ser objeto de recurso para o Tribunal de Justiça da UE, exigem que os efeitos dos pactos sejam mantidos por um período de tempo, que não pode exceder dois meses, ou a decisão do TJUE em caso de recurso, uma vez que a sua anulação com efeito imediato poderia ter consequências graves para a ação externa da União e pôr em causa a segurança jurídica dos compromissos internacionais assumidos pela União.

A razão para a anulação é que a justiça europeia entende que o consentimento do povo saharaui, enquanto terceiro afetado, não foi tido em conta quando os acordos foram assinados. E embora as decisões possam ser objeto de recurso, o TJUE já se pronunciou a favor dos pedidos da Frente Polisario em Abril e Junho de 2019, em relação, por um lado, ao acordo de comércio livre e produtos agrícolas assinado entre Bruxelas e Rabat, e, por outro lado, ao acordo de pesca assinado em 2019 entre as duas partes.

"O Conselho [órgão que representa os 27 Estados membros] não teve suficientemente em conta todos os fatores relevantes relacionados com a situação no Sahara Ocidental e considerou erradamente que tinha uma margem de apreciação ao decidir se devia ou não cumprir o requisito de que o povo do Sahara Ocidental expressasse o seu consentimento", declara uma das resoluções.

Embora a UE tivesse conduzido "amplas consultas" com "atores socioeconómicos", a maioria dos quais "a favor da extensão das preferências pautais do Acordo de Associação ao Sahara Ocidental", ou pelo menos assim declarado nos acordos contestados, o tribunal considera que não se pode inferir destas consultas que houve consentimento. "Tal abordagem tornou possível, no máximo, procurar as opiniões das partes envolvidas, sem que tais opiniões condicionassem a validade dos acordos em questão ou vinculem as partes", diz um dos acórdãos.

“Sara Ocidental deve exercer o seu direito à autodeterminação”




António Marujo | 29 Set 21 – 7Margens


Omar Mih no Parlamento, dia 16: “Os acordos entre a União Europeia e Marrocos devem ser declarados ilegais


O Sara Ocidental e Marrocos são dois territórios diferentes e distintos e a soberania sobre o Sara Ocidental não pertence a Marrocos, diz o representante da Frente Polisário junto da União Europeia, Omar Mih, numa curta entrevista ao 7MARGENS, no final de quase duas semanas de contactos em Portugal com responsáveis políticos.

Em jeito de balanço dos seus contactos em Portugal, mas também perspectivando as movimentações mais próximas, o diplomata da organização que luta pela autodeterminação do território saraui afirma ainda que encara de forma optimista a sentença que já esta quarta-feira, 29, o Tribunal de Justiça da União Europeia divulgará sobre a legalidade dos Acordos comerciais assinados entre a UE e Marrocos.

O representante saraui defende que uma nova situação exige uma nova abordagem para cumprir o que o direito internacional prevê: um referendo de autodeterminação. Foi essa a sua mensagem política e diplomática para as autoridades e políticos portugueses, desde o dia 15 e até esta segunda-feira, 27.

A resolução política do conflito derivado da “ocupação ilegal do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos; a escalada de violação dos direitos humanos no território ocupado por parte do regime marroquino; e a espoliação dos recursos naturais sarauis, com a cumplicidade de países de vários continentes” foram os dossiês principais que o diplomata trouxe às conversas em Lisboa, de acordo com o comunicado divulgado no final.

Para já, o acórdão do Tribunal de Justiça desta quarta-feira ditará a legalidade ou não dos Acordos comerciais da UE com Marrocos, depois de a Polisário ter apresentado queixa, no seguimento das sentenças do mesmo Tribunal, de 2016 e 2018. Depois, a 21 de Outubro, o Parlamento Europeu anunciará a atribuição do Prémio Sakharov, que reconhece personalidades que se distinguem na luta pelos direitos humanos. Uma das nomeadas é Sultana Khaya, activista saraui, perseguida por agentes de segurança marroquinos e que tem sido apresentada como símbolo da violência e ilegalidades da potência ocupante. Por esses dias, em meados do mesmo mês, o Secretário-geral da ONU, António Guterres, apresentará também ao Conselho de Segurança o seu relatório sobre o Sara Ocidental, que será a base para a aprovação, no final do mês, de uma resolução sobre o conflito e os passos a seguir para o resolver.

