Comunicado da Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
O Parlamento Europeu, ao recusar prorrogar o Acordo de Pescas entre a UE e o reino de Marrocos, mostrou que o direito internacional é um instrumento fundamental na defesa da justiça na relação entre os povos.
Este Acordo abrangia as águas territoriais do Sahara Ocidental, território não autónomo invadido e ocupado ilegalmente por Marrocos, que tem explorado as suas riquezas, entre as quais as pescas, sem que dessa exploração reverta qualquer benefício para o povo saharauí.
Marrocos mostrou-se incapaz ao longo de todo este tempo de apresentar provas claras de como o povo saharauí é beneficiado pelo dinheiro que a potência ocupante recebe da União Europeia por via do referido Acordo, tal como o processo negocial do mesmo exigia. E foi incapaz pela simples razão de que essas provas não existem.
Esta decisão é o resultado da resistência do povo saharauí à ocupação da sua pátria e com a qual se têm solidarizado deputados europeus, organizações dos direitos humanos e de solidariedade, além dos 84 Estados que reconhecem hoje formalmente a República Árabe Saharui Democrática (RASD).
A AAPSO saúda os deputados do PE, nomeadamente os portugueses, que rejeitando a prorrogação do Acordo não pactuaram com a violação de um princípio fundamental do direito internacional, o direito à autodeterminação dos povos.
Os deputados do PE portugueses foram coerentes com a luta longa e difícil que foi o processo de libertação de Timor Leste, que deveria servir de exemplo àqueles que utilizam argumentos de natureza económica para justificar situações de ocupação e dominação estrangeira, geradores de constantes violações dos mais elementares direitos humanos.
A AAPSO apela aos eurodeputados para que, em Fevereiro de 2012, data prevista para a retoma da discussão de um novo Acordo, defendam consequentemente a legitima participação no processo negocial dos representantes do povo do Sahara Ocidental.
Lisboa, 16 de Dezembro de 2011