Para a Polisário, está em causa “a nova situação criada na região norte-africana: o recomeço das hostilidades, a 13 de Novembro passado”, que os sarauis consideram ter sido provocado pela quebra do cessar-fogo por parte de Marrocos, assinado em 1991; “o aumento da instabilidade na região, com o progressivo isolamento internacional de Marrocos, que culminou com a quebra de relações diplomáticas com a Argélia (em Agosto último)”; a Polisário aponta ainda “as crises diplomáticas entre Marrocos e a Alemanha, depois com a Espanha, com a Mauritânia, incluindo as relações com a França chamuscadas pelo escândalo Pegasus, e a política da Administração Biden que não deu continuidade às promessas de Trump no contexto do seu reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sara Ocidental, e ainda com a introdução de um novo actor externo desestabilizador, Israel; e a reiterada opressão marroquina no território ocupado.”

A Polisário argumenta que o povo saraui “esperou pacificamente nos últimos 30 anos que lhe fosse dada a oportunidade de se exprimir em liberdade e segurança sobre o seu futuro”. E acrescenta: “Não há qualquer dúvida sobre o que o Direito Internacional lhe reconhece: um processo de descolonização claro que desemboque na realização de um referendo de autodeterminação. É isso que exige das Nações Unidas, do seu Secretário-geral, do Conselho de Segurança. Desde já.”

Em Portugal, o representante da Polisário considera, diz no seu comunicado final de balanço, ter encontrado “compreensão e solidariedade”. E recorda: “A semelhança, política e jurídica, com a questão de Timor-Leste, facilita a compreensão do que está em causa. A vizinhança geográfica aumenta o interesse.” A seu favor jogam as palavras do presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Luís Capoulas Santos: “Este conflito arrasta-se há demasiado tempo. Há um largo consenso nacional [em Portugal] sobre o inalienável direito à autodeterminação do povo saraui.”

Além da referida comissão, Omar Mih esteve também com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e teve encontros informais com deputados de vários partidos, além de ter sido recebido em audiência pelo secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Reuniu ainda com o secretário-geral da Juventude Socialista, a secção internacional do PCP e a direcção da CGTP, além de várias organizações da sociedade civil portuguesa, além de ter dado várias entrevistas.

7M – A Frente Polisário tem insistido no papel da ONU, que daqui a poucas semanas tomará decisões sobre os novos passos a dar, mas a ONU é o que os governos querem que ela seja. Tem mesmo esperança de que o Secretário-geral consiga dar algum passo no sentido das reivindicações dos sarauis?

OMAR MIH – A questão do Sara Ocidental é consequência de um processo de descolonização inacabado. O Sara Ocidental está inscrito na agenda das Nações Unidas como um território não autónomo, cujo povo deve exercer o seu direito à autodeterminação. Desde a década de 1990, as Nações Unidas têm uma missão no território, a MINURSO, com a finalidade de organizar o referendo, fruto de um acordo entre Marrocos e a Frente Polisário assinado em 1991, sob a égide da ONU.

É responsabilidade do secretário-geral e sobretudo do Conselho de Segurança garantir que na sua próxima reunião, em Outubro, seja agendado o esperado referendo acordado entre as partes.

A nomeação de um novo enviado pessoal do secretário-geral para o Sara Ocidental, Staffan de Mistura, pode facilitar a realização do referendo de autodeterminação em que o povo saraui poderá decidir o seu próprio destino, como se verificou no caso de Timor-Leste.


Com que expectativas aguarda o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade dos Acordos comerciais assinados entre a UE e Marrocos?

As sentenças de 2016 e 2018 destacaram claramente que o Sara Ocidental e Marrocos são dois territórios diferentes e distintos e que a soberania sobre o Sara Ocidental não pertence a Marrocos. Essas sentenças especificam que a exploração dos recursos do Sara Ocidental só é possível, exclusivamente, com o acordo do povo saraui e da Frente Polisário, como seu representante legítimo. Aguardamos com confiança a decisão da justiça europeia, confiamos em que o acórdão reafirme a ilegalidade dos acordos que a Comissão e a União Europeia celebraram há dois anos e que incluem o território do Sara Ocidental. Afinal, a luta do povo saraui sempre se centrou no respeito pela legalidade e pelo direito internacional.


Em Portugal, os seus contactos políticos foram sobretudo com deputados e com responsáveis de partidos da esquerda, tradicionalmente mais aliados de movimentos descolonizadores. O facto de não se ter encontrado com membros do Governo e de partidos de direita deixa-o frustrado?

Durante as reuniões com as Comissões dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, pude interagir com os representantes das várias forças políticas presentes no Parlamento. A Frente Polisário está aberta ao diálogo com todos os partidos políticos, com o Governo e com as organizações da sociedade civil, sabendo que existe no país um amplo consenso sobre o respeito pelo Direito Internacional e sobre o direito dos povos à autodeterminação, como explicita a Constituição da República Portuguesa e como se verificou no caso de Timor-Leste.

terça-feira, 28 de setembro de 2021

Ministro dos Negócios Estrangeiros saharaui reuniu com a sua homóloga de Moçambique


Os ministros dos Negócios Estrangeiros da República saharaui, e da República de Moçambique realizaram uma reunião à margem da sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. Durante o encontro, discutiram os últimos desenvolvimentos da questão saharaui na sequência do reinício da guerra no Sahara Ocidental e o papel das Nações Unidas e da União Africana em pôr fim à ocupação ilegal marroquina.

A reunião, que teve lugar na sede da ONU, contou também com a presença de Sidi Mohamed Omar, membro do Secretariado Nacional e representante permanente da Frente junto da ONU e membros da delegação moçambicana.

Mohamed Ould Salek, ministro das Relações Exteriores da RASD reuniu também com outros homólogos seus, tanto de África como de outros continentes.

 

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares nºs. 319, 320 e 321


O Ministério de Defesa Nacional da RASD distribuiu nas últimas 48 horas os comunicados militares nºs. 319, 320 e 321, onde assinala os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui contra o dispositivo do exército de ocupação marroquino ao longo do muro no Sahara Ocidental no decorrer dos dois últimos dias.

Comunicado militar nº. 319
Domingo, 26 de setembro, 2021
01, 02 e 03 – Bombardeadas posições do ocupante nas áreas de Galb Al-Nass, Stilat Uld Bougerein e Adheim Um Jlud no setor Auserd (sul do SO)
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Comunicado militar nº. 320
Segunda-feira, 27 de setembro, 2021
01 – Bombardeada a força ocupante marroquina na zona de Galb Al-Nas, sector de Auserd (sul do SO), tendo sido avistadas densas colunas de fumo vindas do objetivo atingido.
02, 03 e 04 – As zonas de Rus al-Sabti, Chedhmia e Udey Um Arkba, todas no setor de Mahbes (nordeste do SO) também foram bombardeadas
05 – Fogo de artilharia sobre as tropas ocupantes na zona del Hafrat Ashyaf, no setor de Bagari /centro do SO).

Comunicado militar nº. 321
Terça-feira, 28 de setembro 2021
01 - Bombardeamento concentrado sobre concentrações de tropas inimigas na área de Laagad, no setor de Mahbes (nordeste do SO).
02 - Bmbardeio contra posições das forças ocupantes na zona de Güeret Uld Blal no setor de Mahbes.

"Não haverá novo cessar-fogo enquanto não for alcançada uma solução justa para a questão saharaui". (Brahim Ghali)

 

Brahim Ghali


Birlehlu - (ECS) 28-09-2021 - O Presidente da República saharaui (RASD) e Secretário-Geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, disse ontem a uma multidão nos acampamentos saharauis que não haverá novo cessar-fogo no Sahara Ocidental enquanto não for alcançada uma solução justa para a questão saharaui. "Uma solução que permita ao povo saharaui exercer o seu legítimo direito à liberdade e à independência é a única condição para parar a guerra", anunciou Ghali.

O Presidente saharaui, num discurso que proferiu durante a sua participação no 6º Fórum de Administração e Gestão da RASD realizado na segunda-feira no campo de Bojador, salientou que todas as opções estão sobre a mesa, incluindo a escalada da guerra.

Brahim Ghali reiterou que todas as opções que podem ser utilizadas para encontrar uma solução para o problema saharaui são possíveis, com excepção de uma trégua na guerra actual, desencadeada após a violação por Marrocos do cessar-fogo na violação ilegal em El Guerguerat a 13 de novembro de 2020.

Por outro lado, o presidente saharaui enviou uma saudação às unidades do Exército de Libertação Saharaui pelos seus esforços, especialmente após o reinício da luta armada, elogiando os esforços que realizam diariamente, uma vez que são a ponta de lança no campo de batalha contra a ocupação marroquina.

O Presidente Brahim Ghali elogiou igualmente a firmeza e solidez das massas populares saharauis, tanto nos territórios ocupados do Sahara Ocidental como nos campos de refugiados saharauis.

O líder saharaui denunciou a repressão marroquina no Sahara Ocidental, e prestou uma merecida homenagem à activista saharaui Sultana Khaya e à sua família. Ghali recordou a bravura e coragem de Khaya ao enfrentar o aparelho repressivo marroquino.

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

A União Europeia exclui investigação sobre alegado tomate saharaui rotulado como marroquino




O Deputado Jordi Cañas, com base num relatório da ONG Mundubat e da Coag (Comité Coordenador das Organizações de Agricultores e de Pecuaristas de Espanha), questiona a Comissão, que diz que a natureza do texto não pode dar origem a uma inspecção.

CARMEN FENOY - Almería, 27 Setembro, 2021 – Em Junho passado, a ONG Mundubat e a organização agrícola COAG (Comité Coordenador das Organizações de Agricultores e de Pecuaristas de Espanha) apresentaram o relatório de investigação "Direitos Humanos e Empresas Transnacionais no Sahara Ocidental: o caso do tomate", no qual detalhavam como cinco grandes grupos empresariais, alguns deles com a participação de Mohamed VI e do próprio ministro marroquino da Agricultura, exploram terras férteis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental para criar um dos maiores centros de produção de tomate do mundo.

Entre outros aspetos, o relatório destaca as violações na rastreabilidade e rotulagem, uma vez que, segundo o documento, a produção saharaui acaba por ser embalada e rotulada como marroquina. Dias após a comunicação do estudo, o deputado europeu de Ciudadanos, Jordi Cañas, questionou a Comissão Europeia sobre o assunto, especificamente sobre se iria abrir a sua própria investigação sobre a alegada prática e como iria a Comissão assegurar que Marrocos respeita o Acordo de Associação UE-Marrocos e a Decisão do Conselho sobre produtos agrícolas cultivados no Sahara Ocidental. Este mês a resposta veio do Comissário para a Agricultura, Janusz Wojciechowski: "A natureza do relatório a que o ilustre deputado se refere não pode dar origem a uma inspeção da UE".


Wojciechowski argumenta que os produtos hortofrutícolas vendidos na UE devem cumprir as normas de comercialização da UE. Dito isto, assinala que no caso de produtos provenientes de fora da UE, os países terceiros podem efetuar os seus próprios controlos de acordo com regras europeias específicas, cujo objetivo é assegurar que os controlos estão em conformidade com as normas da UE ou equivalentes.

MARROCOS ESTÁ A EFETUAR OS SEUS PRÓPRIOS CONTROLOS, PORQUE, SEGUNDO A COMISSÃO EUROPEIA, "TEM DADO GARANTIAS SATISFATÓRIAS"...

"Marrocos é um dos nove países terceiros onde o organismo de controlo forneceu garantias satisfatórias em termos de pessoal, equipamento e instalações necessárias para efetuar controlos de acordo com os métodos equivalentes dos Estados-Membros". Embora explicando que um dos artigos do regulamento comunitário prevê a possibilidade de excluir autoridades de países terceiros da lista se for demonstrado, num número significativo de lotes ou quantidades, que os bens não correspondem ao que é indicado nos certificados de conformidade emitidos pelos seus organismos de inspeção, o Comissário declara que o relatório apresentado pela ONG e pela Coag não pode dar origem a uma inspeção.

Sobre a garantia da Comissão de que Marrocos respeita o Acordo de Associação e a decisão do Conselho, Wojciechowski, após ter esclarecido que as preferências comerciais para produtos agrícolas originários de Marrocos foram alargadas aos originários do Sahara Ocidental e que recebem o mesmo tratamento pautal preferencial que o previsto no Acordo de Associação UE-Marrocos, conclui que a Comissão não tem provas de que o acordo possa estar a ser aplicado de uma forma incompatível com as suas disposições.




domingo, 26 de setembro de 2021

Polícia marroquina continua a cercar os ativistas saharauis nas suas casas no Sahara Ocidental

 


Por Lehbib Abdelhay/El Aaiun (ECS) - A polícia de ocupação marroquina cercou no sábado (25.09.2021) um grupo de ativistas saharauis na casa da proeminente defensora dos direitos humanos saharaui, Mahfuda Bamba Lafkir, como denunciou a própria ativista. "Um cerco policial sufocante à casa da ex-presa política saharaui Mahfuda Bamba Lefkir. Militantes marroquinos foram impedidos de entrar na casa, onde se realiza uma reunião no âmbito da campanha internacional para salvar a vida da sua colega Sultana Jaya", disse uma fonte judicial saharaui à ECSaharaui de El Ayoun.

Marrocos mantém cercos contra cidadãos saharauis. "Desta vez, a polícia e os paramilitares, incluindo membros superiores da brigada de polícia de ocupação marroquina em El Ayoun, continuam os seus abusos e violações contra as poucas populações saharauis nos territórios ocupados da antiga colónia espanhola", disse a ativista Lafkir aos meios de comunicação social.

A violência contra as mulheres saharauis nos territórios sob ocupação marroquina é uma das mais repetidas violações dos direitos humanos, afetando um número crescente de mulheres. Cerca de uma centena de mulheres saharauis são vítimas de violência pelas forças marroquinas devido às suas crenças políticas.


Jornalista saharaui Mohamed Bambari em liberdade depois de seis anos numa prisão marroquina




O jornalista saharaui da Equipe Media, Mohamed Bambari, foi libertado hoje um mês após ter cumprido 6 anos de sentença arbitrária proferida por um tribunal militar marroquino por cobrir manifestações de saharauis na ocupada Dakhla, afirmou a associação Equipe Media em comunicado.

Durante a sua detenção, o activista saharaui sofreu isolamento, tortura e detenção incomunicável por parte das forças ocupantes.


António Guterres, SG da ONU, recebe o MNE da Argélia: o Sahara Ocidental foi um temas em debate

 




O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou o papel central e positivo da Argélia no Norte de África e na região do Sahel, sublinhando o seu total apoio aos seus esforços e iniciativas.

Durante a audiência concedida no sábado em Nova Iorque pelo Secretário-Geral da ONU ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Comunidade Nacional no Estrangeiro da Argélia, Ramtane Lamamra, à margem da 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU, "as duas partes analisaram a evolução da situação na região, incluindo os esforços da Argélia para promover soluções pacíficas para as crises na Líbia, no Mali e na região do Sahel-Sahariana", afirmou a mesma fonte.

A reunião centrou-se também "nos desafios que o processo de descolonização do Sahara Ocidental enfrenta e nas formas e meios de relançar os esforços da ONU para o reinício das negociações entre as duas partes em conflito, o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, com vista a alcançar uma solução que garanta o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e à independência, em conformidade com as resoluções pertinentes da ONU", acrescenta a declaração do MNE argelino.

sábado, 25 de setembro de 2021

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares nºs. 317 e 318


O Ministério de Defesa Nacional da RASD distribuiu nas últimas 48 horas os comunicados militares nºs. 317 e 318, onde assinala os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui contra o dispositivo do exército de ocupação marroquino ao longo do muro no Sahara Ocidental.

 

Comunicado n.º 317

Sexta-feira, 24 de setembro 2021

01 - Unidades saharauis atacaram posições das forças invasoras marroquinas em Adheim Um Jlud, na região de Auserd (sul do SO).

 Quinta-feira, 23 de setembro 2021

02, 03, 04 e 05 - Ataques de artilharia contra posições inimigas nas áreas de Achergan, Abairat Tanushad, Udey Al-Dhamran e Graret Al Attas, todas no setor de Mahbes (nordeste do SO).

 

Comunicado militar n.º 318

Sábado, 25 de setembro 2021

01 - Bombardeamento concentrado contra posições inimigas na região de Rus Udeyat Chdida, no setor de Farsía (nordeste do SO).

02 – Intenso fogo de artilharia contra as posições entrincheiradas das forças de ocupação marroquinas na zona de Graret Lehdid, no setor de Farsía.

03 - Bombardeio das trincheiras das forças ocupantes na zona de Udeyat Al-Zayat, no setor de Farsía.

04 - Bombardeamento de posições inimigas na área de Slugiyet Benamira, no setor de Farsía.

 Sexta-feira – 24 de setembro 2021

05 - Unidades saharauis voltaram a atacar posições das forças invasoras marroquinas em Adheim Um Jlud, na região de Auserd (sul do SO).

 


Espanha: Morre o coronel de infantaria Javier Perote Pellón, defensor da causa saharaui


O Coronel Javier Perote, com Brahim Ghali, actual SG da Frente POLISARIO
e Presidente da RASD

Madrid (ECS). – Segundo foi relatado esta manhã pelos seus colegas da Associação-Forum Militia e Democracia (FMD), o coronel de infantaria e defensor da causa saharaui, Javier Perote, morreu hoje aos 89 anos de idade na sua casa em Madrid (Espanha).

Pellón, um coronel de infantaria reformado do exército espanhol, encontrou o sentido da sua vida na defesa da causa do Sahara Ocidental após o regresso à democracia. Com um profundo conhecimento da região, do conflito e do povo saharaui, colocou-se incondicionalmente ao serviço desta nobre causa.

O Coronel Perote foi um dos participantes essenciais na reunião de defesa do Sahara Ocidental realizada todos os Outonos em Madrid. O último, realizado em Outubro de 2019, foi convalescente e e assistiu aos trabalhos numa cadeira de rodas. Hoje, o povo saharaui chora a sua morte.

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

COMUNICADO DE IMPRENSA – AAPSO: «UMA NOVA SITUAÇÃO EXIGE UMA ABORDAGEM DIFERENTE PARA CHEGAR AO OBJECTIVO CONSAGRADO PELO DIREITO INTERNACIONAL: O REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO»

 



Esta foi a mensagem política e diplomática fundamental que o Representante da Frente POLISARIO que visitou Portugal entre 15 e 23 de Setembro deixou junto de todas as pessoas, instituições e meios de comunicação com os quais se encontrou.

Numa missão destinada a esclarecer a situação actual e os acontecimentos anunciados para os próximos meses respeitantes à questão do Sahara Ocidental, o Sr. Omar Mih foi recebido na Assembleia da República em reunião conjunta pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e pela Comissão de Assuntos Europeus e teve um encontro informal com parlamentares de vários partidos. Foi recebido em audiência pelo Secretário Executivo da CPLP. Reuniu com o Secretário-Geral da Juventude Socialista, com a secção internacional do PCP e com a CGTP. Teve vários encontros com a sociedade civil portuguesa, incluindo a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) e a Fundação José Saramago, e está acordada uma reunião virtual com o Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) para o próximo Sábado. Deu também entrevistas a vários órgãos de comunicação social.

O Representante da FPOLISARIO trouxe três dossiers principais para abordar com a comunidade política e social portuguesa: a resolução política do conflito derivado da ocupação ilegal do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos; a escalada de violação dos direitos humanos no território ocupado por parte do regime marroquino; e a espoliação dos recursos naturais saharauís, com a cumplicidade de países de vários continentes. Sobre cada um destes temas deixou documentação actual e detalhada.

Eles relacionam-se também com o calendário previsto a curto prazo, mas que terá consequências importantes para o médio e longo prazos:

· no dia 29 de Setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia divulgará o acórdão sobre a legalidade dos Acordos comerciais assinados entre a União Europeia e Marrocos, examinada a partir de uma queixa apresentada pela FPOLISARIO, no seguimento das sentenças pronunciadas pelo mesmo Tribunal em 2016 e 2018;

· no dia 21 de Outubro o Parlamento Europeu decidirá a quem atribuir o Prémio Sakharov, e uma das nomeadas é Sultana Khaya, uma activista saharaui dos direitos humanos, perseguida sem tréguas por agentes de segurança marroquinos e que se tornou nos últimos meses símbolo da violência e ilegalidades da potência ocupante;

· em meados de Outubro o Secretário-geral da ONU, António Guterres, apresentará ao Conselho de Segurança o seu relatório sobre o SaharaOcidental, base para a aprovação, no final do mês, de uma resolução sobre o conflito e os passos a seguir para o resolver.

Congratulando-se com a recente nomeação de um novo Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, que liderará a retoma do processo negocial entre as duas partes, a FPOLISARIO e Marrocos, Omar Mih alertou para a impossibilidade de ignorar a nova situação criada na região norte-africana: o recomeço das hostilidades, a 13 de Novembro passado, ocasionado pela quebra do cessar-fogo por parte de Marrocos (assinado há 30 anos, em 1991); o aumento da instabilidade na região, com o progressivo isolamento internacional de Marrocos, que culminou com a quebra de relações diplomáticas com a Argélia (no último Agosto), mas passou também pelas crises diplomáticas entre Marrocos e a Alemanha, depois com a Espanha, com a Mauritânia, incluindo as relações com a França chamuscadas pelo escândalo Pegasus, e a política da Administração Biden que não deu continuidade às promessas de Trump no contexto do seu reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, e ainda com a introdução de um novo actor externo desestabilizador, Israel; e a reiterada opressão marroquina no território ocupado.

O povo saharaui esperou pacificamente nos últimos 30 anos que lhe fosse dada a oportunidade de se exprimir em liberdade e segurança sobre o seu futuro. Não há qualquer dúvida sobre o que o Direito Internacional lhe reconhece: um processo de descolonização claro que desemboque na realização de um referendo de autodeterminação. É isso que exige das Nações Unidas, do seu Secretário-geral, do Conselho de Segurança. Desde já.

Em Portugal o Representante da FPOLISARIO encontrou compreensão e solidariedade. A semelhança, política e jurídica, com a questão de Timor Leste, facilita a compreensão do que está em causa. A vizinhança geográfica aumenta o interesse.

As palavras do presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República resumem o sentido desta visita: «Este conflito arrasta-se há demasiado tempo. Há um largo consenso nacional [em Portugal] sobre o inalienável direito à autodeterminação do povo saharaui».


24 de Setembro de 2021

Os telefones de cinco ministros franceses contêm vestígios de spyware da Pegasus




LE MONDE – 23/09/2021 - Segundo o órgão de comunicação "Mediapart", as análises técnicas revelaram "a presença de marcadores suspeitos" nos telemóveois de Jean-Michel Blanquer, Jacqueline Gourault, Sébastien Lecornu, Emmanuelle Wargon e Julien Denormandie.

O segredo sobre os resultados das análises efetuadas pelo Estado na sequência das revelações do "Projeto Pegasus" está gradualmente a ser levantado. Dezassete parceiros editoriais, incluindo o “Le Monde”, revelaram este Verão que parte do governo francês tinha sido visado em 2019 pelo spyware da Pegasus.

Segundo a Mediapart, que obteve um "documento confidencial" datado de Agosto relativo aos resultados da inspeção técnica realizada no final de Julho aos telefones dos membros do governo, os telefones de cinco ministros contêm "marcadores suspeitos" - sem que seja possível dizer, nesta fase, se foram realmente infetados.

Tratam-se dos telemóveis de:

Jean-Michel Blanquer, Ministro da Educação Nacional;

Jacqueline Gourault, Ministra da Coesão Territorial;

Sébastien Lecornu, Ministro do Ultramar;

Emmanuelle Wargon, Ministra da Habitação;

Julien Denormandie, Ministro da Agricultura.

Os vestígios remontam principalmente a 2019, mas também, em alguns casos, a 2020, explica Mediapart.

A natureza exata destes "marcadores" não está especificada. No âmbito do "Projeto Pegasus", dois tipos de vestígios de Pegasus puderam ser descobertos: sinais que mostram uma infeção bem sucedida do telefone e vestígios de rastreio efetuados antes da infeção propriamente dita.

É este segundo tipo de vestígio que foi encontrado no telefone de François de Rugy, então Ministro da Ecologia. O relatório citado pela Mediapart não parece especificar se os telefones dos cinco ministros continham vestígios de infeção ou de simples rastreio prévio. No entanto, eleva para seis o número de ministros cujos telefones mostram vestígios de Pégasus e que tinham sido, como revelámos este Verão, selecionados no início do Verão de 2019 como alvos potenciais do spyware. No total, quinze membros do governo, incluindo Edouard Philippe, então primeiro-ministro, constavam desta lista.

Mediapart afirma também que um membro da assessoria diplomática do Eliseu, cujo nome não é revelado, está entre aqueles cujos telefones mostram vestígios de Pégasus. Franck Paris, conselheiro de Emmanuel Macron para África, estava entre os alvos potenciais.



O Eliseu não comenta

Questionado pela Mediapart, o Eliseu não quis fazer "qualquer comentário sobre as inspeções em curso, que requerem um trabalho longo e complexo".

A investigação judicial, aberta pelo Ministério Público de Paris na sequência das revelações, já tinha confirmado a infeção de vários telefones, incluindo os de dois jornalistas da Mediapart.

Os elementos recolhidos no decurso da nossa investigação mostraram o envolvimento de Marrocos, um cliente deste sofisticado spyware. Foram encontradas marcas técnicas idênticas, específicas para cada cliente Pegasus, por exemplo, nos telefones dos opositores presos do regime marroquino, apoiantes da causa do Sahara Ocidental e no telefone de François de Rugy (deputado francês; de Setembro de 2018 a Julho de 2019 foi ministro de Estado e ministro da Transição Ecológica e Solidária ). Marrocos sempre negou qualquer responsabilidade neste caso.

Há, porém, uma grande incógnita nesta fase: o telefone de Emmanuel Macron foi comprometido? O número do chefe de Estado está de facto na lista da Pegasus de mais de 50.000 números de alvos designados. A presença nesta lista significa que um cliente Pegasus estava interessado neste número e considerou uma possível infeção.

Segundo as análises efetuadas pelos meios de comunicação social do "Projeto Pegasus" e do nosso parceiro Amnistia Internacional, que são largamente confirmadas pelo documento revelado pela Mediapart, uma proporção significativa dos telefones desta lista mostram vestígios de infecção ou, no mínimo, de rastreio.

Desde as nossas revelações sobre o telemóvel do chefe de Estado, o Eliseu tem recusado responder a quaisquer perguntas sobre o assunto. Apesar das provas técnicas recolhidas pelos serviços franceses, o Grupo NSO, a empresa israelita que concebe e comercializa o Pegasus, afirmou a 23 de Setembro que os ministros franceses "não são e nunca foram alvos da Pegasus".

"PÚBLICO" entrevista Omar Mih, representante da Frente POLISARIO


Omar Mih, representante de Frente POLISARIO em Bruxelas, de visita a Portugal dá uma interessante entrevista ao jornal diário "PÚBLICO"

quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Guerra no Sahara Ocidental: Comunicados militares nºs. 315 e 316







O Ministério de Defesa Nacional da RASD distribuiu nas últimas 48 horas os comunicados militares nºs. 315 e 316, onde assinala os ataques desencadeados pelas unidades do Exército de Libertação do Povo Saharaui contra o dispositivo do exército de ocupação marroquino ao longo do muro no Sahara Ocidental.



Comunicado n.º 315

Quarta-feira, 22 de setembro 2021

01 e 02 – Bombardeamento das posições das tropas marroquinas na zona norte de Ahreicht Dirt e de Glaib Dirt, no setor de Hauza (norte do SO)

03 - Unidades do ELPS bombardearam posições das forças ocupantes na área de Al-Aydiat, no setor de Guelta (centro do SO), tendo sido avistadas densas colunas de fumo emanando da base atingida.

04 – Flagelada com fogo de artilharia a área entrincheirada de Astilat Ould Bougerin no setor de Auserd (sul do SO).



Comunicado militar n.º 316

Quinta-feira, 23 de setembro 2021

01 - Bombardeamento concentrado sobre posições inimigas na área de Achergan, setor de Guelta (centro do SO).

02, 03 e 04 – fortes ataques de artilharia contra as forças ocupantes marroquinas estacionadas nas áreas de Abairat Tanushad, Udey Al-Dhamran e Graret Al Attas, todas no setor de Mahbes (nordeste do SO).

Pedro Sánchez defende a centralidade da ONU na resolução do conflito do Sahara Ocidental




Contramutis / Alfonso Lafarga 23-09-2021 - Pelo terceiro ano consecutivo, o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez, não se refere à autodeterminação do povo saharaui na ONU, o que fez em 2018 e Felipe VI em 2016.

O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, disse na ONU que é necessário "alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável sobre o Sahara Ocidental", defendeu "a centralidade das Nações Unidas", mas não citou o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Pelo quarto ano consecutivo, o Presidente do Governo participou na abertura das sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas e referiu-se brevemente ao conflito no Sahara Ocidental, território que a Espanha não descolonizou e entregou a Marrocos. O conflito dura há mais de 45 anos e, desde Novembro de 2020, a Frente Polisario e Marrocos estão novamente em guerra após o governo marroquino ter quebrado o cessar-fogo que estava em vigor desde Setembro de 1991.

Pedro Sánchez disse que a Espanha partilha com os países da orla do Mediterrâneo "um destino que deve ser também um destino de oportunidades, prosperidade, integração regional e inclusão social", para o qual "a paz e a estabilidade devem ser asseguradas e os conflitos existentes devem ser resolvidos".

Depois disto, afirmou que "é necessário alcançar uma solução política que deve ser justa, duradoura e mutuamente aceitável sobre o Sahara Ocidental, tal como estabelecido nas resoluções do Conselho de Segurança".

"A Espanha continua a defender a centralidade das Nações Unidas, apoiamos os esforços do Secretário-Geral", disse o Presidente do Governo na abertura da 76ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

No seu primeiro discurso à Assembleia Geral da ONU em Setembro de 2018, Pedro Sánchez manifestou o seu apoio à autodeterminação do povo saharaui "no quadro das disposições em conformidade com os princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas", para além de apoiar "uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável".

No entanto, nas sessões de abertura da Assembleia Geral de 2019 e 2021, o Primeiro-Ministro já não se referiu, nos seus discursos, ao direito à autodeterminação do povo saharaui, limitando-se a defender a centralidade da ONU em alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável no quadro da Carta das Nações Unidas.

O direito à autodeterminação do povo saharaui foi já defendido em Setembro de 2016 pelo rei Felipe VI perante a Assembleia Geral da ONU, onde afirmou: "A Espanha apoia os esforços das Nações Unidas em prol de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, no quadro de disposições compatíveis com os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas".